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O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu, nesta terça-feira (24/3), derrubar o sigilo da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no Banco Central envolvendo a liquidação do Banco Master.
Calheiros atendeu a pedidos dos integrantes do Grupo de Trabalho sobre o Banco Master, que criticaram o órgão de controle por impor sigilo aos documentos enviados ao Congresso. Para Eduardo Braga (MDB-AM), não cabe a um órgão complementar do Legislativo limitar o acesso a esses documentos por parlamentares.
“Nós estamos retirando o sigilo e deixaremos o sigilo apenas para aquilo que for sigiloso na forma da lei, e não para a auditoria do Tribunal de Contas sobre o Banco Central, que é uma auditoria que a sociedade tem total interesse em conhecer. Não sei por que o próprio Tribunal decreta sigilo sobre o próprio tribunal e sobre uma auditoria que ele próprio fez”, disse.
“Se o Senado estivesse colocado sigilo para o Tribunal de Contas cumprir, tinha sentido. Mas o Tribunal de Contas, que é teoricamente um órgão auxiliar do Legislativo, não pode impor sigilo ao Senado Federal. Por isso, nós retiramos o sigilo e reclassificamos, portanto, essas informações”, completou.
Nessa segunda-feira (23/3), a auditoria do TCU concluiu que a liquidação do Master pelo BC não teve irregularidades. Como mostrou o Metrópoles, o relatório técnico indicou que não foram identificadas impropriedades, omissões ou negligências por parte da autoridade monetária. A análise apontou que a decisão foi tomada com base em critérios legais e técnicos, diante do risco representado pela instituição ao sistema financeiro.
O PSD acertou a filiação da apresentadora Silvia Abravanel, filha de Silvio Santos, para lançá-la candidata a deputada federal por São Paulo nas eleições deste ano.
O evento de filiação ocorrerá na tarde desta terça-feira (24/3), na sede do partido comandado por Gilberto Kassab, na capital paulista. O PSD foi o partido do ex-deputado e ex-ministro das Comunicações Fábio Faria, que é casado com Patrícia Abravanel, irmã de Silvia.
Conhecida como Silvinha, a apresentadora possui mais de 20 anos de carreira no SBT. Atualmente, ela apresenta o programa Sábado Animado na emissora fundada pelo pai, que morreu em agosto de 2024, aos 93 anos. Veterinária, ele tem a causa animal como uma de suas bandeiras.
A ida de Silvia Abravanel para o PSD faz parte de uma estratégia da legenda de aumentar sua bancada federal, hoje com 47 parlamentares, apostando em personalidades como puxadores de voto.
Também fazem parte do partido figuras como Tammy Gretchen, vereadora na capital, e sua mãe Gretchen, além das cantoras Sula Miranda e Vanilda Bordieri, do compositor e ex-deputado Frank Aguiar e do rapper MC Gui.
Enquanto monta sua lista de candidatos a deputado, Kassab também articula a posição do PSD na chapa liderada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O atual vice, Felicio Ramuth (PSD), é o favorito para ficar na vaga, mas sua permanência no partido ainda é incerta.
Tarcísio tem procurado os presidentes dos partidos para a definição dos nomes e uma conversa com Kassab é aguardada para os próximos dias. Atual secretário de Governo de Tarcísio, Kassab desejava ser o vice, mas a ideia foi descartada pelo governador, que tentará a reeleição em outubro.
O presidente do STF, Edson Fachin, marcou para a quinta-feira (26/3), no plenário da Corte, o julgamento da decisão do colega André Mendonça de prorrogar os trabalhos da CPMI do INSS no Congresso Nacional.
Com a data escolhida por Fachin, o plenário do Supremo tomará a decisão de prorrogar ou não os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito antes do prazo original de funcionamento do colegiado.
A decisão de Fachin pode beneficiar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que resiste à prorrogação e poderá esperar a decisão final do STF antes de ler o requerimento que prorroga a CPMI.
Na segunda-feira (23/4), André Mendonça havia enviado o caso inicialmente para a Segunda Turma do STF. Depois, reenviou ao plenário da Casa, para sessão virtual que aconteceria apenas em 3 de abril.
Essa decisão poderia complicar a situação de Alcolumbre. Na prática, a CPMI seria prorrogada, mas poderia ser sumariamente encerrada caso o plenário do STF revertesse a decisão de Mendonça.
Isso geraria novo imbróglio, já que a comissão poderia perder o prazo para votar o relatório final. Sem prorrogação, o plano era votar o texto do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) na quinta-feira.
Em sua decisão, Mendonça destacou que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso não “dispõem de margem política para obstar o regular processamento” do requerimento de prorrogação da CPMI, que conta com o apoio necessário dos parlamentares.
“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, diz o ministro.
O Ministério da Defesa da Colômbia concluiu, em uma investigação em conjunto com o Equador, que a bomba equatoriano encontrada no território colombiano entrou no país por acidente. De acordo com a investigação, o explosivo caiu no Equador e ricocheteou, o que fez ele passar a fronteira.
O episódio foi mais um capítulo das tensões na relação entre os países vizinhos. Na terça-feira passada (17/3), o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, disse que uma bomba, não detonada, foi encontrada no país e que ela tinha vindo do Exército equatoriano.
Por outro lado, o presidente do Equador, Daniel Noboa, afirmou que o país, em “guerra contra o narcotráfico”, tem realizado bombardeios contra traficantes apenas em seu próprio território.
De acordo com o ministro da Defesa da Colômbia, Pedro Sanchez, a comissão binacional concluiu, nessa segunda-feira (23/3), que o bombardeio não foi dirigido contra a Colômbia.
“As evidências indicam que o ponto de impacto inicial da bomba foi no território equatoriano e que ela teria ricocheteado aproximadamente 210 metros para o território colombiano. O artefato não detonou e não foi registrado nenhum impacto na população”, disse.
A relação entre os países está conturbada desde janeiro, quando o Equador anunciou tarifas de 30% sobre produtos colombianos — aumentadas para 50% em fevereiro, alegando que o governo colombiano “não implementou ações suficientes para resolver problemas do narcotráfico na região”. Em resposta, a Colômbia impôs taxas recíprocas contra produtos do país vizinho.
Bombardeios do Equador
O Equador está empregando uma força-tarefa de 75 mil homens, entre militares e policiais, em uma “guerra ao narcotráfico”.
A atuação, segundo o Exército equatoriano, tem foco em quatro províncias: Guayas, El Oro, Los Ríos e Santo Domingo de los Tsáchilas. Moradores locais têm que acatar à um toque de recolher noturno, e quem não obedecer pode pegar até três anos de prisão, informou o ministro do Interior do Equador, John Reimberg.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), desobrigou o ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária (Desup) do Banco Central, Belline Santana, de depor na CPI do Crime Organizado. A oitiva estava marcada às 9h desta terça-feira, 24.
A decisão transforma o comparecimento em ato facultativo. Caso Belline opte por se apresentar à comissão, ficam assegurados o direito ao silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo, a presença de advogado durante toda a oitiva, a dispensa do compromisso formal de dizer a verdade e a proteção contra constrangimentos físicos ou morais por parte de parlamentares ou autoridades.
A custódia do depoente dentro das dependências do Congresso Nacional caberá à Polícia Legislativa do Senado Federal.
Mendonça fundamentou a decisão no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição, que garante ao investigado o direito de não produzir provas contra si mesmo. O ministro citou os julgamentos das ADPFs 395 e 444, de junho de 2018, quando o plenário do STF vedou a condução coercitiva de investigados para interrogatórios, e o HC 171.438, relatado pelo ministro Gilmar Mendes em 2019, que consolidou o entendimento de que o direito à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato. Mendonça mencionou ainda precedentes de sua própria relatoria nos HCs 232.643, 247.450, 247.792 e 254.442.
Como Belline está submetido a monitoramento eletrônico, Mendonça determinou que a Polícia Federal organize as condições logísticas do transporte até a sede do Senado Federal, com escolta e vigilância contínua. O investigado deverá retornar imediatamente ao local de custódia após o encerramento do ato.
A Presidência da CPI, as defesas constituídas e a PF foram notificadas com urgência. Qualquer deslocamento fica condicionado à manifestação prévia, expressa e inequívoca do investigado confirmando a opção pelo comparecimento.
Belline Santana e Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de Fiscalização do Banco Central, são investigados por suspeita de atuarem como consultores informais do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, em troca de vantagens indevidas, segundo apuração da Polícia Federal.
Os dois foram alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero. Antes da operação, já haviam deixado os cargos por determinação administrativa do BC no âmbito de sindicância interna. O próprio Mendonça havia determinado judicialmente o afastamento de Belline do órgão.
Ratinho Júnior resolveu que o melhor é cuidar do próprio quintal. A nota oficial, divulgada nesta segunda-feira (23) após uma “profunda reflexão familiar”, tenta vender a desistência da corrida presidencial como um compromisso com os paranaenses e com o legado do pai, o apresentador.
Mas o que Brasília leu nas entrelinhas foi um movimento de sobrevivência. Dito isto, a notícia é boa para os dois lados da polarização.
Para o governo Lula, a saída de Ratinho é um alívio. O governador era o único nome de centro-direita capaz de dialogar sem carregar o piano do bolsonarismo radical. Sem ele, Lula volta a ter o cenário dos sonhos: um adversário com rejeição na medida, fácil de enquadrar no discurso da “defesa da democracia contra o atraso”.
Já para Flávio Bolsonaro, o ganho é estratégico. O “01” quer ser o herdeiro único do espólio do pai. Ratinho Jr. ocupava justamente o espaço da direita civilizada, a mesma imagem que o marketing do PL tenta colar em Flávio. Com o concorrente fora do tabuleiro, Flávio vira o dono da bola nesse nicho de eleitores.
Mas há um tempero extra nessa história: a aliança exótica no Paraná. Flávio já declarou apoio a Sérgio Moro – o mesmo Moro que o capitão um dia chamou de traidor – após oferecer o mundo.para Ratinho Jr e receber uma negativa. Na política de conveniência, a memória é curta e o apetite é longo. Ao ver o filho do ex-presidente se unir ao ex-juiz para “furar o olho” de seu grupo político, Ratinho não teve dúvida: recuou para não entregar o estado de bandeja.
No fim, Gilberto Kassab fica com Ronaldo Caiado, o “xerifão” de Goiás que tem um estilo muito mais intenso do que o centro aguenta. Ratinho Júnior volta para as rádios e para a TV do pai.
Ele sai da linha de frente de 2026, mas deixa um Brasil entregue à briga que Lula e Flávio adoram: o confronto direto, sem intermediários e sem centro.
Como na televisão, o silêncio de quem sai às vezes dá mais audiência do que o discurso de quem fica. Lula e Flávio agradecem.
O deputado federal Messias Donato (União Brasil-ES) reagiu ao parecer favorável à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro emitido nesta segunda-feira (23) pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco. Para o parlamentar, a decisão confirma o que a oposição sempre defendeu.
“A decisão do PGR é um marco. Mostra que essa prisão foi um erro desde o início. Bolsonaro não deveria estar preso — e o Brasil sabe disso”, afirmou Donato. “A domiciliar é um avanço, mas o correto é a liberdade, porque não houve crime.”
A declaração reflete o tom do campo bolsonarista no Congresso, que leu o parecer de Gonet como uma sinalização de que a condenação do ex-presidente é politicamente insustentável. A decisão final, no entanto, ainda cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Execução Penal nº 169 no STF, que não referendou o posicionamento da PGR.
Líder da oposição na Câmara, o deputado Cabo Gilberto (PL) apresentou ao Senado um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino (STF) por barrar a quebra de sigilos do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, na CPMI do INSS.
Na denúncia, o parlamentar afirma que a decisão do ministro suspendeu deliberações aprovadas pela comissão em 26 de fevereiro de 2026, incluindo o acesso a dados bancários e fiscais de investigados apontados como ligados a fraudes em benefícios previdenciários.
Segundo o deputado, a medida “impediu o acesso da CPMI aos dados sigilosos obtidos”, o que teria afetado diretamente o andamento das apurações conduzidas pelo colegiado.
A representação sustenta que a decisão também produziu efeitos mais amplos sobre a investigação, ao exigir nova deliberação individualizada para a quebra de sigilos, o que, segundo o autor, comprometeu a dinâmica dos trabalhos parlamentares.
“Como consequência direta, houve interrupção ou restrição de deliberação de requerimentos, o comprometimento da linha investigativa em curso e a limitação concreta da atuação dos parlamentares”, afirma o deputado no pedido.
O documento foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com base na Lei nº 1.079/1950, que trata de crimes de responsabilidade, e pede a abertura de processo contra o ministro.
O senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro celebrou nesta segunda-feira (23), pelas redes sociais, a possibilidade de Jair Bolsonaro ir para a prisão domiciliar após a Procuradoria-Geral da República (PGR) defender a concessão do pedido. “Nosso pedido de prisão humanitária tem grandes chances de prosperar. Isso é o justo! É cumprir a lei!”, escreveu o filho do ex-presidente
A recomendação da PGR ocorre após Bolsonaro ser internado com um quadro de broncopneumonia, no último dia 13. “Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, disse o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em parecer enviado ao STF.
O ex-presidente está detido na Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecida como Papudinha, desde 15 de janeiro. No início de março, a defesa fez um pedido para que ele cumprisse a pena em casa, porém foi negado. No entanto, a situação sofreu uma reviravolta na madrugada do dia 13 de março, quando Bolsonaro apresentou um quadro de mal-estar e precisou ser levado às pressas para o Hospital DF Star.
Aliados de Jair Bolsonaro confidenciaram à coluna de Beatriz Manfredini, na Jovem Pan, que a prisão domiciliar do ex-presidente já está “sacramentada”. A avaliação é que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, finalmente “cedeu”.
Segundo pessoas próximas, os sinais foram positivos após uma bateria de conversas de Moraes na semana passada: com o filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL), e com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A fala com Flávio tem sido considerada decisiva por pessoas próximas.
A coluna apurou, inclusive, que a Polícia Federal (PF) já está se movimentando e pensado a logística para a mudança de Bolsonaro da Papudinha, para onde foi levado, para casa. Nesta segunda-feira, a Procuradoria Geral da República (PGR) de parecer favorável à mudança, em uma análise feita justamente a pedido de Moraes.
Na primeira pesquisa divulgada após a oficialização da pré-candidatura de Fernando Haddad (PT) ao Governo de São Paulo, o atual governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) aparece na liderança com 51% das intenções de voto, segundo levantamento do instituto Gerp divulgado nesta segunda-feira (23). Haddad soma 35%.
Outros 9% dos entrevistados afirmaram que não votariam em nenhum dos candidatos, enquanto 5% disseram não saber ou não responderam.
Levantamento do instituto Gerp divulgado nesta segunda-feira (23).
Fernando Haddad anunciou na última quinta-feira (19) sua pré-candidatura ao governo de São Paulo. No mesmo dia, o presidente Lula (PT) confirmou que o então secretário-executivo da pasta, Dario Carnevalli Durigan, será o substituto de Haddad no comando do Ministério da Fazenda.
Na disputa pelo Senado, a pesquisa aponta Simone Tebet (PSB) na liderança, com 22%, seguida por Guilherme Derrite (PL), com 21%.
Na sequência aparecem Marina Silva (Rede), com 12%, Márcio França (PSB), com 6%, Mario Frias (PL), com 4%, Paulinho da Força (Solidariedade), com 3%, e André do Prado (PL), com 1%.
Entre os entrevistados, 17% afirmaram que não votariam em nenhum dos nomes apresentados, enquanto 15% não souberam ou não responderam.
Levantamento do instituto Gerp divulgado nesta segunda-feira (23).
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, oficializou neste sábado (21) sua filiação ao PSB após quase três décadas no MDB, movimento que acontece em meio à articulação do presidente Lula para lançá-la como candidata ao Senado nas eleições de 2026.
A pesquisa ouviu 1.000 pessoas entre os dias 16 e 20 de março de 2026. A margem de erro é de 3,16 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95,55%. O levantamento está registrado no TSE sob o número SP-02178/2026 e foi divulgado em 23 de março.
A empresária e influenciadora Martha Graeff, ex-noiva do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, não foi localizada pelo Congresso e é aguardada como ausência nos depoimentos marcados para esta semana. Ela foi convocada para ser ouvida na tarde desta segunda-feira (23) pela CPMI do INSS e, na quarta-feira (25), pela CPI do Crime Organizado.
Morando há anos nos Estados Unidos, Martha não respondeu às tentativas de contato feitas pelos membros das comissões, por seus próprios advogados ou pela Polícia Legislativa do Senado, acionada oficialmente para tentar notificá-la. Sem qualquer confirmação, a expectativa é de que ela não compareça às oitivas.
A convocação da empresária ocorreu após o vazamento de conversas entre ela e Vorcaro. As mensagens colocaram Martha no centro da polêmica, pois revelariam detalhes das articulações do banqueiro com figuras do alto escalão da República. Nos diálogos vazados, Vorcaro supostamente relata encontros com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP).
As conversas também citam o senador e ex-ministro Ciro Nogueira como um grande amigo de Vorcaro, afirmando que o parlamentar teria atuado para aprovar matérias legislativas que beneficiariam o Banco Master.
Diante desses detalhes expostos nas mensagens, investigadores avaliam que Martha Graeff teve acesso a informações que poderiam aprofundar as apurações contra Vorcaro.
Além do trânsito político do ex-noivo, recai sobre a influenciadora a suspeita de ocultação de patrimônio. As comissões investigam se Vorcaro teria transferido bens milionários para o nome de Martha durante o relacionamento com o objetivo de proteger seu patrimônio de eventuais bloqueios judiciais, visto que o banqueiro já era alvo de investigações. A defesa da empresária nega a acusação.
A ONG feminista Matria ingressou neste domingo (22) com uma ação civil pública contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O processo é motivado por uma publicação de Hilton no último dia 11, em que ela chama seus críticos de “transfóbicos e imbeCIS”, “esgoto da sociedade” e diz que “podem latir”.
Na ação, a Matria pede que Erika Hilton seja condenada a apagar a postagem e a publicar uma retratação em até 24 horas, com os dizeres: “Por determinação judicial, venho a público me retratar pelas expressões ‘esgoto da sociedade’ e ‘imbecis’, utilizadas em publicação de 11/03/2026, que ofenderam a honra e a dignidade de uma coletividade de mulheres atingidas pelas ofensas”.
Como mostrou a coluna, pesquisa Real Time Big Data aponta que 84% dos eleitores rejeitam a nomeação de Erika Hilton para o comando da Comissão da Mulher.
A ONG também pede multa de R$ 500 mil para a deputada do PSOL. A quantia deverá ser paga ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), um organismo ligado ao Ministério da Justiça.
A publicação foi feita no X (antigo Twitter) após Erika Hilton ser eleita presidente da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados. É a primeira vez que uma mulher trans ocupa esse posto. “Hoje fiz história por mim, que tive minha adolescência e minha dignidade roubadas pelo preconceito e discriminação”, escreveu ela.
Erika Hilton quis silenciar mulheres, diz ONG
Na representação, a Matria acusa Erika Hilton de tentar calar adversárias políticas.
“Este tipo de agressão verbal tem um propósito claro: o silenciamento. Ao desqualificar não a ideia, mas a pessoa (ou o grupo de pessoas), a ré tenta criar um ambiente hostil e intimidatório, onde a discordância é punida com a humilhação pública”, diz a representação, que é assinada pela advogada Aída Laurete de Souza.
“O objetivo é fazer com que as mulheres que compartilham de certas convicções se sintam envergonhadas, diminuídas e, por fim, se calem, deixando o campo do debate público livre para uma única visão de mundo. Trata-se de uma tática antidemocrática que atenta contra a pluralidade de ideias, essencial a qualquer sociedade livre”, diz o texto.
“A liberdade de expressão não pode ser interpretada como uma licença para ofender, um salvo-conduto para humilhar ou um escudo para discursos que visam aniquilar simbolicamente o interlocutor”, diz o texto.
O ex-presidente Jair Bolsonaro mantém uma boa evolução clínica e laboratorial, de acordo com o boletim médico divulgado nesta sexta-feira (20). Entretanto, a nota do Hospital DF Star informou que o ex-chefe do Executivo segue com suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora e não tem previsão de alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
“Mantém boa evolução clínica e laboratorial, em uso de antibioticoterapia endovenosa. Segue com suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora. Não há previsão de alta da UTI neste momento”, diz o comunicado.
Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde o último dia 13, para tratar uma pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração.
Em entrevista coletiva em frente ao DF Star na última quarta-feira (18), o médico cardiologista de Bolsonaro, Brasil Caiado, afirmou que o ex-presidente tem apresentado uma “melhora progressiva” no quadro.
Além da evolução, o médico informou que Bolsonaro passou por uma tomografia computadorizada. De acordo com Caiado, o exame apontou uma melhora mais significativa no pulmão direito. “No lado esquerdo, continua ainda um comprometimento moderado”, disse.
“Nós percebemos que ele ficou um pouco temerário, apreensivo. Ele sentiu o peso dessa patologia um pouco mais. Mas, de qualquer forma, já temos um quadro bom, a tendência é melhorar”, afirmou.
A broncopneumonia é uma infecção que se espalha por várias partes dos pulmões, atingindo as pequenas estruturas por onde o ar passa (os bronquíolos e os alvéolos).
Na maioria das vezes, a doença é provocada pela invasão de bactérias, vírus ou fungos. No entanto, um sinal de alerta vai para as gripes, resfriados e outras doenças respiratórias mal tratadas. Quando as infecções mais simples não são cuidadas corretamente, elas podem se agravar e se tornar uma broncopneumonia.
Os sintomas costumam ser mais intensos do que os de um resfriado comum:
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ingressou com uma ação civil pública para responsabilizar a disseminação de discurso de ódio nas redes sociais, em um caso que envolve ataques de cunho transfóbico. A iniciativa partiu da 3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, sob atuação do promotor Frederico Alves.
A ação tem como alvo uma mulher conhecida no município, que publicou um vídeo com conteúdo ofensivo após a escolha da deputada federal Erika Hilton para presidir a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, em Brasília. O material foi divulgado no dia 14 de março e, segundo o MPAL, ultrapassa os limites da liberdade de expressão ao promover discriminação contra pessoas trans.
De acordo com a petição, a autora do vídeo faz declarações de cunho transfóbico, questionando a identidade de gênero e incentivando a exclusão de pessoas trans de espaços sociais. O Ministério Público sustenta que o conteúdo não se limita à manifestação de opinião, mas configura discurso de ódio ao atingir direitos fundamentais e estimular a segregação.
Ainda conforme o órgão, o impacto das declarações vai além da parlamentar citada, atingindo diretamente toda a população trans. A ação destaca que o uso das redes sociais amplia o alcance da mensagem, reforçando estigmas históricos e contribuindo para a marginalização desse grupo.
O promotor Frederico Alves ressaltou que a identidade de gênero é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e reconhecido por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a negação desse direito, aliada à incitação de discriminação, representa uma forma de violência que deve ser combatida com rigor.
Na ação, o MPAL solicita a retirada imediata do vídeo das redes sociais e a proibição de novas publicações com teor discriminatório, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Também pede a condenação da autora ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, além da imposição de medidas que impeçam a repetição da conduta.
O Ministério Público destaca que a iniciativa tem caráter não apenas punitivo, mas também educativo, buscando prevenir novos casos e reforçar o respeito aos direitos fundamentais.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) pediu nesta quinta-feira (19) à diretora-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, o envio de informações de usuários que utilizam uma linha vinculada à Corte. Segundo o parlamentar, na quebra de sigilo do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi citado um número vinculado à Corte.
Em comunicado, o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no INSS explicou que solicitou a empresas de telefonia, por meio do sistema Sittel, a confirmação da titularidade da linha. Em resposta, segundo Viana, foi confirmado que o número estava vinculado ao STF.
“Diante dessa confirmação, registra-se que há indício de que o sr. Vorcaro manteve contato com alguém vinculado ao Supremo Tribunal Federal. Ressalta-se, contudo, que não é possível, nesse momento, afirmar a identidade de qualquer autoridade específica“, disse o senador.
A Jovem Pan entrou em contato com o STF por meio da assessoria. A Corte não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.
Após identificar indícios de irregularidades financeiras e a grave crise de liquidez, o Banco Central determinou, em 18 de novembro, a liquidação extrajudicial do:
Em 21 de janeiro, o Will Bank, braço digital do Master, teve o seu encerramento forçado.
O processo de liquidação foi acompanhado da Operação Compliance Zero. Também em 18 de novembro, a Polícia Federal (PF) deflagrou a primeira fase da ação para combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Diante da possibilidade de fuga, Vorcaro foi preso um dia antes. O banqueiro foi solto com o uso de tornozeleira eletrônica. Em 4 de março, ele foi detido novamente.
Segundo as investigações, o Banco Master oferecia Certificados de Depósitos Bancários (CDB) com rentabilidade muito acima do mercado. Para sustentar a prática, a instituição passou a assumir riscos excessivos e estruturar operações que inflavam artificialmente o seu balanço financeiro, enquanto a liquidez se deteriorava.
Os episódios do Banco Master e da gestora de investimentos Reag, liquidada em 15 de janeiro, são os mais graves do sistema financeiro brasileiro. Os casos envolvem, além das fraudes, tensões entre o STF e o Tribunal de Contas da União (TCU), bem como com o Banco Central e a PF.
Em 17 de janeiro, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) iniciou o processo de ressarcimento aos credores do Banco Master, Banco Master de Investimento e Banco Letsbank. O valor total a ser pago em garantias soma R$ 40,6 bilhões.
O governo federal publicou, na manhã desta sexta-feira (20/3), a exoneração de Fernando Haddad do cargo de ministro da Fazenda. Para o lugar dele, foi nomeado Dario Durigan, até então secretário executivo da pasta, considerado o “número 2”.
De acordo com o ato publicado na edição do dia do Diário Oficial da União (DOU), o agora ex-ministro foi exonerado “a pedido”.
Haddad lançou, na noite dessa quinta-feira (19/3), a pré-candidatura ao governo de São Paulo pelo Partido dos Trabalhadores. Acompanhado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice, Geraldo Alckmin (PSB), ele disse que vai concorrer “para ganhar”.
“Eu não disputo eleição para barganhar o que quer que seja, eu disputo a eleição para ganhar”, no evento em São Bernardo do Campo, reduto eleitoral de Lula.
O ex-ministro da Fazenda terá como principal adversário o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tentará reeleição.
Em 2022, o bolsonarista venceu o petista na disputa pelo governo de São Paulo. Ele teve 55,27% dos votos, enquanto Fernando Haddad ficou com 44,73% do total.
