Sua rádio de todos os momentos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não é possível reconhecer a “responsabilidade solidária” de todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A fala ocorreu na manhã desta quarta-feira (10/9) durante o julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus na Primeira Turma da Corte.
A sessão está suspensa para o intervalo do almoço, e será retomada às 14h. Na primeira parte da sua explanação, Fux rejeitou o crime de organização criminosa a Bolsonaro e aliados.
“É necessário estabelecer um nexo causal mínimo entre a conduta da acusada e o ato ilícito. Esse vínculo não foi demonstrado. Não se pode reconhecer a responsabilidade solidária de todos os componentes do grupo pelos danos ocorridos (no 8/1)”, avaliou o ministro.
Fux completou: “Não se pode reconhecer uma responsabilidade solidária de todos pelos grandes ocorridos em 8 de janeiro de 2023. E não estamos tratando dessas pessoas que eu mencionei. Tal postura equivaleria a uma inaceitável aplicação da ‘teoria do risco integral’ em desfavor dos réus em uma ação penal, o que carece de amparo na literatura jurídica e na jurisprudência dos tribunais”.
Leia a matéria completa no Metrópoles
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta quarta-feira (10) a alegação de cerceamento de defesa usada pelos advogados dos réus da ação penal que trata da suposta trama golpista, que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022. Fux divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino, que votaram nesta terça (9) pela rejeição de todas as preliminares suscitadas pelos advogados, inclusive a de cerceamento de defesa.
Fux justificou seu voto alegando que o “imenso volume de dados anexado ao processo e o pouco tempo concedido para a análise dos mais de 70 terabytes em informação configurou um cerceamento de defesa”, impedindo que os advogados dos réus tivessem tempo hábil para verificar as provas. A decisão do ministro repercutiu rapidamente entre parlamentares e líderes de oposição. Renato Bolsonaro, irmão do ex-presidente, afirmou que “Fux desmonta a narrativa de Moraes, expõe perseguição política e defende a anulação total do processo”.
O líder da oposição na Câmara, Coronel Zucco (PL-RS), que acompanhou a sessão no Supremo, divulgou um vídeo defendendo a nulidade do julgamento. “O ministro Fux declarou a incompetência absoluta da turma. Esse julgamento tem que ser anulado hoje”, afirmou Zucco, criticando ainda o ministro Alexandre de Moraes: “Temos um ministro que é vítima e também julgador”.
Em São Paulo, o prefeito da capital paulita, Ricardo Nunes (MDB), também reagiu ao voto de Fux, que considerou como “divisor de águas” e também pede um coração “mais amável” por parte dos ministros durante o julgamento dos réus do núcleo 1.
Já o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) elogiou a fala de Fux em suas redes sociais. “Fala interessante agora do Fux: Já afirmou que nenhum dos réus tem prerrogativa de foro. Ou seja: ninguém era pra estar sendo julgado pelo STF. Começa bem, e muito bem o Fux”, publicou o parlamentar no X (antigo Twitter).
Um dia depois da nomeação de um novo primeiro-ministro, a França amanheceu nesta quarta-feira (10) sob intensos protestos e paralisações.
Lecornu era ministro da Defesa do presidente francês, Emmanuel Macron, e foi nomeado às pressas na terça-feira (9) após seu antecessor entregar o cargo ao ser reprovado em moção de desconfiança no Parlamento francês (leia mais abaixo).
Convocado por meio das redes sociais, o movimento, batizado de "Vamos bloquear tudo", já fechou estradas e ruas da capital Paris e de todo o país nesta manhã.
O governo disse ter mobilizado cerca de 80 mil policiais para conter o movimento.
Houve confronto com a polícia em diversas cidades, e manifestantes atearam fogo em ônibus e lixeiras nos arredores de Paris e em Toulouse.
Em meio às manifestações, Lecornu toma posse oficialmente do cargo também nesta quarta. O novo premiê tem o desafio de aprovar, até o início de outubro, o Orçamento de governo que foi já rejeitado pelo Parlamento.
A nomeação de Lecornu por Macron gerou insatisfação principalmente dos partidos de centro-esquerda e esquerda, cuja coalizão venceu as últimas eleições, mas sem maioria necessária para formar governo.
O presidente francês tinha competência para nomear um premiê da esquerda caso quisesse.
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou três vezes para anular o processo da trama golpista. O magistrado apontou incompetência da corte para julgar o caso, afirmou que a ação deveria ser analisada pelo plenário e indicou concordar com reclamações de cerceamento às defesas.
Fux se alinhou a uma série de críticas sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes na relatoria do processo. As primeiras divergências foram manifestadas, ponto a ponto, quando Fux concordou com principais questionamentos feitos pelas defesas dos réus, apontando a nulidade de decisões tomadas por Moraes.
Pelo entendimento do magistrado, nem Jair Bolsonaro (PL) nem os demais sete réus do caso têm foro por prerrogativa de função e, por isso, o caso deveria ser julgado na primeira instância.
"Os fatos ocorreram entre 2020 e 2023. Naquele período a jurisprudência era pacífica, consolidada, inteligível que uma vez cessado o cargo a prerrogativa de foro deixaria de existir. Nesse caso, os réus perderam seus cargos muito antes", disse.
Fux, por outro lado, votou pela validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que acusou Bolsonaro de envolvimento na trama e descreveu a conduta de outros réus.
A posição do ministro será avaliada pelos integrantes da Primeira Turma que ainda votarão. Até aqui, Moraes e Dino defenderam a confirmação da competência do colegiado. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda vão se manifestar.
Para Fux, a manutenção do caso no STF ofende o principio do juiz natural e da segurança jurídica.
"Nós estamos diante de uma incompetência absoluta, que é impassível de ser desprezada como vício intrínseco ao processo", afirma.
Desde a sessão que tornou Bolsonaro réu, o ministro havia manifestado desconforto com a delação de Mauro Cid e algumas questões jurídicas. Desde então, ele acompanhou todos os atos processuais.
O envolvimento direto de Fux no processo da trama golpista foi considerado incomum por assessores de ministros, advogados do caso e de fora dele ouvidos pela Folha de S.Paulo. O ministro participou de todas as etapas, e a conduta foi vista como uma tentativa de agir de forma independente. Além de Moraes e Fux, compõem a Primeira Turma Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
No sessão que ouviu os votos de Moraes e Dino, Fux havia adiantado que iria divergir em questões preliminares.
Antes ainda de começar a se votar, nos primeiros minutos de sua fala, ele disse também que juízes devem ter "firmeza para condenar quando se tem certeza e humildade para absolver quando houver dúvida".
Segundo ele, essas são "considerações jurisfilosóficas" que embasam o voto que ele dará.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), às 9h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, que são réus pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.
A sessão vai começar pelo voto de Luiz Fux, terceiro ministro a se manifestar no julgamento.
Até o momento, o placar está 2 votos a 0 pela condenação de Bolsonaro e seus aliados pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Exceto no caso de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, que reponde somente pelos três primeiros crimes.
Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flavio Dino. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votam na sequência de Fux.
A maioria de votos pela condenação ou absolvição ocorrerá com três dos cinco votos do colegiado.
O tempo de pena será definido somente após a rodada de votação sobre a condenação ou absolvição. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.
Também foram marcadas sessões para quinta (11) e sexta-feira (12), quando deve se encerrar o julgamento.
Prisão
A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática. Somente após a análise dos recursos contra a condenação, a prisão será efetivada.
Recursos
Em caso de condenação com um voto a favor da absolvição, Bolsonaro e os demais réus terão direito a mais um recurso para evitar a prisão. Com a publicação do acórdão com o eventual placar desfavorável, as defesas poderão apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento. Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. Os embargos são julgados pela própria Primeira Turma.
Para conseguir que o caso seja julgado novamente e levado a plenário, os acusados precisam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poderão ser protocolados contra a decisão.
O ministro Flavio Dino afirmou que o STF já julgou políticos de todas as posições partidárias e ideológicas. Segundo a votar no processo da trama golpista de 2022, o ministro também lembrou a decisão da corte de abril de 2018 que culminou na prisão do presidente Lula (PT).
"Outro dia [o STF] julgou o mensalão. E isto foi um fato ordinário na trajetória do STF. Este tribunal negou Habeas Corpus ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parece que numa abordagem clubística: quando o árbitro de futebol marca gol para o meu time, é o melhor, quando marca um gol contra o meu time, é o pior do mundo. Mas o árbitro é o mesmo", afirmou.
"Não há nos votos nenhum tipo de recado, backlash, nada disso. O que há é o exame estrito do que está nos autos", disse.
FORÇAS ARMADAS
O ministro Flávio Dino, no início de seu voto, afirmou que o julgamento da trama golpista não é um julgamento das Forças Armadas, que precisam ser fortes e autônomas para garantir a soberania nacional.
"Mas, lembremos, a função preventiva do direito penal também incide no caso. Não é normal que a cada 20 anos [...] nós tenhamos eventos de tentativa ou de ruptura do tecido constitucional", disse Dino.
"Então creio que, para muito além do julgamento criminal que nos cabe, não há dúvida que as considerações que constam na denúncia e nas defesas, no julgamento, devem se prestar a uma reflexão do conjunto de instituições de Estado para que elas se mantenham isentas e apartidárias. Não só as Forças Armadas, mas todas as instituições de Estado", completou.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, se manifestou nesta segunda-feira (9) após o voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que defendeu a condenação de Jair Bolsonaro no julgamento da suposta trama golpista contra o resultado das eleições de 2022.
Flávio criticou duramente o posicionamento do relator e afirmou que não aceitará o resultado do julgamento. O parlamentar classificou o voto de Moraes como uma "encenação absurda".
A defesa de Jair Bolsonaro deixou o local do julgamento e informou que só irá se pronunciar ao final da votação no Supremo.
O JULGAMENTO
O processo julgado pela Primeira Turma do STF envolve o chamado núcleo principal da suposta trama golpista, que, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), tentou manter Jair Bolsonaro no poder e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Jair Bolsonaro e de outros sete réus (veja os nomes mais abaixo) pelos seguintes crimes:
Os demais ministros da Turma, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente do colegiado), ainda vão apresentar seus votos.
Além de Jair Bolsonaro, a Primeira Turma também julga:
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) reuniu os líderes partidários na manhã desta terça-feira (9/9) e decidiu deixar a anistia de fora na semana em que se dá a fase final do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 7 réus por tentativa de golpe. A Casa irá votar projetos de consenso.
Motta já havia decidido que as votações seriam remotas durante essa semana. Na prática, essa medida esvazia a Casa, já que os parlamentares poderão votar e marcar presença de qualquer lugar.
Segundo a líder do PSOL, Talíria Petrone, a escolha da pauta seguiu o momento que chamou do “julgamento mais importante da história recente” e que a inclusão da anistia poderia criar uma crise institucional.
Leia a matéria completa no Metrópoles
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.
Moraes é o relator, na Primeira Turma da Corte, do processo penal contra o chamado núcleo crucial da trama golpista – parte de uma organização criminosa que tentou manter o ex-presidente no poder e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como relator, Moraes é o primeiro a votar no julgamento. Os demais ministros – Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado – ainda precisam votar.
A expectativa é de que o julgamento seja concluído até a próxima sexta-feira (12).
O ministro votou pela condenação de todos os oito réus pelos crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República:
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Tentativa de golpe de Estado
Dano qualificado contra o patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombado
Leia a matéria completa no g1
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou nesta sexta-feira (5) o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Durante entrevista na Casa Branca, o mandatário americano afirmou que o Brasil “mudou radicalmente” e se tornou uma “esquerda radical”. Ainda segundo Trump, isso estaria prejudicando a nação brasileira.
“Estamos muito chateados com o Brasil. Nós os tarifamos muito alto por causa do fato de que eles estão fazendo algo muito infeliz. Eu amo o povo do Brasil. Temos um ótimo relacionamento com o povo do Brasil, mas o governo do Brasil mudou radicalmente. Foi muito para a esquerda, foi radicalmente para a esquerda, e isso está prejudicando muito o Brasil. Eles estão indo muito mal”, disse Trump.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) usou as redes sociais nesta sexta-feira (5) para convocar apoiadores a irem às ruas no dia 7 de setembro e incentivou que vestissem roupas nas cores da bandeira do Brasil.
Usando uma blusa verde e amarela com a inscrição “Anistia Já”, o senador convocou as pessoas para a última manifestação antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os réus envolvidos na trama do golpe de 2022.
“A última manifestação antes da farsa que Alexandre de Moraes armou para condenar meu pai, o nosso presidente Jair Bolsonaro, a 40 anos de prisão”, afirmou o político.
Flávio Bolsonaro também aproveitou o momento para defender a anistia e a possibilidade de o ex-presidente disputar as eleições de 2026.
“Por isso, eu te peço, vem com a gente mais uma vez, para mostrar que nós, povo de bem deste país, votamos para absolver Bolsonaro e exigimos poder votar nele novamente para presidente em 2026”, disse.
O senador também alfinetou o governo federal, afirmando que “a política enxerga que os dias de Lula estão chegando ao fim”. Na descrição da postagem, o parlamentar escreveu que “esse 7 de setembro não será só o Dia da Independência, será também o Dia de Resgate do Brasil. Vamos para as ruas para mostrar para Brasília, mostrar para a política, qual é o verdadeiro desejo do povo brasileiro”, escreveu Flávio.
A publicação de Flávio ocorreu um dia após a campanha do governo brasileiro, que também usou as redes sociais para incentivar a população a ir às ruas. “Não tem jogo, mas é hora de ir às ruas. Todo dia é dia de Brasilzão e defender a nossa soberania”, convida a campanha oficial do governo.
Com um tom bem-humorado, a postagem convoca os brasileiros a prestigiar os desfiles do dia 7 de setembro. O slogan da ação, “Vai de coração, vai de Brasil”, reforça o convite. Na legenda, o governo federal incentiva os apoiadores a vestirem as cores nacionais. “Está na hora de tirar a camisa verde-amarela do armário e mostrar para todo mundo seu orgulho de ser brasileiro”.
A pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, marcou duas sessões extras (no caso, mais um dia) para o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, acusados de atuarem na tentativa de suposta trama golpista.
O julgamento do chamado núcleo crucial começou em 2 de setembro e tinha mais três dias agendados para a análise ou mais cinco sessões. No entanto, Moraes pediu que o dia 11 também fosse acrescentado no calendário de julgamento, com duas sessões extras. A intenção de Moraes é não quebrar o ritmo do julgamento caso algum voto seja mais longo. Zanin marcou.
Para que as duas sessões extras ocorram, foi necessário cancelar a sessão plenária do STF para o dia 11 de setembro. O plenário da Corte delibera sempre às quartas e quintas-feiras, a partir das 14h.
Bolsonaro e aliados — entre eles o ex-ministro Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid — são réus por tentativa de golpe, com o objetivo de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022 e manter no poder o então presidente. O julgamento é presencial.
Confira os réus do núcleo crucial
Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, ele é acusado pela PGR de atuar na disseminação de notícias falsas sobre fraude nas eleições.
Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, ele teria apoiado a tentativa de golpe em reunião com comandantes das Forças Armadas, na qual o então ministro da Defesa apresentou minuta de decreto golpista. Segundo a PGR, o almirante teria colocado tropas da Marinha à disposição.
Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, ele é acusado de assessorar juridicamente Bolsonaro na execução do plano golpista. Um dos principais indícios é a minuta do golpe encontrada na casa de Torres, em janeiro de 2023.
Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, o general participou de uma live que, segundo a denúncia, propagava notícias falsas sobre o sistema eleitoral. A PF também localizou uma agenda com anotações sobre o planejamento para descredibilizar as urnas eletrônicas.
Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, ele é apontado como líder da trama golpista. A PGR sustenta que Bolsonaro comandou o plano para se manter no poder após ser derrotado nas eleições e, por isso, responde à qualificadora de liderar o grupo.
Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Segundo a PGR, ele participou de reuniões sobre o golpe e trocou mensagens com conteúdo relacionado ao planejamento da ação.
Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, ele teria apresentado aos comandantes militares decreto de estado de defesa, redigido por Bolsonaro. O texto previa a criação de “Comissão de Regularidade Eleitoral” e buscava anular o resultado das eleições.
Walter Souza Braga Netto: é o único réu preso entre os oito acusados do núcleo central. Ex-ministro e general da reserva, foi detido em dezembro do ano passado por suspeita de obstruir as investigações. Segundo a delação de Cid, Braga Netto teria entregado dinheiro em uma sacola de vinho para financiar acampamentos e ações que incluíam um plano para matar o ministro Alexandre de Moraes.
A Primeira Turma, composta por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino, analisa o caso. Eles decidirão se os oito acusados pela PGR serão condenados ou absolvidos. É possível, ainda, que algum ministro peça vista, o que representaria mais tempo para análise, com prazo de retorno para julgamento em 90 dias.
Veja a matéria completa em Metrópoles
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se reaproximou do governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), em meio à articulação para aprovar um projeto de anistia que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta prevê perdão a condutas consideradas ofensivas a instituições públicas e descrédito ao processo eleitoral, incluindo fatos anteriores aos atos de 8 de janeiro de 2023. Na quinta-feira (4), em Washington, Eduardo evitou críticas ao governador e afirmou que ambos convergem em pautas, especialmente na defesa da anistia.
O deputado destacou que quem apoiar a aprovação do projeto terá maior facilidade em negociar com o governo dos Estados Unidos, em referência a uma possível suspensão de tarifas sobre produtos brasileiros. “Acho que o momento agora não é da gente discutir a eleição. Falta um ano para a eleição. Eu e o Tarcísio convergimos em muito mais pautas do que divergimos, e quem estiver dentro do barco da anistia, a gente está junto com certeza”, disse Eduardo, durante encontros com empresários ligados à Confederação Nacional da Indústria (CNI) e representantes do governo Trump.
Nos últimos meses, Eduardo vinha mantendo atrito com Tarcísio, questionando seu apoio ao ex-presidente durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o empenho de Tarcísio na articulação da anistia suavizou o clima e aproximou os dois políticos, reforçando a estratégia de consolidar votos favoráveis no Congresso Nacional.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), admitiu a possibilidade de pautar o projeto de anistia, mas ainda não há definição sobre o texto ou a data da votação. A proposta, que ganhou força entre parlamentares da base bolsonarista, sugere um perdão amplo para os envolvidos na suposta trama golpista. O julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) segue em andamento e será retomado na terça-feia (9).
A tramitação da proposta ainda enfrenta resistência. Valdemar Costa Neto, líder do PL, disse acreditar que cerca de 300 deputados poderiam aprovar um texto mais moderado, que não beneficiaria diretamente Jair Bolsonaro. Porém, a parcela da oposição ligada ao ex-presidente busca um perdão que o inclua. Especialistas apontam que o Judiciário pode indeferir qualquer anistia, como já ocorreu em casos anteriores, aumentando a incerteza sobre o desfecho político.
*Com informações de Igor Damasceno
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro — que também pode beneficiar Jair Bolsonaro — não será discutida nem votada na próxima semana. O anúncio ocorre às vésperas da retomada do julgamento do ex-presidente e de outros réus na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para terça (9), quarta (10) e sexta-feira (12). Segundo Sóstenes, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que a proposta será pautada, mas sem indicar prazo. “Semana que vem não será nada. Vai ser uma semana mais tranquila para fazermos os diálogos”, disse o deputado, após reunião na residência oficial da Casa.
Sóstenes elaborou um texto de anistia que é considerado o mais abrangente até agora. A proposta retroage até março de 2019, início do inquérito das fake news, e concede perdão a investigados, processados e condenados por crimes relacionados a ataques a instituições, incitação ao crime, associação criminosa e ilícitos eleitorais, entre outros. O texto também derruba todas as inelegibilidades já aplicadas ou que venham a ser declaradas, o que reabilitaria Bolsonaro para disputar as eleições de 2026.
Uma versão semelhante circula na Câmara com a assinatura de Rodrigo Valadares (União-SE), relator do tema na Comissão de Constituição e Justiça. Ambos os projetos contrastam com a estratégia do Centrão, que defende a anistia, mas sem contemplar Bolsonaro, numa articulação para fortalecer o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como alternativa presidencial.
O líder do PL disse acreditar que o relator será escolhido entre partidos de centro-direita, como União Brasil, PP, Republicanos ou PSD, e descartou a possibilidade de que o PL assuma essa função. Ele também acusou ministros do STF de pressionarem o Congresso: “Alguns querem entregar a prisão de Bolsonaro como troféu”. No Senado, a tramitação também promete disputas. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já se manifestou a favor de uma versão restrita da anistia, sem beneficiar Bolsonaro. A postura foi classificada como “estranha” por Sóstenes, que cobrou neutralidade.
O governo federal e juristas questionam a constitucionalidade do projeto. O vice-líder do PT na Câmara, deputado Alencar Santana (SP), classificou a proposta como “um ataque à Constituição”. Para especialistas, se aprovada, a lei deve ser contestada no Supremo, já que a Constituição considera crimes contra o Estado Democrático de Direito imprescritíveis e inafiançáveis. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também manifestou preocupação. Em evento em Minas Gerais, alertou para a “força da extrema direita” no Congresso e para o risco de aprovação da anistia.
O Exército solicitou nesta quarta-feira (3) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que o general da reserva Braga Netto possa realizar exames médicos fora da Vila Militar, no Rio de Janeiro, onde está preso. O pedido foi feito após o militar quebrar a coroa de um dente e receber atendimento emergencial no local. Segundo a corporação, ele precisa passar por radiografia e outros procedimentos de saúde, como infiltração e fisioterapia no joelho, endoscopia, colonoscopia, ecodoppler e ressonância magnética.
Moraes determinou que o Exército informe datas, horários e locais onde os exames serão realizados. Braga Netto, vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, está preso desde dezembro, acusado de tentar obstruir as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. Ele é réu no processo que apura a atuação do núcleo central da trama golpista, atualmente em julgamento no STF.
Durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (4), o ministro Flávio Dino afirmou que a decisão sobre a perda imediata de bens e valores em casos de colaboração premiada pode impactar a análise do acordo firmado pelo coronel Mauro Cid. O plenário do STF discutia se réus que confessaram crimes de corrupção devem ter os bens bloqueados antes do trânsito em julgado. O julgamento foi interrompido após pedido de vista da ministra Cármen Lúcia e será retomado posteriormente.
Nesse contexto, Dino destacou que os votos dados no plenário podem repercutir na Primeira Turma da Corte, que julgará na próxima semana os benefícios concedidos a Mauro Cid no acordo de delação. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro busca obter perdão judicial ou, no máximo, dois anos de prisão, além da restituição de bens apreendidos dele, do pai e da esposa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, rejeitou o perdão judicial em suas alegações finais, alegando que os depoimentos de Cid não trouxeram fatos relevantes. A PGR defende apenas a redução da pena. Ao comentar o tema, Dino ressaltou que a colaboração premiada “será valorada” pela Corte, levando em conta se constitui meio de prova válido, em quais condições e qual o alcance dos benefícios concedidos. O julgamento dos réus ligados ao chamado núcleo central da tentativa de golpe de Estado, que inclui Mauro Cid, será retomado na próxima terça-feira (9). O primeiro a votar será o ministro Alexandre de Moraes.
