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A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que proíbe a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Parlamento, pode favorecer a corrupção no uso das emendas parlamentares. O alerta vem sendo feito por especialistas e organizações que trabalham com o combate à corrupção. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne diversas entidades da sociedade civil, denunciou, em nota, que a PEC fortalece a impunidade e fragiliza a transparência, sobretudo “ao admitir o voto secreto em decisões que tratam da responsabilização de parlamentares”.
O diretor do MCCE, Luciano Santos, afirmou à Agência Brasil que o crescimento dos volumes de dinheiro das emendas parlamentares favoreceu o aumento da corrupção no país. Em 2025, o orçamento federal destinou cerca de R$ 50 bilhões para emendas, valor semelhante ao previsto para 2026. “Temos clareza de que se está buscando exatamente uma blindagem por conta dessas investigações sobre as emendas. Não faz o menor sentido fazer essa blindagem dos políticos, especialmente sabendo que existem diversas investigações em curso”, destacou o especialista.
Luciano argumenta que falta mais controle, transparência e rastreabilidade na execução desses recursos públicos. “É de fora que tá vindo o controle. É o Supremo quem está exigindo que o Congresso e o Executivo possam ter práticas e medidas para evitar que aconteçam os desvios nas emendas. Não dá para fazer uma lei onde a autorização precisa vir do Congresso. A história demonstra que isso não dá certo”, disse.
Nos últimos anos, as emendas parlamentares têm sido alvos de diversas operações da Polícia Federal (PF) e de inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência no uso desses recursos. Para o advogado e jurista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, a grande motivação para a aprovação da PEC está nas investigações sobre pagamentos dessas emendas. “Eles já estão blindados, de alguma forma, pela falta de transparência. A PEC, na verdade, vai trazer uma tranquilidade a mais. É quase uma ação entre amigos. Quase todos, ou boa parte, está envolvida em ações suspeitas no pagamento de emendas. Eles vão ter interesse de se proteger mutuamente”, avalia o advogado.
O coordenador da Central das Emendas, plataforma que reúne dados sobre a execução das emendas parlamentares, Bruno Bondarovsky, afirmou à Agência Brasil que essa PEC dificulta que o dinheiro público liberado por emendas seja bem aplicado. “A transparência já é limitada devido ao modelo atual, que pulveriza os recursos sem o devido controle. A eficiência locativa é baixa por haver poucas restrições técnicas. Se as investigações de corrupção ficarem limitadas, essas emendas serão um ralo que pode inviabilizar o país”, alertou.
No final de agosto, o ministro do STF Flávio Dino mandou a PF investigar 964 emendas individuais de parlamentares de transferência especial, chamadas “emenda Pix”, que somam R$ 694 milhões. Emendas parlamentares vêm sendo alvo de bloqueios bilionários. Em dezembro de 2024, Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas por suspeitas de irregularidades.
Nesta semana, Dino suspendeu o repasse de “emendas Pix” para nove municípios. Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) em dez cidades só não encontrou irregularidade em um município. A execução das emendas parlamentares é um dos principais motivos de disputa entre o Supremo e o Congresso. Em março deste ano, o Parlamento aprovou novas regras para emendas a partir das orientações do STF, mas críticos apontam que as mudanças não foram suficientes para dar transparência e rastreabilidade aos recursos.
Em nota, a Transparência Internacional, outra organização que trabalha com o tema da corrupção, lembrou que, entre 1998 e 2001, o Congresso barrou 253 investigações, autorizando apenas uma. Nessa época, vigorou a regra da autorização do Parlamento para abertura de ações penais contra parlamentares.“[Deputados e senadores] se mostram avessos a qualquer tipo de medida de transparência ou controle [sob emendas parlamentares] e se preocupam mais com a possibilidade de responsabilização pelos desvios do que com a necessidade de interrompê-los. A urgência da blindagem se origina justamente no avanço das investigações sobre esses desvios, que já alcançam quase uma centena”, afirmou a entidade.
Por sua vez, o Instituto Não Aceito Corrupção afirmou que a PEC tem a pretensão “óbvia” de se obter impunidade assegurada pela legislação. “O que se propõe, a partir desta ignominiosa iniciativa, é a criação de uma verdadeira casta com alcunha jocosa de prerrogativa parlamentar para um nobre grupo de intocáveis, de pessoas acima do bem e do mal, afrontando-se também o princípio da isonomia constitucional”, disse a organização.
Os defensores da PEC 3 de 2021 afirmam que a proposta visa proteger o exercício do mandato parlamentar contra interferências indevidas do Judiciário e contra supostas “perseguições políticas”, conforme argumentam parlamentares da oposição. O relator da PEC na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), rejeita o argumento de que a proposta limite as ações criminais contra parlamentares. “Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado”, justificou.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu que o Congresso Nacional não barraria investigações contra quem cometeu crimes. “Quem cometer crime vai pagar, uai. É simples assim, a gente vota e a gente mostra que essa casa é contra criminoso”, disse Nikolas durante a sessão. Na avaliação do diretor do MCCE, Luciano Santos, o argumento dos parlamentares não é válido porque, quando valeu a regra de autorizar investigações contra deputados e senadores, quase todos os processos foram barrados. “É absolutamente impossível acreditar que isso aconteça. Nós vimos parlamentares que foram cassados pelo Judiciário e que dependiam de votação no Congresso, e que isso leva muito tempo e o corporativismo efetivamente protege. A autoproteção ali é enorme”, finalizou.
“O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) manifesta repúdio diante da aprovação, pela Câmara dos Deputados, da chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), votada ontem, dia 16 de setembro em dois turnos: 353 votos a favor e 134 contrários na primeira votação, e 344 votos a favor e 133 contrários na segunda votação. A proposta segue agora para apreciação do Senado Federal.
A PEC prevê que:
– Deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização da respectiva Casa Legislativa;
– Prisões em flagrante só serão permitidas em casos de crime inafiançável, cabendo ao Congresso decidir em até 24h se mantém ou revoga a prisão;
– O foro privilegiado será ampliado, alcançando presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso;
– Votações poderão ser secretas em deliberações sobre processos e prisões de parlamentares.
Seus defensores alegam que a medida protege o mandato parlamentar de perseguições políticas e resgata garantias previstas na Constituição de 1988. Contudo, o MCCE adverte: quem protegerá a sociedade brasileira das incongruências do próprio Congresso Nacional?
A proposta ameaça o equilíbrio entre os Poderes, fortalece a impunidade e fragiliza a transparência, sobretudo ao admitir o voto secreto em decisões que tratam da responsabilização de parlamentares.
No Senado, a PEC também precisará ser aprovada em dois turnos. Caso venha a ser promulgada, certamente enfrentará questionamentos no Judiciário. Até lá, o MCCE ressalta que a sociedade deve permanecer atenta e vigilante, cobrando de cada representante do seu estado, deputada(o) e senadora (or), o compromisso com a ética, a responsabilidade e a defesa da democracia.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, não participou da votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei da Anistia, que pode beneficiar seu pai e outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Apesar de estar nos Estados Unidos desde fevereiro, Eduardo poderia ter votado remotamente, já que a sessão da Câmara dos Deputados era semipresencial.
Nas redes sociais, o parlamentar alegou dificuldades técnicas para justificar a ausência.
“Hoje, como líder da minoria, sigo tendo o mesmo problema e, assim, não consigo votar a favor do requerimento de urgência da anistia. Porém, deixo aqui manifestado meu voto, bem como enviarei ofício formal comunicando o presidente da Câmara, Hugo Motta”, escreveu.
Eduardo tirou 120 dias de licença por “tratamento de saúde” e, desde o fim do afastamento, já acumula 23 faltas em sessões. A Constituição prevê cassação de mandato para parlamentares que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias, exceto em casos de licença ou missão oficial. Nas últimas semanas, a família Bolsonaro intensificou a mobilização pela aprovação do projeto, especialmente após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na terça-feira (16), o PL nomeou Eduardo Bolsonaro como novo líder da minoria na Câmara, em substituição à deputada Caroline de Toni (PL-SC), que renunciou ao posto. Em comunicado nas redes sociais, Caroline afirmou:
“Gostaria de comunicar a todos a minha renúncia à liderança da Minoria da Câmara dos Deputados, para transferir essa responsabilidade ao deputado Eduardo Bolsonaro.”
Nos bastidores, a indicação é interpretada como uma forma de blindar o parlamentar de possíveis processos por quebra de decoro em razão das ausências. Como líder, Eduardo passa a ter maior espaço político e institucional para justificar sua atuação, mesmo à distância.
O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), ingressou, nesta quinta-feira (18), no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança para suspender a tramitação da PEC nº 3/2021, apelidada de PEC da Blindagem.
No documento encaminhado à Suprema Corte, Lindbergh alega que “a proposta foi conduzida pela Mesa Diretora com graves irregularidades regimentais e constitucionais”. Ele havia dito, logo após a votação, que faria isso.
O fato chegou a ser, inclusive, ironizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB): “É um direito de Vossa Excelência ir ao Supremo, como faz quase diariamente”.
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O subsecretário de Estado Adjunto dos EUA, Christopher Landau, em postagens nas redes sociais, fez duras críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Landau publicou que os Estados Unidos esperam que o Brasil “contenha o juiz fora de controle Moraes” antes que ele “destrua completamente a relação” entre os dois países. Ele acusou o ministro de permitir abusos no processo judicial e de perseguir uma “agenda abertamente política”. O embaixador ainda afirmou que os EUA não permitirão que o “regime de censura” de Moraes se estenda ao território americano.
As declarações de Landau se somam a um contexto de críticas internacionais ao papel de Alexandre de Moraes em casos de liberdade de expressão, regulação de redes sociais e decisões judiciais contra opositores políticos, especialmente aqueles alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O governo brasileiro não recebeu bem as acusações. O Itamaraty já havia se posicionado anteriormente, ressaltando que o Supremo Tribunal Federal é um poder constitucional independente, com autonomia para julgar e aplicar a lei. As autoridades brasileiras consideram a declaração de Landau uma clara tentativa de interferência na soberania do país.
O que começou como uma crise política e comercial, agora evoluiu para uma crise diplomática. Os EUA têm utilizado instrumentos como sanções, cancelamento de vistos de ministros do STF e seus familiares, além da ativação da Lei Magnitsky, para punir supostas violações de direitos humanos.
*Com informações de Eliseu Caetano
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, sobre anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor se a proposta virar lei. Foram 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. A data de votação do projeto ainda será definida.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que um relator será nomeado nesta quinta-feira (18) para apresentar a versão de um texto que encontre apoio da maioria ampla da Casa. Segundo Motta, há visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 e, portanto, caberá ao Plenário decidir.
Motta explicou que buscará construir com o futuro relator um texto que traga pacificação para o país. "Tenho convicção que a Câmara conseguirá construir essa solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto", declarou.
"Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito", disse
Versões anteriores
O Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros, não tramita mais junto com o texto que aguardava votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (PL 2858/22), cuja versão propunha anistia mais ampla.
O texto original do PL 2162/23 diz que a anistia proposta compreende “os crimes com motivação política e/ou eleitoral ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal”. Esse texto, no entanto, não será o que irá à votação. Articulações de lideranças políticas junto a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) procuram uma saída que não implique anistia ampla, focando mais na redução de penas.
Debate em Plenário
Deputados da oposição e de outros partidos de direita e centro-direita defenderam a aprovação da urgência. Parlamentares de esquerda, base do governo, criticaram a votação.
O líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), defendeu a anistia politicamente pela pacificação do país e juridicamente pelo que ele chamou de "correção de injustiças". "Se tivéssemos já votado, não teríamos perdido tantos momentos que pessoas simples perderam no convívio familiar", afirmou.
Para o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do governo, a proposta de anistia é absurda por incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete altos funcionários do governo anterior entre os beneficiados. "Não existe pacificação com impunidade, com anistia para golpista", disse.
A pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (18) mostra que a rejeição nacional ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), chegou a 40% em setembro. O índice, que em março era de 32%, vem subindo de forma constante nos últimos meses, sinalizando maior exposição do republicano no cenário eleitoral. No último mês, o índice oscilou um ponto para cima. Apesar da escalada, o patamar do republicano ainda está abaixo do registrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cuja rejeição está em 52% (também um ponto a mais do que em agosto), e a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), padrinho político de Tarcísio, que subiu sete pontos e atingiu o maior nível até agora: 64%.
O ex-ministro da Infraestrutura de Bolsonaro tem dado sinais de aproximação ao bolsonarismo mais ideológico nas últimas semanas. Na primeira semana deste mês, Tarcísio passou 48 horas em Brasília, onde se reuniu com presidentes de partidos e lideranças do Congresso Nacional para articular a pauta da anistia aos condenados por tentativa de golpe. O movimento do governador culminou no ato de 7 de setembro, quando ele afirmou que não aceitaria a “ditadura de um poder sobre o outro” nem que “um ditador paute o que devemos fazer”, em crítica direta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. “Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes”, disparou.
A escalada de tensão, porém, gerou alertas em sua própria base. Após a repercussão, Tarcísio foi aconselhado a reduzir a temperatura do discurso e evitar novos desgastes públicos sobre o tema. Na última terça-feira, 16, tentou sinalizar moderação ao declarar: “O esforço que tinha de ser feito, foi feito”. O levantamento da Quaest, no entanto, também aponta um trunfo para o governador paulista. Tarcísio está entre os pré-candidatos mais desconhecidos nacionalmente: 34% dos eleitores afirmaram não saber quem ele é. Entre os que já o conhecem, 26% disseram que votariam nele. A comparação com Lula revela o abismo em termos de notoriedade: apenas 2% disseram não conhecer o presidente, e 46% afirmaram que votariam nele.
Outros nomes testados registraram índices mais elevados de rejeição. O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) lidera a lista, com 68%. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro aparece com 61%, e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 60%. Já entre os governadores que despontam como potenciais candidatos de direita, os números são mais baixos, puxados pelo alto desconhecimento. O paranaense Ratinho Jr. (PSD) tem 39% de rejeição, similar a de Tarcísio; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, 33%; e Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, 32%.
A pesquisa reforça ainda a posição de Tarcísio como herdeiro natural do bolsonarismo. Entre os eleitores que se declaram apoiadores de Bolsonaro, 23% o apontam como preferido para suceder o ex-presidente. Na direita não bolsonarista, o índice sobe a 34%, deixando para trás Michelle Bolsonaro, com 8%, e Eduardo Bolsonaro, com apenas 2%. O levantamento ouviu 2.004 eleitores em 120 municípios entre os dias 12 e 14 de setembro. As entrevistas foram realizadas em domicílio, por meio de questionários estruturados. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, com nível de confiança de 95%
*Com informações do Jornal da Manhã e Estadão Conteúdo
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta quarta-feira (17), que não pretende disputar a Presidência da República em 2026. Durante compromisso em Araçatuba, no interior paulista, Tarcísio afirmou que a prioridade é disputar mais um mandato à frente do Bandeirantes. “Eu pretendo concorrer à reeleição”, disse a jornalistas ao ser questionado sobre seus planos políticos.
Embora já tenha negado, em outras ocasiões, a possibilidade de se lançar candidato ao Planalto, a nova declaração ocorre em um momento de movimentação do governador em torno do projeto de anistia aos condenados por golpe de Estado, incluindo seu padrinho político, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Também é a primeira vez que ele se pronuncia sobre o assunto depois que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, considerado líder da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para esta quarta-feira (17) a votação da urgência do Projeto de Lei da Anistia. A proposta perdoa participantes de manifestações desde 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições, mas exclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete condenados pela tentativa de golpe.
Com a urgência, o texto pode ser votado direto no plenário, sem passar por comissões temáticas. Motta, no entanto, ainda não definiu a data da votação. Segundo apurou o Metrópoles, o relator deve ser indicado na próxima semana.
O projeto foi apresentado em 2023 pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
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O secretário de Estado adjunto dos Estados Unidos, embaixador Christopher Landau, afirmou nesta quarta-feira (17) que o processo judicial que apurou golpe de Estado e que condenou o ex-presidente da República Jair Bolsonaro pode ser uma “farsa política”. O norte-americano comentava uma reportagem da Folha de S.Paulo que afirma que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disseram que o presidente dos EUA, Donald Trump, levará Bolsonaro à Papuda, se aumentar sanções contra o país.
“Se essa reportagem for verdadeira, isso apenas confirma que todo o processo ‘judicial’ em andamento no Brasil é uma farsa política”, escreveu Landau, em publicação no X. “Aqueles que afirmam estar seguindo o Estado de Direito não podem aumentar a punição de um réu criminal em razão da resposta de uma terceira parte à sua decisão. Como Trump e o secretário de Estado, Marco Rubio destacaram, os EUA responderão de acordo com essa caça às bruxas política e não serão dissuadidos por ameaças judiciais”, concluiu.
Na reportagem, o veículo afirma que magistrados do Supremo veem inviabilidade de qualquer tratamento diferenciado a Bolsonaro com um eventual aumento de sanções ao país por parte do governo Trump. Nenhum ministro em específico foi citado.
Na quinta-feira passada (11), logo após a condenação do ex-presidente, Landau havia afirmado que a relação entre Brasil e EUA atingiu o “ponto mais sombrio em dois séculos”. Em seu perfil no X, o secretário adjunto disse que “dói ver o ministro Alexandre de Moraes destruindo o Estado de direito”.
A mais recente pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (17), revela uma estabilidade na aprovação e desaprovação do governo Lula. Após um período de recuperação, a popularidade do presidente parece ter atingido um platô. A pesquisa aponta que a avaliação do governo está ligada à percepção da população sobre a situação econômica do país.
A pesquisa de setembro mostra que a aprovação do governo Lula se manteve em 46%, enquanto a desaprovação permaneceu em 51%. Esses números são idênticos aos de agosto. Essa estabilidade quebra um ciclo de melhora na percepção popular que vinha sendo notado desde julho.
No que diz respeito à avaliação geral, a percepção também se mostrou estável:
Essa estabilidade é um sinal de que a melhora na popularidade, que foi impulsionada pela percepção da queda na inflação dos alimentos, não teve continuidade neste mês.
A pesquisa sugere que o principal motivo para a estagnação na popularidade do governo é a percepção negativa sobre a economia. Os dados mostram um pessimismo crescente entre os entrevistados:
Por Mateus Vargas, Ranier Bragon, Arthur Guimarães de Oliveira e Laura Intrieri/Folhapress
A PEC da Blindagem permite ao Congresso barrar processos criminais no STF (Supremo Tribunal Federal) contra deputados e senadores e prisões de parlamentares. O texto principal da proposta foi aprovado nesta terça-feira (16). Os deputados ainda precisam votar as últimas alterações antes de enviar o projeto para análise dos senadores.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) contém uma blindagem mais ampla do que a original estabelecida na Constituição de 1988 e que havia sido derrubada em 2001 devido à pressão popular contra a impunidade.
O texto recebeu apoio maciço dos partidos do centrão, do PL de Jair Bolsonaro, e também votos favoráveis de uma minoria entre os deputados do PT. Para ser promulgada e passar a valer, a PEC deve também ser aprovada pelo plenário do Senado, em dois turnos.
COMO É HOJE
Deputados e senadores só podem ser presos em flagrante por crime considerado grave e sem direito a fiança, como racismo, estupro ou crime contra o Estado democrático de Direito.
Eles podem ser processados criminalmente sem autorização do Congresso, e esses processos correm diretamente no STF, desde que tenham relação com o mandato e com a função política do parlamentar.
Para crimes sem vínculo com o cargo, a Justiça é acionada em outras instâncias. Na área cível, em ações de improbidade administrativa ou bloqueio de bens, não existe foro especial: qualquer juiz pode decidir sobre as medidas.
Até 2001, o STF precisava pedir autorização da Câmara ou do Senado para abrir um processo criminal, e essa autorização era decidida em votação secreta. O modelo foi derrubado pelo próprio Congresso depois de críticas de que a autorização prévia servia apenas para blindar parlamentares.
Desde então, o Legislativo pode votar em plenário a suspensão de um processo já em andamento, se entender que há motivações políticas para o processo nesse caso, a votação é aberta.
O QUE É A PEC DA BLINDAGEM
Patrocinado pelo centrão como reação às dezenas de investigações sobre desvio de emendas, o texto amplia o foro especial e protege parlamentares não só em relação a investigações criminais, mas abre também brecha na área cível, algo inédito.
A PEC estabelece que o aval para processar criminalmente um congressista será dado pela Casa em que ele exerce mandato Câmara ou Senado. A votação terá de ser feita em até 90 dias a partir da ordem do STF sobre o processo.
A proposta aprovada inicialmente pela Câmara previa que essa autorização seria dada por votação secreta da maioria dos seus membros. Esse dispositivo, no entanto, foi derrubado na discussão dos chamados destaques (votações que alteram pequenos trechos da proposta). A votação para esse tipo de caso passaria a ser, portanto, nominal.
Se o Congresso negar a licença para o processo, a ação ficará suspensa enquanto durar o mandato do parlamentar.
A PEC IMPEDE A PRISÃO DE PARLAMENTARES
O texto afirma que, desde a diplomação, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável (como tortura, tráfico e terrorismo), nem processados criminalmente sem prévia licença da Câmara ou do Senado.
Caso o parlamentar seja flagrado cometendo crime inafiançável, os autos do processo devem ser enviados em 24 horas para a Casa em que ele exercer o mandato (Câmara o Senado). O voto da maioria dos parlamentares irá decidir sobre a prisão e formação de culpa do parlamentar, diz a PEC.
PEC BENEFICIA PARLAMENTARES JÁ PROCESSADOS?
Especialistas afirmam que caso seja aprovada definitivamente pela Câmara e Senado, a PEC sustará os processos em andamento assim que for promulgada, já que emendas constitucionais têm efeito imediato e não há regra de transição estabelecida na atual PEC.
Em 2022, o STF decidiu que o abrandamento na Lei de Improbidade feita pelo Congresso no ano anterior valia para os casos em andamento, não se aplicando apenas aos processos já julgados de forma definitiva.
Apesar desse precedente, a suspensão na prática será definida pelo próprio STF, que deverá ser provocado a se pronunciar sobre a aplicabilidade da emenda. A corte pode, inclusive, considerar inconstitucional a PEC, revogando sua eficácia.
COMO A PEC AMPLIA O FORO PRIVILEGIADO?
A PEC diz que medidas cautelares contra congressistas só podem ser autorizadas pelo STF, o que abre a possibilidade de que mesmo atos tomados em ações de improbidade (cíveis) tenham que ter autorização da corte.
Presidentes de partidos políticos também terão foro especial, ou seja, serão julgados pelo STF, segundo a proposta.
DE ONDE VEIO A PEC
O texto original é de autoria do deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), ministro do Turismo do governo Lula. Ele foi protocolado em 2021 após a prisão de Daniel Silveira por ordem de Alexandre de Moraes.
A mudança passou a ser aventada após acordo para acabar com o motim bolsonarista que tomou o plenário da Câmara em protesto contra a prisão domiciliar de Bolsonaro.
A proposta ecoa, no entanto, a insatisfação de congressistas com investigações em andamento no STF relacionadas a desvio de dinheiro com emendas parlamentares.
Especialistas afirmam que o modelo é juridicamente válido, mas negativo do ponto de vista prático por dificultar a punição de crimes.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a integrar uma seleta lista de chefes de Estado punidos por golpe de Estado ao redor do mundo desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Até então, apenas nove ex-líderes haviam sido condenados por crimes do tipo nos últimos 80 anos.
Na quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, além de outros quatro crimes, impondo ao ex-presidente 27 anos e três meses de prisão.
Com a decisão, Bolsonaro se tornou o primeiro ex-presidente brasileiro condenado por tentativa golpe de Estado. No recorte global do estudo, que abrange o período desde 1946, ele é o décimo chefe de Estado a ser punido por esse tipo de crime, passando a integrar uma lista que inclui ex-mandatários da Bolívia, Grécia, Coreia do Sul, Turquia, Paquistão, Uruguai e Azerbaijão.
Os dados foram compilados pelos pesquisadores Luciano Da Ros, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e Manoel Gehrke, da Universidade de Pisa, no estudo "Convicting Politicians for Corruption: The Politics of Criminal Accountability". O artigo foi publicado na revista Government & Opposition, da Cambridge University Press.
O levantamento considera apenas condenações feitas pelas cortes nacionais de cada país, excluindo tribunais internacionais.
Desde 1946, apenas nove chefes de Estado foram punidos por envolvimento em golpes.
Para efeito de comparação, o estudo identificou 55 condenações por corrupção entre as décadas de 1940 e 2010.
Para Da Ros, o caso de Bolsonaro pode ser classificado como excepcional. Isso porque o ex-presidente foi condenado por uma tentativa fracassada de golpe. Entre os demais episódios levantados na pesquisa, apenas Surat Huseynov, do Azerbaijão, havia recebido punição semelhante.
Outro ponto que chama a atenção é a rapidez na tramitação do processo. Bolsonaro foi condenado três anos depois da trama golpista — bem abaixo da média observada nos demais casos. Da Ros ressalta que essa velocidade não significa precipitação do Supremo.
“A punição para golpes geralmente é demorada porque existe um interregno literal. Ou seja, há um novo regime que se afirma por conta de um golpe bem-sucedido que dura, por vezes, décadas. Só depois é que se avaliam as condições políticas para punir os ex-ditadores.”
No Uruguai, por exemplo, o ex-ditador Juan María Bordaberry só foi condenado 37 anos após o golpe de 1973. Ele morreu em 2011, um ano depois da sentença, enquanto cumpria prisão domiciliar.
Algo semelhante aconteceu na Turquia. Em 2015, Kenan Evren foi sentenciado à prisão perpétua 34 anos após liderar o golpe de 1980. Ele também morreu no ano seguinte à condenação.
Gehrke afirma que golpes bem-sucedidos são, em regra, mais difíceis de punir. “Muitas vezes faltam evidências ou pessoas dispostas a fornecê-las, além de uma estrutura institucional independente para investigar”, afirma.
O pesquisador explica ainda que os golpes contra democracias costumam ser menos frequentes do que em contextos autoritários. Isso, segundo ele, ajuda a explicar por que há tantas tentativas e rupturas institucionais, mas tão poucas condenações judiciais ao longo da história.
Veja, a seguir, a lista de chefes de Estado punidos por golpe entre 1946 e 2022.
Apesar de a lista trazer um número relativamente pequeno de condenações, os pesquisadores apontam que isso não significa que apenas esses ex-chefes de Estado tenham sido responsabilizados por seus crimes.
Da Ros lembra que, em diversos casos, ditadores acabaram sendo julgados por outros crimes, como violações dos direitos humanos. O professor afirma ainda que anistias e pactos políticos para encerrar regimes autoritários frequentemente limitaram as possibilidades de responsabilização de golpistas.
Impactos
Segundo os pesquisadores, a decisão do STF representa uma autoafirmação das autoridades civis sobre as militares. Para Luciano Da Ros, ao longo da história do Brasil, elites das Forças Armadas acabaram passando impunes por ataques à democracia.
Apesar do ineditismo da decisão, os pesquisadores ponderam que ainda é cedo para medir os impactos mais profundos da condenação de Bolsonaro.
Por outro lado, Da Ros e Gehrke ressaltam que o julgamento representou uma ruptura com o padrão histórico do país.
“Mais do que punir um ex-presidente, o julgamento sanciona negativamente o comportamento de autoridades militares de alta patente envolvidos naquilo que se julgou como uma tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito”, afirma.
Manoel Gehrke acrescenta afirmando que, em um cenário global de pressões contra regimes democráticos, o caso brasileiro pode servir de referência internacional.
“A democracia brasileira consegue, de certa maneira, melhorar em relação aos anos precedentes. Muitos países que estão nesse mesmo contexto de recuperação enfrentam dificuldades para voltar a ser o que eram antes do início do processo de erosão democrática.”
Atualmente, dois casos de tentativas de golpe de Estado ganharam destaque:
Em 2022, o então presidente do Peru, Pedro Castillo, tentou aplicar um "autogolpe".
No final de 2024, o presidente Yoon Suk Yeol, da Coreia do Sul, decretou lei marcial na tentativa de fechar o Parlamento.
Tanto Castillo quanto Yoon acabaram presos e perderam seus cargos. Ambos respondem a processos na Justiça.
Gehrke lembra que, em diversos países, tentativas de golpe acabaram sendo punidas por meio de impeachment. Para ele, isso demonstra que as respostas a ataques à democracia nem sempre partem do Judiciário, mas podem vir do Congresso.
“Em muitos casos há reações de outros poderes ou prisões temporárias, mas que não resultam em condenação. Isso pode ocorrer por falta de autonomia das instituições de justiça ou por acordos e iniciativas políticas voltadas à acomodação entre as forças políticas.”
Corrupção e arbitrariedade
Embora condenações por golpe sejam raras, o estudo mostra um crescimento expressivo nas ações contra ex-chefes de governo por corrupção, especialmente a partir dos anos 2000.
Segundo Luciano Da Ros, esse movimento está ligado à difusão de normas internacionais anticorrupção e ao aumento de expectativas democráticas nas últimas décadas.
Junto a isso está a alternância no poder, que ajudou a fortalecer os sistemas judiciais em vários países.
“Mas é importante dizer que não existe um conjunto idêntico de causas para todas as condenações em todos os países do mundo. As combinações de fatores que produzem esses resultados nem sempre são iguais”, explica Da Ros.
Manoel Gehrke afirma que, em contrapartida, punições arbitrárias a ex-líderes — como exílio, prisões sem julgamento ou execuções — se tornaram menos comuns nas últimas décadas.
O levantamento feito pelos pesquisadores aponta que a probabilidade de um ex-chefe de Estado ser punido dessa forma caiu de 30% entre 1960 e 1980 para 12% entre 2000 e 2015.
“Países mais autoritários, normalmente, punem os ex-líderes de maneira mais arbitrária”, diz.
Casos de corrupção, no entanto, costumam ter maior chance de reversão em instâncias superiores, segundo os pesquisadores.
Em um novo levantamento, eles identificaram 32 episódios em que condenações foram anuladas por cortes supremas ou tribunais de apelação, sendo 25 por corrupção e sete por outros crimes.
Um exemplo é o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista chegou a ser preso após a Operação Lava Jato, mas teve a condenação anulada pelo STF em 2021.
Os dados estão no artigo “An Institutional Fail-Safe? How the Gap in Judicial Independence Between High and Low Courts Explains the Reversal of Corruption Convictions of Former Heads of Government”, publicado na revista Public Integrity.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) atualizou o estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que precisou ir ao Hospital DF Star, em Brasília, nesta terça-feira (16), após “uma crise de soluços e vômito“.
De acordo com Michelle, Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, fez exames no hospital após o mal-estar e está utilizando medicação intravenosa.
“Como já foi noticiado, Jair teve um mal-estar decorrente de uma crise de soluços e vômito. Ele fez alguns exames e, neste momento, está com medicação intravenosa. Peço que continuem orando por ele. Obrigada pelo carinho, vai dar tudo certo”, escreveu Michelle em uma rede social.
Bolsonaro foi para o hospital acompanhado de policiais
Esta é a segunda vez nesta semana que o ex-presidente precisa de atendimento hospitalar. Ele foi levado para o hospital DF Star, em Brasília, acompanhado de policiais que fazem a vigília da residência onde cumpre prisão domiciliar e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
Em nota, o médico Claudio Birolini, que atende Bolsonaro, afirmou que solicitou que o ex-presidente fosse ao hospital após “um quadro de mal-estar, queda da pressão arterial e vômitos”.
“O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou na tarde de hoje, um quadro de mal-estar, queda da pressão arterial e vômitos. Solicitei que fosse encaminhado ao Hospital DF Star para avaliação clinica, medidas terapêuticas e exames complementares. Assim que tivermos uma definição clara do quadro clínico, atualizaremos as informações”, informou.
Michelle Bolsonaro rebateu uma declaração de Janja sobre esperar que a ex-primeira-dama “tenha ética” no período eleitoral quanto aos ataques a Lula. Em suas redes sociais, a esposa de Jair Bolsonaro, que é cotada para a disputa presidencial de 2026, publicou vídeos de Janja xingando Elon Musk e de Lula falando sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia.
Em postagem nesta segunda-feira (15/9), Michelle questionou: “Comportamento ético… Assim?”. No vídeo publicado, Janja aparecia em uma palestra sobre combate à desinformação, em novembro de 2024, quando ofendeu Elon Musk. “Alô, acho que é o Elon Musk. Eu não tenho medo de você. Inclusive, fuck you, Elon Musk”, disse a atual primeira-dama.
Leia a matéria completa em Metrópoles.com.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino barrou o envio de emendas Pix com indícios de fraude para municípios. Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que, entre as 10 cidades que mais receberam recursos, nove apresentaram irregularidades.
A decisão, assinada pelo ministro na manhã desta segunda-feira (15/9), ocorre após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar a existência de R$ 17,5 bilhões em emendas Pix entre 2020 e 2024, distribuídas em 95% dos municípios.
De acordo com a CGU, foram examinados os 200 municípios que mais receberam verbas, com foco nos 10 principais. Desses, nove apresentaram irregularidades.
Os levantamentos apontam que, nesses nove municípios auditados, houve casos de superfaturamento, como nas prefeituras do Rio de Janeiro (RJ), São João de Meriti (RJ) e Macapá (AP); obras paralisadas, como em São Luiz do Anauá (RR); execução fora das especificações técnicas, como em Iracema (RR); desvio de objeto contratado, como em Camaçari (BA); e contratação de empresa sem comprovação técnica, como em Coração de Maria (BA).
Dino determinou a suspensão dos repasses das emendas auditadas que apresentam indícios de crimes, além do envio do material à Polícia Federal (PF) para análise e eventual inclusão em inquéritos conduzidos pela corporação.
Além da suspensão e do envio dos casos à PF, o ministro também determinou que a CGU amplie as auditorias sobre os repasses, após identificar um “altíssimo índice de problemas” nos municípios analisados — apenas São Paulo (SP) no TOP-10 apresentou conformidade plena na aplicação dos recursos.
“A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”, pontuou Dino.
Os casos deverão permanecer no STF, por envolverem parlamentares, e só depois, se for o caso, serão remetidos às instâncias inferiores.
Emendas para comprar armamentos
Conforme mostrado pelo Metrópoles recentemente, com os valores das emendas Pix sendo injetado nos cofres de diversas prefeituras nos últimos anos, alguns chefes do Executivos municipais utilizaram as verbas para ampliar o arsenal das guardas municipais. A reportagem constatou que, além de pistolas, as compras incluem armas de grosso calibre.
A reportagem identificou, por meio do portal Transferegov, seis cidades que utilizaram os recursos recebidos para aplicar na compra de fuzis, carabinas e espingardas calibre 12 para equipar as guardas municipais. Ao incluir na conta as cidades que utilizaram a verba também para a aquisição de pistolas, o número salta para oito cidades, que juntas adquiriram mais de 280 armas de fogo.
Em número de armas, o destaque fica com Hortolândia (SP), município do interior de São Paulo. Com o dinheiro indicado à época pelos deputados Major Olimpio e Policial Katia Sastre, a cidade comprou ao menos 93 armas para a guarda municipal, o que inclui 90 pistolas e 3 carabinas. São cerca de R$ 427 mil aplicados a essa finalidade.
A Câmara dos Deputados anunciou a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de discutir e propor medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, como as redes sociais. A coordenação do grupo ficará a cargo da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA). O trabalho do grupo incluirá a realização de audiências com especialistas em diversas áreas, como tecnologia, direito digital, psicologia e educação. Além disso, serão convidadas para os debates plataformas digitais, órgãos de proteção à criança e organizações da sociedade civil.
A iniciativa visa elaborar um plano que resulte em propostas para novas políticas públicas e legislação, fortalecendo a responsabilização de pais e plataformas na publicação de conteúdos e na segurança dos menores, considerados um grupo vulnerável no ambiente online. A medida é um desdobramento de projetos anteriores que já tratavam da questão.
*Com informações de Aline Becketty
