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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou que a penitenciária federal de Brasília permita visitas dos advogados do banqueiro Daniel Vorcaro sem o monitoramento e gravação dos diálogos.

Esse monitoramento costuma ser feito nos presídios federais para evitar ordens de novos crimes por parte de integrantes de organizações criminosas.

Em sua decisão, André Mendonça acolheu o pedido da defesa do banqueiro e também autorizou que eles ingressem na penitenciária com cópia impressa dos autos e a possibilidade de tomarem notas escritas durante os encontros.

“Determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio e/ou vídeo”, escreveu na decisão.

“Autorizo, ainda, o ingresso de cópias impressas dos autos e a possibilidade de os advogados tomarem notas escritas durante os encontros”, complementou.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou nesta terça-feira (10/3) que as ações do país estão “quebrando os ossos” do regime iraniano.

“Nossa aspiração é permitir que o povo iraniano se liberte do jugo da tirania; em última análise, isso depende deles. Mas não há dúvida de que, por meio das ações tomadas até agora, estamos quebrando seus ossos e ainda estamos ativos”, disse, por meio da conta oficial do gabinete do primeiro-ministro.

A ofensiva de Israel e dos Estados Unidos chega nesta terça ao 11° dia. Na segunda-feira (9/3), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que o conflito está chegando ao fim.

“Acho que a guerra está praticamente encerrada”, afirmou ele. “Eles não têm Marinha, nem comunicações, nem força aérea. Seus mísseis estão dispersos. Seus drones estão sendo destruídos por toda parte, inclusive a fábrica de drones. Se você observar, não sobrou nada. Não sobrou nada, em termos militares.”

A fala, no entanto, foi rebatida pela Guarda Revolucionária do Irã. “Nós somos aqueles que determinarão o fim da guerra”, afirmou em resposta a Trump, segundo a mídia estatal iraniana.


				Netanyahu diz que Israel está “quebrando os ossos” do regime

Novo líder é escolhido

Na segunda-feira, o Irã confirmou a escolha de Mojtaba Khamenei, de 56 anos, como novo líder supremo do país. Ele é o segundo filho do aiatolá Ali Khamenei, que morreu em 28 de fevereiro após ataques conduzidos por Israel e Estados Unidos.

Após o anúncio, o ministro das Relações Exteriores do país, Abbas Araghchi, disse que não acredita que será do interesse do novo líder uma solução diplomática com os Estados Unidos.

“Não creio que a questão de conversar ou negociar com os americanos volte a ser discutida, porque temos uma experiência muito amarga com eles”, disse.

Segundo o iraniano, os Estados Unidos acreditavam que conseguiriam derrubar o regime em três dias, mas falharam, e agora estão sem saber o que fazer. “Eles falharam em alcançar seus objetivos no início e agora, depois de 10 dias, acho que estão sem rumo.”

 

 


				Lula rompe silêncio sobre conflito no Oriente Médio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou preocupação com a escalada do conflito no Oriente Médio após os recentes bombardeios envolvendo os Estados Unidos, Israel e Irã. Durante fala à imprensa no Palácio do Planalto, o petista afirmou que o aumento das tensões “representa uma grave ameaça à paz e à segurança internacional”.

“Esses conflitos produzem efeitos deletérios sobre as cadeias de energia, insumos e alimentos. São os mais vulneráveis, sobretudo mulheres e crianças que sofrem o impacto mais severo dessas crises”, disse o presidente.

Foi a primeira declaração pública do presidente sobre o tema desde a operação militar dos EUA e Israel contra Teerã, em 28 de fevereiro. Lula também defendeu uma solução pacífica para o conflito.

“Diálogo e diplomacia constituem o único caminho viável para construção de uma solução duradoura”, defendeu.

A declaração ocorreu durante a visita de Estado do presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa. O líder sul-africano faz sua primeira visita de Estado ao Brasil pela primeira vez neste mandato de Lula.

Na ocasião, representantes dos dois países assinaram atos de cooperação nas áreas de turismo, comércio e investimentos.

Ainda nesta segunda, Lula e Ramaphosa participam de um fórum empresarial no Palácio Itamaraty. O presidente sul-africano também cumpre agenda no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF)

O presidente da Rússia, Vladimir Putinparabenizou o novo líder supremo do Irã, o aiatolá Mojtaba Hosseini Khamenei. Seu nome foi anunciado pela Assembleia dos Peritos neste domingo (8/3). Ele sucede o pai, Ali Khamenei, que foi morto por forças estadunidenses e israelenses.

De acordo com o Kremlin, a sede do governo russo, Putin enviou uma mensagem desejando parabéns e expressando confiança quanto ao trabalho a ser exercido pelo novo líder.

“Em um momento em que o Irã enfrenta uma agressão armada, seus esforços nesta posição de destaque exigirão, sem dúvida, muita coragem e dedicação. Estou confiante que você continuará, de forma honrosa, o trabalho do seu pai e unirá o povo iraniano diante de uma imensa provação”, declarou Vladimir Putin.

Na mesma mensagem, o autocrata russo também expressou “solidariedade com os amigos iranianos” e reafirmou a parceria com o país. “A Rússia tem sido e continuará sendo uma parceira confiável da República Islâmica“, declarou Putin.

Desde o aumento das hostilidades no Oriente Médio, a Rússia se posicionou ao lado de forças iranianas. Os dois países expandiram a parceria nos últimos anos e, de acordo com relatórios de inteligência obtidos pelos Estados Unidos, a Rússia tem fornecido ajuda ao Teerã durante o atual conflito no Oriente Médio.

O novo líder supremo do Irã

Mojtaba Khamenei, de 56 anos, foi escolhido como o novo líder supremo do Irã em sucessão ao pai, Ali Khamenei, morto no dia 28 de fevereiro após uma ataque coordenado dos Estados Unidos e Israel.

O novo líder, escolhido nesse domingo (8/3) é, atualmente, clérigo de posição intermediária e conhecido por ter fortes ligações com a Guarda Revolucionária Islâmica, a força militar mais influente do Irã.

“Com a maioria dos votos, foi escolhida a pessoa que dará continuidade ao legado do Imam Khomeini e do mártir Imam Khamenei. O nome de Khamenei permanecerá”, disse Eshkevari Hosseinali, membro da Assembleia de Peritos do Irã, em um vídeo divulgado pela mídia iraniana na manhã desse domingo.

A advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ter recebido mensagem em que o dono do Banco Master, Daniel Vorcado, pergunta: “Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?”. Com isso, ela enfraquece a versão do próprio marido, segundo quem os prints dos textos enviados pelo banqueiro a seus interlocutores foram armazenados em pastas junto com os contatos das pessoas que os receberam e, depois, entregues à CPI do INSS.

No material sob custódia da CPI, essa anotação com o questionamento de Vorcaro é um arquivo armazenado numa pasta junto com o contato de Viviane. Na nota, ela disse que “não recebeu as referidas mensagens”.

Assim, as versões de Moraes e da mulher são incompatíveis. A assessoria de comunicação do STF foi acionada sobre a afirmação de Viviane, mas não houve retorno.

O fato de dois arquivos estarem na mesma pasta criada pelo programa de processamento de dados usados pela PF e compartilhado com a CPI não indica automaticamente correlação entre eles. Apenas que as “impressões digitais” deles têm trechos iguais e, por isso, são armazenados juntos.

Moraes se posicionou após reportagem do jornal O Globo informar que a mensagem de Vorcaro, redigida no dia 17 de novembro de 2025, data de sua primeira prisão, teve como destinatário o magistrado.

Produção de 36 pareceres

Viviane Barci de Moraes também falou pela primeira vez sobre os serviços prestados ao Banco Master, de Daniel Vorcaro. Ela afirmou ter produzido 36 pareceres e realizado 94 reuniões de trabalho.

A advogada tinha um contrato que previa remuneração de R$ 129 milhões ao longo de três anos. A informação foi divulgada no fim do ano passado, depois que o contrato foi encontrado pela Polícia Federal no celular apreendido do empresário. O valor chamou a atenção porque a advogada aparecia em poucos processos judiciais envolvendo o Master.

Nos últimos dias, Viviane Barci de Moraes contratou uma assessoria de imprensa e passou a prestar esclarecimentos públicos sobre o assunto. A mudança de postura ocorreu após a revelação de que o ministro Alexandre de Moraes trocou mensagens com Vorcaro no dia em que o empresário foi preso pela primeira vez na Operação Compliance Zero, em novembro do ano passado.

Na nota, ela afirmou ter produzido pareceres e opiniões legais sobre assuntos relacionados ao compliance do banco, disse ter ajudado a implementar o código de ética do Master e que ainda auxiliou na “análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais”, sem explicar quais foram esses inquéritos nem qual o serviço exato prestado.

A advogada disse ainda que nunca atuou em nenhuma causa do Banco Master perante o STF.

Apreensão de mais três celulares

A Polícia Federal apreendeu três celulares com Daniel Vorcaro, ao cumprir os mandados judiciais expedidos pelo ministro André Mendonça, na última quarta-feira (4) e prender o banqueiro pela segunda vez.

Esses celulares serão colocados junto aos demais aparelhos apreendidos com o banqueiro desde a primeira prisão dele, em novembro do ano passado, e passarão por perícia.

As informações foram publicadas inicialmente pelo site G1 e confirmadas pelo Estadão.

Os conteúdos serão analisados e ainda não há clareza se os arquivos são mais relevantes do que os encontrados no celular que ele usava quando foi preso pela primeira vez.

Em nota divulgada pela defesa de Vorcaro no sábado (7), foi cobrado o acesso a dados brutos do aparelho para realizar uma perícia independente. Para os advogados do banqueiro, o requerimento, apresentado em 16 de fevereiro, ganhou “especial relevância” após a divulgação de conversas dele.

“O objetivo é permitir a análise independente por assistente técnico da defesa, conforme previsto na legislação processual, garantindo que a prova digital seja examinada com transparência, integridade e respeito ao devido processo legal, inclusive para avaliar a licitude dos procedimentos utilizados na obtenção dessas provas”, destacou.

Donald Trump afirmou que a forte alta do petróleo é um 'preço muito pequeno a se pagar' e disse que os valores devem cair quando, segundo ele, acabar a 'ameaça nuclear do Irã'. O presidente dos Estados Unidos comentou a disparada do petróleo em uma mensagem divulgada hoje. No texto, ele relacionou a alta a um objetivo maior de 'segurança e paz' para os EUA e para o mundo.

Trump também afirmou que a alta seria temporária e que os preços recuariam rapidamente depois do fim do que chamou de ameaça nuclear iraniana. Ele não apresentou detalhes sobre prazos nem sobre quais medidas levariam a essa queda.

Na mesma mensagem, o republicano atacou quem discorda da avaliação. A fala foi feita em tom de confronto, sem citar interlocutores.

"Os preços do petróleo no curto prazo, que vão cair rapidamente quando a destruição da ameaça nuclear do Irã acabar, são um preço muito pequeno a se pagar pela segurança e paz dos EUA e do mundo. Só tolos pensariam diferente!", disse Donald Trump, presidente dos Estados Unidos.

POR QUE O PETRÓLEO DISPAROU

A declaração ocorre em meio a uma escalada no Oriente Médio que tem afetado o escoamento de petróleo. O bloqueio do Estreito de Ormuz, em meio à guerra envolvendo Estados Unidos e Israel contra o Irã, tem dificultado a passagem de petroleiros.

Com a rota pressionada, países produtores anunciaram cortes ou passaram a administrar a oferta. O Kuwait informou redução na extração e no refino, enquanto os Emirados Árabes Unidos disseram que estão administrando os níveis de produção para atender à demanda e ao estoque.

O Iraque, por sua vez, reduziu em 70% a produção, de 4,3 milhões para 1,3 milhão de barris por dia. No mercado, o Brent chegou a subir perto de 20% e superou US$ 100, com máxima de US$ 110,06, maior nível desde maio de 2022.

A confirmação de Mojtaba Khamenei como novo líder supremo do Irã sinaliza uma política de continuidade do regime islâmico, sem perspectivas de mudanças estruturais como almejadas pelos Estados Unidos. Esta é a avaliação de Vinícius Rodrigues Vieira, professor de Economia da FAAP e Relações Internacionais da FGV, em entrevista à CNN Brasil.

Segundo o especialista, a escolha do filho de Ali Khamenei representa uma clara mensagem de estabilidade para os setores mais conservadores do regime. "A sinalização, com a escolha do filho do Khamenei, é justamente de continuidade, ou seja, não aquilo que Trump pretende", afirmou Vieira, referindo-se às recentes declarações do político americano sobre o Irã.

Embora possa haver alguma inflexão na condução política interna, principalmente para acalmar protestos populares motivados por questões econômicas e de costumes, o professor destaca que os princípios fundamentais da política externa iraniana permanecerão inalterados. "Os princípios que dizem respeito à política externa, ou seja, ver os Estados Unidos ali como um inimigo e Israel, vão permanecer inegociáveis", ressaltou.

Desafios do novo líder

Vieira explica que a prioridade do novo líder supremo será manter o regime coeso em meio aos conflitos regionais. "Acho que a prioridade é manter o regime coeso e, posteriormente, sim, havendo a passagem da guerra eventualmente, encerrar esse conflito o mais rapidamente possível", analisou.

O especialista também abordou a possibilidade de uma desestabilização do regime iraniano frente aos ataques americanos. Segundo ele, apesar da fragilidade, a República Islâmica possui mecanismos de resistência, incluindo a Guarda Revolucionária e equipamentos militares como drones, que têm um custo relativamente baixo de operação.

Outro ponto destacado foi a diversidade étnica do Irã, que poderia ser explorada pelos Estados Unidos para fomentar grupos separatistas dentro do país. "O Irã não é único em termos étnicos. Temos, por exemplo, os curdos, que até hoje, também presentes na Turquia, no Iraque, com parte na Síria, querem formar o seu próprio Estado-nação", explicou Vieira.

Autoridades do Paquistão se reuniram paralelamente com representantes da Arábia Saudita e dos Emirados Árabes Unidos (EAU), neste sábado, 7, para discutir medidas conjuntas e a situação de segurança da região, à medida que o conflito no Oriente Médio avança.

As Forças Armadas do Paquistão afirmaram que o chefe do exército, Asim Munir, realizou uma reunião com o ministro da Defesa da Arábia Saudita, Khalid bin Salman, e que o encontro se concentrou em medidas que podem ser tomadas para deter os ataques iranianos, no âmbito de um acordo estratégico de defesa mútua assinado no ano passado, segundo informações da Bloomberg

No mesmo sentido, o Ministério das Relações Exteriores do Paquistão informou que o vice-primeiro-ministro paquistanês, Ishaq Dar, conversou com seu homólogo dos EAU, Abdullah bin Zayed Al Nahyan, e ambos sublinharam a importância da paz e da estabilidade.

 

Donald Trump

O presidente Donald Trump sugeriu neste sábado (7) que os Estados Unidos atacariam o Irã “com muita força” e ameaçou ampliar os ataques para incluir novos alvos.

“Hoje o Irã será atingido com muita força!”, publicou Trump em sua plataforma Truth Social.

“Sob séria consideração para a destruição completa e morte certa, por causa do mau comportamento do Irã, estão áreas e grupos de pessoas que não eram considerados como alvos até este momento”, ameaçou.

Trump escreveu a mensagem algumas horas após o presidente iraniano, Masoud Pezeshkian, afirmar que o país nunca se renderia a Israel e aos Estados Unidos.

Estados Unidos e Israel começaram a guerra contra o Irã em 28 de fevereiro e, desde então, Teerã respondeu com ataques de mísseis e drones contra Israel e contra interesses americanos em países da região, principalmente no Golfo.

Pezeshkian, em um discurso exibido pela televisão estatal, pediu desculpas aos Estados vizinhos do Golfo pelas represálias do Irã e acrescentou que Teerã não atacaria mais estas nações, exceto em caso de ataques procedentes de seus territórios.

Em sua publicação, Trump fez referência às desculpas de Pezeshkian e afirmou que o Irã “pediu desculpas e se rendeu a seus vizinhos do Oriente Médio, prometendo que não vai mais atirar neles”.

“Esta promessa só foi feita por causa do ataque implacável dos Estados Unidos e de Israel”, escreveu Trump.

“O Irã não é mais o ‘valentão do Oriente Médio’, e sim ‘O PERDEDOR DO ORIENTE MÉDIO’, e continuará sendo por muitas décadas até que se renda ou, mais provavelmente, entre em colapso completo!”.

O ex-prefeito de Palmeira dos Índios e atual secretário de Estado, Júlio Cezar, oficializou nesta sexta-feira (6), sua saída do MDB em carta aberta. Na mensagem, ele agradeceu aos líderes do partido, incluindo o senador Renan Calheiros, o ministro do Transporte e senador Renan Filho, e o governador Paulo Dantas, e anunciou sua nova missão política: filiar-se ao PSD, onde disputará uma das nove vagas de Alagoas na Câmara Federal nas eleições deste ano.

“Hoje encerro, com profunda gratidão, um ciclo importante da minha vida pública. Após anos de caminhada no MDB, decidi seguir para uma nova missão política”, escreveu Júlio Cezar, destacando que mantém firme seu compromisso com os projetos do grupo político em Alagoas.

Na carta, o ex-prefeito ressaltou os momentos marcantes de sua trajetória no MDB e agradeceu pelas oportunidades recebidas. “Ao lado do senador Renan Calheiros, do senador e ministro Renan Filho e do governador Paulo Dantas, recebi oportunidades que moldaram minha vida pública. A todos, meu sincero agradecimento pela confiança, pelo respeito e pela parceria”, afirmou.

Júlio Cezar também destacou a prefeita de Palmeira dos Índios, Tia Júlia, que assumirá o diretório municipal do MDB, ressaltando a importância da liderança feminina. “Ninguém melhor do que uma mulher negra, professora e filha de feirante, assim como eu, para assumir esse importante papel, justamente no mês da mulher”, disse.

Com a filiação ao PSD, Júlio Cezar se une a lideranças como o presidente estadual Luciano Amaral e o deputado Marcelo Victor, reafirmando o compromisso de fortalecer o partido em Alagoas. “Minha saída do MDB não muda minhas convicções nem meus compromissos: continuarei trabalhando pela eleição de Renan Filho, pela recondução do senador Renan Calheiros e pela defesa do legado do governador Paulo Dantas”, declarou.

O ex-prefeito reforçou ainda sua disposição em enfrentar novos desafios. “Como sempre, cumpri minhas missões com coragem e determinação, enfrentando desafios e buscando novos caminhos por Alagoas e por Palmeira dos Índios”, destacou, reforçando sua pré-candidatura à Câmara Federal.

Veja a carta na integra

Carta aberta ao MDB Alagoas

Hoje encerro, com profunda gratidão, um ciclo importante da minha vida pública. Após anos de caminhada no MDB, liderado pelo senador Renan Calheiros e pelo futuro governador Renan Filho, decidi seguir para uma nova missão política. Saio do partido, mas sigo firme e comprometido com os projetos do nosso grupo em Alagoas.

No MDB, vivi momentos que marcaram minha trajetória. Ao lado do senador Renan Calheiros, do senador e ministro Renan Filho e do governador Paulo Dantas, recebi oportunidades que moldaram minha vida pública. A todos, meu sincero agradecimento pela confiança, pelo respeito e pela parceria.

Como sempre, cumpri minhas missões com coragem e determinação, enfrentando desafios e buscando novos caminhos por Alagoas e por Palmeira dos Índios. O MDB também escreveu história em nossa cidade, ao permitir a eleição da prefeita Tia Júlia, que agora assume o diretório municipal do partido e continuará esse legado vitorioso.

Ninguém melhor do que uma mulher negra, professora e filha de feirante, assim como eu, para assumir esse importante papel, justamente no mês da mulher. É mais que justo que a mulher ocupe cargos de destaque e responsabilidade.

Sigo agora para o PSD, como pré-candidato a deputado federal, ao lado do presidente Luciano Amaral e do deputado Marcelo Victor, com a missão de fortalecer nosso grupo político. Minha saída do MDB não muda minhas convicções nem meus compromissos: continuarei trabalhando pela eleição de Renan Filho, pela recondução do senador Renan Calheiros, pela vitória de Silvio Camelo e pela defesa do legado do governador Paulo Dantas.

Ao MDB e aos meus líderes, minha gratidão é eterna. Obrigado por todas as oportunidades e pela história que construímos juntos.

Júlio Cezar da Silva

A democracia contemporânea não se limita apenas ao ato de votar, mas abrange a garantia de que o exercício da cidadania ocorra em condições de dignidade e respeito à identidade individual. No Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou o entendimento de que a identidade de gênero é um direito fundamental, permitindo que pessoas transgênero, transexuais e travestis utilizem o nome social no título de eleitor e no caderno de votação. Esta medida visa assegurar que o processo eleitoral seja inclusivo e livre de constrangimentos, alinhando a legislação eleitoral aos princípios constitucionais de igualdade e não discriminação.

Requisitos e fundamentação legal

A utilização do nome social no cadastro eleitoral é regida, primordialmente, pela Resolução TSE nº 23.562/2018. Esta norma estabelece que o nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida. Para o Direito Eleitoral, a autodeclaração é o critério suficiente para o reconhecimento dessa identidade, não sendo exigida a apresentação de registro civil retificado, realização de cirurgia de redesignação sexual ou qualquer tipo de laudo médico e psicológico.

O direito abrange tanto o alistamento inicial (primeiro título) quanto a atualização de dados cadastrais (revisão) para eleitores já registrados. Ao optar pela inclusão, o nome social passa a figurar no e-Título (versão digital do documento) e no caderno de votação utilizado pelos mesários no dia do pleito. É fundamental notar que o nome civil permanece no banco de dados da Justiça Eleitoral para fins administrativos internos, mas o tratamento público e a identificação na seção eleitoral priorizam a identidade de gênero autodeclarada.

Histórico e evolução normativa

A admissão do nome social na Justiça Eleitoral reflete uma evolução jurisprudencial e administrativa que ganhou força na última década. Historicamente, o cadastro de eleitores baseava-se estritamente no registro civil de nascimento, o que gerava situações de exclusão e embaraço para cidadãos cuja aparência e vivência social não correspondiam ao nome oficial.

O marco decisivo ocorreu em março de 2018, quando o TSE aprovou a resolução que regulamentou o uso do nome social. As eleições gerais daquele ano foram as primeiras na história do país a permitir essa identificação, registrando mais de 6.000 eleitores optantes por essa modalidade. Esse movimento institucional ocorreu em paralelo a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como a ADI 4275, que facilitou a alteração do registro civil para pessoas trans, embora a norma eleitoral seja independente e menos burocrática, permitindo a alteração no título mesmo sem a mudança na certidão de nascimento.

Funcionamento e procedimentos administrativos

Para compreender como incluir o nome social no título de eleitor para as eleições de 2026, é necessário observar os prazos e os canais disponibilizados pela Justiça Eleitoral. O procedimento pode ser realizado de forma presencial ou remota, mas deve respeitar o fechamento do cadastro eleitoral, que ocorre 150 dias antes do pleito (geralmente no início de maio do ano eleitoral).

O processo administrativo segue, em regra, as etapas abaixo descritas através do sistema Autoatendimento Eleitoral (Título Net) ou presencialmente nos cartórios:

Solicitação de revisão: O eleitor deve acessar o portal do TSE, selecionar a opção “Título Eleitoral” e, em seguida, “Atualize seus dados”;

Autodeclaração: Durante o preenchimento do formulário (RAE – Requerimento de Alistamento Eleitoral), haverá um campo específico para a inclusão do nome social;

Documentação: É necessário anexar documento oficial de identificação (com o nome civil), comprovante de residência e uma fotografia tipo selfie segurando o documento (no caso de atendimento online);

Processamento: O pedido é analisado pelo Juízo Eleitoral da zona correspondente. Após o deferimento, o nome social passará a constar no cadastro;

Identidade de Gênero: O sistema também permite a atualização da identidade de gênero (masculino, feminino, não binário, entre outros) para fins estatísticos e cadastrais.

É imperativo que o eleitor realize essa solicitação antes do fechamento do cadastro em 2026 para que o caderno de votação seja impresso com a identificação correta.

Importância para a integridade democrática

A política de inclusão do nome social transcende a burocracia documental; trata-se de uma medida de segurança para a própria integridade do processo eleitoral. A existência de barreiras, como o medo de sofrer preconceito ou o constrangimento público ao ter um nome dissonante da sua imagem lido em voz alta por um mesário, atua como um desestímulo ao voto. Ao remover esses obstáculos, a Justiça Eleitoral fomenta a participação política de uma parcela historicamente marginalizada da população. Além disso, a medida reforça a confiabilidade do cadastro eleitoral, garantindo que os dados reflitam a realidade social dos cidadãos brasileiros.

A institucionalização do nome social no âmbito eleitoral reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a pluralidade e os direitos humanos. As eleições de 2026 seguirão os protocolos estabelecidos, garantindo que a identificação civil não se sobreponha à identidade social no momento do voto. A Justiça Eleitoral mantém canais de atendimento permanente para assegurar que a atualização cadastral seja acessível, ratificando que a soberania popular só é plena quando exercida com respeito à identidade de cada eleitor.

 

 

Empresas de Lulinha estão registradas em sala vazia

Duas empresas de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que enviaram mais de R$ 3 milhões a contas bancárias do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não atendem no endereço em que estão sediadas.

Metrópoles visitou na quinta-feira (5/3) o prédio comercial na zona oeste de São Paulo, onde as empresas LLF Tech Participações e a G4 Entretenimento e Tecnologia estão registradas na Junta Comercial, e foi informado de que as salas estão desocupadas há 7 meses.

Antes de ficar vazia, as duas salas do primeiro andar abrigavam uma certificadora digital e uma organização social que presta serviços de saúde. Segundo os registros das duas empresas de Lulinha – LLF Tech Participações e a G4 Entretenimento e Tecnologia –, a principal atividade delas é “suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação”.

Empresas de Lulinha não estão listadas na recepção do prédio onde estão registradas

De acordo com registros da quebra de sigilo bancário de Lulinha, que foram enviados à CPMI do INSS e revelados pela coluna de Andreza Matais, a LFF Tech Participações enviou R$ 2,37 milhões a Lulinha e a G4 Entretenimento e Tecnologia mandou R$ 772 mil ao filho do presidente. As transferências ocorreram entre 2022 e 2025.

O que diz Lulinha

A defesa de Lulinha afirma que o endereço é usado apenas para recebimento e encaminhamento de correspondências.

“A empresa LLF Tech não possui escritório externo e sua sede sempre foi a residência de Fábio Luís, alterada somente após sua mudança para o exterior. A empresa G4 não está mais em atividade, mas possui créditos judicializados a receber, que quando são pagos, são distribuídos”, diz o advogado Guilherme Suguimori em nota.

Ao todo, a quebra de sigilo revelou uma movimentação de R$ 19,3 milhões no período de quatro anos. A defesa afirma que o montante “não retrata nenhum valor real” porque corresponde a soma de movimentações, o que pode significar valores repetidos em entradas e saídas.

Do valor revelado na quebra de sigilo, R$ 9,6 milhões foram recebidos por Lulinha e o restante foi pago a outras contas bancárias.

Lulinha alvo da CPMI

A CPMI que apura a fraude no INSS, revelada pelo Metrópoles, investiga o filho do presidente Lula pela relação dele com Antonio Carlos Camilo Antunes, o lobista conhecido como Careca do INSS.

Lulinha e Careca viajaram juntos para Portugal para conhecer uma fábrica de cannabis medicinal. A interlocutores, Lulinha tem dito que não fechou negócio, embora tenha viajado com o lobista.

A Polícia Federal (PF) investiga anotações do Careca do INSS para pagar R$ 300 mil ao “filho do rapaz”. Um ex-funcionário do lobista disse à PF que o valor era pago a Lulinha, por meio de uma empresa de cannabis sediada em Portugal. A defesa do Lulinha nega relação do filho do presidente com os fatos investigados na comissão.

“Reitero que Fábio Luís não tem relação com as fraudes do INSS, o que será verificado pelas autoridades competentes quando analisarem esses documentos sigilosos que foram infeliz e seletivamente vazados”, afirmou Suguimori, em nota.

 

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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), refutou nesta sexta-feira (6/3) a declaração do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre conversas atribuídas a ele com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Ao contrário do afirmado por Moraes, em nota, o parlamentar argumenta que o colegiado não divulgou material sigiloso que envolva ministros da Corte. Na nota divulgada nesta sexta, o ministro diz que a “CPMI do INSS disponibilizou para toda a imprensa” os dados telemáticos de Daniel Vorcaro.

Em resposta, Viana alegou que “a CPMI sempre atuou dentro dos limites legais e regimentais” e afirmou que “é fundamental esclarecer de onde surgiu a informação” de que os conteúdos teriam sido divulgados pela comissão. “Antes de atribuir essa responsabilidade ao Parlamento, é preciso identificar com precisão a origem desses documentos”, afirma o senador.

 

Supostas mensagens entre Vorcaro e Moraes

Na quarta-feira (4/3), começaram a circular na imprensa dados do celular de Daniel Vorcaro. No mesmo dia, parlamentares da CPMI também tiveram acesso à quebra de sigilo telemático do banqueiro pela Polícia Federal (PF), mas não há confirmação de que as supostas mensagens entre o magistrado e Vorcaro façam parte do mesmo material enviado à comissão.

Trechos de anotações em bloco de notas extraídos do celular de Vorcaro foram publicados pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, e associados ao envio de mensagens pelo WhatsApp em modo de visualização única a Moraes.

Segundo a jornalista, o dono do Banco Master trocou mensagens com o magistrado horas antes de ser preso pela primeira vez, em 17 de novembro de 2025.

Em nota, Moraes afirmou que uma “análise técnica” realizada nos dados telemáticos de Vorcaro constatou que as mensagens de visualização única enviadas não correspondem a contatos do ministro nos arquivos apreendidos.

“Os nomes e contatos das pessoas vinculadas aos respectivos arquivos não serão mencionados na presente nota em virtude do sigilo decretado pelo ministro André Mendonça, mas constam no arquivo que a CPMI do INSS disponibilizou para toda a imprensa”, afirmou o magistrado

O empresário e influenciador Pablo Marçal se filiou oficialmente, na noite desta sexta-feira (6/3), ao União Brasil. O evento foi marcado por desculpas públicas do ex-coach ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

“Ao Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo, eu te peço perdão publicamente. Porque não há união sem arrependimento, se a pessoa não tiver humildade. Então, Ricardo, a gente conversava antes da eleição, depois que eu cresci, todo mundo veio bater em mim e eu acabei devolvendo muito forte em você. Pelos amigos em comum, você é um homem bom”, declarou Marçal em seu discurso na cerimônia de filiação.

O presidente americano Donald Trump declarou nesta sexta-feira (6) que “Cuba vai cair em breve”, em entrevista por telefone ao canal de notícias CNN na qual destacou os êxitos militares de seu segundo mandato.

“Cuba também vai cair. Eles têm muita vontade de chegar a um acordo“, disse sobre o governo comunista de Havana. “Eles querem fazer um acordo, então vou colocar (o secretário de Estado) Marco (Rubio) lá e veremos como isso termina”, acrescentou.

As relações entre Washington e a ilha atravessam um novo período de turbulência nas últimas semanas.

Após a derrubada e captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro por forças americanas no início de janeiro, os Estados Unidos exigiram e obtiveram do poder interino em Caracas que suspendesse os envios de petróleo a sua aliada Cuba.

Temos muito tempo, mas Cuba está pronta, depois de 50 anos“, disse Trump à CNN, em referência às décadas de governo comunista na ilha após a revolução liderada por Fidel Castro em 1959.

Um dia antes, o presidente havia afirmado na Casa Branca que estava concentrado na ofensiva lançada contra o Irã na semana passada, mas que era apenas uma “questão de tempo” antes de que os cubanos que deixaram a ilha pudessem retornar.

O bloqueio energético imposto de fato por Washington a Cuba, onde nenhum petroleiro entrou desde 9 de janeiro, agravou a longa crise econômica e os apagões recorrentes enfrentados pela população.

A medida também ameaça provocar um golpe severo no turismo, a segunda fonte de divisas da ilha depois da exportação de serviços médicos.

 

Juca Varella/Estadão Conteúdo - 16/02/2008PF apura envolvimento de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, no esquema de descontos indevidos do INSS

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão da quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinhaaprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Na decisão, o magistrado destacou que a anulação não “invalida” a medida similar executada pela Polícia Federal (PF) contra o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em janeiro, o ministro André Mendonça autorizou a PF a efetuar a quebra de sigilo bancário, telemático e fiscal de Lulinha. A corporação apura o envolvimento do filho do chefe do Executivo no esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

empresário também foi citado em decisão de Mendonça que autorizou a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) a realizar, em dezembro de 2025, uma nova fase da Operação Sem DescontoNo celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, a corporação encontrou mensagens que citam repasse de ao menos R$ 300 mil ao “filho do rapaz”, que, segundo os investigadores, seria uma alusão a Lulinha.

À Jovem Pan, o advogado Alan Januário disse que as determinações dos ministros se enquadram em “contextos jurídicos distintos”. “A decisão de Dino incide sobre ato praticado por uma comissão parlamentar de inquérito, portanto, no âmbito do Poder Legislativo, enquanto a [autorização] de Mendonça decorre de procedimento investigatório processual vinculado à atuação da Polícia Federal e do Judiciário”, explicou.

Quebra de sigilo de Lulinha

Na reunião de 26 de fevereiro, a CPMI do INSS votou a favor da quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha. Além da medida, mais 86 requerimentos foram aprovados de forma conjunta pela comissão. Logo depois, houve confusão e empurra-empurra entre os presentes. Senadores e deputados federais da base do governo não concordaram com a condução da votação pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Os governistas solicitaram a anulação da ação contra Lulinha por meio de requerimento protocolado junto à presidência do Senado Federal. Na terça-feira (3), o presidente da Casa Alta do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), rejeitou o pedido e manteve a decisão da CPMI contra o empresário.

Na quarta-feira (4), a defesa do filho do chefe do Executivo pediu ao STF a suspensão da decisão da CPMI. A solicitação se deu depois de Dino, no mesmo dia, anular a quebra de sigilo de uma amiga de Lulinha, a empresária Roberta Luchsinger, também investigada pela comissão. O ministro acolheu a alegação dos advogados dela de que houve violação no processo de votação.

Já a defesa de Lulinha argumentou que os fundamentos adotados pelo ministro para suspender a medida contra Luchsinger “são todos aplicáveis” ao empresário. Para os advogados do filho do presidente, a votação “em globo” foi sem “fundamentação concreta, específica e individualizada”.

Dino entendeu que a CPMI apreciou os requerimentos de quebra de sigilo “em globo”. Ou seja, foram votados em conjunto e sem a exposição individual. Na decisão desta quinta, o ministro determinou que as “autoridades administrativas” não cumprissem com as deliberações oriundas da reunião de 26 de fevereiro.

“Tal situação geraria insegurança jurídica e intermináveis debates, tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal), quanto na judiciária, com a altíssima probabilidade de desconsideração das provas colhidas no relevante Inquérito Parlamentar”, justificou o Dino.

O ministro ainda evidenciou ser induvidoso” que a CPMI “pode (e deve) quebrar sigilos constitucionais que entender necessários” desde que “haja um adequado procedimento”. O magistrado apresentou o seguinte rito:

  1. Apresentação do caso;
  2. Exposição dos fundamentos do requerimento;
  3. Debate;
  4. Votação individualizada;
  5. Deliberação;
  6. Registro em ata com motivação para quebra de sigilo e placar da votação de cada caso.

CPMI do INSS

Instalada em 20 de agosto, a CPMI do INSS fez 33 reuniões até segunda-feira (2). Nessa reta final, a comissão está concentrada em analisar fraudes em empréstimos consignados, com suspeitas de assédio, concessão sem consentimento e renovações fraudulentas que geraram dívidas impagáveis. Em 2025, o comitê ouviu Antônio Carlos Camilo Antunes.

O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), qualificou Antunes como “autor do maior roubo a aposentados e pensionistas da história do Brasil”. Segundo os dados apurados pela CPMI, o “Careca no INSS” seria o operador do esquema e teria movimentado R$ 24,5 milhões em cinco meses.

De acordo com o calendário oficial de atividades para 2026, a CPMI ouvirá testemunhas até 19 de março. No dia 23, está marcada a apresentação e leitura do relatório final. Já a votação do documento ficou para o dia 26.

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