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Regra vale para vice-prefeitos, vice-governadores e vice-presidente em caso de afastamento do titular pela Justiça. Atualmente, a Constituição prevê que o vice que assumir o mandato só pode concorrer a uma reeleição. No entanto, o STF entendeu que a substituição do chefe do Executivo por um curto período não configura o exercício de um mandato e, portanto, não gera inelegibilidade.
"O exercício da chefia do Poder Executivo nos seis meses anteriores ao pleito, em decorrência de decisão judicial não transitada em julgado, não conta como exercício de um mandato para fins de reeleição" -Tese fixada pelo STF
A decisão ocorreu em um processo da Paraíba. Allan Seixas de Sousa, reeleito prefeito de Cachoeira dos Índios em 2020, recorreu após a Justiça Eleitoral rejeitar o registro da sua candidatura porque ele havia ocupado o cargo de prefeito por oito dias, menos de seis meses antes da eleição.
O STF fixou tese de repercussão geral. Isso significa que o entendimento será aplicado para todos os processos semelhantes.
A votação ocorreu em outubro, mas a tese foi definida hoje. No julgamento, o relator, ministro Kassio Nunes Marques, foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Flávio Dino, que entenderam que qualquer substituição antes da eleição configura exercício do mandato.
Após a Comissão de Interclubes Militares se manifestar sobre a prisão de membros da ativa e da reserva das Forças Armadas condenados na ação da trama golpista, o desembargador aposentado Sebastião Coelho tornou a atacar o comandante do Exército Brasileiro, Tomás Miguel Miné Paiva (foto em destaque), nas redes sociais.
Em um vídeo publicado em seu perfil no Instagram, o magistrado parabenizou a nota que criticou as prisões e disse que Tomás “trilhou pelo caminho de submissão e conivência com Alexandre de Moraes”.
“Quero cumprimentar o presidente do Clube Naval, almirante de esquadra Alexandre; o presidente do Clube Militar, general de brigada Sérgio; e o presidente do Clube da Aeronáutica, major brigadeiro Perez, pela corajosa nota com o título ‘injustas prisões’. Essa nota aborda as ilegalidades e abusos do Supremo Tribunal Federal”, disse.
“E quero registrar, para encerrar esse capítulo, a forma covarde como o comandante do Exército, o general Tomás Paiva, agiu em relação ao capitão Bolsonaro. Bolsonaro é o único dos militares presos que não está em unidade militar, está preso na Polícia Federal, ferindo a Lei 6680, que é o Estatuto dos Militares. O general Tomás, infelizmente, trilhou pelo caminho de submissão e conivência com Alexandre de Moraes”, declarou.
Desde a prisão de Bolsonaro, em 22 de novembro, Sebastião Coelho tem publicado ataques constantes a Tomás Paiva. Em outros vídeos, o magistrado alegou que o comandante segue de “cabeça baixa” e insistiu que ele é conivente com a decisão do Supremo Tribunal.
Ao Metrópoles, o Exército Brasileiro informou que “a Força não se pronuncia acerca de manifestações ou opiniões de natureza estritamente pessoal emitidas por terceiros”.
Nota dos clubes
Nessa quarta-feira (26/11), a Comissão de Interclubes Militares reclamou, por meio de nota, do processo, das penas e da prisão imediata de oficiais das Forças Armadas.
“A decisão de decretar a prisão dos militares ao fim do processo levanta preocupações sérias e não pode ser tratada como um ato meramente protocolar. Quando um julgamento apresenta pontos de contestação sólidos, como os levantados com precisão jurídica pelo ministro Fux, é imprescindível que tais questionamentos sejam enfrentados com rigor, e não ignorados”, diz o texto.
Os militares da reserva que assinam a carta avaliam que “as penas aplicadas, desproporcionais e desequilibradas, e que nem deveriam existir, são superiores às praticadas, em média, pela Justiça brasileira, mormente quando se compara a assassinos, traficantes, ladrões do dinheiro público, estupradores, etc.”.
Discordância sem ataque
Ainda segundo a nota dos clubes militares, “discordar dessa decisão não significa atacar instituições, mas reafirmar que decisões que afetam diretamente a liberdade de indivíduos devem ser tomadas com total observância ao devido processo legal, especialmente quando há apontamentos relevantes sobre possíveis falhas na análise dos fatos ou na interpretação jurídica aplicada”.
O texto também destaca que “as prisões em questão atingem respeitados chefes militares, com passado ilibado, com uma carreira de mais de 40 anos de serviços prestados à nação brasileira, o que deveria ter sido objeto de ponderação em todo o processo e no julgamento”.
Militares presos pela trama golpista
Os ex-comandantes das Forças Armadas no governo de Jair Bolsonaro (PL), além de ex-ministros com patente militar, como os generais Augusto Heleno e Braga Netto, foram condenados por participação na trama golpista contra a vitória eleitoral de Lula (PT) em 2022 e já estão cumprindo suas penas em regime fechado.
Condenado a 24 anos de prisão, o almirante Almir Garnier está preso na Estação Rádio da Marinha, em Brasília (DF).
Augusto Heleno iniciou o cumprimento da pena de 21 anos, no Comando Militar do Planalto. O general Paulo Sérgio Nogueira também foi levado para o Comando Militar do Planalto, em Brasília, após ser condenado a 19 anos.
Submetido à penalidade de 26 anos de prisão, o general Braga Netto seguirá na Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
O site Moneyhits trouxe à tona um debate que está movimentando o mercado musical australiano: artistas locais afirmam que sua presença nos streams está em queda, enquanto o Spotify insiste que tudo vai bem.
Em resposta às campanhas como Ausify Your Algo, que pedem maior visibilidade para músicos nacionais, a plataforma apresentou números otimistas. Segundo pesquisa com mais de 4.000 ouvintes, 81% dizem ser fácil encontrar artistas locais no Spotify; entre jovens da geração Z e millennials, esse índice sobe para 83% e 84% respectivamente. Além disso, 61% dos entrevistados afirmaram estar satisfeitos com a quantidade de música australiana disponível.
Do ponto de vista financeiro, a disputa é estratégica. Caso o governo imponha quotas obrigatórias de música nacional em playlists e recomendações, o impacto pode ser significativo. Algoritmos são desenhados para maximizar engajamento e tempo de uso, e qualquer intervenção regulatória pode alterar métricas de consumo, afetando diretamente receitas de publicidade e assinaturas.
O humor da situação está em imaginar algoritmos "ensinados" a preferir música local, como uma dieta cultural: menos fast food internacional, mais pratos típicos da casa. Para os artistas, seria uma vitória; para o Spotify, um desafio de engenharia e branding.
Vale lembrar que o governo australiano já aplicou medidas semelhantes em outros setores, como o audiovisual, exigindo investimentos em conteúdo local. Isso acendeu o alerta vermelho na indústria musical: se aconteceu com vídeos, por que não com o streaming de música?
Isso mostra que o tema interessa não apenas a fãs, mas também a analistas financeiros e investidores atentos às mudanças regulatórias.
Em resumo, o embate entre artistas e Spotify é mais do que cultural: é um teste sobre até onde governos podem intervir sem comprometer a lógica de negócios das plataformas digitais. No fim, a questão central permanece: quem controla o algoritmo, controla o mercado.
O Congresso avalia nesta quinta-feira (27) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei do Licenciamento Ambiental. Ambientalistas temem que os parlamentares derrubem sanções significativas feitas pelo presidente, como o impedimento para licença autodeclaratória para atividades de potencial médio.
Em agosto, Lula vetou 63 dispositivos do chamado “PL da Devastação”, que modifica as regras do licenciamento ambiental no país e abre margem para realização de obras que impactem o meio ambiente sem o devido processo de análise por parte de órgãos ambientais.
Uma análise feita pelo Observatório do Clima classificou como “inegociável” a manutenção de pelo menos 45 vetos feitos por Lula. Os demais foram classificados entre “prioritário” e “importante”. A análise dos vetos ocorre menos de uma semana após a Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP30), que aconteceu em Belém nas últimas semanas. Os vetos seriam analisados antes, mas após um acordo com o governo, a avaliação acabou sendo postergada.
“Logo após a COP-30, quando o mundo observa a capacidade do Brasil de liderar com coerência, manter esses vetos é a única decisão compatível com nossos compromissos climáticos e com um desenvolvimento que respeite os povos, as comunidades e o meio ambiente”, afirma Clarissa Presotti, especialista de Políticas Públicas do WWF-Brasil.
Entre os vetos considerados inegociáveis pelos especialistas está o dispositivo que prevê a concessão de Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio potencial poluidor. A LAC dispensa a análise individual do projeto desde que haja compromisso em aderir a condições pré-estabelecidas. Hoje, o mecanismo é permitido só para obras de pequeno porte, mas o novo licenciamento expandiria a licença para obras maiores.
Especialistas indicam que o uso desse modelo para empreendimentos de médio potencial poluidor poderia autorizar sem análise de impacto ambiental projetos como a barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, que estourou e causou a morte de 272 pessoas.
“A LAC é um apertar de botão e você imprime a licença, não tem entrega de estudo ambiental nenhum pelo empreendedor”, critica Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Um dos pontos mais polêmicos do licenciamento ambiental foi a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O dispositivo permite que projetos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo tenham andamento célere. Lula manteve a criação da licença, mas vetou trecho que previa emissão de todos documentos da licença de uma vez, em tramitação monofásica.
“A LAE irá desestruturar todo o processo de licenciamento ambiental por submeter a sistemática de análise a interesses políticos, inclusive com prejuízo aos empreendedores que entraram com pedido de licenciamento antes”, critica análise do OC.
Outro ponto sensível que foi vetado por Lula e que na opinião de especialistas deve ser mantido foram dispositivos que restringiam a consulta aos órgãos responsáveis pela proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas para autorizar empreendimentos. O projeto de lei determinava que fossem feitas as consultas somente em caso de terras indígenas homologadas e territórios quilombolas já titulados.
“(O dispositivo vetado) Exclui as terras indígenas em processo de demarcação e as demais que ainda não iniciaram seus processos demarcatórios por motivos diversos, o que ignora 32,6% das Terras Indígenas existentes no país. Ademais, o dispositivo viola entendimento consolidado no STF sobre o conceito de Terras Indígenas, o que, na prática, ensejará o aumento de judicialização”, diz o documento.
O texto aprovado pelos parlamentares também revogou dispositivos previstos na Lei da Mata Atlântica, entre eles o ponto que prevê autorização de órgão federal para desmatamento de vegetação primária e secundária no bioma. Lula vetou essa mudança na lei.
O PL do Licenciamento Ambiental é classificado pelos especialistas como o maior retrocesso ambiental do país nos últimos anos. A manutenção dos vetos do presidente, segundo eles, tornaria o cenário menos preocupante. O contexto, no entanto, é desfavorável para manutenção dos vetos. Nas últimas semanas, a crise entre o governo Lula e o Congresso ganhou novos capítulos, com agravamento da tensão entre os Poderes.
No episódio mais recente, Alcolumbre reprovou a indicação de Jorge Messias para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do Senado defendia a indicação de seu aliado e ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, para ocupar a vaga do ex-ministro Luís Roberto Barroso, o que não foi atendido por Lula.
O clima também não é dos melhores com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PI), que declarou ter cortado relações com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ). Motta tem se queixado de dirigentes do PT irem às redes sociais para criticar a forma como ele conduz os trabalhos na Casa.
“Os vetos levantados na sanção presidencial garantem um mínimo de segurança jurídica para processos administrativos em curso, evitando uma judicialização em massa dos atos emitidos pelos órgãos licenciadores”, analisa Rárisson Sampaio, assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
O deputado federal Aécio Neves (MG) assume nesta quinta-feira (27) a presidência nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), oito anos depois de deixar o comando da sigla sob forte pressão, em meio a denúncias de corrupção.
Em entrevista ao Valor Econômico, Aécio afirmou que o PSDB defenderá em 2026 um projeto de centro “distante tanto do lulismo quanto do bolsonarismo”, embora reforce a posição de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva. “Somos adversários do PT muito antes do Bolsonaro”, disse, ao mencionar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Somos oposição ao PT e não temos identificação com o bolsonarismo”, reiterou.
Ex-governador e ex-senador, o deputado presidiu o PSDB entre 2013 e 2017. Em 2014, disputou a Presidência da República e foi derrotado no segundo turno pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
O deputado federal Arthur Lira (PP) teve sua atuação destacada durante a cerimônia realizada nessa quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, que oficializou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, beneficia cerca de 15 milhões de brasileiros e foi relatada por Lira, responsável por articular o acordo que garantiu aprovação unânime da proposta no Congresso Nacional.
Durante o evento, o presidente Lula agradeceu publicamente o trabalho do parlamentar, ressaltando sua contribuição direta na construção do texto final. Em publicação feita após a votação, o chefe do Executivo também citou nominalmente Lira entre os responsáveis pela condução da matéria até sua aprovação final.
Em discurso na cerimônia, o deputado classificou o momento como “histórico” e afirmou que sua relatoria seguiu dois compromissos principais: neutralidade fiscal e rigor técnico.
Segundo ele, esses critérios foram essenciais para estruturar uma proposta equilibrada e alinhada às exigências orçamentárias. Lira também destacou que o diálogo com especialistas, órgãos do governo, sociedade civil e lideranças do Congresso foi fundamental para garantir consenso. “Conversar e escutar. Construir pontes. Resolver problemas”, afirmou.
O que muda com a nova isenção
A lei sancionada estabelece:
Com a mudança, milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda diretamente no contracheque, aumentando o poder de compra das famílias e reduzindo a defasagem histórica da tabela.
Quando entra em vigor
As novas regras passam a valer em 1º de janeiro, e o reflexo será percebido:
Impacto social
Durante a solenidade, Lira destacou que a medida vai além de alterações técnicas e representa uma devolução direta de renda aos trabalhadores. “Será dinheiro de volta no bolso de quem mais precisa. Será alívio para milhões de famílias”, disse. Para o deputado, a aprovação também marca um avanço na busca por um sistema tributário mais justo e progressivo.
Ao finalizar sua participação, Arthur Lira afirmou que a mudança “transformará a realidade de milhões de brasileiras e brasileiros”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse à coluna que não irá no evento organizado pelo governo para a sanção do projeto que isenta quem ganha até R$ 5 mil de pagar Imposto de Renda.
Com cara de campanha eleitoral, o Planalto preparou uma solenidade para anunciar a medida com potencial de alavancar a candidatura de Lula a um quarto mandato.
O problema é que o clima pesou e o evento será marcado pela ausência de Hugo Motta e, provavelmente, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Este último ainda mantém o compromisso na agenda.
As consequências já estão dadas. A ausência de Hugo Motta é o mesmo que colocar no papel que acabou de vez o dálogo entre governo e Câmara.
Atacado pelo gabinete do ódio do PT nas redes sociais e por ministros de Lula nas últimas semanas, Motta rompeu com o líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e sua ausência fala mais do que mil palavras.
Se for, Alcolumbre vai estragar a foto que os marqueteiros tanto querem usar na campanha. Um (o senador) não quer ver a cara do outro (Lula), e reuni-los no mesmo palanque é torta de climão garantida. O motivo da briga: Lula impôs o nome de Jorge Messias para o Supremo, enquanto que Alcolumbre defendia o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e ficou sabendo que foi preterido pelos jornais.
Se Alcolumbre não for, a ausência ganhará mais protagonismo do que o próprio ato.
E não é só isso, como diz aquela velha propaganda de faca. Lula chamou para o mesmo evento o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o deputado Arthur Lira (PP-AL). Inimigos políticos em Alagoas, os dois relataram, cada um na sua Casa Legislativa, a proposta e não ficaram nada satisfeitos em dividir o protagonismo da medida.
A direita fez planos para organizar sua articulação política e definiu que o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seria o de regente oculto da dança das cadeiras das candidaturas de 2026. Mas no meio do caminho houve uma tentativa de rompimento de tornozeleira eletrônica, que dificultará a superação da prisão do líder conservador em regime fechado. Com “o capitão” isolado, o grupo teme se perder em disputas internas e colher revezes no próximo pleito.
Aliados sabiam que Bolsonaro seria preso em regime fechado, mas apostavam que conseguiriam demonstrar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), bom comportamento e problemas de saúde compatíveis somente com a prisão domiciliar. No roteiro dos caciques da direita, o ex-presidente ficaria uma semana numa cela e depois voltaria para a residência, em Brasília.
De casa, o ex-presidente continuaria inelegível e impedido de fazer campanha, mas ainda daria ordens à oposição e facilmente exerceria influência em conflitos sobre a candidatura ao Planalto e chapas nos estados. Mas Bolsonaro foi preso preventivamente no sábado (22/11), antecipando em alguns dias sua ida para um regime fechado, por causa de um suposto surto que o levou a tentar romper sua tornozeleira eletrônica com ferro de solda.
Agora, as chances de Bolsonaro sair do regime fechado diminuíram drasticamente. Se não conseguir convencer Moraes, o ex-presidente pode passar sete anos nessa condição e terá um acesso muito mais restrito de aliados, com visitas mais controladas e mais curtas. O temor é que nem seu filho escolhido como porta-voz, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), consiga fazer a palavra do pai ser ouvida sobre a próxima eleição, levando a direita a um processo de autofagia.
Além da corrida para saber quem será seu sucessor como candidato da direita à Presidência, há disputas abertas sobre candidaturas conservadoras em diversos estados, como Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Os nomes da corrida
Há pelo menos cinco nomes em avaliação para candidatura da direita em 2026 com o apoio do Centrão. São eles os governadores: Eduardo Leite (PSD-RS), Ratinho Júnior (PSD-PR), Ronaldo Caiado (União-GO), Romeu Zema (Novo-MG) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Era uma disputa a olhos vistos, mas sem maiores caneladas até então. Esperava-se que Bolsonaro escolhesse um desses nomes para representá-lo até março do ano que vem.
Mas a prisão como se deu, avaliam aliados do ex-presidente, colocará em evidência o senador Flávio Bolsonaro. Como a vigília convocada por ele foi um dos motivos citados na decisão de Moraes pela prisão, espera-se que o parlamentar seja colocado de vez como presidenciável. Até o momento, ele foi o filho que mais se preservou no embate com o STF.
No mínimo, dizem lideranças do PL, caberia a Flávio o papel de vice numa chapa que queira amarrar o eleitorado bolsonarista. No entanto, tal composição não é benquista pelo Centrão – que, para embarcar na chapa, também exige um representante como vice e não quer herdar a rejeição que o sobrenome Bolsonaro carrega no eleitorado.
O temor entre os caciques da direita é que, sem a possibilidade de maiores intervenções ou apelos de Jair Bolsonaro, seu filho 03, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), crie mais atritos com os candidatos à sucessão do pai.
Recentemente, ele trocou farpas públicas com Tarcísio por entender que o governador de São Paulo se aproveitava do mau momento do ex-presidente para se cacifar como presidenciável em 2026. No ápice da disputa, Eduardo se colocou como candidato na ausência de Bolsonaro.
A prisão de Jair Bolsonaro (PL) ampliou para quatro o número de ex-presidentes detidos no Brasil desde a redemocratização. Nos últimos sete anos, Lula, Michel Temer, Fernando Collor e agora Bolsonaro enfrentaram condenações à prisão devido a diferentes investigações.
Ao considerar também o período antes da redemocratização, o total chega a oito presidentes. Além dos nomes do período recente, também foram presos Hermes da Fonseca, Washington Luís, Arthur Bernardes e Juscelino Kubitschek, detidos em contextos políticos distintos que incluem a República Velha e a ditadura militar.
Washington Luís (mandato de 1926-1930) foi deposto na Revolução de 1930 e preso logo após o movimento. Hermes da Fonseca (1910-1914) foi detido em 1922, acusado de incentivar levantes armados. Já Juscelino Kubitschek (1956-1961) foi preso em 1968, durante o endurecimento da ditadura militar após o AI-5. Arthur Bernardes (1922-1926) participou da “revolução constitucionalista” de 1932; foi então preso e exilado pelo governo Vargas.
A seguir, veja quem foram os presidentes brasileiros presos depois da redemocratização e os motivos.
Lula foi o primeiro ex-presidente preso após a redemocratização. Detido em abril de 2018 no contexto da Operação Lava Jato, foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Cumpriu 580 dias na sede da PF em Curitiba por decisão do senador Sergio Moro (União Brasil), então juiz da 13ª Vara Federal. Em 2019, o STF proibiu a prisão após condenação em segunda instância, o que levou à sua soltura.
Michel Temer foi preso em março de 2019, também no âmbito da Lava Jato do Rio. A prisão preventiva ocorreu na Operação Descontaminação, que investigava corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e cartel envolvendo a construção da usina nuclear Angra 3.
O delator José Antunes Sobrinho afirmou que Temer sabia do pagamento de R$ 1,1 milhão em propinas. O MPF o apontou como líder de um esquema bilionário por mais de 40 anos. Temer foi solto após decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, que considerou antigos os indícios e entendeu que os investigados não ofereciam risco à ordem pública.
O ex-presidente Fernando Collor foi preso em abril deste ano por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Collor havia sido condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção, em investigação derivada da Lava Jato. A Corte o considerou culpado por receber R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca de favorecer contratos da BR Distribuidora.
Moraes autorizou o cumprimento da pena em prisão domiciliar, permitindo que Collor deixasse a cela do presídio Baldomero Cavalcanti e passasse a cumprir pena em seu apartamento na orla de Maceió (AL).
Jair Bolsonaro passou a cumprir pena nesta terça-feira (25), após o STF declarar o trânsito em julgado da ação penal sobre a trama golpista. Condenado a 27 anos e três meses de prisão, o ex-presidente responde por organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado à União, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Por ter pena superior a oito anos, iniciou o cumprimento em regime fechado. Moraes determinou que Bolsonaro permaneça na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava preso preventivamente desde sábado (22).
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passará por audiência de custódia nesta quarta-feira (26/11), após ter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão executada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Por decisão de magistrado, o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), onde cumpria prisão preventiva referente a outro processo — o da coação —, no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é denunciado.
O procedimento visa verificar a legalidade e as condições do local onde o preso está após o início da execução da pena. Ou seja, não há possibilidade de “revogação” da prisão, já que Bolsonaro já está em cumprimento da pena de 27 anos.
O ex-presidente deverá ser questionado nos mesmos moldes da audiência de custódia da prisão preventiva do fim de semana, quando será perguntado se houve abuso, violência ou irregularidade no ato da prisão.
Audiência por videoconferência
Bolsonaro, segundo apurou o Metrópoles, ouviu a ordem de prisão por intermédio de um delegado, no quarto em que está detido na Superintendência. A audiência dele está marcada para as 14h30 e será realizada por videoconferência, conduzida por um juiz do gabinete de Moraes.
O ministro já pediu que o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, convoque sessão no plenário virtual para referendar a decisão do relator. Moraes também expediu mandado de prisão para todos os demais réus do núcleo 1 — com exceção de Mauro Cid, que já cumpre pena em regime aberto.
Embargos infringentes
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apesar de não apresentarem os segundos embargos de declaração, entenderam que é cabível e que vão ingressar no Supremo com embargos infringentes contra a condenação.
A defesa entende que, no caso do ex-presidente, seria possível a interposição de agravos e embargos infringentes, apesar do entendimento consolidado do STF de que o mecanismo só é cabível quando houver ao menos dois votos divergentes entre os cinco ministros da Turma — e apenas o ministro Luiz Fux divergiu no julgamento. Os embargos infringentes visam reverter a condenação com base no voto minoritário.
Em manifestação apresentada um dia antes da prisão preventiva, a defesa, que naquela ocasião pediu que a pena de Bolsonaro viesse a ser cumprida em prisão domiciliar humanitária, afirmou respeitar a jurisprudência da Corte, mas alegou que o posicionamento pode ser revisto à luz do Pacto de San José da Costa Rica, nome popular da Convenção Americana de Direitos Humanos.
Moraes, entretanto, já deu sinais de que vai rejeitar o pedido, especialmente porque o magistrado negou o recurso dos réus Almir Garnier e Walter Souza Braga Netto, que também ingressaram com esse mecanismo, considerado protelatório.
A coluna apurou que o ex-comandante da Marinha do Brasil, Almir Garnier, foi preso nesta terça-feira (25/11), em uma unidade da Força em Brasília (DF). Ele foi condenado a 24 anos no processo da trama golpista.
No processo, Garnier foi condenado por cinco crimes.
Organização criminosa armada.
Tentativa de golpe de Estado.
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Dano qualificado contra patrimônio da União; e
Deterioração de patrimônio tombado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Garnier foi o único dos três comandantes das Forças Armadas que participou do plano golpista.
Segundo a acusação, ele colocou as tropas da Marinha à disposição de Jair Bolsonaro, à época presidente.
Veja a matéria completa em Metrópoles
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele vai iniciar o cumprimento da pena na própria Superintendência da Polícia Federal, onde encontra-se preso desde o último sábado (22/11).
Nesta terça-feira (25/11), Moraes determinou o trânsito em julgado dos processos de Bolsonaro e dos outros réus do núcleo 1 da trama golpista.
Com isso, abriu-se caminho para o ex-presidente cumprir a pena definitivamente. Ele foi considerado o líder da organização criminosa que visava mantê-lo no poder depois das eleições de 2026 e condenado ao cumprimento da pena em regime fechado.
O ex-titular do Planalto foi condenado pelos seguintes crimes:
organização criminosa armada;
tentativa de abolição do Estado Democrático;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência;
e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, mas pelo processo que julga coação contra a Justiça.
A expectativa é que a defesa do ex-presidente entre com pedido de prisão domiciliar pelo estado de saúde de Bolsonaro, que atualmente tem 70 anos. O último pedido da defesa, de prisão domiciliar humanitária, foi negado pela Suprema Corte.
Prisão domiciliar e preventiva
Jair Bolsonaro cumpria medidas cautelares desde julho, quando passou a usar tornozeleira eletrônica, por outro processo judicial, que julga coação contra a Justiça e envolve seu filho Eduardo Bolsonaro (PL).
No dia 4 de agosto, o STF considerou que o ex-mandatário violou medidas cautelares, e foi decretada a prisão domiciliar do ex-presidente.
O Exército preparou celas para as prisões dos generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, alvos de mandados de prisão nesta terça-feira (25/11).
Um integrante da cúpula do Exército informou à coluna que as celas ficam no Comando Militar do Planalto (CMP), possuem cama, banheiro e ar-condicionado. Os espaços podem vir a ter, caso a Justiça autorize, televisão e frigobar.
Segundo informações desta mesma fonte do Exército, Heleno e Paulo Sérgio já foram localizados e estão a caminho do CMP, em Brasília.
Ambos osmilitares foram condenados no caso da trama golpista, que também culminou com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão. Heleno, que comandou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Bolsonaro, foi condenado a 21 anos. Nogueira, que foi ministro da Defesa, a 19 anos.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os generais de quatro estrelas Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira por participação em uma trama golpista destinada a reverter o resultado das eleições de 2022.
Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Heleno e Nogueira faziam parte do “núcleo crucial” de uma organização criminosa armada que planejava um golpe de Estado. Entre os crimes imputados a eles estão: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Esta é a primeira vez na história do Brasil que generais são penalizados por tentativa de golpe de Estado.
Pesquisa divulgada nesta terça-feira (25), pelo Real Time Big Data, revela que o governo Paulo Dantas conta com avaliação positiva de 78% da população alagoana. De acordo com o levantamento – feito entre os dias 21 e 24 de novembro –, os que consideram o governo como “ótimo” ou “bom” somam 39%, o mesmo percentual dos que julgam a administração “regular”.
A avaliação positiva do governo de Alagoas é um ponto percentual maior do que o registrado na pesquisa anterior, feita pelo mesmo instituto nos dias 22 e 23 de setembro. Na ocasião, 77% consideravam o governador como ótimo, bom ou regular.
Na pesquisa divulgada hoje, 20% avaliam a administração do governador “ruim” ou “péssima”. O índice é dois pontos percentuais a menos do que a pesquisa anterior, quando o julgamento era de 22%, o que representa uma melhora na avaliação. Outros 2% não souberam opinar ou não responderam.
Aprovação
A do Real Time Big Data também mediu a aprovação do governo Paulo Dantas. De acordo com a pesquisa, 68% dos alagoanos aprovam o trabalho do governador, contra 30% que desaprovam. Apenas 2% não souberam ou não responderam.
O índice de aprovação do governo é dois pontos percentuais a mais do que o registrado na pesquisa de setembro, quando a taxa era de 66%. Já a desaprovação recuou um ponto percentual, saindo de 31% para os atuais 30%.
A pesquisa deste mês ouviu 1.200 eleitores alagoanos. A margem de erro é e 3 pontos percentuais para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%.
Investimentos
A avaliação da administração estadual acontece duas semanas depois de o governador anunciar o maior concurso público da história de Alagoas e o maior investimento do Governo do Estado na Grande Maceió.
No dia 11 deste mês, Paulo Dantas divulgou um pacote de investimentos na ordem de R$ 5 bilhões, que serão aplicados em infraestrutura, mobilidade, saneamento, saúde, educação e desenvolvimento social da Região Metropolitana de Maceió.
“Este é um investimento que movimenta a economia, cria oportunidades e transforma o território em verdadeiro canteiro de obras. Cada iniciativa significa emprego na construção civil e renda para o comércio local”, afirmou o governador, na ocasião.
Uma semana antes, Paulo Dantas havia anunciado o maior concurso público da história de Alagoas, com mais de 11.200 vagas distribuídas em 20 órgãos estaduais. “São mais de 11 mil oportunidades para alagoanas e alagoanos ingressarem no serviço público”, destacou.
A nova pesquisa divulgada pela Real Time Big Data nesta terça-feira (25), mostra que o ex-governador e atual ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), aparece numericamente à frente do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), o JHC, na disputa pelo governo de Alagoas, em 2026. No principal cenário estimulado, Renan soma 48% das intenções de voto, enquanto JHC registra 45%.
Apesar da vantagem numérica, os dois pré-candidatos estão tecnicamente empatados, uma vez que o levantamento apresenta margem de erro de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. Ainda segundo a pesquisa, 4% dos entrevistados afirmaram que pretendem votar em branco ou nulo, e 3% não souberam ou não responderam.
A Real Time Big Data também avaliou a rejeição dos nomes testados. JHC lidera esse índice, com 26% dos eleitores afirmando que não votariam nele de forma alguma. Renan Filho aparece com 23% de rejeição.
Os números mostram que a disputa pelo governo de Alagoas começa polarizada entre os dois principais nomes, ambos já amplamente conhecidos do eleitorado. A pequena diferença observada entre eles indica um cenário competitivo, que deve se intensificar conforme o debate político avance e a campanha se aproxime.
O estudo ouviu 1.200 eleitores alagoanos entre os dias 21 e 24 de novembro. A pesquisa tem índice de confiança de 95%, de acordo com o instituto.
Com a corrida ainda em fase inicial, o levantamento reforça que nenhum dos pré-candidatos tem vantagem consolidada — e que o eleitorado alagoano deve assistir a uma das eleições mais disputadas dos últimos anos.
O senador Flávio Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro voltaram a criticar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro durante visita realizada após autorização do ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável pela ordem de detenção emitida no sábado (22). Nas redes sociais e em declarações públicas, os dois reafirmaram a inocência do pai e mencionaram preocupações sobre o estado de saúde dele.
Ao conversar com jornalistas, Carlos Bolsonaro classificou a prisão como “perseguição política” e até “tortura”. Ele afirmou acreditar em uma possível absolvição do pai, que, segundo ele, poderia ser influenciada por fatores externos.
O vereador também comentou o episódio envolvendo a tornozeleira eletrônica de Bolsonaro. Carlos disse que relatos da própria imprensa mostravam que o ex-presidente não parecia estar em condições normais. “Se ele quisesse realmente fugir, ele iria na correia, não iria na caixa”, afirmou ao falar sobre a suposta tentativa de violação do equipamento.
Flávio menciona saúde do pai e responsabiliza “uma pessoa”
Flávio Bolsonaro também se pronunciou, defendendo que o ex-presidente receba “um tratamento digno”. Segundo ele, desde a tentativa de homicídio cometida por um ex-militante do PSOL, a saúde de Bolsonaro “nunca mais foi a mesma”.
Sem citar Alexandre de Moraes diretamente, o senador voltou a dizer que, caso algo aconteça ao pai, a responsabilidade recairia sobre “apenas uma pessoa”. Ele já havia feito declaração semelhante em uma live realizada no último dia 22, quando afirmou que, se Bolsonaro morresse, a culpa seria do ministro.
Após a visita, Flávio relatou que Bolsonaro permanece concentrado em reiterar sua inocência diante das investigações.
Regras para visitas e atendimento médico
As visitas ao ex-presidente têm limite de 30 minutos e podem ser feitas por até dois familiares por dia, de forma individual. O horário estabelecido é das 9h às 11h, às terças e quintas-feiras, seguindo ordem alfabética definida pela administração.
