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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do Paraná, Ratinho Júnior, por não defenderem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores ao falarem dos impactos das tarifas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, ao Brasil. Tarcísio e Ratinho, que disputam a posição de pré-candidatos da direita à Presidência da República, em 2026, participaram de um evento promovida pela XP Investimentos no sábado (26), na capital paulista.
Tarcísio citou expectativas de perdas para a economia de São Paulo se a taxa de 50% sobre a importação de produtos brasileiros entrar em vigor e disse que haverá um “efeito maléfico” sobre as empresas. “Se a gente não botar a bola no chão, não agir como adulto e não resolver o problema, quem vai perder é o Brasil, e a consequência virá e aí nós vamos trabalhar para que a consequência não venha”, afirmou o governador de São Paulo.
Neste domingo (27), Eduardo escreveu no X: “É hora dos homens tirarem os adultos da sala.” Em seguida, compartilhou um post do deputado estadual Gil Diniz (PL-SP) com o vídeo da fala do governador de São Paulo durante o evento. Eduardo vem criticando o governador de São Paulo mesmo após uma trégua anunciada pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na quinta-feira (24), o deputado questionou Tarcísio por manter como vice-líder da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o deputado estadual Guto Zacarias (União), ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL).
No caso do governador do Paraná, o filho do ex-presidente criticou Ratinho Júnior por falar que Donald Trump não mirou no Brasil por causa de Bolsonaro. “O Bolsonaro não é mais importante do que a relação do Brasil com os Estados Unidos”, afirmou Ratinho na ocasião. Para o governador paranaense, o maior estopim da reação do americano foi o governo Lula defender a “desdolarização do comércio”, o que ele classificou como uma “falta de inteligência.”
“Trump postou diversas vezes citando Bolsonaro, fez uma carta onde falou de Bolsonaro, fez declarações para a imprensa defendendo nominalmente o fim da perseguição a Bolsonaro e seus apoiadores”, rebateu Eduardo. “Desculpe-me governador @ratinho_jr, mas ignorar estes fatos não vai solucionar o problema, vai apenas prolongá-lo ao custo do sofrimento de vários brasileiros”, escreveu o deputado federal com um vídeo mostrando trechos da carta de Trump anunciando as tarifas ao Brasil e citando Bolsonaro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta segunda-feira (28), a fase de interrogatórios dos acusados de planejar uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Corte começará a ouvir os dez réus que compõem o chamado “núcleo 3” da trama, um grupo de elite formado por militares e apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o braço operacional do plano. Este grupo, conhecido como “Kids Pretos”, era responsável pelas ações táticas da conspiração e era composto por militares da ativa e da reserva do Exército, além de um policial federal. Segundo a denúncia, a missão do núcleo era executar um plano que incluía a prisão e até mesmo o assassinato de autoridades, forçando uma intervenção militar e impedindo a diplomação e posse de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, também estaria entre os alvos.
O caso está diretamente ligado às acusações contra o general Walter Braga Netto, que está preso preventivamente. Em seu acordo de delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, detalhou uma reunião na casa de Braga Netto com os “Kids Pretos”. No encontro, teriam sido discutidas ações para o golpe. Cid também afirmou ter recebido de Braga Netto uma sacola de vinho contendo dinheiro em espécie para ser entregue a um dos militares do grupo, financiando as operações.
Na semana passada, o STF interrogou 13 réus dos núcleos 2 e 4, em audiências realizadas por videoconferência e transmitidas publicamente. Entre os ouvidos estavam:
Filipe Martins: Ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro, apontado como o responsável por redigir a “minuta do golpe” que foi apresentada por Bolsonaro aos comandantes das Forças Armadas;
General Mário Fernandes: Ex-secretário-geral da Presidência, que confirmou ser o autor de um documento que previa o assassinato de autoridades. Ele negou, no entanto, ter apresentado o plano a Bolsonaro;
Com informações de Janaína Camelo
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou indiretamente o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em publicação nas redes sociais neste domingo (27).
“Desconfie de quem se mostra preocupado com a Tarifa-Moraes e não fala dos presos políticos ou crise institucional, ignorando a carta do Trump que é expressa na solução do problema”, disse o parlamentar auto-exilado nos EUA, sem citar nominalmente o governador, mas fazendo uma referência a discurso dele feito no dia anterior.
Tarcísio tratou do tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump às exportações brasileiras em evento da XP Investimentos na tarde do último sábado (26/7). O governador afirmou estar preocupado com os efeitos que as tarifas de 50% podem causar na economia paulista.
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O senador Marcos do Val (Podemos-ES) confirmou nesta quinta-feira (24) ter viajado aos Estados Unidos, apesar de ter seus passaportes bloqueados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com nota divulgada pela assessoria do parlamentar, a viagem foi realizada com um passaporte diplomático que ficou com Marcos do Val apesar de uma ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, de agosto do ano passado, ter determinado a apreensão do documento.
“O passaporte diplomático encontra-se plenamente válido até 31 de julho de 2027, sem qualquer restrição. Em 22 de julho de 2025, a Embaixada dos Estados Unidos da América, em Brasília, renovou o visto oficial (B1/B2) do Senador, com validade até 16 de julho de 2035, o que atesta o pleno reconhecimento internacional de sua legitimidade e regularidade diplomática”, diz a nota do parlamentar.
A Polícia Federal (PF) fez buscas em endereços pessoais e profissionais de Val, mas à época não encontrou o passaporte diplomático. Em fevereiro, a decisão pela apreensão e o bloqueio do documento foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo, composto por cinco ministros: além do próprio Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
A medida foi determinada em uma apuração na qual o parlamentar é investigado por supostamente promover uma campanha para intimidar e constranger investigadores da Polícia Federal (PF). Na mesma decisão, foi determinado ainda o bloqueio das redes sociais de Marcos do Val, que foi proibido de se manifestar por essas plataformas na internet.
Neste mês, Marcos do Val protocolou um pedido no Supremo para viajar de férias com a família para os Estados Unidos, mas teve o pedido negado por Moraes. Não está claro como o parlamentar deixou o país mesmo com uma ordem pendente de apreensão de seu passaporte.
Depois de passar a tarde desta quinta-feira (24/7) na sede do Partido Liberal (PL) em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que não está claro o que ele pode ou não dizer. A fala diz respeito às medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois de passar a tarde desta quinta-feira (24/7) na sede do Partido Liberal (PL) em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que não está claro o que ele pode ou não dizer. A fala diz respeito às medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as medidas, estão a proibição do uso de redes sociais por parte de Bolsonaro. A divulgação de falas do ex-presidente por terceiros na web também está proibida.
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O deputado estadual Cabo Bebeto convocou a população, na tarde desta quinta-feira (24), para comparecerem a uma manifestação no dia 3 de agosto, no corredor Vera Arruda, no bairro da Jatiúca, em Maceió. Segundo o parlamenta, o início se dá às 9h.
Cabo Bebeto afirma que a manifestação está sendo organizada para protestar contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “pelo futuro e pela liberdade do Brasil”.
Ele convidou a população a se vestir com as cores da bandeira ao comparecer ao Corredor Vera Arruda.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (foto em destaque), afirmou que pretende ressarcir todos os afetados pela fraude fiscal detectada no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o fim do ano. O esquema foi revelado pelo Metrópoles.
Até agora, apenas 27% de um total de 1,38 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas do INSS aderiram ao acordo.
“A determinação do Presidente da República foi que não deixaremos ninguém para trás, nenhum aposentado e nenhum pensionista, desde que eles entrem em acordo até o dia 14 de novembro”, explicou o ministro durante visita a uma agência dos Correios em Taguatinga, na manhã desta quinta-feira (24/7).
Para que seja efetuada a adesão, a vítima deverá primeiramente realizar a consulta com o número do benefício – único documento necessário para o processo.
Com esse número em mãos, o beneficiário poderá realizar a consulta do ressarcimento por meio de duas formas: on-line, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente, em qualquer agência dos Correios.
Como próximo passo, o ministro ressaltou o objetivo de espalhar por todo Brasil a iniciativa da consulta. “Muitos aposentados não tiveram iniciativa de investigar se foi um lesado. Como medida, o governo irá fazer uma propaganda e mandar um aviso aos aposentados para que procurem o INSS e as agências dos Correios, ou para que liguem no número 135″, explicou.
O ministro ainda acrescentou que o INSS não telefona, não manda e-mail e não manda link para ninguém e que, caso recebam este tipo de contato, ignorem a mensagem e evitem clicar em endereços terceiros.
R$ 1 milhão
De acordo com o ministro da Previdência, mais de R$ 1 milhão serão destinados para o pagamento das vítimas nesta primeira leva. A expectativa é que cerca 400 mil pessoas recebam, até o fim do dia, o valor em suas contas, sem intermediários.
A ordem do pagamento será feita conforme o período em que a vítima firmou o acordo. “Quanto mais rápido o aposentado aderir ao acordo com o governo, mais rápido ele receberá o ressarcimento”, acrescentou Wolney.
Escândalo do INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
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O Ministério Público Federal (MPF) voltou a cobrar da Prefeitura de Maceió a regularização dos acessos públicos às praias do Litoral Norte da capital alagoana. A nova reunião sobre o tema foi realizada na terça-feira (22), na sede da Procuradoria da República em Alagoas, com a presença de representantes do Município e de órgãos de planejamento urbano.
A cobrança ocorre dez anos após uma sentença que obriga a gestão municipal a garantir que a população possa acessar livremente a faixa de areia, direito constitucional protegido por lei. Segundo o MPF, três trechos continuam com pendências, apesar da decisão definitiva proferida em 2016. Um deles envolve diretamente um empreendimento turístico, que ainda não cumpriu a exigência de incluir passagem pública à praia em seu projeto.
Durante o encontro, a procuradora da República Niedja Kaspary destacou que o Ministério Público só aceitará a emissão de novo “habite-se” para o empreendimento após o cumprimento da condicionante de acesso livre. Ela também cobrou informações detalhadas sobre a documentação de um resort em construção, que ainda precisa regularizar o ponto de passagem conforme prevê a legislação municipal.
A Prefeitura apresentou estudos com três propostas para novas passagens localizadas no bairro Riacho Doce, incluindo uma na Praia da Sereia, considerada pela procuradora como a alternativa de menor impacto ambiental. Os projetos buscam atender ao Decreto Municipal nº 6.863/08, que determina a existência de acessos públicos ao mar a cada 500 metros.
Parte das pendências está ligada a obras estruturais maiores, como a duplicação da Eco Via Norte e a conclusão de empreendimentos urbanísticos já aprovados. A administração municipal se comprometeu a apresentar os projetos executivos e a articular com os órgãos competentes a execução das intervenções.
A ação judicial que deu origem à sentença foi movida pelo MPF em 2013 e teve como base a necessidade de garantir à população o direito ao uso livre da orla marítima, um bem da União de uso comum. A execução da decisão judicial foi iniciada em 2017, após descumprimento por parte do Município.
Para o MPF, o acesso às praias não pode ser tratado como favor eventual, mas como dever permanente do Poder Público. O órgão continuará monitorando o andamento dos projetos e adotando medidas legais para assegurar que os acessos sejam implementados de forma definitiva.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) promoveram ações nas sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 22 Estados nesta quarta-feira (23). A autarquia é responsável pela política agrária no Brasil, e os atos são mais um movimento com o objetivo de pressionar o governo pela reforma agrária. O MST também se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mesmo dia.
“Entre as pautas levadas ao governo estão a criação e estruturação de novos assentamentos, acesso ao crédito e políticas públicas para a produção de alimentos saudáveis, além de moradia, educação e infraestrutura para as famílias do campo”, afirma a organização em post no Instagram
Em São Paulo, 300 militantes do MST invadiram o Incra enquanto perguntavam “Lula, cadê a reforma agrária?”. De acordo com o movimento, as ocupações também foram registradas em Tocantins, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraíba, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Sergipe, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Distrito Federal, Maranhão, Pará e Roraima.
O MST intensificou os atos na “Semana Camponesa”, mobilização nacional da entidade que deve se estender até o dia 25. Na segunda (21), o movimento divulgou uma carta aberta na qual cobrava avanços na reforma agrária e dizia que “soberania nacional só é possível com soberania alimentar”, fazendo alusão à campanha que Lula encampa em prol da soberania do País após o tarifaço de Donald Trump.
No mesmo dia, o Ministério do Desenvolvimento Agrário respondeu o movimento e negou demora para regularizar terras. “Ao contrário do que diz a carta do MST, a reforma agrária no Brasil retomou o ritmo dos dois primeiros governos do presidente Lula”, escreveu a pasta. “Em 2025 foram obtidos e disponibilizados 13.944 novos lotes para assentamentos, número comparável aos dos governos Lula 1 e 2”, acrescentou.
O MST tem adotado a soberania nacional como mote e relacionado o tema com a reforma agrária. “Representantes de diversos acampamentos e assentamentos do Tocantins reforçam a importância da Reforma Agrária Popular como política estratégica para a soberania alimentar e justiça social”,
As áreas técnicas da equipe econômica e do Ministério das Relações Exteriores concluíram o desenho do plano de contingência para socorrer os setores da economia afetados pela imposição de tarifas de 50% pelos Estados Unidos, revelou nesta quarta-feira (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As medidas serão levadas na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A área técnica dos três ministérios envolvidos [Fazenda, Indústria e Relações Exteriores] vão me apresentar amanhã os detalhes. Provavelmente semana que vem nós devemos levar para o presidente [Lula]”, afirmou o ministro, que não adiantou detalhes sobre nenhuma medida.
Elaborado com base nos parâmetros definidos por Haddad e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o plano de contingência ainda precisa ser avaliado pelos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e da Casa Civil, Rui Costa, antes de serem enviadas a Lula, que tomará a decisão final.
Haddad reiterou que a prioridade do governo continua sendo a negociação com os Estados Unidos. O ministro, no entanto, admitiu que a Casa Branca está interditando qualquer debate. “Nós [do Ministério da Fazenda] estamos falando com a equipe técnica da Secretaria do Tesouro [estadunidense], mas não com o secretário Scott Bessent”, disse Haddad. Alckmin tem conseguido falar com alguns secretários americanos, mas não tem recebido respostas da Casa Branca.
“A informação que chega é que o Brasil tem um ponto, o Brasil tem razão em querer sentar à mesa, mas que o tema está muito concentrado na assessoria da Casa Branca, daí a dificuldade de entender melhor qual vai ser o movimento [dos Estados Unidos]”, justificou Haddad.
Apesar das dificuldades, o ministro afirmou ainda ver espaço para negociações com o país, baseados nas experiências de acordos recentemente fechados com o Vietnã, o Japão, a Indonésia e as Filipinas. Haddad também citou avanços nas negociações entre os Estados Unidos e a União Europeia como fator que pode estimular o Brasil.
“Houve boas surpresas em relação a outros países nos últimos dias. Podemos chegar à data de 1º de agosto com algum aceno e alguma possibilidade de acordo, mas para haver acordo precisa haver duas partes sentadas à mesa para chegar a uma conclusão. Não dá para antecipar um movimento que não depende só de nós, mas o Brasil nunca saiu da mesa de negociação”, acrescentou Haddad.
O ministro elogiou a iniciativa de governadores em oferecer ajuda aos setores dos respectivos estados afetados pelo tarifaço do governo Donald Trump. No entanto, disse que as medidas de ajuda locais têm pouco alcance diante do impacto sobre as exportações brasileiras. “Toda ajuda é bem-vinda, mas são movimentos um pouco restritos, não tem um alcance, porque uma linha de R$ 200 milhões, você está falando de US$ 40 milhões, enquanto estamos falando de US$ 40 bilhões de exportação”, afirmou Haddad.
O ministro referiu-se a uma linha de crédito de R$ 200 milhões anunciada nesta quarta pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Apesar do alcance restrito, Haddad reconheceu o esforço dos governadores de se mobilizarem em torno das empresas e dos setores econômicos afetados.
“É bom saber que os governadores estão mobilizados e percebendo, finalmente, que é um problema do Estado brasileiro. É bom notar que eles estão mudando de posição, deixando de celebrar uma agressão estrangeira ao Brasil. Isso é importante: caírem na real e abandonarem o movimento inicial que fizeram de apoio ao tarifaço contra o Brasil”, comentou.
Nesta quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início aos interrogatórios de 23 réus acusados de envolvimento em uma suposta trama golpista. Os depoimentos, que começaram às 9 horas da manhã, estão sendo transmitidos ao vivo pelo canal oficial do STF no YouTube, permitindo que o público acompanhe de perto o desenrolar deste caso de grande repercussão. Os réus fazem parte dos núcleos 2 e 4 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que detalha um suposto plano para desestabilizar o governo e impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
O núcleo 2 é composto por seis réus, entre eles Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais da presidência, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal. Este grupo é acusado de orquestrar ações para implementar um golpe, que incluía a prisão de autoridades e até assassinatos. As acusações são graves e destacam a complexidade e a seriedade das alegações feitas pela PGR, que busca responsabilizar os envolvidos por suas ações.
Por outro lado, o núcleo 4 é formado por sete réus, majoritariamente militares do exército, acusados de disseminar notícias falsas com o objetivo de descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro. Na próxima segunda-feira (21), o STF continuará os interrogatórios com mais 10 réus do núcleo 3, que inclui militares das forças especiais, conhecidos como “kids pretos”. Este grupo é acusado de tentar executar o plano de assassinato de autoridades, uma acusação que, se comprovada, pode ter consequências severas para os envolvidos.
Os interrogatórios estão sendo conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Após essa fase, as defesas dos réus terão a oportunidade de solicitar diligências adicionais na investigação, antes que comece a contagem dos prazos para as alegações finais. O desenrolar deste processo é acompanhado de perto por analistas e pela população, dado o impacto potencial das acusações sobre a estabilidade política do país. A expectativa é que o STF conduza o processo com rigor e transparência, garantindo que a justiça seja feita.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (23) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após o magistrado impor medidas cautelares contra o seu pai, ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No pedido, o senador cita as recentes decisões do magistrado contra o seu pai e seu irmão deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e alega crime de responsabilidade.
"Suas decisões demonstram clara quebra de isonomia, parcialidade ativa e uso do poder de Estado para perseguição política, o que caracteriza crime de responsabilidade nos termos dos artigos 39, incisos 2 e 5 da Lei 1.079/1950, exigindo, por isso, resposta constitucional imediata do Senado Federal para preservação do Estado de Direito", diz o documento.
O parlamentar relembra uma ida da então presidente Dilma Rousseff (PT) para contestar o processo de impeachment como golpe nas Nações Unidas, em 2016, e as viagens do então advogado de Lula (PT), Cristiano Zanin, à Europa, para apresentar a tese de perseguição judicial contra o petista. Flávio diz que não houve qualquer interpretação de atentado à soberania e questiona por que isso seria agora diferente com a atuação do seu irmão.
"A resposta é clara: trata-se de um tratamento seletivo e discriminatório, que busca reprimir a manifestação política legítima de determinados atores em razão de sua posição ideológica, algo que fere frontalmente o princípio da igualdade (art. 5º, caput, da CF), a liberdade de expressão (art. 5º, IV e IX), e os fundamentos republicanos da imparcialidade e da legalidade na atuação jurisdicional", disse ainda no texto.
O senador classifica ainda como "consequência inevitável" das decisões de Moraes "a supressão do debate público e a criação de um ambiente de medo, censura e restrição arbitrária, incompatível com a democracia".
O texto de 22 páginas foi protocolado neste quarta, durante o recesso parlamentar. Flávio já tinha férias marcadas antes da recente ação de Moraes contra seu pai, que colocou-lhe uma tornozeleira eletrônica, e está na Europa com sua família.
O pedido de impeachment se somará a outros mais de 20 que já foram protocolados no Senado, mas nunca levados adiante.
O senador foi criticado por bolsonaristas em 2024, por dizer durante o programa Roda Viva, que acreditava que um impeachment de ministro do STF não resolveria o problema e que a corte precisava se autorregular. Em entrevista à Folha neste ano, o parlamentar disse que esse cenário já não era mais possível.
"Naquele momento, eu acreditava em uma autorregulação do Supremo. Como eu já vi que não está acontecendo, não tem outro caminho a não ser o impeachment do Moraes", afirmou, em junho.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, os planos de reação do ex-presidente e de seus aliados contra as medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes, como o uso de tornozeleira eletrônica e restrição a divulgação de entrevistas, esbarram na ameaça de prisão feita pelo magistrado e também na resistência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em permitir atividades durante o recesso parlamentar.
A estratégia agora é de contenção de danos. A defesa dele manifestou nesta terça-feira (22) ao Supremo que ele não descumpriu as medidas cautelares ao dar entrevistas e declarações, como feita na Câmara na véspera, e não tem como controlar redes sociais de terceiros.
A defesa promete que Bolsonaro não vai se manifestar até que seja esclarecido exatamente o que pode ou não fazer com relação a entrevistas.
Na segunda-feira (21), Moraes proibiu a transmissão ou veiculação de vídeos ou áudios de entrevistas de Bolsonaro nas redes sociais. O ex-presidente tomou reprimenda e ameaça de prisão após falar de improviso na saída da Câmara, numa cena em que exibiu a tornozeleira e foi republicada pela imprensa, por apoiadores e críticos nas redes sociais.
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (16) um requerimento de urgência para votação do projeto de lei que amplia a licença-paternidade de 5 para 15 dias. A medida reacende um debate que se arrasta desde 1988, quando a Constituição previu a regulamentação do benefício, ainda não efetivada pelo Congresso. A proposta que será analisada é o PL 3.935/2008, considerado defasado por especialistas. Para a Coalizão Licença-Paternidade (CoPai), a votação representa um avanço, mas está aquém das necessidades atuais das famílias brasileiras.
“A aprovação foi importante para colocar o tema em pauta, mas os 15 dias previstos são insuficientes”, afirma Caroline Burle, vice-presidente da CoPai. Segundo a entidade, o projeto original, parado desde 2008, não acompanha as mudanças sociais das últimas décadas. A CoPai, articulação apartidária formada por empresas, organizações e cidadãos que atuam pela regulamentação da licença-paternidade estendida, obrigatória e remunerada no Brasil, defende uma licença de pelo menos 30 dias como ponto de partida para uma mudança cultural no papel dos pais nos cuidados com os filhos.
A coalizão apoia outra proposta em tramitação: o PL 6.216/2023, construído após um ano de discussões entre governo, setor privado e sociedade civil. O texto prevê uma ampliação para 30 dias, com progressão gradual até 60 dias em cinco anos. A proposta tem versão equivalente no Senado, sob o número PL 3.773/2023. “Esse é o projeto que recomendamos e esperamos que seja adotado como base no parecer do relator”, defende Camila Bruzzi, presidente da CoPai. Segundo ela, ampliar o tempo de licença com estabilidade no emprego e garantia de renda é essencial para o envolvimento dos pais na criação dos filhos.
A defesa por uma licença-paternidade mais longa, ressalta a entidade, baseia-se em estudos internacionais. A pesquisa Helping Dads Care, realizada em sete países, mostrou que pais que tiram licenças mais extensas relatam melhorias na saúde mental, satisfação pessoal e desempenho no trabalho. Evidências da neurociência apontam que pais envolvidos também passam por alterações hormonais e cerebrais relacionadas ao cuidado, semelhantes às das mães. Levantamentos do Boston Consulting Group e da Ernst & Young indicam que empresas que oferecem licenças mais longas observam maior engajamento dos funcionários (70%) e melhora no desempenho profissional (80%).
Aliados do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) estão buscando alternativas para garantir a manutenção de seu mandato parlamentar. O deputado permanece nos Estados Unidos há mais de quatro meses, e sua licença oficial da Câmara dos Deputados já terminou. Com isso, suas ausências nas sessões passarão a ser contabilizadas, o que pode levar à cassação do mandato por quebra de decoro. A principal preocupação é que o acúmulo de faltas após o recesso parlamentar configure abandono do cargo. Para contornar a situação, parlamentares próximos a Bolsonaro, como o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmam publicamente que ele completará seu mandato até o fim.
Nos bastidores, uma das estratégias consideradas foi a nomeação de Eduardo Bolsonaro para uma secretaria em um governo estadual alinhado. A manobra permitiria que ele renunciasse ao mandato federal para assumir outro cargo, evitando o processo de cassação. Os estados de Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina foram cogitados.
No entanto, a reportagem da Jovem Pan News apurou que o governo de Santa Catarina, comandado por Jorginho Mello (PL), negou qualquer negociação nesse sentido. Segundo auxiliares do governador, a possibilidade jamais foi discutida no alto escalão do governo. Enquanto seus aliados buscam uma solução política, Eduardo Bolsonaro já indicou que não tem planos de retornar a Brasília no curto prazo, mantendo sua permanência em solo americano.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou esclarecimentos nesta terça-feira (22), sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados do ex-presidente alegaram que Bolsonaro não tinha conhecimento da proibição de conceder entrevistas, pois a restrição, segundo a defesa, só ficou expressa em um despacho posterior do ministro, e prometeram que o ex-presidente seguirá sem se manifestar.
Com a manifestação dos defensores, Moraes decidirá se Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares a que está submetido desde sexta-feira passada, dia 18. Antes da decisão, o ministro pode pedir uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso Moraes avalie que o ex-presidente descumpriu as cautelares, cabe o decreto de prisão preventiva. Não há prazo para essa análise. Bolsonaro foi submetido a cinco medidas restritivas. O ex-presidente passou a usar tornozeleira eletrônica, deve cumprir um recolhimento domiciliar e foi proibido de se comunicar com diplomatas, embaixadores estrangeiros e outros réus ou investigados. A medida cautelar que causa o impasse é a proibição de acessar redes sociais.
Na segunda-feira (21), Bolsonaro foi à Câmara e deu declarações públicas ao lado de aliados, que transmitiram o conteúdo do encontro em suas redes sociais. Em um despacho no mesmo dia, Moraes afirmou que a proibição de acessar redes inclui, “obviamente”, retransmissões da imagem de Bolsonaro. Para criminalistas ouvidos pelo Estadão, sem diretrizes claras, a medida pode configurar censura prévia. Ao divergir da imposição de medidas cautelares a Bolsonaro, o ministro Luiz Fux avaliou que a restrição de acesso a redes poderia atentar contra o direito à expressão do réu. Fux foi vencido pelos demais membros da Primeira Turma do STF.
Em meio à crise com os Estados Unidos, cartas e sanções do governo do presidente Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) repostou em sua rede X uma entrevista do autor do best-seller Como as democracias morrem.
Em entrevista à BBC Brasil em Londres, Steven Levitsky afirmou: “Acho que hoje o Brasil é um sistema mais democrático do que os Estados Unidos”.
No repost, a legenda da entrevista diz ainda: “Para o escritor e professor de Harvard, aqueles que enfrentam ‘ameaças’ e ‘intimidação’ de Donald Trump têm mais chance de sucesso em embates comerciais e negociações de tarifa com os EUA”.
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