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O Ministério das Relações Exteriores (MRE) convocou o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos (EUA), Gabriel Escobar, para dar explicações sobre as ameaças do governo de Donald Trump contra “aliados de [Alexandre de] Moraes no Judiciário”.
O secretário interino da Europa e América do Norte do Itamaraty, o embaixador Flavio Celio Goldman, recebeu o representante do governo Trump no Brasil para manifestar indignação do governo brasileiro com o tom e o conteúdo das postagens recentes do Departamento de Estado e da embaixada nas redes sociais.
O governo entende que as manifestações dos órgãos do Estado do país norte-americano representam clara ingerência em assuntos internos e são ameaças inaceitáveis à autoridades brasileiras.
O Departamento de Estado dos EUA, órgão similar a um ministério das relações exteriores, tem usado as redes sociais para atacar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Alexandre de Moraes relativas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
Ontem (7), a Embaixada dos EUA no Brasil traduziu comentário do secretário de diplomacia pública Darren Beattie, ameaçando autoridades do Judiciário brasileiro que contribuam com Moraes. “Os aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas estão avisados para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes. Estamos monitorando a situação de perto”, disse o comunicado do diplomata, acusando o ministro de “censura” e “perseguição” contra Bolsonaro.
No último dia 30 de julho, os EUA aplicaram sanções econômicas contra Alexandre de Moraes, previstas na chamada Lei Magnitsky, como punição pelo julgamento da trama golpista, que apura tentativa de golpe de Estado no Brasil após as eleições de 2022, o que incluiria planos para prender e assassinar autoridades públicas.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele nega as acusações.
O ex-presidente ainda é investigado em ação que apura a ação de Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), junto aos EUA para impor sanções contra o Brasil. Entre as razões elencadas pelo governo Trump para tarifar o Brasil, está o processo contra o ex-presidente.
Na última quinta-feira (7), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) telefonou para o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para agradecer pelas recentes defesas públicas feitas ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A aproximação ocorre em um momento em que o ex-presidente enfrenta medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O prefeito de SP tem se posicionado a favor de Jair Bolsonaro em diversas ocasiões, incluindo entrevistas à imprensa. No último domingo, ele também marcou presença em um ato pró-Bolsonaro na capital paulista, ao lado de seu candidato a vice, coronel Mello Araújo, indicado pelo próprio ex-presidente.
Fontes próximas ao prefeito relataram que, durante a ligação, Eduardo Bolsonaro teria comentado que outros políticos eleitos na “onda bolsonarista” não estão defendendo o ex-presidente com o mesmo vigor que Nunes.
O gesto de Eduardo Bolsonaro ocorre em meio a um cenário político complexo. A ligação aconteceu na mesma época em que o deputado fez duras críticas ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ricardo Nunes, por sua vez, é visto como um possível candidato ao governo do estado em 2026, com o apoio de Tarcísio, caso o governador dispute a Presidência.
*Com informações de Beatriz Manfredini
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (7) proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para 2026. A previsão foi aprovada durante sessão administrativa e será enviada ao Ministério do Planejamento e Orçamento para compor a proposta orçamentária da União para 2026. A proposta do STF para o ano vem teve aumento em relação ao orçamento deste ano, que ficou em R$ 953 milhões. No relatório em que votou a favor da aprovação do orçamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a Corte foi obrigada, por “fatores externos”, a aumentar os gastos com segurança.
Em 2020, o gasto com a proteção das instalações e com segurança dos ministros foi R$ 40 milhões. No ano que vem, o valor proposto é de R$ 72 milhões. “Essa é uma despesa que tem causas externas ao tribunal. Vem do aumento das hostilidades ao Supremo Tribunal Federal, que são fato público e notório. O risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos e aumento de pessoal (servidores e terceirizados), com severo impacto no orçamento, mas inevitável”, justificou Barroso.
No relatório, o ministro também afirmou que os gastos da Corte estão dentro dos limites fiscais. “Como mencionado no relatório, ao montante de despesas primárias com receitas do Tesouro (obrigatórias e discricionárias), foi acrescido o campo de despesas discricionárias com receitas próprias do tribunal”, completou o ministro.
Em reunião realizada em Brasília, governadores de direita cobraram do presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma postura mais firme e ações concretas para reverter a sobretaxa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros. O encontro, promovido pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, ocorreu na residência do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Estiveram presentes os governadores Romeu Zema (Minas Gerais), Jorginho Mello (Santa Catarina), Ratinho Júnior (Paraná), Wilson Lima (Amazonas), Tarcísio de Freitas (São Paulo), Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Ronaldo Caiado (Goiás).
A principal pauta da reunião foi o chamado “tarifaço”, que impacta fortemente setores importantes da economia brasileira, como a indústria do café e o agronegócio, com destaque para a exportação de carne.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, criticou a falta de engajamento do governo federal na negociação com os Estados Unidos e afirmou que falta ao presidente Lula capacidade de diálogo com o governo norte-americano. “É fundamental um engajamento do governo federal nessa questão da negociação das tarifas. É fundamental isso no restabelecimento da boa relação com os Estados Unidos”, declarou Tarcísio, ressaltando que isso se faz com “ações concretas, com cronograma, com prazo, com planejamento”.
Os governadores também pressionam o Congresso Nacional pela aprovação de uma anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e pelo andamento de pautas como o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Para Ronaldo Caiado, a maioria parlamentar deve ser respeitada. “Quem pauta é a maioria. Se tem maioria para pautar, que paute e que vote. Esta é a democracia”, afirmou.
Em um apelo ao diálogo, gestores presentes em um evento do LIDE na Índia também defenderam a busca por novos mercados para os produtos brasileiros como forma de mitigar os impactos das tarifas americanas. O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, destacou a oportunidade de ampliar as relações comerciais com a Índia. “Nós temos oportunidade de desenvolver novos mercados em conjunto. Diante da política de aumento de tarifas, brigar com o país que aumentou as tarifas é pouco produtivo”, disse.
*Com informações de Igor Damasceno
Pela primeira vez em quatro décadas, a presidência da Associação da Advocacia Trabalhista de Alagoas (AATAL) poderá ser ocupada por mulheres. A entidade homologou a inscrição da chapa “AATAL Ainda Mais” para disputar a eleição que definirá a diretoria do biênio 2025/2027.
Único grupo inscrito no processo eleitoral, a chapa é encabeçada pelas advogadas Juliana Marques Modesto Leahy (presidente) e Hanna Gabriela Cardoso Nunes Ferreira (vice-presidente), reunindo 25 profissionais em composição paritária, com representatividade da advocacia do interior e da jovem advocacia.
A votação está marcada para 15 de agosto, das 9h às 13h30. A Diretoria Executiva terá nove integrantes e o Conselho, 16 membros.
Juliana Modesto destaca que a AATAL é um espaço de união e valorização da profissão. “Defendemos direitos, trocamos experiências e buscamos soluções coletivas para os desafios da nossa profissão”, afirmou.
Já Hanna Gabriela reforça a importância de uma atuação conjunta e estratégica. “Vivemos tempos em que os desafios se multiplicam, exigindo não apenas resistência, mas ação colaborativa.”
Segundo as candidatas, a proposta é dar continuidade ao fortalecimento da advocacia trabalhista em Alagoas, promovendo diálogo, defesa das prerrogativas e valorização da categoria.
Governadores de nove estados e do Distrito Federal devem se reunir, nesta quinta-feira (7/8), às 16h, em Brasília, para discutir o tarifaço imposto ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O encontro ocorrerá na casa do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).
Entre os nomes confirmados, estão Ronaldo Caiado (União), de Goiás; Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul; Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro; Mauro Mendes (União Brasil), do Mato Grosso; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Ratinho Jr. (PSD), do Paraná; e Wilson Lima (União), do Amazonas.
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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, o que equivalente a R$ 3.036. O Projeto de Lei (PL) 2.692/2025 segue para a sanção presidencial. A isenção valerá a partir do mês de maio do ano-calendário 2025.
Apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta repetiu o teor da medida provisória (MP) 1.294/2025, cuja validade termina na próxima segunda-feira (11). O relator no Senado foi o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que construiu um acordo para a aprovação do texto sem alterações.
Ele rejeitou algumas emendas, a exemplo da que pedia a extensão da isenção do IRPF para quem recebe até R$ 7,3 mil. Jaques argumentou que qualquer modificação agora levaria o texto a voltar para a Câmara dos Deputados, inviabilizando a mudança antes do fim do prazo da medida provisória. O senador ponderou que o assunto já é tratado em um projeto de lei em análise na Câmara, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).
O PL 1.087/2025 é de autoria do próprio governo e isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. O relatório de Lira eleva de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial do IR. Jaques convenceu os demais senadores, afirmando que existe a previsão de esse texto ser votado pela Câmara na próxima semana.
— Se eu aceitasse agora [as emendas ao PL 2.692/2025], inviabilizaria a aprovação do texto antes do fim do prazo da MP e, com isso, as pessoas deixariam de ser beneficiadas com a medida. O que os senhores querem, eu também quero e o governo também quer. Essa tabela [de reforma do IR] é uma primeira parte [do pacote] e creio que semana que vem a Câmara deve votar esse projeto.
Jaques Wagner também ressaltou que, para aumentar a faixa de isenção do IRPF para quem recebe valores acima de R$ 5 mil, é preciso haver uma compensação financeira, para que a medida não esbarre na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) insistiu que as mudanças englobando as pessoas que recebem acima de R$ 5 mil foram um acordo costurado para a aprovação do PL 2.692/2025 nesta quinta-feira. Após a argumentação de Jaques, Viana desistiu da emenda, mas disse esperar a votação do PL 1.087/2025 na próxima semana. Ele também disse que ficará atento para que essa proposta não resulte em aumento de impostos.
Nesta quinta-feira (7), o Instituto Paraná Pesquisas divulgou uma pesquisa que oferece um panorama sobre a avaliação da administração estadual de São Paulo. O levantamento, realizado, dias 2 e 6 de agosto de 2025, entrevistou 1020 eleitores, 46% homens e 54% mulheres. O estudo apresenta um grau de confiança de 95% e uma margem de erro de 3,1 pontos percentuais.
Pensando na aprovação da gestão do governador de SP, Tarcísio de Freitas, 11,4% dos eleitores consideraram sua administração como ótima, enquanto 33,6% a classificaram como boa. Além disso, outros 29,1% avaliaram a atuação de Tarcísio como regular, 7,8% como ruim, e 15,2% como péssima.
A pesquisa, por outro lado, apresentou uma divisão nas opiniões sobre a gestão do governador. De um lado, 62,4% dos entrevistados aprovaram sua administração, enquanto 32,3% demonstraram desaprovação.
A deputada bolsonarista Julia Zanatta (PL-SC) entrou no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (6) com a filha de quatro meses no colo, em meio à expectativa de que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), reocupe sua cadeira na Mesa. A parlamentar já havia gravado um vídeo participando da obstrução da oposição em prol do ex-presidente Jair Bolsonaro, com a bebê do colo e sentada na cadeira de Motta.
Mais cedo, Hugo Motta convocou uma sessão para as 20h30 e indicou que deputados que tentassem impedi-lo de abrir a sessão podem ser suspensos por seis meses. Líderes indicaram ainda que há a possibilidade de a Polícia Legislativa ser acionada para desocupar a mesa em último caso.
O clima da Câmara é de tensão ante à expectativa de Motta reassumir sua cadeira na Mesa do plenário, que está ocupada por bolsonaristas desde terça-feira (5). Enquanto o presidente da Casa já indicou que deputados que tentassem impedi-lo de abrir sessão convocada para as 20h30 podem ser suspensos por seis meses, bolsonaristas dizem que vão resistir à desocupação.
Parte da tensão se deve à possibilidade, em último caso, de ação da Polícia Legislativa. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) chegou a indicar que pediu às parlamentares de oposição que saíssem da Mesa da Câmara, permanecendo em plenário para a obstrução, justamente ante essa possibilidade.
Por ora, somente deputados podem entrar no plenário. Enquanto isso, assessores e jornalistas aguardam a liberação de entrada no Salão Verde. Há uma indicação de que a entrada só será permitida quando a sessão for iniciada. Se a hipótese se cumprir, a desmobilização ocorreria a portas fechadas.
O deputado federal Reimont (PT-RJ) acionou o Conselho Tutelar após a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) levar a filha bebê para a ocupação do plenário organizada pela oposição.
“Tal conduta suscita sérias preocupações quanto à segurança da criança, que foi exposta a um ambiente de instabilidade, risco físico e tensão institucional, circunstâncias que contrariam o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, escreveu o deputado no documento enviado ao Conselho Tutelar de Brasília.
Após retomar o comando da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na noite desta quarta-feira (6) que a democracia "não pode ser negociada" e que interesses pessoais ou eleitorais não podem estar acima da vontade popular.
A declaração foi feita após a desocupação do plenário por parte de parlamentares da oposição, que protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ocupação impediu a realização de sessões desde a terça-feira (5).
“Não podemos deixar que projetos pessoais e até projetos eleitorais possam estar à frente do que é maior que todos nós: o nosso povo”, disse Motta.
Durante a crise, o presidente da Câmara ameaçou suspender mandatos por até seis meses e acionou a polícia legislativa, que chegou a ser posicionada na porta do plenário. Após negociações, os parlamentares oposicionistas cederam e Motta conseguiu abrir a sessão.
Em seu discurso, o presidente destacou que sua presença na Mesa visava reafirmar a autoridade da Presidência da Câmara e o papel institucional da Casa.
“Nossa presença nesta Mesa, na noite de hoje, é para garantir duas coisas: a primeira é o respeito a esta Presidência, como quer que seja; e a segunda, é para que esta Casa possa se fortalecer.”
Motta afirmou que a Câmara vive um momento especialmente delicado e que o compromisso com a democracia passa pelo fortalecimento do Parlamento.
“Talvez, neste momento, estejamos ocupando uma das cadeiras mais desafiadoras do país, pelo momento que estamos vivendo, por aquilo que, sem dúvida, esta sempre foi e sempre será: a Casa do debate.”
Ele concluiu defendendo o diálogo como único caminho para a construção de soluções políticas legítimas:
“Vamos continuar apostando no diálogo. Só o diálogo é que mostrará a luz das grandes construções que o Brasil precisa. Nossa democracia não pode ser negociada.”
Negociações e tumulto
Pouco antes, ao tentar abrir a sessão, Motta foi impedido de se sentar na cadeira da Presidência. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que participava da ocupação, não quis sair do lugar. Após breve tensão e conversa entre os dois, o parlamentar cedeu e Motta conseguiu reassumir o posto.
Para viabilizar a sessão, Motta também determinou o fechamento do acesso ao plenário. “Essa Mesa não será refém de nenhum tipo de ameaça. Não é um gesto de enfrentamento, é um gesto de reafirmação da democracia brasileira”, afirmou.
Deputadas com crianças no plenário
A noite também foi marcada por cenas inusitadas. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) permaneceu na ocupação com sua bebê de colo. Em uma rede social, escreveu:
“Plantão na Câmara dos Deputados para tomada de providências. Estou sentada na cadeira do presidente Hugo Motta. Ahhhh quantas coisas poderíamos fazer se o titular dessa cadeira tivesse coragem.”
Diante de críticas, Zanatta admitiu que estava usando a criança como “escudo”:
“Os que estão atacando minha bebê não estão preocupados com a integridade da criança [...] eles querem é inviabilizar o exercício profissional de uma mulher usando sim uma criança como escudo. Canalhas!”, escreveu.
Outra parlamentar, a deputada Carol de Toni (PL-SC), também levou sua filha pequena para o plenário ocupado.
Lideres da oposição escantearam o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos/PB) ontem (6), no dia mais tenso do Congresso em anos, e procuraram o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL) para costurar um acordo que fizesse os parlamentares bolsonaristas desocuparem o plenário.
Nos relatos obtidos pelo blog, pelo menos cinco líderes de partidos se reuniram na sala do ex-presidente da Câmara para fechar um acordo que permitisse a retomada dos trabalhos.
Na terça-feira (5), parlamentares bolsonaristas ocuparam a mesa diretora em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Ainda faz parte do pacote do acordo fechado com Lira, segundo a oposição, aprovar a mudança do foro privilegiado para que processos contra autoridades que hoje são de competência do STF, passem a tramitar em instâncias inferiores.
A anistia, segundo relatos colhidos pelo blog, não seria pautada agora, mas a pressão vai continuar.
Só depois dessa pauta pacificada com Lira foi que Motta conseguiu retomar a Câmara, relatam líderes.
Um líder bolsonarista disse ao blog que o “café de Motta é frio e o de Lira sempre foi quente”. Por isso, recorreram ao ex-presidente da Câmara.
Resta saber agora se Motta, avaliam, vai cumprir o que foi acertado entre líderes de oposição e Lira.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar a 17 anos de prisão o mecânico Fábio Alexandre de Oliveira por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento foi concluído nesta terça-feira (5).
No dia dos ataques violentos às sedes dos Três Poderes em Brasília, o mecânico foi filmado, do lado de fora do Supremo, sentado em uma cadeira de ministro da Corte e insultando Moraes.
No vídeo, Fábio de Oliveira afirmou: "Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó vagabundo. É o povo que manda nessa p...a, ca...lho".
Morador de Penápolis, no interior de São Paulo, Fábio de Oliveira tem 45 anos de idade.
Flavio Dino acompanhou integralmente o relator.
Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux também votaram pela condenação, mas fixaram pena menores: Zanin sugeriu 15 anos; Fux, 11 anos e 6 meses. A ministra Cármen Lúcia não apresentou voto.
O que disse a defesa
Ao longo do processo, os advogados de Oliveira defenderam a absolvição por falta de provas. Alegaram que as mensagens trocadas, vídeos e fotografias não comprovam adesão a qualquer associação criminosa nem a prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A defesa sustentou também que ele apenas exerceu seu direito de liberdade de expressão, sem a intenção de cometer crimes.
Em depoimento, o mecânico reconheceu que sentou na cadeira do STF, disse que não sabia que as imagens estavam sendo transmitidas em uma rede social e que o ato não passou de uma "brincadeira". Também declarou que o vídeo teria sido feito para "lembrança".
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal marcou para a próxima quarta-feira (13) a sabatina da procuradora de Justiça de Alagoas Maria Marluce Caldas Bezerra, indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão ocorre após a leitura do relatório do senador Fernando Farias (MDB-AL), realizada nesta quarta-feira (6), em sessão presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). O parecer recomenda a aprovação do nome de Marluce, ressaltando sua “trajetória ilibada e notório saber jurídico”.
Farias ainda fez menção de um ofício que recebeu em seu gabinete, proveniente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em apoio ao nome de Marluce Caldas ao cargo. Já Otto Alencar disse que recebeu no celular uma mensagem de texto do procurador-geral de Justiça da Bahia com o mesmo direcionamento.
A CCJ será responsável por sabatinar a indicada e votar o relatório. Em seguida, o nome será submetido ao plenário do Senado.
A indicação foi enviada ao Senado em 10 de julho, nove meses após Lula receber a lista tríplice formada por Marluce Caldas, Sammy Barbosa Lopes (Ministério Público do Acre) e Carlos Frederico Santos (Ministério Público Federal). Se for aprovada pela maioria absoluta dos senadores, a procuradora será nomeada para ocupar a cadeira deixada pela ministra Laurita Vaz, que se aposentou no ano passado.
Carreira e experiência
Marluce Caldas é tia do atual prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC (PL). No entanto, segundo o parecer do relator, não há impedimentos legais em razão do vínculo familiar, já que o prefeito não exerce função vinculada ao Ministério Público ou ao STJ.
No relatório, Fernando Farias destaca a “trajetória ilibada, marcada por notório saber jurídico e vasta experiência funcional” da procuradora. Natural de Alagoas, Marluce Caldas é formada em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), com três especializações, duas em Direito Constitucional e uma em Direito Processual.
Ela ingressou no Ministério Público de Alagoas em 1986, após concurso público, e desde então atuou nas mais diversas frentes institucionais — criminal, cível, eleitoral, infância e juventude, direitos humanos e defesa da probidade administrativa. Atualmente, exerce a função de titular da 2ª Procuradoria Criminal, preside a Comissão Permanente da Infância e Juventude e integra a Comissão de Prevenção à Saúde Mental do MP/AL.
Foi pioneira em diversas funções: primeira promotora de Justiça a oficiar no Tribunal do Júri da Capital e primeira procuradora a atuar em uma Câmara Criminal no Tribunal de Justiça do Estado. Além disso, foi a primeira representante do Ministério Público brasileiro na Câmara Temática de Esforço Legal do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), onde participou da formulação da “Lei Seca”.
Marluce também atuou como secretária de Estado em duas ocasiões: na pasta de Emprego e Renda (2002) e na de Mulher, Cidadania e Direitos Humanos (2010), contribuindo com políticas públicas voltadas à inclusão social e à defesa de direitos fundamentais. No meio acadêmico, lecionou e coordenou cursos de especialização, além de proferir palestras em diversas áreas do Direito.
Ao longo de sua carreira, Marluce Caldas recebeu diversas homenagens e condecorações, como a Medalha do Mérito do Ministério Público de Alagoas, o Troféu Selma Bandeira e o Prêmio Mulheres Guerreiras. O relatório também menciona que a procuradora não possui pendências fiscais, nem processos judiciais, e cumpre todos os critérios constitucionais para ocupar o cargo.
Deputados da oposição pernoitaram de terça-feira (5) para esta quarta-feira (6) no plenário da Câmara dos Deputados.
Parlamentares de direita organizaram uma lista de revezamento para permanecer no plenário da Casa, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O revezamento dos opositores inclui três grupos de deputados com turnos programados a cada três horas.
A liderança do PL encaminhou à imprensa um registro tirado por volta das 6h da manhã desta quarta-feira (6), no plenário da Câmara. Veja:
Passar a noite na Câmara tem sido uma forma de protesto usada pelos deputados nos últimos anos.
Em outro caso recente, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) dormiu em um dos plenários das comissões da Casa por mais de uma semana em abril deste ano. O parlamentar também fez greve de fome.
Glauber parou de se alimentar em protesto contra o avanço de um processo que pode cassá-lo na Câmara dos Deputados.
O protesto só acabou depois de um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o andamento do processo que pode levar à cassação do seu mandato.
Tornozeleira eletrônica
Já o então deputado Daniel Silveira, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, passou uma noite em seu gabinete em março de 2022 não apenas para protestar, mas para evitar receber uma tornozeleira eletrônica.
À época, a estratégia do parlamentar se baseou em um entendimento de que a polícia não poderia agir contra deputados dentro do Congresso Nacional.
A determinação para usar a tornozeleira também partiu de Moraes. O deputado resistiu por um dia.
Ele acabou recebendo a tornozeleira no dia 31 de março após Moraes ter determinado multa diária caso o deputado seguisse resistindo ao monitoramento.
O presidente da Áustria, Alexander Van der Bellen, não vai participar da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) por causa dos altos custos da viagens, como os preços de diárias em hotéis localizados em Belém, Pará. A decisão foi anunciada pelo governo austríaco nesta terça-feira (5).
“Os custos particularmente altos para a participação do Presidente Federal na COP deste ano, além da delegação austríaca de negociadores, não estão dentro da estrutura orçamentária apertada da Chancelaria Presidencial por razões logísticas”, afirmou Bellen em um comunicado divulgado na mídia estatal do país.
A Áustria, contudo, será representada na conferência pelo ministro do Meio Ambiente, Norbert Totschning.
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Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelaram as sessões previstas para esta terça-feira (5), em decorrência da obstrução das Mesas Diretoras por parlamentares da oposição.
Motta convocou os líderes partidários para uma reunião de emergência, com o intuito de discutir uma solução para o impasse. Deputados e senadores ocuparam as Mesas da Câmara e do Senado em protesto pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada nessa segunda-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em publicação no X, o presidente da Câmara disse que acompanha o caso desde a manhã desta terça.
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