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O senador Flávio Bolsonaro (PL) subiu nas intenções de voto e empatou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no 2º turno, segundo pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira (25).
Flávio aparece com 46,3% — em janeiro, ele tinha 44,9%. Lula, por sua vez, tem 46,2%, antes tinha 49,2%.
A pesquisa AtlasIntel/Bloomberg ouviu 4.986 eleitores, entre os dias 19 e 24 de fevereiro, por recrutamento digital. A margem de erro do levantamento é de 1 ponto percentual, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi realizada com recursos do próprio instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-07600/2026.
O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã, Esmaeil Baqaei, afirmou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, repetiu “grandes mentiras” sobre o país em discurso no Capitólio. Em um post nas redes sociais nesta quarta-feira (25/2), Baqaei disse que a tática dos Estados Unidos é de criar uma “ilusão da verdade”.
“Tudo o que alegam em relação ao programa nuclear iraniano, aos mísseis balísticos do Irã e ao número de vítimas durante os protestos de janeiro é simplesmente a repetição de grandes mentiras”, disse.
No discurso sobre o Estado da União, Trump disse que está próximo de um acordo com o Irã, mas, segundo ele, os iranianos ainda não “falaram as palavras mágicas”, que seriam “nunca teremos uma arma nuclear”. O norte-americano destacou a intenção de acabar com o programa nuclear iraniano. “Nós estamos buscando negociar para acabar com essas ambições sinistras, mas eles ainda não falaram as palavras mágicas. Nós queremos que eles nunca tenham uma arma nuclear”, afirmou.
Trump também disse que o país tem intenção de fazer mísseis que alcancem os Estados Unidos. “Eles já desenvolveram mísseis capazes de ameaçar a Europa e nossas bases no exterior e trabalham para construir mísseis que em breve poderão alcançar os Estados Unidos”, destacou.
O Irã, no entanto, já declarou não ter intenção de construir armas nucleares. “Declaro mais uma vez perante esta assembleia que o Irã nunca procurou e nunca procurará construir uma bomba nuclear. Não buscamos armas nucleares”, afirmou o presidente iraniano, Masoud Pezeshkian, à Assembleia Geral da ONU, em setembro.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de terça (24) o projeto de lei antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia. A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, mas houve alterações tanto na Câmara como no Senado.
Na Câmara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25, de autoria do governo federal.
O texto final, agora, seguirá para sanção do presidente Lula. O projeto estipula a tipificação de condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas.
A pena prevista é de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.
Alterações
Na Câmara, o projeto de lei Antifacção foi chamado de “Marco legal de enfrentamento do crime organizado”. A maior parte das alterações feitas pelo Senado acabaram rejeitadas.
Foram excluídas também a taxação de bets para criação de fundo de combate ao crime organizado e mudanças na atribuição da Polícia Federal em cooperações internacionais.
Nesta quarta, o presidente da Câmara Hugo Motta anunciou que a possível futura lei deverá ser batizada com o nome do ex-ministro Raul Jungmann, que morreu no mês passado.
Restrições
Segundo o texto final, haverá restrições ao condenado por esses crimes como proibição de ser beneficiado por anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade condicional.
Ainda, os dependentes de quem se envolver com crime organizado não contarão com auxílio-reclusão se ele estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, em razão de ter cometido qualquer crime previsto no projeto.
As pessoas condenadas por esses crimes ou mantidas sob custódia até o julgamento deverão ficar obrigatoriamente em presídio federal de segurança máxima se houver indícios concretos de que exercem liderança, chefia ou façam parte de núcleo de comando de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada.
Acordo
O presidente da Câmara Hugo Motta disse que o projeto representa a resposta mais dura já dada ao crime organizado. No início da discussão, ele explicou que o governo federal e a oposição haviam entrado em acordo para acelerar a votação.
Para o líder do PSB, deputado Jonas Donizette (SP), o texto foi aperfeiçoado com pontos positivos da Câmara e do Senado. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), vice-líder do PL, destacou que o projeto vai ser "o pontapé inicial" para retirar organizações criminosas da política.
Deputados da base do governo, por outro lado, criticaram a aprovação de destaque para retirar a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre bets para financiar o combate ao crime organizado. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a cobrança traria R$ 30 bilhões para a segurança pública.
A Comissão do Banco Master do Senado cobrou, nessa terça-feira (24), o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Carlos Accioly, por suposta omissão da instituição na fiscalização do Banco Master, acusado de fraude bilionária no mercado de capitais.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou que não é a primeira vez que a CVM teria se mostrado omissa, lembrando escândalos de fraudes anteriores, e que “nada foi feito”.
“A CVM não é réu primário no caso da transparência. É só lembrar o que aconteceu no caso das Lojas Americanas", disse.
“Estamos falando de milhares, eu diria, de milhões de brasileiros que estão sendo prejudicados porque o dinheiro do seu fundo de previdência evaporou-se de forma criminosa. E não dá pra dizer que a CVM não foi omissa.“
A CVM é a autarquia federal responsável por, entre outras funções, regular e fiscalizar os mercados da bolsa e de capitais, além de proteger os investidores de atos ilegais ou fraudes no mercado financeiro.
Ligada ao Ministério da Fazenda, a instituição tem independência administrativa e orçamentária e mandato fixo dos dirigentes.
O senador Eduardo Braga sugeriu ainda que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderia estar envolvida em casos que vão além da omissão, destacando que o Banco Master teria usado o dinheiro dos clientes para “tapar os buracos” no orçamento da instituição.
“Eu estou dizendo a palavra e o adjetivo omissão porque eu quero ser politicamente correto. O nome disso, lamentavelmente, não é omissão”, completou Eduardo Braga no contexto de uma fala sobre possível conflito de interesses.
Transparência
Na CVM desde maio de 2022, o presidente interino João Accioly destacou que, se houve omissão foi na divulgação do que foi feito para inibir as fraudes no mercado financeiro.
“Houve uma omissão em divulgar o que foi feito. A Compliance Zero [operação da Política Federal (PF) que investigou o Banco Master] é feita depois que a CVM comunica ao MPF [Ministério Público Federal], em junho de 2025, os indícios de aporte de quase R$ 500 milhões [do Banco Master] em clínicas de laranjas. A CVM detectou em sua supervisão”, afirmou Accioly.
Ainda segundo o presidente interino, foi da CVM que partiram as informações para a operação da PF. Accioly citou ainda que foram abertos 200 processos, sendo 24 deles envolvendo a tentativa de compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB).
“Tem vários exemplos de atuações que a CVM fez”, destacou o presidente, ao citar ainda que a responsabilidade do crime é dos criminosos, não das instituições de fiscalização, apesar de reconhecer que há o que melhorar.
“Sempre que você tem um determinado desenho institucional, os fraudadores identificam como aquele sistema evoluiu e as brechas que, eventualmente, ainda remanesçam. Então, quando tem uma grande fraude, a resposta institucional é voltada a aprimorar os instrumentos que, se houvesse antes, teriam talvez coibido”, disse.
Qual foi a falha?
A senadora do Distrito Federal (DF), Leila Barros (PDT), questionou o presidente do CVM sobre onde estaria a falha no sistema de proteção do mercado financeiro já que ele alega que a instituição fez seu trabalho.
“Estavam ocorrendo os processos, aconteceu a investigação, mas aconteceu a situação, a fraude, os rombos. Onde que houve o erro? Se a CVM identificou, está ali, comunicou ao Ministério Público e a fraude aconteceu, aonde que está o erro?”, questionou Leila.
Accioly disse que é cedo para identificar as falhas, e informou que CVM criou um grupo de trabalho (GT) para identificar os principais erros da Comissão.
“No relatório [do GT], vai ter uma visão introspectiva para aprender o que funcionou bem e o que não funcionou bem para aprimorar. Pode ter havido erro. Certamente, não é impossível. O que aparece primeiro são os vários acertos, mas os erros vão aparecer também”, respondeu João Accioly.
A CVM tem um presidente e quatro diretores, nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. O mandato dos dirigentes é de cinco anos, e recondução ao cargo é proibida. Atualmente, o colegiado está com três cadeiras de diretor vagas, duas delas com indicados e aguardando sabatina pelos senadores.
A derrubada das taxas sobre importação dos Estados Unidos é implementada nesta terça-feira (24/2) pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês). A implementação pela agência é a última etapa para fazer valer a decisão da Suprema Corte da última sexta-feira (20/2).
A decisão foi divulgada pela própria agência em anúncio enviado pelo Serviço de Mensagens de Sistemas de Carga (CSMS), que a CBP utiliza para atualizar e se comunicar com parceiros comerciais.
“As tarifas impostas de acordo com a IEEPA, conforme as seguintes ações presidenciais, incluindo todas as modificações e emendas, deixarão de estar em vigor e não serão mais cobradas para mercadorias importadas para consumo ou retiradas de armazém para consumo, a partir das 0h (horário do leste dos EUA, 2h no horário de Brasília) do dia 24 de fevereiro de 2026“, diz o comunicado.
A implementação da CBP atende à uma decisão da Suprema Corte norte-americana que considerou ilegal as tarifas impostas por Donald Trump durante o primeiro ano de seu mandato e determinou a suspensão imediata das medidas.
Ao justificar a suspensão, a Corte afirmou que a legislação norte-americana concede ao Executivo poder para “regular” setores e atividades, mas não autoriza a criação de tributos sem a aprovação do Congresso.
Tarifaço ao Brasil
Em abril de 2025, o presidente Donald Trump impôs tarifas de 10% sobre produtos brasileiros. No início de julho, anunciou uma taxa adicional de 40%, elevando para 50% a sobretaxa sobre parte das exportações do país aos Estados Unidos.
Ao justificar a medida, a Casa Branca afirmou que o Brasil mantém superávit comercial na relação bilateral. Dados oficiais, porém, mostram o contrário e indicam que os Estados Unidos registram superávit na balança de bens e serviços com o Brasil.
O governo norte-americano também citou o processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Trump classificou a ação como uma “caça às bruxas” conduzida pelo Judiciário brasileiro.
A partir de novembro, o tarifaço ao Brasil começou a perder força, com a retirada das tarifas globais e a ampliação das exceções.
Em 14 de novembro, os Estados Unidos anunciaram a retirada das tarifas globais de 10% sobre os produtos brasileiros. No dia 20 do mesmo mês, Trump adotou uma ampla lista de exceções à taxa de 40% para o Brasil.
A decisão representou um gesto político importante: setor diretamente impactado pelo tarifaço, o agronegócio brasileiro pressionava o governo Lula por uma reação diplomática mais incisiva.
Tarifa de 15% entra em vigor
Ao mesmo tempo em que as taxas consideradas ilegais são oficialmente derrubadas, passa a valer, também nesta terça, as novas tarifas globais anunciadas por Trump. A medida não deve ser afetada pela recente decisão da Suprema Corte.
Logo após a decisão da Corte, Trump assinou um decreto que determina novas tarifas globais para 10% para todos os países. A medida, de acordo com decreto publicado pela Casa Branca, passaria a valer às 00h01 desta terça — às 2h01 no horário de Brasília.
A medida foi anunciada no sábado (21/2). Um dia após Trump ter divulgado a criação da taxa global de 10%, ele fez novo anúncio, desta vez com uma alíquota de 15%, mas nenhuma ordem executiva nesse sentido foi expedida. Fica valendo, portanto, o percentual de 10%, que entra em vigor nesta terça e terá validade de 150 dias, prazo que poderá ser prorrogado se houver autorização do Congresso.
O aumento para 15% anunciado por Trump no sábado ainda não foi implementado, mas pode ser introduzido a qualquer momento.
Suprema Corte derruba tarifaço de Trump
A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump. A decisão trata das chamadas “taxas recíprocas”, adotadas em abril de 2025 como parte da estratégia comercial do republicano.
Ao justificar o entendimento, a Corte entendeu que a medida era ilegal e afirmou que a legislação norte-americana concede ao Executivo poder para “regular” setores e atividades, mas não autoriza a criação de tributos sem a aprovação do Congresso.
“O Código dos EUA está repleto de leis que concedem ao Executivo a autoridade para ‘regular’ alguém ou algo. No entanto, o governo não consegue identificar nenhuma lei em que o poder de regular inclua o poder de tributar”, diz a deliberação da Corte.
O ex-presidente Jair Bolsonaro escolheu a esposa, Michelle, e a deputada federal Bia Kicis, ambas do PL, como candidatas ao Senado pelo Distrito Federal nas eleições de 2026.
A informação foi divulgada inicialmente pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), após visitar Bolsonaro no sábado, e confirmada por Bia Kicis ao Metrópoles nessa segunda-feira (23/2).
A dupla do PL deve apoiar Celina Leão (PP) como candidata a governadora do DF. Celina também terá no palanque o atual governador Ibaneis Rocha (MDB), que mantém candidatura a senador.
Ibaneis disse que continuará articulando para haver apenas um palanque de centro-direita no DF. “Afinal, nossos inimigos são outros. Entendo a fidelidade dos Bolsonaros à Bia, afinal, ela é uma das maiores escudeira deles”, comentou o governador, que citou ter o apoio da maioria dos partidos dessa ala política.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, faz hoje o tradicional discurso sobre o Estado da União, uma das cerimônias políticas mais relevantes do sistema institucional americano. Previsto na Constituição, o pronunciamento é a principal ocasião formal em que o chefe do Executivo apresenta ao Congresso e ao país um balanço do ano anterior, além de delinear as prioridades legislativas e políticas para o período seguinte.
Mais do que um ritual, trata-se de um momento de afirmação de liderança. Diante de deputados e senadores reunidos no Capitólio, com a presença de integrantes da Suprema Corte, chefes militares e autoridades civis, o presidente expõe sua leitura sobre a situação econômica, social e geopolítica dos Estados Unidos. O discurso também é transmitido em rede nacional, alcançando milhões de americanos e repercutindo internacionalmente.
A relevância institucional do Estado da União está ligada ao princípio da prestação de contas. No modelo de freios e contrapesos que estrutura a democracia americana, o Executivo deve informar o Legislativo sobre as condições do país e sugerir medidas que considere necessárias. Ao mesmo tempo, o evento tem peso político evidente. Em um ambiente de polarização acentuada, cada tema escolhido, cada ênfase e cada omissão carregam significado estratégico.
No pronunciamento do ano passado, Trump adotou um tom assertivo ao destacar indicadores econômicos que, segundo ele, evidenciavam crescimento, fortalecimento da indústria e geração de empregos. Reforçou a narrativa de que sua política fiscal e comercial teria contribuído para consolidar uma economia mais competitiva e menos dependente de parceiros externos. Também voltou a defender medidas rígidas de controle migratório, classificando a segurança nas fronteiras como questão central de soberania.
A imigração, aliás, ocupou papel de destaque na fala anterior. Trump reiterou a necessidade de endurecer regras e ampliar mecanismos de fiscalização na fronteira sul, defendendo que o Congresso avançasse em propostas consideradas prioritárias pelo governo. O tema provocou reações imediatas da oposição democrata, evidenciando a divisão política que marca o cenário atual.
Na política externa, o presidente reafirmou uma postura de firmeza diante de adversários estratégicos e enfatizou a defesa dos interesses nacionais como eixo orientador da diplomacia americana. A retórica de fortalecimento das Forças Armadas e de revisão de acordos comerciais também esteve presente, compondo um discurso voltado à reafirmação do protagonismo dos Estados Unidos no cenário global.
Para este ano, a expectativa é de que a economia volte a ocupar posição central. Questões como inflação, nível de emprego, custo de vida e competitividade industrial tendem a ser apresentadas como indicadores da eficácia da gestão. Em paralelo, o debate sobre imigração deve reaparecer como prioridade, especialmente diante das pressões políticas internas e da sensibilidade do tema junto ao eleitorado.
O cenário internacional também impõe desafios. Conflitos regionais, tensões comerciais e disputas tecnológicas devem compor o pano de fundo da fala presidencial, com ênfase na segurança nacional e na proteção de cadeias produtivas estratégicas. O discurso pode ainda trazer referências a investimentos em infraestrutura, energia e inovação, áreas frequentemente associadas à ideia de fortalecimento estrutural do país.
Em contexto eleitoral ou pré-eleitoral, o Estado da União ganha dimensão adicional. Embora formalmente seja um relatório institucional, na prática funciona como vitrine política. O presidente aproveita a audiência nacional para consolidar sua narrativa, mobilizar apoiadores e pressionar o Congresso a avançar em pautas de interesse do Executivo.
Historicamente, o discurso sobre o Estado da União costuma influenciar a agenda pública nas semanas seguintes. Ele define prioridades, pauta o debate legislativo e orienta a cobertura da imprensa. Para aliados, é momento de reforçar conquistas; para adversários, oportunidade de contestar números e interpretações.
Independentemente das reações partidárias, o pronunciamento desta noite reafirma um dos pilares da democracia americana: a obrigação do governante de explicar ao país sua visão sobre o presente e o futuro. Em meio a divisões políticas profundas e desafios globais complexos, o Estado da União permanece como o principal palco para a definição do rumo estratégico dos Estados Unidos.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de verbas extras — “penduricalhos” — a juízes, desembargadores e membros do Ministério Público estadual que não estejam previstas em lei federal. A decisão liminar, assinada na segunda-feira (23), tem efeito nacional e atinge todos os tribunais de Justiça e Ministérios Públicos estaduais do Brasil.
A medida foi tomada na análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.606), que questionava leis do estado de Minas Gerais. No entanto, o ministro expandiu os efeitos da decisão para todo o país, visando acabar com a disparidade de salários e benefícios entre as diferentes unidades da federação.
Na decisão, Gilmar Mendes criticou o que chamou de “criatividade remuneratória”. O ministro apontou que estados têm criado gratificações, auxílios e indenizações por meio de leis locais ou decisões administrativas internas para aumentar os ganhos de magistrados e promotores, muitas vezes ultrapassando o teto constitucional (o salário máximo permitido no serviço público).
A partir de agora, fica estabelecido que:
Exigência de Lei Federal: qualquer benefício extra (como auxílios e gratificações) só pode ser pago se tiver sido aprovado pelo Congresso Nacional em lei federal. Leis estaduais não podem mais criar esses benefícios por conta própria;
Equiparação: juízes estaduais não podem receber benefícios que os juízes federais e ministros de tribunais superiores não recebem. Deve haver simetria entre as carreiras;
Papel do CNJ e CNMP: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) só podem regulamentar o que já estiver na lei federal, sendo proibido criarem novos benefícios por resolução própria;
A decisão impõe prazos para o cumprimento da ordem:
Imediatamente: fica proibido o pagamento de quaisquer valores retroativos reconhecidos administrativamente;
45 dias: prazo para interromper pagamentos baseados em decisões administrativas locais;
60 dias: prazo final para cortar pagamentos de benefícios baseados em leis estaduais que contrariem a Constituição;
O ministro advertiu que o descumprimento da decisão será considerado “ato atentatório à dignidade da justiça”. Caso algum tribunal insista em realizar pagamentos fora das novas regras após os prazos, os valores deverão ser devolvidos e os responsáveis poderão responder a processos administrativos e penais.
A decisão será levada para referendo do plenário do STF, com julgamento virtual previsto para iniciar na próxima semana.
O ministro do STF, Flávio Dino, havia concedido uma liminar, no dia 5 deste mês, para suspender os “penduricalhos” nos Três Poderes. A decisão foi tomada a partir de uma reclamação aberta pela Associação dos Procuradores Municipais do Litoral Centro Sul do Estado de São Paulo (APMLCS).
No documento, Dino falou sobre o uso inadequado das chamadas “verbas indenizatórias”. “A inconstitucionalidade de diversas prestações pecuniárias que, revestidas do aspecto formal de parcelas indenizatórias ou de pagamento por serviço excepcional, tratava-se, na realidade, de vantagens remuneratórias dissimuladas”, escreveu o ministro.
O pagamento das “verbas indenizatórias” deve ser efetivado aos servidores quando houver a necessidade de reaver despesas que são realizadas em função do trabalho ordinário. Dino deixa claro que elas devem ser excepcionais.
Além do uso inconstitucional desta verba, ela ainda é maior que o teto salarial e “não são computadas para fins de incidência de imposto de renda”, destaca Dino.
Essa decisão de Dino veio após dois dias em que o Congresso Nacional aprovou reajustes e mudanças nas carreiras de servidores do Legislativo. Por isso, esses ganhos ultrapassam o teto de atualmente R$ 46.366,19, gerando os “super-salários” que não possuem precedentes no Direito brasileiro e nem mesmo nos países mais ricos do mundo.
O termo “penduricalho” é usado para se referir a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios, sendo somados à remuneração-base de servidores públicos e magistrados. Esses valores, em tese, permitem compensar gastos relacionados ao exercício da função ou ressarcir direitos não usufruídos, como a conversão de férias em dinheiro.
Na prática, porém, esses benefícios elevam o valor dos salários e permitem que a remuneração ultrapasse o teto previsto na Constituição, que corresponde ao salário de um ministro do STF — atualmente em R$ 46,3 mil.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, fez um alerta sobre os perigos do poder e do dinheiro durante um culto no domingo (22). Durante a pregação, o ministro disse ser legítimo querer cargos importantes, como ser prefeito, governador ou juiz. No entanto, ele avisou que essas posições exigem honestidade para não cair no que chamou de “tentação do diabo”.
“O poder político e institucional é uma bênção de Deus se guiado por Deus. Mas, quando nossos corações se colocam não segundo os princípios e os valores de Deus para agir pelo bem do povo, nós estamos nos curvando à tentação do diabo”, afirmou.
Mendonça é o novo responsável pelo processo do Banco Master no STF. A fala ocorreu na Igreja Presbiteriana de Pinheiros, em São Paulo.
Ao se referir às pessoas que trabalham ou desejam trabalhar no governo e na justiça, Mendonça pediu atenção com o que descreveu como “pequenas bananas” e “pequenas propostas sutis”. Segundo o ministro, aceitar pequenas vantagens pode levar a erros graves. Ele aconselhou as pessoas a não buscarem fama a qualquer custo e a recusarem oportunidades que não sejam corretas.
O discurso acontece logo após Mendonça assumir a relatoria do caso Banco Master, no lugar do ministro Dias Toffoli. O processo ocorre em meio a suspeitas sobre a atuação de outros ministros, como Toffoli e Alexandre de Moraes, em situações ligadas ao banco.
Em relação ao caso Master, André Mendonça convocou a Polícia Federal para uma reunião nesta segunda-feira (23). A informação foi confirmada pela Jovem Pan.
Na quinta-feira (19), Mendonça manteve o caso em sigilo, mas aumentou a quantidade de pessoas com acesso às investigações dentro da Polícia Federal. Além disso, deu mais autonomia para a corporação conduzir o caso. Com a nova decisão, a PF fica autorizada a ampliar o número de policiais com acesso aos dados e capacidade de elaborar relatórios sobre os conteúdos do que for encontrado.
A PF pediu que as extrações, indexações e análises “sigam o fluxo o ordinário de trabalho pericial da Instituição, com distribuição regular das demandas entre os peritos. Também solicitou que, após as perícias, mantenha a “custódia integral dos bens apreendidos nos depósitos da Polícia Federal”.
No dia 12 de fevereiro, Mendonça substituiu Dias Toffoli na relatoria do caso Master após o ministro deixar o cargo. O atual relator foi sorteado para assumir a função. A Jovem Pan apurou que Toffoli argumentou aos colegas que não via motivos para deixar a relatoria do caso, mas se viu isolado e acabou cedendo.
Toffoli foi citado diversas vezes no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Máster, segundo relatório da PF. Por esse motivo, a PF pediu ao presidente do STF a arguição de suspeição de Toffoli. Ou seja, que o ministro seja declarado “suspeito” para atuar no processo.
Mais de 200 presos políticos iniciaram uma greve de fome na Venezuela nesse domingo (22/2). No sábado (21/2), 80 pessoas foram libertadas, após a entrada em vigor de uma ampla lei de anistia.
“Cerca de 214 pessoas no total, incluindo venezuelanos e estrangeiros, estão em greve de fome”, explicou Yalitza García, madrasta de Nahuel Agustín Gallo, policial argentino preso na Venezuela sob acusação de terrorismo.
O movimento começou na prisão Rodeo I, nos arredores de Caracas. Familiares explicam que os presos protestam contra o alcance da lei de anistia, que não beneficia muitos dos detentos dessa unidade.
O sistema judiciário venezuelano concedeu liberdade a 379 presos políticos após a aprovação da lei. Oitenta deles foram libertados no sábado.
O texto, aprovado e promulgado na quinta-feira, concedeu a anistia prometida — sob pressão dos Estados Unidos — pela presidente interina Delcy Rodríguez. A nova chefe de Estado venezuelana iniciou a normalização das relações com Washington, rompidas desde 2019, após assumir o poder na sequência da prisão do presidente Nicolás Maduro durante uma operação militar dos EUA em 3 de janeiro.
Além das libertações já anunciadas, a Assembleia Nacional criou, na sexta-feira, uma comissão especial encarregada de revisar os casos de presos políticos excluídos da anistia. Um total de 1.557 detidos solicitou libertação com base na lei, segundo Rodríguez em coletiva de imprensa.
No entanto, diversos especialistas questionam o alcance da medida: centenas de presos, como policiais e militares envolvidos em atividades consideradas “terroristas”, podem ser excluídos.
Além disso, o texto não abrange integralmente o período de 1999 a 2026, referente às presidências de Hugo Chávez (1999–2013) e de seu sucessor, Nicolás Maduro.
Antecedente de greve de fome
Muitas famílias de presos políticos aguardam há dias pela libertação de parentes. Frustradas com a demora, dez mulheres iniciaram uma greve de fome. Uma delas resistiu por mais de cinco dias, até a aprovação da lei na quinta-feira.
Na sexta-feira, o diretor da ONG venezuelana Foro Penal, Alfredo Romero, enfatizou que a anistia “não era automática”, criticando os procedimentos legais necessários para que os detentos pudessem se beneficiar dela.
A lei de anistia na Venezuela também concederá liberdade plena a 11 mil presos políticos que passaram quase trinta anos na prisão e foram posteriormente colocados em liberdade condicional, explicou Rodríguez no sábado.
O líder da oposição Juan Pablo Guanipa, libertado em 8 de fevereiro após nove meses de detenção por “conspiração” e preso novamente poucas horas depois, anunciou na sexta-feira que estava completamente livre, pois sua prisão domiciliar havia sido suspensa.
“Vamos todos lutar”, declarou o aliado da líder da oposição e ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, Maria Corina Machado, diante de seus apoiadores reunidos em Maracaibo, a segunda maior cidade do país, exigindo eleições.
Poucas coisas foram tão importantes para Donald Trump em seu segundo mandato quanto as tarifas, um símbolo de sua abordagem autoritária à presidência. Ele as aumentou e reduziu à vontade, reescrevendo as regras do comércio global e desafiando qualquer um a impedi-lo.
Agora, isso pode ter acabado, com o presidente vítima de uma surpreendente repreensão da Suprema Corte nesta sexta-feira (20). Depois de mais de um ano expandindo seu poder, Trump esbarrou em um limite raro.
Foi uma derrota que ele não conseguiu aceitar, e o presidente afirmou que usaria outras leis para impor tarifas alternativas. Ele chegou a dizer que o fim dessa batalha judicial em particular traria “grande certeza” para a economia.
Mas, na verdade, a sexta-feira abriu um novo capítulo no drama das tarifas de Trump e levantou questões urgentes sobre sua capacidade de cumprir suas promessas de recuperação econômica. A decisão provavelmente prolongará o caos no comércio internacional até as eleições de meio de mandato, com muitas incertezas sobre os próximos passos de Trump e se os cerca de US$ 175 bilhões em impostos de importação que a Suprema Corte derrubou serão reembolsados.
O presidente optou, como costuma fazer, por desprezar o patriotismo daqueles que discordam dele.
Ele disse que a decisão foi “profundamente decepcionante” e “ridícula”, acrescentando que estava “absolutamente envergonhado” dos seis juízes da Suprema Corte que decidiram contra ele “por não terem a coragem de fazer o que é certo para o nosso país”.
Trump descreveu os juízes como “tolos e lacaios”, pessoas “muito antipatriotas e desleais à nossa Constituição”.
O presidente disse que planeja assinar uma ordem executiva que lhe permita contornar o Congresso e impor um imposto de 10% sobre as importações de todo o mundo. O governo iniciaria investigações de segurança nacional para cobrar novas tarifas sobre produtos específicos também. As tarifas de 10% têm um limite legal de 150 dias, mas Trump ignorou uma pergunta sobre o limite, dizendo: “Temos o direito de fazer praticamente o que quisermos”.
Tudo isso significa que os prazos das tarifas de Trump provavelmente entrarão em conflito com as eleições de meio de mandato para o controle da Câmara e do Senado.
Trump tomou conhecimento da decisão da Suprema Corte durante uma reunião privada com governadores pela manhã, quando recebeu uma nota, de acordo com duas pessoas com conhecimento da reação do presidente e que falaram sob condição de anonimato. Elas disseram que ele chamou a decisão de “uma vergonha”.
Outra pessoa, que foi informada sobre a conversa, revelou que Trump disse que precisava “fazer algo a respeito desses tribunais”.
A reunião com os governadores terminou logo em seguida.
Pairando sobre o desastre jurídico de Trump está a frustração dos eleitores com as tarifas, que têm sido associadas a preços mais altos e a uma desaceleração na contratação de mão de obra.
O presidente tem consistentemente deturpado a questão das tarifas, alegando, apesar das evidências em contrário, que os governos estrangeiros as pagariam e que as receitas seriam suficientes para pagar a dívida nacional e dar aos contribuintes um cheque de dividendos.
Depois que Trump anunciou tarifas globais em abril passado, uma pesquisa da AP-NORC descobriu que 76% dos americanos disseram que as políticas aumentariam o custo dos bens de consumo – um sinal preocupante para um presidente eleito com a promessa de combater a inflação.
Outra pesquisa, realizada em janeiro, revelou que cerca de 6 em cada 10 americanos consideravam que Trump tinha ido longe demais ao impor novas tarifas a outros países.
O uso agressivo de tarifas por Trump deixou muitos legisladores republicanos inquietos, tanto publicamente quanto em particular, forçando-os a defender o que era essencialmente um aumento de impostos para o público e as empresas americanas.
Em vários momentos durante o segundo mandato de Trump, pelo menos sete senadores do partido do presidente expressaram suas preocupações. No início deste mês, seis republicanos da Câmara se uniram aos democratas para votar uma resolução contra as tarifas de Trump sobre o Canadá.
De fato, o livre-comércio havia sido por muito tempo uma plataforma central do Partido Republicano antes da ascensão de Trump ao poder.
O senador Mitch McConnell, do Kentucky, descreveu a afirmação de Trump de que ele pode contornar o Congresso para implementar tarifas como “ilegal”, em uma declaração elogiando a decisão da Suprema Corte.
“O papel do Congresso na política comercial, como tenho alertado repetidamente, não é um inconveniente a ser evitado”, disse o ex-líder republicano no Senado. “Se o Executivo deseja promulgar políticas comerciais que afetem os produtores e consumidores americanos, o caminho a seguir é muito claro: convencer seus representantes nos termos do Artigo 1.º da Constituição.”
Mike Pence, ex-vice-presidente de Trump em seu primeiro mandato, comemorou a decisão. “As famílias e as empresas americanas pagam as tarifas americanas, não os países estrangeiros”, escreveu Pence nas redes sociais. “Com esta decisão, as famílias e as empresas americanas podem respirar aliviadas.”
Os democratas foram rápidos em aproveitar a decisão da Suprema Corte para afirmar que Trump infringiu a lei e que as famílias de classe média sofreram, como resultado disso.
A deputada Suzan DelBene, democrata de Washington, disse que Trump “não é um rei” e que suas “tarifas sempre foram ilegais”. “Os republicanos no Congresso poderiam facilmente ter acabado com essa crise econômica defendendo suas comunidades”, disse DelBene, presidente do Comitê Democrata da Campanha para o Congresso. “Em vez disso, eles optaram por se curvar a Trump, enquanto famílias, pequenas empresas e agricultores sofriam com os preços mais altos.”
Trump afirmou que suas tarifas foram a diferença entre a prosperidade nacional e a pobreza extrema, um discurso que ele fez na quinta-feira aos eleitores no Estado da Geórgia.
O presidente usou a palavra “tarifa” 28 vezes em seu discurso em uma empresa siderúrgica da Geórgia, a Coosa Steel, que creditou aos impostos de importação o fato de seus produtos serem mais competitivos em relação aos da China.
“Sem as tarifas, este país estaria em apuros agora”, insistiu Trump.
O presidente também reclamou que teve de justificar o uso das tarifas perante a Suprema Corte.
“Tenho de esperar por essa decisão. Estou esperando há muito tempo, e a linguagem é clara de que tenho o direito de fazer isso como presidente”, disse ele. “Tenho o direito de aplicar tarifas por motivos de segurança nacional a países que vêm nos explorando há anos.”
Por 6 votos a 3, a Suprema Corte decidiu que não.
O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou, nesta sexta-feira (20), no Senado Federal, voto de repúdio contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar criticou as decisões do magistrado contra servidores da Receita Federal e o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, no âmbito da investigação sobre acessos ilegais a dados de integrantes da Corte e de seus familiares.
“Ao repetir um padrão histórico de erro e atuar como vítima e juiz da própria causa, o magistrado atropela as mais comezinhas garantias constitucionais e subverte a própria função do Judiciário, que deveria ser a de proteger direitos fundamentais, e não a de, prematuramente, suprimí-los”, disse o senador.
Magno Malta ainda declarou que o Poder Judiciário não pode ser “instrumento” para a “intimidação de quem ousa exercer o direito de criticá-lo” em referência à determinação de Moraes para Cabral prestar depoimento à PF um dia depois de o presidente da Unafisco conceder uma série de entrevistas à imprensa sobre a operação contra servidores da Receita. Por ordem do ministro, na terça-feira (17), a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão e impôs medidas cautelares a auditores-fiscais.
O caso tramita dentro do inquérito das chamadas fake news, sob relatoria do magistrado. O processo corre em sigilo no Supremo, assim não é possível saber se o pedido de esclarecimentos está relacionado à investigação ou às declarações.
Magno Malta também abordou o inquérito das chamadas fake news. O senador afirmou que o uso do processo para apurar os acessos ilegais aos dados fiscais “configura desvio de finalidade inaceitável”. “Exigimos que os órgãos de controle adotem as providências cabíveis para que não se repita, mais uma vez, o erro de 2019, e para que se apure a responsabilidade funcional do magistrado”, manifestou-se.
O senador também solicitou o encaminhamento do voto de repúdio à Procuradoria-Geral da República (PGR) e aos presidentes do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, para a “ciência e adoção das providências cabíveis” acerca de uma “possível violação dos deveres funcionais inerentes à magistratura e da necessária apuração de eventuais ilícitos”.
Também na terça, após a operação da PF, a Receita Federal admitiu que houve desvios no acesso a dados fiscais de ministros do STF e de seus familiares. Em nota, o órgão disse “não tolerar” a conduta, principalmente quando se trata do “sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”.
A Receita ainda informou que, em 12 de janeiro, o Supremo pediu auditoria nos sistemas para identificar possíveis acessos indevidos às informações dos ministros nos últimos três meses. De acordo com o órgão, a Corregedoria instaurou no dia anterior à operação da PF procedimento investigatório próprio. A auditoria interna segue em andamento.
“A Receita Federal dispõe de sistemas totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, declarou o órgão.
A Cúpula de Impacto da IA 2026, realizada em Nova Délhi, terminou neste sábado (21/2) com a adoção da Declaração de Nova Délhi, documento que defende o uso da inteligência artificial como ferramenta para impulsionar o crescimento econômico e o bem-estar social. O texto é endossado por 86 países — entre eles o Brasil — e duas organizações internacionais, e estabelece uma visão global compartilhada de uma IA colaborativa, confiável, resiliente e eficiente.
Liderada pela Índia, a declaração reforça o princípio de “IA para Todos”, com foco na equidade, no acesso e na cooperação internacional, defendendo que os benefícios da tecnologia sejam distribuídos de forma ampla entre as nações.
O documento também destaca a necessidade de fortalecer a cooperação multissetorial, respeitar a soberania nacional e ampliar estruturas acessíveis e confiáveis para o desenvolvimento da IA.
“Reconhecemos que a remoção de barreiras estruturais e o aumento da disponibilidade de infraestrutura de pesquisa em IA podem promover o uso da IA na pesquisa e desenvolvimento científicos em diversos países. Colaborações científicas internacionais podem desbloquear o potencial da IA na pesquisa e desenvolvimento, trazendo conhecimentos, perspectivas e recursos únicos”, afirma o texto.
A iniciativa está organizada em sete pilares centrais: democratização dos recursos de IA, crescimento econômico e bem-estar social, segurança e confiabilidade dos sistemas, aplicação da IA na ciência, empoderamento social, desenvolvimento de capital humano e criação de sistemas resilientes, inovadores e energeticamente eficientes.
Segundo o texto, a adoção em larga escala da tecnologia tem potencial para acelerar a transformação econômica, ampliar serviços públicos e estimular a inovação científica.
Entre as principais entregas anunciadas estão plataformas globais de colaboração, repositórios de boas práticas, redes internacionais de pesquisa em IA e iniciativas voltadas à qualificação e requalificação da força de trabalho, com foco na preparação dos países para uma economia cada vez mais orientada por inteligência artificial.
Os países signatários também defenderam a promoção de uma IA “segura, confiável e robusta”, considerada essencial para construir confiança e maximizar os benefícios econômicos e sociais da tecnologia.
A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta em manter o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) na relatoria do projeto Antifacção, gerou sentimentos diferentes nos parlamentares. A base do governo criticou e a oposição comemorou.
Como adiantamos na Jovem Pan, os governistas pressionavam pela troca na relatoria devido a uma série de mudanças promovidas por Derrite no texto aprovado na Câmara, no ano passado. O relator chegou a apresentar seis versões do projeto e foi criticado por que a proposta enfraqueceria a estrutura da Polícia Federal.
A bancada do Partido dos Trabalhadores reafirma o interesse em votar o Projeto de Lei Antifacção, mas reitera que votará contra o texto aprovado na Câmara dos Deputados, relatado pelo deputado Derrite, por entender que ele desconfigura a proposta original do governo.
Segundo o líder do PT na Casa, deputado Pedro Uczai (PT-SC), o texto do deputado federal fragmenta e descentraliza os recursos, enfraquecendo a construção de um verdadeiro sistema único de segurança pública. E defende o texto aprovado no Senado Federal, que, segundo o partido, qualificou o mérito da proposta e recuperou pontos centrais como a criação de um fundo nacional com capacidade de sustentar ações de inteligência e modernização dos órgãos de informação.
Já a oposição comemorou a manutenção de Derrite no projeto que combate ao crime organizado e classificaram a decisão de Hugo Motta como esperada e acertada.
Derrite deve fazer modificações no texto e defende a volta de pontos retirados no Senado. Por conta disso, vai enfrentar resistência da base governista.
Parlamentares da base devem buscar um canal de diálogo com o relator nos próximos dias na tentativa de construir um entendimento.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a atacar o Irã e deu um ultimato ao país persa: ou o governo do aiatolá Ali Khamenei negocia um acordo com Washington, ou poderá ser atacado em 10 dias.
A fala do líder norte-americano ocorreu nesta quinta-feira (19/2), durante a primeira reunião do Conselho de Paz sobre a Faixa de Gaza.
Na fala, o presidente republicano disse buscar a “paz no Oriente Médio”. Sem citar explicitamente as recentes ameaças de uma operação militar contra o Irã, afirmou que poderá ter de dar “um passo adiante” se um acordo não for firmado.
“Podemos ter de dar um passo adiante, ou talvez não”, disse Trump. “Talvez vamos fazer um acordo. Vocês vão descobrir nos próximos 10 dias, provavelmente.”
A declaração surge dias após novos esforços diplomáticos entre Washington e Teerã para resolver o impasse, que se arrasta desde o ano passado.
As recentes negociações, iniciadas em abril de 2025 e interrompidas após a guerra de 12 dias entre Irã e Israel, focam principalmente o programa nuclear iraniano, visto pelos EUA e aliados na região como um problema de segurança.
Não houve avanços na última rodada de discussões, realizada em Genebra, Suíça. Um dos principais impasses diz respeito à possibilidade de o Irã interromper o enriquecimento de urânio no país. Teerã, por sua vez, diz que enriquecer a matéria-prima de bombas atômicas, desde que seja voltado para fins civis, é um direito legítimo.
Além disso, Israel pressiona os EUA a pedirem mais nas negociações, incluindo discussões sobre o programa de mísseis iraniano, e o apoio do governo de Khamenei a grupos da região, como o Hamas, na Faixa de Gaza, e o Hezbollah, no Líbano.
