A Ucrânia abriu mão de seu objetivo de aderir à aliança militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) em troca de garantias de segurança, como forma de compromisso para encerrar a guerra com a Rússia, disse o presidente Volodymyr Zelensky neste domingo (14/12).

Zelensky anunciou a concessão ao viajar para a capital alemã, Berlim, onde iniciou reuniões com o enviado do presidente dos EUA, Donald Trump, Steve Witkoff, em esforços para pôr fim ao conflito em seu território.

A medida representa uma mudança significativa para a Ucrânia, que vinha lutando para ingressar na Otan como salvaguarda contra ataques russos e chegou a incluir essa aspiração em sua constituição. Também atende a um dos objetivos da Rússia, embora Kiev até agora tenha resistido em ceder território a Moscou.

Zelensky encontrou os enviados americanos em negociações organizadas pelo chanceler federal alemão, Friedrich Merz, que fez breves comentários antes de deixar as duas partes para negociar. Outros líderes europeus também devem chegar à Alemanha para as conversas que continuam na segunda-feira (15/12).

Nas negociações mais recentes, Washington havia sugerido criar uma “zona econômica livre” no leste da Ucrânia se Kiev concordasse em ceder a região de Donetsk. As discussões agora continuam a focar em questões chave como a concessão de territórios, garantias de segurança e o uso de ativos russos congelados para a reconstrução da Ucrânia. Após horas de conversas, Zelensky deixou o local na noite de domingo.

Zelensky pede “Artigo 5” para Ucrânia

Antes de começar as tratativas, o presidente ucraniano afirmou que receber garantias de segurança dos Estados Unidos, da Europa e de outros parceiros, em vez da adesão à Otan, representam um compromisso do lado ucraniano.

“Desde o início, o desejo da Ucrânia era ingressar na Otan, essas são garantias reais de segurança. Alguns parceiros dos EUA e da Europa não apoiaram essa direção”, afirmou em resposta a perguntas de repórteres.

“Assim, hoje, garantias bilaterais de segurança entre a Ucrânia e os EUA, garantias semelhantes ao Artigo 5 para nós por parte dos EUA, e garantias de segurança de colegas europeus, bem como de outros países – Canadá, Japão – são uma oportunidade de evitar outra invasão russa”, disse Zelensky. O “Artigo 5” é um dispositivo da Otan que considera um ataque armado contra um membro como um ataque a todo o grupo, o que permite que a defesa também seja coletiva.

O presidente russo, Vladimir Putin, tem repetidamente exigido que a Ucrânia renuncie oficialmente às suas ambições de ingressar na Otan e retire tropas dos cerca de 10% do Donbas que Kiev ainda controla. Moscou também afirmou que a Ucrânia deve ser um país neutro e que nenhuma tropa dos Estados da aliança pode ser estacionada em território ucraniano.

Fontes russas disseram, mais cedo neste ano, que Putin quer uma promessa “por escrito” das principais potências ocidentais de não expandir a aliança liderada pelos EUA para o leste – em outras palavras, excluir formalmente a adesão da Ucrânia, Geórgia, Moldávia e outras ex-repúblicas soviéticas.

Pressão americana

Sob pressão de Trump para assinar um acordo de paz que inicialmente respaldava as exigências de Moscou, Zelensky acusou a Rússia de prolongar a guerra por meio de bombardeios mortais contra cidades e contra o fornecimento de energia e água da Ucrânia.

O envio de Witkoff, que liderou negociações entre Ucrânia e Rússia sobre uma proposta de paz dos EUA, pareceu sinalizar que Washington via uma chance de progresso. O enviado afirmou que houve “grande progresso” nas conversas deste domingo.

Reino Unido, França e Alemanha vêm trabalhando para refinar as propostas dos EUA. O rascunho anterior também exigia que Zelensky limitasse o número de homens em suas forças armadas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6x1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial. Agora, o tema segue para plenário do Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025 foi incluída na pauta da CCJ como matéria “extra”, sem aviso prévio, e aprovada por votação simbólica. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O relator explicou que a PEC reduz, já no primeiro ano após a aprovação do texto, a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Durante os quatro anos seguintes, haveria uma redução de uma hora de trabalho, por ano, até chegar às 36 horas semanais.

“São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, disse Rogério Carvalho.

Em seu parecer, o relator na CCJ argumentou que a jornada de 6x1 está associada ao aumento dos riscos de acidentes em razão do cansaço, por diminuir a qualidade do trabalho e por causar danos a saúde, prejudicando o bem-estar do trabalhador.

“No Brasil, as redes sociais têm sido tomadas nos últimos meses por manifestações contrárias à jornada 6x1, considerada exaustiva pelos trabalhadores. Nesse sentido, foi criado o Movimento Vida Além do Trabalho, com o objetivo de alterar a legislação para assegurar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal”, escreveu Carvalho em parecer.

Extra-pauta

A votação da PEC como extra-pauta foi criticada pelo senador da oposição Eduardo Girão (Novo-CE), que disse que queria ter tido a oportunidade de pedir vista para analisar a proposta e fazer contribuições ao texto.

“Se fazer isso, na véspera de um recesso, tirando esse direito do parlamentar de pedir vista. Me sinto violentado por essa atitude. Eu sei que teve audiência pública sobre o assunto, mas precisava ter o direito regimental de pedir vista. A única coisa que eu posso dizer é que vamos tentar, lá no Plenário, ver se é possível fazer uma audiência pública para melhorar o projeto, porque tudo pode ser melhorado”, afirmou o senador cearense.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), respondeu que não é incomum a inclusão de matérias extra-pautas na Comissão, destacando que o tema foi debatido em audiência pública.

“Eu lamento vossa excelência não ter participado de três audiências públicas que nós fizemos e vossa excelência não compareceu em nenhuma delas. Nós tínhamos o compromisso, inclusive com o senador Paulo Paim, de votar [a PEC] ainda este ano”, respondeu.

Câmara

A Câmara dos Deputados também discute o tema na subcomissão especial dedicada a analisar a escala 6x1. Na semana passada, ao apresentar o parecer, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou o fim da escala 6x1 e propôs a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.

O relator na Câmara alegou que seu texto foi a saída “possível” dentro da realidade econômica das empresas brasileiras e da elevada informalidade do mercado de trabalho.

“[A PEC original] poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”, afirmou Luiz Gastão.

O relatório lido na última quarta-feira (3) na subcomissão da Câmara modificou o texto original da PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6x1 e uma jornada de 36 horas semanais.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (9), o chamado PL da Dosimetria, projeto de lei que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A medida pode beneficiar várias pessoas envolvidas nos atos daquele dia, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A aprovação na Câmara gerou repercussões imediatas de políticos e autoridades. O deputado federal Lindbergh Farias (PT) postou nas suas redes sociais que “é um dia triste para a democracia. Na calada da noite, aprovaram a redução de penas para Bolsonaro e generais golpistas. Vamos reagir nas redes e nas ruas. É sem anistia!”, afirmou.

Flerte com o fascismo

Maria do Rosário, também deputada federal pelo PT, disse num vídeo: “É inaceitável o que aconteceu nesse plenário. Hoje, aqui no plenário, quem deveria defender a democracia flertou com o fascismo. Durante a tarde, um parlamentar foi arrastado daqui. E agora eles querem salvar os golpistas”.

Em post na rede X, Rodrigo Rollemberg, deputado federal pelo PSB, escreveu: “Amanhã nos jornais a manchete será: Câmara aprova a facilitação da progressão de regime para diversos crimes. (...) É um absurdo. Quem diz combater o crime votou para reduzir penas e suavizar a resposta penal de quem atentou contra a democracia. Uma vergonha para este Congresso”.

Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais do governo, postou em suas redes sociais que “é muito grave este retrocesso na sequência de um julgamento histórico, que, pela primeira vez, condenou os chefes de um atentado contra a democracia, incluindo um ex-presidente e oficiais generais. O projeto contraria uma decisão em que o STF e o Brasil mostraram independência e soberania, além de fragilizar a legislação que protege a democracia contra tentativas futuras de golpe”.

O que prevê o PL da Dosimetria

O Projeto de Lei número 2.162, de 2023, que é de autoria do deputado federal Marcelo Crivella, prevê uma redução de penas aos participantes de manifestações de caráter político realizadas a partir de 30 de outubro de 2022, o que inclui os atos de 8 de janeiro de 2023.

O foco do PL é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

O texto do projeto coloca ainda que há uma concessão de “tratamento mais benéfico aos participantes que não tiveram poder de mando, nem participaram do financiamento dos atos antidemocráticos”.

Há também a possibilidade de o condenado cumprir pena em prisão domiciliar. Agora, o projeto de lei segue para o Senado, onde terá o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator.

O Advocacia do Senado pediu, nesta quarta-feira (10/12), que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reveja a decisão cautelar que suspendeu diferentes dispositivos da Lei do Impeachment e que o processo seja retirado do plenário virtual para análise dos demais ministros.

Em manifestação encaminhada à Corte, os advogados do Senado salientam que haja a suspensão da decisão, tendo em vista que há um projeto de lei do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que moderniza a Lei do Impeachment e cuja proposição está agendada para a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira.

“A decisão cautelar possui o propósito de resguardar a independência do Poder Judiciário, objetivo cuja relevância o Senado Federal reconhece e prestigia. Todavia, os efeitos imediatos da decisão cautelar, ao alterarem parâmetros centrais do regime jurídico atualmente vigente, acabam por produzir efeitos reflexos no processo legislativo em andamento, criando zonas de dúvida interpretativa, risco de assimetrias normativas e obstáculos à elaboração técnica do novo diploma legal em fase final de consolidação”, salientou os advogados.

Os representantes da Casa afirmam ainda que não há qualquer processo de impeachment de ministros do STF em curso no Senado, o que, segundo eles, elimina risco institucional decorrente da suspensão temporária da cautelar.

O governo Lula é rejeitado por 61,9% dos eleitores que se consideram “isentos”. A informação consta da pesquisa Ibespe, divulgada nesta quarta-feira (10/12). A opinião desse público é importante porque os “isentões” foram o fiel da balança nas eleições presidenciais das últimas décadas.

No público geral, a reprovação ao governo caiu, segundo o Ibespe. Em setembro, o governo Lula era rejeitado por 46,9% dos eleitores. Agora, em dezembro, esse percentual passou para 45,8%. A aprovação do governo permaneceu estável, saindo de 34,5% em setembro para 34,6% agora.

Leia aqui a pesquisa na íntegra.

A pesquisa Ibespe foi realizada entre os dias 2 e 5 de dezembro e ouviu 1.000 pessoas, numa amostra representativa do eleitorado brasileiro. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o grau de confiança é de 95%. O levantamento é feito por telefone.

Ibespe / reproducao

O Ibespe é coordenado pelo cientista político Marcelo Di Giuseppe. A empresa realizou pesquisas para as campanhas de Jair Bolsonaro em 2022 e de João Doria Jr. ao governo de São Paulo em 2018, entre outros clientes.

Seguindo a tendência dos levantamentos anteriores do instituto, a região Sul continua sendo a que mais reprova o governo Lula: 61,1% dos eleitores dos três estados desaprovam a gestão petista, e apenas 27,1% aprovam. A região Norte é onde Lula se sai melhor no momento, com 54,7% de aprovação.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a discussão do Projeto de Lei (PL) n° 1.388/2023, que atualiza a Lei do Impeachment. Havia a previsão de o relator, Weverton Rocha (PDT-MA) (foto em destaque), ler o relatório nesta quarta-feira (10/12), mas achou prudente postergar o processo.

A movimentação da atualização da lei, proposta pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ocorre em meio ao embate com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência para o início do processo que pode levar à cassação de ministros da Corte.

O projeto foi apresentado após sugestões feitas por uma comissão de juristas presidida pelo ministro aposentado do STF e atual ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

O texto amplia o rol de casos e de autoridades que podem ser julgadas por crimes de responsabilidade. À época, a comissão chegou a recomendar a revogação da Lei nº 1.079, de 1950, que é a atual legislação sobre os crimes de responsabilidade. Isso se deu porque a legislação nunca chegou a ser completamente incorporada à Constituição de 1988.

O mesmo é citado pelo ministro do STF Gilmar Mendes na decisão em que determina que a denúncia por crimes de responsabilidade contra ministros só poderá ser feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) e não por qualquer cidadão, nos termos da atual legislação.

Na prática, isso tira do Senado o poder de dar início ao processo de cassação contra magistrados. Gilmar cita o crescente uso dos pedidos de cassação em retaliação e intimidação por decisões da Corte.

A bancada federal de Alagoas se dividiu na votação do PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10). O projeto, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode encurtar significativamente o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, recebeu apoio de quatro parlamentares alagoanos, enquanto três votaram contra e dois não registraram voto.

Votaram a favor do texto Arthur Lira (PP), Alfredo Gaspar (União Brasil), Marx Beltrão (PP) e Delegado Fábio Costa (PP).

Costa celebrou o resultado e destacou que a aprovação representa, segundo ele, avanço no caminho para uma anistia mais ampla aos condenados. “Uma vitória para quem acredita na Justiça e na liberdade de expressão. Este é um passo decisivo rumo à anistia ampla, geral e irrestrita para os brasileiros que foram presos injustamente por defender um Brasil melhor. Não descansaremos enquanto houver patriotas atrás das grades por motivos políticos”, afirmou, nas redes sociais.

Já Isnaldo Bulhões Jr. (MDB), Paulão (PT) e Rafael Brito (MDB) foram contrários à proposta. Paulão criticou o projeto e alertou que o Congresso não pode “dar as costas” ao país nem abrir caminho para anistia a “autores intelectuais” do 8 de Janeiro, citando Bolsonaro e militares envolvidos.

“Anistia para bandido? Tenho certeza que a sociedade não quer isso. Até porque pesquisa de opinião mostra que a sua ampla maioria é contra a anistia”, disse o petista.

Os deputados federais Luciano Amaral (PSD) e Daniel Barbosa (PP) não participaram da votação.

O texto modifica regras de progressão de regime, permitindo avanço após cumprimento de um sexto da pena, e impede a soma de condenações em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Também possibilita redução de um terço a dois terços quando o crime ocorre em “contexto de multidão”.

As mudanças podem reduzir a pena de Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses por liderar a trama golpista.

A proposta segue agora para análise do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), já indicou que pretende pautar o tema ainda em 2025.

Pesquisa de intenção de voto realizada pelo Instituto Arrow entre os dias 1º e 2 de dezembro mostrou que persiste a polarização entre o presidente Lula e a família Bolsonaro, que agora escolheu o senador Flávio para ser candidato ao Palácio do Planalto.

Em um dos cenários pesquisados, sem a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Flávio Bolsonaro aparece com 21,7% das intenções de voto, atrás de Lula, com 37,2%. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União-GO), apareceu em terceiro lugar, distante, com 9,3% das intenções.

Em amostragem na qual Flávio Bolsonaro foi substituído por Tarcísio de Freitas, Lula continuou liderando com 38,1%. O governador de São Paulo ficou com 27%, seguido por Ciro Gomes (PSDB), com 7,1%.

“A pesquisa mostra que persiste a polarização entre Lula e o candidato apoiado por Jair Bolsonaro. De certa forma, essa interdependência colabora para que ambos cheguem ao segundo turno nas eleições de 2026”, avalia o cientista político Rodrigo Bethlem, responsável pelo levantamento.

Segundo turno e rejeição

A pesquisa do Instituto Arrow apresentou ainda dois cenários para o segundo turno. Na disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro, o petista levaria vantagem, com 45,9% contra 36,3%. O presidente, porém, perderia para Tarcísio de Freitas, que apareceu com 41,9% contra 38,4% de Lula.

O levantamento também questionou os eleitores quanto à avaliação do governo Lula e a rejeição ao ex-presidente Jair Bolsonaro e candidatos indicados por ele. A gestão do petista foi aprovada por 42,5% das pessoas entrevistadas, enquanto 52% disseram reprovar a administração de Lula.

Quanto ao voto em candidatos indicados por Jair Bolsonaro, 45,6% disseram que não seguiriam uma orientação do ex-presidente. Outros 37,1% afirmaram votar em nomes indicados por Bolsonaro.

A pesquisa entrevistou 9.539 eleitores maiores de 18 anos, por telefone, nas cinco regiões do Brasil. A amostragem tem nível de confiança de 95%, com margem de erro de 1% para mais ou para menos.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto que substituiu a anistia ampla e prevê apenas a redução de penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais presos por participação nos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023.

O projeto, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda tem que passar pelo Senado. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a matéria deve ser votada ainda neste ano.

Foram 291 votos a favor ante 148 contrários. Os destaques que poderiam alterar o texto foram rejeitados, em sessão que terminou às 3h56.

Quando a urgência do projeto foi aprovada, em setembro, houve 311 votos favoráveis e 163 contrários (com 7 abstenções).

O PL de Bolsonaro votou a favor e aceitou a redução de penas, embora tenham insistido por meses no perdão completo. Já o governo Lula (PT) votou contra, seguindo orientação da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). Deputados governistas apresentaram uma série de questões de ordem para atrasar a votação.

A votação ocorreu na madrugada, após um dia de confusão na Câmara com a expulsão à força do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) do plenário --ele ocupou a Mesa em protesto contra seu processo de cassação. Houve agressões e cerceamento à imprensa por parte da polícia legislativa.

Como mostrou a Folha, o projeto terá impacto também sobre outros criminosos, com uma progressão mais rápida de regime para pessoas consideradas culpadas por coação no curso do processo, incêndio doloso e resistência contra agentes públicos, entre outros crimes, de acordo com estudo técnico de três partidos.

Deputados de esquerda usaram o argumento de que o texto beneficiaria o crime organizado para tentar derrotá-lo. No plenário, Paulinho negou: "O projeto trata apenas do 8 de Janeiro, não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum".

A aprovação ocorre dias após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pressionar pela anistia ao dizer que poderia desistir de ser candidato à Presidência em troca do perdão ao seu pai. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no entanto, disse que pautou o tema por vontade própria e não para atender a pedido de ninguém.

O texto pode diminuir o tempo de prisão de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação da trama golpista, para 2 anos e 4 meses em regime fechado, segundo o relator e parlamentares de oposição.

A depender da interpretação, porém, o projeto pode levar a uma redução menor, para algo entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses em regime fechado. O patamar esperado pela oposição dependerá da remição da pena, ou seja, de Bolsonaro reduzir seu tempo preso por meio de trabalho ou estudo.

Com a condenação atual, o tempo em regime fechado é estimado entre 6 anos e 10 meses a pouco mais de 8 anos. Em dezembro, a Vara de Execução Penal estimou que o ex-presidente deve passar para o regime semiaberto em 23 de abril de 2033 --após quase 8 anos.

Reivindicação do bolsonarismo desde o ano passado, o projeto de uma anistia ampla foi transformado em redução de penas por Paulinho após um acordo que envolveu a cúpula da Câmara, controlada pelo centrão, e o STF (Supremo Tribunal Federal). Por um lado, o centrão se opunha ao perdão total, e o relator, que é próximo de Alexandre de Moraes, não queria afrontar o Supremo.

Em seu relatório, Paulinho cita Aristóteles para afirmar que a virtude consiste no meio-termo e que o equilíbrio é a marca de seu texto. Na tribuna, ele fez um discurso pacificador.

A decisão de Motta de pautar o projeto de redução de penas nesta terça (9) pegou o relator e os líderes partidários de surpresa. A medida estava parada na Câmara em meio a um impasse --o PL insistia na anistia ampla e o Senado não dava sinais de que poderia votar o projeto em seguida, questões que foram superadas.

Houve um acordo para que os parlamentares bolsonaristas não tentassem, durante a votação do plenário, transformar a redução de penas em anistia por meio da apresentação de emendas ou destaques.

Antes da votação, Motta afirmou que a "questão da anistia está superada" e que só caberá a redução de penas. O presidente da Casa disse que queria virar o ano com o assunto definido.

Segundo aliados, Bolsonaro deu aval à redução de penas nesta terça. O ex-presidente afirmou que o projeto não resolveria o problema dele, mas resolveria o de apoiadores.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido seguirá insistindo no perdão completo, mas só no ano que vem.

Sóstenes afirmou que os bolsonaristas não estão satisfeitos, mas resolveram ceder porque o calendário de votações até o fim do ano está apertado e, com a medida, presos pelo 8 de Janeiro poderiam passar o Natal fora da prisão.

"Jamais vamos desistir da anistia, mas o calendário legislativo nos pressiona. É o degrau possível nesse momento para que as famílias possam dignamente passar o Natal em suas casas", disse.

Para o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), Motta foi influenciado por Flávio. O senador, que se lançou à Presidência na semana passada, disse que desistiria se houvesse anistia e a reversão da inelegbilidade para seu pai. Em entrevista à Folha, Flávio voltou atrás e disse que sua candidatura é irreversível.

Força majoritária na Câmara dos Deputados, o centrão reagiu mal à candidatura de Flávio, por preferir Tarcísio de Freitas (Republicanos), e defende a redução de penas em vez da anistia. Por isso, a fala do senador foi vista como chantagem por políticos desse grupo.

Já Sóstenes, na mesma linha de Motta, também negou que a votação tivesse relação com a declaração do senador. "Foi uma decisão pessoal dele [Motta], sem nenhuma outra circunstância. Não tem relação [com Flávio] porque nós não vamos votar a anistia. A condição do senador Flávio foi muito clara: votar a anistia e ter seu pai na urna. O que estamos votando aqui é um remendo."

 

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (9), na Câmara Municipal de Maceió, o vereador Caio Bebeto (PL) destacou a importância do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo prefeito JHC por meio do programa Gigantinhos e defendeu a expansão do projeto para a região central da capital.

Segundo o parlamentar, uma pesquisa recente aponta que o Centro de Maceió concentra cerca de 25 mil postos de trabalho, o que reforça a necessidade de iniciativas que atendam diretamente trabalhadores, comerciantes e mães que dependem de serviços públicos para exercerem suas atividades com segurança e tranquilidade.

O vereador se colocou à disposição para, junto com o secretário de Educação, Luiz Rogério, sentar e conversar com os comerciantes do Centro para implementar esse projeto, “tornando-o um grande polo de postos de trabalho aqui na nossa cidade”, disse.

A proposta, segundo o vereador, reforça o compromisso com políticas públicas que ampliem oportunidades, fortaleçam a economia local e garantam mais segurança e qualidade de vida para a população maceioense.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), o Projeto de Lei da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas dos condenados por crimes da trama golpista e dos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o projeto será pautado ainda neste ano.

“Eu fiz um compromisso com os líderes e com o Brasil de que se a Câmara deliberasse esse assunto, o Senado deliberaria sobre esse assunto (…) nós vamos deliberar assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda”, disse Alcolumbre no plenário, na tarde de terça-feira (9/12).

A fala de Alcolumbre indica que o texto deve ser votado diretamente no plenário e já nas próximas semanas, uma vez que o Congresso Nacional entra em recesso parlamentar a partir de 23 de dezembro, de acordo com o art. 57 da Constituição Federal.

Em discurso, Alcolumbre defendeu a “atualização e modernização” da legislação sobre crimes contra as Instituições Democráticas e que trata do tema desde o início do ano.

“Temos que buscar um meio-termo para modernizar a legislação, para suprir as lacunas na lei sobre a abolição e dos crimes contra o Estado Democrático de Direito (…) o bom entendimento é fazer a atualização dessa lei, que está sendo tratada na Câmara como um texto chamado de dosimetria”, ponderou.

A aprovação da medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ficaria menos tempo no regime fechado.

A declaração de Alcolumbre pegou os líderes partidários de surpresa. No plenário, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), discordou publicamente e disse que a proposta deve passar obrigatoriamente pelo colegiado. A manifestação foi acompanhada por integrantes da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Texto-base aprovado na Câmara

A aprovação do Projeto de Lei nº 2.162/23 na Câmara dos Deputados é uma meia vitória para a oposição bolsonarista, que orientou voto a favor da proposta, mas que até então tentava articular anistia “ampla e irrestrita” para Bolsonaro e os demais condenados.

Com a falta de apoio ao tema, a oposição recuou e passou a aceitar debater projeto que apenas reduz as penalidades aplicadas contra os condenados. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciado como candidato do pai à disputa das eleições presidenciais de 2026, chegou a colocar a própria candidatura como moeda de troca para o texto ser aprovado.

Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, por liderar a trama golpista. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro. Com a aprovação do projeto de lei, a expectativa é que o ex-presidente fique preso por menos tempo.

Entenda o texto

O PL da Dosimetria, que teve o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator, altera as regras de progressão de regime, mecanismo que permite ao condenado com bom comportamento passar para os regimes semiaberto ou aberto.

A nova legislação prevê que a progressão ocorra após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto. A mudança não se aplica a casos como crimes hediondos ou réus reincidentes.

O substitutivo propõe ainda acabar com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que beneficiaria Bolsonaro diretamente.

Paulinho determinou também que, quando esses crimes forem cometidos em “contexto de multidão”, ou seja, durante um ato coletivo, como os ataques de 8 de Janeiro, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços. Essa redução só vale se a pessoa não tiver financiado o ato nem exercido papel de liderança — e não alcançaria Bolsonaro, apontado pelo STF como líder da tentativa de golpe de Estado.

Como Bolsonaro pode ser beneficiado?

Segundo o relator, além de reduzir o tempo necessário para a progressão de regime, o projeto pode diminuir a pena do ex-presidente.

A Vara de Execução Penal estimou neste mês que a progressão de Bolsonaro para o semiaberto ocorreria em 23 de abril de 2033, após cerca de 8 anos de detenção. Paulinho calcula que esse prazo poderia cair para pouco mais de 3 anos.

Em entrevista ao Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, o advogado Celso Vilardi, que atua na defesa de Bolsonaro, avalia em análise preliminar que a progressão só ocorreria daqui a quatro anos.

Votação ocorre após dia de confronto na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu a sessão desta terça-feira (9/12) mesmo após a confusão que se formou com a retirada à força do deputado Glauber Braga (PSol-RJ) da Mesa Diretora.

Glauber disse que ocuparia a Mesa da Presidência da Câmara após Motta anunciar para quarta-feira (10/12) a votação da cassação do mandato dele. A Polícia Legislativa foi acionada e retirou o deputado do plenário arrastado.

Enquanto Glauber estava na cadeira, as transmissões oficiais da Câmara foram tiradas do ar e servidores, e jornalistas acabaram impedidos de entrar no plenário.

O deputado psolista é alvo de um processo de cassação por retirar um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) aos chutes da Câmara em 2024. Glauber acusa o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) de ser o principal articulador por trás do pedido de cassação. Ele atribui essa articulação às críticas recorrentes que fez a Lira, especialmente sobre a execução das emendas parlamentares.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou, nesta terça-feira (9/12), que os dias do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, “estão contados”. A declaração foi dada durante uma entrevista ao portal Politico.

Questionado sobre até onde iria para tirar Maduro do poder, Trump respondeu de forma evasiva: “Os dias dele estão contados”.

O presidente norte-americano também não descartou o uso de força militar para tirar Maduro do poder.

Nos últimos dias, a tensão crescente entre Maduro e Trump tem ganhado destaque em conversas telefônicas entre ambos. A cada semana, o governo norte-americano dá novos sinais e faz ameaças sobre a possibilidade de os Estados Unidos agirem militarmente na América Latina.

Em meados de agosto, o presidente norte-americano ordenou uma mobilização na região, com o objetivo de combater o tráfico de drogas que passa pelo local rumo aos EUA. Desde então, diversas embarcações foram bombardeadas por supostamente estarem transportando entorpecentes.

Veja a matéria completa em Metrópoles

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta terça-feira (9) os julgamentos da trama golpista de 2022 com a análise de mais um dos núcleos denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em fevereiro.

Em sessões marcadas para esta e para a próxima semana, o colegiado analisa acusações contra integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL) que tinham cargos estratégicos e, segundo a PGR, articularam medidas para viabilizar um golpe de Estado.

É neste núcleo que o Supremo julga o tema das blitze da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições de 2022. Inicialmente, as investigações sobre esse tema eram feitas separadamente pela Polícia Federal, mas a PGR decidiu juntar a acusação à ação principal sobre a tentativa de golpe.

O julgamento também vai dar uma conclusão a respeito da controvérsia acerca da ida aos EUA de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência. A viagem é marcada por versões contraditórias e foi usada pela defesa e por aliados do ex-presidente para contestar o processo.

O ex-assessor passou seis meses em prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes com base em elementos apontados pela Polícia Federal e pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e sempre contestados por sua defesa.

Ao ser interrogado, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou ao Supremo que Martins não constava na lista final de passageiros do voo que levou o ex-presidente aos Estados Unidos no fim de 2022.

Martins é acusado de ter apresentado a primeira versão da minuta golpista. O documento continha uma série de "considerandos", como um fundamento técnico e jurídico para a ação. Segundo a denúncia, Bolsonaro pediu edições no texto e, em seguida, apresentou a proposta aos chefes das Forças Armadas.

O ex-presidente afirmou ao Supremo, no entanto, nunca ter tido contato com uma minuta que embasaria uma ruptura democrática em 2022.

Os denunciados do chamado segundo núcleo são Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal), Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência), Fernando de Souza Oliveira (ex-integrante do Ministério da Justiça), Marcelo Costa Câmara (ex-assessor da Presidência), Marília Ferreira (ex-integrante do Ministério da Justiça) e Mário Fernandes (ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência).

Até o momento, a corte condenou 24 réus. Em 18 de novembro, a Primeira Turma absolveu um dos envolvidos pela primeira vez, o general da reserva Estevam Theophilo de todas as acusações por falta de provas.

A Procuradoria sustenta que Jair Bolsonaro e aliados constituíram uma organização criminosa de 29 de junho de 2021 até 8 de janeiro de 2023.

As denúncias contra eles são por cinco crimes: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O ex-presidente já foi condenado e cumpre prisão na Polícia Federal.

Segundo o PGR, entre diversas frentes para atacar o sistema eleitoral, o Ministério da Justiça elaborou um plano para dificultar que eleitores de Lula (PT) chegassem aos seus locais de votação no segundo turno, com a concentração de blitze policiais em cidades em que o petista havia conseguido votação mais expressiva no primeiro turno.

Ainda de acordo com a denúncia, a então diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, solicitou a elaboração de um relatório de inteligência para detalhar os locais em que Lula havia obtido mais votos.

A PGR sustenta que Silvinei seguiu as instruções formuladas no Ministério da Justiça e direcionou recursos para "inviabilizar ilicitamente que Jair Bolsonaro perdesse o poder".

Do grupo, o general da reserva Mário Fernandes tem uma das situações mais complicadas no Supremo.

A Polícia Federal encontrou com o militar documentos com planejamento do assassinato de Lula e do vice Geraldo Alckmin (PSB) com uso de armas militares ou envenenamento em evento público, além de Moraes.

No interrogatório no STF, o general afirmou que o arquivo "Punhal Verde e Amarelo", encontrado no seu computador, se tratava de "pensamentos digitalizados" e que nunca foi compartilhado com ninguém.

Fernandes foi questionado se confirmava a existência do documento e respondeu de forma positiva, mas argumentou que era uma análise do momento do país.

Foi achada com Mario Fernandes também uma minuta de decreto para ser publicada logo após o pretendido golpe de Estado, definindo um gabinete de crise militar que comandaria o país enquanto se esperavam novas eleições.

O general da reserva chegou a enviar uma carta em apoio ao golpe para o comandante do Exército da época, general Freire Gomes. O chefe da Força avaliou prendê-lo e teria recuado após considerar que uma eventual ação dura contra o reservista poderia precipitar uma reação de Bolsonaro.

O ex-assessor Marcelo Câmara monitorou a localização de Alexandre de Moraes após a eleição de Lula. Ele argumenta que o fez por meio de fontes abertas, como agendas públicas, após Bolsonaro suspeitar que o vice-presidente Hamilton Mourão se encontrava secretamente com o ministro do Supremo.

Nesta terça-feira (9), irão se manifestar no processo a PGR e, em seguida, as defesas dos acusados. O julgamento deve ser concluído na próxima semana, antes do recesso de fim de ano do Judiciário.

Com cerca de 10 dias para o início do recesso, parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo seu filho e escolhido como pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), enfrentam o dilema sobre o que fazer a respeito da anistia para os presos do 8 de Janeiro. O texto está estagnado na Câmara dos Deputados sem acordo e não tem espaço no Senado.

A demora se dá pela falta de apoio à proposta do relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que quer um modelo de redução de penas, e não uma anistia “total e irrestrita”, como é pleiteada por bolsonaristas.

O filho mais velho de Bolsonaro citou a votação como uma das suas prioridades para esses primeiros momentos da sua pré-candidatura, e tenta apoio de líderes do Centrão – com quem se reuniu da noite de segunda-feira (8/12) em sua casa. Os presidentes do União Brasil e do PP, Antonio Rueda e Ciro Nogueira, evitaram expressar apoio de imediato e disseram que vão consultar suas bancadas.

Flávio condiciona a anistia como parte do “preço” para retirar a candidatura a abrir espaço para um nome do Centrão nas eleições do ano que vem. A declaração não caiu bem com o relator da proposta, que disse que “anistia para Bolsonaro está fora de questão”.

Flávio Bolsonaro se anunciou pré-candidato à Presidência da República na última sexta-feira (5/12). Segundo ele, a bênção foi dada pelo pai.

O anúncio não foi bem recebido pelo mercado. A bolsa registrou queda histórica no dia.

A informação também não agradou líderes de centro direita pelo fato de não ter sido combinada nem conversada além do núcleo familiar bolsonarista.

O filho 01 de Bolsonaro colocou como “preço” para não seguir com a candidatura a liberdade de Jair Bolsonaro, que está cumprindo pena de 27 anos e 3 meses na Superintendência da PF, em Brasília, por participação na trama golpista.

O “preço”, neste caso, casaria com as ideias de anistia que circulam pelo Congresso.

Além da própria família, nomes do PL saíram em defesa da indicação de Flávio. No entanto, caciques de outros partidos não foram muito efusivos.

Flávio disse que conversaria com líderes de centro e de direita na segunda (8/12) sobre a pré-candidatura (e sobre a anistia), mas acabou ficando isolado até o momento.

Na noite de segunda, ele organizou um jantar em casa, no qual participaram nomes de centro direita, como Rogério Marinho (PL) e Ciro Nogueira (Progressistas).

Imbróglio

Na Câmara, tamanho é o imbróglio, que o próprio líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), decidiu se distanciar das negociações nas últimas semanas. O parlamentar foi, até o momento, o principal porta-voz da proposta dentro da Casa e entre líderes partidários.

A interlocutores o pastor disse que “esgotou” as possibilidades de negociação diante do relatório estipulado por Paulinho da Força, que não deverá abraçar uma anistia nos moldes desejados pelas bases bolsonaristas.

Também contribuiu na retirada o clima na Câmara. Sem adesão do PL, o texto não deverá andar. Líderes partidários ouvidos pelo Metrópoles disseram que, sem a adesão do “principal interessado”, a pauta seguirá engavetada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Sóstenes passou o bastão para o próprio Flávio Bolsonaro e para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Há uma leitura de que o clima no Senado esteja menos saturado. No entanto, líderes da própria oposição avaliam que não há espaço ou tempo para discutir o tema.

A pauta, comandada pelo presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), está tomada pelas discussões sobre as medidas que serão votadas em resposta ao embate com o Supremo Tribunal Federal (STF), como o Marco Temporal e as atualizações na Lei do Impeachment.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também tem maioria na Casa, o que dificulta o terreno para tramitação da proposta. Além do Senado, a pauta conjunta do Congresso está tomada pelo Orçamento de 2026 e por vetos presidenciais remanescentes. Alcolumbre deverá convocar duas sessões nas próximas duas semanas antes do recesso.

 

O presidente ucraniano Volodymyr Zelensky reuniu-se, nesta segunda-feira (8/12), com líderes europeus em Londres, num gesto de demonstração de força e alinhamento político após Donald Trump tê-lo acusado de não ler a última proposta americana para pôr fim à guerra.

O encontro ocorreu após o Kremlin elogiar a nova postura mais dura de Washington em relação à Europa.

Antes das negociações em Downing Street sobre “questões sensíveis” — que envolvem garantias de segurança para Kiev e o futuro das regiões ocupadas no leste —, o ucraniano afirmou que é urgente que europeus e americanos exibam “unidade” diante da agressão russa e na busca por um fim mais rápido do conflito.

“Há algumas coisas que não podemos administrar sem os americanos, coisas que não podemos administrar sem a Europa, e é por isso que precisamos tomar algumas decisões importantes”, declarou o presidente ucraniano.

Plano de paz revisado e pressão diplomática

Em voo de Londres para Bruxelas, onde se reunirá com líderes da Otan e da União Europeia, Zelensky afirmou que as conversas avançaram e que uma nova versão da proposta de paz — reduzida de 28 para 20 pontos — seria enviada aos Estados Unidos nesta terça-feira (9/12).

Segundo ele, os itens considerados “antiucranianos” foram removidos do texto.

O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, recebeu Zelensky ao lado do presidente francês, Emmanuel Macron, e do chanceler alemão, Friedrich Merz. “Continuamos firmemente ao lado da Ucrânia, porque o destino desse país é o destino da Europa”, disse Merz.

Mas, após a publicação da nova Estratégia de Segurança Nacional do governo Trump — documento que endurece o tom contra a Europa e altera o enquadramento da Rússia — cresce o temor de que o apoio norte-americano à defesa ucraniana esteja enfraquecendo.

E Trump, após reuniões em Miami entre emissários norte-americanos e ucranianos, afirmou estar “decepcionado” com Zelensky por supostamente não ter lido a última proposta dos EUA. Segundo ele, Moscou estaria “bem” com o plano, mas não estava “certo” se Kiev concordaria.

Donbas e a cautela com Washington

Zelensky rebateu que os EUA ainda não chegaram a um entendimento sobre o futuro do Donbas e acrescentou que Kiev busca garantias de segurança mais claras, sobretudo dos aliados ocidentais.

“Se a Rússia iniciar uma guerra novamente, o que farão nossos parceiros?”, perguntou Zelensky. Ele disse que decisões sobre temas como adesão à União Europeia também precisam ser discutidas diretamente com o bloco.