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A Câmara cancelou, na sexta-feira (19/12), os passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), que perderam os mandatos por decisão da Mesa Diretora na última quinta-feira (18/12). Na aba de transparência do portal da Câmara, os documentos deles e de familiares não constam mais como válidos.

Os dois estão nos Estados Unidos. Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro e atua nos EUA em busca de sanções contra autoridades que conduzem processos contra sua família. Ele perdeu o mandato por extrapolar o máximo de faltas às sessões e, hoje, é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação à Justiça.

A Câmara também cancelou os passaportes diplomáticos da esposa dele, Heloísa, e dos dois filhos do casal. O documento é concedido a parlamentares, que têm a prerrogativa de viagens oficiais, e estendido a cônjuges e dependentes, mas cancelado quando não há mandato em vigor. O cancelamento, porém, não anula a concessão de passaporte comum.

Sem planos de retornar ao Brasil, Eduardo avalia a possibilidade de buscar um “passaporte de apátrida” para permanecer nos Estados Unidos. Um passaporte de apátrida é, na prática, um documento de viagem concedido a pessoas que não possuem nacionalidade reconhecida por nenhum país. Ele é emitido pelo país onde a pessoa reside, e não pela nação de origem. Não confere cidadania, nem direitos políticos.

Diferente de Eduardo, Alexandre Ramagem foi cassado após ter sido condenado pelo STF a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado pelo STF. Uma das penas era a perda do mandato, e a Câmara decidiu declarar a punição pela Mesa Diretora, sem colocar o caso à votação para não repetir situação semelhante à da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Ramagem está nos EUA desde setembro, como revelou o portal “Platô BR”, e consta como foragido. A esposa dele, Rebeca, e duas filhas do casal também estão no país norte-americano. Todos tiveram os passaportes diplomáticos cancelados.

Zambelli, condenada a dez anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve a perda do mandato decretada pelo STF, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu colocar a punição para votação em vez de decretar a cassação por ofício. No plenário, deputados decidiram manter o mandato dela.

Em menos de 24 horas, o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou a Motta a perda imediata do mandato de Zambelli e a convocação do suplente. A agora ex-deputada, que está presa na Itália e enfrenta um processo de extradição, acabou renunciando ao mandato. Sem mandato, ela também teve o passaporte diplomático cancelado.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de um dispositivo inserido em um projeto de lei que, segundo análises jurídicas, abriria margem para a retomada do orçamento secreto. A decisão monocrática ocorre antes mesmo de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar ou vetar o texto, cujo prazo expira em 12 de janeiro.

O que foi barrado

A medida atinge um “jabuti” — termo utilizado no jargão político para designar emendas estranhas ao tema original de uma proposta. O projeto em questão tratava originalmente da tributação de apostas (bets) e fintechs, mas recebeu um acréscimo legislativo que permitia o repasse de recursos sem a devida transparência, prática declarada inconstitucional pelo STF em 2022.

A ação foi provocada por um mandado de segurança impetrado pelo partido Rede Sustentabilidade e deputados federais, que alertaram para o risco de ressurreição do mecanismo de distribuição de verbas sem identificação clara dos padrinhos parlamentares.

Argumentos de Dino

Em sua fundamentação, Dino destacou dois pontos principais para bloquear o trecho:

Inconstitucionalidade: O dispositivo afronta a decisão anterior da Corte, relatada pela ministra aposentada Rosa Weber, que proibiu o orçamento secreto;

Legislação Eleitoral: A liberação desses recursos poderia ferir as regras que restringem o uso da máquina pública e repasses financeiros em anos eleitorais;

Recado ao Planalto

A decisão serve como um aviso institucional ao Poder Executivo. Dino determinou que, caso o presidente Lula decida vetar ou sancionar o texto até o prazo limite, o STF deve ser comunicado imediatamente. Isso garante que o controle de constitucionalidade seja mantido, independentemente da movimentação política no Planalto.

Próximos passos

Como o Judiciário está em recesso, a decisão de Dino tem caráter liminar. O caso já foi liberado para análise do plenário do Supremo, onde os demais ministros deverão confirmar ou reformar o entendimento. O julgamento está previsto para ocorrer no retorno das atividades da Corte, entre os dias 13 e 24 de fevereiro.

Investigações da Polícia Federal no âmbito da operação Sem Desconto identificaram menções diretas a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, em materiais apreendidos com suspeitos de fraudar a Previdência Social. Segundo informações da repórter Mariana Haubert, do jornal Poder360, uma agenda confiscada na primeira fase da operação, em abril, continha a anotação “Fábio (filho Lula)” vinculada a informações sobre credenciais para um camarote de show em Brasília e a um flat no condomínio de luxo Brisas do Lago.

A nova fase da operação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e deflagrada na última quinta-feira (18), traz à tona diálogos que reforçam a proximidade entre os investigados e o filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Envelope e as mensagens

De acordo com a apuração do jornal Poder360, documentos da PF destacam uma conversa ocorrida em 29 de abril de 2025, dias após a deflagração da primeira fase do inquérito. No diálogo, a empresária e lobista Roberta Luchsinger alerta Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS“, sobre a apreensão de um item sensível.

“E só para você saber, acharam um envelope com nome do nosso amigo no dia da busca e apreensão”, escreveu Roberta. Careca reagiu com a interjeição “Putz”. Embora a petição do STF não detalhe o conteúdo, relatórios da PF indicam que o envelope continha ingressos para um evento na capital federal.

As anotações na agenda apreendida detalham: “Mínimas informações possíveis. CPF – Fábio (filho Lula). Terça a quinta-feira. 03 a 05/12”. Há ainda referências a contatos para a retirada das credenciais.

Conexões financeiras e destruição de provas

A investigação aponta Roberta Luchsinger como um elo central entre Lulinha e o Careca do INSS, apontado como o operador do esquema de descontos indevidos em aposentadorias. Roberta teria aconselhado Careca a se desfazer de seus telefones celulares para ocultar provas, sugestão que ele afirmou já ter acatado.

Relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) detectaram que a lobista recebeu R$ 1,5 milhão de Antônio Carlos, fracionados em cinco transferências de R$ 300 mil. A decisão do Supremo menciona que tais valores teriam como destino o “filho do rapaz”, em alusão a Lulinha.

Para a Polícia Federal, a relação entre Roberta e Careca não era de subordinação, mas de uma “atuação societária” voltada para o tráfico de influência, conduta tipificada no Código Penal. A parceria teria se intensificado no final de 2024, período em que as fraudes contra aposentados atingiram pico de arrecadação.

Divisão na Polícia Federal

Existe uma divergência interna na PF sobre o avanço das investigações contra o filho do presidente. Uma ala defende o aprofundamento imediato para esclarecer o grau de envolvimento de Fábio Luís. Outro grupo, considerado mais alinhado ao Planalto, argumenta que os indícios são frágeis e que o uso de nomes de pessoas influentes é prática comum no meio político para simular prestígio, sem que haja participação real do citado.

Até o momento, o entendimento predominante é de que não há provas de participação direta de Lulinha na execução das fraudes previdenciárias, embora sua proximidade com os operadores do esquema justifique a continuidade das apurações.

Defesas negam irregularidades

Procurada, a defesa de Roberta Luchsinger, conduzida pelo advogado Bruno Salles, afirmou que as mensagens estão descontextualizadas e que os negócios com a empresa de Antônio Carlos se restringiram a tratativas iniciais no setor de canabidiol, sem relação com o INSS. Sobre Lulinha, a defesa reitera que há apenas uma relação de amizade pessoal e viagens conjuntas.

Marco Aurélio de Carvalho, advogado e amigo de Fábio Luís, declarou que o filho do presidente não é alvo formal da investigação e classificou as menções a ele como “fofocas e vilanias” destinadas a desgastar o governo. Ele cobrou investigação sobre os vazamentos do inquérito.

O presidente Lula, questionado sobre o caso na quinta-feira (18), afirmou que “ninguém ficará livre” das investigações, incluindo seus filhos ou ministros, caso haja comprovação de irregularidades.

Principal aposta do governo para equilibrar o Orçamento de 2026, o corte de incentivos fiscais foi aprovado nesta semana pelo Congresso. Com potencial de elevar a arrecadação em cerca de R$ 22,4 bilhões no próximo ano, a proposta também aumenta tributos sobre empresas de apostas on-line (bets), fintechs e grandes empresas que remuneram sócios por meio de juros sobre capital próprio (JCP).

Aprovado na madrugada da última quarta-feira (17) pela Câmara dos Deputados e na noite do mesmo dia pelo Senado, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No início da semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito que o projeto era importante para evitar um corte de cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2026.

O que o projeto faz?

O projeto reduz em 10% parte dos incentivos e benefícios fiscais federais e, ao mesmo tempo, aumenta tributos sobre:

Além disso, cria regras mais rígidas de controle, transparência e limites para a concessão de benefícios tributários no país.

Quais tributos terão benefícios reduzidos?

A redução de 10% atinge incentivos ligados aos seguintes tributos federais:

A diminuição incide sobre os chamados gastos tributários listados no Orçamento de 2026 e em regimes especiais, respeitadas as exceções previstas no texto.

Quais regimes e setores podem ser afetados?

Entre os benefícios que poderão sofrer redução estão:

No caso do lucro presumido, o texto permite elevar em 10% a base de cálculo do imposto, mas apenas sobre a parcela da receita bruta anual que ultrapassar R$ 5 milhões.

Quais são as exceções?

A redução não atinge:

Também ficam preservados benefícios concedidos por prazo determinado a empresas que já cumpriram contrapartidas exigidas em lei.

O que muda para as bets?

A tributação sobre as casas de apostas será elevada de forma gradual. Hoje, ela é de 12%, mas aumentará para:

Metade da arrecadação adicional será destinada à seguridade social e a outra metade a ações de saúde.

O texto também endurece a fiscalização e prevê responsabilização solidária de quem fizer publicidade ou mantiver operações com bets não autorizadas.

E para as fintechs?

O projeto aumenta a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido):

O que muda no JCP?

O Imposto de Renda retido na fonte sobre juros sobre capital próprio (JCP) sobe de 15% para 17,5%. O JCP é usado por grandes empresas para remunerar sócios e acionistas.

Há novos limites para benefícios fiscais?

Sim. O texto estabelece que, se os incentivos tributários ultrapassarem 2% do Produto Interno Bruto (PIB), fica proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de novos benefícios, salvo se houver medidas de compensação fiscal.

Segundo o governo, os benefícios tributários no Brasil podem chegar a R$ 800 bilhões por ano.

O projeto trata de crimes tributários?

Sim. Ele agrava penas para crimes tributários quando envolverem bens protegidos por imunidades constitucionais, como livros e templos religiosos.

O que são os “restos a pagar” revalidados?

O projeto permite revalidar despesas empenhadas, mas não pagas, que haviam sido canceladas a partir de 2023. Esses valores poderão ser quitados até o fim de 2026, inclusive recursos de emendas parlamentares. A estimativa de impacto para os cofres do governo está em torno de R$ 3 bilhões.

Quando as mudanças entram em vigor?

A maior parte das medidas passa a valer em 1º de janeiro de 2026.

No entanto, as alterações que envolvem aumento de tributos ou redução de benefícios precisam respeitar a noventena: prazo mínimo de 90 dias após a sanção presidencial para entrar em vigor.

 

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional aprovou nesta sexta (19), em votação simbólica, o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. O texto segue agora para o plenário do Congresso, que deve votá-lo ainda nesta tarde, antes do recesso parlamentar.

A votação ocorreu após o Congresso cortar uma série de gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e bolsas do programa Pé-de-Meia, para inflar emendas parlamentares em R$ 11,5 bilhões no Orçamento de 2026, ano eleitoral.

As mudanças foram incluídas pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e acenderam um alerta dentro do governo. A ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) se deslocou para a Câmara dos Deputados para conversar com os parlamentares e tentar resolver o impasse.

O corte de despesas obrigatórias é grave porque, nos últimos anos, os valores incluídos pelo Executivo na peça orçamentária têm sido inclusive insuficientes para cobrir todas as necessidades -ou seja, a tendência seria ampliá-los nos próximos meses, na contramão da redução feita pelos congressistas.

A sessão foi retomada após essa pausa para negociações, e o governo não esboçou resistências à votação. No entanto, nenhum parlamentar soube explicar quais alterações foram feitas, além da recomposição das verbas de custeio para o Ministério da Defesa. O valor não foi indicado no relatório.

Além disso, a planilha divulgada com uma complementação de voto remanejou despesas entre os programas atendidos por emendas parlamentares.

Se o Orçamento for aprovado com um valor menor para a Previdência, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará fazer ajustes no futuro, mediante bloqueios em outras áreas. A reportagem perguntou a Isnaldo qual foi o motivo do corte no relatório, mas não teve resposta.

Segundo interlocutores, os recursos cancelados foram remanejados para abastecer emendas extras, classificadas como se fossem despesas discricionárias do próprio Executivo (no jargão orçamentário, "RP 2"). Os novos gastos estão concentrados em três ministérios: Integração e Desenvolvimento Regional, Cidades e Saúde.

O expediente não é inédito. Em 2021, o então relator do Orçamento daquele ano, senador Marcio Bittar (na época eleito pelo MDB, hoje PL-AC), cortou mais de R$ 16 bilhões da Previdência para abastecer as emendas, medida que abriu uma crise entre Executivo e Legislativo.

Para 2026, Bulhões incorporou a seu relatório um corte de R$ 6,2 bilhões nos benefícios previdenciários. Com a mudança, os recursos reservados caíram de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.

Ele ainda reduziu R$ 436 milhões do programa Pé-de-Meia, que paga bolsas de incentivo à permanência de alunos no ensino médio. A política já havia perdido outros R$ 105,5 milhões durante a tramitação na CMO (Comissão Mista de Orçamento). Assim, os recursos reservados caíram de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.

O relator tirou outros R$ 300,7 milhões do programa Auxílio Gás dos Brasileiros, que paga a famílias de baixa renda o valor equivalente a um botijão de gás de cozinha de 13 kg, considerando a média nacional do produto, calculada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

A política também já havia perdido recursos nos relatórios setoriais da CMO. No saldo final, o valor reservado caiu de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões.

Também houve cortes de R$ 391,2 milhões no seguro-desemprego, R$ 262 milhões em bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), R$ 207 milhões no abono salarial e R$ 72 milhões em bolsas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

A direita avança na América do Sul, como em outros países do mundo, notadamente na América do Norte e em países da Europa. Dos 12 países da América do Sul, hoje 6 estão à esquerda, em maior ou menor grau, e seis à direita, idem.

O avanço da direita se deve a dois fatores preponderantes. O primeiro, a compressão econômica das classes médias, [/produto]desiludidas que estão com os resultados das democracias liberais, e adversos à ideia de socialismo e a medidas sociais. Em segundo lugar, como variável complementar, a presença de imigrantes estrangeiros, que desarrumam os valores dos países e afetam os empregos da base social. Surgem, então, os líderes neofascistas, na simbiose entre líderes e liderados, hoje também chamados por alguns como “populistas”.

O caso clássico do fascismo ocorreu na Alemanha Nazista. As classes médias foram comprimidas ao final da 1ª Guerra Mundial e da hiperinflação de 1922; e a retirada de recursos financeiros da Alemanha por parte de alguns financistas judeus foi o gatilho para o “rationale” do início da perseguição aos judeus, no horror que se seguiu.

Estive no Chile há seis meses atrás, país bem arrumado para os standards da América Latina. Em Santiago, com alto padrão viário, de prédios e de estacionamentos, em um táxi, vi a ira contra a imigração de Venezuelanos para o país, cerca de 1 milhão de pessoas desde 2022, notadamente para a área metropolitana da capital. Kast foi eleito com 58% dos votos.

Nos Estados Unidos, além da inflação dos bens básicos acima do aumento dos salários, os Estados Unidos contam hoje com 15,3% de imigrantes no total de sua população. No Canadá, 21,3%. Não fosse Trump ter gerado tarifas e interferido em assuntos internos do Canadá, o conservador Pierre Poilievre teria vencido Mark Carney nas últimas eleições, conforme larga margem dada então pelas pesquisas.

Na Europa, além da compressão das classes médias, o percentual de imigrantes nos países é hoje de 18,8% para a Alemanha, França 13,1%, Itália 10,6%.

No Brasil e na Argentina, o fenômeno do fascismo se dá mais pela compressão de suas classes médias e o esgotamento do modelo político da situação versus oposição tradicional. O percentual de imigrantes no Brasil é de 0,5% de sua população, Argentina 5,.0%.

Os países da Ásia vêm-se livres deste dilema, com suas economias em expansão e com a formação de suas classes médias.

E “la nave va”!

Ricardo Guedes é Ph.D. em Ciências Políticas pela Universidade de Chicago e Autor do livro “Economia, Guerra e Pandemia: a era da desesperança”

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) afirmou, nesta sexta-feira (19/12), que o STF decidirá, caso a caso, quais condenados do 8 de Janeiro poderão ser contemplados com o PL da Dosimetria aprovado pelo Congresso Nacional.

Segundo o parlamentar, a aprovação do texto pelo Legislativo não garante que todos os réus se enquadrem, automaticamente, nos requisitos para o benefício.

Quando o texto foi aprovado na Câmara, o relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade), afirmou ao Metrópoles que a proposta teria o condão de reduzir a pena de Jair Bolsonaro de 27 anos e 3 meses de prisão para 2 anos e 7 meses.

Leia a matéria completa no Metrópoles

O líder do PL (Partido Liberal) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse a jornalistas nesta sexta-feira (19) que o valor de R$ 400 mil em dinheiro vivo encontrados em sua casa pela PF (Polícia Federal) é “recurso lícito” de venda de imóvel.

"Sobre o dinheiro encontrado em minha residência, é recurso lícito de venda de imóvel de minha propriedade. Aparece lacrado, identificado. Quem quer viver de dinheiro de corrupção, bota em outro lugar", disse o deputado.

A operação, nomeada de “Galho Fraco”, foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo inquérito na Corte.

Leia a matéria completa na CNN Brasil

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que respeita a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que autorizou a operação da Polícia Federal contra o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (RJ), por possível desvio da cota parlamentar. O chefe da Casa também afirmou que "não tem compromisso em proteger erros".

O que aconteceu

Motta disse que o Supremo está no seu "papel de investigar". O presidente da Câmara afirmou que ninguém fica feliz quando um colega é investigado, mas "o Poder Judiciário está cumprindo o seu papel e nós não vamos defender aquilo que não se pode defender", declarou.

Leia a matéria completa no UOL

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (19), a Operação Galho Fraco, para aprofundar as investigações de desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares.

Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro.

Um dos alvos é o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) que se manifestou sobre a operação no Instagram.

“Hoje, no aniversário da minha filha, a PF fez busca e apreensão novamente na minha casa por determinação de Flávio Dino [ministro do STF]. Perseguição implacável!”, escreveu.

Segundo Jordy, a alegação é que ele teria desviado recursos de cota parlamentar para uma empresa de fachada com aluguel de carros. Trata-se da mesma empresa que ele disse que aluga carros desde seu primeiro mandato.

“A mesma empresa que o deputado Sóstenes [Cavalcante, PL-RJ], que eu também acredito que está sendo alvo de busca e apreensão aluga desde o início do primeiro mandato dele”, afirmou Jordy na rede social.

A reportagem procurou a assessoria do deputado Sóstenes, mas ainda não recebeu retorno sobre seu posicionamento.

De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública.

Segundo a PF, a ação é desdobramento de operação deflagrada em dezembro de 2024 e apura os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

 

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, na quinta-feira (18), a perda dos mandatos de Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em um ato do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) para estancar a crise institucional com o Supremo Tribunal Federal (STF). Publicada em edição extra do Diário da Câmara, a medida cumpre ordens judiciais e regimentais diante de cenários distintos: Ramagem, foragido nos EUA, teve a cassação decretada após condenação definitiva a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, enquanto Eduardo perdeu a vaga por estourar o limite de faltas legislativas ao viajar para articular, junto ao governo Trump, pressões contra ministros da Corte brasileira.

Entenda abaixo os desdobramentos do caso, a situação dos direitos políticos dos envolvidos e a recomposição das bancadas.

Diferenças na elegibilidade

Embora ambos tenham perdido seus mandatos no mesmo dia, o futuro político de Ramagem e Eduardo segue caminhos distintos devido à natureza de suas cassações.

Alexandre Ramagem fica inelegível. O ex-diretor da Abin perdeu o cargo em decorrência de uma condenação criminal transitada em julgado (sem direito a recursos). A legislação prevê a perda dos direitos políticos nestes casos.

Já Eduardo Bolsonaro mantém a elegibilidade. Sua cassação foi motivada por um ato administrativo: o excesso de faltas às sessões deliberativas. Como a perda do mandato se deu por infração regimental administrativa, e não por condenação criminal, ele poderá disputar futuras eleições, a menos que sofra novas sanções no processo a que responde por coagir o Judiciário.

Recursos à vista

O Partido Liberal (PL) não pretende aceitar a decisão sem contestação. O líder da bancada na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), confirmou que a legenda recorrerá da medida.

“Nós lutaremos pelo mandato de todos os parlamentares até a sua última instância e não vamos nos dobrar aos caprichos de alguns ministros do STF”, declarou Sóstenes. A equipe jurídica do partido está estudando qual o instrumento adequado para questionar a decisão da Mesa Diretora, visto que a defesa de Ramagem alegava que a perda do mandato deveria ter sido submetida ao plenário, e não decidida apenas pela cúpula da Casa.

Quem assume as cadeiras

Com a vacância dos cargos oficializada, os suplentes já foram convocados:

No lugar de Ramagem (RJ): Assume o Dr. Flávio (PL). Veterinário e atual secretário estadual de Agricultura do Rio de Janeiro, ele anunciou que pedirá exoneração do cargo no governo de Cláudio Castro para retornar a Brasília;

No lugar de Eduardo (SP): A vaga fica com o Missionário José Olímpio (PL). Político veterano e evangélico, Olímpio retorna à Câmara após já ter exercido dois mandatos anteriores e assumido a vaga temporariamente em outra ocasião;

Contexto

A decisão de Hugo Motta de proceder via Mesa Diretora — e não via Plenário, onde a cassação de Carla Zambelli havia sido rejeitada na semana anterior — é um gesto de aproximação com o STF, especificamente com o ministro Flávio Dino.

Antes da decisão, a defesa de Ramagem chegou a solicitar que ele pudesse exercer o mandato de forma remota, mesmo estando fora do país ou preso, o que foi ignorado.

Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro minimizou a perda do cargo, afirmando que a cassação é uma “medalha de honra” por ter agido conforme a expectativa de seus eleitores ao buscar apoio internacional contra o Judiciário brasileiro. “Tenho certeza de que essa história ainda não acabou”, disse o ex-deputado.

O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) utilizou as redes sociais, nesta sexta-feira (19), para negar o cometimento de irregularidades e classificar como “perseguição” a operação Galho Fraco, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta manhã (veja a publicação do deputado mais abaixo).

Jordy e o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, foram alvos de mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito apura supostos desvios de recursos de cotas parlamentares por meio de empresas de fachada.

Em sua defesa, o parlamentar abordou a suspeita levantada pelos investigadores sobre a locadora de veículos contratada. Segundo Jordy, a acusação de que a companhia seria de fachada baseia-se no fato de a empresa possuir uma frota de apenas cinco veículos, enquanto outras do setor teriam mais de 20. O deputado contestou o argumento e afirmou que utiliza os serviços da prestadora há anos, desde o início dos mandatos.

Jordy também criticou a data escolhida para o cumprimento dos mandados. “Hoje, novamente aniversário da minha filha, estão fazendo novamente essa perseguição covarde alegando que eu teria desviado recursos de cota parlamentar usando uma empresa de aluguel de veículos de fachada”, declarou.

Veja a publicação do deputado Carlos Jordy:

Líderes da União Europeia anunciaram, na manhã desta sexta-feira (19/12), que fecharam um acordo de um plano bilionário para financiar a economia e as forças armadas da Ucrânia.

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, anunciou que a ajuda financeira será no valor de 90 bilhões de euros (cerca de R$ 582 bilhões). “Chegamos a um acordo. Aprovou-se a decisão de conceder uma ajuda de 90 bilhões de euros à Ucrânia para 2026-2027”, escreveu Costa no X (antigo Twitter).

Até o momento, os líderes europeus ainda não explicaram como o empréstimo será financiado, mas informaram que a Ucrânia só vai devolver o dinheiro após a Rússia pagar as reparações causadas pela invasão militar.

O pacote financeiro foi anunciado após uma cúpula em Bruxelas que durou mais de 5 horas e contou com a presença do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky. O principal debate foi relacionado à proposta da Alemanha de utilizar os ativos russos congelados na Europa para financiar o pacote financeiro à Ucrânia.

A alternativa foi descartada, pelo menos temporariamente, após firme rejeição de alguns países do bloco econômico. Um dos mais vocais foi a Bélgica, país onde está armazenada a maior parte dos ativos russos. O primeiro-ministro belga, Bart De Wever, teme que o país tenha que “pagar de volta” os ativos para a Rússia no futuro.


				União Europeia fecha acordo para fornecer 90 bilhões de euros à Ucrânia
Foto: Michael Kappeler/picture alliance via Getty Images

A Hungria também foi contrária ao uso dos recursos russos, já que o primeiro-ministro do país, o líder de extrema-direita Viktor Orbán, é visto como aliado do presidente da Rússia, Vladimir Putin.

Estima-se que a União Europeia detenha cerca de 210 bilhões de euros (cerca de R$ 1,3 trilhão) em ativos russos congelados. Putin condenou a possibilidade do dinheiro ser usado para financiar a Ucrânia, e chamou a alternativa de “um roubo”.

Neste ano, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cortou o financiamento da Ucrânia, afundando o país europeu em dívidas.


				União Europeia fecha acordo para fornecer 90 bilhões de euros à Ucrânia
Foto: Michael Kappeler/picture alliance via Getty Images

O Fundo Monetário Internacional estima que a Ucrânia terá um déficit financeiro de pelo menos 137 bilhões de euros (cerca de R$ 886 milhões) nos próximos dois anos.

 

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Polícia Federal (PF) de aumentar o prazo para entrega dos resultados da perícia médica realizada no general Augusto Heleno. Agora, os documentos podem ser entregues até o dia 26 de dezembro. “Informo que, embora o prazo originalmente estabelecido encerre-se na presente data (17/12/2025), o Perito Médico responsável indicou a necessidade de maior tempo para a análise detida de novos documentos e quesitos apresentados pela Defesa na véspera da diligência. Em razão da complexidade dos novos elementos juntados aos autos, solicito formalmente a Vossa Excelência a dilação do prazo para a entrega do Laudo Pericial definitivo até o dia 26 de dezembro de 2025”, diz o pedido.

O objetivo dos laudos é identificar se as alegações do general de que foi diagnosticado com Alzheimer são verdadeiras e analisar as condições de saúde de Heleno. O resultado irá influenciar o ministro a conceder ou não a prisão domiciliar ao general. Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele está preso no Comando Militar do Planalto desde novembro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Jair Bolsonaro (PL) a dar a primeira entrevista desde que foi preso.

O veículo de comunicação escolhido pelo próprio ex-presidente é o Metrópoles, que terá uma conversa exclusiva com Bolsonaro na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A última vez em que o ex-presidente falou à imprensa foi em 15 de julho. Três dias depois, Moraes impôs medidas cautelares a Bolsonaro – como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de postar conteúdo em redes sociais.

Leia a matéria completa no Metrópoles

Vice-líder do governo Lula no Senado, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi alvo de buscas pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (18/12), no âmbito da operação que mira fraudes no INSS.

Segundo fontes do STF, Weverton acabou na mira da nova fase da Operação Sem Desconto por relação sua e de seus assessores com um dos principais envolvidos na farra do INSS, esquema revelado pelo Metrópoles.

 

PF faz busca na casa do senador Weverton Rocha (PDT-MA) que é um dos alvos da Operação Sem DescontoS

 

O motivo, afirmam interlocutores de ministros do STF, foi a proximidade do vice-líder de Lula com o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e o envolvimento de seus assessores no escândalo.

Assessores de Weverton, segundo fontes do STF, teriam recebido dinheiro do Careca do INSS. Um dos funcionários do senador também foi alvo da operação nesta quinta-feira, como mostrou o Metrópoles.

Além disso, a PF prendeu Romeu Carvalho Antunes, filho do Careca do INSS. Aldroaldo Portal, número 2 do Ministério da Previdência, também foi preso. Ele foi exonerado do cargo e vai cumprir prisão domiciliar.

Por que o vice-líder de Lula no Senado foi alvo da PF na farra do INSS - destaque galeria
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A PF apreendeu carros de luxo na casa do senador Weverton Rocha, em Brasília

Agentes apreenderam armas, dinheiro, carros de luxo, relógios importados, joias e outros bens de alto valor
Os mandados cumpridos pela PF ocorreram em endereços de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais, Maranhão e Distrito Federal
Operação Sem Desconto, da Polícia Federal
Volvo apreendido de luxo na casa do senador Weverton Rocha, em Brasília

Segundo a PF, a organização criminosa atuava de forma estruturada, com núcleos responsáveis pela captação de dados, inserção de informações falsas em sistemas oficiais e ocultação do dinheiro desviado.

Outro lado

Em nota, Weverton Rocha disse que recebeu “com surpresa” a operação da PF em sua residência. O senador disse que irá esclarecer a situação assim que tiver acesso a íntegra da decisão.

“O senador Weverton Rocha informa que recebeu com surpresa a busca na sua residência , com serenidade se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas assim que tiver acesso integral a decisão”, afirma a nota do senador.

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