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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta segunda-feira (9/2) que se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que acabam com a jornada de 6 dias de trabalho por 1 de descanso, a chamada escala 6×1.
O projeto é uma bandeira da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição. O Metrópoles apurou que a reunião deve ser feita na quinta-feira (11/2).
“Hoje eu falei com o ministro [da Secretaria-Geral] Boulos, que solicitou uma reunião conosco e também com o presidente Lula, uma reunião conjunta, ao que me parece, também com o ministro do Trabalho e a ministra das Relações Institucionais, para que possamos tratar do tema ainda esta semana. Então, estou aguardando qual será o dia e o horário dessa agenda para que a gente possa debater com o Poder Executivo, declarou.
Ainda segundo Motta, “essa é uma pauta de país” e o Congresso tem “que estar dialogando com os demais Poderes sobre a tramitação e a possível aprovação da medida”.
Após deixar a proposta engavetada por meses, Motta decidiu encaminhar a PEC apresentada em 2024 pela deputada Érika Hilton (PSol-SP) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o primeiro passo para discussão das propostas na Casa.
O texto, segundo o paraibano, caminhará conjuntamente a uma proposta mais antiga, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Cuba anunciou a suspensão do abastecimento de querosene de aviação no país a partir desta terça-feira (10/2), em meio ao agravamento da crise energética enfrentada pela ilha.
A medida afeta diretamente as companhias aéreas que operam voos de longa distância, que passarão a ter que fazer “escalas técnicas” em outros países para garantir o reabastecimento antes do retorno.
Segundo comunicado da aviação civil cubana, não haverá fornecimento de Jet Fuel a partir das 0h de terça-feira, no horário local (5h GMT). Voos regionais, no entanto, devem seguir operando normalmente.
O escritório da Air France em Havana informou que, apesar da restrição, a rota da companhia está mantida, com a previsão de uma escala técnica em outro país do Caribe para reabastecimento.
Crise energética e pressão dos EUA
Cuba enfrenta uma grave crise energética desde a interrupção do fornecimento de petróleo pela Venezuela, após a captura do presidente Nicolás Maduro no início de janeiro.
Sob pressão do governo dos Estados Unidos, países que comercializam petróleo com Havana passaram a ser ameaçados com a imposição de tarifas.
Recentemente, Donald Trump assinou um decreto autorizando a aplicação de sanções a países que venderem petróleo à ilha.
Em justificativa, Washington alega que Cuba representa uma “ameaça excepcional” à segurança nacional dos Estados Unidos, por estar localizada a cerca de 150 quilômetros da costa da Flórida.
O governo cubano anunciou um pacote de medidas emergenciais para enfrentar a crise.
Entre as ações estão a adoção de uma semana de trabalho de quatro dias, ampliação do trabalho remoto no setor público e restrições à venda de combustíveis.
Companhias suspendem operações
A Air Canada anunciou nesta segunda-feira (9/2) a interrupção imediata de todas as suas operações para Cuba.
A decisão foi tomada após alertas emitidos por governos por meio de NOTAMs (documento que divulga informações aeronáuticas) que indicam falta de confiabilidade no fornecimento de combustível nos aeroportos cubanos.
Nos próximos dias, a companhia canadense vai operar voos de traslado sem passageiros no sentido sul, para buscar cerca de 3 mil clientes que ainda estão em Cuba e trazê-los de volta ao Canadá.
Para essas operações, a empresa utilizará técnicas de “tankering”, transportando combustível adicional desde a origem, além de realizar paradas técnicas para reabastecimento, se necessário.
A Air Canada informou ainda que clientes que tiveram voos de ida cancelados e adquiriram pacotes da Air Canada Vacations receberão reembolso integral automático. Passageiros que já estão na ilha contarão com suporte direto de representantes locais da empresa.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator do acordo Mercosul – União Europeia na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, deu parecer favorável ao texto assinado no Paraguai, nesta segunda-feira (9).
O documento agora será votado na próxima terça (10) pela Representação, e seguirá em regime de urgência para ser votado no Plenário da Câmara na semana seguinte do Carnaval. A comissão é composta de 27 deputados federais e dez senadores.
“Existe uma possibilidade que alguém pode pedir vistas. E se isso acontece, nós vamos dar a vista e não vai alterar nada gente, então, votar na semana que vem na comissão e votar na semana após o carnaval ainda em plenário”, disse Chinaglia.
“Quando há um acordo internacional, qualquer acordo internacional, cabe ao Congresso aprovar ou rejeitar. Não cabe nenhuma alteração de conteúdo. Esporadicamente, raramente até, existe um negócio chamado cláusula interpretativa. Mas o fato é que não pode alterar o conteúdo”, completou.
“A aprovação deste instrumento é, acima de tudo, resultado da solidez do nosso mercado e da nossa força produtiva“, diz parte da decisão. O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. Ele foi assinado por representantes dos dois lados no último dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai.
Pelos termos do que foi aprovado, o tratado comercial prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços produzidos entre os dois blocos.
O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Apesar da assinatura formal entre os dois blocos, a internalização do acordo precisa ser feita pelos congressos nacionais de cada um dos países do Mercosul, bem como do Parlamento Europeu.
No caso dos europeus, no entanto, o encaminhamento do acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), em decisão ocorrida há duas semanas, travou o texto e pode atrasar em até dois anos essa etapa final.
A expectativa do governo brasileiro é de que aprovação pelo Congresso Nacional ajude a pressionar o avanço do acordo por parte do Parlamento Europeu.
Embora a eleição presidencial de 2026 ainda não esteja oficialmente no calendário eleitoral, o debate político já ganhou força nos bastidores. Partidos e pré-campanhas analisam os dois últimos pleitos nacionais em busca de padrões que ajudem a antecipar o desenho da próxima disputa.
Em 2018, a eleição foi marcada por uma fragmentação inédita. Treze candidatos disputaram a Presidência da República no primeiro turno, e o vencedor avançou com pouco mais de 46% dos votos válidos. O resultado expôs um ambiente de forte rejeição aos partidos tradicionais e indicou que a vitória eleitoral não depende, necessariamente, de uma maioria ampla logo na largada. “Aquele pleito mostrou que vencer a eleição não exige maioria nacional no primeiro turno, mas sim capacidade de chegar ao segundo turno com base consolidada.”
O cenário foi distinto em 2022. A disputa se concentrou em dois polos e revelou um país profundamente dividido. Pela primeira vez desde a redemocratização, a eleição foi decidida por uma diferença inferior a 3 milhões de votos — pouco mais de 1,8 ponto percentual. Ainda assim, a vitória não foi homogênea. Em 2018 e em 2022, os candidatos eleitos perderam em diversos Estados, mas compensaram o desempenho nos maiores colégios eleitorais, onde a densidade de votos é maior e o impacto eleitoral, decisivo.
Estados mais populosos e grandes regiões metropolitanas tiveram papel central nos dois pleitos. Ao mesmo tempo, o interior do País manteve relevância estratégica, especialmente em eleições apertadas, funcionando como fator de equilíbrio em disputas muito próximas. A leitura consolidada entre estrategistas é pragmática: não é necessário vencer em todo o território nacional, mas concentrar esforços onde há maior concentração de eleitores.
Outro elemento central na análise para 2026 é o papel das alianças políticas. Em 2018, a campanha vencedora contou com pouco tempo de televisão, mas compensou essa limitação com o uso intensivo de outros meios de comunicação. Já em 2022, as coligações voltaram a ganhar protagonismo, sobretudo na construção de palanques estaduais e na ampliação do alcance territorial.
Para o consultor político Fábio Monteiro, a próxima eleição tende a combinar essas duas experiências. Segundo ele, as campanhas precisam observar a mudança no comportamento do eleitorado, especialmente entre os mais jovens. “O público jovem está cada vez mais voltado para um perfil. Claro, ele se informa através de redes sociais, principalmente.Hoje é o maior campo de notícias. pode ver até como os veículos de comunicação também têm mudado o seu perfil para redes sociais, trazendo informações nas redes sociais, através de pequenos vídeos, cards, os comentários, onde ele está buscando a notícia, levando a notícia até esse perfil. Jovem, o perfil também, aquele jovem adulto, dos 20 aos 30 anos ali também, que hoje consome, por exemplo, notícias através das redes sociais. Ao mesmo tempo, o campo eleitoral também está migrando para isso. A única coisa que eu sempre coloco, que o candidato não pode esquecer, também do offline. O online existe no sentido de engajamento, no sentido de estratégia de campanha, porém, os meios tradicionais, não dá para você tratar a rede social como um acessório e nem mesmo os meios tradicionais como acessórios.”
Com um eleitorado estimado em mais de 160 milhões de pessoas, a eleição de 2026 tende a repetir desafios já conhecidos: alto índice de rejeição, disputa acirrada e a necessidade de alianças capazes de garantir governabilidade. Além da escolha do presidente da República, o eleitor também elegerá deputados e senadores, o que reforça a integração entre a campanha presidencial e a formação de uma base sólida no Congresso Nacional.
Nos bastidores, estratégia, território e alianças seguem moldando o caminho até a escolha do próximo presidente da República. Monteiro observa que o cenário permanece indefinido, especialmente no campo oposicionista. “direita não tem um nome definido ainda. A esquerda, claro, nós sabemos que o presidente Lula já se coloca como um pré-candidato. como o próprio candidato da esquerda, mas a própria direita ainda não. Então se conversa muito em alianças, se conversa muito em criar um cenário favorável. ainda, de coligações, de candidaturas que também se ramifiquem para os estados, mas sem um nome definido.”
Com o tabuleiro ainda aberto, a definição de nomes e alianças deve se intensificar nos próximos meses. Até lá, a disputa presidencial de 2026 continua sendo desenhada longe das urnas — como mostram as eleições anteriores, muito antes do início formal da campanha.
O presidente do MDB, deputado federal Baleia Rossi (MDB), tem um encontro marcado, nesta segunda-feira (9), com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A reunião, no Palácio dos Bandeirantes, acontece em meio a especulações de que o MDB negocia uma aliança de centro com o PSD, de Gilberto Kassab, para a chapa presidencial.
A Intenção da reunião é colocar o MDB como interessado em estar na eleição majoritária com Tarcísio. Segundo interlocutores, o partido de Baleia Rossi quer filiar o atual vice do governador, Felício Ramuth (PSD), à sigla. Como mostrou a coluna, Felício é o preferido do chefe do Executivo paulista para permanecer no cargo.
Outra possibilidade é conseguir uma vaga no Senado. O governador de São Paulo tem dito a interlocutores que um candidato de centro seria a melhor opção para que a direita não corra riscos de ficar sem nenhum representante na Casa Alta.
Oficialmente, essa é a primeira visita de Baleia a Tarcísio, com objetivo de falar de questões do interesse de cidades onde o MDB tem prefeitos.
Questionado, Felício Ramuth tem dito que não descarta a possibilidade de migrar do PSD para outro partido, mas afirma ter preferência por permanecer na atual legenda.
A Rússia acusou nesta segunda-feira (9) os Estados Unidos de aplicarem “medidas asfixiantes” contra Cuba, um tradicional aliado de Moscou, em plena crise energética na ilha caribenha, agravada pelas sanções americanas.
“A situação em Cuba é realmente crítica”, declarou o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, durante sua coletiva de imprensa diária.
“As medidas asfixiantes impostas pelos Estados Unidos estão causando muitas dificuldades ao país. Estamos estudando possíveis soluções com nossos amigos cubanos, ao menos para fornecer a assistência que pudermos”, acrescentou.
Cuba enfrenta uma gravíssima crise energética após o fim do fornecimento de petróleo por parte da Venezuela, depois da queda de Nicolás Maduro, e diante das ameaças de Washington de impor tarifas aos países que venderem petróleo à ilha.
As autoridades cubanas informaram às companhias aéreas que operam no país que o fornecimento de querosene ficará suspenso por um mês a partir desta segunda-feira à meia-noite, devido à crise energética, anunciou à AFP no domingo um executivo de uma empresa europeia.
Segundo essa fonte, a medida obrigará as companhias que operam rotas de longa distância a efetuar uma “escala técnica” nos voos de retorno para garantir seu abastecimento de querosene.
O governo cubano anunciou na sexta-feira um pacote de medidas de emergência, entre elas a semana de trabalho de quatro dias e o teletrabalho na estatais, além de restrições na venda de combustíveis para enfrentar a crise energética.
Também foi anunciada a redução dos serviços de ônibus e trens entre províncias e o fechamento de alguns estabelecimentos turísticos.
Após ter cortado o fornecimento da Venezuela em decorrência da captura de Maduro em 3 de janeiro, Donald Trump assinou na semana passada um decreto que indica que os Estados Unidos poderiam impor tarifas aos países que venderem petróleo a Havana.
Além disso, Trump assegurou que o México, que fornece petróleo a Cuba desde 2023, deixará de fazê-lo.
Para justificar sua política, Washington invoca a “ameaça excepcional” representada por Cuba, situada a apenas 150 km da costa da Flórida. Havana diz que Trump pretende “asfixiar” a ilha.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ressalta que o cadastro eleitoral fecha após 6 de maio. Portanto, a partir desta sexta-feira (6), a cidadã e o cidadão têm três meses para tirar o título eleitoral, transferir o domicílio, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais perante a Justiça Eleitoral. Por isso, não deixe para a última hora.
Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para novas requisições. Para votar nas Eleições Gerais de 2026, é essencial estar em dia com a Justiça Eleitoral.
Quais serviços podem ser feitos até 6 de maio?
Até o fechamento do cadastro, eleitoras e eleitores podem:
Esses serviços podem ser solicitados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral, conforme os canais e as orientações dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Também podem ser feitos, de forma on-line, pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Atendimento garantido
O modelo de atendimento ao público nesse período está definido no Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) no dia 25 de novembro de 2025. Segundo a norma, os cartórios eleitorais e as centrais de atendimento funcionarão em horários definidos pelos TREs.
Todas as pessoas que comparecerem aos locais de atendimento solicitando alistamento, revisão ou transferência até o último dia anterior ao fechamento do cadastro, dentro do horário estipulado para funcionamento das unidades, terão o atendimento garantido, inclusive no último dia do prazo.
Se você precisa tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, regularizar a situação ou atualizar dados cadastrais, faça isso até 6 de maio.
O artigo 14 da Constituição Federal estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para as brasileiras e os brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para as pessoas analfabetas, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos.
Porém, o primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021. O artigo 30 do texto estabelece que, “a partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral”.
Entretanto, a eleitora ou o eleitor de 15 anos que fizer o alistamento somente poderá votar, de forma facultativa, nas eleições deste ano se tiver completado 16 anos até a data do pleito (4 de outubro).
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira (6) que a prática de caixa dois nas campanhas eleitorais também pode ser punida como ato de improbidade administrativa.
Com o entendimento formado pelos ministros, os políticos acusados de fazerem campanha com recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados duplamente: crime eleitoral e improbidade, se houver provas do cometimento de ambos.
A questão foi definida durante julgamento virtual do plenário da Corte. A votação eletrônica começou em dezembro do ano passado e foi finalizada na sexta.
Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O ministro afirmou que as esferas de responsabilização são independentes e definiu que caberá à Justiça comum julgar os casos de improbidade administrativa que também forem tratados como crime eleitoral.
Atualmente, atos de improbidade são julgados na esfera cível, enquanto a prática de caixa dois é de responsabilidade da Justiça Eleitoral.
O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, André Mendonça, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Flávio Dino, Nunes Marques e Gilmar Mendes, que acompanhou o relator com ressalvas.
Após o Congresso ter aprovado dois projetos de lei que criam uma licença compensatória para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado, dez entidades que acompanham políticas públicas no país escreveram um documento pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que vete os trechos das matérias sobre os penduricalhos.
Assinam o texto grupos como Plataforma Justa, Transparência Brasil, Movimento Orçamento Bem Gasto, República.org e outros.
Esse é o segundo documento que os grupos mandam com o mesmo teor, pois, em dezembro, pediram ao presidente Lula o veto a uma proposta aprovada no Congresso que cria penduricalhos para funcionários do TCU (Tribunal de Contas da União).
De acordo com aliados do presidente, a tendência é que ele vete as propostas. O Palácio do Planalto diz não ter sido consultado sobre os projetos, mas deputados dizem que José Guimarães (PT-CE), líder do governo, sabia das propostas.
Para as organizações, um dos principais riscos é que, se os projetos se tornarem lei, isso seja institucionalizado e pode haver uma onda de supersalários pela administração pública. A medida pode se tornar um precedente para que outros poderes e entes federativos adotem mecanismos semelhantes.
O projeto de lei sobre a carreira dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado cria regras determinando que os servidores comissionados ou com função de chefia ganhem folgas pela atuação ordinária fora do horário regular, mas eles podem escolher não tirar esses dias de descanso e receber mais pagamentos.
Na prática, o mecanismo permitiria a concessão de até um dia de licença a cada três dias trabalhados, limitada a dez dias por mês, no caso da Câmara. No Senado, a proporção varia entre um dia a cada dez e um a cada três dias de exercício.
Segundo Fernanda de Melo, especialista de advocacy da República.org, "a licença-compensatória já figura entre os penduricalhos mais caros ao orçamento e sua extensão ao Legislativo tende a agravar o problema".
Uma proposta do Ministério Público Eleitoral (MPE), apresentada pelo procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves nesta quinta-feira (5/2) sugere a aplicação de multas de R$ 5 mil a R$ 30 mil para quem produzir ou divulgar, em propaganda eleitoral, desinformação com conteúdo fabricado ou manipulado por inteligência artificial (IA), durante as eleições de 2026.
Segundo o MP, a multa também deve ser aplicada ao candidato beneficiado, quando for comprovado o conhecimento prévio da divulgação, além do autor do material.
De acordo com o autor da proposta, o objetivo é uniformizar entendimentos na Justiça Eleitoral e fortalecer o combate à desinformação.
A sugestão foi feita durante audiência pública, com a participação de partidos políticos, instituições públicas e representantes da sociedade civil, e pode valer já no pleito eleitoral de 2026.
Além dessa, o MP Eleitoral apresentou outras 80 propostas de alteração nas resoluções sobre diversos temas, como registro de candidatura, financiamento e pesquisa eleitoral. Todas as sugestões serão analisadas pelos ministros para a definição das novas normas.
Para que a multa comece a valer, proposta ainda deve ser aprovada.
As eleições para os cargos de deputadas e deputados estaduais, federais e distritais, senadoras e senadores, governadores, além do cargo de presidente da República, devem ocorrer nos dias 4 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno). As datas já foram confirmadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os Estados Unidos anunciaram, nesta sexta-feira (6), novas sanções para restringir as exportações de petróleo do Irã, incluindo a imposição de sanções a 14 navios, momentos depois de os dois países terem encerrado um dia de negociações indiretas em Omã.
O presidente Donald Trump está “comprometido em reduzir as exportações ilícitas de petróleo e produtos petroquímicos do regime iraniano no âmbito da campanha de pressão máxima do governo”, disse o porta-voz do Departamento de Estado, Tommy Pigott, em um comunicado.
As conversas ocorridas em Mascate foram o primeiro encontro entre esses dois inimigos desde que os Estados Unidos se uniram a Israel na guerra contra o Irã, em junho de 2025, e atacaram várias instalações nucleares do país.
Nas últimas semanas, o presidente americano, Donald Trump, havia ameaçado uma nova ação militar em resposta à repressão mortal aos recentes protestos antigovernamentais no Irã e chegou a deslocar um porta-aviões para o Oriente Médio.
Embora Washington queira abordar questões como o programa de mísseis balísticos do Irã e seu apoio a grupos armados da região, Teerã só aceita discutir seu programa nuclear.
Após a reunião, o chanceler Araghchi disse que as conversas “se concentram exclusivamente no tema nuclear”. “Não trataremos de nenhum outro assunto com os americanos”, afirmou à agência oficial de notícias IRNA.
O ministro também expressou o desejo de que Washington se abstenha de “ameaças e pressões” para que “as conversas possam continuar”.
De acordo com informações da BBC News, Mandelson virou alvo de uma investigação no Reino Unido que apura suposta má conduta pública do político. Ele é suspeito de possível uso e divulgação de informações políticas e econômicas sensíveis.Ainda segundo o jornal inglês, as investigações estão em andamento, e não houve pedido de prisão contra o político.
Peter Mandelson é casado com o brasileiro Reinaldo Ávila da Silva e, até o ano passado, era embaixador do Reino Unido em Washington, mas foi demitido do cargo devido ao envolvimento com Epstein.
Jeffrey Epstein era um bilionário financista norte-americano com conexões em altos círculos políticos, financeiros e artísticos. Ele foi acusado de abusar sexualmente de centenas de meninas menores de 18 anos entre os anos 1990 e 2000
Epstein chegou a ser preso duas vezes, em 2008 e em 2019. Após a segunda prisão, ele foi encontrado morto. O óbito, oficialmente, foi tratado como suicídio, mas ainda gera teorias da conspiração. Desde que arquivos sobre a prisão foram revelados, nomes de políticos e figuras públicas têm sido relacionados aos casos de abuso sexual e exploração sexual infantil.
Peter Mandelson é uma das pessoas citadas em arquivos de Epstein, que o magnata considerava um amigo e tinha o hábito de trocar e-mails. Mandelson manteve contato com Epstein, mesmo após a condenação. As mensagens trocadas entre os dois foram divulgadas e revelaram o grau de proximidade entre os dois.
“Os e-mails mostram que a profundidade e a extensão do relacionamento de Peter Mandelson com Jeffrey Epstein são materialmente diferentes daquelas conhecidas na época de sua nomeação”, chegou a informar o Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido.
Em março de 2024, um mês após assumir o Ministério da Justiça, Ricardo Lewandowski comprou, por R$ 9,4 milhões, uma casa de alto padrão na Zona Sul de São Paulo que pertencia a Alan de Souza Yang, conhecido como “China”, empresário investigado pela Polícia Federal por sonegação bilionária no setor de combustíveis. As informações são do jornal Estadão.
A aquisição foi feita por meio da Eryal Empreendimentos e Participações, empresa familiar de Lewandowski mantida em sociedade com seus filhos. O imóvel tem 777 metros quadrados e fica em um condomínio fechado, opção escolhida, segundo o ex-ministro, por razões de segurança.
Na época da compra, China já havia sido condenado por adulteração de gasolina e era alvo de investigações por sonegação em postos de combustíveis. Em 2025, ele passou a ser investigado na Operação Carbono Oculto, que apura um esquema de lavagem e sonegação estimado em R$ 52 bilhões e aponta vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC). A operação foi deflagrada durante a gestão de Lewandowski no Ministério da Justiça.
Em entrevista ao Estadão, Lewandowski afirmou que a compra foi feita de boa-fé, sem conhecimento prévio sobre os vendedores. Segundo ele, todos os documentos e certidões apresentados indicavam que o imóvel estava regular. O ex-ministro disse ainda que nunca teve contato anterior com os proprietários e que os processos envolvendo China corriam em segredo de Justiça.
“Eu fui ver outra casa, mas não atendia às condições de segurança que eu buscava. O corretor apresentou essa residência, e seguimos com o negócio”, afirmou. Lewandowski disse que o valor pago era compatível com o mercado e que a diferença em relação ao preço anterior se explica pelo fato de o imóvel ter sido adquirido antes em leilão.
Documentos de cartório mostram que a casa foi comprada em leilão em 2019 pelo pai de China, por R$ 4,9 milhões, após bloqueios judiciais por dívidas bancárias. Em dezembro de 2023, o imóvel foi vendido à nora dele, Anajá de Oliveira Santos Yang, por R$ 4 milhões. Ela é investigada pela Polícia Federal sob suspeita de atuar como laranja do marido.
A compra pela empresa da família Lewandowski foi registrada em fevereiro de 2024 e paga à vista, por meio de transferência bancária para a conta de Anajá na Caixa Econômica Federal.
Lewandowski afirmou que nunca chegou a ser, de fato, o dono da residência e que tenta resolver a situação, seja com a regularização do imóvel ou até com a devolução da casa e o ressarcimento do valor pago. O ex-ministro também enviou nota ao jornal reiterando essas informações.
De acordo com o Estadão, a defesa de Alan de Souza Yang e de seus familiares foi procurada, mas ainda não se manifestou.
Até dezembro de 2024, Lewandowski mantinha capital de R$ 2,1 milhões na Eryal, posteriormente doado aos filhos, com manutenção de usufruto. A empresa, aberta em 2016, é proprietária de imóveis em São Paulo, Itu e Brasília.
O deputado federal Rafael Brito (MDB) acompanhou o lançamento do Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, em Brasília, e destacou que a política pública de integração entre os Poderes é um passo decisivo para transformar dados em proteção real e políticas públicas em vidas preservadas.
Para o representante dos alagoanos, a iniciativa consolida uma mudança de lógica, sair do improviso, do atraso e das falhas institucionais para um modelo integrado, preventivo e com cobrança de resultados. Em Alagoas, por exemplo, no ano passado, o estado registrou 8.924 boletins de ocorrência de violência contra a mulher, um pouco menos que em 2024, quando foram 9.420 registros.
“A queda pode parecer discreta, mas aponta uma tendência importante: quando o Estado atua, a violência recua. Cada boletim registrado é um pedido de socorro. Um dos objetivos do Pacto é acabar com o ‘empurra-empurra’ institucional, fazendo com que polícia, Justiça, assistência social e serviços de acolhimento atuem de forma coordenada”, avaliou Rafael Brito.
Outro dado divulgado pelo Governo de Alagoas foi o número de solicitações de medidas protetivas em 2025. Cerca de 5.200 medidas de urgência foram requisitadas, e 2.628 prisões de agressores realizadas. O Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio aposta em medidas protetivas mais rápidas e eficazes, reduzindo o intervalo perigoso entre a denúncia e a proteção concreta da vítima.
“Uma das medidas mais importantes do pacto, na minha avaliação, é a ampliação do olhar para a prevenção da violência contra a mulher. Tem que haver investimento contínuo em campanhas de educação, de direitos e capacitações. Mudar a cultura de uma sociedade violenta começa da base, temos que debater essa chaga dentro das escolas e romper esse ciclo de violência”, ponderou o deputado federal por Alagoas.
A proposta ainda prevê atenção especial a mulheres em maior vulnerabilidade, como negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência e moradoras de áreas remotas, além do enfrentamento das novas formas de violência, como ameaças e perseguições no ambiente digital.
Para Rafael Brito, o diferencial do pacto está na cobrança pública de resultados. “Não basta anunciar políticas. É preciso acompanhar, medir, corrigir e prestar contas. Quando o Estado chega antes da violência virar morte, o feminicídio deixa de ser estatística e passa a ser evitado”, concluiu o parlamentar.
A manutenção dos direitos políticos é um pilar fundamental da cidadania brasileira, cuja obrigatoriedade e prerrogativas se estendem para além das fronteiras nacionais.
Para os brasileiros que residem ou se encontram temporariamente fora do país, a legislação eleitoral estabelece mecanismos específicos para garantir a participação no processo democrático ou a devida regularização da situação cadastral.
Compreender o funcionamento da Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) e as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é essencial para evitar sanções administrativas e assegurar a plena quitação eleitoral.
A Constituição Federal de 1988 determina que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os brasileiros maiores de 18 anos, inclusive para aqueles que residem no exterior. No entanto, a natureza dessa obrigatoriedade varia conforme o vínculo do cidadão com o território estrangeiro. A legislação divide os eleitores em duas categorias principais: os residentes permanentes e os que estão em trânsito (turismo ou estada breve).
Para os residentes, a principal atribuição é a transferência do domicílio eleitoral. Ao fixar residência em outro país, o cidadão deve formalizar essa mudança junto à Justiça Eleitoral. Já para aqueles que estão fora de seu domicílio eleitoral apenas durante o pleito, a atribuição recai sobre a justificativa de ausência. Entender como transferir o título para votar no exterior ou justificar estando fora é, portanto, uma questão de conformidade legal que impacta a capacidade do cidadão de emitir passaportes, assumir cargos públicos e renovar matrículas em instituições de ensino estatais.
A possibilidade de voto para brasileiros no exterior não é uma constante em toda a história republicana do país. Foi somente com a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988 que se consolidou o direito de voto para presidente e vice-presidente da República para os cidadãos residentes fora do Brasil. Anteriormente, a ausência do território nacional resultava, na prática, na exclusão do processo eleitoral.
A evolução tecnológica desempenhou um papel crucial na operacionalização desse direito.
A operacionalização do voto no exterior é gerida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), com o apoio do Ministério das Relações Exteriores. O funcionamento depende da situação específica do eleitor, exigindo ações distintas para transferência ou justificativa.
Para cidadãos que possuem residência fixa no exterior, a transferência é obrigatória. O processo é realizado exclusivamente online através do sistema Título Net Exterior.
Para o eleitor que mantém seu domicílio eleitoral no Brasil, mas se encontra no exterior no dia da eleição, o procedimento é a justificativa.
A garantia do voto no exterior transcende a burocracia; ela representa o reconhecimento do vínculo jurídico e político entre o Estado e seus nacionais, independentemente da localização geográfica. Ao permitir que a diáspora brasileira participe da escolha do Chefe do Executivo, o sistema eleitoral reconhece que as políticas externas, econômicas e sociais do governo central afetam diretamente a vida dos emigrantes. Além disso, a facilidade em compreender como transferir o título para votar no exterior ou justificar estando fora reduz a inadimplência eleitoral, mantendo o cadastro nacional de eleitores atualizado e fidedigno.
A regularidade junto à Justiça Eleitoral é um requisito indispensável para o pleno exercício da cidadania. O não cumprimento das obrigações de voto, justificativa ou pagamento de multas acarreta o cancelamento do título de eleitor, o que gera impedimentos legais em diversas esferas da vida civil. Portanto, a adesão aos procedimentos estabelecidos pelo TSE e pelo Ministério das Relações Exteriores é a via pela qual o cidadão brasileiro assegura seus direitos e cumpre seus deveres constitucionais, mantendo-se politicamente ativo e legalmente amparado, onde quer que esteja.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, lançou nesta quinta-feira (5/2) o site TrumpRx.gov, uma nova plataforma voltada à oferta de medicamentos prescritos com preços reduzidos para consumidores norte-americanos. Entre os remédios incluídos está o Ozempic, caneta emagrecedora usada no tratamento da obesidade e do diabetes, que aparece com descontos de até 81%, segundo a própria plataforma.
O anúncio foi feito durante um evento na Casa Branca, com a presença do médico Mehmet Oz, administrador dos Centros de Serviços de Medicare e Medicaid (CMS), e de Joe Gebbia, diretor do National Design Studio e cofundador do Airbnb.
Para Trump, a iniciativa deve aliviar o bolso da população e ampliar o acesso a tratamentos.
Como vai funcionar
A TrumpRx não venderá os medicamentos diretamente, mas encaminhará os consumidores para outros sites onde a compra poderá ser concluída.
A iniciativa é voltada especialmente para pessoas que optam por adquirir remédios sem utilizar o plano de saúde, o que significa que as compras não entram no cálculo da franquia do seguro.
Além dos medicamentos para obesidade, o site deve disponibilizar remédios como o Januvia (diabetes), da Merck; o anticoagulante Plavix, da Sanofi; o inalador Advair Diskus 500/50, da GSK; o medicamento para colesterol Repatha, da Amgen; e o tratamento para hepatite C Epclusa, da Gilead.
Também participam dos acordos farmacêuticas como Pfizer, AstraZeneca, Merck e GSK.
A proposta faz parte de um esforço mais amplo do governo para reduzir os preços de medicamentos nos Estados Unidos, historicamente mais altos do que em outros países desenvolvidos.
Segundo o governo, 16 das maiores farmacêuticas do mundo fecharam acordos de “nação mais favorecida” com a administração Trump.
Em troca de isenções tarifárias, as empresas se comprometeram a reduzir os preços de seus medicamentos tanto para o programa Medicaid quanto para consumidores que pagam em dinheiro por meio do TrumpRx.
