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A Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou nesta terça-feira (13/1) a 9ª fase da Operação Overclean, que apura a atuação de organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, além de práticas de corrupção e lavagem de dinheiro.
Nesta etapa, os investigadores cumprem nove mandados de busca e apreensão na Bahia e no Distrito Federal. As ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por autorizar as medidas no inquérito que tramita na Corte.
O principal alvo da nona fase da Operação Overclean é o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). A PF cumpriu mandado de busca e apreensão no apartamento funcional utilizado pelo parlamentar, em Brasília.
Por determinação do STF, também foi realizado o bloqueio de R$ 24 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas.
A medida busca interromper a circulação de valores considerados de origem ilícita e garantir a preservação de bens para eventual ressarcimento aos cofres públicos.
De acordo com a Polícia Federal, as apurações indicam um esquema estruturado para direcionar e desviar recursos públicos, com indícios de pagamento de vantagens indevidas, fraudes em procedimentos licitatórios e posterior ocultação do dinheiro por meio de mecanismos de lavagem.
Os investigados poderão responder por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro. As apurações seguem em andamento, e novas fases não estão descartadas.
Na tentativa de aumentar a asfixia contra a economia do Irã, Donald Trump anunciou que qualquer país que negociar com a nação persa pagará uma tarifa de 25% no comércio com os Estados Unidos. A medida, anunciada pelo presidente norte-americano nesta segunda-feira (12/1), poderá afetar diretamente o Brasil.
“Com efeito imediato, qualquer país que faça negócios com a República Islâmica do Irã pagará uma tarifa de 25% sobre todas as transações comerciais realizadas com os Estados Unidos”, disse o presidente dos EUA em um comunicado divulgado na rede social Truth. “Esta ordem é final e irrecorrível”, acrescentou.
Trump não deu mais detalhes sobre a medida, que se soma a outras retaliações econômicas de Washington contra Teerã. O Brasil, contudo, poderá ser afetado pela decisão de Trump.
Em 2025, o país exportou mais de US$ 2,9 bilhões em produtos para o Irã. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apontam que, no último ano, o número de importações iranianas bateu a marca de US$ 84.594 milhões.
O anúncio do presidente norte-americano surge em meio a ameaças internas, e também externas, contra o governo iraniano.
Desde o fim de dezembro, o país enfrenta uma série de protestos contra a atual administração do país, sob o comando do aiatolá Ali Khamenei. Uma das principais reivindicações dos manifestantes diz respeito à crise econômica enfrentada pelo Irã, que há décadas é alvo de sanções internacionais.
Em meio ao caos que tomou diversas cidades iranianas, o governo teocrata também enfrenta pressões vindas dos EUA — país que Khamenei acusa de estar por trás dos protestos com o objetivo de desestabilizar o Irã.
Com o aumento da repressão contra manifestantes, que já resultou na morte de mais de 400 civis, segundo organizações de direitos humanos, Trump ameaçou intervir no país. Em declarações recentes, o presidente dos EUA se mostrou disposto a “ajudar” civis iranianos em busca de “liberdade”.
O presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, afirmou nesta segunda-feira (12) que seu governo não está em negociações com os Estados Unidos, um dia após o presidente norte-americano, Donald Trump, ameaçar a ilha caribenha em resposta ao ataque dos EUA à Venezuela.
Díaz-Canel publicou uma série de declarações breves nas redes sociais depois que Trump sugeriu que Cuba “feche um acordo, antes que seja tarde demais”. O presidente americano não especificou que tipo de acordo estaria propondo.
Segundo Díaz-Canel, para que “as relações entre os EUA e Cuba progridam, elas devem ser baseadas no direito internacional, e não em hostilidade, ameaças e coerção econômica”.
“Sempre estivemos dispostos a manter um diálogo sério e responsável com os diversos governos dos EUA, incluindo o atual, com base na igualdade soberana, no respeito mútuo, nos princípios do Direito Internacional e no benefício mútuo, sem interferência em assuntos internos e com pleno respeito à nossa independência”, acrescentou.
As declarações do presidente cubano foram republicadas pelo ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez.
No domingo (11), Trump escreveu que Cuba não viveria mais do petróleo e do dinheiro da Venezuela, país que os EUA atacaram em 3 de janeiro em uma operação surpresa que matou 32 oficiais cubanos e levou à prisão do ditador Nicolás Maduro.
Antes do ataque americano, Cuba recebia cerca de 35 mil barris de petróleo por dia da Venezuela, além de aproximadamente 5,5 mil barris diários do México e cerca de 7,5 mil da Rússia, segundo Jorge Piñón, do Instituto de Energia da Universidade do Texas em Austin, que monitora os carregamentos.
Mesmo com os envios de petróleo venezuelano, apagões generalizados persistem em Cuba devido à escassez de combustível e à precariedade da rede elétrica. Especialistas temem que a falta de petróleo agrave ainda mais as múltiplas crises enfrentadas pela ilha.
A situação entre os EUA e Cuba é “muito triste e preocupante”, disse Andy S. Gómez, reitor aposentado da Escola de Estudos Internacionais e pesquisador sênior em Estudos Cubanos na Universidade de Miami.
Segundo ele, os comentários de Díaz-Canel representam “uma tentativa de ganhar um pouco de tempo para que o círculo interno decida quais medidas tomará”. Gómez afirmou que não imagina Cuba buscando contato com autoridades americanas neste momento. “Eles tiveram todas as oportunidades quando o presidente [Barack] Obama abriu as relações diplomáticas com os EUA, e mesmo assim não ofereceram nem um café cubano”, disse. “É claro que Cuba vive tempos desesperadores.”
Michael Galant, pesquisador sênior e associado de extensão do Centro de Pesquisa Econômica e Política em Washington, D.C., afirmou acreditar que Cuba possa estar disposta a negociar. “Cuba tem demonstrado interesse em encontrar maneiras de aliviar as sanções”, disse. “Não é que Cuba não esteja cooperando.”
Galant avaliou que os temas de discussão poderiam incluir migração e segurança, acrescentando que Trump não parece ter pressa. “Trump espera agravar a crise econômica na ilha, e não há grandes custos para Trump em esperar que isso se resolva”, afirmou. “Não acho provável que haja qualquer ação drástica nos próximos dias, porque não há pressa para se sentar à mesa de negociações.”
O presidente cubano reiterou nas redes sociais que “não há negociações com o governo dos EUA, exceto por contatos técnicos na área de migração”.
O governo comunista da ilha afirmou que as sanções impostas pelos EUA custaram ao país mais de US$ 7,5 bilhões entre março de 2024 e fevereiro de 2025.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o hacker Walter Delgatti Neto a progredir do regime fechado para o regime semiaberto no cumprimento de sua pena. A decisão foi assinada na última sexta-feira (9).
Delgatti cumpre pena de oito anos e três meses de prisão pela invasão, em 2023, dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da ex-deputada Carla Zambelli, atualmente presa na Itália. Na ocasião, o hacker inseriu um mandado falso de prisão contra Moraes no sistema da Justiça.
Ao analisar o pedido da defesa, o ministro concluiu que o condenado cumpriu os requisitos legais para a progressão de regime. Como Delgatti é reincidente, mas os crimes foram cometidos sem violência ou grave ameaça, a legislação exige o cumprimento mínimo de 20% da pena para a mudança de regime.
Segundo os cálculos homologados pelo STF, o hacker precisava cumprir 667 dias de prisão para ter direito ao benefício. O boletim penitenciário indicou que ele já havia cumprido 700 dias até 2 de julho de 2025.
Além do requisito temporal, Moraes destacou que Delgatti apresenta bom comportamento carcerário, conforme atestados emitidos pelas unidades prisionais e manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou favoravelmente ao pedido em dezembro.
“Estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, afirmou a PGR, em parecer citado na decisão.
Moraes determinou ainda que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) providencie a transferência de Delgatti para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar – unidades destinadas ao cumprimento de pena em regime semiaberto, voltadas à realização de trabalho pelo condenado.
O ministro advertiu que o benefício poderá ser revogado caso o condenado pratique novo crime doloso ou cometa falta grave, o que pode resultar em regressão para regime mais severo.
Aliados e gestores da área de segurança pública iniciaram uma ofensiva política para viabilizar o nome de Chico Lucas, atual secretário de Segurança do Piauí, como sucessor de Ricardo Lewandowski, mas no Ministério da Segurança Pública, em um possível desmembramento da pasta da Justiça.
O movimento ganhou corpo na sexta-feira passada com a divulgação de uma carta assinada pelos secretários de Segurança de todo o país em apoio formal à indicação.
A estratégia é capitaneada por Jean Nunes, secretário da Paraíba e atual presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). O grupo busca agora o aval decisivo de Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social.
Dias é visto como peça-chave no tabuleiro do Planalto, dada sua influência direta sobre o presidente Lula e seu histórico recente como “avalizador” de nomes no primeiro escalão, como a recente nomeação de Gustavo Feliciano para o Turismo. Além de ser conterrâneo e do mesmo grupo político do indicado.
A candidatura de Chico Lucas possui um diferencial raro no cenário político atual: a transversalidade. Seu nome conta com o apoio inclusive de figuras ligadas à gestão anterior, como Sandro Avelar, ex-número dois da Polícia Federal no governo Bolsonaro, o que sinaliza uma boa interlocução entre diferentes espectros ideológicos da segurança.
O principal argumento dos defensores de Lucas é a entrega de resultados estatísticos no Piauí, que poderiam acrescentar na discussão da pauta de segurança na campanha de reeleição de Lula.
Entre os indicadores destacados estão:
A possível indicação ocorre em um momento de rearranjo na Esplanada.
Com a previsão de que pelo menos 18 ministros deixem seus cargos em abril para disputar as eleições, Lula estuda novas movimentações.
O próprio Wellington Dias tem sido sondado para assumir a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), ocupando a vaga de Gleisi Hoffmann.
Embora a SRI gerencie um orçamento de R$ 50 bilhões em emendas, interlocutores de Dias ponderam que a mudança o retiraria de uma pasta com entregas sociais diretas, como o Bolsa Família e a saída do Brasil do Mapa da Fome, para um cargo de articulação política.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, publicou neste domingo (11), nota de agradecimento ao ministro Ricardo Lewandowski, que decidiu sair do governo na última semana. No X, antigo Twitter, o vice-presidente afirmou que o agora ex-ministro da Justiça possui “admirável espírito público” e “lealdade aos valores supremos do estado democrático de direito”. Aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski foi nomeado ministro de governo em janeiro de 2024. Dois anos depois, na quinta-feira (8), anunciou o pedido de demissão, ao que atribuiu a questões pessoais e familiares.
“Ao lhe dirigir este sincero testemunho, enalteço o alcance e a importância dos seus excepcionais serviços prestados ao nosso país, exaltando-os como dignos do respeito e da admiração de todos os brasileiros”, escreveu Alckmin. A exoneração de Ricardo Lewandowski foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (9). Em seu lugar, assumiu interinamente Manoel Carlos de Almeida Neto, secretário-executivo do Ministério da Justiça, o cargo mais elevado abaixo dos ministros de Estado.
A Venezuela divulgou neste domingo (11/1) um comunicado oficial em resposta indireta à escalada de tensões entre os Estados Unidos e Cuba, após o presidente americano, Donald Trump, lançar um ultimato a Havana para que negocie com Washington “antes que seja tarde demais”.
A declaração venezuelana ocorre dias depois da intervenção militar dos EUA em Caracas, que resultou na captura de Nicolás Maduro, e no momento em que Trump afirma que o governo cubano perderá seu principal sustentáculo econômico com o fim do envio de petróleo venezuelano.
No texto, divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores, a República Bolivariana da Venezuela reafirma sua “posição histórica” nas relações com Cuba, com base na Carta das Nações Unidas e no Direito Internacional, ressaltando o direito à autodeterminação e à soberania nacional.
O comunicado destaca que os vínculos entre Venezuela, Caribe e Cuba foram construídos “na fraternidade, na solidariedade, na cooperação e na complementaridade”.
O governo venezuelano também sustenta que as relações internacionais devem se pautar pelos princípios da não intervenção, da igualdade soberana entre os Estados e da livre determinação dos povos. Segundo o texto, o diálogo político e diplomático é apontado como “o único caminho” para resolver controvérsias de forma pacífica.
A manifestação de Caracas ocorre após o presidente dos EUA declarar publicamente sua convicção de que o regime cubano está próximo de cair, sustentando que a perda do suporte econômico de Caracas seria suficiente para provocar esse desfecho, sem necessidade de uma intervenção militar direta na ilha.
Em declarações a jornalistas a bordo do Air Force One, Trump afirmou que Cuba “deixou de ter receitas” e que todas elas provinham da Venezuela e do petróleo venezuelano.
Pouco antes, Trump republicou a mensagem de um usuário da rede social X sugerindo que o secretário de Estado, Marco Rubio, se tornaria presidente de Cuba, e acrescentou o comentário: “Parece bom para mim!”.
Em sua própria publicação logo em seguida, Trump disse que “Cuba viveu, por muitos anos, de grandes quantidades de petróleo e dinheiro da Venezuela. Em troca, Cuba forneceu ‘Serviços de Segurança’ aos dois últimos ditadores venezuelanos, mas não mais”.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está avaliando uma série de possíveis opções militares no Irã após protestos violentos tomarem o país, disseram dois funcionários americanos à CNN.
Ele considera cumprir suas recentes ameaças de atacar o país caso este use força letal contra o povo iraniano.
Trump foi informado nos últimos dias sobre diferentes planos de intervenção, disseram os funcionários à CNN, visto que a violência no país já resultou em centenas de mortes e milhares de prisões.
Algumas das discussões também incluíram opções que não envolvem o uso direto da força militar americana, informou uma das autoridades.
O presidente ainda não tomou uma decisão final sobre a intervenção, disseram as autoridades, mas está considerando seriamente a possibilidade de agir, visto que o número de mortos no Irã continua a aumentar.
A agência de notícias HRANA (Human Rights Activists News Agency), sediada nos Estados Unidos, relata que 466 pessoas foram mortas desde que protestos eclodiram nas 31 províncias do país, há duas semanas.
Permanece incerto se a contagem da HRANA reflete totalmente a dimensão das vítimas, dado o bloqueio nacional do acesso à internet e das linhas telefônicas imposto pelas autoridades.
“O Irã está vislumbrando a LIBERDADE, talvez como nunca antes”, publicou Trump nas redes sociais no sábado (10). “Os EUA estão prontos para ajudar!!!”
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, saudou, nesta sexta-feira (9), a decisão do Conselho Europeu de aprovar o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. Em comunicado oficial, a líder europeia confirmou que viajará em breve ao Paraguai para a assinatura final do tratado, encerrando um ciclo de negociações que se estendeu por mais de 25 anos.
“Com 2026 apenas começando, a Europa enviou hoje um sinal forte de que levamos a sério nossas prioridades”, declarou von der Leyen. A presidente enfatizou que o acordo vai muito além do comércio, representando um marco estratégico em um cenário global cada vez mais fragmentado. “Em um momento em que o comércio e as dependências são usados como armas… este acordo histórico é mais uma prova de que a Europa traça seu próprio curso e permanece como um parceiro confiável.”
A Comissão explicou que o tratado consolidará a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo um mercado de 700 milhões de pessoas. As projeções apontam que as exportações da UE para o bloco sul-americano devem crescer quase € 50 bilhões até 2040, enquanto as exportações do Mercosul para a Europa podem aumentar em até € 9 bilhões no mesmo período.
O acordo também garante a proteção de 350 indicações geográficas europeias e promete impulsionar investimentos em setores estratégicos. “Este é um acordo ganha-ganha”, afirmou von der Leyen, destacando o compromisso com a diversificação comercial e a redução de dependências externas.
A assinatura ocorrerá sob a presidência pro tempore (temporária) do Paraguai no Mercosul. Von der Leyen elogiou a liderança do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e a cooperação dos Estados-membros para destravar o pacto.
“Nossa mensagem para o mundo é esta: a parceria cria prosperidade e a abertura impulsiona o progresso”, concluiu a presidente, sinalizando o início de uma “nova era” nas relações transatlânticas.
Parlamentares da oposição articulam para que o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria seja analisado logo na primeira sessão do Congresso Nacional após o recesso parlamentar. A avaliação do grupo é de que o tema não deve se arrastar ao longo do ano legislativo e precisa ser enfrentado de imediato, como uma das primeiras votações de 2026. Para a aprecisação, porém, é preciso que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), convoque uma sessão.
O veto foi imposto pelo chefe do Executivo na quinta-feira (8/1), dia em que o Planalto realizou um evento para lembrar os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O movimento, contudo, já era amplamente esperado entre oposicionistas.
Do jeito que foi aprovado, o PL pode também beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente cumpre sua pena de 27 anos e 3 meses após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar a trama golpista.
A oposição vê no veto integral, e na forma como foi anunciado – durante um evento no Planalto com a presença em peso de aliados – uma forma de marcar posição política e impor uma derrota simbólica ao Congresso.
Nos bastidores, líderes da oposição afirmam que o assunto já vinha sendo tratado antes mesmo do veto ser oficializado, sendo debatido inclusive com Alcolumbre.
A estratégia, agora, é pressionar o comando do Legislativo para incluir a apreciação do veto na primeira sessão conjunta do Congresso, evitando que a pauta seja empurrada para o segundo semestre.
Apesar da ofensiva da oposição, ainda não há definição sobre quando a análise do veto ocorrerá e há quem especule que a decisão acerca da matéria seja tomada ainda durante a primeira reunião de líderes depois da volta do recesso, com a retomada dos trabalhos prevista para 2 de fevereiro.
Menos de uma semana após a queda de Nicolás Maduro, o novo governo da Venezuela retomou as relações diplomáticas com os Estados Unidos, e anunciou uma visita de diplomatas norte-americanos ao país. A mudança na política externa venezuelana foi anunciada nesta sexta-feira (9/1), em comunicado divulgado pelo chanceler Yván Gil Pinto.
Apesar do novo aceno positivo à administração de Donald Trump, o governo interino de Delcy Rodríguez justificou a decisão como uma forma de “lidar” com a captura de Maduro e da primeira-dama do país, Cilia Flores.
“A fim de lidar com essa situação no âmbito do direito internacional e em estrita observância aos princípios da soberania nacional e da diplomacia bolivariana de paz, o governo bolivariano da Venezuela decidiu iniciar um processo diplomático exploratório com o governo dos Estados Unidos da América, visando ao restabelecimento de missões diplomáticas em ambos os países, com o objetivo de abordar as consequências da agressão e do sequestro do Presidente da República e da Primeira-Dama, bem como de definir uma agenda de trabalho de interesse mútuo”, destaca trecho do comunicado.
Sem tornar datas públicas, o governo venezuelano informou que uma delegação de diplomatas dos EUA está chegando à Venezuela para as primeiras discussões. Entre os pontos estão previstos assuntos relacionados à reabertura da embaixada do país em Caracas — fechada desde 2019.
Uma missão com funcionários da diplomacia chavista também será enviada para os EUA, com o mesmo objetivo. O Departamento de Estado norte-americano ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Há sete anos, a embaixada norte-americanas foi encerrada após anos de tensão diplomática, que remontavam à época do governo do ex-presidente Hugo Chávez.
Naquele momento, Maduro enfrentava duras críticas por causa da eleição presidencial da Venezuela em 2018, tida por grande parte da comunidade internacional como ilegítimas. Foi neste contexto que as relações entre Caracas e Washington degringolaram, resultado na expulsão de diplomatas e o fechamento da representação diplomática norte-americana.
Com o restabelecimento de laços diplomáticos, a nova administração chavista se aproxima cada vez mais dos EUA. Isso após o líder norte-americano, Donald Trump, afirmar que atuaria de forma direta no novo governo do país latino, assim como no setor petrolífero do país.
Uma maioria qualificada de países da União Europeia aprovou, nesta sexta-feira (9), o acordo de livre comércio com o Mercosul, negociado há mais de 25 anos e criticado pelo setor agropecuário europeu e pela França, indicaram à AFP fontes diplomáticas.
Com esse sinal verde, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, poderá viajar a Assunção para assinar na segunda-feira (12) o acordo comercial que vinculará o bloco a Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai.
Após mais de 25 anos de negociações, a UE aprovou que criar a maior zona de livre comércio do mundo, com várias cláusulas concebidas para acalmar a oposição dos agricultores europeus.
Os representantes dos 27 Estados-membros da União Europeia votaram nesta sexta-feira em Bruxelas.
“É um acordo fundamental para a União Europeia, no plano econômico, político, estratégico e diplomático”, disse na quinta-feira (8) Olof Gill, um dos porta-vozes da Comissão, braço executivo do bloco dos 27.
Embora a assinatura avance em Assunção, o acordo não entrará imediatamente em vigor, já que do lado europeu é também necessário o aval do Parlamento Europeu, que deverá pronunciar-se em um prazo de várias semanas. E este resultado se apresenta incerto, já que cerca de 150 eurodeputados (de um total de 720) ameaçam recorrer à Justiça para impedir a aplicação do acordo.
A Comissão Europeia negocia desde 1999 este amplo acordo com Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, que criaria a maior zona de livre comércio do planeta, com mais de 700 milhões de consumidores, e eliminaria tarifas de mais de 90% do seu comércio bilateral.
O setor agropecuário europeu teme o impacto de uma chegada intensa de carne, arroz, mel ou soja sul-americanos, em troca da exportação de veículos, maquinaria, queijos e vinhos europeus para o Mercosul.
Os críticos do pacto, a começar pela França, acreditam que o mercado europeu pode ser seriamente abalado pela entrada de produtos sul-americanos mais competitivos devido a normas de produção consideradas menos rigorosas.
Tratores estacionados em frente ao Arco do Triunfo durante manifestação do sindicato agrícola francês Coordenação Rural (CR)
Seus defensores, como Espanha e Alemanha, consideram, ao contrário, que o acordo diversificará as oportunidades comerciais para uma UE ameaçada pela concorrência chinesa e pela política tarifária dos Estados Unidos.
O bloco sul-americano já havia apresentado sinais de impaciência e, na cúpula realizada em dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu “coragem” e “vontade política” à UE para não deixar passar a oportunidade.
Para acalmar a ira de agricultores e pecuaristas, temerosos do impacto que teria a redução de tarifas, a Comissão elaborou uma série de cláusulas e concessões nos últimos meses.
“As prioridades agrícolas estiveram no núcleo” das negociações, e “negociamos como loucos”, destacou na quinta-feira o porta-voz Olof Gill.
Entre as medidas, a Comissão anunciou em setembro uma série de garantias para seus setores de carne, aves, arroz, mel, ovos e etanol, limitando a cota de produtos latino-americanos isentos de tarifa e intervindo em caso de desestabilização do mercado.
Em dezembro, a Comissão anunciou ainda que abrirá uma investigação se o preço de um produto do Mercosul for pelo menos 8% inferior ao da mesma mercadoria na UE, e se o volume de importações aumentar mais de 8%.
O Executivo europeu comprometeu-se ainda a legislar sobre os resíduos de pesticidas nas importações, um aspecto que os agricultores denunciam como indício de “concorrência desleal”.
A Comissão anunciou esta mesma semana a proibição total de três substâncias: tiofanato-metilo, carbendazima e benomilo, sobretudo em frutas cítricas, mangas e papaias.
A França, onde os agricultores mantêm nesta sexta-feira a sua mobilização com tratores nas entradas de Paris, decretou a suspensão temporária de alguns produtos agrícolas tratados com substâncias proibidas na União Europeia, principalmente sul-americanos.
Abacates, mangas, goiabas, frutas cítricas e batatas, entre outros, não poderão entrar na França se contiverem cinco fungicidas e herbicidas proibidos na Europa.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quinta-feira (8) pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para autorizar o ex-chefe do Executivo a ter assistência religiosa e um aparelho de televisão do tipo Smart TV. Bolsonaro está custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três de prisão por cinco crimes relacionados ao plano de golpe de Estado.
O pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro indica dois nomes para o acompanhamento espiritual: o bispo Robson Lemos Rodovalho, fundador da Sara Nossa Terra, e o pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni. Os advogados do ex-presidente argumentam que o atendimento seria individual, supervisionado e não traria interferência na rotina da unidade nem risco à segurança.
Em relação ao pedido de acesso à televisão, segundo a petição, o uso do aparelho ficaria restrito ao acompanhamento de canais de notícias, inclusive por meio de plataformas de streaming amplamente utilizadas para a veiculação de conteúdo jornalístico, como o YouTube, em caráter estritamente informativo.
“O acesso a meios de comunicação, em especial à programação jornalística e informativa, representa instrumento legítimo de preservação do vínculo do custodiado com a realidade social, política e institucional do país”, justificaram os advogados. Ainda segundo a defesa, o aparelho de televisão seria providenciado por familiares do ex-presidente e instalado na sala onde ele está custodiado.
Mais cedo, o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-SC) visitou o pai e entregou a ele um rádio. Nas redes sociais, o segundo filho de Bolsonaro disse que o ex-presidente está em uma cela “insalubre”.
Também nesta quinta, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou no STF um pedido para que a Comissão de Direitos Humanos do Senado faça uma vistoria nas dependências da Superintendência da PF, onde Bolsonaro está preso. No documento encaminhado a Moraes, a parlamentar solicita autorização para a diligência e menciona informações divulgadas pela imprensa sobre as condições do local.
No pedido, Damares menciona como precedente a vistoria realizada em 2018 pela Comissão de Direitos Humanos do Senado nas dependências da Polícia Federal em Curitiba, durante a custódia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). À época, parlamentares tiveram autorização judicial para verificar as condições do local, em iniciativa que, segundo o documento, observou o princípio da isonomia.
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que intime a Procuradoria-Geral da República (PGR) a se manifestar sobre a prisão preventiva de Martins. O requerimento foi protocolado na noite desta quarta-feira, 7.
Segundo os advogados, a manifestação da PGR é “requisito prévio e indispensável” para a decretação da prisão cautelar, conforme a jurisprudência do próprio STF.
“A manifestação da PGR é requisito prévio e indispensável à decretação da prisão cautelar, seguindo o rigoroso escrutínio estabelecido pela jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal”, afirmaram.
A prisão preventiva de Martins foi decretada por Moraes após a identificação de um suposto acesso do investigado à rede social LinkedIn, conduta considerada incompatível com as medidas cautelares impostas pela Corte. A defesa, no entanto, sustenta que Martins não utilizava a plataforma desde 2024, antes da imposição da proibição de uso de redes sociais.
O ex-assessor foi preso em 2 de dezembro, em Ponta Grossa (PR), onde cumpria prisão domiciliar determinada pelo Supremo.
Martins foi condenado pelo STF, em 16 de dezembro, a 21 anos e seis meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. A decisão ainda não transitou em julgado e, por isso, é passível de recurso.
Em 26 de dezembro, Moraes determinou a prisão em regime domiciliar para Martins e outros nove réus do mesmo processo, sob o argumento de risco concreto de fuga.
A decisão teve como pano de fundo o episódio envolvendo Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, preso no mesmo dia ao tentar entrar clandestinamente no Paraguai.
Em 29 de dezembro, Moraes havia determinado que a defesa de Martins esclarecesse em até 24 horas uma possível violação das medidas cautelares impostas no âmbito da ação penal sobre a tentativa de golpe.
Em explicação a Moraes, a defesa de Martins disse que ele não usou a rede social nem fez publicações. Os advogados afirmaram que o perfil está sob controle deles para preservar provas, organizar informações relevantes ao processo e auditar os históricos digitais.
Parlamentares da oposição reagiram nesta quinta-feira (8) ao veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, que reduziria penas dos condenados pelo 8 de Janeiro, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro. Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto, afirmou qem nota que o veto “desconsidera a construção coletiva do Congresso e reabre tensões que já haviam sido superadas”. Também considerou que a medida é um sinal perigoso “de que o Brasil não busca a paz institucional, mas o confronto permanente’.
“Estou trabalhando para derrubar esse veto e contribuir para a pacificação institucional do Brasil, com firmeza, responsabilidade e compromisso com a democracia”, afirmou Paulinho. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, publicou nas redes sociais um tecto afirmando que “o Brasil está vivendo um estado de exceção silencioso.” Também afirmou que o veto é um recado político, e que “rasga a vontade soberana do Parlamento.”
Onyx Lorenzoni (PL-RJ), deputado federal, declarou que a decisão de vetar a dosimetria no dia 8 aniversário de três anos dos atos em Brasília, foi “cruel” e “calculada”. Também afirmou que o governo governa pela vingança.
Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, também falou em vingança. “O que se assiste não é Justiça, é vingança; não é democracia, é exceção permanente; não é Estado de Direito, é o verdadeiro negacionismo em sua essência!”
Flavio Bolsonaro, senador pelo PL do Rio de Janeiro também falou em perseguição política e que irá trabalhar para derrubar o veto na primeira sessão do Congresso de 2026.
Rogério Marinho (PL-RN) líder da oposição no Senado, chamou as pessoas detidas pelo 8 de Janeiro de “presos políticos” e acusa o PT de precisar do “mito do “golpe” que não houve. Precisa dessa farsa para encobrir o fracasso de um governo sem ideias, sem rumo e sem novidades, que afunda o Brasil enquanto vive do passado”.
Em Alagoas, mais de 120 mil eleitores ainda precisam realizar a coleta da biometria eleitoral e têm prazo até 6 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. O alerta é do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), que reforça a importância do procedimento antes do fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições 2026.
Do total de eleitores sem biometria no Estado, 35.610 estão em Maceió, 8.195 em Arapiraca e 3.896 em Rio Largo, municípios que concentram o maior número de pendências. Atualmente, cerca de 94% do eleitorado alagoano já está biometrizado, e a meta do TRE é ampliar esse percentual até o encerramento do prazo legal.
A coleta biométrica deve ser feita até 6 de maio, data em que ocorre o fechamento do cadastro eleitoral, conforme previsto na legislação. Em Maceió, o atendimento é realizado no Fórum Eleitoral, no bairro da Gruta, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h30, além das Centrais Já! do Maceió Shopping (das 8h às 17h) e do Benedito Bentes (das 8h às 13h). No interior, os cartórios funcionam das 7h30 às 12h30 até 31 de janeiro, passando a atender até 13h30 a partir de fevereiro.
Para realizar o procedimento, é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias. A coleta é rápida e inclui registro das impressões digitais de todos os dedos, foto digital, assinatura e atualização dos dados cadastrais.
O TRE/AL também alerta que eleitores que fizeram o alistamento on-line, pelo site do TRE ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), precisam comparecer presencialmente em até 30 dias para concluir a biometria. Caso contrário, o pedido não é finalizado.
Além de garantir mais segurança no momento do voto, a biometria eleitoral permite ao cidadão obter o Selo Ouro da conta Gov.br, plataforma digital do Governo Federal que dá acesso a serviços como INSS, Receita Federal e Carteira Digital. O selo representa o nível mais alto de confiabilidade e exige validação biométrica — o que pode ser feito por meio do cadastro na Justiça Eleitoral.
