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O deputado Marcelo Moraes (PL-RS) pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar.
Na petição protocolada nesta terça-feira (5), o deputado afirma que a visita tem caráter "estritamente institucional e humanitário", citando a "relevância do papel público" do ex-presidente e a "condição excepcional" a que ele está submetido.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde segunda-feira (4), por decisão de Alexandre de Moraes. O ministro do STF ainda não se manifestou sobre o pedido.
O deputado se comprometeu a respeitar as condições estipuladas pelo ministro do Supremo, como limitação de tempo e acompanhamento oficial.
Ao ordenar a prisão domiciliar de Bolsonaro, Alexandre de Moraes determinou que ele só pode receber visitas com autorização judicial e que, nesses encontros, o ex-presidente não pode ser filmado ou fotografado.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou, nesta terça-feira (5/8), a ideia da oposição de propor um “pacote da paz” ao Congresso, após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre as medidas do pacote, estarão a “anistia ampla geral e irrestrita”, o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e a PEC do Fim do Foro Privilegiado. Segundo o senador, esse seria um “conjunto de medidas com solução para os problemas do Brasil”.
“Não tem mais condições de nós não apreciarmos a anistia no plenário do Congresso, na Câmara e no Senado. Uma anistia ampla geral e irrestrita, que hoje não acontece porque há ameaças ao Congresso Nacional de que, se nós votarmos essa matéria, ela será declarada inconstitucional, e não é. É uma competência privativa do Congresso Nacional e nós temos que resgatar a independência dos Poderes. Portanto, é uma exigência nossa que se paute a anistia”, declarou Flávio Bolsonaro.
A aprovação “imediata” da PEC que acaba com o foro privilegiado de parlamentares se dá depois que, segundo Flávio, “toda a jurisprudência do Supremo teria sido alterada para julgar Bolsonaro na Primeira Turma do Supremo”, sob relatoria de Moraes, e onde havia menos chance de abrir discordância.
“Michel Temer e Lula foram julgados onde? Na primeira instância, como deveria estar acontecendo com o presidente Bolsonaro, mas há ali uma articulação para que fosse mudado esse entendimento”, afirmou. “Isso não pode ser mais continuar sendo usado como um instrumento de pressão sob deputados e senadores”, completou Flávio.
Obstrução total
Em coletiva realizada na rampa em frente ao Congresso, a oposição aliada de Bolsonaro anunciou obstrução total na Câmara e no Senado até que sejam pautados temas do “pacote da paz”. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que a ofensiva pode ser turbinada por partidos do chamado Centrão que querem se contrapor ao governo Lula. “Se é guerra que eles querem, é guerra que eles vão ter”.
O vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), disse que, se assumir a presidência plena da Casa na ausência de Hugo Motta, irá pautar a anistia.
“Diante dos fatos, quero registrar e já comuniquei o presidente Motta que, no primeiro momento em que eu exercer a presidência em ausência do presidente, irei pautar a anistia”, disse.
Não foi a única ofensiva contra os presidentes das Casas. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que Davi Alcolumbre precisa ter “estatura” e pautar o impeachment de Moraes. Marinho ainda disse que Alcolumbre não tem o recebido como líder da oposição.
O diplomata Christopher Landau, vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, criticou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada nesta segunda-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Os impulsos orwellianos desenfreados do ministro (Alexandre de Moraes) estão arrastando sua Corte e seu País para o território desconhecido de uma ditadura judicial”, disse Landau.
O termo refere-se a ideias, situações ou sistemas políticos autoritários e opressivos, especialmente relacionados ao controle extremo do Estado sobre a vida das pessoas, à vigilância constante, manipulação da verdade e repressão da liberdade individual. A palavra deriva do nome do escritor britânico George Orwell, autor de obras como 1984 e A Revolução dos Bichos, que criticam regimes totalitários.
Landau é o vice-secretário do Departamento de Estado americano, órgão equivalente ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil. O departamento divulgou uma nota na noite desta segunda repudiando a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Segundo o órgão, chefiado pelo secretário Marco Rubio, Moraes é um “violador de direitos humanos” que está restringindo o direito de defesa do ex-presidente brasileiro, réu por tentativa de golpe de Estado.
Moraes foi sancionado pelo governo de Donald Trump no último dia 30. O magistrado brasileiro foi alvo das sanções da Lei Magnitsky, norma que restringe direitos de violadores graves dos direitos humanos, como condenados por tortura, tráfico humano e assassinatos em série. Além da Lei Magnitsky contra Moraes, outros sete ministros do STF estão com vistos americanos suspensos.
Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada pelo descumprimento reiterado de medidas cautelares. Desde 18 de julho, o ex-presidente é alvo de cinco medidas restritivas. Ao decretá-las, Moraes considerou que Bolsonaro tentou coagir o curso do processo em que é réu criando “entraves econômicos” no relacionamento entre Brasil e Estados Unidos. Desde julho, o governo Trump tem investido contra o que chama de “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro.
Ao determinar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou uma série de postagens afirmou que o ex-presidente preparou material que seria usado em postagens em redes sociais de seus filhos e apoiadores políticos.
Assim, disse Moraes, ele "reiterou as condutas ilícitas e maneira mais grave e acintosa", em "flagrante desrespeito às medidas" de restrição e direitos imposta em julho.
Ao longo da decisão, o ministro do STF citou as situações em que postagens de redes sociais serviram para descumprir as obrigações impostas a Bolsonaro:
a publicação, no Instagram, de uma postagem do ex-presidente em telefonema com o filho, o senador Flávio Bolsonaro, no último domingo (3). Na ocasião, Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes em Copacabana, no Rio de Janeiro. O material foi publicado no perfil de Flávio e, posteriormente, apagado. Segundo Moraes, a conduta aponta um "claro intuito de omitir o descumprimento das medidas cautelares".
uma outra postagem de Flávio Bolsonaro, também no Instagram, com uma legenda de agradecimento os Estados Unidos - para Moraes, uma "clara manifestação de apoio às sanções econômicas impostas à população brasileira".
mensagem de Carlos Bolsonaro na rede social X. No texto, ele pede para seguir o perfil de Bolsonaro e publica uma foto do ex-presidente. O ministro ressaltou que isso foi feito mesmo ele "tendo conhecimento das medidas cautelares — como a restrição o uso das redes sociais —impostas a seu pai".
falas de Eduardo Bolsonaro, divulgadas no Youtube, em que o deputado licenciado se dirige aos manifestantes e faz referência a sanções aos ministros do STF.
a ligação entre Nikolas Ferreira e Bolsonaro, também em 3 de agosto. Naquela ocasião, Nikolas mostrou o ex-presidente em chamada por vídeo aos manifestantes na Avenida Paulista. Segundo Moraes, a ligação foi usada pelo deputado para impulsionar os atos de bolsonaristas pelo país.
"A participação dissimulada de Jair Messias Bolsonaro, preparando material pré-fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito as medidas cautelares anteriormente impostas", afirmou Moraes.
"Os apoiadores políticos de Jair Messias Bolsonaro e seus filhos, deliberadamente, utilizaram as falas e a participação - ainda que por telefone e pelas redes sociais -, do réu para a propagação de ataques e impulsionamento dos manifestantes com a nítida intenção de pressionar e coagir esta Corte Suprema", completou.
Prisão domiciliar
A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (4). Ela ocorreu no âmbito de uma investigação sobre a ação do político do PL e de seus filhos para estimular sanções estrangeiras conta a economia brasileira.
Em julho, Bolsonaro já tinha sido alvo de medidas de restrição de direitos. No entanto, o ministro considerou que ele descumpriu as obrigações impostas. Por isso, além da prisão domiciliar, proibiu visitas e apreendeu celulares.
Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Os deputados e senadores brasileiros voltam do recesso parlamentar nesta terça-feira (5) com previsão de votar, neste segundo semestre, entre outras pautas, a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil; a taxação das bets e de títulos de investimentos isentos; e a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também deve ser destaque neste semestre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define as prioridades do orçamento do próximo ano, e que já deveria ter sido enviada à sanção em julho, segundo define a Constituição.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, de origem do Executivo, também deve ocupar os parlamentares. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC aguarda instalação da Comissão Especial. Outras prioridades são o projeto para regulação da Inteligência Artificial (IA), em tramitação na Câmara; e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da fraude do INSS, já autorizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Também devem ser destaque o projeto de novo código eleitoral, em tramitação no Senado; e a Medida Provisória (MP) do setor elétrico, que regula a produção, distribuição e comercialização da energia no país e prevê isenção das conta para famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, o pode beneficiar até 60 milhões de pessoas, segundo cálculos do governo.
Proposta de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a isenção do IR e ampliação das faixas é uma das principais prioridades do governo e do Parlamento para este segundo semestre. O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 foi aprovado em julho em comissão especial e está pronto para ir ao plenário da Câmara. A proposta prevê isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz parcialmente o imposto para aqueles que recebem até R$ 7 mil. Os deputados aprovaram o parecer do relator, Arthur Lira (PP-AL), que, entre outros pontos, ampliou de R$ 7 mil para R$ 7.350,00 o valor para a redução parcial do imposto. Para compensar a perda de arrecadação de impostos com a isenção, o projeto prevê a cobrança de uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. A alíquota máxima, de 10%, passará a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
Umas das votações importantes para o governo é a da MP 1.303/2025, que prevê o aumento da taxação das empresas de apostas on-line, as chamadas bets, e a tributação de títulos de investimentos hoje isentos, como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA). Em convenção do PT neste domingo (3), a ministra das relações institucionais, Gleisi Hoffman, destacou que essa é uma prioridade, junto com o projeto de isenção do IR. “Não é possível que os muito ricos não paguem imposto neste país, e que o imposto recaia sobre a classe trabalhadora. Nós temos que taxar bancos, bilionários e as bets [BBB]. Essa gente não pode continuar ganhando dinheiro e não contribuindo com a riqueza do Brasil”, afirmou a ministra. Na próxima quarta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido sobre o tema na Comissão Mista criada para analisar a MP 1.303.
Além disso, o Partido dos Trabalhadores (PT) informou que vai pressionar pela cassação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articulou, nos Estados Unidos (EUA), as sanções contra a economia brasileira. Ele é investigado por obstrução à Justiça em relação ao processo que investiga a tentativa de golpe de Estado pós eleição de 2022. Outro parlamentar que pode perder o mandato neste semestre é o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que teve a cassação aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara. A decisão precisa ser confirmada no Plenário. Ele é acusado de quebra de decoro por expulsar da Câmara, aos pontapés, um militante de extrema-direita que o provocava. Glauber chegou a fazer greve de fome contra o processo contra ele.
Por outro lado, a oposição promete priorizar, neste semestre, o projeto de lei que anistia os condenados por tentativa de golpe pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outras medidas que limitam as ações do STF, como o projeto que reduz o alcance das decisões individuais de ministros e o que reduz os partidos que podem questionar no Supremo as decisões do Legislativo, medida essa que tem o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Outra pauta que pode avançar no Congresso, ainda neste ano, é a que autoriza a mineração em terras indígenas. Alcolumbre criou, em abril, grupo de trabalho (GT) para apresentar, até final de outubro, proposta para regular mineração em territórios indígenas. Já em agosto, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado prevê votar projeto que autoriza garimpo em terras indígenas, sob a relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
A reforma administrativa é outro debate que pode ter avanços em sua tramitação no Congresso Nacional. No primeiro semestre, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), criou GT para elaborar proposta de mudanças no regime do funcionalismo público do país, sob a relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Diante da crescente preocupação com os valores elevados das diárias de hotéis em Belém (PA) para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), o Ministro do Turismo, Celso Sabino, assegurou que há opções de hospedagem suficientes e a preços justos para o evento, que ocorre entre os dias 4 e 21 de novembro. A polêmica sobre os preços, que chegaram a disparar no mercado, tornou-se um dos principais focos de atenção na organização da conferência. A situação gerou uma crise que levou a ONU a convocar uma reunião de emergência, temendo que delegações de países com menor poder aquisitivo pudessem ser excluídas do evento devido aos altos custos.
Para solucionar o impasse, o ministro detalhou uma série de medidas e investimentos que visam ampliar a oferta de leitos na capital paraense:
Investimento em Infraestrutura: foram gastos mais de R$ 4 bilhões em obras para expandir a rede hoteleira e a infraestrutura da cidade;
Novos Leitos: a expectativa é que cerca de 50 mil novos leitos sejam entregues até agosto;
Diversificação da Hospedagem: além dos hotéis tradicionais, o plano inclui:
A Secretaria da COP30 informou que já há cerca de 2.500 quartos disponíveis para reserva com valores controlados, variando entre US$ 100 e US$ 600. A precificação foi dividida da seguinte forma:
Países menos desenvolvidos: diárias de até US$ 200;
Demais delegações: diárias de até US$ 600;
Embora esses valores estejam acima do teto de US$ 150 recomendado pela ONU, eles são consideravelmente inferiores aos preços de mercado, que oscilam entre US$ 700 e US$ 1.000.
Em resposta à pressão internacional, o governo brasileiro se comprometeu a apresentar à ONU, até o dia 11 de agosto, um plano com medidas concretas para garantir a participação inclusiva de todas as delegações na COP 30.
*Com informações de Aline Becketty
A manifestação em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reuniu cerca de 37,6 mil pessoas na Avenida Paulista, em São Paulo, na tarde deste domingo (3), segundo estimativa do Monitor do Debate Político da USP e da ONG More in Common. O cálculo foi feito a partir de imagens aéreas captadas por drones e analisadas com inteligência artificial. A margem de erro é de 12%, o que indica uma variação entre 33,1 mil e 42,1 mil participantes.
Com faixas, camisetas nas cores da bandeira e cartazes em defesa da anistia aos investigados pelos atos de 8 de Janeiro, os manifestantes criticaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também houve bandeiras dos Estados Unidos e cartazes em apoio a Donald Trump, após o anúncio de sanções ao ministro do STF com base na chamada Lei Magnitsky.
O evento foi convocado por lideranças da direita, especialmente o pastor Silas Malafaia, que discursou em cima do trio elétrico ao lado de nomes como o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Bolsonaro não compareceu à manifestação por estar submetido a medidas cautelares impostas por Moraes, que incluem uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais e de sair de casa aos fins de semana. Ainda assim, o ex-presidente acompanhou os atos de casa e enviou mensagem de agradecimento aos apoiadores: “Obrigado a todos pela nossa liberdade”.
Durante o evento, Nikolas Ferreira anunciou que irá protocolar o 30º pedido de impeachment contra Moraes e pressionou o Congresso a votar o projeto de anistia aos presos do 8 de Janeiro. “Ou os senadores expurgam Moraes do STF, ou eles serão expurgados do Congresso em 2026”, afirmou.
A ausência do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi criticada por Malafaia. Segundo o governo paulista, o governador foi submetido a um procedimento de radioablação na tireoide no domingo e passa bem. Cotado para 2026, Tarcísio tenta equilibrar o apoio à base bolsonarista com uma postura mais moderada.
Segundo os pesquisadores do monitor da USP, a metodologia usada tem precisão média de 72,9% e acurácia de 69,5%. O pico de público foi registrado às 15h33, durante o discurso de Nikolas, quando também havia cerca de 31 mil espectadores assistindo à transmissão ao vivo no canal de Malafaia no YouTube. A manifestação foi a maior do ano em São Paulo desde abril, quando 44,9 mil pessoas foram às ruas. Em fevereiro de 2024, o público estimado foi de 185 mil pessoas — número recorde desde o início da série histórica do monitor.
Além da capital paulista, houve atos em outras cidades, como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Goiânia e Belém — onde participou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Apesar da mobilização, especialistas apontam que pautas como a anistia ampla e o impeachment de Moraes têm baixa chance de avançar no Congresso.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi alvo de operação da Polícia Federal e vai usar tornozeleira eletrônica. O parlamentar teve aplicada medidas cautelares na manhã desta segunda-feira, 4, assim que desembarcou no Brasil após um driblar uma proibição do Supremo Tribunal Federal (STF) e viajar aos Estados Unidos.
Diante do descumprimento das cautelares anteriores, o ministro Alexandre de Moraes determinou a aplicação de tornozeleira eletrônica no parlamentar. A equipe da PF o aguardava no aeroporto de Brasília para realizar a operação no momento de seu desembarque.
Do Val teve seus passaportes apreendidos em uma operação anterior da PF para não poder deixar o País, mas conseguiu viajar com um documento que não foi apreendido pela PF. O senador saiu do Brasil por Manaus (AM), com o passaporte diplomático, apesar de haver uma ordem de apreensão do documento enquanto durarem as investigações contra ele.
“Não estou aqui fugindo, estou curtindo e dando atenção à minha filha no parque Universal Orlando. Alexandre de Moraes recebeu com 15 dias de antecedência informações de onde eu estaria, qual era o meu voo, o hotel que eu estou e até os ingressos que eu comprei”, afirmou o senador em vídeo gravado no fim de julho nos Estados Unidos.
Em agosto do ano passado, Moraes determinou a apreensão dos passaportes de do Val, inclusive o diplomático, e o bloqueio de R$ 50 milhões da conta dele.
À época, a PF cumpriu mandados em endereços do senador em Vitória (ES) com objetivo de apreender o passaporte diplomático. No entanto, o documento não foi retido, porque estaria no gabinete de do Val, em Brasília.
O senador é investigado por tentar arquitetar um plano para anular a eleição presidencial de 2022 e também é alvo de um inquérito para apurar ofensas e ataques a investigadores da PF.
A semana começa com expectativa de uma possível conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Na sexta-feira (1º), Trump afirmou que Lula pode falar com ele quando quiser, em resposta à repórter Raquel Krähenbühl, da TV Globo.
A fala foi recebida com cautela pelo Palácio do Itamaraty, que avalia se há, de fato, uma abertura concreta para diálogo direto entre os dois líderes.
Segundo diplomatas brasileiros, embora o gesto seja simbólico, uma ligação entre chefes de Estado não ocorre de forma improvisada — exige preparação entre equipes, definição de agenda e alinhamento de tom.
A declaração de Trump ocorre em meio a uma escalada de tensão entre os dois países. Na quarta-feira (30), o presidente norte-americano assinou uma ordem executiva impondo a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
No mesmo dia, o governo dos EUA sancionou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na lei Magnitsky.
'Conversa com Trump exige cautela'
No domingo (3), o presidente falou durante evento do PT que as conversas com o governo norte-americano sobre as tarifas exige cautela, porque há "limites" na briga.
"O governo tem que fazer aquilo que ele tem que fazer. Por exemplo, nessa briga que a gente está fazendo agora, com a taxação dos Estados Unidos, eu tenho um limite de briga com o governo americano. Eu não posso falar tudo que eu acho que eu devo falar, eu tenho que falar o que é possível falar, porque eu acho que nós temos que falar aquilo que é necessário", afirmou o petista.
No evento deste domingo, Lula defendeu ainda que a postura do Brasil em defesa da soberania assusta "pessoas que acham que mandam no mundo", sem citar diretamente Donald Trump.
"Nós não queremos confusão. Então, quem quiser confusão conosco, pode saber que nós não queremos brigar. Agora não pensem que nós temos medo. Não pensem", disse o presidente em outro momento.
O presidente lembrou, no entanto, que os canais de diálogo estão abertos, e que as negociações seguem em curso.
"O que nós queremos, nós estamos trabalhando, nós vamos ajudar as nossas empresas, nós vamos defender os nossos trabalhadores e vamos dizer o seguinte, quando quiser negociar, as propostas estão na mesa", afirmou.
Posicionamento do Brasil
Após a fala de Trump mas sem citar o presidente norte-americano, Lula publicou nas redes sociais que o Brasil “sempre esteve aberto ao diálogo”, reforçando que “quem define os rumos do Brasil são os brasileiros e suas instituições”.
“Sempre estivemos abertos ao diálogo. Quem define os rumos do Brasil são os brasileiros e suas instituições. Neste momento, estamos trabalhando para proteger a nossa economia, as empresas e nossos trabalhadores, e dar as respostas às medidas tarifárias do governo norte-americano”, escreveu Lula.
O principal passo da movimentação diplomática dos dois países foi o encontro entre ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, em Washington.
Após o encontro, o ministro brasileiro afirmou que disse a Marco Rubio que o Brasil não se curvará a pressões externas. Segundo Mauro Vieira, a fala a Rubio tratou diretamente do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.
O Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou nesta sexta-feira (1) uma carta na qual pede que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva suspenda relações diplomáticas e comerciais com o governo de Benjamin Netanyahu, de Israel. Na abertura do 17º Encontro do PT, na noite desta sexta, o senador e atual presidente nacional do PT, Humberto Costa, leu a carta de apoio ao povo palestino e reafirmou a posição histórica do PT em defesa da causa.
“Não é possível virar os olhos às mortes de crianças em Gaza pelos bombardeios de Israel há mais de 20 meses, e agora pela fome e doenças produzidas pelo bloqueio israelense. São crianças, um terço dos 55 mil palestinos mortos em Gaza e na Cisjordânia”, descreve a carta. “O governo de Benjamin Netanyahu é acusado de ‘crimes de guerra’ até por ex-embaixadores e ex-primeiros-ministros israelenses. Os crimes agora incluem assassinar civis desarmados e famintos, que buscam auxílio humanitária e recebem balas e bombas.”
O documento destaca que, no último dia 5 de junho, o presidente Lula declarou que, na região, não se trata de uma guerra, mas de “um genocídio premeditado”. “Todavia, ainda há no mundo inteiro quem compre, venda e subsidie o complexo industrial-militar de Israel, como se isso fosse normal”, afirma o texto, acrescentando que a militância presente no Encontro Nacional do PT “declara sua irrestrita solidariedade ao povo palestino”.
“De acordo com os compromissos históricos do PT que todos reivindicamos, endossamos a nota do Conselho Nacional de Direitos Humanos de 6 de junho de 2025, e solicitamos ao presidente Lula para que intervenha em favor da suspensão de relações diplomáticas e comerciais com o governo de Netanyahu”, reforça o documento.
Com a presença de cerca de mil delegados e delegadas do Brasil, o 17º Encontro Nacional do PT começou ontem e deve seguir até amanhã, com lideranças petistas presentes para debater os rumos do partido e os desafios do próximo período. Além de Humberto Costa, estiveram presentes na abertura do evento o presidente eleito, Edinho Silva, e os dirigentes Romênio Pereira, Mônica Valente, Valter Pomar e Misiara, além do embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 15 de agosto a retomada do julgamento virtual que pode condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pela segunda vez na Corte. A parlamentar já foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. O plenário voltará a julgar o processo no qual Zambelli foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
A parlamentar é ré no STF pelo episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Até o momento, o Supremo tem maioria de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Os ministros que votaram pela condenação também se manifestaram pela perda do mandato em função da condenação criminal. Desde março deste ano, o julgamento estava suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques, que devolveu o processo para deliberação nesta sexta-feira (1°).
Os ministros que já votaram seguiram o entendimento do relator, Gilmar Mendes, para quem a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito. “Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou Mendes.
Além do relator, votaram pela condenação os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
A deputada foi detida na última terça-feira (29), em Roma, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes pela condenação no caso do CNJ. Mais cedo, a Justiça da Itália decidiu manter a prisão de Carla Zambelli.
Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em maio deste ano para buscar asilo político em terras italianas. Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. Não há prazo para decisão final sobre a extradição, que será avaliada pela justiça italiana.
Diante da pressão internacional por causa dos altos preços de hospedagem em Belém durante a COP-30, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o ministro do Turismo, Celso Sabino, viaje à capital paraense para lidar diretamente com o problema. A conferência do clima da ONU está marcada para ocorrer entre 10 e 21 de novembro e será sediada pela primeira vez na Amazônia.
A crise, que se arrasta há meses, chegou ao ápice com o envio de uma carta por 29 delegações estrangeiras sugerindo a mudança de local do evento, caso não haja garantia de acomodações adequadas e acessíveis. Entre os países mais críticos estão representantes do continente africano, que reclamam de preços abusivos praticados por hotéis e imóveis anunciados em plataformas de locação temporária.
Sabino, que é paraense e também presidente do Conselho Executivo da ONU Turismo, cancelou outros compromissos para assumir a frente da negociação com o setor hoteleiro. Nesta sexta-feira (2), ele informou estar reunido com empresários locais para firmar acordos que garantam preços mais justos e a inclusão de parte dos quartos na plataforma oficial de hospedagem, com tarifas menores e mais flexibilidade nas reservas.
Segundo o Ministério do Turismo, o site oficial foi lançado nesta sexta-feira com 2.700 leitos disponíveis. A prioridade nesse momento é atender as delegações envolvidas nas negociações oficiais da COP-30. Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Pará (ABIH-PA) rebateu críticas feitas por André Corrêa do Lago, presidente da COP-30, e afirmou que o setor foi solicitado a reservar 500 apartamentos subsidiados pela ONU para países em desenvolvimento.
Já o governo do Pará afirma que novas soluções estão sendo adotadas, como a construção do hotel Vila COP, com 405 leitos, e a adaptação de escolas estaduais para uso no modelo “hostel”. Navios também foram contratados para funcionar como hospedagem flutuante. Ainda assim, muitos anúncios seguem oferecendo acomodações a preços considerados desproporcionais. Em junho, o governo federal chegou a propor um Termo de Ajuste de Conduta com os setores hoteleiro e imobiliário, mas o acordo foi rejeitado. Um termo de compromisso menos rígido também não foi assinado.
A lentidão no lançamento da plataforma oficial de hospedagem contribuiu para a especulação. Inicialmente, o sistema deveria ter começado a operar entre março e junho, mas só foi disponibilizado recentemente e, até então, com acesso restrito. A Secretaria Extraordinária da COP-30 afirma que o plano de acomodação será implementado por fases. Atualmente, estão disponíveis cerca de 2.500 quartos com tarifas entre US$ 100 e US$ 600. Delegações de países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares têm prioridade e acesso a diárias mais baixas.
Uma nova reunião da ONU para discutir as condições de hospedagem, transporte, segurança e alimentação da conferência está marcada para 11 de agosto. Apesar das críticas, o ministro Celso Sabino afirma que a cidade está preparada para o evento. Ele destaca investimentos federais de mais de R$ 4 bilhões em infraestrutura, incluindo novos hotéis e melhorias que devem ser concluídas até o Círio de Nazaré, em outubro.
Em Brasília, a recente expulsão do deputado Antônio Carlos Rodrigues do Partido Liberal tem gerado intensas discussões nos bastidores políticos. A decisão foi tomada por Valdemar da Costa Neto, líder da legenda, e continua a repercutir entre os membros do partido e analistas políticos. Rodrigues, em sua defesa, afirmou que suas manifestações sobre o presidente dos Estados Unidos foram um exercício legítimo de seu mandato parlamentar. Ele aguarda com serenidade um posicionamento oficial do partido sobre o ocorrido, destacando que toda a discussão está sendo analisada com respeito, apesar da decisão drástica de sua expulsão.
Antônio Carlos Rodrigues, que já fazia parte do Partido Liberal antes mesmo da chegada de Jair Bolsonaro, não era tradicionalmente visto como integrante de uma ala radical. No entanto, suas críticas ao governo americano e elogios ao ministro Alexandre de Moraes parecem ter sido fatores determinantes para sua saída. Informações de bastidores indicam que Rodrigues atuava como um elo entre o Partido Liberal e o Supremo Tribunal Federal, realizando sondagens e levando informações estratégicas. A expulsão é vista como uma medida radical, especialmente considerando a longa trajetória do deputado na legenda.
Com informações de Bruno Pinheiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (1º) que a Corte não irá se "envergar a ameaças covardes e infrutíferas", e que pretende ignorar as sanções aplicadas contra ele pelo governo dos Estados Unidos.
"As ações prosseguirão. O rito processual do STF não se adiantará, não se atrasará. O rito processual do STF irá ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando, como vem fazendo, no plenário, na Primeira Turma, sempre de forma colegiada", disse Moraes.
Ele prosseguiu: "Esta Corte vem, e continuará realizando sua missão Constitucional. Em especial, neste segundo semestre, realizará os julgamentos e as conclusões dos quatro núcleos das importantes ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro".
Moraes fez o pronunciamento durante a cerimônia de abertura do semestre Judiciário, após o recesso. Esta é a primeira fala pública do ministro após ser incluído na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, norma do governo dos EUA para punir estrangeiros (entenda mais abaixo).
"Acham que estão lidando com pessoas da laia deles. Acham que estão falando também com milicianos. Mas não estão, estão falando com ministros da Suprema Corte brasileira", disse Moraes.
Antes disso, o ministro agradeceu as palavras do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e do decano Gilmar Mendes em defesa a ele — diante das sanções impostas pelos Estados Unidos.
STF não vai ceder a 'pressões'
No pronunciamento, o relator dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 réus acusados de liderar uma trama golpista para promover um golpe de Estado no país, em 2022, afirmou que o STF não irá tolerar "ameaças".
"Não é possível pressões, coações, no sentido de querer obter, repito, entre aspas, um espúrio arquivamento imediato dessas ações penais sob pena de se prejudicar a economia brasileira, o sustento das pessoas, o trabalho dos brasileiros e das brasileiras", destacou.
Moraes defendeu que tais "tentativas de obstrução à Justiça", realizadas por brasileiros "supostamente patriotas" a favor de interesses estrangeiros têm uma única finalidade: de obstruir o devido processo legal e garantir o arquivamento de ações penais para beneficiar pessoas que se "acham acima da Constituição, da Lei e das Instituições".
Segundo o ministro, há uma tentativa "patética" de afastar seus ministros de suas atuações, na tentativa de favorecer réus. Ele também disse que isso é uma perpetuação da tentativa de golpe, a partir de uma continuidade do mesmo "modus operandi" golpista.
"Ameaças aos presidentes das casas congressuais brasileiras sem o menor respeito institucional, sem o menor pudor, sem a menor vergonha, na explícita chantagem. Para tentar obter uma inconstitucional anistia ou em relação ao presidente do Senado Federal, o senador Davi Alcolumbre, obter um início de procedimento de impeachment contra ministros desta Suprema Corte, sem existência de qualquer indício de crime de responsabilidade, mas sim por discordar da legítima atuação deste Supremo Tribunal Federal no exercício de sua competência jurisdicional concedida diretamente pela Constituição Federal em uma tentativa patética de tentar afastar seus ministros", seguiu.
Soberania do Brasil e das instituições
Moraes ainda reforçou que o STF, a PGR e a PF não se "vergarão a essas ameaças", em consonância as falas anteriores de seus colegas da Corte.
"A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada, ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil", exclamou em outro momento.
"O modus operandi é o mesmo: incentivo a taxações ao Brasil, incentivo a crise econômica, que gera a crise social, que por sua vez gera a crise política, para que novamente haja uma instabilidade social e possibilidade de um novo ataque golpista", disse.
Lei Magnitsky
No início da semana, Moraes foi alvo de sanções anunciadas pelo governo dos Estados Unidos, com base na chamada Lei Magnitsky.
Originalmente, a norma norte-americana foi criada para punir indivíduos envolvidos com abusos de direitos humanos, corrupção ou que facilitem essas práticas. Caso de Moraes se diferencia porque tem motivações políticas.
Ele é o primeiro brasileiro, e primeiro integrante de uma Suprema Corte, a ser sancionado com base na legislação.
As medidas, que incluem bloqueio de bens e proibição de transações financeiras, causaram forte reação no governo brasileiro e no Judiciário.
Ministros como o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, políticos como o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já se manifestaram publicamente em apoio a Moraes.
O presidente Lula soltou uma nota de repúdio à medida de Trump e tem se reunido com membros do STF para alinhar uma estratégia de defesa da Corte.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não estará presente na manifestação bolsonarista de domingo (3). Segundo uma nota da assessoria de imprensa, ele realizará um procedimento médico no período da tarde, uma radioablação por ultrassonografia de tireoide, no Hospital Albert Einstein. A expectativa é que o governador receba alta no mesmo dia. “Na segunda-feira, ele cumprirá sua agenda interna no Palácio dos Bandeirantes”, comunicou o Palácio dos Bandeirantes. Sua ausência acontece enquanto parte da base bolsonarista aguarda sua participação. Tarcísio ainda não se manifestou sobre a decisão do governo dos Estados Unidos de usar a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, uma ferramenta já utilizada para sancionar ditadores e terroristas.
A omissão do governador causou insatisfação entre os aliados mais radicais de Jair Bolsonaro. Críticos apontam que, durante o anúncio de novas tarifas sobre produtos brasileiros por Donald Trump, Tarcísio culpou o governo Lula, sem mencionar o STF ou Moraes. Naquela ocasião, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou o governador por não defender Bolsonaro e seus apoiadores ao abordar o impacto das tarifas.
O criador da Lei Magnitsky, William Brunder, manifestou sua preocupação em relação ao uso da legislação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) do Brasil, Alexandre de Moraes. Em entrevistas concedidas a redes de televisão nos Estados Unidos e no Reino Unido, BBC, Brunder afirmou que a aplicação da lei neste caso específico representa um abuso político e uma deturpação do espírito original da norma. A Lei Magnitsky foi criada com o propósito de punir torturadores e autores de atrocidades em regimes repressivos, sendo proposta por Brunder em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu sob tortura em 2009 após denunciar corrupção estatal na Rússia.
“Passei anos lutando para que a Lei Magnitsky fosse aprovada no intuito de acabar com a impunidade de graves violadores de direitos humanos e de cleptocratas. Até onde posso entender, o juiz brasileiro Moraes não se enquadra em nenhuma das duas categorias”, escreveu, em seu perfil, na rede social X. A declaração de Brunder gerou uma repercussão significativa nos Estados Unidos, tanto entre republicanos quanto democratas, e deve impactar o cenário político no Brasil, favorecendo o governo Lula e o ministro Alexandre de Moraes. Parlamentares republicanos nos Estados Unidos, associados ao presidente Donald Trump, solicitaram sanções contra Moraes, alegando violações de direitos humanos no combate a atos democráticos no Brasil. No entanto, Browder destacou que a lei não foi criada para ser usada contra magistrados de cortes constitucionais em democracias funcionais, como é o caso do Brasil.
Até o momento, o Departamento de Estado dos Estados Unidos não se pronunciou sobre as declarações de Browder. A iniciativa contra Moraes foi articulada por deputados republicanos que criticam o Supremo Tribunal Federal do Brasil pelo endurecimento contra conservadores, especialmente após os eventos de 8 de janeiro de 2023. A situação continua a ser monitorada, com possíveis desdobramentos tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil.
Alexandre de Moraes foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos, através da Lei Magnitsky, por seu trabalho como relator do processo que apura tentativa de golpe de Estado no Brasil após as eleições presidenciais de 2022 e por sua atuação em relação a plataformas digitais norte-americanas. A norma foi aprovada em 2012, durante o governo Barack Obama, para aplicar sanções econômicas a acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção. Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
*Com informações de Eliseu Caetano
