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Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados sorteia nesta terça-feira (21) dois novos nomes para a lista tríplice a partir da qual será escolhido o relator do caso contra os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). Eles são acusados de adotar conduta incompatível com o decoro parlamentar durante a ocupação do Plenário, no início de agosto (REP 24/25, REP 25/25 e REP 27/25). Os processos foram reunidos.
Na semana passada, foram sorteados os deputados Albuquerque (Republicanos-RR), Castro Neto (PSD-PI) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). Os dois últimos, no entanto, pediram para ser excluídos da lista. O conselho vai se reunir às 15 horas, no plenário 11. Após o novo sorteio, o conselho vai ouvir testemunhas do processo (REP 3/25) contra o deputado André Janones (Avante-MG). O parlamentar também deve depor.
Ele é acusado pelo PL de ofender o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) enquanto este discursava na tribuna em julho. Janones foi punido com a suspensão do mandato por três meses e ficou afastado até 12 de outubro.
A defesa da deputada brasileira Carla Zambelli anunciou a realização de uma série de manifestações em Roma, após a Justiça italiana negar, em última instância, o pedido para que a parlamentar aguardasse em liberdade o processo de extradição. Os atos estão programados para ocorrer no dia 2 de novembro, com a participação de apoiadores e brasileiros residentes na capital italiana.
Zambelli enfrenta um processo de extradição e permanece detida na Itália desde sua prisão, após três audiências judiciais nas quais teve negada a solicitação para responder ao caso em liberdade. A deputada enviou uma carta ao ministro da Justiça brasileiro, informando que iniciou uma greve de fome, e chegou a receber atendimento médico nos últimos dias, segundo informações do correspondente David Gonçalves, do MD News.
A defesa da parlamentar também recorreu ao Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, com uma petição assinada por parlamentares brasileiros, entre eles Damares Alves, Magno Malta, Eduardo Girão e Flávio Bolsonaro. O documento denuncia as condições do presídio onde Zambelli está detida, incluindo a alegada falta de atendimento médico adequado. Além das manifestações, é esperada a viagem do filho de Zambelli à Itália para acompanhar de perto o processo e as ações em defesa da deputada.
De acordo com apuração do MD News, embora o governo brasileiro negue exercer pressão diplomática sobre as autoridades italianas, o ministro da Justiça teria se reunido com o embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca, dois dias antes da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país. A decisão final sobre o processo de extradição está agora nas mãos do ministro italiano Carlo Nordio, responsável por avaliar o pedido encaminhado pela Justiça brasileira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarca nesta terça-feira (21) para uma viagem à Indonésia e à Malásia, onde vai participar da reunião da cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).
Há a expectativa de que o presidente Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tenham um encontro reservado durante a cúpula.
Segundo auxiliares do presidente Lula, há disposição das duas partes para que a reunião presencial aconteça na Malásia. As equipes estão trabalhando para incluir o compromisso nas agendas oficiais.
O Itamaraty separou parte do domingo (26) para que o presidente Lula realize reuniões bilaterais. Até a manhã desta terça-feira (21), estava confirmado apenas um encontro com o primeiro-ministro Narendra Modi, da Índia.
A equipe do petista avalia que o encontro entre o presidente brasileiro e o presidente norte-americano no país asiático só depende de um "alinhamento de agendas". Se de fato ocorrer, essa será a primeira reunião formal presencial entre Lula e Trump desde o início da crise do tarifaço.
Os dois chefes de Estado conversaram por telefone no início do mês por cerca de 30 minutos.
Antes, os dois tiveram um rápido encontro nos corredores da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, em setembro. Na ocasião, Trump disse que teve "uma química excelente" com o presidente brasileiro, "que pareceu um cara muito agradável".
'Reorganizar a relação'
A avaliação no Palácio do Planalto é que um encontro presencial entre os dois líderes, neste momento, leva as discussões para "um outro patamar" e é um passo importante para "reorganizar a relação entre Trump e Lula e a pauta entre os dois países", após meses de tensão.
O Planalto entende que a relação está destravada, principalmente após a reunião "muito positiva" entre o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, e o chanceler brasileiro, Mauro Vieira.
🔎 Em julho, Trump anunciou tarifas de 50% a produtos brasileiros importados pelos EUA. Na ocasião, ele justificou a medida, em parte, pelo que classificou de “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida entrou em vigor na primeira semana de agosto.
No telefonema no início do mês, Lula pediu para que o líder norte-americano revogasse o tarifaço. O apelo deve ser reforçado numa eventual conversa presencial entre os dois. Também devem ser pauta da conversa as medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras. Auxiliares de Lula não descartam que o presidente brasileiro aproveite a ocasião para falar também sobre as investidas de Trump contra Venezuela e Colômbia.
Lula já deixou claro, e deve seguir dizendo, que sua posição é contrária a qualquer tipo de tentativa de intervenção em países da América do Sul, como tem sinalizado o presidente dos Estados Unidos.
🔎 Isso porque o governo dos EUA tem travado uma ofensiva no mar do Caribe, perto da costa da Venezuela, com o argumento de mirar traficantes de drogas e um cartel que, segundo os americanos, seria comandado por Nicolás Maduro. Trump também atacou o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, ao chamá-lo de "narcotraficante". Maduro e Petro negam as acusações.
Assessores do presidente aconselham, porém, que tudo seja feito em tom tranquilo, sem agressividade, com foco na negociação comercial para suspender a tarifa extra de 40% nas importações americanas de produtos brasileiros.
Viagem à Ásia
A viagem do presidente Lula vai durar uma semana, começando pela Indonésia. A previsão é que o presidente desembarque no país na tarde de quarta-feira (22), no horário local, onze horas a frente do fuso brasileiro. Na quinta-feira (23), o presidente Lula participa de um encontro com empresários. Na sexta-feira (24), Lula visita a sede da ASEAN.
🔎 A Cúpula da ASEAN é o evento em que as principais lideranças do bloco formado por 10 países do sudeste asiático se reúnem para discutir cooperação regional, crescimento econômico e estabilidade em seus territórios. Participam do bloco os seguintes países: Brunei, Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Singapura, Tailândia e Vietnã.
Lula desembarca na Malásia no sábado (25). Neste dia, o presidente vai ter reuniões privadas e participará de visita oficial e cerimônia de assinatura de atos.
A cúpula da ASEAN será no domingo (26). A previsão é que o presidente participe da abertura do evento e de reuniões empresariais. No mesmo dia, Lula terá encontro com o primeiro-ministro Narendra Modi, da Índia.
É neste dia também que o encontro entre Lula e Trump pode acontecer. Segundo o embaixador Everton Frask Lucero, diretor do departamento de Índia, Sul e Sudeste da Ásia, há espaço na agenda de Lula no domingo de manhã.
Brasília vive um clima de expectativa nesta segunda-feira (20). Isso porque estão previstas mudanças no governo com a indicação do novo ministro ao Supremo Tribunal Federal. O preferido para ocupar o cargo é Jorge Messias, advogado-Geral da União, mas o nome enfrenta resistência no Senado, sobretudo porque o candidato preferido da Casa — e com apoio do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) — é o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Senadores próximos a Alcolumbre disseram à reportagem que uma outra indicação diferente que não seja Pacheco pode ter “um grande atraso ou até mesmo ser rejeitada”.
Alguns interpretam que o governo pode se dar mal nas articulações políticas no Congresso. “Se já está ruim sem o apoio da Câmara, imagine sem o do Senado”, disse outra fonte. O interesse na indicação de Pacheco por parte dos senadores se dá pelo fato dele falar “a mesma língua” que os parlamentares, o que poderia melhorar o diálogo entre Legislativo e o STF.
Davi Alcolumbre ainda não se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por enquanto há nada marcado. Pacheco, na semana passada, disse que um convite ao STF não se recusa. É importante lembrar que foi Davi quem segurou por mais de quatro meses a indicação do ministro André Mendonça pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Na época, em 2021, Alcolumbre era o presidente da CCJ, onde ocorre a sabatina antes de ir a plenário. Para ser aprovado, o novo ministro precisará de 41 votos dos 81 senadores.
Por outro lado, o ministro André Mendonça, que é evangélico, assim como Jorge Messias, tenta convencer senadores da direita. De acordo com uma fonte do STF, Mendonça andou conversando com lideranças religiosas. O presidente da Frente Evangélica no Senado, Carlos Viana (Podemos-MG), questionado sobre Messias, disse apenas ser “um excelente nome”. Mas a bancada evangélica, composta por 18 senadors, está dividida.
A reportagem também falou com o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Otto Alencar (PSD-BA), que afirmou não ter conversado ainda com Davi Alcolumbre sobre o rito, pois a indicação ainda não foi feita. Ele lembrou que “a decisão é inerente ao presidente [Lula]”. Alencar já tinha dito que não iria demorar a pautar na CCJ a sabatina do indicado.
Lula está prestes a fazer a 11ª indicação de um ministro ao STF no seu terceiro mandato como presidente da República. Essa será a terceira apenas neste mandato, no terceiro ano de governo, com a aposentadoria antecipada do agora ex-ministro Luís Roberto Barroso, que deixou a corte na última sexta-feira (17).
Irmão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, acionou a Justiça contra publicações nas redes sociais que o associam ao esquema de descontos ilegais a aposentados. Ele é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), uma das entidades envolvidas nos desvios. Em nota, também criticou o trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), instaurada no Congresso para investigar os crimes e que, na última quinta-feira, 16, rejeitou a sua convocação para depor diante dos parlamentares.
Segundo ele, a comissão virou “palco politico” e promove “julgamento antecipado”. “Não temo investigação, mas o que ocorre hoje é um julgamento antecipado, antes mesmo de os fatos serem apurados. É lamentável que parte da CPMI do INSS use esse processo como palco político, em vez de buscar a verdade”, disse ele.
O Sindinapi é apontado como um dos autores de descontos associativos cobrados diretamente na folha de aposentados sem a devida autorização. De 2020 a 2024, as receitas do sindicato cresceram em mais de 500%, o que chamou a atenção da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal. Frei Chico, no entanto, não figura entre os investigados na operação Sem Desconto, que apura os ilícitos.
Ele protocolou ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra o que considera “acusações falsas e ofensivas” contra si nas redes sociais. Também reforçou a alegação de que não tem participação em irregularidades.
A primeira-dama de Maceió, Marina Candia Antunes Figueiredo, recebeu o título de cidadã honorária de Alagoas, em sessão solene realizada nesta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). A honraria foi concedida pelo deputado estadual Delegado Leonam e aprovada por unanimidade pelos parlamentares do Legislativo estadual.
Natural de Cuiabá, capital do Mato Grosso, Marina tem formação acadêmica em Administração e se disse lisonjeada com a honraria concedida, afirmando que o reconhecimento reforça um sentimento que já trazia desde que chegou ao Estado.
“Assim que pisei nessa terra eu já me senti uma alagoana. Eu fui muito bem recebida por cada um dos alagoanos. E esse título, na verdade, só veio para reforçar o meu sentimento. Então, eu quero agradecer a cada um que está aqui presente, a cada alagoano que me abriu as portas da casa, todos que eu visitei, que eu pude abraçar. E esse é um dia que só está reforçando realmente o que eu sempre me senti, alagoana”, afirmou.
Ao falar sobre sua atuação social, lembrou as ações que lidera. “Hoje estou à frente dos programas Saúde da Gente, Banco da Mulher Empreendedora e Gigantinhos. O Saúde da Gente já realizou mais de um milhão de atendimentos somente em Maceió e mais de três mil cirurgias em mulheres. O Gigantinhos é um sucesso e vai trazer agora o Colégio Bilíngue. São programas de importância social e que mostram como a gestão pública deve trabalhar para servir o povo e suas demandas”, disse Marina.
O prefeito de Maceió, JHC, afirmou que o título é um reconhecimento justo à trajetória e ao trabalho da primeira-dama Marina Candia, destacando o orgulho e a alegria que sente pela homenagem. “É uma alegria e um orgulho imenso ver a Assembleia conceder essa honraria. Marina tirou da força do povo a vontade de trabalhar por quem mais precisa. Ela andou com as próprias pernas, colocou a mão na massa e olhou nos olhos de quem precisava de ajuda”, declarou o prefeito.
JHC também enalteceu a capacidade de liderança e influência da esposa: “Marina tem uma visão abrangente, olha para o coletivo e inspira outras primeiras-damas a também irem a campo. A sensibilidade e a força da mulher são fundamentais nesse processo de transformação que Maceió está vivendo”, concluiu.
De iniciativa do deputado Delegado Leonam (União Brasil), o título reconhece os relevantes serviços prestados pela primeira-dama ao Estado. “Ela é uma cidadã que demonstra amor e compromisso por nossa terra. Sua presença ativa nas redes sociais, com uma base significativa de seguidores, tem sido uma ferramenta poderosa na promoção e sensibilização para as questões que afetam nossa comunidade. Marina Candia é uma figura de destaque em nossa comunidade, não apenas por sua trajetória pessoal notável, mas também por sua dedicação incansável em melhorar a vida dos cidadãos maceioenses”, destaca Leonam, ao justificar a propositura.
O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, convocou seu embaixador nos Estados Unidos para consultas nesta segunda-feira (20) após uma troca de ofensas no fim de semana com o presidente dos EUA, Donald Trump
No domingo (19), Trump retirou uma ajuda financeira de seu país à Colômbia com o argumento de que o governo colombiano está fomentando a produção de drogas. Em uma publicação, o norte-americano chamou Petro de "traficante de drogas".
A relação entre os dois países, historicamente aliados, enfrenta seu pior momento com o retorno de Trump à Casa Branca e o primeiro presidente de esquerda da Colômbia.
O embaixador da Colômbia nos EUA, Daniel García Peña, já está em Bogotá, segundo o governo do país, que disse que informaria ainda nesta segunda de "decisões tomadas a respeito".
No domingo, Trump suspendeu pagamentos e qualquer forma de subsídios à Colômbia após acusar o governo Petro de tolerar a produção de drogas e afirmar que o presidente do país sul-americano é um "líder narcotraficante".
No mesmo dia, o chefe do Pentágono, Pete Hegseth, informou sobre um ataque em 17 de outubro contra uma embarcação em águas internacionais que matou três supostos rebeldes do Exército de Libertação Nacional (ELN), grupo guerrilheiro colombiano.
O governo dos Estados Unidos mantém navios de guerra no Caribe desde agosto e a frota atacou pelo menos sete embarcações que, segundo Washington, transportavam drogas.
Vinte e sete pessoas morreram até o momento, segundo Washington, em bombardeios questionados por Petro, que denuncia violações à soberania das águas nacionais.
O ex-presidente Jair Bolsonaro está decidido: vai apoiar a candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, nas eleições presidenciais do ano que vem. Bolsonaro está inelegível por abuso de poder político e econômico, além de condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Por isso, já é considerado carta fora do baralho na corrida presidencial do ano que vem – apesar de dizer que disputará as eleições.
Na oposição à Lula, há os seguintes governadores como pré-candidatos: Romeu Zema, de Minas Gerais; Ronaldo Caiado, de Goiás; e Ratinho Jr., do Paraná. Tarcísio de Freitas confirmou que tentará a reeleição ao governo de São Paulo, mas a avaliação de Jair Bolsonaro é que os demais candidatos da direita não têm a força de Tarcísio para vencer Lula.
Por isso, a manobra política é convencer Tarcísio a disputar o cargo de presidente. Inclusive, segundo explicou uma fonte no Partido Liberal, a depender da autorização de Alexandre de Moraes, o governador e o ex-presidente devem se encontrar nos próximos dias para conversar sobre o assunto.
O nome da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foi cogitado para ser a candidata da direita nas eleições presidenciais. No entanto, Michelle figura em primeiro lugar nas pesquisas de opinião pública para a disputa ao Senado pelo Distrito Federal.
O PL quer maioria no Senado para pressionar projetos considerados prioritários, como o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A estratégia é eleger o maior número de candidatos, entre eles, Michelle.
Pela segunda vez, o governo federal pediu o adiamento da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista para esta terça-feira (21). O pedido nas primeiras horas da manhã de hoje (20) e foi confirmado à reportagem pelo presidente da CMO, o senador Efraim Filho (União-PB). A justificativa é a falta de definição sobre possíveis aumentos de impostos e as dificuldades para realizar cortes nas despesas públicas.
Efraim também alertou para o impacto do novo adiamento: “Coloca em risco a agenda de votação do Orçamento de 2026. E caso atrase, isso é notícia ruim para o governo, para o Congresso e, pior, para o Brasil.”
Na quinta-feira passada, o governo já havia pedido um primeiro adiantamento. Na ocasião, o atraso foi articulado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que atendeu o apelo do governo. Alcolumbre tratou diretamente com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), para que o cronograma fosse ajustado diante do impacto fiscal da derrubada da Medida Provisória 1.303/2025. A proposta que previa arrecadação extra de R$ 17 bilhões no ano que vem e R$ 7 bilhões neste ano, mas perdeu a validade no último dia 8.
Segundo apuração, além das incertezas nas contas, há insatisfação de parlamentares com o atraso no pagamento de emendas, o que também pressiona o calendário da comissão. Um dos pontos centrais do parecer da LDO é a criação de um calendário obrigatório para o pagamento de emendas parlamentares em 2026, o que o governo tenta evitar para não engessar o orçamento.
O senador Efraim Filho, fez críticas à política fiscal do governo, e na última reunião da CMO voltou a cobrar mais eficiência na gestão dos gastos públicos. “O ministro Fernando Haddad trata todos os dias da agenda de arrecadação, mas parece ter relegado a segundo plano a de corte de despesas. Equilíbrio fiscal também se faz pelo lado da despesa, e o governo precisa entender isso”, afirmou à Jovem Pan.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reconheceu as dificuldades nas contas públicas e negou que haja ameaça na fala do ministro da Fazenda sobre possíveis cortes de emendas. “O governo está à disposição para perseguir o texto da LDO como está. Mas o centro da meta previsto não bate com a rejeição da medida provisória. Quando o ministro Fernando Haddad fala em corte de emendas, ele não faz ameaça, é um diagnóstico da realidade: não teremos recursos para várias atividades, entre elas, as emendas parlamentares”, afirmou.
A LDO define as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece metas e prioridades do governo, além de limites de gastos e regras fiscais. O projeto deveria ter sido votado até 17 de julho, mas a análise segue atrasada e ainda sem nova data definida.
Mais dois depoimentos serão tomados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS nesta segunda-feira (20), a partir de 16h. Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), terá de explicar mais de R$ 1,1 bilhão em descontos indevidos de aposentados e pensionistas. A ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) Tonia Andrea Inocentini Galleti deverá informar aos parlamentares o que teria bloqueado suas denúncias e pedidos de regulamentação dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com associações e sindicatos.
A oitiva de Tonia Galleti atende a cinco requerimentos, dos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Damares Alves (Republicanos-DF) e dos deputados Beto Pereira (PSDB-MS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Duarte Jr. (PSB-MA). No seu pedido (REQ 60/2025), Izalci Lucas argumenta que a investigação no âmbito da CPMI não pode ser compreendida “apenas pela análise de seus executores finais”, mas considera importante investigar as falhas estruturais e as “omissões deliberadas que ocorreram no epicentro decisório do sistema”.
Já o depoimento de Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), atende a sete requerimentos, dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Damares Alves (Republicanos-DF) e dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Evair Vieira de Melo (PP-ES). Ao justificar o depoimento (REQ 910/2025), Fabiano Contarato aponta que Felipe Gomes teria sido identificado pelas investigações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) como um dos operadores do esquema de fraudes no INSS.
Segundo o senador, entre 2022 e 2024, o ex-dirigente da associação teria movimentado mais de R$ 1,1 bilhão por meio de descontos indevidos em benefícios previdenciários. “A Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB) foi autorizada a descontar até 2,5% sobre os benefícios previdenciários em 2022, passando a executar cobranças que atingiram milhares de aposentados e pensionistas, muitos sem qualquer vínculo ou autorização expressa para filiação à entidade”, afirma Contarato. “Há indícios de que a associação funcionou como fachada para operações financeiras irregulares, utilizando a estrutura de convênios com o INSS para captação ilícita de recursos, o que caracteriza grave violação dos direitos dos beneficiários”, acrescenta o senador na justificação.
O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto esteve na CPMI na segunda passada e se negou a responder as perguntas do relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que analisa os desvios em descontos de aposentados e pensionistas, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A negativa gerou um impasse e a reunião foi suspensa para tratativas do presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG) com a defesa da testemunha.
Um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deu a Stefanutto o direito de não ser obrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo. No relato inicial, Stefanutto abordou o seu trabalho na direção da autarquia, enumerando as medidas tomadas para resolver problemas como a fila para análise de benefícios e os desvios relacionados a descontos associativos de aposentados e pensionistas.
“Os servidores do INSS são heróis, porque entregam um serviço que, via de regra, ninguém reconhece”, disse o ex-presidente do INSS, referindo-se às ações de auditoria para investigar os descontos.
Em um encontro marcado por emoção e reconhecimento, o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) reuniu, esta semana, professores representantes de todas as gerências administrativas do Estado para celebrar o Dia dos Professores. Durante o evento, realizado no Hotel Ritz Lagoa da Anta, o parlamentar prestou homenagem especial aos profissionais das 33 escolas alagoanas mais bem avaliadas no IDEB 2023.
“Não tem momento mais gratificante do que esse: olhar nos olhos de quem faz a educação acontecer todos os dias e dizer obrigado. Cada avanço que conseguimos em Brasília é pensando no desenvolvimento educacional do nosso país, e a valorização docente é essencial para que isso se concretize”, destacou o deputado alagoano.
Presidente da Bancada Mista da Educação no Congresso Nacional, Rafael Brito tem atuado de forma decisiva para valorizar o magistério e fortalecer a rede pública de ensino. Nos últimos meses, 13 projetos voltados à educação foram aprovados na Câmara com sua relatoria, autoria ou articulação direta — sendo oito deles focados na valorização dos profissionais da educação.
Entre as proposições de destaque está o PL 5021/2025, de autoria do próprio Brito, que garante licença remunerada para professores cursarem pós-graduação lato e stricto sensu, medida inspirada em demandas dos educadores de Alagoas. “Esse projeto é uma demanda direta dos professores. É o reconhecimento de que a qualificação é um direito e uma necessidade para quem carrega o futuro do país nas mãos”, afirmou Brito.
Outro marco recente foi a aprovação do PL 672/2025, também apresentado por Brito, que assegura o pagamento do piso salarial nacional aos professores contratados temporariamente, corrigindo uma distorção histórica e ampliando a equidade entre os profissionais da rede pública.
Além dessas conquistas, o parlamentar também tem defendido proposições que ampliam os direitos e o bem-estar dos trabalhadores da educação, como o PL 6268/2019, que garante o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais, respeitando a prioridade dos alunos e sem ônus adicional para os profissionais.
E o apoio ao PL 743/2023, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para permitir o transporte escolar de alunos e professores, medida que facilita o deslocamento nas redes públicas de ensino e contribui para a permanência e o bom desempenho nas atividades educacionais.
O encontro terminou com homenagens simbólicas aos docentes das escolas alagoanas que se destacaram no IDEB e com um agradecimento coletivo a todos os profissionais que fazem da educação pública de Alagoas uma referência de dedicação e transformação social.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta sexta-feira (17) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a receber visita de amigos e familiares para a festa de aniversário de 15 anos de sua filha.
A comemoração será no sábado (18), na hora do almoço. Nove pessoas foram autorizadas a participar da festa, incluindo a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
"Ressalto que, todas as visitas devem observar as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas, bem como, nos termos da decisão de 30/8/2025, serão realizadas vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu", disse Moraes.
A defesa de Bolsonaro fez o pedido para permitir a festa da filha de Bolsonaro na quinta (16). Segundo os advogados do ex-presidente, a comemoração será "simples e reservada, contando com a presença de alguns amigos próximos da aniversariante e de amigos da família que habitualmente frequentam o local".
"Trata-se, assim, de um almoço de cunho familiar, sem qualquer conotação pública ou política, restrito ao círculo pessoal da família do Peticionante", completou a defesa de Bolsonaro.
O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. A prisão foi decretada pelo Supremo após Bolsonaro descumprir medidas cautelares impostas pelo tribunal.
Bolsonaro tem recebido visitas diárias durante a semana. Quem entra na casa do ex-presidente precisa dar autorização para o carro ser vistoriado e não pode utilizar o celular na casa do político.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (16) a reabertura do inquérito da Polícia Federal que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta interferência na corporação.
Moraes atendeu ao pedido feito ontem pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em março de 2022, durante o governo do ex-presidente, a PF concluiu que não houve ingerência política e pediu o arquivamento do caso.
A questão começou a ser investigada após Sérgio Moro pedir demissão do cargo de ministro da Justiça e insinuar interferência na PF por meio da troca do então diretor-geral Maurício Valeixo, indicado por ele.
Gonet citou que Bolsonaro enviou uma mensagem no dia 22 de abril de 2020 a Moro e confirmou que Valeixo seria demitido. No dia seguinte, o ex-presidente compartilhou uma notícia sobre investigações da PF contra deputados que o apoiavam.
Dessa forma, no entendimento do procurador, é necessário apurar se houve “efetivamente” interferências na PF.
Conforme o pedido da PGR, a PF deverá checar a ligação da suposta interferência com as investigações sobre a Abin Paralela, propagação de desinformação e uso da estrutura do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na trama golpista.
Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux protagonizaram um bate-boca nesta quinta-feira (16) em uma sala do Supremo Tribunal Federal (STF) próxima do plenário. A informação foi veiculada pela Folha de S. Paulo. Na discussão, Mendes teria chamado Fux de “figura lamentável”.
No intervalo de uma sessão, Mendes perguntou ironicamente a Fux por que ele tinha interrompido o julgamento de um recurso à decisão que transformou o ex-juiz Sergio Moro em réu por calúnia contra Mendes.
Mendes recomendou a Fux que fizesse terapia para se livrar da Lava-Jato, segundo uma versão da história contada por pessoas que presenciaram a discussão. Uma testemunha envolvida na briga, no entanto, nega essa parte. Ainda na discussão, Mendes lembrou que um ex-funcionário do gabinete do colega foi citado em uma proposta de delação premiada. José Nicolao Salvador foi demitido em 2016.
Mendes acrescentou que chamava Fux publicamente de “figura lamentável” pelo voto de 12 horas apresentado no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Mendes, o voto não fazia sentido por ter absolvido o ex-presidente e condenado “o mordomo” – no caso, o tenente-coronel Mauro Cid.
Em resposta, Fux teria defendido os votos que proferiu, acrescentando que tinha o direito de votar de acordo com suas próprias convicções. Teria acrescentado que Mendes não deveria sequer comentar o julgamento, porque não integra a Primeira Turma. Segundo Fux teria dito, a observação de Mendes era uma ofensa à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Não é a primeira vez que Mendes participa de discussões ásperas com ministros do tribunal. Em 2016, Mendes começou a votar quando ouviu do hoje ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, uma pergunta irônica sobre se o colega já não havia votado em determinado processo. “Vossa excelência já fez coisa mais heterodoxa aqui”, rebateu Mendes. Lewandowski respondeu: “Vossa excelência, por favor, me esqueça!”
Em 2018, também no plenário do STF, Luís Roberto Barroso disse que Mendes era “uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia”. Na mesma sessão, Barroso ouviu do colega que ele deveria “fechar seu escritório de advocacia”, em uma insinuação de que o ministro não era um magistrado isento.
“Vossa Excelência, sozinho, envergonha o tribunal. É muito ruim. É muito penoso para todos nós ter que conviver com Vossa Excelência aqui. Não tem ideia, não tem patriotismo, está sempre atrás de algum interesse que não é o da Justiça. É uma coisa horrorosa, uma vergonha, um constrangimento. É muito feio isso”, disse Barroso.
Em 2009, Joaquim Barbosa, também aposentado, acusou o colega, que presidia o tribunal, de estar “destruindo a credibilidade da Justiça brasileira”. E recomendou que o colega saísse às ruas. “Vossa Excelência não está falando com seus capangas do Mato Grosso”, emendou Barbosa.
Em um livro publicado em 2019, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contou que ficou a menos de 200 metros de Mendes com uma arma em punho na sala de lanches do STF, mas desistiu de atirar. Mendes costumava atacar a atuação de Janot em processos da Lava Jato. Em 2017, disse em plenário que o procurador “vilipendiou” o STF e usou o cargo para “propósitos espúrios”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (17) o julgamento sobre a reativação do Sistema de Controle da Produção de Bebidas (Sicobe), um mecanismo criado para monitorar a fabricação de cervejas, refrigerantes e águas. A análise ocorre no plenário virtual e os ministros têm até a próxima sexta-feira para votar. O julgamento acontece em um momento de alerta para a saúde pública, devido aos recentes casos de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas em diversas partes do país.
O Sicobe foi implementado em 2008, mas deixou de ser utilizado em 2016 após uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Agora, o governo federal moveu uma ação no STF pedindo o retorno do sistema, argumentando que sua principal função é a fiscalização tributária para garantir o correto recolhimento de impostos, e não o controle de qualidade dos produtos. O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, já havia suspendido a tramitação do processo em abril por meio de uma liminar. Na ocasião, Zanin considerou o argumento do governo de que reativar o sistema poderia gerar um prejuízo de R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos, configurando um incentivo tributário não previsto no orçamento de 2025 e violando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A desativação do sistema em 2016 pela Receita Federal foi justificada por falhas técnicas que, segundo o órgão, poderiam prejudicar a própria arrecadação de impostos. A decisão do STF definirá se o mecanismo de controle voltará a operar no setor de bebidas.
*Com informações de Rany Veloso
O coronel do Exército de Madagascar Michael Randrianirina foi empossado presidente do país nesta sexta-feira (17) durante uma cerimônia na Alta Corte Constitucional em Antananarivo, a capital, segundo informações da Agence France-Presse (AFP).
A nomeação ocorre poucos dias depois da tomada do poder pelos militares e a queda do ex-presidente Andry Rajoelina, que se encontra foragido no exterior após semanas de manifestações.
Rajoelina foi alvo de impeachment pelos parlamentares após deixar o país no fim de semana. Ele condenou a tomada militar e se recusou a renunciar.
A União Africana e o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, também condenaram o golpe, que ocorreu depois de diversos protestos liderados pela Geração Z.
Randrianirina é chefe do CAPSAT (Corpo de Pessoal e Serviços Administrativos e Técnicos do Exército), uma unidade militar que se rebelou e se juntou aos manifestantes antigovernamentais no último fim de semana.
O CAPSAT participou do golpe de 2009 que levou Rajoelina ao poder, mas se desentendeu com ele na semana passada e orientou os soldados a não dispararem contra os manifestantes.
Randrianirina leu o juramento presidencial durante a cerimônia na capital de Madagascar.
"Cumprirei plena, completa e justamente as altas responsabilidades do meu cargo como Presidente da República de Madagascar", afirmou Randrianirina durante a cerimônia na Alta Corte Constitucional, de acordo com a Reuters.
"Juro que exercerei o poder que me foi confiado e dedicarei toda minha força para defender e fortalecer a unidade nacional e os direitos humanos", acrescentou.
Posse dos militares
Militares rebeldes de Madagascar que haviam se unido aos protestos da Geração Z no país anunciaram nesta terça-feira (14) que tomaram o poder.
O anúncio ocorreu minutos depois de o Parlamento, ignorando um decreto que dissolvia a Casa, votar e aprovar o impeachment do presidente do país, Andry Rajoelina, que fugiu do país diante da rebelião de militares e dos protestos que exigiam sua renúncia (leia mais abaixo).
Os militares afirmaram ter dissolvido todas as instituições, com exceção do Poder Legislativo.
Rajoelina fugiu do país na segunda-feira (13) quando militares rebeldes assumiram o controle das Forças Armadas se unindo aos chamados protestos da Geração Z.
Os militares rebeldes anunciaram na rádio nacional madagascarense que tomaram o controle do governo do país africano.
"Tomamos o poder", disse o coronel do Exército Michael Randrianirina, que lidera o movimento rebelde dos militares, na rádio nacional. No pronunciamento, ele afirmou que os militares dissolveram todas as instituições, exceto o Parlamento.
Já o presidente, desafiando os manifestantes, publicou um decreto também nesta terça determinando a dissolução do Parlamento. Mas os deputados ignoraram a dissolução, se reuniram na Casa e votaram e aprovaram o impeachment de Rajoelina.
Em um discurso na noite de segunda (13) feito também de fora do país e em um local não identificado, o presidente do país africano afirmou que não deixará o governo, em mais um desafio aos protestos, que exigem sua renúncia.
Rajoelina alegou que a dissolução do Parlamento "era necessária para restaurar a ordem no país", mas prometeu realizar novas eleições a partir de dezembro.
"O povo precisa ser ouvido novamente. É hora da juventude", disse ele no discurso.
O líder da oposição na Assembleia Nacional contestou a decisão.
"Este decreto não é juridicamente válido... o presidente da Assembleia Nacional afirma que não foi consultado", disse Siteny Randrianasoloniaiko, que também é vice-presidente da Assembleia.
A polícia do país também rompeu com o presidente madagascarense e se uniu aos manifestantes.
Fuga do país
Siteny Randrianasoloniaiko, líder da oposição no Parlamento, contou à agência de notícias Reuters que Rajoelina deixou Madagascar depois que unidades do exército desertaram e se juntaram aos manifestantes da Geração Z, que vêm realizando protestos pelas ruas do país desde 25 de setembro.
"Ligamos para a equipe da presidência e eles confirmaram que ele deixou o país", disse ele, acrescentando que o paradeiro atual do presidente ainda é desconhecido.
Uma fonte militar disse à Reuters que Rajoelina deixou o país em um avião militar francês. De acordo com a rádio francesa RFI, ele fechou um acordo com o presidente Emmanuel Macron.
▶️ A Geração Z é o nome dado ao grupo de pessoas nascidas entre 1995 e 2009. É a primeira geração considerada nativa digital, pois cresceu em meio à internet, e costuma ser mais crítica e engajada em debates sobre diversidade, sustentabilidade e política.
Nos últimos meses, esse grupo também protagonizou manifestações no Quênia, Indonésia, Nepal, Filipinas, Peru e Marrocos.
No Nepal, os protestos levaram à derrubada do primeiro-ministro. No Peru, contribuíram para a queda da presidente Dina Boluarte.
Nas ruas de Antananarivo, capital do país, os jovens da Geração Z se uniram para seguir os protestos e comemorar a notícia. Milhares se reuniram em uma praça gritando:
"O presidente deve renunciar agora".
Com a saída de Rajoelina do país, quem irá assumir suas funções até que novas eleições sejam realizadas é o presidente do Senado.
O atual, foco de indignação pública durante os protestos, foi destituído de suas funções nesta segunda e um novo nome já foi indicado para ocupar seu lugar temporariamente, informou a casa em um comunicado: Jean André Ndremanjary.
Tropas se juntaram aos manifestantes
O anúncio do Exército de Madagascar sobre a tomada de poder das Forças Armadas do país ocorreu pouco depois de Andry Rajoelina denunciar uma “tentativa ilegal de tomada do poder”.
Os militares declararam, em vídeo, que “todas as ordens do exército malgaxe, sejam terrestres, aéreas ou marítimas, partirão do quartel-general do CAPSAT”, sigla que identifica o contingente de oficiais administrativos e técnicos.
No sábado (11), o grupo de militares havia se juntado a manifestantes antigovernamentais em Antananarivo, capital da ilha, que registrou os maiores protestos desde o início das manifestações.
Em comunicado publicado nas redes oficiais, o governo afirmou que estava em curso “uma tentativa ilegal e violenta de tomada do poder” e que o presidente defendia “o diálogo como saída para a crise”.
Protestos crescentes
O movimento da geração Z do país começou por causa de cortes de água e eletricidade, mas rapidamente se ampliou para críticas à corrupção, aos líderes políticos e à falta de oportunidades no país.
Pelo menos 22 pessoas foram mortas em confrontos entre manifestantes e as forças de segurança desde 25 de setembro, de acordo com a ONU.
Madagascar, um dos países mais pobres do mundo, tem histórico de frequentes levantes populares desde que se tornou independente da França, em 1960. Entre eles, destacam-se os protestos de 2009, que forçaram o então presidente Marc Ravalomanana a deixar o cargo e abriram caminho para o primeiro mandato de Andry Rajoelina.
O atual presidente foi reeleito em 2018 e novamente em 2023, em pleitos marcados por contestações e boicote da oposição.
