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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (25) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), parecer a favor do reforço de policiamento nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.
O parecer foi enviado após o ministro receber uma cópia do pedido inicial, que foi enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Segundo o parlamentar, a medida é necessária para garantir a “aplicação da lei penal”.
De acordo com PGR, a PF poderá aumentar a vigilância nas proximidades da residência de Bolsonaro.
“Parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas, adotando-se o cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”, opinou a procuradoria.
Julgamento
Na próxima terça-feira, dia 2 de setembro, Bolsonaro e mais sete aliados, que são réus do núcleo 1 da trama golpista, serão julgados pela Primeira Turma da Corte.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde o início deste mês, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida foi determinada após Alexandre de Moraes entender que o ex-presidente violou as medidas cautelares que proibiam postagens nas redes sociais de terceiros.
Na semana passada, em outra investigação, a PF descobriu que Bolsonaro tinha um documento de asilo político para ser apresentado ao presidente da Argentina, Javier Milei. Segundo a PF, o documento estava salvo no aparelho desde 2024.
De acordo com a defesa, o documento tratava de um "rascunho", cuja solicitação de asilo não ocorreu, e negou tentativa de fuga do país.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) discute com aliados para definir se vai participar presencialmente do julgamento da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal).
Ele disse a pessoas próximas que gostaria de estar na corte em algumas das sessões, quando ficaria frente a frente com os ministros que ele considera algozes, mas aliados têm citado a possibilidade de seu quadro de saúde ser um empecilho para esse plano.
A ideia de comparecer à corte no último capítulo do processo, que pode condená-lo a mais de 40 anos de prisão sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado, é descrita pelo entorno do ex-presidente como uma forma de demonstrar força e evitar a impressão de que estaria acuado por seus julgadores.
O STF marcou o começo do julgamento sobre a trama golpista para o dia 2 de setembro, com conclusão esperada até o dia 12. A proposta daqueles que defendem que ele vá ao tribunal não é acompanhar as duas semanas de sessões, mas ao menos comparecer ao primeiro e ao último dia.
Assim como os demais réus, Bolsonaro pode comparecer à corte para assistir ao julgamento. Como está em prisão domiciliar, terá de pedir autorização ao ministro relator Alexandre de Moraes, como determina o Código de Processo Penal.
Nas semanas que antecedem o início do julgamento, essa definição se tornou tema de conversas entre aliados de Bolsonaro e também em discussões com o próprio ex-presidente.
A decisão deve ser tomada a partir de cálculos políticos, da avaliação de sua equipe de defesa e também por critérios médicos.
Bolsonaro tem enfrentado crises de soluço, que, por vezes, levam a vômitos, segundo relatos feitos por aliados. Ainda que não ocorra todos os dias, eles citam uma preocupação com esse quadro, uma vez que as sessões no Supremo tendem a durar muitas horas.
O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e só deixou o local no último dia 16 para realizar exames médicos. O boletim divulgado na ocasião informou que ele segue com tratamento para hipertensão arterial e refluxo e medidas preventivas de broncoaspiração.
Aliados de Bolsonaro no campo político defendem sua ida ao julgamento para exibir o que descrevem como resiliência diante do cerco do Supremo ao ex-presidente.
Eles consideram que, com esse gesto, Bolsonaro marcaria uma posição e poderia transmitir a seus apoiadores uma mensagem política de que não capitulou diante do tribunal, mesmo que sua condenação seja dada como garantida.
Esses aliados apontam, no entanto, que há um cenário de incerteza, que vai desde as múltiplas interpelações feitas por Moraes a Bolsonaro sobre o cumprimento das medidas cautelares impostas pelo Supremo até o estado físico e emocional do ex-presidente.
Se for ao Supremo, Bolsonaro repetiria uma decisão que tomou no recebimento da denúncia, em março. Na ocasião, o ex-presidente foi de surpresa ao tribunal, onde se sentou na primeira fileira. Dias depois, ele se tornou réu no processo.
Bolsonaro fez o mesmo movimento que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no ano passado, quando se sentou à mesa da defesa em julgamento em Nova York. Em casos penais, a presença do acusado é obrigatória nos EUA. No Brasil, não.
Caso decida não ir ao tribunal, Bolsonaro assistiria às sessões em casa, pela televisão, segundo a avaliação de pessoas próximas. Em prisão domiciliar, ele tem a companhia da mulher, Michelle, da filha, Laura, e da enteada Letícia. Seus filhos também têm livre acesso à residência e devem acompanhar o pai.
Diante da proximidade do julgamento, o ex-presidente e pessoas próximas estão em um estado crescente de tensão. Segundo relatos, ele está irritado e se sente injustiçado.
As visitas estão restritas a uma por dia. Elas dependem de solicitação ao STF e autorização por Moraes, mas nem sempre os solicitantes podem ir nos dias apontados pelo ministro. Alguns chegam a cancelar.
Desde o último dia 15, o magistrado não responde à defesa a respeito de novas solicitações para visitas ao ex-presidente. Eles pedem prioridade a autoridades do PL, porque Bolsonaro gostaria de conversar com lideranças como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Valdemar Costa Neto, presidente do partido, antes do julgamento.
Apenas irmãos, filhos e cunhados podem ir sempre à casa de Bolsonaro, no Jardim Botânico, em Brasília, sem pedir autorização prévia a Moraes. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) costuma passar por lá cedo para tomar café da manhã com o pai. Como a Folha de S.Paulo mostrou, ele se tornou o principal porta-voz do pai no mundo político.
Paralelo à proximidade da conclusão do processo na corte, na última quarta-feira (21), a PF (Polícia Federal) indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sob suspeita de obstrução do julgamento da trama golpista.
O relatório divulgou troca de mensagens entre entre o ex-presidente, seu filho e o pastor Silas Malafaia. O teor do material tinha discussões e xingamentos, algo que trouxe desgaste para o grupo político.
Mais do que isso, indica divergências em relação à atuação política da família e uma forte desconfiança por parte do deputado em relação ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), o que provocou reações entre expoentes do mundo político do centro à direita.
O deputado federal Delegado Fabio Costa convocou o Frei Chico, irmão do presidente Lula, para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O religioso é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, entidade que arrecadou R$ 259 milhões em descontos considerados suspeitos nos benefícios de segurados.
Segundo Fabio Costa, o caso mostra sinais de que velhas práticas de desvio voltam a se repetir no país. O parlamentar afirmou que a convocação de Frei Chico é necessária para esclarecer como funcionava a arrecadação e quem se beneficiou dos recursos retirados diretamente das aposentadorias.
“Parece que estamos vendo os mesmos crimes de antes voltarem a acontecer. Vamos colocar na cadeia os responsáveis por assaltar os aposentados do Brasil”, declarou Fabio Costa.
A CPMI investiga o esquema de fraudes no INSS que, de acordo com estimativa da Polícia Federal, desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O colegiado deve ouvir dirigentes de sindicatos, gestores do INSS e beneficiários que tiveram descontos não autorizados nos próximos meses.
O deputado Eduardo Bolsonaro postou vídeo em suas redes sociais neste domingo (24) insinuando que o ministro Alexandre de Moraes e agentes da Polícia Federal seriam responsáveis pelo assalto ocorrido na manhã de hoje na casa da mãe e dos avós dele em Resende, no Rio de Janeiro.
“Minha mãe, meu avô e minha avó acabaram de ficar detidos, durante mais de uma hora, em cativeiro em sua própria casa. Isso é para vocês verem a guerra que a gente está travando, a irresponsabilidade, no mínimo, se não, medida feita de cabeça pensada para tentar nos assassinar, para tentar nos fazer ‘virar’ a cabeça para parar as denúncias de violações de Direitos Humanos que a gente faz aqui nos EUA. Vocês, da PF, que dizem que estão só seguindo ordens, vocês são os responsáveis por isso, por entrar nessa onda desse maluco do Alexandre de Moraes”, declarou.
O deputado — que está nos EUA em busca de apoio para uma anistia aos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro — reclamou do bloqueio de suas contas bancárias.
“Alexandre de Moraes congelou a minha conta, congelou a conta da minha mulher, como é que eu fico para arranjar um segurança para eles [família de Resende]? E quem vai bancar esse segurança? Será que não vai estar entrando também nos inquéritos do Alexandre de Moraes?”, questionou Eduardo.
O parlamentar também defendeu o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, dizendo que ele é inocente. Bolsonaro é um dos réus na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. O julgamento do ex-presidente no STF (Supremo Tribunal Federal) está marcado para 2 de setembro.
“Será que a gente vai ter que falar que os ministros do STF, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Carmen Lúcia, Zanin, dentre outros, têm as mãos sujas de sangue por causa de uma perseguição idiota e sem nenhuma lógica, atrás de um cara inocente?”, afirmou.
Entenda
Mais cedo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nas redes sociais que a mãe e os avós haviam sido feitos reféns por assaltantes armados dentro da própria residência, em Resende (RJ).
Em nota, a Polícia Civil afirmou que a investigação está em andamento na 89ª DP (Resende). “Foi realizada perícia de local e os agentes buscam por imagens de câmeras de segurança da região. Outras diligências seguem para identificar e responsabilizar os autores do crime”, disse a corporação.
O presidente da recém-instalada CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou em entrevista à Jovem Pan News nesta segunda-feira (25) que a investigação sobre fraudes em empréstimos consignados de aposentados e pensionistas irá retroagir até o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo Viana, a apuração abrangerá também os governos de Michel Temer, Jair Bolsonaro e o atual, de Luiz Inácio Lula da Silva.
A comissão terá sua primeira sessão deliberativa nesta terça-feira (26) para votar os primeiros requerimentos. A expectativa é que sejam convocados o atual ministro da Previdência, Carlos Lupi, e o irmão do presidente Lula, José Ferreira da Silva (Frei Chico). “Nós vamos começar a investigar desde o governo Dilma, porque lá, a partir daquele momento, é que começaram a ampliar os descontos”, explicou Viana.
O senador prometeu uma investigação técnica, sem viés político, e garantiu que a comissão não irá “blindar ninguém”. Ele detalhou que os trabalhos terão duas frentes principais: os descontos irregulares feitos por sindicatos e associações e as fraudes em empréstimos consignados sem autorização. “É um absurdo que o Congresso Nacional em algum momento tenha flertado em blindar toda essa investigação. É nosso papel (…) zelarmos pelo bem público”, declarou. Para agilizar o processo, a CPMI pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento de inquéritos já existentes sobre o tema. “Nós queremos saber quem está por trás de tudo isso, onde foi parar esse dinheiro”, finalizou o presidente da comissão.
O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio Exterior, Geraldo Alckmin (PSB) viaja nesta semana para o México em missão oficial para ampliar as relações comerciais entre os dois países. A agenda vai de terça (27) até quarta (28).
A visita ocorre em meio ao impacto do tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, com alíquota extra de 50% sobre exportações.
Na comitiva brasileira vão embarcar também empresários que visam exportar para o México.
Foco da viagem
O México é um dos principais compradores de carne do Brasil e tem ampliado a compra de outros produtos brasileiros.
O país também sofre com tarifas adicionais impostas pelos EUA e busca diversificar parceiros.
A agenda inclui encontro com a presidente mexicana Claudia Sheinbaum, de orientação de esquerda, com quem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já manteve conversas prévias.
O Brasil tem superávit comercial na relação com o México, e a expectativa é expandir o fluxo de bens em áreas como biocombustíveis, energia, saúde e agroindústria.
O que Alckmin tem dito
No sábado (23), em São Paulo, Alckmin afirmou que trabalha “permanentemente” para derrubar as tarifas impostas pelos Estados Unidos.
“Se depender de nós, o tarifaço acaba amanhã. O trabalho é esse: diálogo e negociação. Entendemos que tem espaço para ter mais produtos excluídos e para ter uma alíquota mais baixa”, declarou.
Ele citou medidas já adotadas, como a exclusão de produtos derivados de aço e alumínio da tarifa de 50%, passando a pagar a mesma taxa aplicada ao restante do mundo, o que, segundo o vice, melhora a competitividade de setores como máquinas, retroescavadeiras e motocicletas.
Além disso, o governo aumentou de R$ 30 bilhões para R$ 40 bilhões a linha de crédito do BNDES para empresas exportadoras atingidas.
Contexto
O governo brasileiro tem defendido uma estratégia dupla: negociar diretamente com os EUA para reduzir o impacto das tarifas e abrir novos mercados em países que buscam alternativas semelhantes, como o México.
As recentes investidas do STF (Supremo Tribunal Federal) e da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro, que o colocaram em prisão domiciliar e revelaram desentendimentos entre ele e aliados — incluindo o filho Eduardo —, às vésperas de um novo julgamento, mexeram de vez com o tabuleiro político de 2026. O episódio acelerou discussões no centro político, mobilizou a esquerda e reposicionou lideranças tradicionais da direita em torno da sucessão presidencial.
No campo do centro e centro-direita, a avaliação de líderes do União Brasil, Progressistas e Republicanos é de que o desgaste da família Bolsonaro abriu espaço para novos nomes. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, desponta como alternativa viável, citado por dirigentes como alguém capaz de dialogar com eleitores bolsonaristas sem carregar integralmente o peso das crises do ex-presidente. No entanto, aliados recomendam manter uma “distância segura”, já que a ruptura direta com Bolsonaro ainda poderia ser interpretada como traição. Outro governador citado é Ronaldo Caiado (Goiás), que também busca consolidar protagonismo.
Apesar das críticas internas e das declarações inflamadas de Carlos e Eduardo Bolsonaro contra líderes de centro-direita, o ex-presidente ainda mantém uma base estimada em cerca de 30% do eleitorado — força que torna qualquer candidatura à direita dependente, em algum grau, de seu aval.
Do outro lado, a esquerda monitora o processo com atenção. O presidente Lula tem se reunido com partidos de centro para medir apoio à sua tentativa de reeleição. Em encontros recentes, ouviu do PSD a possibilidade de candidatura própria com Ratinho Jr. (PR), enquanto o MDB sinalizou que pode se manter independente, embora uma eventual escolha de vice do partido na chapa petista aumentaria as chances de composição. Lula reconhece o potencial de Tarcísio como adversário, mas tenta manter diálogo institucional com o Republicanos, legenda ligada ao governador paulista.
No meio desse rearranjo, Ciro Gomes voltou a se apresentar como voz relevante. Em ato que marcou a federação entre União Brasil e Progressistas, ele defendeu a formação de uma frente ampla que vá da centro-esquerda à centro-direita contra o que chama de “desastre” do governo Lula. Embora avalie disputar o governo do Ceará, Ciro mantém interlocução com partidos de centro e direita e poderia ocupar espaço estratégico em uma coalizão que busque se distanciar tanto do PT quanto do bolsonarismo.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que vai apurar os descontos irregulares na folha de pagamento de aposentados, pode ser definidora para o futuro político do deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil).
Escolhido como relator da CPMI, Gaspar deve ganhar projeção nacional e ainda mais apreço na base bolsonarista, público-alvo do deputado alagoano.
O posto estratégico na investigação tem aproximado ainda mais Gaspar do ex-presidente Bolsonaro, que pediu a Moraes uma autorização para receber o alagoano em sua casa.
Sem JHC (PL) no páreo, Alfredo Gaspar pode usar sua popularidade dentro do núcleo bolsonarista para se lançar ao Senado, ou até mesmo ao governo de Alagoas, já que a oposição ainda não apresentou nenhum nome que possa enfrentar Renan Filho (MDB).
Considerada uma saída honrosa a quem contribuiu muito para o estado, ganha força nos bastidores a tese de que o vice-governador Ronaldo Lessa (PDT) possa ser um dos nomes do governo para ocupar um mandato de deputado estadual em 2026.
Seria uma espécie de ‘despedida’ ao veterano político, que foi governador, deputado estadual, deputado federal, vereador e prefeito de Maceió. Para candidatar-se, o vice-governador teria que renunciar ao seu mandato até o final de abril do ano que vem.
Caso vá a frente, o projeto passa por algumas questões que precisam ser resolvidas - inclusive a montagem de uma chapa que permita ao PDT conseguir elegê-lo, ou até mesmo uma mudança de legenda, o que é pouco provável.
Politicamente, Lessa está fora do jogo da sucessão estadual. O nome do seu grupo para o governo do estado deve mesmo ser o ministro Renan Filho (MDB), e pela força da lei não é mais permitido que ele seja o vice. Resta a alternativa de candidatar-se ou encerrar a carreira política em 2026, como vice-governador.
Atualmente, Ronaldo tem 76 anos e sofre com crises de enxaqueca que já lhe fizeram buscar tratamento fora do estado, e causaram algumas licenças médicas. Em 2026, terá 77 anos.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou na noite desta sexta-feira (22) esclarecimentos sobre o relatório da Polícia Federal que apontou descumprimentos de medidas cautelares. Na manifestação, os advogados dizem que a PF faz "Lawfare" ao divulgar o relatório.
"O Relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República (que, quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político), expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos", dizem os advogados de Bolsonaro sobre o documento da PF.
Na última quarta-feira (22), o relatório da PF foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Nele, são expostas conversas de Bolsonaro com Eduardo e o pastor Silas Malafaia. Além disso, os agentes detalham a movimentação financeira do ex-presidente nos últimos anos e um arquivo de pedido de asilo político na Argentina.
"Parece incrível, mas boa parte do relatório dedica-se a um disse-me-disse sem qualquer relevância para a investigação", completam na manifestação de 12 páginas.
"É necessário presumir que os investigadores sabem o que é o crime de lavagem, que determina origem ilícita e não se consubstancia com depósitos, via Pix, para familiares. Então, o objetivo é o massacre. A desmoralização. Ou seja, é lawfare em curso", alegam os advogados.
Estudos de direito definem o termo como uma prática de uso abusivo, de forma deliberada, das leis e de instrumentos jurídicos como uma forma de guerra não convencional.
A expressão pode ser entendida como o uso do sistema jurídico como parte de uma estratégia contra adversários. Ou seja, o uso de normas como uma arma política.
Pelos juristas, o termo é utilizado com uma conotação negativa, porque passa a ideia de um uso abusivo e ilegítimo da lei para prejudicar um determinado adversário.
O governo dos Estados Unidos afirmou nesta quinta-feira (21) que pode cassar qualquer um dos vistos concedidos a cidadãos estrangeiros atualmente em vigor — incluindo o de pessoas que estejam dentro dos EUA.
A medida pode afetar brasileiros que estejam dentro dos EUA na condição de turistas ou com algum outro tipo de visto, como os de estudo ou trabalho ou os que não viajaram ao país, mas já receberam algum visto dos consulados dos EUA no Brasil.
O Departamento de Estado norte-americano disse estar revisando as informações de todas as pessoas que atualmente têm vistos em vigor — um total de mais de 55 milhões de pessoas de todo o mundo, segundo dados de Washington.
Caso constate "violações das regras de imigração", o visto será imediatamente revogado, e o cidadão estrangeiro pode ser deportado caso esteja em solo norte-americano — incluindo os que estejam fazendo turismo nos Estados Unidos.
O departamento afirmou ainda que todos os portadores de vistos americanos estão sujeitos a uma "verificação contínua", atentando para qualquer indicação de que possam ser inelegíveis para o documento.
A medida, portanto, pode afetar cidadãos brasileiros que estejam nos EUA ou que tenham obtido o visto para entrar no país. Questionado pela agência de notícias Associated Press, o Departamento de Estado citou como "indicadores de inelegibilidade" os seguintes pontos:
Nesta semana, a Casa Branca anunciou também que vai considerar o "antiamericanismo" como critério na hora de analisar solicitações de visto.
A triagem, de acordo com Washington, será feita pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA no momento de análise de autorização de novos vistos — incluídos os de turistas. O critério também será aplicado para a concessão ou não de benefícios para imigrantes.
"Revisamos todas as informações disponíveis como parte de nossa verificação, incluindo registros policiais de imigração ou qualquer outra informação que revisite após a emissão do visto que indique uma potencial inelegibilidade", afirmou o departamento.
Em junho, os EUA anunciaram também que qualquer pessoa que solicitar vistos de estudante em consulados do país terá de manter todas as suas redes sociais abertas para que autoridades norte-americanas possam monitorá-las.
O Departamento de Estado não informou, na consulta feita pela Associated Press, se a análise das redes sociais também será um critério para a revogação de vistos.
Também nesta quinta, o departamento afirmou já ter revogado neste ano duas vezes mais vistos que na comparação com o primeiro semestre do ano passado.
O prazo para que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) explique o descumprimento de medidas restritivas impostas ao ex-presidente termina nesta sexta-feira (22). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os advogados se manifestem em até 48 horas sobre o caso.
A investigação apura a atuação de Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em ações de coação contra autoridades brasileiras envolvidas no processo que trata da tentativa de golpe de Estado em 2022. O ex-presidente é um dos réus nessa ação penal, que tem julgamento marcado para setembro.
Determinação do STF
Na última quarta-feira (20), Moraes intimou a defesa a esclarecer três pontos:
os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas;
a repetição de condutas ilícitas;
a existência de comprovado risco de fuga.
De acordo com a Polícia Federal, foram encontrados indícios de que Bolsonaro continuava a usar redes sociais e a se comunicar com outros investigados, mesmo com a proibição imposta pelo STF. Os investigadores também localizaram um arquivo de texto que, segundo eles, poderia ser usado para solicitar asilo político na Argentina.
O que diz a defesa
A defesa de Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (21) que vai entregar a manifestação dentro do prazo estabelecido. Os advogados negaram violações.
"Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta", disseram.
Reincidência
Esta é a segunda vez que Moraes cobra explicações formais da defesa sobre o cumprimento das restrições. Em julho, poucos dias após a imposição das medidas cautelares, Bolsonaro compareceu ao Congresso para reunião com apoiadores e discursou à imprensa — ações que geraram postagens nas redes sociais.
Na ocasião, os advogados negaram descumprimento das ordens judiciais.
Prisão domiciliar
No início de agosto, diante de novas violações, Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, medida que segue em vigor. A decisão foi motivada, novamente, pelo uso irregular das redes sociais.
Investigações
Bolsonaro e o filho Eduardo foram indiciados pela PF na quarta-feira (20) por coação contra autoridades brasileiras. O relatório do órgão aponta que os dois atuaram de forma conjunta em uma tentativa de intimidar ministros do STF e parlamentares, com o objetivo de interferir na ação penal da qual o ex-presidente é réu.
A investigação começou em maio, tendo Eduardo como alvo inicial. Com o avanço da apuração, a PF identificou alinhamento das ações do deputado com o pai, o que motivou a imposição de medidas restritivas contra Bolsonaro.
Alvo de críticas do pastor Silas Malafaia, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou um vídeo em que se coloca ao lado do líder religioso e atribui a divulgação dos áudios a um “vazamento seletivo” de material apreendido pela Polícia Federal (PF).
Na quarta-feira, 20, a PF indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Eduardo e Malafaia por suposta tentativa de interferir em um processo do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação apura uma articulação golpista, na qual Bolsonaro é réu.
Entre os áudios encontrados no celular do ex-presidente e revelados no mesmo dia, Malafaia chama Eduardo de “babaca” e ameaça “arrebentar” com ele. O motivo do desentendimento teria sido uma declaração do parlamentar sobre tarifas aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
Em uma das mensagens de voz enviadas a Bolsonaro, o pastor dispara:
“E vem o teu filho babaca falar merda! Dando discurso nacionalista, que eu sei que você não é a favor disso. Dei-lhe um esporro, cara... mandei um áudio pra ele de arrombar. E disse pra ele, a próxima que tu fizer eu gravo um vídeo e te arrebento! Falei pro Eduardo.”
Apesar da repercussão, Eduardo Bolsonaro foi às redes sociais para minimizar a gravidade das declarações e afirmar que permanece ao lado de Malafaia. Segundo ele, houve seleção no material vazado.
“Jogam uma cortina de fumaça para o que realmente importa. Moraes e Dino estão tendo um tempo muito ruim com os bancos, sabem que não vão ganhar essa parada pois não existe cenário de vitória para o STF”, declarou, ao comentar a sanção aplicada pelos EUA ao ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky.
Essa sanção, no entanto, pode ser esvaziada pela decisão do ministro Flávio Dino, também integrante do STF, que determinou que normas ou decisões judiciais estrangeiras não produzem efeito no Brasil sem validação da Justiça nacional.
Em sua mensagem de apoio a Malafaia, Eduardo acrescentou:
“Siga firme e forte, tamo junto, pastor, o senhor é igual a mim e está preocupado com o Brasil dos brasileiros. Bola pra frente.”
Enquanto isso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo sobre a tentativa de golpe, deu 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro explique os “reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga” por parte do ex-presidente.
Veja o vídeo
Paralelamente, Silas Malafaia teve celular e passaporte apreendidos e está proibido de se comunicar com outros investigados. O pastor entrou na mira da investigação após a PF identificar diálogos em que ele orientava Bolsonaro a incentivar manifestações de rua e disparar mensagens pelo WhatsApp, mesmo com restrição do uso das redes sociais.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), o requerimento de urgência do projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda a R$ 5.000, o que permite a tramitação mais célere do texto.
O governo Lula (PT) vinha pressionando para que a proposta fosse levada à votação nesta semana, e a expectativa dos governistas é a de que o mérito seja analisado no plenário já na semana que vem.
Mesmo partidos de oposição, como PL e Novo, orientaram voto sim ao requerimento de urgência.
O relatório do projeto, elaborado pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL), eleva a faixa de redução do IR para até R$ 7.350. O texto enviado pelo governo previa uma espécie de transição entre a isenção total e R$ 7.000. Lira retomou no texto o redutor de 34% na carga tributária para contribuintes de alta renda, como havia sido proposto pela equipe econômica.
O texto de Lira, que já foi aprovado em comissão especial no mês passado, manteve a criação do imposto mínimo, que será cobrado de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais) e também a alíquota de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.
O projeto mantém a cobrança de imposto de renda sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, que passarão a ter o tributo retido na fonte, e a tributação de 10% sobre esses rendimentos auferidos por estrangeiros ou remetidos ao exterior.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados também retomou em seu relatório a possibilidade de os estrangeiros e não residentes acumularem crédito tributário sobre o Imposto de Renda retido na fonte sobre dividendos. Esses contribuintes terão um ano para pleitear esses créditos.
A alíquota é de 10%, a mesma que será recolhida sobre dividendos mensais acima de R$ 50 mil. Lira também fixou no texto o dia 31 de dezembro de 2025 como a data limite para deliberação de pagamento de dividendos (para residentes ou não) que não estarão sujeitos à nova tributação, mesmo que o pagamento seja executado depois dessa data.
O relator disse considerar que começar a cobrar o imposto de lucros registrados neste ano causaria insegurança jurídica. O dispositivo ainda precisará ser regulamentado, segundo o relator.
ENTENDA O QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA VAI ANALISAR
Nova faixa de isenção
ISENÇÃO PARCIAL DE IMPOSTO DE RENDA
QUANTO VAI CUSTAR
QUEM VAI PAGAR
Quanto o governo vai arrecadar com o imposto mínimo
DISPOSITIVO REDUTOR
QUANTO O GOVERNO VAI ARRECADAR COM ESSES DIVIDENDOS
O advogado Paulo Cunha Bueno disse ao blog nesta quinta-feira (21) que Jair Bolsonaro (PL) recebia “todo tipo de sugestão” e que o pedido de asilo na Argentina, encontrado pela Polícia Federal (PF), foi uma dessas — ele não soube precisar de quem foi a sugestão.
Ao blog, Bueno disse que a sugestão ocorreu em fevereiro de 2024, e foi descartada por Bolsonaro.
“Muita gente mandava muita coisa para ele. Todo tipo de sugestão. Alguém mandou para ele o pedido de asilo em fevereiro de 2024- podia ter ido, mas não foi. Ele não quis, não estava em prisão domiciliar, nem tinha tornozeleira. Teria condições de se evadir e não se evadiu”.
Segundo os investigadores da PF, foi encontrado no celular do ex-presidente um arquivo editável, sem data nem assinatura, em que se pedia asilo em caráter de urgência (leia mais).
De acordo com a PF, o documento mostra que, desde fevereiro de 2024, Bolsonaro articulava alternativas para fugir do país e evitar a aplicação da lei penal. A avaliação dos investigadores é que a iniciativa estava relacionada às apurações sobre a tentativa de golpe de Estado.
Documento no celular e autoria ligada à família Bolsonaro
O relatório da PF detalha que os metadados do arquivo de 33 páginas atribuem a criação e a última edição a um usuário identificado como “Fernanda Bolsonaro”. Para os investigadores, trata-se de Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, nora do ex-presidente e esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Além disso, os policiais lembram que, dois meses antes da última edição do documento, Jair Bolsonaro informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que viajaria para a Argentina entre 7 e 11 de dezembro de 2023. Para a PF, os elementos indicam que ele mantinha em mãos um instrumento que poderia viabilizar sua evasão para o país vizinho.
PF vê tentativa de coação ao STF - No mesmo relatório, a PF concluiu que as mensagens e documentos encontrados demonstram uma estratégia deliberada de coação a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os investigadores apontam que as sanções articuladas pelos investigados tinham como alvo autoridades responsáveis pelo julgamento da Ação Penal 2668, que apura crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe.
Segundo a PF, a finalidade era impedir uma eventual condenação de Bolsonaro e de outros réus. O inquérito, aberto em maio a pedido da Procuradoria-Geral da República, também levou a medidas contra o pastor Silas Malafaia, alvo de busca e apreensão, e de retenção de passaporte.
O pastor Silas Malafaia reagiu de forma contundente após ser alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal, afirmando que não será silenciado. Ao desembarcar no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, onde foi recebido por apoiadores, Malafaia declarou que “vão ter de me prender para me calar”. A ação, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, investiga a suspeita de que o pastor atuou para obstruir a justiça em um inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Em entrevista a jornalistas, Malafaia atacou diretamente o ministro, a quem chamou de “criminoso”. “Ele estabelece o crime de opinião no Estado Democrático de Direito. Que país é esse? Que democracia é essa?”, questionou o pastor, dirigindo suas críticas também a outros ministros do STF e ao presidente do Senado.
A investigação apura se Malafaia teria orientado o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a buscar apoio de autoridades nos Estados Unidos para coagir a justiça brasileira. O pastor negou a acusação, classificando suas conversas com o parlamentar como “de amigo” e criticou o vazamento das informações para a imprensa. Segundo o Procurador-Geral da República, Malafaia, Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo agiram de forma ilícita para prejudicar o andamento da ação penal em que o ex-presidente é réu por tentativa de golpe.
*Com informações de Paulo Edson Fioré
