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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se manifestou nesta segunda-feira (8/12) sobre a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à presidência em 2026.
O governador destacou a lealdade “inegociável” ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mencionou a conversa que teve com Flavio na manha de sexta-feira (5/12) no Palácio dos Bandeirantes.
“O presidente Bolsonaro, que é uma pessoa que eu respeito muito e eu sempre disse que vou ser leal ao Bolsonaro, eu tenho essa lealdade inegociável”, disse Tarcisio.
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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS investiga indícios, levantados pela Polícia Federal, de que Fábio Luís Lula da Silva, 50 anos, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teria mantido relação próxima — e até sociedade empresarial — com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, preso desde 12 de setembro de 2025.
A informação foi revelada por Mariana Haubert, do Poder360, e confirmada pela Jovem Pan News.
Em um depoimento à Polícia Federal (PF) que chegou a integrantes da CPMI do INSS, uma testemunha afirmou que Fábio Luís, conhecido como Lulinha, teria recebido valores de Careca do INSS, incluindo cerca de 25 milhões (moeda não especificada) e uma “mesada” mensal de aproximadamente R$ 300 mil, sem detalhamento do período. O relato também cita viagens feitas pelos dois a Portugal.
A testemunha em questão é Edson Claro — ex-funcionário do Careca do INSS, que afirma estar sendo ameaçado pelo antigo chefe. Ele é um dos investigados pela PF e prestou depoimento em 29 de outubro de 2025. Claro não foi convocado para depor na CPMI do Congresso, após mobilização de congressistas governistas.
A decisão monocrática tomada nesta quarta-feira (3) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes dominou a abertura do XLI Congresso Conjuntura Brasileira da Fecomércio-SP, que teve como tema central o papel do Judiciário. O ex-ministro Marco Aurélio Mello foi o primeiro a comentar o assunto e classificou a medida como preocupante
“Vi a notícia que o colega, o ministro Gilmar Mendes atuando com colegiado em processo objetivo implementou uma liminar quando deveria levar o processo aparelhado ao colegiado. Implementou uma liminar para quê? Pra desgastar instituição? Implementou para reestabelecer algo que é o monopólio, ter-se como único credenciado pra se representar ao Senado como único integrante ao supremo? Para quê isso? Pra deixar, ainda mais, o STF na vitrine e o estilingue funcionar? É péssimo em avanço. É péssimo em credibilidade e em cidadania”, disse.
O ex-ministro fez referência à medida liminar de Gilmar Mendes que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República pode solicitar processos de impeachment contra ministros do STF — prerrogativa que, até então, também podia ser exercida por qualquer cidadão.Marco Aurélio reforçou que decisões monocráticas dessa natureza “não podem se tornar regra” e defendeu que o debate seja levado ao plenário para evitar “personalização do poder decisório”. Ele ainda afirmou que a Suprema Corte deve “se vigiar para não se distanciar da sociedade”.
A polarização política criou terreno fértil para medidas que, posteriormente, “exigem explicações complexas à sociedade”. É o que disse o ex-Presidente da República, Michel Temer: “Vivemos um momento em que antagonismos exacerbados levam a interpretações igualmente extremadas. Precisamos resgatar a moderação na política, porque é na moderação que se constrói a harmonia institucional”, afirmou Temer.
O ex-presidente defendeu que o país precisa retomar o “diálogo jurídico sereno” e chamou atenção para o risco de decisões judiciais serem recebidas pela opinião pública como gestos políticos, “ainda que não o sejam”.
O jurista Ives Gandra da Silva Martins, um dos palestrantes centrais do evento, também se posicionou após a repercussão sobre a decisão monocrática. Ele afirmou que o Brasil vive um momento de “instabilidade normativa” causado pela multiplicidade de decisões individuais de ministros: “O país precisa de segurança jurídica. Não podemos ter um sistema em que mudanças estruturais possam ocorrer por decisões monocráticas, sem discussão colegiada. O excesso de liminares fragmenta o Direito e cria incerteza para a sociedade e para os agentes econômicos”, disse.
Gandra destacou ainda que defender limites ao Supremo “não é atacar o Supremo”, mas sim fortalecer o equilíbrio entre poderes.
O presidente da mesa, o jurista Roberto Rosas, afirmou que a sociedade vive hoje um sentimento de distanciamento em relação ao Judiciário, algo que, segundo ele, deveria preocupar todos os operadores do Direito: “A sociedade está contra o Judiciário, e isso é muito grave. Não por desconhecimento, mas por saturação. É preciso reconstruir pontes, explicar melhor decisões e reduzir a sensação de arbitrariedade”, declarou Rosas, reforçando a necessidade de transparência e comunicação institucional.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (3) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a reconsideração de decisão que entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Corte.
Na manifestação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, sustenta que a possibilidade de abertura de processo de impeachment pelo Senado faz parte de uma “relação de equilíbrio” entre os poderes.
“As alegações devem ser acolhidas em parte, como imposição do sistema de garantias institucionais estabelecido na Constituição Federal em favor da independência do Poder Judiciário, arquitetura que não se volta a esconder privilégios, mas a viabilizar a proteção adequada de direitos fundamentais e a plena realização do princípio democrático”, disse a AGU.
A decisão de Gilmar Mendes foi tomada a partir de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Após a decisão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou a decisão e disse que o STF tenta “usurpar” as competências da Casa.
Acontece, nesta quinta-feira (4/12), a primeira audiência no processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A sessão estava marcada para o dia 27 de novembro, mas foi adiada para esta quinta em virtude de uma greve de servidores públicos na Itália.
A Corte de Apelação italiana avaliará o requerimento do Ministério da Justiça brasileiro, a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a parlamentar cumpra pena no Brasil. Em outubro, o Ministério Público italiano se manifestou a favor da extradição da deputada.
Zambelli foi condenada em dois processos no Brasil:
A 10 anos e 8 meses, pela invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela foi considerada a autora intelectual da ação.
A 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma, pelo caso em que perseguiu um opositor o apontando a arma, às vésperas das eleições de 2022.
A deputada anunciou que havia saído do Brasil no dia 3 de junho, dizendo que estava “fora do Brasil há alguns dias, a princípio, buscando um tratamento médico, que eu já fazia aqui (sem especificar o lugar em que estava)”.
Logo depois do anúncio da saída dela do Brasil, a prisão preventiva foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que atendeu pedido da PGR.
Zambelli foi detida na Itália em julho, após uma operação conjunta entre autoridades brasileiras e italianas. Ela permanece presa desde então, atualmente em uma penitenciária na zona metropolitana de Roma.
O Supremo Tribunal Federal definiu novos parâmetros para o rito de impeachment de seus ministros ao conceder medida cautelar na ADPF 1.259, relatada pelo ministro Gilmar Mendes. A decisão altera pontos da Lei 1.079/1950, ao considerar que normas anteriores à Constituição de 1988 precisam ser reinterpretadas à luz das garantias da magistratura e da separação de Poderes.
A Corte definiu que o processo de impeachment não pode ser aberto por maioria simples do Senado e que votos e decisões judiciais não podem fundamentar denúncias contra magistrados. O ministro considerou que a possibilidade de responsabilização por atos de natureza jurisdicional comprometeria a independência do Judiciário.
A liminar também afastou dispositivos da lei que previam o afastamento automático de ministros e a redução de vencimentos após a admissão da denúncia. Segundo o entendimento firmado, essas medidas contrariam as garantias constitucionais de vitaliciedade e irredutibilidade salarial.
Outro ponto redefinido foi a legitimidade para apresentação de denúncias. O STF entendeu que a iniciativa não pode ser feita por qualquer cidadão, restringindo o oferecimento ao procurador-geral da República, em razão das atribuições do Ministério Público.
A Corte definiu que o processo de impeachment não pode ser aberto por maioria simples da Casa e que votos e decisões judiciais não podem fundamentar denúncias contra magistrados. Nesse ponto, o relator citou que “o impeachment de juízes não pode decorrer do sentimento de contrariedade ou inconformismo com atos jurisdicionais típicos, praticados pelos magistrados”
Na decisão, o relator citou experiências internacionais e históricas para afirmar que ritos de impeachment pouco rigorosos podem gerar pressões políticas sobre as Cortes Constitucionais. A liminar passará por julgamento no plenário do STF.
O senador Jorge Seif (PL-SC) emprega, em seu gabinete, uma ex-diarista residente no Entorno do Distrito Federal, com um salário de R$ 31 mil. Adna dos Anjos Cajueiro está na equipe do bolsonarista desde 2023 como assessora parlamentar, mas, ao ser procurada pelo Metrópoles no gabinete, em Brasília (DF), a equipe disse não saber sequer quem ela é.
A reportagem esteve no gabinete do senador catarinense em mais de uma ocasião nos últimos meses após receber uma denúncia de suposto esquema de funcionária fantasma. Na primeira vez, a equipe de Jorge Seif disse não conhecer a assessora. Em outra, diante da ausência reiterada, a recepcionista disse que ela devia trabalhar em “outro setor”.
Além do cargo comissionado, Adna é dona de uma pequena loja de roupas chamada “Atacadão Goiano”. Natural de Barreiras (BA) e com curso superior incompleto, a assessora parlamentar abriu um CNPJ em julho deste ano tendo como endereço a Feira dos Goianos, em Taguatinga (DF). Nas redes sociais, a feirante publica fotos e vídeos dos produtos em uma das regiões mais movimentadas do DF.
Após o Metrópoles entrar em contato com Adna, ela pediu baixa no CNPJ, que ocorreu nessa terça-feira (2/12).
Antes de ser assessora e empreendedora, porém, os documentos obtidos pelo Metrópoles constatam que ela já esteve registrada como “diarista”. Em agosto deste ano, a reportagem contatou Adna por aplicativo de mensagens e questionou se ela ainda realizava serviços de faxina, algo que ela negou, pois estaria com um emprego fixo na Asa Sul. Ela não citou o emprego que tem no Senado há mais de dois anos.
Adna começou a trabalhar no gabinete de Jorge Seif em outubro de 2023, com um salário de R$ 2.153,30. De lá para cá, recebeu sucessivos aumentos. No último, em setembro, ela passou a receber R$ 31.279,53 na folha salarial, segundo dados da Transparência da Casa.
Segunda loja aberta na Black Friday
Dois meses depois de o aumento entrar em vigor, Adna abriu uma segunda unidade da loja “Atacadão Goiano”. A filial fica localizada em Ceilândia. A inauguração ocorreu na última sexta-feira (28/11), dia da Black Friday, e ela trabalhou na loja no dia.
O Metrópoles foi aos dois endereços. Em ambos, o atendimento se deu por irmãs da assessora parlamentar. Uma delas confirmou que auxilia a irmã mais velha na loja.
O Metrópoles pediu, via Lei de Acesso à Informação (LAI), o registro de ponto de Adna Cajueiro no gabinete do senador Jorge Seif. Na primeira resposta, o gabinete do senador bolsonarista informou que a ex-diarista “era dispensada” de bater ponto com controle biométrico.
Questionada sob a falta de registro, Adna disse que desempenhar funções externas para o mandato seria “algo comum às necessidades dos parlamentares” e declarou ter “completa condição de exercer” as “atividades de forma remota”.
O portal, então, entrou com um segundo pedido de LAI, no qual solicitou o acesso ao controle ou relatório mensal de jornada da suposta funcionária. O gabinete disse que faz o controle via sistema, mas não forneceu os dados.
“A servidora Adna dos Anjos é dispensada do controle biométrico, ou seja, dispensada do ponto. Como há a dispensa do ponto, o gabinete, via sistema, faz o teste de sua frequência”, declarou o gabinete de Seif na resposta ao pedido.
Nos dois casos, a equipe do senador usou o Ato do Primeiro Secretário nº 2/2017 do Senado Federal para alegar não haver necessidade de apresentação dos dados. O Metrópoles, no entanto, fez o segundo pedido com base no artigo 23 do ato, na seção 4, onde é informado que o chefe de gabinete tem que apresentar um relatório mensal no sistema.
A assessoria do Senado Federal foi consultada pela reportagem sobre o caso da comissionada, mas não quis comentar. “Em atenção ao pedido, sugerimos que entre em contato com a assessoria de comunicação do senador Jorge Seif (PL-SC)”.
Seif “ameaça” exonerar
Após ser procurado pelo Metrópoles, o senador Jorge Seif disse, em nota, “desconhecer, até o momento da reportagem, qualquer atividade profissional da servidora que fosse além dos trabalhos desempenhados no Senado” e ameaçou exonerar a funcionária, caso ela não regularizasse sua situação profissional.
“Visto que o fato de a servidora ser empreendedora é incompatível com a legislação, o senador solicitou à servidora que tome as devidas providências legais em um prazo de até cinco dias, sob decisão já adiantada à própria que, caso não resolvido, será realizada sua exoneração”, disse em nota.
Ainda conforme a resposta, “Adna dos Anjos é servidora junto ao senador Jorge Seif desde que o mesmo era ministro da Pesca, sempre desempenhando suas funções com profissionalismo e competência”.
Adna diz que trabalha em “missões externas” do senador
Procurada para esclarecer sobre o emprego no Senado, Adna Cajueiro disse que é alocada em “missões externas” para o senador catarinense em Brasília e que é dispensada de bater ponto. Sobre a loja, a assessora parlamentar declarou que abriu o CNPJ para “auxiliar” a família e negou ter participação na gestão.
“Só registrei a empresa em meu nome por desconhecimento sobre a incompatibilidade. Sendo assim, ao tomar conhecimento, já tomei as providências necessárias para a baixa da empresa, a qual volto a reforçar, não atuo diretamente, porque desempenho minhas atividades junto ao Senador”, diz a nota.
No entanto, há sucessivos registros de Adna promovendo os produtos nas redes sociais do “Atacadão Goiano”. Como já citado acima, a assessora parlamentar participou, inclusive, durante a Black Friday.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou nesta quarta-feira (3/12) a defesa ao nome de Jorge Messias para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse não entender o “porquê da polêmica” em torno do nome do advogado-geral da União.
Apesar da crescente tensão causada entre o Executivo e o Legislativo após a indicação de Messias — algo que desagradou profundamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) —, Lula afirmou estar “tranquilo” com relação à aprovação de Messias.
“Sinceramente, eu não entendo o porquê da polêmica. Não é o primeiro-ministro que eu indico. Eu indiquei oito ministros. Eu, simplesmente, escolho uma pessoa, mando para o Senado, e o Senado, então, faz um julgamento para saber se a pessoa está qualificada ou não. Eu não sei por que foi transformada num problema político dessa monta, sabe? Espero que seja resolvido. Estou muito tranquilo”, afirmou o presidente em entrevista ao Bom Dia, Ceará.
Segundo Lula, embora a escolha do AGU tenha sido vista como baseada em sua proximidade pessoal com Messias, Lula reafirma que “cumpriu seu papel” ao escolher alguém com qualificação profissional digna de uma ministro da mais alta Corte do país.
“Eu cumpri com o meu papel, mas tem um nome que eu entendo que tem qualificação profissional para ser ministra da Suprema Corte. Qualificação comprovada como advogado-geral da União”, declarou.
A sabatina de Messias, que vinha sendo uma incógnita para a base governista no Congresso quanto a sua aprovação, foi cancelada na tarde de terça-feira (2/12) por Alcolumbre, após acusar o Planalto de “omissão grave” por não enviar a mensagem oficial ao Senado com a indicação de Messias.
O anúncio foi feito pelo presidente do Senado em plenário, e dizia que “essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo”.
A data da análise pelos senadores ainda não foi remarcada, e especula-se que ela pode ser deixada somente para o próiximo ano. O movimento, no entanto, foi visto com bons olhos pelo governo, que terá mais tempo para articular votos ao nome escolhido por Lula.
A divulgação das publicações do Concurso Natalinda foi prorrogada, até quinta-feira, dia 05/12. O concurso, que reconhece a criatividade das escolas de Alagoas na decoração natalina, é promovido pelo deputado federal Rafael Brito (MDB/AL).
O parlamentar reforça que o novo prazo não altera a fase de inscrições, já encerrada. A prorrogação contempla apenas as demais etapas da disputa, como a publicação das fotos nas redes sociais, a votação no Instagram do deputado e o anúncio das escolas vencedoras.
Segundo Rafael Brito, a expectativa é de grande mobilização entre os estudantes, professores e toda a comunidade escolar. “O Natal é uma data que inspira união e esperança, e queremos ver esse sentimento refletido nas escolas de todo o estado. Estou muito ansioso para acompanhar cada projeto e toda a criatividade da nossa rede pública”, destacou.
A edição deste ano traz novidades: uma delas, é a possibilidade da participação de escolas públicas de toda Alagoas, sejam elas estaduais, municipais ou federais. E o número de premiados também aumentou. Passando de três escolas para cinco. As premiações variam de R$ 10 mil a R$ 2 mil. Os valores são destinados à aquisição de materiais e melhorias no ambiente escolar.
Para o deputado, o incentivo é uma forma de reconhecer o esforço das equipes escolares e fortalecer o aprendizado. “Esses recursos vão ajudar a transformar a escola em um espaço mais bonito, acolhedor e inspirador para os alunos. Nosso compromisso é valorizar quem faz educação no dia a dia”, afirmou.
O resultado final será divulgado nas redes sociais do deputado Rafael Brito - @rafaelbrito15, no dia 13/12
O deputado estadual Guto Zacarias e o assessor parlamentar Renato Battista apresentaram uma notícia-crime ao Ministério Público de São Paulo contra Brenda Laranja Salles, administradora do perfil @direitistananet. Eles afirmam que a influenciadora publicou mensagens e áudios que configuram incitação ao ódio, apologia ao Holocausto e ameaças contra judeus, israelenses e sionistas.
Segundo o documento entregue à Promotoria, Brenda utiliza suas redes, que somam mais de trinta mil seguidores, para divulgar conteúdos considerados ofensivos e violentos. As provas apresentadas incluem postagens que banalizam o Holocausto, celebram ataques terroristas, comparam judeus a animais e exaltam discursos de extermínio.
Entre os materiais anexados, está um áudio em que a investigada defende a criação de “campos de concentração para sionistas” e afirma que essas pessoas deveriam “morrer no gás”, em referência direta ao método de extermínio nazista. O episódio é apontado como um dos pontos mais graves da sequência de manifestações antissemitas.
A notícia-crime também reúne capturas de publicações que comemoram explosões em Israel, incentivam violência contra civis e reproduzem símbolos antijudaicos clássicos. O texto destaca a desumanização por meio de comparações com pragas urbanas, prática historicamente relacionada a regimes genocidas.
O pedido sustenta que as condutas se enquadram no artigo vinte, parágrafo segundo, da Lei número sete mil setecentos e dezesseis de mil novecentos e oitenta e nove, que trata da incitação ao preconceito por meio de redes sociais, e no artigo cento e quarenta e sete do Código Penal, referente ao crime de ameaça — ambos passíveis de pena de reclusão.
Diante da gravidade, os autores solicitam a instauração de inquérito policial, a oitiva da investigada, a preservação e o fornecimento de dados dos perfis citados, além da remoção dos conteúdos considerados criminosos.
O documento foi assinado por Guto Zacarias, Renato Battista e pelo advogado Miguel Sândalo Calamari. Com o protocolo, o caso segue para análise do Ministério Público.
O carro de Rafael Belaúnde Llosa, pré-candidato à presidência peruana, foi alvejado por três disparos nesta terça-feira (2) em Cerro Azul-Cañete, distrito a cerca de 145 km da capital Lima. Os disparos foram deferidos contra o parabrisa do lado do condutor do veículo. A Polícia Nacional do Peru informou a imprensa local que Llosa está fora de perigo e saiu ileso do ocorrido.
Em seu perfil no X (ex-Twitter), o ex-ministro do Interior Gino Costa compartilhou uma foto de Llosa com marcas de sangue e condenou o ataque. “Invetigações devem apurar o motivo do crime e a justiça deve punir os responsáveis com rapidez e rigor”, disse Costa. Ele também atribuiu ao governo peruano a responsabilidade de “garantir a segurança dos candidatos à presidência e pôr fim à violência eleitoral”.
O economista e empresário Fernando Belaúnde Llosa foi ministro de Energia e Minas do Peru em 2020. Pré-candidato à presidência pelo Libertad Popular, fundou o partido liberal em 2022 e apresentou como uma alternativa às agremiações de esquerda e direita “manchadas pela corrupção”.
Llosa é neto de Fernando Belaúnde Terry. Ele foi presidente do Peru de 1963 a 1968 e derrubado por um golpe militar.
A eleição geral do país está marcada para 12 de abril de 2026. Na ocasião, os peruanos vão eleger presidente, vice-presidente e parlamentares.
O país vive uma instabilidade política há anos. O Peru teve sete presidentes em cinco anos. Seu último líder a completar o mandato de cinco anos foi Ollanta Humala. Ele deixou o Palácio de Governo em 2016.
Atualmente, José Jerí é quem governa o Peru. Ele assumiu o cargo em outubro após Dina Boluarte ser derrubada pelo Parlamento.
Fernando Belaúnde Llosa foi ministro de Energia e Minas do Peru em 2020 e pré-candidato pelo partido liberal Libertad Popular
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (2), por 21 votos a 1, o projeto de lei que aumenta a carga tributária sobre casas de apostas online (bets), fintechs e instituições financeiras. A proposta busca recuperar medidas de arrecadação originalmente previstas em uma Medida Provisória que perdeu a validade recentemente.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, retirou trechos do texto de mudanças à lei sancionada em novembro para aumentar a isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil. Um dos trechos é o que estendia o prazo para que empresas aprovassem a distribuição de lucros e dividendos auferidos em 2025, com isenção do Imposto de Renda (IR). Braga afirmou que a retirada dos pontos foi um pedido do Ministério da Fazenda e se disse “indignado” com as negociações com o governo.
“Comecei a receber sinalização do Ministério da Fazenda muito estranhas, de que alterações propostas alteravam a lei que acabava de ser sancionada e que não havia entendimento com a Fazenda, e que a Fazenda preferia, então, não votar o projeto autônomo”, disse Braga durante sessão desta terça-feira (2).
O projeto sobre bets e fintechs nasceu com o objetivo de conter mudanças propostas pelos senadores ao projeto do IR. Sem as mudanças, os senadores se viram desatendidos, por terem tido que chancelar o projeto da Câmara. Braga reclamou das negociações e afirmou que os colegas poderiam apresentar mudanças ao texto das bets e das fintechs, mesmo sem acordo.
CAE do Senado durante votação do projeto de lei que aumenta a carga tributária sobre casas de apostas online (bets), fintechs e instituições financeiras
“Eu cansei, de tantos embates, tantas idas e vindas, disse me disse. Cansei. De minha parte, estão todos liberados para apresentar destaques que quiserem”, declarou. “Eu que já relatei dezenas de projetos nesta Casa, nunca vi conduta da forma que vi na construção deste relatório. Creio que é porque há interesse de muita gente grande e os interesses são difusos”, disse.
A lei sancionada no mês passado prevê taxação de 10% sobre lucros e dividendos de uma pessoa jurídica à pessoa física superior a R$ 50 mil. A lei estabelece, porém, que lucros e dividendos com distribuição aprovada até 31 de dezembro de 2025 poderão ter isenção do IR, com distribuição permitida até 2028.
As empresas, porém, alegaram que fecham sua contabilidade no ano seguinte à apuração dos lucros. Após a pressão, Braga incluiu, na semana passada, no projeto sobre bets e fintechs, um trecho para adiar o prazo de aprovação de distribuição até 30 de abril de 2026. Sem acordo com a Fazenda, Braga retirou a mudança e segue como está – o prazo de dezembro de 2025.
“O pagamento do dividendo pode ser feito de forma fracionada. Fechado o trimestre, anuncio parte dos dividendos. Feito o pagamento dos dividendos, seria feito o pagamento do imposto de renda. Mas não poderia impedir de que a apuração fosse na declaração de imposto de renda. Nem isso a Receita Federal acatou. Tive de retirar a emenda acatada”, afirmou Braga.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou nesta terça-feira (2/12) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública enviada pelo governo Lula ao Congresso. Tarcísio participou de audiência pública na Câmara dos Deputados ao lado do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).
De acordo com o chefe do Executivo paulista, a PEC é uma “afronta” à autonomia dos estados e os governos estaduais não podem aceitar serem “feridos de morte” pela União. “Os brasileiros têm a segurança pública como o principal problema. E, esse problema tem sido enfrentado nos estados governados pela direita”, disse Tarcísio. “A gente percebeu logo de cara que a PEC era cosmética, que ela não resolveria os problemas.”
Ele classificou as mudanças nos artigos 21, 23, 24 e 144 da Constituição sob o argumento de fortalecer a Coordenação Nacional das Polícias como “centralização excessiva” da segurança e destacou que o texto apenas tenta transformar em emenda constitucional o que já está previsto na lei do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Para o governador, esse movimento é uma admissão de que a legislação atual “não pegou” e fracassou, e que, “como ocorre frequentemente no Brasil”, busca-se escalar uma norma ineficaz para o nível constitucional na tentativa de fazê-la funcionar, o que, em sua avaliação, não faz sentido.
Tarcísio também salientou que a contribuição financeira da União para a segurança pública é “muito pequena” e que, no caso dos municípios, a situação é semelhante. O governador afirmou que as prefeituras acabaram assumindo diversas responsabilidades ao longo dos anos sem receberem as fontes de financiamento necessárias, o que as deixou “estranguladas”.
O chefe do Executivo paulista disse aos deputados que a PEC da Segurança precisa estabelecer critérios claros de rateio dos fundos, alertando que a constitucionalização dessas ferramentas pode acabar condicionando os repasses às definições unilaterais da União. Ele defendeu que os estados devem ter flexibilidade para executar suas próprias políticas e advertiu que, sem regras bem delimitadas sobre a distribuição de competências, haverá superposição de atribuições e conflitos operacionais.
Segundo o governador, qualquer modelo deve levar em conta o tamanho da missão e das demandas específicas de cada estado, sob risco de engessar a atuação local. Nesse sentido, ele defendeu a discussão sobre endurecimento de penas. “Supressão de direitos políticos para presos seria excelente caminho”, afirmou.
Entre as medidas sugeridas, Tarcísio mencionou redução da maioridade penal e ampliação do período de detenção para determinados crimes cometidos por menores. Disse ainda que penas mais rígidas para agressões contra agentes de segurança são necessárias e que é fundamental que autores de delitos graves cumpram integralmente suas penas, sem benefícios que reduzam o tempo de encarceramento.
O governador também disse que é necessário retomar o debate sobre a prisão após condenação em segunda instância, defendendo que a medida é fundamental para fortalecer a efetividade do sistema penal e reduzir a sensação de impunidade no país.
Tanto Tarcísio quanto Caiado foram convocados pelo relator da proposta, Mendonça Filho (União Brasil-PE) para a audiência pública.
Caiado também fez críticas e atacou diretamente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT, sugerindo uma conivência com facções criminosas. “Diretrizes do PT demonizam a Polícia Militar no país”, disse.
Ainda segundo o governador de Goiás, a PEC é um “presente para as facções criminosas”. “A complacência e a conivência do PT com as facções criminosas é algo muito nítido, muito claro, muito identificado”, disse Caiado. “Isso provoca uma facilidade para que as facções possam trabalhar no Brasil, ampliar cada vez mais as suas ações e enfrentar com uma retaguarda muito grande do governo federal.”
Caiado afirmou que a diretriz geral definida pelo governo federal provoca a prevalência de sua política sobre as dos estados, algo que, segundo ele, já está determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Por isso, rebateu a justificativa de que o texto não interferiria nas polícias nem retiraria prerrogativas dos governadores, classificando essa leitura como falsa.
Para o chefe do Executivo goiano, a proposta, na prática, serve para enquadrar os estados e impedir que exerçam o direito concorrente de legislar na área. “Em Goiás, os meus policiais não usam câmeras no uniforme. Pronto, acabou. É decisão do governador. Eu sou o governador”, continuou. “Quem é que vai determinar sobre mim, se a política é minha no meu estado de Goiás e eu tenho o direito concorrente?”
Caiado elogiou o relator Mendonça Filho ao dizer que era “o que estavam esperando” os governadores de direita, mas afirmou que a PEC ainda precisa enfrentar desafios centrais, entre eles impedir que o Congresso seja esvaziado por decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O governador fez um apelo para que deputados não permitissem que resoluções do CNJ se sobreponham à prerrogativa concorrente dos estados.
O governador criticou o fato de o Conselho editar mais de 50 normas mesmo quando o Legislativo não legisla sobre o tema, o que, segundo ele, coloca em dúvida o papel dos governadores e dos próprios Estados.
O governador também citou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, a chamada “pena justa”, afirmando que a ação tenta aplicar à segurança pública a mesma lógica de regulação usada no SUS (Sistema Único de Saúde), o que, na prática, permitiria que pessoas não fossem presas por falta de vagas. Ele disse que o governo federal investe “zero” nos sistemas estaduais e que recursos para penitenciárias foram cortados. Para Caiado, cabe ao Congresso assegurar aos governadores os direitos previstos na Constituição e impedir que o CNJ subjugue as competências estaduais.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou, nesta sexta-feira (28/11), que está disposto a apoiar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como candidato nas eleições de 2026 contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração foi feita em entrevista ao portal UOL e acontece após vários episódios em que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro criticou e rejeitou o governador.
“Onde o Lula estiver de um lado, eu estarei do outro”, respondeu Eduardo ao ser perguntado sobre uma eventual candidatura do ex-ministro do pai. “Se o Tarcísio for este candidato, a gente vai acabar falando, sim, de Tarcísio de Freitas”, afirmou o parlamentar.
A melhora na aceitação ao governador paulista vem após o pai de Eduardo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ser preso no último sábado (22/11). Desde então, o deputado tem adotado um discurso em tom mais moderado em relação a Tarcísio.
Nos bastidores de Brasília, parlamentares da ala do PL afirmam que a sigla estuda a possibilidade de uma chapa entre o filho mais velho do ex-chefe do Planalto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o chefe do Executivo estadual de São Paulo. Esse seria o motivo da mudança no discurso de Eduardo.
Mas, ainda que de maneira mais suave, o filho do ex-mandatário criticou Tarcísio. “Agora, não venham querer pintar o Tarcísio como uma pessoa de direita, porque ele não é. O Tarcísio é um tecnocrata de centro que, no cenário político, acha que ainda há margem para o diálogo com o Moraes”.
Recentemente, Eduardo fez uma série de críticas a Tarcísio publicamente e também nos bastidores. Em diálogos interceptados pela Polícia Federal (PF) em agosto e vazados, o deputado tenta convencer seu pai de que o governador não seria um bom nome para apoiar nas próximas eleições.
“Se o sistema enxergar no Tarcísio uma possibilidade de solução, eles não vão fazer o que estão pressionados a fazer. E pode ter certeza: uma ‘solução Tarcísio’ passa longe de resolver o problema, vai apenas resolver a vida do pessoal da Faria Lima”, afirmou o filho de Bolsonaro.
O deputado federal Rafael Brito (MDB/AL) comemorou a sanção da nova lei que amplia a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, segundo ele, representa justiça fiscal, valorização do trabalhador e reconhecimento da dedicação, especialmente dos profissionais da educação.
“Hoje celebramos um passo importante rumo à dignidade dos trabalhadores. Esta lei vai colocar mais dinheiro no bolso de 15 milhões de brasileiros, como os professores, servidoras e servidores da educação, permitindo que quem educa o Brasil viva com mais tranquilidade e dignidade”, avaliou Rafael Brito.
A nova legislação entra em vigor já a partir da declaração do próximo ano, 2026. Isso contempla grande parte dos professores das redes estadual e municipal de Alagoas, cuja remuneração está majoritariamente dentro dessa faixa. Somente em Alagoas, segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica, o estado possui mais de 31 mil professores, e 75% desse quadro é composto por mulheres.
Segundo Rafael Brito, a lei simplifica e torna mais progressivo o sistema tributário brasileiro, garantindo que quem ganha menos pague menos, enquanto quem possui renda mais alta passa a contribuir de acordo com sua capacidade econômica.
“É uma vitória do povo. Especialmente dos professores, que agora poderão respirar com mais tranquilidade e ter mais dignidade no dia a dia. Valorizar a educação é também garantir justiça no contracheque”, reforçou o deputado.
A nova lei estabelece um sistema progressivo, o que significa que a alíquota do imposto aumenta à medida que a faixa de renda do contribuinte cresce. Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, a contribuição do Imposto de Renda pode chegar a até 7,5%.
O Partido Liberal (PL) tem um plano para tentar pautar a anistia mesmo sem aval do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A ideia é que o vice-presidente da Casa, Altineu Côrtes (PL-RJ), coloque o tema em votação assim que Motta se ausentar do país e o bolsonarista assumir como presidente interino. O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliás, já vem acalentando essa ideia há um tempo.
Segundo apurou o Metrópoles, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, chegou a ligar para o vice de Motta na semana em que o presidente da Casa se ausentou para comparecer à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), há duas semanas. O cacique do PL cobrou a votação da anistia, visto que Côrtes ficou responsável pela abertura da sessão. Entretanto, ele teria se recusado, alegando que ainda não seria possível, visto que o dirigente da Câmara havia deixado a pauta pronta antes de viajar e ele não poderia “atropelar” a decisão naquele momento.
Em seguida, foi a vez do líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), tentar intimidar o colega de partido pela votação do tema. Pessoalmente, Cavalcante exigiu que Altineu pautasse a anistia, sob alegação de que ele havia prometido à família Bolsonaro e deveria cumprir a promessa. Mesmo diante da pressão, o vice-presidente da Casa declinou mais uma vez.
Em agosto, o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez a seguinte promessa publicamente: “Eu, como vice da Câmara e do Congresso, sempre busquei equilíbrio e diálogo. Sempre respeitei Motta, que tem a pauta na sua mão. Diante dos fatos, já comuniquei a Motta que, no primeiro momento em que eu exercer a presidência plena da Câmara, quando Motta se ausentar do país, irei pautar a anistia”, afirmou a jornalistas.
Nesta semana, o plano quase foi colocado em prática novamente, mas, mais uma vez, o destino atrapalhou os planos do PL. Motta, que viajaria à Europa e encontraria o papa Leão XIV, desistiu da viagem, o que teria frustrado os planos da oposição do governo.
A tão sonhada anistia
O projeto de lei de anistia que os bolsonaristas querem votar sugere uma espécie de perdão aos presos que participaram dos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. Com isso, a oposição enxerga a possibilidade de conseguir reverter a inelegibilidade do ex-chefe do Planalto também.
Porém, o projeto sofre pressão no Congresso Nacional para ser enterrado. O relator da proposta, Paulinho da Força (Soliedariedade-SP), sugere como alternativa votar o “PL da Dosimetria”, uma versão paralela que propõe, ao invés de anistiar os presos, apenas aplicar penas mais brandas.
Motta se recusa a pautar anistia
Segundo aliados do presidente da Câmara ouvidos pelo Metrópoles, Motta resiste pautar o tema, pois acredita que não há clima para votar a proposta. Além disso, o chefe da Casa Baixa chegou a alertar aos caciques do PL que, se pautado, o tema não passará por falta de apoio.
Após a prisão definitiva de Bolsonaro, a oposição intensificou a cobrança sobre o político paraibano para que a anistia seja pautada. Entretanto, após ouvir os líderes, Motta entendeu que não é o momento adequado para votar o texto.
Tanto Motta quanto líderes do Centrão tentam se afastar do tema para evitar polêmicas na reta final de um ano que foi repleto de desgastes para o Congresso, em especial para a Câmara.
