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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou, nesta sexta-feira (21/11), que, caso o ex-presidente Jair Bolsonaro seja preso, ele pode não conseguir permanecer vivo no presídio. O parlamentar encontrou Bolsonaro após ter a visita autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), três meses depois de fazer o pedido.
Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar no condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, há 109 dias.
Próxima visitas
O ex-presidente tem 6 visitas autorizadas para os próximos dias, entre elas o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro – 26/11
Deputado federal Guiherme Derrite (PP-SP) – 1º/12
Ronaldo Caiado, governador de Goiás – 9/12
Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo – 20/12
Deputado federal Ubiratan Sanderson – 11/12
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O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) teve a prisão preventiva decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O parlamentar foi visto nos Estados Unidos em um condomínio de luxo, na cidade de North Miami nos últimos dias.
Ramagem tinha medidas cautelares impostas pelo STF, como a proibição de se ausentar do país e a determinação de entregar todos os passaportes (nacionais e estrangeiros), em razão das investigações contra o deputado.
Investigadores da Polícia Federal (PF) consultados pelo Metrópoles apuram como ocorreu a saída do parlamentar do Brasil. O que se sabe é que ele não está no país desde setembro e que se deslocou até Boa Vista (RR). A PF trabalha para esclarecer se o deputado deixou o Brasil pela Venezuela ou pela Guiana Francesa, que fazem fronteira com a capital roraimense, antes de seguir rumo aos Estados Unidos.
O deputado tem passaporte diplomático ativo e válido até 2027. Até o momento, o STF não indicou se a cautelar que o impedia de deixar o Brasil foi derrubada para permitir a viagem aos EUA.
A ordem de prisão determinada por Moraes não está relacionada à eventual fuga do parlamentar, apesar do pedido do PSol para que Ramagem fosse preso com base em reportagem do site PlatôBR.
Ramagem foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por participação na trama golpista, por três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele também foi indiciado pela PF no inquérito da Abin Paralela em junho deste ano.
Condenação
Hoje, o processo de Ramagem está na fase dos embargos. Os ministros da Primeira Turma negaram os primeiros embargos de declaração e, atualmente, já corre o prazo para os segundos embargos — que podem ser apresentados até segunda-feira (24/11).
Ramagem, no entanto, mesmo com a ação após trânsito em julgado, precisa ter seu pedido de prisão submetido à Câmara. No caso da ida aos EUA, o que os parlamentares do PSol alegam é que Ramagem tenta fugir da execução da pena.
“A residência ou permanência no exterior, conforme noticiado, pode configurar risco real de fuga, justificado para a decretação de prisão cautelar. Além disso, a gravidade dos crimes imputados – tentativa de golpe, organização criminosa – reforça a necessidade de cautela e intervenção judicial urgente para garantir a aplicação da lei”, diz o documento enviado ao STF pelos parlamentares do PSol.
Ramagem ainda não se pronunciou sobre o caso. O Metrópoles procurou a defesa do parlamentar. O advogado informou que não vai comentar o caso.
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O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, confirmou, nesta quinta-feira (20/11), que recebeu de Washington o esboço de um novo plano de paz elaborado pelo governo Donald Trump e apresentado por uma delegação de alto nível dos Estados Unidos em Kiev. Segundo ele, a proposta americana será analisada tecnicamente, mas só avançará se garantir uma “paz verdadeira, digna e duradoura” para a Ucrânia.
Em discurso, Zelensky destacou que a delegação dos EUA expôs “os pontos de um plano para o fim da guerra”, e que a Ucrânia deixou claros seus princípios fundamentais: soberania, independência e garantias que impeçam uma terceira invasão russa.
“Defendemos uma posição simples desde o primeiro dia: a Ucrânia precisa de paz. Uma paz que não possa ser quebrada. Uma paz que respeite a dignidade do nosso povo”, afirmou.
O ucraniano afirmou ainda que as equipes de Kiev e de Washington trabalharão juntas para avaliar as propostas. “Estamos preparados para um trabalho honesto e claro. Não faremos declarações contundentes agora. Queremos que tudo seja genuíno.”
Conversas com Trump e Europa
Zelensky confirmou que mantém diálogo constante com líderes europeus e que espera falar com Donald Trump “nos próximos dias” sobre as “oportunidades diplomáticas existentes”. “Temos plena consciência de que a força e o apoio dos Estados Unidos podem realmente aproximar a paz, e não queremos perder isso”, afirmou.
O presidente ucraniano reiterou novamente que Moscou não demonstra qualquer intenção real de encerrar a guerra. “Se quisesse paz, não teria começado esta guerra. A Rússia tenta apenas ganhar tempo.”
Exigências polêmicas do plano
Segundo reportagens internacionais, o plano discutido pelos EUA inclui concessões territoriais amplas à Rússia, como reconhecimento de sua soberania sobre a Crimeia, Donbass e outras áreas ocupadas. Além de limitações severas ao Exército ucraniano, como redução de efetivo e proibição de armas de longo alcance.
A proposta prevê ainda uma zona desmilitarizada e o levantamento de sanções contra Moscou. Muitos pontos, porém, já foram rejeitados anteriormente tanto pela Ucrânia quanto pela Rússia.
A elaboração do plano estaria sendo conduzida pelo enviado especial dos EUA, Steve Witkoff, em conjunto com o negociador russo Kirill Dmitriev, sem participação europeia e inicialmente sem envolvimento direto de Kiev.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a extinção da pena do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Cid foi condenado pela trama golpista a dois anos de prisão em regime aberto e teve assegurado o direito à liberdade em função do acordo de delação premiada. De acordo com sua defesa, ele já cumpriu a pena enquanto ficou preso preventivamente durante as investigações e deve ter a pena extinta. No parecer enviado ao STF, Gonet disse que a pena deve ser mantida regulamente porque o militar ainda não cumpriu o tempo de condenação.
“No caso sob análise, Mauro Cesar Barbosa Cid permaneceu preso preventivamente em duas oportunidades: entre 3.5.2023 e 9.9.2023 e entre 22.3.2024 e 3.5.2024, períodos que não alcançam os dois anos fixados em sua condenação. Não se verifica, portanto, hipótese de extinção da punibilidade do réu”, disse o procurador.
O procurador também disse que a defesa de Mauro Cid deve ser ouvida sobre a sugestão da Polícia Federal (PF) para que o militar e seus familiares sejam incluídos no programa federal de proteção a testemunhas. “No que concerne à inclusão de Mauro Cesar Barbosa Cid e seus familiares no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, a Procuradoria-Geral da República opina pela intimação da defesa, para eventual manifestação de interesse”, completou Gonet.
No início deste mês, ao determinar a execução da pena do militar, que assinou acordo de delação premiada com a PF, o ministro Alexandre de Moraes definiu diversas medidas, como recolhimento noturno, proibição de portar armas, de utilizar as redes sociais e de se comunicar com investigados nos processos sobre a trama golpista. Além disso, o ministro autorizou a PF a realizar ações para manter a segurança de Mauro Cid e seus familiares.
Na noite de terça-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou, por 370 votos a 110, o projeto de lei “antifacção”, que endurece a legislação contra o crime organizado. Apesar da ampla maioria, o texto relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP) foi aprovado contra a orientação do governo federal e agora enfrenta a promessa de alterações no Senado.
O principal ponto de atrito é a criação de um novo tipo penal, o “domínio social estruturado”, que, segundo críticos do governo e da oposição, cria um sistema jurídico paralelo e pode gerar um “caos jurídico”, abrindo brechas para a anulação de processos. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou o relatório como uma “bagunça legislativa”.
“O texto atual ainda tem problemas, ainda pode dificultar o trabalho da Polícia Federal para investigar e combater o crime organizado”, disse o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do governo, ao comentar as várias alterações feitas pelo relator.
Para o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), o texto de Derrite também vai causar redução dos recursos da PF. “O relatório, na prática, é um incentivo à blindagem de organizações criminosas de colarinho branco”, criticou.
O secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, acusou o texto de Derrite de “descapitalizar e atrapalhar o trabalho da Polícia Federal”, ao comprometer recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
O relator da matéria no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), já adiantou que fará mudanças no texto, principalmente para reverter as alterações no Funapol e revisar as exceções do novo tipo penal.
Principais pontos do projeto aprovado:
Penas mais duras: As penas para integrantes de organizações criminosas podem variar de 20 a 40 anos de prisão, chegando a 66 anos para líderes ou para quem utilizar tecnologias como drones em ações criminosas.
Crimes Hediondos: Os crimes relacionados passam a ser considerados hediondos, impedindo a concessão de anistia, graça ou indulto.
Gravação de Conversas: O texto permite, com autorização judicial, a gravação de conversas entre presos e advogados em parlatórios e reuniões virtuais.
Banco de Dados: Prevê a criação de bancos de dados estaduais e um nacional para registrar informações sobre facções criminosas e seus membros.
O projeto ganhou força após uma megaoperação policial no Rio de Janeiro em outubro, que resultou em mais de 100 mortes. Agora, a proposta segue para análise e votação no Senado Federal, onde o governo tentará reverter os pontos que considera prejudiciais.
*Com informações de Rany Veloso
Iniciativa do deputado federal Rafael Brito vai premiar as cinco escolas com as decorações mais criativas do estado; Premiação chega a R$ 10 mil
Termina nesta terça-feira (18), às 00h, as inscrições para o concurso Escola Natalinda, que vai premiar as escolas da rede pública, seja federal, estadual ou municipal, com a decoração de Natal mais criativa de Alagoas. A iniciativa é promovida pelo deputado federal Rafael Brito. A ação, já consolidada no calendário escolar, incentiva a criatividade, o protagonismo estudantil e o fortalecimento do espírito natalino nas unidades de ensino do estado.
“A proposta do Escola Natalinda é mais do que um concurso de decoração: é uma forma de unir a comunidade escolar, estimular a imaginação dos alunos e levar mais encanto e vida às escolas durante esse período tão especial do ano”, destacou Rafael Brito.
Este ano, o concurso ampliou suas premiações. A equipe técnica, com base nos critérios de criatividade e clima natalino, vai pré-selecionar dez escolas finalistas, e o público votará para escolher as cinco campeãs, na rede social do deputado federal por Alagoas, Rafael Brito, no Instagram @rafaelbrito15.
“Os prêmios serão convertidos em materiais e equipamentos que reforçarão a estrutura e o trabalho pedagógico das instituições vencedoras. O primeiro lugar receberá R$ 10 mil, o segundo lugar R$ 6 mil, o terceiro lugar R$ 4 mil, o quarto lugar R$ 3 mil e o quinto lugar R$ 2 mil”, anunciou o deputado alagoano.
Para participar, as escolas precisam ser unidades da rede pública de Alagoas, podendo ser Federal, Estadual, Municipais, e realizar a inscrição pelo gestor ou pelo grêmio estudantil — sendo apenas uma inscrição por escola. A segunda etapa é a escola publicar no Instagram um vídeo ou foto mostrando a decoração, marcando os perfis @rafaelbrito15 e @mov.amais. A inscrição e a postagem são obrigatórias e devem ser feitas dentro do prazo.
As inscrições devem ser realizadas pelo formulário oficial disponível no endereço: https://abre.ai/concursonatalindarb
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18/11) o Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção. O texto passou com placar de 370 votos favoráveis a 110 contrários, após o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentar seis versões do relatório após críticas de governadores de centro e direita, governistas e oposição.
O texto é de autoria do Executivo federal, que sofreu derrotas na votação. Os governistas apresentaram dois requerimentos para adiar a análise e um para retomar a versão original enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso, todos rejeitados pelo plenário.
Agora, os deputados analisam os destaques, sugestões avaliadas separadamente do texto principal. Em seguida, o projeto segue para o Senado e será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE).
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (19) pela condenação de nove pessoas acusadas de planejar um golpe de Estado após as eleições de 2022. Em seu voto, o ministro também defendeu a absolvição de um general por falta de provas, sendo esta a primeira vez que um réu no caso recebe um voto pela inocência do relator.
O grupo, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), era responsável por articular as ações mais drásticas da organização, que visavam manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder. Entre os planos estavam a pressão para que o comando do Exército aderisse ao movimento e até mesmo o planejamento de assassinato de autoridades.
Para sete dos acusados, sendo seis militares e um policial federal, Moraes defendeu a condenação por cinco crimes graves: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A maioria dos envolvidos neste núcleo integrava os chamados “kids pretos”, militares com treinamento para operações especiais.
Para outros dois militares, o ministro propôs uma punição por crimes considerados mais brandos: incitação ao crime e associação criminosa. Já o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira teve a absolvição solicitada pelo relator, que considerou as provas contra ele insuficientes.
Durante seu voto, Moraes apresentou um conjunto de provas, como mensagens trocadas entre os réus, que evidenciavam a intenção de desacreditar o sistema eleitoral e promover a ruptura institucional. O ministro destacou que a estratégia do grupo era criar um cenário de caos social para justificar uma intervenção militar por meio de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
O relator também apontou que o núcleo atuava em sintonia com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que se tornou delator. Parte das ações incluía o monitoramento de autoridades, comprovado por dados de localização dos celulares dos acusados, que estiveram nas proximidades da residência do próprio ministro e da sede do STF.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, composta também pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Para que a condenação ou a absolvição seja confirmada, são necessários ao menos três votos. Caso a maioria decida pela condenação, os ministros passarão a debater e definir o tempo das penas para cada um dos réus.
Membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que investiga o esquema de descontos não autorizados do Instituto, defenderam, nesta terça-feira (18/11), a ida do advogado-geral da União, Jorge Messias, para prestar depoimentos.
“Esse ‘mau Messias’ tem que vir aqui e, se não se explicar bem, tem que sair preso […] O advogado-geral da União, que agora querem colocar no STF, é como colocar raposa para cuidar do galinheiro; presidente forçando a barra”, disse o deputado Evair de Melo (PP-ES).
Parlamentares alegam que há indícios de que o AGU teria sido alertado sobre o esquema no Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), o qual tem o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, como vice-presidente, e ignorou os fatos.
Os congressistas da oposição defendem ainda que, por isso, uma eventual indicação de Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Lula deveria ser barrada no Senado Federal. ”O Congresso terá uma oportunidade única de barrar a indicação de um presidente da República ao STF pela primeira vez”, afirmou o deputado Kim Kataguiri (União-SP).
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), cancelou, nesta terça-feira (18/11), a votação do Projeto de Lei (PL) que quer aumentar a taxação de bets e fintechs. A projeção para o aumento das bets seria de 12% para 24% e distribuído, gradualmente, de 2026 a 2028. As fintechs pagarão de 9% para 15%.
O adiamento se deu a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na noite dessa segunda-feira (17/11). O deputado estaria “magoado” com o governo, devido à conturbada tramitação do PL Antifacção, e apontou que não há “clima” para a votação.
O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou, na noite de segunda-feira (17), o acórdão do julgamento que negou recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus condenados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Um acórdão é a manifestação de um órgão judicial colegiado, no caso a Primeira Turma do Supremo, que analisa a ação penal na Corte.
Com a publicação do documento, fica aberto o prazo para que as defesas dos réus possam protocolar novos recursos, como os embargos de declaração, no prazo de cinco dias corridos.
Etapa antecede eventual prisão de Bolsonaro
Essa fase de recursos antecede o cumprimento de pena. A decisão para que os condenados passem a cumprir a pena é definida após o processo entrar no chamado trânsito em julgado — situação em que não é cabível mais nenhum recurso.
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, submeter os novos recursos, se apresentados no prazo, a um novo julgamento no colegiado. No entanto, o magistrado pode negar a admissibilidade dos embargos sozinho, se entender que os recursos são protelatórios — ou seja, que eles tentam adiar o cumprimento de pena.
No voto que negou os primeiros recursos, o ministro sinalizou essa última hipótese, já que citou que os embargos do ex-presidente eram apenas um "inconformismo" com a decisão colegiada.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto deste ano. Segundo apuração da analista da CNN Brasil Luísa Martins, fontes do STF indicam que o ex-presidente pode começar a cumprir pena pela trama golpista ainda neste mês.
Aliados de Bolsonaro fazem vistoria na Papuda
Senadores aliados de Jair Bolsonaro (PL) visitaram na segunda-feira o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é um dos quatro onde o ex-mandatário pode cumprir pena.
A comitiva contou com quatro parlamentares:
Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado;
Izalci Lucas (PL-DF);
Márcio Bittar (PL-AC);
e Eduardo Girão (Novo-CE).
Segundo eles, o objetivo da ida era avaliar as condições do local e a viabilidade de custódia diante do estado de saúde de Bolsonaro.
Quem são os condenados do núcleo 1?
Quais são as penas dos réus do núcleo 1?
Antes mesmo de a Câmara votar o projeto, integrantes do governo Lula já dizem apostar no Senado e no STF para mudar o texto do “PL Antifacção” que será aprovado pelos deputados.
O objetivo do Palácio do Planalto e do Ministério da Justiça é tentar retomar o máximo possível — primeiro via senadores e depois via STF — o texto original da proposta enviada pelo governo.
Nos últimos dias, após pressão do mercado financeiro, da Polícia Federal (PF) e do governo, o relator do projeto na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), recuou de uma série de pontos.
Derrite recuou, por exemplo, da ideia de equiparar as penas de facções com a de terroristas. Também recuou de um trecho que tirava autonomia da Polícia Federal em investigações nos estados.
Apesar das mudanças, o governo e as lideranças de partidos da esquerda ainda reclamam de alguns pontos do texto e temem que a oposição aprove alterações durante a votação no plenário da Câmara.
Um dos principais temores no Ministério da Justiça é de que o PL de Jair Bolsonaro consiga aprovar emenda com a proposta de classificar as facções criminosas como terroristas.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta segunda-feira (17/11) que estaria disposto a autorizar ataques contra o México para combater o tráfico internacional de drogas, com destino ao território norte-americano. A declaração foi feita durante conversa com a imprensa no Salão Oval, em mais um aceno à política de endurecimento contra cartéis e rotas de narcotráfico que Washington assumiu.
“Por mim, ok, faremos o que for preciso para parar as drogas”, disse Trump. Em seguida, acrescentou: “Não estou dizendo que vou fazer isso. Mas teria orgulho de fazer”.
O republicano não apresentou nenhuma indicação de que uma eventual operação militar esteja sendo planejada, nem detalhou quais tipos de ações estariam sob sua avaliação.
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O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi preso pela Polícia Federal na noite desta segunda-feira (17), em São Paulo.
Segundo integrantes da corporação que acompanham o caso, havia uma suspeita de que o banqueiro poderia deixar o país para evitar a prisão. Ele se preparava para embarcar num voo para o exterior. A assessoria de Vorcaro ainda não comentou a prisão.
A Polícia Federal também prendeu Augusto Lima, sócio de Vorcaro do Banco Master, e faz uma operação na sede do BRB, em Brasília. O banco do Distrito Federal protagonizou uma longa negociação para a compra do Master ao longo deste ano, com a compra de títulos de crédito da instituição de Vorcaro.
O Banco Central também decretou nesta terça-feira (18) regime de administração especial temporária do Master por 120 dias e liquidação do conglomerado.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Senado que investiga os desvios no INSS cancelou a sessão prevista para esta segunda-feira (17) após os investigados convocados para deporem apresentaram atestado médico e habeas corpus (HC).
O ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS Jucimar Fonseca da Silva apresentou atestado médico. Segundo a presidência da Comissão, apesar da Junta Médica ter concluído que ele poderia comparecer, o investigado informou que não iria à sessão.
Onze requerimentos foram apresentados para convocar Jucimar Fonseca, tanto de parlamentares governistas, quanto da oposição.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que a presença do investigado era necessária porque ele defendeu em parecer a reativação de convênios com entidades suspeitas de desvio de recursos de aposentados e pensionistas.
“A oitiva permitirá esclarecer quais foram os critérios técnicos considerados para validar convênios e se houve diligência ou auditoria anterior à aprovação dos descontos”, justificou Pimenta.
O segundo depoente do dia, o empresário Thiago Schettini, não comparecerá a Comissão após conseguir um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.
Embora tenha sido convocado à CPMI como testemunha, o ministro André Mendonça argumentou que a condição dele é investigado perante à Justiça, o que lhe dá o direito de permanecer em silêncio para não se autoincriminar.
“No cenário em que a convocação se reveste de claro indicativo de que a condição do paciente seria a de investigado pela prática de algum ilícito criminal, tenho entendido, na esteira de firme jurisprudência da Segunda Turma desta Corte, que o comparecimento à CPI se tornaria facultativo”, decidiu o magistrado.
Três requerimentos diferentes pediam a convocação de Schettini, todos de deputados da base governista. O empresário é apontado como “facilitador” do esquema de corrupção no INSS, tendo sido alvo de inquéritos da Polícia Federal (PF).
Ele é suspeito de receber recursos do chamado “Careca do INSS”, o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, tido como principal operador do esquema. Todos negam as acusações.
“De acordo com informações da PF, há fortes indícios de conexão entre viagens realizadas e operações financeiras suspeitas”, justificou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) ao pedir a convocação do investigado na CPMI.
Desdobramentos
Na semana passada, a PF prendeu o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto. A operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
No mesmo dia, o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social do governo de Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira, e ao menos dois parlamentares são investigados por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas.
Marechal Deodoro, berço da República e primeira capital de Alagoas, viveu mais uma vez um momento histórico. Neste sábado, 15 de novembro, data em que o Brasil celebra 136 anos da Proclamação da República, a capital do estado de Alagoas volta a ser Marechal Deodoro. O deputado federal alagoano e agora cidadão deodorense, Rafael Brito, participou da solenidade de transferência simbólica da sede do Governo do Estado.
Rafael Brito mantém uma relação de proximidade com a população e tem direcionado esforços, em Brasília, para fortalecer o desenvolvimento local. Em seu mandato, já destinou cerca de R$ 30 milhões em emendas parlamentares para a cidade. Recursos investidos em obras de pavimentação, custeio na saúde e fomento ao turismo.
“Celebrar a Proclamação da República aqui é celebrar a nossa história, a força do povo deodorense e o compromisso com um Brasil mais justo. Marechal Deodoro segue honrando seu legado e construindo um futuro de oportunidades”, destacou o deputado federal.
As celebrações reforçam a importância de manter viva a memória republicana do país, ao mesmo tempo em que valorizam o papel de Marechal Deodoro como cenário e protagonista de um dos capítulos mais decisivos da história nacional.
“Passamos por um período de ataques à democracia, onde tentaram descredibilizar instituições como o Judiciário, o Legislativo e a imprensa. E hoje é o dia de reafirmar que temos instituições independentes. Que o sistema eleitoral do Brasil é o mais moderno do mundo e eficaz. Aqui em Alagoas, temos um governador que acorda cedo e trabalha pelo povo. E em Marechal, temos André Bocão, que trabalha incansavelmente pelo desenvolvimento dessa cidade e do nosso povo. Nossa democracia é sólida e vamos seguir lutando por ela. ”, apontou Rafael Brito.
A Proclamação da República é feriado nacional desde 1949, instituído pela Lei Federal 662. O episódio de 15 de novembro de 1889 marcou a transição do Brasil da monarquia para a república, movimento liderado pelo marechal alagoano Deodoro da Fonseca, que se tornou o primeiro chefe de Estado republicano.
