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O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou nesta sexta-feira (7) o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), como relator do projeto antifacção, que foi apresentado pelo governo após a megaoperação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro no dia 28 de outubro. Projeto é uma das prioridades do governo Lula sobre Segurança Pública.
Nas redes Sociais, Derrite comentou a indicação. “Fui designado pelo presidente Hugo Motta e assumo com muita responsabilidade a relatoria do PL Antifacções com um objetivo claro: lutar pela severa punição daqueles que escolhem o caminho do crime organizado”, escreveu Derrite, que até dia 5 de novembro também era Secretário de Segurança Pública de São Paulo. Ele estava afastado do mandato e já retomou a cadeira para poder relatar a proposta no plenário.
O anúncio já tinha sido adiantado pela coluna da Victoria Abel em conversa com o líder do PP, Dr Luizinho. “A certeza é que se for o projeto do Danilo Forte, do governo, ou qualquer outro, nós teremos como relator o deputado Guilherme Derrite, que é o quadro mais qualificado”, disse à coluna.
A escolha de Derrite, no entanto, não foi bem aceita por todos. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, criticou decisão. “O projeto de lei antifacção é uma prioridade do governo Lula e colocar nas mãos do secretário de segurança do governador Tarcísio beira uma provocação. Parece um interesse deliberado de não aprovar e de atrapalhar a tramitação da pauta prioritária do governo na área de segurança pública”, afirmou em uma rede social.
Derrite é próximo do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que também é do partido republicano. Nas redes sociais, o relator do projeto já afirmou que pretende fazer alterações no texto que foi enviado pelo governo federal. “É hora de deixar o palanque de lado e dar uma resposta efetiva ao grito de socorro da população. Vamos trabalhar para que esse objetivo seja estabelecido”, escreveu.
As alterações que Derrita pretende fazer, são:
A Procuradoria-Geral de Istambul emitiu, nesta sexta-feira (7/11), um mandado de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e 36 altos funcionários do governo e das Forças Armadas do país, sob a acusação de genocídio e crimes contra a humanidade.
Segundo o comunicado do órgão, as ordens judiciais foram expedidas com base nos artigos 76 e 77 do Código Penal turco. Entre os nomes citados, estão o ministro da Defesa, Israel Katz; o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir; o chefe do Estado-Maior, Eyal Zamir; e o comandante da Marinha israelense, David Saar Salama.
“Como resultado do genocídio e dos crimes contra a humanidade que Israel comete sistematicamente na Faixa de Gaza, milhares de pessoas, incluindo mulheres e crianças, morreram, milhares ficaram feridas e áreas residenciais foram destruídas”, diz o documento.
As acusações se baseiam, em parte, nas ações de Israel contra os navios da flotilha Sumud, interceptados em outubro enquanto tentavam levar ajuda humanitária a Gaza. As vítimas, detidas e posteriormente deportadas para a Turquia, prestaram depoimentos às autoridades e foram submetidas a exames forenses no Instituto de Medicina Legal de Istambul.
A investigação também determinou que a polícia e a Organização Nacional de Inteligência turca reunissem novas provas contra os responsáveis pelo episódio.
Cessar-fogo “muito frágil”
Ainda nesta sexta-feira, o ministro das Relações Exteriores da Turquia, Hakan Fidan, afirmou que o cessar-fogo entre Israel e o Hamas segue “muito frágil” e que a ajuda humanitária prometida ainda não chegou integralmente à Faixa de Gaza.
“Temos fortes indícios de que Israel, especialmente sob o comando de Benjamin Netanyahu, não acredita nos objetivos principais do cessar-fogo”, disse Fidan em coletiva de imprensa em Ancara. “O lado palestino está cumprindo as condições do acordo com grande responsabilidade.”
O chanceler também voltou a acusar Israel de violar o cessar-fogo ao realizar novos ataques e defendeu que o Conselho de Segurança da ONU discuta o envio de uma força internacional de estabilização para garantir o cumprimento da trégua.
A Turquia, que tenta se firmar como mediadora no conflito, realizou no início da semana uma reunião em Istambul com diplomatas de países árabes e parceiros internacionais para debater o tema.
Relações rompidas
As tensões entre Ancara e Tel Aviv vêm se agravando desde o início da ofensiva israelense em Gaza. Em agosto, a Turquia suspendeu completamente as relações comerciais e logísticas com Israel.
“Não permitimos que navios turcos entrem nos portos israelenses, nem que aviões israelenses utilizem nosso espaço aéreo. Nenhum outro país rompeu de forma tão completa os laços com Israel”, declarou Fidan à época.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que não enviará representantes para a cúpula do G20 em Joanesburgo, na África do Sul, que será realizada nos dias 22 e 23 de novembro. O republicano disse que a decisão foi tomada em resposta ao tratamento recebido por fazendeiros brancos no país africano.
“É uma vergonha absoluta que a cúpula do G20 seja realizada na África do Sul. Africâneres (pessoas descendentes de colonos holandeses, e de imigrantes franceses e alemães) estão sendo mortos e massacrados, e suas terras e fazendas estão sendo confiscadas ilegalmente”, alegou o presidente em postagem no Truth Social.
Trump já havia denunciado o que ele classifica como “genocídio de brancos” no país. Em maio deste ano, durante visita do presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, à Casa Branca, o republicano o confrontou durante uma coletiva de imprensa no Salão Oval.
O presidente dos EUA é critico a uma lei de terras que busca corrigir a herança da segregação racial na África do Sul, onde uma maioria de pessoas negras foi confinada em pequenas áreas territoriais durante décadas.
“Temos milhares de pessoas tentando entrar no nosso país porque sentem que vão ser mortas e que suas terras vão ser confiscadas. Vocês têm leis que foram aprovadas que permitem que terras sejam confiscadas sem pagamento”, disse Trump para o presidente sul-africano.
Ramaphosa negou que exista qualquer perseguição aos africâneres e disse que as informações compartilhadas pela Casa Branca são “completamente falsas”.
As teorias de “genocídio branco” na África do Sul são populares em grupos de extrema-direita desde o fim do apartheid, em 1994. Uma das vozes mais atuantes sobre a causa é a do empresário sul-africano Elon Musk, que fez parte do governo de Donald Trump até romper com o presidente dos EUA em junho deste ano
Sobre o G20, Trump comunicou que vai participar da cúpula de 2026, que será realizada em Miami, nos Estados Unidos. O republicano pretende que o encontro seja no Trump National Doral, um resort de golfe particular no estado da Flórida.
O ministros Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para que seja rejeitado um último recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de cadeia por crimes contra a democracia.
Moraes também votou pela rejeição dos recursos de outros seis réus no caso. O grupo é formado por aliados de Bolsonaro que compunham o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, ou núcleo 1, conforme divisão feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento desses recursos é a última etapa que separa os condenados de uma eventual ordem para cumprimento de pena. Por ser relator, Moraes votou primeiro, às 11h desta sexta. Os demais ministros da Primeira Turma - Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia - têm até as 23h59 de 14 de novembro para votar.
O ministro Luiz Fux, único a avisar pela absolvição de Bolsonaro e demais acusados do núcleo crucial, não participa do julgamento dos recursos. Em outubro, o magistrado mudou da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, ocupando vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Ao anunciar a troca, Fux chegou a dizer que gostaria de continuar participando do julgamento de Bolsonaro, mas o ministro acabou não formalizando nenhum pedido nesse sentido. O Supremo confirmou que, nesse caso, prevalece o Regimento Interno, que não prevê a participação do ministro de uma turma em julgamento da outra.
Os recursos em julgamento são os embargos de declaração, que servem para o esclarecimento de alguma contradição ou omissão no texto final da condenação. Em tese, mesmo que aceito, esse tipo de apelo não teria o alcance de modificar o resultado do julgamento.
Voto - Em seu voto, Moraes afirmou que o recurso de Bolsonaro não apresentou, de fato, contradições, ambiguidades ou obscuridade na condenação, e que os embargos representou “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.
O ministro voltou a rejeitar questões ligadas ao que seria sua suspeição para julgar o caso e também de cerceamento de defesa. Moraes destacou que ambas as questões já foram “exaustivamente analisadas” ao longo do julgamento.
O ministro também negou a tentativa da defesa de desvincular Bolsonaro dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, quando seus apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
“Diversamente do alegado pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, inexiste qualquer contradição no acórdão condenatório com relação à prática delitiva do embargante nos atos ilícitos ocorridos em 8/1/2023”.
A defesa de Bolsonaro havia pedido ainda o recálculo de pena, argumentando que, mesmo que tenha praticado atos preparatórios para o golpe, ele desistiu da empreitada golpista antes de consumá-la.
Os advogados evocaram o princípio da desistência voluntária, previsto no Código Penal. Segundo esse princípio, o condenado responde apenas pelos atos praticados até o momento em que ele desistiu de praticar o crime.
Nesse ponto, Moraes afirmou que a condenação “foi fundamentada na análise das condutas imputadas na denúncia e comprovadas durante a instrução processual, de modo que restou demonstrada a inexistência de qualquer desistência voluntária com relação aos crimes, pelo qual foi condenado”.
Prisão - Se a rejeição dos recursos for confirmada pela Primeira Turma, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada.
Ainda não há definição do eventual local em que o ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe. Pelo tamanho de sua pena, a legislação prevê o regime inicial fechado, numa unidade prisional se segurança máxima, como o presídio da Papuda, em Brasília.
Pela jurisprudência, Bolsonaro poderia também ficar numa sala do Estado Maior, por ser ex-presidente. Trata-se de uma instalação especial, separada de outros presos, que poderia ser instalada, por exemplo, nas dependências da Polícia Federal (PF), como aconteceu quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou preso em Curitiba.
Outra hipótese é que Bolsonaro cumpra pena em casa. A medida é uma exceção e pode ser concedida somente por motivos humanitário, caso o condenado possua alguma enfermidade que não tenha condições de ser tratada no cárcere.
Foi o que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que em maio deste ano teve concedida a prisão domiciliar por ser portador de Mal de Parkinson e ter mais de 75 anos.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar em função do inquérito no qual é investigado por supostamente tentar coagir o Supremo a arquivar seu caso. O caso está relacionado deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e ao tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil, bem como sanções da Casa Branca contra ministros do Supremo e o Procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Ao decretar a medida cautelar, Moraes citou “fundado risco de fuga” do ex-presidente.
Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Confira as penas definidas para os condenados
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
- Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal: 24 anos;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação, no Senado, da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25). A proposta segue para sanção presidencial. Os senadores mantiveram o texto aprovado em outubro pela Câmara.
“Quando recebemos a proposta na Câmara, indiquei como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL), que melhorou a matéria, reduzindo os tributos também para quem ganha até R$ 7.350″, destacou Hugo Motta, na quarta-feira (6) em suas redes sociais.
“O debate foi essencial para beneficiar ainda mais brasileiros. Sinto orgulho de ter conduzido todo diálogo com muito equilíbrio. Cumprimos nosso papel e entregamos como resultado uma iniciativa que alia responsabilidade fiscal e justiça tributária”.
Hugo Motta também comentou a aprovação do projeto quando participou, na quarta, de painel no 1º Fórum de Buenos Aires. “O texto foi mantido integralmente no Senado. Apesar das divergências políticas entre os relatores [a proposta foi relatada no Senado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL)], isso demonstrou que o interesse público e a justiça tributária imperaram no final”, comemorou Motta.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que garantia o acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto legal. A proposta foi aprovada por 317 votos a favor e 111 contra, e agora segue para análise do Senado Federal. A votação ocorreu de forma semipresencial, em sessão esvaziada, presidida pelo vice-presidente da Câmara, Altineu Cortes (PL-RJ). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), está em Buenos Aires, onde participa do 1º Fórum de Buenos Aires, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado pelo ministro do STF Gilmar Mendes.
A resolução do Conanda previa que meninas menores de 18 anos vítimas de estupro pudessem ter acesso ao aborto legal sem a exigência de boletim de ocorrência ou autorização judicial. O texto também afirmava que não há limite de tempo gestacional previsto em lei para a realização do procedimento, impedindo que o prazo fosse usado como barreira. O relator do PDL, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), argumentou que a resolução “extrapola os limites legais” e estaria em “contrariedade com o direito à vida”. Segundo ele, o texto do Conanda cria interpretações que “relativizam as hipóteses de aborto” previstas na legislação.
A decisão da Câmara foi criticada por órgãos e especialistas ligados à defesa dos direitos das mulheres e das crianças. O Ministério das Mulheres divulgou nota afirmando que a suspensão da resolução “cria um vácuo que dificulta o acesso de meninas vítimas de estupro ao atendimento” e representa “um retrocesso em sua proteção”. A pasta ressaltou que a medida do Conanda “não cria novos direitos, apenas detalha a aplicação da lei para salvar vidas” e que sua suspensão “é fechar os olhos para a violência e falhar com as meninas brasileiras”.
O ex-presidente do Conanda e advogado Ariel de Castro Alves classificou a decisão como “um precedente perigoso”. Segundo ele, trata-se de uma afronta às atribuições legais do órgão, responsável por regulamentar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Desde 1991, nenhuma resolução do Conanda havia sido revogada desta forma”, afirmou.
As eleições regionais nos Estados Unidos marcaram uma virada significativa na política norte-americana e mostraram um possível cansaço dos eleitores em relação ao trumpismo. Em meio a um shutdown que já dura 37 dias — o mais longo da história do país —, o Partido Democrata conquistou vitórias expressivas em três estados estratégicos: Nova York, Nova Jersey e Virgínia.
Os resultados revelam um esgotamento do discurso polarizador de Donald Trump e uma reaproximação entre o eleitorado e candidatos focados em temas cotidianos, como custo de vida, moradia e emprego.
A pesquisa CNN/SSRS, divulgada no início da semana, já havia reforçado essa percepção: o índice de aprovação de Trump caiu para 37%, o menor desde o início do segundo mandato. A desaprovação subiu a 63%, impulsionada pela crise administrativa e pela paralisação do governo federal. Cerca de 61% dos americanos também disseram acreditar que o presidente “extrapolou suas atribuições” no uso do poder presidencial.
Na Virgínia, a democrata Abigail Spanberger, ex-agente da CIA e moderada, venceu com ampla vantagem ao prometer “estabilidade e diálogo”.
Em Nova Jersey, Mikie Sherrill, também centrista, conquistou o governo defendendo pautas econômicas e de segurança pública. Já em Nova York, a vitória de Zohran Mamdani, muçulmano e socialista de 34 anos, representou um marco histórico, tornando-se o primeiro prefeito muçulmano da cidade.
As campanhas democratas deste ciclo apostaram em pautas simples, mas eficazes.
Spanberger falou diretamente aos servidores públicos da Virgínia, duramente afetados pela paralisação do governo. Sherrill explorou a crise imobiliária e o endividamento familiar. E Mamdani mobilizou jovens e minorias com uma mensagem clara: “Salve o seu salário.”
Em Nova York, o prefeito eleito quer congelar aluguéis e criar uma rede de cooperativas alimentares municipais.
“Se tem alguém que pode mostrar para uma nação traída por Trump como o derrotar, esse alguém é a cidade que o criou — Nova York”, disse Mamdani, após o resultado.
O discurso do novo prefeito ecoa entre jovens e imigrantes — dois grupos que haviam se afastado dos democratas.
Trump reage e reforça o discurso de confronto
Em meio à ressaca eleitoral, Donald Trump reagiu com ironia e ataques. Em evento empresarial em Miami, o presidente classificou Mamdani como “comunista” e disse que a vitória dele “representa o verdadeiro rosto do Partido Democrata”.
“Pulamos a etapa dos socialistas e colocamos os comunistas no lugar deles”, afirmou. “Se quiserem ver o futuro dos democratas, olhem para Nova York.”
Apesar do tom inflamado, Trump admitiu, em reunião com congressistas, que a paralisação do governo e a ausência do nome dele nas cédulas “foram fatores negativos” para os republicanos.
“Foram zonas muito democratas. Não acho que tenha sido bom para os republicanos. Mas aprendemos muito”, declarou.
Ainda assim, o republicano responsabilizou a oposição pelo impasse orçamentário. “Os democratas radicais não demonstraram qualquer interesse em reabrir o governo. Tornaram-se kamikazes políticos”, disse Trump.
A insistência de Trump em manter o shutdown — iniciado por disputa sobre o orçamento da segurança de fronteira — começa a desgastar a base republicana, especialmente entre servidores públicos e famílias afetadas pela suspensão de salários.
Novo mapa para o futuro democrata
Enquanto Trump tenta conter danos, os democratas aproveitam o momento para reorganizar o terreno.
Na Califórnia, o governador Gavin Newsom conseguiu aprovar um novo mapa eleitoral que deve garantir pelo menos cinco cadeiras extras ao partido na Câmara dos Representantes.
O líder da minoria na Câmara, Hakeem Jeffries, resumiu o sentimento de euforia: “Os republicanos acordaram e perceberam que o tempo deles acabou. O povo americano já não aguenta mais o extremismo, as mentiras e os excessos do trumpismo.”
Republicano teme o avanço de Mamdani
Para o jornalista e observador da Casa Branca Fernando Hessel, a reação de Trump vai além da política imediata. “Ele (Trump) vai usar toda a sua energia para tentar inviabilizar o prefeito logo no início, antes que ele cresça ainda mais no cenário nacional”,
Segundo Hessel, Trump já sabia há meses que Mamdani venceria, mas preferiu ignorar. Agora o republicano busca transformar o revés em um novo show de poder.
“As eleições deixaram claro que os democratas continuam dominando as grandes cidades americanas, com apenas nove prefeitos republicanos entre as cinquenta maiores metrópoles do país. Mais do que uma disputa local, o resultado é o retrato mais fiel do desgaste de sua influência política diante de um eleitor que hoje prioriza custo de vida, moradia e saúde”, avalia.
Em nota à imprensa divulgada na noite desta quarta-feira (6), o deputado federal Arthur Lira (PP) celebrou a aprovação final, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil mensais e concede descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350,00 por mês.
Lira foi o relator da matéria na Câmara dos Deputados, onde apresentou o texto que serviu de base para todo o processo legislativo e garantiu a construção de um acordo técnico entre o Parlamento e o Ministério da Fazenda. O relatório de Lira foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara em 1º de outubro, com amplo reconhecimento por sua consistência fiscal e compromisso social.
Na nota, o parlamentar destacou que a aprovação definitiva no Senado representa uma vitória da justiça tributária e da responsabilidade fiscal, e reforça o caráter técnico e equilibrado do projeto.
Nota à Imprensa
Aprovação no Congresso Nacional do PL 1.087/2025
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (05/11) o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores com rendimentos de até R$ 5.000,00 mensais e concede descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350,00 por mês. O texto aprovado hoje no Senado foi relatado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Arthur Lira e aprovado por unanimidade no plenário da Casa, em 1º de outubro.
Durante a tramitação no Senado, o projeto foi alvo de politicagem, com críticas infundadas e estimativas equivocadas, que variaram de um suposto impacto fiscal de R$ 16 bilhões, corrigido posteriormente para R$ 12 bilhões e novamente corrigido para R$ 1 bilhão. Ao final, o Senado reconheceu que o projeto do deputado Arthur Lira é neutro fiscalmente, premissa basilar que norteou os trabalhos na Câmara dos Deputados.
Desde o início, o deputado Arthur Lira realizou um trabalho técnico sério e responsável, desenvolvido em cooperação direta com o Ministério da Fazenda. O resultado é uma proposta que alia justiça fiscal, rigor orçamentário e benefício concreto aos trabalhadores brasileiros, corrigindo distorções históricas na cobrança do Imposto de Renda.
Portanto, a integralidade do projeto original — uma das medidas mais justas e relevantes da atual legislatura — foi mantida, reafirmando a consistência do relatório do deputado Arthur Lira.
A aprovação final do Projeto de Lei do Imposto de Renda no Congresso Nacional sepulta definitivamente as narrativas construídas sobre premissas falsas e confirma o que sempre esteve evidente: o relatório do deputado Arthur Lira é tecnicamente consistente, fiscalmente neutro e socialmente responsável.
Com essa conquista, o Congresso Nacional entrega ao país um marco da justiça tributária. A partir de 2026, cerca de 16 milhões de brasileiros terão maior poder de compra, movimentando a economia, gerando renda e fortalecendo o Brasil real — o Brasil que trabalha e produz.
Assessoria de Imprensa, Brasília, 05 de novembro de 2025.
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Em sua manifestação, Arthur Lira afirmou que a aprovação final confirma o compromisso do Congresso com o equilíbrio fiscal e o fortalecimento da renda das famílias brasileiras
“Esse projeto representa um avanço histórico para o país. Isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil é fazer justiça com o trabalhador brasileiro e devolver à sociedade o que é dela por direito, sem comprometer a responsabilidade fiscal. É uma vitória do diálogo, da técnica e da boa política”, destacou o deputado.
Com a sanção presidencial, o texto se tornará um marco da justiça tributária e da modernização do sistema de Imposto de Renda, beneficiando diretamente milhões de trabalhadores e promovendo mais equilíbrio entre arrecadação e poder de compra.
A chefe de gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes visitou instalações do Complexo Penitenciário da Papuda na semana passada.
A visita ocorreu dias antes de a Primeira Turma do STF julgar os embargos de declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista.
Informações obtidas pelo Metrópoles são de que a integrante do gabinete de Moraes visitou três lugares dentro da Papuda que poderiam receber o ex-presidente, caso os embargos sejam negados e ele comece a cumprir a pena.
Complexo Penitenciário da Papuda
Entre os lugares visitados, estão o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, e o bloco de segurança máxima da Papuda, onde ficaram presos famosos, como o ex-ministro Geddel Vieira Lima.
A coluna de Paulo Cappelli revelou que Moraes viu imagens das celas e que teria preferência por uma com ar-condicionado e TV.
Como mostrou o Metrópoles, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) pediu ao ministro Alexandre de Moraes a realização de uma avaliação para verificar se o estado de saúde de Bolsonaro é compatível com possível cumprimento de pena na Papuda.
“Considerado a proximidade do julgamento dos recursos da Ação Penal nº 2668, o que leva possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência”, diz trecho do ofício da Seape.
Procurado, o gabinete de Moraes não se manifestou sobre o assunto.
O julgamento de Cláudio Castro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi interrompido nesta terça-feira (4) após o ministro Antonio Carlos Ferreira pedir vista — isto é, mais tempo para examinar o caso. O pedido ocorreu logo depois do voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, que defendeu a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O processo reúne dois recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontam a existência de um possível esquema de contratações irregulares na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). De acordo com o MPE, as duas instituições teriam sido utilizadas para empregar cabos eleitorais com recursos do governo estadual durante a campanha de 2022.
“Cláudio Castro, então governador do Rio, candidato à reeleição, aparece em uma posição central na arquitetura e execução do esquema ilícito, utilizando-se de suas prerrogativas do chefe do executivo, não apenas anuiu com as práticas, mas também as autorizou. Além de ter editado normativos que viabilizaram as irregularidades”, disse a ministra no voto.
A Califórnia aprovou na terça-feira (4) uma proposta para redistribuir seus distritos eleitorais, uma medida para contra-atacar os esforços do presidente Donald Trump para manipular os distritos nos estados governados por republicanos. Os primeiros resultados mostram a vitória da proposta amplamente promovida como uma oportunidade para “dar uma lição em Trump”.
Os eleitores aprovaram a “Proposta 50” por uma margem de dois para um, segundo os primeiros resultados oficiais, e a imprensa americana projeta uma vitória por ampla maioria. O resultado é uma grande vitória para o governador Gavin Newsom, que consolida sua liderança no Partido Democrata por sua disposição de enfrentar Trump.
A redistribuição temporária dos distritos eleitorais pode dar ao Partido Democrata cinco cadeiras adicionais na disputa pelo controle do Congresso dos Estados Unidos nas eleições de meio de mandato. Eles afirmam que a proposta visa apenas equilibrar o jogo, após os republicanos do Texas aprovarem sua própria redistribuição distrital – sob pressão da Casa Branca – para ajudar a manter a maioria no Congresso, que, até agora, tem dado carta branca a Trump.
Os republicanos dizem que se trata de uma manobra de poder que privará os apoiadores do partido na Califórnia do seu direito ao voto, em um estado onde eles são amplamente superados pelos democratas.
“A votação inconstitucional sobre a redistribuição de distritos na Califórnia é uma FRAUDE GIGANTE, já que todo o processo, em particular a votação em si, é MANIPULADO”, publicou Trump em sua rede social nesta terça-feira.
“São devaneios de um idoso que sabe que está prestes a PERDER”, respondeu o governador da Califórnia.
Ao contrário de outros estados, a Califórnia abandonou a prática controversa de redesenhar os distritos eleitorais, usada pelos legisladores locais para beneficiar seu partido.
Em 2008, sob o governo do governador Arnold Schwarzenegger, os californianos votaram a favor de transferir o poder de modificar as margens distritais para uma comissão independente.
A nova proposta de Newsom busca deixar de lado esse sistema e retomar a prática partidária pelos próximos cinco anos. As circunscrições eleitorais traçadas politicamente entrarão em vigor para todas as eleições até que o próximo censo defina os mapas.
O democrata Zohran Mamdani, de 34 anos, venceu as eleições e será o 111º prefeito de Nova York. Com a vitória no pleito que levou mais de 2 milhões de pessoas às urnas na terça-feira (4/11), Mamdani torna-se o primeiro muçulmano a comandar a maior cidade dos Estados Unidos.
Zohran Mamdani nasceu em Kampala, Uganda, é filho de mãe indiana e de pai ugandês. Cresceu na Cidade do Cabo, na África do Sul, e mudou-se para Nova York aos 7 anos. Ele cresceu no Queens e tornou-se fluente em seis idiomas.
Mamdani frequentou a prestigiada Bronx High School of Science e graduou-se em artes pelo Bowdoin College. É filho de Mahmood Mamdani, professor da Universidade de Columbia, e de Mira Nair, cineasta indiana com trabalhos reconhecidos, como nas obras Mississippi Masala e Monsoon Wedding.
Antes de ingressar na política, teve experiência como artista de hip-hop e conselheiro habitacional, mas a carreira dele ganhou destaque em 2020, ao se eleger deputado estadual pelo Partido Democrata.
Diferentemente de outros democratas tradicionais, Mamdani faz parte da ala considerada de esquerda do partido, e é filiado aos Socialistas Democráticos da América.
Carismático e próximo de influenciadores digitais, Mamdani conquistou atenção rápida, derrotando o ex-governador Andrew Cuomo nas primárias democratas com 56% dos votos. Ele fez uma campanha bem-sucedida nas primárias, com foco na produção constante de vídeos para redes sociais, com conteúdos sobre o alto custo de vida em NY, os problemas de moradia e transporte e a falta de creches públicas.
Como Mamdani fala seis idiomas, um dos diferenciais da campanha foi a produção de vídeos em diversas línguas, como bengali, espanhol e árabe. Vale lembrar que Nova York é a cidade com mais imigrantes nos Estados Unidos, com cerca de 5,69 milhões de pessoas na região metropolitana.
Desde então, a candidatura dele ganhou repercussão dentro e fora dos Estados Unidos, sendo comparada, em termos de estilo de campanha, à ascensão de Donald Trump em 2016 — embora com propostas à esquerda.
Como foram as eleições em Nova York
Mais de 2 milhões de pessoas foram às urnas, na terça-feira (4/11), para votar nas eleições para prefeito de Nova York, registrando a maior participação popular desde a década de 1960.
Com 89% das urnas apuradas, Mamdani já recebeu mais de 1 milhão de votos e tem 50,3%. O ex-governador Andrew Cuomo, que perdeu as primárias democratas e disputou como independente, ficou em segundo lugar, com 41,6%.
O terceiro lugar ficou com o candidato republicano, o apresentador de rádio Curtis Sliwa, com 7,1% dos votos.
Após a vitória, Mamdami publicou um vídeo nas redes sociais. As imagens mostram as portas de um metrô sendo abertas, enquanto o locutor diz: “Próxima e última parada: City Hall”, em referência à estação próxima ao prédio da Prefeitura de NY. Confira o vídeo:
Inimigo de Trump
A ascensão de Mamdani ocorreu, principalmente, durante a gestão do presidente Donald Trump. O socialista se colocou como antagonista ao líder da Casa Branca, e com isso conquistou apoiadores e desafetos.
Trump é um ferrenho crítico de Mamdani e costuma chamá-lo de “o comunista”. Nas vésperas da eleição, o republicano ameaçou cortar verbas federais para Nova York caso o candidato democrata fosse eleito prefeito.
“Se o candidato comunista Zohran Mamdani vencer a eleição para prefeito da cidade de Nova York, é altamente improvável que eu contribua com fundos federais, além do mínimo exigido, para minha amada cidade natal, porque, como comunista, esta cidade, que um dia foi grandiosa, tem zero chance de sucesso, ou mesmo de sobrevivência!”, escreveu o republicano.
O presidente indicou que o envio de recursos federais para Nova York poderia ser interrompido, caso Mamdani vença — situação que preocupa diante do impasse orçamentário. “Ele é comunista, não socialista. É bem pior que um socialista”, disse Trump em entrevista ao programa 60 Minutes, da rede CBS.
Na segunda-feira, Trump declarou voto no ex-governador Andrew Cuomo, que perdeu as primárias democratas e disputou como candidato independente. O presidente desencorajou o apoio ao candidato republicano Curtis Sliwa. “Um voto em Sliwa é um voto em Mamdani. Independentemente de você gostar ou não de Cuomo, não há outra escolha. Vote nele e torça para que faça um ótimo trabalho. Ele é capaz disso — Mamdani não”, escreveu o presidente.
A reação de Mamdani veio minutos depois da publicação. O democrata aproveitou para alfinetar o oponente Cuomo e o chamou de “papagaio de Trump” após apoio do republicano.
“Já sabemos há muito tempo que Andrew Cuomo é o fantoche de Donald Trump nesta corrida. O que não esperávamos era que ele se tornasse o papagaio de Trump nos últimos dias também. Ouvimos palavras de um ex-governador deste estado que imaginávamos vir do presidente deste país”, disse.
A escolha do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do crime organizado consolidou, nesta semana, um avanço na articulação do governo no Senado em uma tentativa de recuperar o debate sobre segurança pública no país.
A vitória garantiu ao Planalto o controle, ao menos em parte, de uma comissão que nasceu sob pressão da oposição e poderia se transformar em novo foco de desgaste político para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O resultado também pode dar mais fôlego ao governo depois de uma semana em que a direita voltou a se unir em torno da pauta de segurança pública, seara na qual trafega com maior facilidade do que a esquerda.
“Será uma comissão para ir até o topo da cadeia criminosa, para identificar e responsabilizar não apenas os executores, mas também os líderes, financiadores e cúmplices que lucram com a violência e a corrupção”, afirmou Contarato após ser escolhido presidente.
A costura para a CPI contou com o empenho da base aliada para que não houvesse uma nova reviravolta na escolha do comando de comissões investigativas, a exemplo do que ocorreu no fim de agosto, quando parlamentares governistas davam como ganho o embate na CPMI do INSS, mas acabaram sendo derrotados pela oposição.
Além de aliado de Lula, Contarato atuou por mais de duas décadas como delegado da Polícia Civil, o que pode garantir um tom técnico aos trabalhos da comissão. Já nas primeiras horas de funcionamento, a CPI aprovou pedidos para ouvir ministros e 11 governadores.
A movimentação ocorre num momento em que a segurança pública voltou ao centro do debate nacional, influenciada pela megaoperação no Rio de Janeiro, na semana passada. Apesar das críticas de especialistas e setores da sociedade, pesquisas de opinião mostram aprovação da maioria da população às operações policiais, o que fortaleceu o discurso de “tolerância zero” defendido por lideranças da direita, pressionando o Planalto.
A segurança pública tem sido um dos flancos do governo federal na opinião pública. Desde o início do ano, o Planalto tenta aprovar a PEC da Segurança no Congresso, principal aposta de Lula para a área. O texto, no entanto, segue travado em comissões.
Com a repercussão da operação, o Executivo também enviou aos parlamentares o projeto chamado de “antifacção”, que aumenta as penas de criminosos e tipifica o crime de organização criminosa qualificada.
Já a oposição tenta manter o assunto em evidência. No mesmo dia da operação, diversos parlamentares passaram a criticar a condução da segurança pública pelo governo petista e chegaram a citar uma suposta “omissão” do Executivo, frente a alegações do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), de que o estado estaria lidando com o problema “sozinho”.
O discurso encontra eco na opinião pública. Segundo pesquisa AtlasIntel de sexta-feira (31/10), a megaoperação que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão conta com o apoio de 55,2% dos brasileiros. Já levantamento da Quaest mostra que 59% da população do estado do Rio de Janeiro apoia a implementação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
A direita, nessa esteira, que já vinha explorando o tema desde o início do governo Lula, encontrou na megaoperação fluminense um catalisador para reforçar a imagem de eficiência no combate ao crime e ampliar a distância narrativa em relação ao Planalto.
Exemplo disso é a divisão da pauta dentro do Congresso. Enquanto o governo apresentou o projeto da “antifacção”, outro texto, da Lei Antiterrorismo, que pretende equiparar facções criminosas a terroristas, era preparado para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A votação foi adiada na terça-feira (4/11) e logo depois o deputado Danilo Forte (União-CE) pediu que o texto fosse apensado ao projeto do governo. A estratégia é fruto de discussões de bastidores em que a oposição já tem admitido que o projeto de Lula tem méritos, além de parlamentares verem o Planalto conseguindo se apropriar do tema da segurança pública.
A tentativa de juntar os dois textos, caso avance, tende minimizar as digitais do Executivo, dividindo os louros da possível aprovação também com a oposição — que desde já está de olho em 2026 e teme que Lula chegue ainda mais fortalecido ao pleito.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), um projeto proposto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para aumentar os salários dos servidores do Poder Judiciário da União. A medida não alcança os pagamentos para juízes e ministros.
O projeto teve 299 votos favoráveis e 119 contrários, além de quatro abstenções. O texto foi encaminhado ao Senado, onde também precisa ser aprovado para entrar em vigor.
A proposta reajusta em 24% os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados. O reajuste é dividido da seguinte forma: 8% a partir de julho de 2026, 8% a partir de julho de 2027 e 8% a partir de julho de 2028.
Segundo o relator Rafael Prudente (MDB-DF), a perda de poder aquisitivo do Poder Judiciário da União, desde 2019, chega a 24,21% até julho de 2025, com projeções de alcançar 31,36% até junho de 2026.
O deputado afirma que as despesas correrão por conta própria dos tribunais e obedecem ao limite do arcabouço fiscal. "Tais previsões tornam o projeto sustentável e compatível com a responsabilidade fiscal. [...] O Poder Judiciário da União tem possui capacidade orçamentária para implementar a proposta nos exercícios de 2026, 2027 e 2028", diz o parecer.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou, durante a votação, que o PL preza pelo equilíbrio das contas públicas e não quer aumento de impostos e, por isso, seria contrário ao projeto. "Votar aumento salarial requer, no mínimo, uma discussão mais profunda", declarou.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o reajuste nem sequer repõe a inflação. "Precisamos reparar uma injustiça que foi feita com os servidores do Poder Judiciário", disse.
O governo Lula (PT) orientou voto favorável. "Não há aumento de despesas, esse orçamento está a cargo do Judiciário", disse o líder Alencar Santa (PT-SP).
O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou o plano de trabalho que fará na comissão nesta terça-feira (4), com nove tópicos temáticos. O colegiado investigará, entre outras coisas, o tráfico, a milícia, o uso de fintechs, bancas de advocacia e criptomoedas para a lavagem de dinheiro e a necessidade de integração entre os órgãos de segurança pública e as Forças Armadas.
O plano foi apresentado e aprovado logo após a votação que definiu Vieira como relator e Fabiano Contarato (PT-ES) como presidente da CPI. O relator também quer apurar a infiltração do crime organizado em diversos níveis, inclusive o político. “Merecerá atenção especial o acelerado ingresso da criminalidade organizada nos mercados aparentemente lícitos. Esse fenômeno, conhecido como ‘novos ilegalismos’, torna o combate à criminalidade algo muito mais complexo, considerando que a penetração do crime em setores econômicos lícitos envolve diversos atores, como contadores e advogados, bem como a criação de empresas de fachada para efetivar a lavagem de dinheiro”, afirmou Vieira.
Ainda nesta terça-feira, a CPI aprovou seis requerimentos já apresentados pelo relator. Vieira aprovou requerimento que pede ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-B), a urgência (aceleração) da tramitação de dois projetos de lei na Casa: um trata sobre o endurecimento das sanções aplicadas a adolescentes infratores e o outro é o chamado “Pacote Anticrimes Violentos”.
A CPI pediu informações ao Ministério da Justiça e ao Ministério da Defesa relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal e demais órgãos que mapeiem a estrutura de facções criminosas no Brasil, dados estatísticos de apreensões de drogas e armas de fogo, operações policiais, dados sobre o número de presos faccionados, dados sobre o controle de armas e cópias de acordos internacionais firmados.
Além disso, a CPI já aprovou o convite de autoridades, jornalistas e especialistas para realizar audiências públicas. São estes:
Governadores e secretários
– Clécio Luís, governador do Amapá;
– Cézar Vieira, secretário de Justiça e Segurança Pública do Amapá;
– Jerônimo Rodrigues, governador da Bahia;
– Marcelo Werner Derschum Filho, secretário de Segurança Pública da Bahia;
– Raquel Lyra, governadora de Pernambuco;
– Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, secretário de Defesa Social de Pernambuco;
– Elmano de Freitas, governador do Ceará;
– Antonio Roberto Cesário de Sá, secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará;
– Paulo Dantas, governador de Alagoas;
– Flávio Saraiva, secretário de Segurança Pública de Alagoas;
– Jorginho Melo, governador de Santa Catarina;
– Flávio Rogério Pereira Graff, secretário de Segurança Pública de Santa Catarina;
– Ratinho Júnior, governador do Paraná;
– Hudson Leôncio Teixeira, secretário de Segurança Pública do Paraná;
– Eduardo Leite, governador do Estado do Rio Grande do Sul;
– Mario Ikeda, secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul;
– Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal;
– Sandro Torres Avelar, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
– Cláudio Castro, governador do Estado do Rio de Janeiro;
– Victor Cesar Carvalho dos Santos, secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro;
– Tarcísio de Freitas, governador do Estado de São Paulo;
– Guilherme Muraro Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo;
Autoridades do governo federal
– Ricardo Lewandowski, ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;
– José Mucio Monteiro Filho, ministro de Estado da Defesa;
– Andrei Augusto Passos Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal;
– Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal;
– Antônio Glautter de Azevedo Morais, diretor de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen);
– Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Especialistas
– Lincoln Gakiya, promotor de Justiça;
– Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública;
– Joana da Costa Martins Monteiro, professora e pesquisadora;
– Leandro Piquet Carneiro, professor e pesquisador;
Jornalistas
– Josmar Jozino, jornalista investigativo do portal UOL;
– Rafael Soares, jornalista investigativo do jornal O Globo;
– Cecília Olliveira, jornalista investigativa e fundadora do Instituto Fogo Cruzado;
– Bruno Paes Manso, jornalista investigativo e pesquisador do NEV-USP;
– Allan de Abreu, jornalista investigativo da revista Piauí;
– Rodrigo Pimentel, articulista e consultor em segurança pública;
