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O governador Paulo Dantas (MDB) chega ao terceiro ano de mandato com índices sólidos de aprovação e reconhecimento popular. Segundo pesquisa do Real Time Big Data, divulgada nesta quarta-feira (24), 77% dos entrevistados consideram sua gestão positiva, sendo 36% de avaliações como “boa” ou “ótima” e outros 41% como “regular”. Já 22% desaprovam o governo, enquanto 1% não soube responder.
Quando questionados diretamente sobre aprovação ou reprovação do governador, 66% afirmaram aprovar sua atuação à frente do Executivo Estadual, contra 31% que desaprovam. A pesquisa ouviu 1.200 pessoas em Alagoas, com margem de erro de 3 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
A cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), atribui os bons números à combinação de continuidade administrativa, ações estratégicas e alinhamento com o Governo Federal.
“Paulo Dantas herdou pontos positivos da gestão Renan Filho, mas soube administrar com autonomia e dar continuidade a uma agenda estruturante. O bom relacionamento com Brasília e a manutenção de uma postura institucional ajudam a consolidar sua imagem como gestor eficiente”, afirmou a pesquisadora.
Com investimentos em áreas como infraestrutura, educação, segurança pública e ações voltadas à inclusão, o governo de Paulo Dantas tem mantido o discurso de que o “Estado não vai parar”. Outro diferencial, segundo analistas, é a presença de um secretariado técnico, com ampla participação feminina, o que reforça o perfil moderno e equilibrado da gestão.
O presidente francês, Emmanuel Macron, aplaudiu, nesta quarta-feira (24), a “mensagem muito clara” do colega americano, Donald Trump, sobre a Ucrânia, qualificando-a de uma evolução “muito importante”, pois Kiev “precisa de equipamento e apoio americano”. Na terça-feira (23), após se reunir com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, Trump afirmou que a Ucrânia poderia recuperar todo o seu território perdido para a Rússia, em uma guinada de 180 graus em seu posicionamento sobre a guerra.
“É uma mensagem muito clara do presidente americano para dizer que a Rússia é, sem dúvida, mais fraca e frágil do que muitos têm dito”, afirmou Macron em uma entrevista à emissora France 24 e à rádio RFI, comemorando a “nova perspectiva” dos Estados Unidos sobre a Ucrânia.
Na mesma entrevista em Nova York, onde participa da Assembleia Geral da ONU, o presidente francês afirmou que os países da Otan devem responder com mais firmeza em caso de “novas provocações russas”, especialmente em seu flanco oriental, mas sem “abrir fogo”. “Isto significa que se alguém te provocar de novo, você deve reagir com um pouco mais força”, disse Macron. Isto não quer dizer que “vamos abrir fogo”, acrescentou o presidente francês, contradizendo neste ponto o colega americano, Donald Trump.
Na segunda-feira (22), a Dinamarca teve que fechar o aeroporto de Copenhague após o sobrevoo de drones de origem desconhecida. E no começo do mês, Polônia, Romênia e Estônia denunciaram a violação de seu espaço aéreo por dispositivos russos.
O deputado federal por Alagoas, Rafael Brito (MDB-AL), anunciou, por meio de suas redes sociais, que ingressou com um mandado de segurança contra o andamento da chamada PEC da Blindagem. A decisão, segundo ele, foi tomada após diálogo direto com o eleitorado alagoano, que manifestou preocupação com a proposta.
Em publicação oficial, Brito destacou que a medida reflete seu compromisso com os eleitores: “Essa decisão é resultado de um diálogo direto com meus eleitores. Recebi a orientação do meu partido, MDB, para o voto sim nessa matéria, mas uma coisa tem que estar sempre em primeiro lugar, o compromisso com meu eleitorado. A transparência e a prestação de contas são valores inegociáveis na nossa sociedade, e o meu compromisso maior é com quem me elegeu, o povo alagoano. Vou continuar trabalhando por um Brasil mais justo e mais transparente, sempre aberto ao diálogo com cada um de vocês. Muito obrigado pela confiança e por me ajudarem, a cada dia, a ser um deputado federal ainda melhor”, declarou o parlamentar.
A PEC da Blindagem é uma proposta de emenda à Constituição que busca restringir a atuação de órgãos de investigação e da Justiça em relação a parlamentares. Na prática, prevê a necessidade de autorização da Câmara ou do Senado para que medidas como buscas e apreensões, prisões cautelares e ações diretas contra deputados e senadores sejam realizadas.
Ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança, sob o número MS 131706/2025, Rafael Brito questiona a constitucionalidade da PEC e solicita a suspensão imediata da tramitação da matéria, reforçando sua posição em defesa da transparência e do respeito ao eleitorado.
A pesquisa Real Time Big Data, divulgada nesta quarta-feira, 24 de setembro, trouxe os números de aprovação e avaliação da gestão do governador Paulo Dantas (MDB).
APROVAÇÃO
De acordo com o levantamento, 66% da população disse aprovar a administração do governador. Já 31% afirmaram desaprovar a gestão, enquanto 3% não souberam ou preferiram não responder. O resultado mostra que Paulo Dantas mantém maioria favorável à sua gestão.
AVALIAÇÃO DA GESTÃO
Quando a pergunta foi sobre a avaliação do governo, os números foram:
A pesquisa – o levantamento foi feito nos dia 22 e 23 de Setembro, com 1200 entrevistas. A mergem de erro é de +/- 3,0 e Nível de Confiança: 95%.
O ministro dos Transportes e ex-governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), lidera todos os cenários da pesquisa eleitoral para o governo do estado de acordo com levantamento divulgado nesta quarta-feira (24) pelo instituto Real Time Big Data. Os números mostram um empate técnico com o prefeito de Maceió, JHC, do PL.
No primeiro cenário testado, Renan Filho aparece com 49% das intenções de voto, enquanto o prefeito de Maceió, JHC (PL), registra 43%. Os eleitores que declararam voto nulo ou em branco somam 5%, e outros 3% não souberam ou preferiram não responder.
No cenário 2, o ex-governador amplia a vantagem: 55%, contra 32% de Alfredo Gaspar (União), deputado federal. Nulos/brancos chegam a 7% e 6% não responderam.
No 3º cenário, Renan Filho atinge 59% das intenções de voto. Já Delegado Fábio Costa (PP) tem 24%. Nulos ou brancos são 7% e 10% não responderam.
No quarto cenário proposto pela pesquisa, o ministro aparece com 56%, contra 33% de Arthur Lira (PP), deputado federal. Nulos ou brancos somam 6% e 5% não responderam.
A pesquisa – o levantamento foi feito nos dia 22 e 23 de Setembro, com 1200 entrevistas. A margem de erro é de +/- 3,0 e Nível de Confiança: 95%.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (24/9), a ata do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros aliados do núcleo crucial da tentativa de golpe.
Com a publicação do documento, começa a contar o prazo de 60 dias para a divulgação do acórdão e, em seguida, para que as defesas apresentem recursos à Corte. A aprovação da ata ocorreu na tarde de terça-feira (23/9), na retomada dos trabalhos dos ministros da Primeira Turma.
A aprovação e a publicação da ata funcionam como registro oficial da decisão dos ministros, consolidando o resultado definido pelo colegiado.
A expectativa é de que a análise final dos recursos ocorra ainda neste ano, o que pode abrir caminho para o início da execução das penas até dezembro. Apenas após a avaliação desses recursos o processo será encerrado. Com isso, a Suprema Corte deve determinar oficialmente o início do cumprimento das penas dos réus.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Todos os denunciados da Procuradoria-Geral da República (PGR) do núcleo 1 foram condenados pelos ministros da Turma.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (24) a PEC da Blindagem, que dá ao Congresso o poder de autorizar ou barrar a abertura de processos contra parlamentares.
O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu em seu parecer a rejeição da proposta de emenda à Constituição (PEC) e alegou que o texto é inconstitucional.
" [A PEC] configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos", afirmou.
Devido à repercussão negativa, a tendência é que o Senado rejeite e arquive definitivamente a medida.
Parlamentares da base à oposição se posicionaram de forma contrária. Para o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), "isso não é uma questão de esquerda ou direita". "Ninguém está aqui para defender bandido. O texto deve ser derrubado amanhã", disse.
Segundo ele, esta PEC já está "desvirtuada". Portinho defende que a pauta da oposição de "reforçar a garantia das prerrogativas parlamentares" diante do Poder Judiciário deve ser retomada em outro projeto, em uma discussão diferente.
A Câmara concluiu a aprovação da matéria na quarta (17) passada, em uma votação repentina. Atos contrários ao projeto aconteceram em todas as 27 capitais brasileiras neste domingo (21).
Um levantamento do g1 mostrou que, entre 1988 e 2001, quando essa mesma regra valia, o Congresso protegeu os seus parlamentares e autorizou apenas um processo em todo o período.
Depois da CCJ, quais os próximos passos?
Se a PEC for derrotada na CCJ, ela pode ser arquivada, de forma definitiva, ou ainda passar pelo plenário da Casa. A cúpula do Senado ainda não divulgou se vai remeter o texto ao plenário principal, formado por 81 senadores,- uma etapa que não é obrigatória.
Pelas regras do Senado, se o projeto for rejeitado pela comissão, desde que não seja de forma unânime, um recurso assinado por nove senadores pode pedir, dentro de até dois dias, que o plenário ainda vote o texto.
Outro caminho é o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), escolher sozinho pautar em plenário. Esse foi um cenário combinado entre ele e o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), contrário à PEC, na semana passada.
Mas, um líder próximo a Alcolumbre ponderou nesta terça-feira (23) que talvez ele opte por não levar o texto ao plenário com o objetivo de "preservar" o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encerrando logo o assunto na comissão.
Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), projeta que, caso a PEC passe pelo plenário, será uma oportunidade de "enterrá-la" de vez.
Há a chance de algum parlamentar pedir vista, ou seja, mais tempo para que a CCJ analise o tema. Desta forma, a votação na comissão seria adiada.
Uma última possibilidade é a apresentação, por algum dos 27 membros da comissão, de um voto alternativo, favorável à proposta, em contraposição ao relator. Somente se o parecer de Alessandro Vieira não passar, esta opção seria cogitada.
Sérgio Moro (União-PR) mais 13 senadores apresentaram uma sugestão de mudança (emenda) à PEC para estabelecer que apenas a abertura de processos contra parlamentares por crimes contra honra terá de ser autorizada previamente pelo Congresso.
Como o relator pediu a rejeição de todo o conteúdo da proposta, essa emenda não poderá ser votada separadamente, como um destaque.
O que diz a PEC?
Veja pontos da proposta:
▶️ prevê que deputados e senadores somente poderão ser processados criminalmente após aval da Casa do parlamentar— Câmara ou Senado- em votação secreta, sem registro nominal de votos. O texto não mexe na prerrogativa da Polícia Federal de abrir investigações;
▶️ determina votação secreta para votação de prisão em flagrante de parlamentares. Hoje, a Constituição permite que deputados e senadores sejam presos em caso de flagrante de crime inafiançável, desde que o Congresso valide a detenção;
▶️ o texto estende o foro privilegiado aos presidentes nacionais de partidos que tenham parlamentares eleitos. A medida possibilitará que eles sejam julgados criminalmente apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF);
▶️ estabelece que medidas cautelares, como busca e apreensão e bloqueios de bens, contra congressistas somente poderão ser decretadas por ordem do STF.
A coalizão Pacto pela Democracia disse que a proposta pode acabar com ações sobre desvios de dinheiro público proveniente de emendas parlamentares. Entidades alertam que o projeto pode dificultar a longo prazo o avanço de investigações contra o crime organizado.
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta terça-feira (23) que os elogios do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Assembleia Geral da ONU fazem parte de uma estratégia de negociação do republicano. Segundo Eduardo, a postura de Trump combina “firmeza estratégica” com “inteligência política”. O parlamentar disse que o norte-americano primeiro eleva a tensão, aplica pressão e, depois, se reposiciona à mesa de negociações em condições mais favoráveis, sempre priorizando os interesses dos EUA. “Nada do que aconteceu foi surpresa. É a marca registrada de Trump”, afirmou. “Longe de causar espanto, sua postura reafirma, mais uma vez, sua genialidade como negociador.”
Durante a Assembleia Geral, Trump relatou que teve um breve encontro com Lula, afirmou que os dois tiveram “química excelente” e planejaram se reunir na próxima semana para discutir as tarifas aplicadas pelo governo americano ao Brasil em retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O governo brasileiro confirmou o encontro, embora o chanceler Mauro Vieira tenha sinalizado que ele pode ocorrer por telefone ou videoconferência. Para Eduardo Bolsonaro, a responsabilidade de extrair resultados positivos da conversa caberá agora a Lula.
“Enquanto Trump entra na mesa quando quer, da forma que quer e na posição que quer, outros líderes, como Lula, assistem impotentes. Agora é obrigação de Lula aproveitar a oportunidade”, disse o deputado. “Na verdade, Lula agora é que está na obrigação de aproveitar a rara oportunidade de sentar-se com Trump e com a difícil missão de extrair algo de positivo nesta mesa”, acrescentou o deputado do PL. “Ao final, Trump ainda arrebatou que, sem os EUA, o Brasil vai mal. Ou seja, não há para onde correr: o Brasil precisa dos EUA, reconheça isto ou não. Entende por que confiamos na anistia ampla, geral e irrestrita?”
O parlamentar também avaliou que a reunião provavelmente incluirá discussões sobre a perseguição judicial a Bolsonaro e seus apoiadores, tema que Trump já havia abordado em cartas abertas e nas redes sociais. Eduardo destacou que o republicano sancionou recentemente sanções contra autoridades brasileiras, incluindo a esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, como forma de pressão política.
O deputado ainda comentou a situação interna no Brasil. Nesta terça-feira, o Conselho de Ética da Câmara abriu processo que pode levar à cassação de Eduardo por condutas incompatíveis com o mandato, e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou sua indicação para a liderança da minoria. Eduardo afirmou que Motta estaria “sofrendo extorsão” do ministro Moraes e criticou a postura do presidente da Câmara em impedir a contagem de suas faltas durante sessões virtuais.
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, declarou nesta segunda-feira (22) que a defesa da democracia brasileira é um compromisso ético e político inegociável para sua geração, minimizando a revogação de seu visto de entrada nos Estados Unidos. A afirmação foi feita durante o evento “Direito, democracia e crédito: construindo um desenvolvimento sustentável e equitativo”, sediado pelo BNDES.
Messias enfatizou que a democracia no Brasil não é uma opção, mas um dever de envolvimento, recordando os horrores da ditadura militar (1964-1985), que resultou em desaparecimentos forçados, torturas e desestruturação de famílias. “Se eu tiver que perder meu visto para os Estados Unidos, para que filhos não percam os seus pais, eu perco meu visto. Não vale a pena”, afirmou o ministro, complementando: “Não vamos abrir mão daquilo que nós acreditamos, daquilo que nós juramos defender. A democracia é um elemento fundamental. Nós não vamos abrir mão da nossa democracia”.
O ministro também ressaltou que a redemocratização foi fruto de uma luta coletiva e que as novas gerações têm a responsabilidade de preservar esses avanços. A revogação do visto de Jorge Messias se insere em um contexto mais amplo de cancelamento de vistos de diversas autoridades brasileiras pelo governo norte-americano, incluindo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Essas medidas são vistas como retaliação por parte do ex-presidente Donald Trump em razão do julgamento e condenação de Jair Bolsonaro e seus aliados pela tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Durante o evento, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, expressou solidariedade a Jorge Messias, descrevendo a revogação do visto como uma “injustiça brutal”. “Eu nunca vi ele curvar a coluna vertebral para abrir mão da ética ou dos princípios, dos valores essenciais que a democracia e a República precisam. Nesses tempos, é muito importante ter esse tipo de postura. Esse sacrifício vai ser reconhecido ao longo da sua vida. E nós vamos continuar lutando”, disse Mercadante.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, usou seu discurso na Assembleia-Geral da ONU nesta terça-feira (23) para atacar a política migratória europeia, criticar a própria Organização das Nações Unidas e defender uma agenda energética centrada no petróleo e na energia nuclear. Trump afirmou que a “imigração ilegal está arruinando os países do Ocidente” e acusou a ONU de “financiando um ataque contra as nações ocidentais”. Em tom de advertência aos líderes europeus, declarou que “seus países estão indo para o inferno” por não conterem os fluxos de imigrantes, que, segundo ele, são incentivados por um discurso de “politicamente correto”.
O presidente também exigiu que países europeus “interrompam imediatamente todas as compras de energia da Rússia” e acusou China e Índia de, com suas compras de energia, “financiarem a guerra na Ucrânia“. Na mesma linha, disse que Pequim é o maior emissor de gás carbono entre as nações desenvolvidas. Sobre energia, Trump criticou duramente as renováveis, chamando a energia eólica de “piada” e “muito cara”, e afirmou que países como Alemanha e Reino Unido demonstraram os riscos da transição. Defendeu a energia nuclear como segura “se você souber usá-la corretamente” e enalteceu sua política de incentivo ao petróleo: “perfure, baby, perfure”.
Ao comentar alertas científicos sobre o clima, afirmou que “diziam que aquecimento global iria acabar com o mundo, mas ficou mais frio. Por isso, agora, eles chamam de mudança climática”, e classificou a mudança climática como “o maior golpe da história”, chamando a pegada de carbono de “uma farsa”.
Na área de segurança, Trump acusou o governo da Venezuela de permitir que “vários barcos com drogas estão saindo da Venezuela em direção aos EUA” e apontou Nicolás Maduro como suposto líder de redes de tráfico. Em tom ameaçador, disse: “A qualquer terrorista que esteja traficando drogas venenosas para os Estados Unidos da América: esteja avisado, nós o explodiremos”. A declaração veio após, segundo o governo americano citado no discurso, ataques contra embarcações no Caribe que teriam resultado em pelo menos 14 mortos.
O presidente também comentou a questão palestina, afirmando que o reconhecimento de um Estado palestino seria “uma recompensa” pelos ataques de 7 de Outubro — referência usada por Trump para relacionar o tema à guerra em Gaza — e afirmou que sua atuação diplomática trouxe paz a “sete conflitos”, embora tenha criticado a ONU por não estar “à altura” de seu potencial.
O discurso, que ultrapassou os 15 minutos protocolares, teve momentos de descontração e falhas técnicas: Trump foi sarcástico ao subir ao plenário após as escadas rolantes apresentarem problema e chegou a ironizar um eventual mau funcionamento do teleprompter. Ainda na Assembleia, o presidente anunciou ter se cruzado com o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que os dois se reunirão “na próxima semana” — o petista havia discursado antes, criticando medidas unilaterais contra instituições e economias.
A intervenção de Trump marcou mais um momento de confronto entre a diplomacia americana e temas centrais na agenda internacional — migração, clima, energia e segurança — e deve repercutir nos debates sobre cooperação multilaterial e políticas nacionais nos próximos dias.
O deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) anunciou que irá protocolar uma petição junto ao Ministério Público para barrar o acampamento programado para ocorrer na Universidade de São Paulo (USP) em defesa do Hamas. O evento, divulgado para quarta-feira (24), às 18h, no Vão da História e Geografia da USP, convoca estudantes e apoiadores para montar um acampamento “por uma Palestina livre”, mas inclui em seu material de divulgação mensagens de boicote contra Israel e apoio a organizações que o deputado considera ligadas ao terrorismo internacional.
Segundo Zacarias, a iniciativa não pode ser tratada como mera manifestação estudantil, já que “passa a mensagem de apoio a um grupo classificado como terrorista em diversos países, inclusive no Brasil”. O parlamentar destacou ainda que não se trata de uma ação voltada ao povo palestino, mas sim de uma exaltação ao Hamas, o que considera “um risco grave e inaceitável”.
O deputado defende que o Ministério Público atue de forma imediata para impedir a realização do ato, ressaltando a necessidade de proteger tanto a comunidade acadêmica quanto a sociedade em geral de manifestações que, em suas palavras, “rompem os limites da liberdade de expressão ao flertarem com o extremismo”.
“Manifestar apoio ao Hamas não é liberdade de expressão, é apologia ao terrorismo. Não podemos permitir que a USP se torne palco para esse tipo de movimento”, afirmou Guto Zacarias.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou, nesta terça-feira (23/9), que será candidato à presidência da República em 2026 caso o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estiver de fato fora das eleições. Além de condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-mandatário foi considerado inelegível até 2062.
“Eu sou, na imposibilidade de Jair Bolsonaro candidato a presidente da República;. por isso, que o sistema corre e se apressa para tentar me condenar em algum colegiado, que seja na Primeira Turma do STF, para tentar me deixar inelegível”, declarou Eduardo em entrevista ao Contexto Metrópoles.
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O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira (23/9) um processo disciplinar contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O trâmite pode levar à cassação do mandato do filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está autoexilado nos Estados Unidos (EUA) desde março.
O colegiado sorteou três nomes para relatar o caso. Foram eles: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (Psol-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-AP). A partir da lista tríplice, o presidente do Conselho, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC), definirá a relatoria.
O deputado eleito por São Paulo é alvo de uma queixa, apresentada pelo PT, que o acusa de atuar “contra os fundamentos da República”. Segundo a sigla, Eduardo age contra autoridades brasileiras e se utiliza da imunidade parlamentar para atacar a ordem institucional.
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Nesta terça-feira (23), o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Podemos-PB), indeferiu o pedido para que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) assumisse a liderança da minoria. A indicação havia sido feita pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, mas foi considerada incompatível com a situação do parlamentar, que se encontra fora do país.
Segundo a análise técnica, Eduardo não comunicou previamente sua ausência à Presidência da Câmara, como exige o Regimento Interno. “Para afastar-se do território nacional, o Deputado deverá dar prévia ciência à Câmara, por intermédio da Presidência, indicando a natureza do afastamento e sua duração estimada. Esta comunicação prévia é um requisito mandatório para qualquer ausência do país, independentemente de sua natureza, seja ela particular ou em missão oficial”, escreveu Motta no diário oficial da Câmara.
Além da negativa à sua indicação como líder da minoria, Eduardo Bolsonaro também pode enfrentar processo de perda de mandato por descumprir deveres regimentais. O Regimento Interno da Câmara determina que deputados devem registrar presença nas dependências da Casa ou, em casos excepcionais, mediante autorização formal para missões oficiais. Como Eduardo deixou o país sem comunicação prévia à Presidência, sua ausência não se enquadra nas hipóteses permitidas e pode configurar violação funcional grave, sujeita a sanções que incluem a cassação do mandato.
Na última terça-feira (16), a oposição oficializou a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria na Câmara. A iniciativa foi vista como uma estratégia para evitar a perda do mandato por faltas e garantir sua atuação parlamentar mesmo estando fora do país.
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou, na madrugada desta terça-feira (23), a prisão em flagrante do economista Rubens Oliveira Costa pelo crime de falso testemunho.
Durante o depoimento, iniciado na tarde de segunda-feira (22), Costa negou envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas. Também disse não ter sido sócio de empresas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, preso no último dia 12.
Diretor de empresas do "Careca do INSS" admite movimentação de recursos, mas nega irregularidades
Na avaliação do presidente da CPMI, após mais de sete horas de depoimento, além de se negar a prestar informações sobre o suposto esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, Costa mentiu, se contradisse e ocultou documentos.
"Diante das mentiras constatadas, das contradições flagrantes, da ocultação de documentos, está caracterizado o crime de falso testemunho. Na condição de presidente desta comissão, diante do flagrante delito, eu dou voz de prisão ao depoente pelo crime de falso testemunho e determino que a polícia legislativa proceda imediatamente a condução do preso com todas as garantias constitucionais e que seja comunicado a autoridade judicial", disse Viana.
Rubens Oliveira Costa compareceu à CPMI na condição de testemunha, amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele não assinou o termo de compromisso para falar a verdade e usou o direito de permanecer em silêncio diante de algumas perguntas. O nome dele está entre os 21 envolvidos que tiveram o pedido de prisão preventiva encaminhado pela CPMI ao STF.
O senador acrescentou que Costa teve o direito de se silenciar sobre assuntos que poderiam incriminá-lo, mas preferiu não colaborar. “O que o Brasil assistiu foi, mais uma vez, o silêncio de quem sabe como funcionou o maior esquema de roubo de aposentados do país”, disse.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados ouve, nesta quarta-feira (24), a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), no contexto do processo que pode levá-la a perder o mandato por condenação criminal.
Carla Zambelli está presa na Itália, onde aguarda o julgamento de pedido de extradição para o Brasil. Ela e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Zambelli também foi condenada à perda do mandato parlamentar, decisão que está em análise na Câmara.
