A ex-vice-presidente dos Estados Unidos Kamala Harris afirmou, em entrevista à BBC do Reino Unido, que pode voltar a concorrer à Casa Branca. Ela perdeu as últimas eleições para o republicano Donald Trump.

Questionada sobre a possibilidade de disputar outra eleição presidencial, a democrata Harris disse que “possivelmente” tentará. Ele ressaltou que ainda enxerga seu futuro na política, apesar de ainda não ter tomado uma decisão.

“Ainda não terminei”, disse a ex-vice de Joe Biden. “Vivi toda a minha carreira como uma vida de serviço e isso está na minha essência.”

Ao programa Sunday with Laura Kuenssberg, a política fez críticas à atual gestão do presidente norte-americano. “Ele disse que usaria o Departamento de Justiça como arma — e foi exatamente isso que ele fez”, pontuou.

Kamala também minimizou pesquisas que a apontam como um nome com pouca chance de encabeçar a chapa democrata. “Se eu tivesse ouvido as pesquisas, não teria concorrido ao meu primeiro ou segundo cargo — e certamente não estaria sentada aqui.”

O Parlamento alagoano vai realizar, no próximo dia 29, às 9h, no Plenário da Casa de Tavares Bastos, uma sessão especial em homenagem aos cerimonialistas e mestres de cerimônias. A iniciativa é do deputado estadual Inácio Loiola (MDB).

A solenidade celebra o Dia Estadual do Cerimonialista, instituído pela Lei nº 8.021/2018, de autoria do parlamentar, e tem como objetivo reconhecer a contribuição desses profissionais para a organização de eventos e o cumprimento do protocolo oficial.

“Os cerimonialistas são os guardiões da elegância e da eficiência em nossos eventos. É uma honra prestar, mais uma vez, essa homenagem”, afirmou o deputado.

A relação de Inácio Loiola com a categoria é antiga. Em 2015, ele promoveu a primeira sessão especial em homenagem ao Dia do Cerimonialista e apresentou a proposição que deu origem à lei estadual que oficializou a data.

O projeto foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa (ALE) e sancionado pelo então governador Renan Filho.

 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux afirmou nesta sexta-feira (24) que a legitimidade das decisões judiciais depende da capacidade do Judiciário de se aproximar do “sentimento constitucional do povo”. A declaração foi feita durante palestra na Fenalaw, feira jurídica realizada em São Paulo, em meio às discussões sobre seu recente pedido de transferência da Primeira para a Segunda Turma da Corte.

Segundo Fux, a independência dos magistrados deve ser exercida “em favor da sociedade” e não como liberdade para decidir conforme preferências pessoais. Ele destacou que os tribunais dependem da confiança pública e que decisões que dialogam com valores constitucionais da população tendem a ser mais respeitadas. “O Judiciário deve contas à sociedade. Quanto mais se aproxima do sentimento constitucional do povo, mais uma decisão se torna democraticamente legítima”, afirmou.

Na palestra, o ministro também defendeu o avanço da digitalização da Justiça e disse que a rapidez dos processos eletrônicos deve ser vista como cumprimento da Constituição. Ele acrescentou que, embora ferramentas de inteligência artificial possam auxiliar o trabalho, não substituem a atuação humana. “Sentença vem de sentimento. Isso não dá para substituir”, declarou.

As falas de Fux ocorrem poucos dias após sua transferência para a Segunda Turma do STF, aprovada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A mudança altera a composição interna dos colegiados e tem repercussão política, já que Fux vinha sendo voto isolado em julgamentos relacionados ao 8 de Janeiro e à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Na nova formação, Fux passará a atuar ao lado de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça. A alteração reacendeu debates nos bastidores sobre possíveis realinhamentos internos e impactos nos próximos julgamentos de grande repercussão, em um momento de forte polarização política no país.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta sexta-feira (24), uma representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em razão de publicações feitas pelo parlamentar nas redes sociais. Na postagem em questão, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro compartilhou uma publicação do secretário de Guerra dos Estados Unidos, Pete Hegseth, que informava sobre um ataque de militares americanos a uma embarcação de uma organização terrorista no Pacífico Leste.

Ao republicar o conteúdo, Flávio Bolsonaro sugeriu que Hegseth “ajudasse” o Brasil no combate ao tráfico de drogas na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. “Hoje, sob a direção do presidente Trump, o Departamento de Guerra realizou mais um ataque cinético letal contra uma embarcação operada por uma Organização Terrorista Designada (DTO). Mais uma vez, os terroristas, agora falecidos, estavam envolvidos no narcotráfico no Pacífico Leste”, escreveu Hegseth na rede social X.

Ao compartilhar o conteúdo, Flávio escreveu: “Que inveja! Ouvi dizer que há barcos como este aqui no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara, inundando o Brasil com drogas. Você não gostaria de passar alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas?”.

No ofício encaminhado ao STF, Lindbergh classificou a manifestação do senador como uma “afronta direta à soberania e à integridade territorial do Brasil”.

Segundo o petista, a declaração de Flávio não se ampara no princípio da liberdade de expressão.”É inadmissível que um senador da República, cujo mandato tem como essência a defesa dos interesses permanentes do Estado brasileiro, advogue publicamente em favor da submissão da soberania nacional ao poder bélico de outro país”, afirmou Lindbergh na representação.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou, nesta sexta-feira (24/10), uma representação criminal contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O pedido foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido se refere a uma publicação feita por Flávio Bolsonaro no X (antigo Twitter). No texto, o senador sugere que os Estados Unidos (EUA) intervenham na Baia de Guanabara, no Rio de Janeiro, alegando que há embarcações “inundando o Brasil de drogas” via litoral fluminense.

O petista acusou Flávio Bolsonaro de atentado à soberania nacional e de crime militar praticado por civil.

“A fala, que provoca uma potência estrangeira a intervir militarmente em águas sob jurisdição brasileira, representa uma afronta direta à soberania e à integridade territorial do Brasil, princípios fundamentais da Constituição”, escreveu Lindbergh na representação.

Lindbergh Farias pediu a abertura de inquérito para apurar os crimes. O requerimento ainda será analisado pelo STF.

Veja a matéria completa em Metrópoles

O presidente do Equador, Daniel Noboa, disse na quinta-feira (23) que foi alvo de uma tentativa de envenenamento com “três produtos químicos” adicionados a uma marmelada e a alguns chocolates que ele recebeu de presente em um evento público. Esta é a segunda denúncia apresentada pelo governo sobre tentativas de atentar contra a vida do presidente, em meio a grandes manifestações de indígenas contra sua gestão.

Desta vez, Noboa relatou que recebeu um presente que continha marmeladas e chocolates contaminados com três substâncias diferentes que não são próprias dos produtos, nem de suas embalagens. “Três compostos em uma alta concentração. É impossível que não tenha sido intencional”, afirmou em uma entrevista ao canal CNN. “Apresentamos a denúncia, apresentamos as provas, a concentração dos três produtos químicos”, acrescentou.

O órgão militar responsável pela segurança do presidente apresentou uma denúncia ao Ministério Público.

No início de outubro, o governo afirmou, sem apresentar evidências, que o carro em que o presidente viajava foi atingido por tiros disparados por manifestantes indígenas. Em meio aos protestos contra a eliminação do subsídio ao diesel, Noboa entrou em duas ocasiões em áreas ocupadas por manifestantes. Nas duas vezes, ele foi recebido com paus e pedras.

Alguns analistas destacam que os deslocamentos do presidente pretendem reforçar o caráter violento dos manifestantes e garantir ganhos políticos antes da consulta popular, em 16 de novembro, com a qual ele aspira abrir caminho para uma Constituinte.

“Ninguém quer que joguem um coquetel molotov, nem um rojão, nem que o envenenem com um chocolate, nem que atirem pedras”, disse o presidente de 37 anos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (23) maioria de votos para manter a regra da Corte que permitiu nomeações de parentes para cargos políticos. A Corte formou placar de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo. Apesar do placar, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (29). Em 2008, o Supremo editou uma súmula vinculante para proibir o nepotismo. De acordo com o texto da decisão, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição.

Contudo, a Corte reconheceu meses depois que a restrição não vale para cargos de natureza política, como secretários de Estado. A decisão permitiu que governadores indiquem parentes para cargos na administração estadual, por exemplo. O caso voltou ao Supremo por meio de um recurso para derrubar uma lei de Tupã (SP), de 2013, que proibiu a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores na gestão municipal. A norma contrariou o entendimento da Corte que validou as nomeações para funções políticas.

Votos

Ao voltar a julgar a questão nesta quinta-feira, o relator do caso, ministro Luiz Fux, votou pela permanência do entendimento de que a vedação do nepotismo não vale para cargos políticos. Para o ministro, o chefe do Executivo tem a prerrogativa de escolher seus secretários, desde que sejam observados os critérios de qualificação técnica e a proibição de nepotismo cruzado. “A mensagem do Supremo é que a regra é a possibilidade, a exceção é a impossibilidade. Não é uma carta de alforria para nomear quem quer que seja”, afirmou.

O voto de Fux foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Flávio Dino foi o primeiro a divergir do relator e questionou a possibilidade de nomeação de parentes para cargos políticos. Dino disse que “legalidade e afeto não se combinam”. O ministro argumentou que a nomeação de parentes não funciona na iniciativa privada e só acontece na administração pública.

“Legalidades e afetos não se combinam. Uma reunião de governo não pode ser um almoço de domingo. Uma reunião de governo não pode ser uma ceia de Natal. Ei, papai, titio, irmão, passe aí o macarrão. Isso é imprescindível, lindo na família, no jardim, não na praça. Na praça, no espaço público, nós temos que compreender que é preciso ter coerência nas regras”, afirmou.

A ministra Cármen Lúcia não adiantou voto , mas se manifestou sobre o tema. A ministra disse que cumprir o princípio constitucional da impessoalidade é um desafio. “A esposa vai para o Tribunal de Contas para aprovar ou não as contas do próprio marido, que foi titular do Executivo. Isso é completamente contrário ao que nós discutimos, embora seja um cargo político”, comentou.  Os votos dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, últimos a votar, serão proferidos na próxima sessão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender nesta quinta-feira (23) a substituição do dólar norte-americano por moedas nacionais em transações entre países.

Essa ideia também é defendida pela China e outros países emergentes, mas não agrada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que já se manifestou publicamente contra a iniciativa.

Entenda abaixo o que significaria essa substituição, em termos práticos, e também suas eventuais vantagens e desvantagens:

Primeiro, o que aconteceu

O discurso de Lula foi no Palácio presidencial de Merdeka, em Jacarta, capital da Indonésia. Ele falou ao lado do presidente Prabowo Subianto.

"Nós queremos multilateralismo e não unilateralismo. Nós queremos democracia comercial e não protecionismo. [...] Tanto a Indonésia quanto o Brasil têm interesse em discutir a possibilidade de comercialização entre nós dois ser com as nossas moedas. Essa é uma coisa que nós precisamos mudar", disse Lula.

O papel do dólar no comércio global

Desde o Acordo de Bretton Woods, em 1944 (quando países se reuniram para discutir o sistema financeiro do pós-guerra), o dólar tornou-se a moeda-padrão no comércio internacional.

A aceitação universal e a ligação com instituições financeiras globais solidificaram o dólar como como referência mundial.

Por ser uma moeda forte e estável, é mais fácil de ser usada como padrão. Moedas mais fracas teriam mais dificuldade de aceitação.

Transações comerciais entre países, incluindo os emergentes, tradicionalmente envolvem a conversão de moedas locais para o dólar.

Por que países em desenvolvimento querem romper com esse padrão?

A substituição do dólar por outras moedas vem sendo defendida pelo Brasil e outros países em desenvolvimento, como China e Rússia.

O tema é muito discutido dentro do Brics, grupo de países emergentes que tem como membros fundadores Brasil, China, Rússia e Índia.

Um dos motivos é justamente a vulnerabilidade em caso de oscilações na política monetária dos Estados. O país vem sendo estável economicamente há várias décadas, o que torna remoto o risco a curto prazo de as transações em dólar virarem um problema para os emergentes.

Mas há outros motivos — especialmente geopolíticos — pelos quais os Brics estão discutindo a substituição.

Um deles foi exclusão de bancos russos do sistema SWIFT, após o país presidido por Vladimir Putin ter invadido a Ucrânia, há 2 anos e 11 meses. Essa foi uma das sanções sofridas pela Rússia desde então.

🔍O SWIFT (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication) é um sistema de mensagens global utilizado por instituições financeiras para realizar transações financeiras de maneira segura e padronizada

Excluída do SWIFT, a Rússia passou a reivindicar transações em outras moedas, que não o dólar, para não ficar muito dependente do sistema internacional e não ver suas transações minguarem.

A China, grande parceira comercial da Rússia, tem se aproveitado para incentivar as negociações em sua moeda local, o yuan, como forma de fortalecer sua economia.

No ano passado, quando a Argentina enfrentava um agravamento de sua crise financeira que já se arrasta há anos, a China financiou o país sulamericano em yuan. A Argentina estava com dificuldade de obter fundos em organismos internacionais.

Para a China, portanto, uma maior influência do yuan em relação ao dólar é um passo crucial em seu objetivo de ultrapassar os Estados Unidos como maior economia do mundo.

O descontentamento de Trump

Trump já disse publicamente que vai impor taxas adicionais a produtos do Brics caso o grupo substitua o dólar em suas transações.

Atualmente, vigora uma taxa dos EUA de 50% a alguns produtos brasileiros, inclusive o café, um dos itens mais exportados pelo país.

O Brasil tenta reverte esse tarifaço. Há a expectativa de um encontro entre Lula e Trump na Malásia no domingo (26). Para analistas, a fala do presidente sobre substituir o dólar pode ser um embaraço para as negociações.

Em conversas entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, o tema das moedas nacionais em transações do Brics foi colocado pelo norte-americano como indesejado pelo seu país.

Projeto ainda é inicial

Rússia e China têm liderado lideram o uso de moedas nacionais em transações bilaterais, como forma de minimizar os efeitos das sanções ocidentais.

Além disso, no ano passado, o Banco Central do Brasil firmou um memorando de entendimentos com o Banco Central da China para facilitar transações comerciais diretas entre o real e o yuan, sem a necessidade de conversão para o dólar americano. Essa medida visa agilizar e reduzir os custos das operações comerciais entre os dois países.

O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), chamado de Banco dos Brics, financia projetos em moedas locais, reduzindo a dependência de instituições ocidentais, como o FMI e o Banco Mundial.

Mas a substituição do dólar nas transações do bloco ou a criação de uma moeda própria dos Brics ainda não é uma perspectiva no curto prazo.

Riscos

Especialistas em comércio exterior apontam alguns riscos para a substituição do dólar na atual conjuntura mundial.

Menos estabilidade: o dólar é a moeda mais segura e líquida do mundo. Substituí-lo aumentaria a volatilidade e o risco de crises cambiais. Isso tornaria a economia mais vulnerável a choques externos.

Crédito mais caro: dívidas internacionais são denominadas em dólar. Mudar de referência elevaria os juros cobrados por investidores. O custo de financiamento público e privado subiria.

Falta de alternativa confiável: nenhuma moeda tem hoje a mesma aceitação global do dólar. O euro tem limitações e o yuan (China) é controlado politicamente. Sem confiança, o comércio e os investimentos caem.

Isolamento comercial: o comércio mundial é precificado majoritariamente em dólar. Abandonar a moeda dificultaria contratos e afastaria investidores. Exportadores e importadores sofreriam com incertezas.

A administração do prefeito Roberto Wanderley (MDB) recebeu altos índices de aprovação popular após a divulgação da pesquisa do Instituto Ibrape, realizada entre os dias 10 e 15 de outubro de 2025, com 710 entrevistados em Estrela de Alagoas.

Os dados mostram que 82% dos entrevistados consideram a gestão ótima ou boa. Outros 5% consideraram a gestão ruim ou péssima.

A pesquisa do Instituto Ibrape ainda destaca que 89% dos participantes aprovam a maneira como o prefeito vem administrando a cidade, enquanto 70% afirmam que ele faz uma gestão melhor do que a do ex-prefeito Aldo Lira.

Com o resultado, a atual forma de administrar Estrela de Alagoas ganhou destaque entre os moradores, tendo como base o cuidado com as pessoas, avanços na saúde e na educação, programas sociais e obras de infraestrutura.

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quinta-feira (23) que os processos sobre emendas terão uma nova fase para verificar a execução desses recursos nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais.

Segundo o ministro, uma decisão dando início à fase será publicada ainda nesta quinta, após o término de uma audiência pública no Supremo sobre as emendas.

"Nós teremos o início de uma nova fase nesse processo [...] em relação a estados e municípios, emendas de Assembleias e de Câmaras. Nós vamos inaugurar uma nova etapa, uma vez que a jurisprudência do Supremo determina que, neste caso, o modelo federal é de observância obrigatória pelos entes subnacionais", disse.

A declaração foi dada no início da audiência no Supremo com todas as partes envolvidas nos processos sobre as emendas. A reunião foi convocada para que governo e TCU (Tribunal de Conta da União) possam informar o avanço das medidas para a transparência e rastreabilidade na execução dos recursos.

Dino destacou que há entre 35 mil e 40 mil prestações de contas sobre o uso das emendas parlamentares encaminhadas. Ele anunciou que pretende encontrar um encaminhamento institucional adequado para a análise dessas informações.

"É preciso encontrar um encaminhamento institucional adequado, todos nós certamente concordamos com isso, porque é impossível abrirmos um tapete gigante e colocar isso embaixo. Eu tenho absoluta certeza que nenhum dos órgãos e entidades conceberia uma saída desse tipo", completou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu ao governo votar na semana que vem o projeto de corte de gastos a ser enviado pelo Palácio do Planalto, mas pediu para a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que seja acelerada a execução do Orçamento da União deste ano.

Segundo Motta disse a Gleisi Hoffmann, há um represamento de verbas neste final de ano, comprometendo a liberação de recursos das emendas parlamentares.

Nesta quarta-feira (22) à noite Gleisi Hoffmann acertou com Hugo Motta que o governo vai fatiar a medida provisória 1303, que pretendia aumentar a arrecadação e perdeu a validade ao ser retirada da pauta na Câmara.

➡️O fatiamento proposto seria enviando dois projetos de lei e uma medida provisória, com teor idêntico ao PL do corte de gastos e fechamento de brechas na compensação de créditos de PIS e Cofins

Esse projeto vai gerar R$ 25 bilhões aos cofres do governo, sendo R$ 15 bilhões de corte de despesas e R$ 10 bilhões de fechamento das brechas que estão levando o governo a perder arrecadação.

No caso do PL do corte de gastos, a ideia é que o seu conteúdo seja anexado a um projeto que já teve sua urgência aprovada, como o que torna crime hediondo a falsificação de bebidas.

A MP, segundo a ministra das Relações Institucionais, seria editada para que os cortes de gastos já tenham efeito imediato. A medida provisória seria retirada quando a Câmara e o Senado aprovarem esse projeto.

O outro projeto de lei será enviado com pedido de urgência e vai aumentar a tributação sobre bets, fintechs e juros de capital próprio.

Esse é mais polêmico e deve enfrentar resistências na Câmara. A avaliação de líderes governistas é que a tributação de bets pode ser aprovada, as duas outras seriam mais difíceis de serem aprovadas.

O governo prometeu a Hugo Motta que, ao editar a MP do corte de gastos, garantindo economia de gastos imediatamente e fechando as brechas na compensação de créditos de PIS e Cofins, seria possível executar mais rapidamente o Orçamento da União neste final de ano.

Sem esses recursos, há risco de novos bloqueios e contingenciamento em novembro.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/10), o requerimento de urgência do projeto que cria a Bancada Cristã na Casa. Com isso, o texto pode ser votado a qualquer momento no plenário.

O requerimento foi aprovado por 398 votos a 30, além de três abstenções.

Leia a matéria completa em Metrópoles.com.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na madrugada desta quinta-feira (23), que pretende disputar um quarto mandato à Presidência da República.

A declaração foi feita durante discurso ao lado do presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, em visita de Estado ao Palácio Merdeka, em Jacarta.

“Eu vou completar 80 anos, mas pode ter certeza que eu estou com a mesma energia de quando eu tinha 30 anos de idade. E vou disputar um quarto mandato no Brasil”, disse Lula.

“Meu mandato termina no final de 2026, mas nós estamos preparados para disputar outras eleições”, completou o mandatário.

A afirmação foi feita após Lula comentar a relação bilateral entre Brasil e Indonésia e destacar que pretende aprofundar os laços comerciais e diplomáticos entre os dois países nos próximos anos.

A declaração ocorre em meio à agenda internacional do presidente pelo Sudeste Asiático. Mais cedo, Lula e o presidente indonésio assinaram uma série de acordos de cooperação em áreas como agricultura, mineração, energia, ciência, defesa e estatística.

A parceria estratégica entre os dois países foi destacada pelo petista como “cada vez mais relevante”.

Política externa

Durante o discurso, Lula disse que a relação entre Brasil e Indonésia deve ser “cada vez mais produtiva” e afirmou que pretende estimular investimentos privados entre os dois países.

“Queremos mais empresários brasileiros visitando a Indonésia e mais empresários da Indonésia investindo no Brasil”, afirmou o petista.

Ele também destacou que ambos os países compartilham posições semelhantes na política internacional, como a defesa do Sul Global, da reforma do Conselho de Segurança da ONU e de uma solução diplomática para a guerra em Gaza.

A nova Lei dos Estrangeiros, que endurece as regras para imigrantes em Portugal, entra em vigor nesta quinta-feira (23).

A lei, que deve impactar diretamente milhares de brasileiros que já vivem no país, e que antes contavam com regras mais flexíveis para permanecer no território europeu, foi publicada no Diário da República - o equivalente ao nosso Diário Oficial no país - nesta quarta-feira (22).

Parte de uma ofensiva anti-imigração em Portugal, impulsionada pelo crescimento do partido de ultradireita Chega, ela foi promulgada pelo presidente do país, Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 16, após ser aprovada no Parlamento no fim de setembro.

Os brasileiros são a maior comunidade estrangeira no país, com mais de 500 mil pessoas registradas em 2023. Veja como a nova lei irá afetá-los:

Entrada temporária

Brasileiros não poderão mais entrar em Portugal como turistas e depois tentar regularizar a estadia. A prática já estava limitada desde 2024, mas agora foi proibida de forma definitiva.

O mesmo vale para outros cidadãos de nações onde a língua portuguesa é oficial, que também tinham o benefício. Todos terão de solicitar visto ainda no país de origem.

Visto para familiares

Imigrantes só poderão solicitar a reunião familiar após dois anos de residência legal. Há exceções para casos como filhos menores, pessoas com deficiência, dependentes e casais com filhos em comum, que poderão pedir a reunificação imediata.

No caso de casais sem filhos com união estável, o tempo de espera para pedir o reagrupamento é de 15 meses. Para isso, o casal precisa demonstrar que morou junto por pelo menos 18 meses antes da entrada no país.

Ficam de fora aqueles que possuem vistos de trabalho de altas qualificações ou com autorização de residência de investimento, os chamados "golden visas".

A Agência de Integração de Migrações e Asilo (AIMA) também passa a ter um prazo de nove meses — maior que os três meses atuais — para responder aos pedidos de reagrupamento familiar.

Vistos de trabalho

Apenas imigrantes altamente qualificados poderão pedir visto para procura de trabalho, e quem não conseguir emprego no prazo terá de retornar ao Brasil.

Imigrantes altamente qualificados, segundo a definição concedida pelo Cartão Azul da União Europeia (EU Blue Card), são aqueles com contrato ou oferta de trabalho de ao menos seis meses e que comprovem diploma superior ou pelo menos três anos de experiência reconhecida e precisam atender às exigências legais da profissão, quando regulamentada.

A lista de profissões ainda não foi divulgada pelo governo.

Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 2024 foram concedidos 32 mil vistos de trabalho pela rede consular portuguesa, sendo que 40% deles —cerca de 13 mil — a cidadãos brasileiros.

Cidadania

Esse ponto vai ser tratado à parte, em uma lei específica, mas o governo já anunciou que pretende ampliar o tempo mínimo de residência exigido para conceder nacionalidade a imigrantes: de cinco para sete anos, no caso dos cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e para 10 anos para os demais estrangeiros.

Recurso nos tribunais

O governo português tentou dificultar o acesso aos tribunais por parte dos imigrantes para acelerar os processos na Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), mas precisou refazer o texto depois de uma negativa do Tribunal Constitucional.

Agora, é permitido entrar com uma ação judicial contra a AIMA. Para isso, basta que o imigrante prove que a falta de respostas do órgão "compromete, de modo comprovadamente grave e direto, o exercício, em tempo útil, de direitos, liberdades e garantias pessoais, cuja tutela não possa ser eficazmente assegurada através dos meios cautelares disponíveis".

 

 

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou nesta terça-feira (21), que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 deve ser apreciado a partir de novembro. As declarações ocorreram durante sessão da CMO na manhã desta terça-feira (21). Na ocasião, conforme o Efraim disse que o governo solicitou o adiamento da votação que estava prevista para esta terça. “Nós temos insistido no alerta de que os prazos estão ficando absolutamente exíguos para que se possa cumprir aquilo que é o ideal, de votar o Orçamento ainda esse ano, até porque nós já viemos de um Orçamento atrasado”, disse Efraim. Ele prosseguiu: “O OGU [Orçamento Geral da União] 2025 que só veio a ser sancionado em abril, e isso traz prejuízos para todos. É ruim para o governo, é ruim para o Congresso e é pior para o Brasil”.

Na sequência, o presidente da CMO disse que há um diálogo do governo com o Congresso Nacional para dar “soluções” com o objetivo de que a votação ocorra ainda neste ano. “Dentro do esforço quase hercúleo de conseguir corrigir esse cronograma, havíamos chegado com a previsão de votar a LDO em setembro. Passou a outubro. Pelo andar da carruagem, só será apreciada a partir de novembro. Então, isso nos coloca realmente numa posição de buscar alternativas e soluções. O foco não é no problema, o foco é na solução.”

O Congresso analisaria a LDO em uma sessão conjunta na quinta-feira passada. No entanto, como o texto não foi apreciado nem mesmo na comissão mista, a votação não ocorreu. O governo tenta convencer o Congresso a aprovar pelo menos as medidas que não eram controversas na Medida Provisória que reforçaria a arrecadação em 2026, mas que acabou sendo derrubada na Câmara.

Conversa com Tebet

O presidente da CMO afirmou ainda que há uma tentativa de realizar uma audiência pública sobre o Orçamento de 2026 com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, na primeira semana de novembro. De acordo com o senador, ouvir Tebet “não é pré-requisito” para que os parlamentares avancem com a análise da LOA. Porém, há uma tentativa de que a agenda do colegiado seja conciliada com a disponibilidade da ministra.

“Havia a possibilidade hoje de ouvir a ministra Simone Tebet, o que é interessante fazê-lo, mas não é pré-requisito para que a gente possa avançar com o calendário. Então, não sendo possível hoje, vamos tentar fazer a agenda da ministra Simone Tebet para falar sobre a LOA – ela já esteve aqui presente para tratar da LDO – a partir da primeira semana de novembro”, declarou Efraim Filho.

O parlamentar acrescentou: “Vamos tentar conciliar a agenda com a ministra para que isso possa acontecer.”

 

 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sugeriu nesta terça-feira (21) a reabertura da investigação contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pela suposta participação na trama golpista.

A sugestão foi dada após Moraes votar pela condenação de Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, contratado pelo Partido Liberal em 2022 para produzir relatório contra as urnas eletrônicas em 2022.

"Uma vez confirmada a condenação de Carlos Cesar Rocha, [sugiro] que devemos extrair cópias da decisão e de todo o acervo probatório para remessa para a PET 12100 para, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal, reabrirmos a investigação e a análise dos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em relação ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto", disse Moraes.

A sugestão do ministro será analisada pelos demais integrantes da Primeira Turma do STF. O colegiado julga nesta terça o núcleo responsável pela desinformação na trama golpista.
Alexandre de Moraes votou pela condenação de Carlos Cesar Rocha pela produção de um relatório que criava falsas suspeitas de fraudes em parte das urnas utilizadas nas eleições de 2022.

Com base nesse relatório, o Partido Liberal entrou com uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a anulação dos votos de quase metade das urnas. A ação foi rejeitada na Justiça Eleitoral, e o partido foi condenado a pagar multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé.