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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou, nesta sexta-feira (17/4), o voto favorável do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
Em publicação na rede social X, o parlamentar classificou a decisão como “bizarra e ilegal”.
“Depois da farsa que condenou Jair Bolsonaro, após autorizar investigação ilegal contra mim, por uma reles postagem aqui no X, agora uma condenação bizarra e ilegal, sem
pé nem cabeça, de Eduardo Bolsonaro. Nós, o povo, vamos resgatar nossa democracia e a credibilidade das Instituições”, escreveu.
Veja post:
Reprodução/X
Em voto proferido no plenário virtual iniciado nesta sexta, Moraes entendeu que o filho do ex-presidente cometeu o crime de difamação ao divulgar conteúdo que atingiu a reputação de Tabata Amaral.
O caso envolve publicações feitas por Eduardo nas redes sociais, em 2021, nas quais ele compartilha imagens insinuando que Tabata teria apresentado um projeto de lei para beneficiar interesses do empresário Jorge Paulo Lemann. As postagens também insinuavam ligação entre a atuação da deputada e suposto financiamento de campanha.
Moraes concluiu que o conteúdo ultrapassou os limites do debate político. Segundo o voto, houve imputação de fato ofensivo à reputação da parlamentar, o que caracteriza o crime de difamação
“A plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas, mas não permite a censura prévia pelo Poder Público”, escreveu Moraes.
O ministro prosseguiu: “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”.
Com isso, Moraes votou para condenar Eduardo a 1 ano de detenção e 39 dias-multa, sendo o valor de cada dia-multa equivalente a dois salários mínimos. O ministro salientou que, como Eduardo está em “local incerto e não sabido”, não é possível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) se manifestou, nesta sexta-feira (17/4), sobre o aval dado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal a uma missão oficial que irá aos Estados Unidos a acompanhar a situação de brasileiros em custódia, entre eles, o ex-deputado Alexandre Ramagem.
“O dinheiro público não pode financiar lobby internacional de impunidade a criminosos condenados com trânsito em julgado”, reagiu o petista.
A comitiva, que foi aprovada nessa quinta-feira (16/4), deverá visitar as cidades de Orlando, na Flórida, e a capital Washington.
Em uma publicação no X, o deputado chama a aprovação de “escândalo” e afirma que é uma “vergonha histórica” a comissão aprovar a missão oficial para “fazer turismo e visitar um foragido da Justiça criminal brasileira chamado Alexandre Ramagem“.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou um requerimento que autoriza a realização de uma missão oficial aos EUA para acompanhar a situação de brasileiros em custódia naquele país.
O foco da missão será verificar as condições de assistência consular prestada a cidadãos brasileiros detidos, com atenção especial ao caso de Alexandre Ramagem (PL), que deixou o centro de detenção do Serviço de Imigração e Controde de Aduanas (ICE), em Orlando, na noite de quarta-feira (15/4).
“A custódia de cidadão brasileiro em território estrangeiro, especialmente em contexto que envolve eventual processo de extradição, demanda acompanhamento atento por parte dos membros do Poder Legislativo, ao fiscalizar os atos do Poder Executivo, notadamente do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, diz o requerimento de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC).
O presidente francês, Emmanuel Macron, e o primeiro-ministro inglês, Keir Starmer, reúnem nesta sexta-feira (17/4) líderes de dezenas de países, em Paris, para debater a reabertura do Estreito de Ormuz.
A iniciativa chamada Liberdade de Navegação Marítima no Estreito de Ormuz. Segundo o governo britânico , cerca de 40 países estão participando.
Não há representantes dos Estados Unidos, que protagonizam a guerra com Israel contra o Irã.
“A reabertura incondicional e imediata do Estreito é uma responsabilidade global, e precisamos agir para que o fluxo global de energia e comércio volte a ser livre”, alegou o primeiro-ministro britânico em comunicado antes da reunião.
O Reino Unido informou que o planejamento para um “esforço militar conjunto” está em andamento, e a missão será “estritamente defensiva”
Fechado desde 28 de fevereiro, início da guerra, pela Guarda Revolucionária do Irã, o canal marítimo é a principal rota do comércio de petróleo do Oriente Médio. Por lá, transportam-se 20% de todo o petróleo mundial.
Os Estados Unidos, em retaliação, anunciaram um bloqueio próprio, desde segunda-feira (13/4), na região do Mar Arábico, contra embarcações que tenham origem ou destino em portos iranianos.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) respondeu nesta quinta-feira (16) à representação criminal enviada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República (PGR). O magistrado pediu punição ao parlamentar por abuso de autoridade após ser proposto o seu indiciamento e de outros integrantes da Corte no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.
À PGR, a defesa de Vieira alegou que decisões anteriores do ministro firmaram a jurisprudência que tornou parlamentares imunes a processos criminais em razão do que dizem ou votam no exercício de seu mandato.
Os advogados do senador citaram caso de 2016, quando Gilmar Mendes absorveu um deputado acusado de crimes contra honra durante sessão legislativa, e de 2020, quando o magistrado negou pedido de destituição da relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fake news.
“O direito não pode ser instrumento de geometria variável, aplicável quando convém e afastado quando incomoda”, argumentou a defesa de Vieira à PGR.
Os advogados do senador também disseram que “sequer houve crime para apurar”. O ofício enviado à PGR diz que não existiu “intenção específica de prejudicar alguém” em “trabalho de 120 dias, 18 reuniões, 19 depoimentos e relatório de 220 páginas”. Argumentaram também que “divergências de interpretação jurídica não configuram abuso de autoridade”.
A defesa destacou que o relatório final foi rejeitado pela CPI. Para os advogados, “o ato que o ministro quer punir nunca existiu juridicamente”. Também foi solicitada à PGR o arquivamento da representação contra o senador.
Com o fim da CPI do Crime Organizado e da CPMI do INSS, senadores miram agora outro caminho para continuar as investigações sobre o Caso Master: a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Em meados de fevereiro deste ano, o colegiado, presidido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), tentou entrar nas investigações, ao marcar um depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro.
O depoimento, no entanto, acabou não acontecendo, e o foco das investigações do Caso Master ficaram nas CPIs. Sem as comissões de inquérito, os senadores retomaram a estratégia de investigar o tema via CAE.
Na terça-feira (14/4), por exemplo, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou um pedido para que os documentos obtidos pela CPI do Crime Organizado relativos ao escândalo sejam compartilhados com a CAE.
“A eventual convergência entre os elementos investigados pela CPI e os fatos sob análise no âmbito desta Comissão, especialmente no que se refere a operações financeiras estruturadas, fluxos atípicos de capitais e relações entre agentes econômicos, torna o compartilhamento dessas informações medida essencial para o aprofundamento técnico dos trabalhos do Grupo de Trabalho”, diz a senadora.
A CPI teve acesso a relatórios da Receita Federal sobre o Banco Master. Por meio deles, foi possível identificar os pagamentos feitos ao escritório de Viviane Barci, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes.
A comissão de inquérito, que terminou sem um relatório aprovado, também teve acesso a outros sigilos do banco, como trocas de mensagens de aplicativo e até mesmo a dados da Anac sobre voos de aviões de Vorcaro.
Como mostrou a coluna, a CPI também pediu acesso ao STF a documentos da investigação sobre Vorcaro. O ministro André Mendonça, entretanto, negou o pedido, alegando que ainda há diligências a serem cumpridas.
A Corte de Apelação de Roma, na Itália, proferiu nesta quinta-feira (16) mais uma decisão favorável à extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, solicitada pelo governo brasileiro após a condenação dela pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O tribunal italiano já havia se manifestado favoravelmente à extradição na ação em que Zambelli foi condenada pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.
Agora, a mesma corte acolheu o pedido também em relação a uma segunda condenação, por porte ilegal de arma de fogo, cuja sentença foi de 5 anos e 3 meses de prisão.
Essa segunda condenação está relacionada ao episódio em que Zambelli sacou uma arma à luz do dia numa rua de São Paulo, enquanto perseguia um homem que a havia criticado. O episódio ocorreu em outubro de 2022, pouco antes do segundo turno da eleição presidencial daquele ano.
Zambelli alega perseguição política e apresentou recurso contra a primeira decisão que autorizou a extradição. Também cabe recurso da segunda decisão.
Fuga
Portadora de passaporte italiano, a ex-deputada saiu do país em junho do ano passado, pela fronteira terrestre com a Argentina, e foi para a Itália antes de o Supremo determinar sua prisão.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da ex-deputada para o Brasil. Em julho do ano passado, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália e, desde então, teve negados diferentes pedidos para aguardar a decisão sobre a extradição em liberdade.
No momento ela está encarcerada no presídio de Rebibbia, em Roma.
Ainda que as decisões sejam confirmadas, a decisão final sobre eventual extradição cabe ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio.
Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (16/4) mostra que João Campos (PSB), atual prefeito do Recife, tem 50% das intenções de voto para o governo de Pernambuco. Logo em seguida, vem a governadora Raquel Lyra (PSD), com 38%.
Ainda na corrida para o governo, Eduardo Moura (Novo), aparece com 3% e Ivan Moraes (PSol), com 2%. Já votos brancos ou nulos são de 6% e indecisos, 1%.
Conforme a Datafolha, em um eventual segundo turno, João Campos aparece com 52% das intenções de voto enquanto Raquel Lyra registra
A pesquisa, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo código PE-04713/2026 e BR 01221/2026, ouviu 1.022 eleitores, entre 13 a 15 de abril. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
Na pesquisa anterior, realizada em fevereiro, João Campos e Raquel Lyra apresentaram uma variação de três pontos percentuais em relação ao levantamento passado. Campos registrou 47% das intenções de voto, enquanto Lyra alcançou 35%.
Glauce Anselmo Cavalli, coronel da Polícia Militar de São Paulo, foi nomeada pelo governador Tarcísio de Freitas (Repulicanos) para assumir o comando-geral da corporação. Pela primeira vez em quase dois séculos de existência, a PM será chefiada por uma mulher. A nomeação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16).
A oficial é mestre e doutora em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. É graduada em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul e em Educação Física pela Escola de Educação Física da PM.
Antes da nomeação, Glauce ocupava a Diretoria de Logística da corporação. Ao longo da carreira, também comandou o CPA/M-2, responsável por uma das regiões mais populosas da capital paulista, além de ter chefiado a Coordenadoria de Assuntos Jurídicos do Comando-Geral e o Centro de Comunicação Social da Polícia Militar.
“A coronel Glauce construiu uma trajetória sólida na Polícia Militar, com formação de excelência, liderança reconhecida e ampla experiência em funções operacionais, estratégicas e de gestão. Foi destaque desde a formação e seguiu acumulando responsabilidades ao longo da carreira, sempre com alto nível técnico. É uma oficial extremamente preparada para comandar a maior tropa policial do País”, disse Tarcísio em nota divulgada pelo governo do Estado.
A nomeação foi apresentada como um marco histórico para a Polícia Militar, além de ser vista como um avanço na ampliação da presença feminina em cargos de liderança em São Paulo.
A coronel vai suceder o coronel José Augusto Coutinho, que estava no comando da instituição desde maio de 2025.
A PF identificou que o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa negociou com Daniel Vorcaro o recebimento de seis imóveis de alto padrão, avaliados em R$ 146,5 milhões, localizados em São Paulo e no Distrito Federal.
As informações constam na decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão preventiva de Costa nesta quinta-feira (16), no âmbito da 4ª fase da Operação Compliance Zero.
Segundo a decisão, o ex-dirigente do BRB teve papel central na viabilização da aquisição de carteiras consideradas fraudulentas pela investigação envolvendo o Banco Master. Em troca, ele teria recebido vantagens indevidas por meio da transferência de imóveis de alto valor. Os elementos foram reunidos durante investigação da Polícia Federal e também constam na representação do MPF (Ministério Público Federal).
O Ministério Público destaca ainda que parte desses valores, cerca de R$ 74,6 milhões, foi paga. “Paulo Henrique Costa recebeu vantagem indevida consistente em seis imóveis de alto padrão em São Paulo e Brasília, avaliados em R$ 146.582.649,50, dos quais R$ 74.604.932,47 já teriam sido efetivamente pagos”, apontou a decisão.
Segundo o documento, enquanto tratava de medidas e negócios dentro do banco que beneficiariam o empresário, Paulo Henrique também articulava a visita da esposa a um apartamento de alto padrão.
“Amigo, a cada passo o caminho está mais claro e estou mais empolgado com o que vamos construir. Além disso, dou muito valor ao alinhamento pessoal. E acho que estamos bem alinhados em relação ao trabalho, visão de mundo e perfil”, escreveu Costa a Vorcaro.
Na resposta, o empresário demonstra sintonia. “Fala, amigo, ótimo, também estou empolgado. Vou alinhar tudo com Daniel. Vou te passar uma pessoa que te mostrará o apto”, afirmou.
Outras conversas reforçam a existência de negociações envolvendo imóveis. Em uma das trocas, Paulo Henrique cobra avanço na liberação de bens que, segundo a investigação, seriam transferidos por meio de pessoas jurídicas. “Amigo, pessoal esperando seu de acordo sobre os imóveis de São Paulo. Pode ajudar?”, questiona. Vorcaro responde que deu “carta branca” e pede detalhes sobre onde estaria o entrave.
Na sequência, Paulo Henrique indica que segue pressionando para destravar o processo e sugere que está cumprindo sua parte no acordo. “Desculpe dar trabalho. É que estou focado na agenda que combinamos e fico em cima de todos os assuntos até resolver”, escreveu. Vorcaro minimiza a cobrança dizendo que “isso não é trabalho”.
A reportagem da Jovem Pan tenta contato com as defesas de Paulo Henrique Costa e Daniel Lopes Monteiro. O espaço segue aberto para manifestação.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16/4), um projeto de lei que amplia o acesso de municípios aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), incluindo ações voltadas à segurança no trânsito. A proposta segue para sanção presidencial.
O texto modifica a Lei nº 10.201/2001 e passa a permitir o financiamento de projetos voltados à qualificação de agentes de trânsito, além de iniciativas destinadas à melhoria da segurança nas vias urbanas e rurais. A medida reforça o papel desses profissionais no sistema de segurança pública.
Pela proposta, estados, Distrito Federal e municípios poderão acessar os recursos do fundo desde que mantenham órgãos estruturados responsáveis pela gestão da segurança viária, com agentes organizados em carreira. Projetos que priorizem a preservação da ordem pública e a proteção de pessoas e patrimônios no trânsito terão preferência na análise.
Na justificativa, o autor, à epoca deputado e agora senador, Efraim Filho (PL-PB), argumenta que a legislação atual não acompanhou as mudanças constitucionais que passaram a reconhecer a segurança viária como parte da segurança pública. Segundo ele, a atualização da norma é necessária diante dos altos índices de mortes e feridos em acidentes de trânsito no país.
O ex-ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), elevou o tom político ao rebater declarações do ex-governador Teotônio Vilela Filho e reforçar sua pré-candidatura ao Governo de Alagoas.
A manifestação foi feita na madrugada desta quinta-feira (16), por meio das redes sociais, após retorno de Brasília. No vídeo, Renan Filho reagiu diretamente a falas atribuídas a Téo Vilela sobre seu futuro político.
“Acabei de sair do Ministério dos Transportes para estar apto a disputar as eleições”, afirmou, ao destacar que sua decisão foi tomada com foco no cenário eleitoral em Alagoas.
Ao longo da declaração, Renan Filho vinculou sua pré-candidatura à continuidade do atual ciclo político no estado e à contraposição ao período em que o PSDB esteve à frente do governo estadual.
Sem poupar críticas, o ex-ministro associou gestões anteriores do partido — que teve Teotônio Vilela Filho como principal liderança e que hoje é comandado em Alagoas pelo ex-prefeito JHC — a indicadores negativos nas áreas de violência, fiscal, social e de infraestrutura.
Segundo ele, sua entrada na disputa, em eleições anteriores, ocorreu justamente em oposição a esse modelo de gestão, argumento que volta a ser utilizado no atual momento político.
Renan Filho também direcionou críticas a análises e declarações sobre sua pré-candidatura e uma eventual desistência, afirmando que o tema será tratado por ele e por seu grupo político.
“Com relação à minha pré-candidatura, deixe que falo eu e os meus aliados”, disse.
O apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, virou réu na Justiça Eleitoral de São Paulo pelo crime de violência política contra a mulher. A condição de réu se deu na segunda-feira (13), após o juízo eleitoral aceitar a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) referente aos ataques e ofensas proferidos contra a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).
De acordo com o processo, os fatos aconteceram no dia 15 de dezembro de 2021, durante a transmissão de um programa na rádio Massa FM. Na ocasião, ao comentar um projeto de lei de autoria da parlamentar, o apresentador fez declarações consideradas ofensivas e discriminatórias.
A denúncia aponta que Ratinho teve o claro objetivo de constranger e humilhar a deputada, utilizando-se de estereótipos de gênero e menosprezando a sua condição de mulher. Segundo a acusação, a intenção do apresentador era dificultar o livre exercício do mandato da parlamentar.
A Justiça Eleitoral destacou que existem provas consistentes sobre o crime, tanto de materialidade, quanto de autoria, já que as falas foram comprovadas por meio de gravações em áudio e transcrições do programa de rádio.
Ratinho responderá por infração ao artigo 326-B do Código Eleitoral. A lei prevê pena de um a quatro anos de prisão, além do pagamento de multa. Como parte do processo, o Ministério Público Eleitoral também pede que, em caso de condenação, seja estipulado o pagamento de pelo menos R$ 1 milhão como forma de reparação pelos danos morais causados à vítima.
A Jovem Pan tenta contato com o apresentador para envio de posicionamento. O espaço está aberto para manifestação.
Um pedido de vista coletivo feito pelas lideranças do PSDB e do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15), a votação sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).
Temendo atrasos nessa votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na terça-feira (14), um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.
Na sessão de hoje da CCJ, o relator da PEC na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade do texto, ou seja, deu parecer no sentido de que a redução da jornada é constitucional. Além do fim da escala 6×1, a PEC prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos.
O parecer do deputado Azi ainda precisa ser aprovado pela maioria da CCJ. Os deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e a Bia Kicis (PL-DF) pediram vista para ter mais tempo para analisar o tema.
“[O parecer do relator] foi protocolado pela manhã e o relator aqui, habilmente, leu todo o parecer na íntegra, porém, eu e outros deputados temos o interesse de ler minuciosamente em virtude desse parecer e desse texto serem um tema sensível. É prudente nós termos um prazo de debate nesse pedido de vista”, disse Redecker.
O parlamentar gaúcho ainda criticou o fato de o presidente Lula ter enviado um PL com urgência constitucional para a Casa, o que, segundo ele, “enterra a discussão da PEC”.
“Pelo nosso regimento interno, temos até um prazo de 40 sessões [do plenário da Câmara] para debater uma [PEC na] comissão especial. O prazo que o governo protocolou o regime de urgência será até 45 dias. No dia de hoje, 44 dias. Ou seja, não se vencerá o tempo hábil de debater, na comissão especial, o prazo dessas PECs”, completou.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) rebateu que o PL do governo apenas antecipa um projeto que depois poderá ser colocado na Constituição por meio da PEC em tramitação na Câmara.
“Um projeto não prejudica o outro. Pelo contrário, ajuda, fortalece. O projeto foi encaminhado pelo presidente Lula por um motivo especial: líderes da oposição afirmaram publicamente que iriam obstruir a tramitação da PEC. O objetivo, segundo eles, é não deixar isso votar”, disse.
Os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do União Brasil, Antônio Rueda, prometeram trabalhar para não deixar votar o fim da escala 6×1. A fala ocorreu em um encontro com empresários em São Paulo, em fevereiro. Juntos, os dois partidos somam 139 dos 513 deputados da Casa.
A PEC em tramitação na CCJ é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), mas a proposta foi apensada à PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendeu a admissibilidade do texto na comissão.
“Que os patrões possam entender que não há produtividade, não há economia, com o trabalhador adoecido, com o trabalhador esgotado, com o trabalhador exausto. Esta matéria é por mais tempo de descanso, mas ela também é por qualidade de vida”, disse Erika.
Não houve falas contra o mérito do projeto na sessão da CCJ desta quarta-feira até o fechamento desta reportagem.
O relator Paulo Azi defendeu a admissibilidade da PEC 221, ou seja, rejeitou os argumentos que defendiam que a proposta seria inconstitucional devido, entre outros motivos, ao impacto econômico que a medida poderia causar, o que violaria a autonomia financeira dos estados e municípios.
“Não há necessidade de previsão de estimativa do impacto orçamentário ou financeiro, pois a determinação constante do Artigo 113 do ADCT [Ato das Disposições Constitucionais Transitórias] não atinge as PECs”, afirmou.
Azi acrescentou que ainda há a possibilidade de “serem discutidas e avaliadas medidas de contenção do impacto sobre estados e municípios quando da discussão do mérito, oportunidade em que poderão ser articuladas formas de compensação econômica”.
Sobre o argumento de que a medida constituiria restrição excessiva da negociação coletiva entre patrões e empregados, defendendo que a escala seja definida por meio dessas negociações, o deputado destacou a assimetria de poder entre as partes.
“Verifica-se uma assimetria de poder na relação entre capital e trabalho, o que se agrava com a fragilidade financeira de muitos sindicatos. Esse estado de coisas evidencia que a simples autonomia negocial coletiva dos agentes do mercado de trabalho é insuficiente para promover avanços na temática da redução da jornada e da escala de trabalho”, escreveu Azi no relatório.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o senador e pré-candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro, (PL-RJ) por suposta calúnia contra o presidente Lula (PT). A decisão foi assinada na segunda-feira (13) e publicada nesta quarta (15).
Por meio de nota, Flávio Bolsonaro chamou a medida de “juridicamente frágil” e afirmou que a intenção da postagem era noticiar fatos, “sem realizar imputação criminosa direta” contra Lula (leia a íntegra da nota abaixo).
Em postagem nas redes sociais, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro associou imagens do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e de Lula, com o seguinte texto: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”.
A decisão de Moraes atende a uma reapresentação feita pela Polícia Federal, que entendeu que o post imputa a Lula fatos criminosos graves, como:
Segundo a PF, a mensagem foi feita em ambiente público na internet, acessível a milhares de pessoas, o que configuraria o crime de calúnia, agravado por ser contra o presidente da República.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a abertura do inquérito. No parecer, a PGR destacou que a publicação atribui “falsamente, de maneira pública e vexatória” fatos delituosos ao presidente. Moraes aceitou o pedido e determinou que a PF investigue o caso em até 60 dias.
“A providência pleiteada está amparada em publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, em que se atribui falsamente, de maneira pública e vexatória, fatos delituosos ao Presidente da República (tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras e fraudes eleitorais)”, diz a PGR.
O Senador Flávio Bolsonaro recebe com profunda estranheza a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que determinou a instauração de inquérito para apurar suposta calúnia contra o Presidente da República. A medida é juridicamente frágil, uma vez que a publicação objeto do procedimento carece de qualquer tipicidade penal. Na postagem em questão, o Senador limitou-se a noticiar fatos e relatar os crimes pelos quais Nicolás Maduro foi preso e é processado internacionalmente, sem realizar imputação criminosa direta contra Luiz Inácio Lula da Silva.
A abertura deste inquérito configura uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar. O procedimento evoca práticas de censura e bloqueios de contas vistos no pleito de 2022, quando o Tribunal Superior Eleitoral, sob a mesma condução, impôs um flagrante desequilíbrio ao proibir termos como “descondenado” para se referir ao petista, enquanto permitia ofensas sistemáticas contra o então Presidente Jair Bolsonaro.
Chama atenção que a distribuição da ação tenha ocorrido justamente ao Ministro Alexandre de Moraes, personagem central do desequilíbrio democrático recente. Reiteramos que não cederemos a intimidações ou ao uso do aparato policial e judiciário para silenciar a oposição. O governo Lula deve explicações sobre suas relações com a ditadura venezuelana, e nenhuma pressão impedirá nosso dever constitucional de fiscalizar e defender as liberdades fundamentais dos brasileiros.
O ex-vereador e pré-candidato ao Senado Carlos Bolsonaro (PL) visitou, nesta quarta-feira (15/4), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Condomínio Solar de Brasília.
Em uma publicação no X, Carlos afirmou que encontrou o pai mais forte após uma semana sem vê-lo. De acordo com o ex-vereador, soluços diminuíram, assim como a quantidade de medicamentos.
“Cumpri o protocolo inventado por Alexandre de Moraes, permanecendo pelas duas horas autorizadas, encontrando meu Pai mais forte. Os soluços diminuíram, a quantidade de medicamentos também, e ele está visivelmente mais ativo. Conversamos bastante, como sempre, sobre futebol, política e o nosso dia a dia”, relatou Carlos.
O pré-candidato ao Senado por Santa Catarina também falou sobre a cirurgia no ombro que Bolsonaro será submetido em 25 de abril.
“Ele me relatou que provavelmente passará por mais uma cirurgia, desta vez no ombro, em decorrência da queda sofrida nas dependências da Polícia Federal. Aquela mesma que só foi autorizada sua ida ao hospital após mais de 24 horas, quando então foi constatado um traumatismo craniano leve”, disse.
Bolsonaro está em casa, no Jardim Botânico, em Brasília, desde 27 de março, após deixar a internação no DF Star, onde estava desde 13 de março devido a um quadro de broncopneumonia bacteriana.
O ex-presidente ficará em casa pelo prazo de 90 dias e, após esse período, será reavaliada eventual prorrogação da custódia domiciliar ou o retorno à Papudinha, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (15/4) mostra que o senador Flávio Bolsonaro (PL) supera numericamente, pela primeira vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no 2º turno das eleições presidenciais. Os números mostram um empate técnico entre os pré-candidatos: 42% para Flávio e 40% para Lula.
Os entrevistados responderam à pergunta: “Em quem você votaria se o segundo turno fosse disputado entre os seguintes candidatos?”, trazendo as opções de Lula e Flávio na disputa.
Veja os resultados:
Flávio Bolsonaro: 42%
Lula: 40%
Brancos/Nulos: 16%
Indecisos: 2%
Na pesquisa anterior, realizada em março, os dois candidatos apareceram numericamente empatados no segundo turno pela primeira vez, com 41% das intenções de voto.
1º turno
No cenário mais provável de 1º turno, Lula aparece com 37%, Flávio com 32%, Ronaldo Caiado (PSD) com 6% e Romeu Zema (Novo) com 3%. Indecisos são 5% e 11% dizem que votarão em branco, nulo, ou não irão votar. Dos entrevistados, 57% dizem que sua escolha de voto é definitiva e 43% podem mudar.
Outros cenários
Além de analisar as intenções de voto com Flávio Bolsonaro na disputa presidencial, a Genial/Quaest testou mais seis cenários de Lula contra outros oponentes: Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo), Renan Santos (Missão) e Augusto Cury (Avante).
Lula venceria os quatro oponentes no segundo turno. O melhor resultado contra o pestista é o de Zema, que aparece com 36% das intenções de voto contra 43% do petista — diferença de 7 pontos percentuais.
Contra o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, a diferença é de 8 pontos percentuais: 43% de Lula e 35% do político do PSD. Renan Santos teria 24% e Lula, 44%; Augusto Cury ficaria com 23% e Lula novamente com 44% nas intesnções de voto.
A pesquisa foi realizada pela Genial/Quaest de 9 a 13 de abril de 2026. Foram entrevistadas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais no Brasil. O intervalo de confiança é de 95%. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-09285/2026.
