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O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que altera a legislação para criação do crime específico de vicaricídio, quando agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas como forma de causar sofrimento a uma mulher.
O crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto vai para sanção presidencial.
A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, e altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.
"Nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados como meio de punir, controlar, causar sofrimento à mulher. Ao reconhecer expressamente essa prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, os projetos corrigem uma lacuna que hoje depende de arranjos interpretativos pouco uniformes, melhoram a triagem de risco pela rede de atendimento e fortalecem a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal", explicou a relatora Margareth Buzetti (PP-MT), autora do substitutivo aprovado ao PL 3.880/2024..
A pena poderá ser aumentada em um terço nas seguintes situações:
A tipificação específica do crime ocorre após um mês de o secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, ter atirado e matado os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, ter tirado a própria vida. O crime foi cometido para atingir a mãe das crianças.
O deputado federal Alfredo Gaspar Alfredo Gaspar se filiou ao PL nesta quarta-feira (25) e assumiu a presidência do partido em Alagoas. O anúncio foi feito pelo próprio parlamentar, ao lado do senador Flávio Bolsonaro, em Brasília.
Alfredo Gaspar informou, por meio de sua assessoria, que a mudança fortalece o campo da direita conservadora em Alagoas e ele se reafirma como líder da direita no estado.
Flávio Bolsonaro, que deu carta branca para Alfredo Gaspar conduzir as composições majoritárias e proporcionais conforme considerar pertinente.
Em declaração, Flávio Bolsonaro destacou a importância da chegada de Alfredo Gaspar ao PL. “Meus amigos de Alagoas, estou aqui com o nosso grande líder, deputado Alfredo Gaspar, que está atendendo a uma convocação nossa para vir para o PL, o Partido Liberal, com total liberdade para organizar o estado junto com a nossa base. Tenho certeza de que, a partir de Alagoas, podemos dar um passo importante para resgatar o nosso Brasil”, disparou o senador Flávio Bolsonaro.
A mudança ocorre em um momento de reconfiguração das forças políticas do estado, com o objetivo de construir uma oposição firme, unida e sem concessões ao atual governo estadual, marcado por sucessivos escândalos de corrupção.
“Conte com a minha lealdade, meu trabalho por Alagoas e pelo Brasil. Estamos juntos”, disse Alfredo Gaspar.
Veja o vídeo:
Alagoas alcançou um marco inédito na educação pública. De acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (25) pelo IBGE, o estado passou a liderar, no Nordeste, com o maior número de alunos matriculados no 3º ano do ensino médio, um resultado que reflete diretamente os investimentos em políticas de permanência escolar implementadas e idealizadas por Rafael Brito, quando ocupou a gestão da educação estadual em 2021. Hoje, como deputado federal por Alagoas, o parlamentar vem disseminando as experiências positivas para todo o Brasil.
“Recebemos essa informação com muita alegria e responsabilidade. Temos certeza de que estamos no caminho certo e não podemos mais recuar. Educação deve ser prioridade em qualquer esfera de governo. Vou seguir lutando por uma formação de qualidade e incentivando esses jovens a correrem atrás dos seus sonhos”, reforçou o deputado alagoano.
O avanço tem relação direta com a criação do programa Cartão Escola 10, idealizado por Rafael Brito no período pós-pandemia, durante sua gestão como secretário de Estado da Educação, em 2021, no governo de Renan Filho.
Antes da iniciativa, cerca de 21 mil estudantes concluíam o ensino médio na rede pública estadual de ensino em Alagoas, segundo a Secretaria de Estado da Educação. Com a implementação do programa, esse número mais que dobrou. Nos últimos dois anos, Alagoas passou a formar mais de 42 mil alunos anualmente.
O Cartão Escola 10, voltado ao incentivo à permanência escolar, tornou-se referência nacional ao combater a evasão e garantir melhores condições para que estudantes concluam a educação básica. “O Cartão Escola 10 é uma política de governo, não tem bandeira partidária. Os dados do IBGE reforçam o impacto estrutural da política, considerada um divisor de águas para a educação alagoana e um modelo replicável em todo o país”, comemorou Rafael Brito.
O sucesso da iniciativa também inspirou a criação do programa federal Pé-de-Meia, que segue a mesma lógica de apoio financeiro aos estudantes para reduzir a evasão escolar.
Na Câmara dos Deputados, Rafael Brito tem atuado para ampliar o alcance do Pé-de-Meia, defendendo que o benefício seja estendido a todos os alunos da rede pública de ensino, como acontece em Alagoas com o Cartão Escola 10. Atualmente, o programa atende estudantes de famílias inscritas no CadÚnico.
“Alagoas mostrou que investir na permanência do aluno é o caminho mais eficaz para transformar a educação. Nosso objetivo agora é garantir que essa política alcance todos os estudantes do Brasil”, destacou o parlamentar.
A misoginia, termo usado para definir o ódio ou aversão às mulheres, passou a ser incluída no rol de crimes de preconceito ou discriminação após o Senado aprovar o PL (Projeto de Lei) 896/2023, nesta quarta-feira (24). A pena para este tipo de crime varia de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
O projeto foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra. Agora, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
Com a aprovação do projeto, a misoginia passa a integrar a Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), ao lado de crimes que incluem preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. Portanto, a "condição de mulher" passará a ser um critério de interpretação.
Leia a matéria completa em CNN Brasil.com
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é o ódio ou aversão às mulheres. A proposta insere o delito entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo.
O texto define a misoginia como conduta baseada na crença da supremacia do gênero masculino. Como forma de combater essa violência, o projeto prevê penas de 2 a 5 anos de prisão nestes casos.
A autora do projeto senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) denunciou as agressões e ameaças que recebeu na internet por defender a proposta. "Por exemplo, eu recebi: 'vai morrer, lixo'; 'vai mandar prender, quero ver, os que te querem morta, depois de eles terem te matado. Depois de te seguir até sua casa, merda!'. 'Você é contra a democracia. Manda prender quem ofende mulher na internet. Então vem, você vai morrer. Não escapa dessa não'", enumerou a senadora.
A relatora do projeto senadora Soraya Tronicke (Podemos-MS) reforçou o crescimento do número de feminicídios no país, necessitando criminalizar a misoginia. "O ódio às mulheres não é episódico, não é abstrato. Ele é estruturado, crescente e ceifa vidas todos os dias. O país viveu, nos últimos anos, uma escalada alarmante de feminicídios e agressões motivadas por desprezo às mulheres."
"Apenas em 2025 houve 6.904 vítimas de tentativas e casos consumados de feminicídios, segundo levantamento do Laboratório de Estudos de Feminicídio da UEL [Universidade Estadual de Londrina]", lembrou a senadora Tronicke.
A oposição defendia que a proposta fosse alterada, para permitir que não fossem punidos autores de crimes de misoginia em caso de 'liberdade de expressão' ou até por motivos religiosos. Mas as alterações foram rejeitadas pelo plenário do Senado. O texto agora segue para discussão da Câmara dos Deputados.
Pesquisa eleitoral do instituto AtlasIntel divulgada nesta quarta-feira (25) mostra o senador Flávio Bolsonaro (PL) numericamente à frente do presidente Lula (PT) no segundo turno das eleições de 2026, empatados no limite da margem de erro. Flávio Bolsonaro cresceu um ponto percentual desde a última pesquisa e tem agora 47,6% das intenções de voto, ante 46,6% de Lula.
A pesquisa mostra uma ampliação da diferença em favor do senador do PL do Rio de Janeiro. Na última pesquisa AtlasIntel, em fevereiro, Flávio Bolsonaro aparecia com 46,3% das intenções de voto; Lula tinha 46,2%.
A pesquisa Atlas ouviu 5.028 pessoas entre a última quarta-feira (18/3) e esta segunda (23/3). A margem de erro é de 1 ponto percentual para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95% — ou seja, de 100 pesquisas, 95 estarão dentro da margem de erro estimada.
No caso da Atlas, os levantamentos são feitos de forma online, usando uma metodologia chamada Atlas RDR (Random Digital Recruitment, ou “Recrutamento Digital Randomizado”, em tradução livre).
No cenário hoje mais provável para o primeiro turno, Lula lidera com 45,9% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro tem 40,1%. Renan Santos (Missão) desponta em terceiro com 4,4%, superando o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, do União Brasil (3,7%), e o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, do Novo (3,1%). O ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo (DC) aparece com 0,6%.
Além da disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro, a pesquisa AtlasIntel testou outros cenários de segundo turno. Dos eventuais candidatos do campo bolsonarista, Flávio é o que performa melhor atualmente.
Contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a diferença cai para 0,9 ponto percentual em favor do governador: Lula tem 46,6% e Tarcísio, 47,2%.
Se a adversária for a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a vantagem seria de apenas 0,2%. Lula teria 46,8% das intenções de voto neste cenário, e ela apenas 47%.
Contra o próprio Jair Bolsonaro, Lula teria 46,6% ante 47,4% do ex-presidente. O cenário é altamente improvável, pois Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar, com os direitos políticos cassados e com saúde debilitada.
A pesquisa AtlasIntel também ajuda a entender as diferenças entre os eleitorados dos diferentes candidatos.
Lula vai melhor entre mulheres (54,1%); pessoas com ensino fundamental (53,2%) e superior (50,4%); católicos (54,2%); e pessoas com renda familiar entre R$ 2 e R$ 3 mil mensais (54%). A região onde o presidente performa melhor é a Nordeste (57,3%), e a pior é a Centro Oeste (31,4%).
Já Flávio Bolsonaro se sai melhor entre os homens (44,7% ante 35,9% com as mulheres); entre aqueles com idade entre 35 e 44 anos (43,3%); e entre quem tem ensino médio (47,5%). Entre os evangélicos, Flávio ganha de lavada, com 65,4% ante 14% de Lula no segmento. Ele vence Lula nas faixas de renda de até R$ 2 mil (46,1% a 44,8%) e entre R$ 3 e R$ 5 mil (42,8% a 39,3%), perdendo nas demais.
Renan Santos, da Missão, surpreende entre os jovens. No grupo etário de 16 a 24 anos, ele tem 24,7% das intenções de voto, se aproximando de Lula (28,6%). As estatísticas para o cenário mais provável também mostram que o eleitorado dele é masculino (7,5% a 1,6% entre as mulheres), e se concentra entre quem tem ensino médio (7,2%).
A Coreia do Norte consolidará permanentemente seu status como um Estado com armas nucleares, ao mesmo tempo que trata a Coreia do Sul como seu inimigo “mais hostil”, afirmou o ditador Kim Jong-un.
“A dignidade da nação, seus interesses nacionais e sua vitória final só podem ser garantidos pela potência mais forte”, disse Kim nesta segunda-feira, acrescentando que Pyongyang “continuará a consolidar nosso status absolutamente irreversível como potência nuclear”, informaram veículos de imprensa estatais nesta terça-feira (24/2).
Kim fez o discurso perante a Assembleia Popular Suprema, o órgão legislativo subserviente do país governado pelo Partido Comunista. Os parlamentares também aprovaram o orçamento estatal de 2026, que eleva os gastos com defesa para 15,8% do total das despesas.
Kim rejeitou novamente a troca do desarmamento por garantias de segurança , uma proposta antiga dos Estados Unidos.
Kim acusou Washington de “terrorismo e agressão globais”, apresentando a guerra entre EUA e Israel contra o Irã como prova de que a força se sobrepõe às normas internacionais. Ele afirmou que a realidade mundial atual “ensina claramente qual é a verdadeira garantia da existência e da paz de um Estado”.
Sem mencionar o nome do presidente dos EUA, Donald Trump, Kim disse que seus oponentes podem “escolher o confronto ou a coexistência pacífica”, mas que “estamos preparados para responder a qualquer escolha”.
Analistas sul-coreanos afirmaram que os comentários refletem a crença de Pyongyang de que as armas nucleares dissuadem intervenções. “Essas circunstâncias reforçaram o velho argumento de Pyongyang de que as armas nucleares são essenciais” para a sobrevivência do regime, disse Yang Moo-jin, da Universidade de Estudos da Coreia do Norte.
O discurso ocorreu um dia após a recondução de Kim à chefia da Comissão de Assuntos de Estado, órgão máximo de formulação de políticas da Coreia do Norte.
Pyongyang concluiu na segunda-feira uma sessão de dois dias da Assembleia Popular Suprema, durante a qual aprovou uma versão revisada da Constituição norte-coreana.
Embora as mudanças ainda não estejam claras, especialistas esperam revisões que removam as referências à nacionalidade compartilhada com a Coreia do Sul e a classifiquem como um inimigo permanente.
A Casa Azul, residência oficial da presidência sul-coreana, afirmou nesta terça-feira que a declaração do líder norte-coreano Kim Jong-un de que a Coreia do Sul é “o Estado mais hostil” é indesejável para a coexistência pacífica na Península da Coreia, informou a agência de notícias Yonhap.
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (24) condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.
Castro disse que irá apresentar recurso contra a decisão. Com a decisão, Castro ficará inelegível pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2022. Dessa forma, o ex-governador deve ser impedido de disputar eleições até 2030.
Ontem (23), ele renunciou ao mandato e anunciou que é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro.
A saída ocorreu em função do prazo eleitoral para desincompatibilização. Pela regra, Castro precisava deixar o governo estadual seis meses antes das eleições para se candidatar a outro cargo.
Acusação - O TSE julgou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) para reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, rejeitou a cassação do mandato e absolveu o ex-governador e os outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)
O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.
De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.
Julgamento - A inelegibilidade foi definida no processo no qual o TSE derrubou a decisão da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, que rejeitou a cassação do mandato de Castro e a consequente declaração de inelegibilidade.
Os votos pela condenação foram proferidos ao longo de várias sessões para decidir o caso. Votaram pela inelegibilidade os ministros Maria Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia.
Cármen Lúcia - Durante o julgamento, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, disse que o Judiciário voltou a julgar “práticas gravíssimas” cometidas por representantes dos eleitores do Rio.
"Quero dar início [ao voto], no meu caso, com minha tristeza, mais uma vez, estarmos a votar um caso de práticas gravíssimas praticadas por governantes, que receberam do bom povo do Rio de Janeiro, a incumbência de representá-lo, e que de novo se vê com um julgamento a desmerecer aquela belíssima terra", afirmou.
Votos divergentes - O ministro Nunes Marques proferiu o primeiro voto contra a inelegibilidade de Castro. Segundo o ministro, não ficou comprovado o uso eleitoreiro das contratações pelo ex-governador.
Marques entendeu que não houve impactos negativos nas campanhas dos demais concorrentes na eleição. "A candidatura dos recorridos, que alcançou a vitória no primeiro turno, obteve 58,67% dos votos, tendo conquistado mais que o dobro dos votos do segundo colocado. Foram 4.930.288 votos contra 2.300.980 votos", afirmou.
Em seguida, André Mendonça também divergiu e entendeu que não houve participação direta de Castro nas irregularidades.
"Embora tenha colhido os dividendos eleitorais, o que de fato justificaria a cassação, caso não tivesse havido a renúncia ocorrida na data de ontem. Não se aplica a sanção de inelegibilidade", afirmou.
Defesa - Durante o julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
Após o julgamento, Castro publicou uma mensagem nas redes sociais e disse que vai recorrer da decisão. O ex-governador disse que comandou o estado dentro da legalidade, “com responsabilidade e absoluto compromisso com a população”.
“Após obter acesso ao acórdão, pretendo recorrer e lutar até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso”, comentou.
Outros acusados
O TSE também declarou inelegíveis: Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.
O tribunal determinou que os votos recebidos por Bacellar deve ser retotalizados, ou seja, ele deve perder o cargo de deputado. A medida não é imediata porque ainda cabe recurso.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa.
O presidente Donald Trump afirmou nessa segunda‑feira (23/3) que os Estados Unidos estavam negociando com o Irã, alimentando esperanças de um possível acordo para encerrar a guerra iniciada há quase quatro semanas.
Segundo informações do Axios, Egito, Paquistão e Turquia mediaram as conversas no domingo. Os mesmos três países tentaram ainda organizar para o dia seguinte, de acordo com o mesmo portal americano, uma ligação com o presidente do Parlamento iraniano, Mohammad Bagher Ghalibaf, e sua equipe.
A liderança em Teerã nega qualquer diálogo. Já Ghalibaf chamou o assunto de “fake news”, cujo objetivo seria ganhar tempo e manipular os mercados financeiros e de petróleo.
Mas, segundo o site Politico, o governo Trump vem discretamente considerando Ghalibaf como um possível parceiro – e até mesmo um futuro líder –, à medida que o presidente sinaliza uma mudança da pressão militar para uma solução negociada.
Ghalibaf, de 64 anos, é piloto e ex‑comandante da Guarda Revolucionária do Irã. Ele fez doutorado em geografia política, tendo pesquisado sobre a relação entre espaço, poder, Estado e política de segurança.
Quando jovem soldado, lutou na Guerra Irã‑Iraque (1980–1988) e construiu carreira dentro da Guarda Revolucionária.
Após a guerra, ele se tornou chefe do quartel‑general de construção Khatam al‑Anbiya, organização criada para reconstruir o país sob controle da Guarda Revolucionária e que ainda hoje funciona como seu braço econômico, reunindo centenas de subsidiárias e empresas contratadas.
Em 1997, Ghalibaf foi nomeado por Ali Khamenei comandante da Força Aérea da Guarda Revolucionária. Ao lado de outros comandantes, teve papel decisivo nos protestos estudantis de 1999 e, junto com Qasem Soleimani, assinou uma carta ameaçadora ao então presidente Mohammad Khatami, advertindo o governo a não mais “tolerar” as manifestações.
Posteriormente, Ghalibaf afirmou em entrevistas que chegou a espancar manifestantes com bastões enquanto circulava de moto pelas ruas. Um ano depois, tornou‑se chefe da polícia nacional.
Ghalibaf tinha ambições políticas e concorreu três vezes à presidência do Irã. Em 2005, perdeu para Mahmoud Ahmadinejad, então prefeito de Teerã. Em 2013, candidatou‑se novamente e perdeu para Hassan Rohani. Em 2017, retirou sua candidatura para apoiar outro político conservador.
Mesmo com as derrotas presidenciais, ele ocupou a prefeitura da capital iraniana de 2005 a 2017.
Durante este período, muitos imóveis públicos teriam sido vendidos por valores significativamente abaixo do mercado – em alguns casos, até 50% mais baratos –, segundo a imprensa iraniana. Entre os compradores, haveria funcionários do governo e membros da própria família de Ghalibaf.
Também há relatos de que Ghalibaf teria transferido grandes somas do orçamento municipal para a fundação administrada por sua esposa, que supostamente oferece apoio a mães solteiras e mulheres que sustentam suas famílias.
O funcionamento da fundação, no entanto, não é transparente. As acusações nunca foram totalmente esclarecidas devido à proximidade de Ghalibaf com Khamenei. Jornalistas que investigaram o caso foram condenados a penas de prisão.
Nos últimos anos, escândalos envolvendo familiares de Ghalibaf também repercutiram. Um dos mais conhecidos foi a tentativa de seu filho Eshaq de obter residência permanente no Canadá.
Desde 2019, ele buscava uma decisão do órgão de imigração canadense e chegou a abrir um processo na Justiça para se queixar da demora. A tentativa gerou debate no Irã, por parecer incompatível com a postura antiocidental do seu pai. No fim, o pedido foi negado.
Outra polêmica envolveu a viagem da sua filha e da família dela à Turquia. Em 2022, fotos mostraram o retorno deles do aeroporto de Istambul para Teerã carregando produtos para bebês, classificados pela imprensa como um “kit de enxoval”.
O episódio gerou fortes críticas em um país afetado por crise econômica persistente, sanções e inflação galopante.
Ainda não está claro qual poderá ser o papel desta controversa figura política no Irã, apontado como influente dentro da Guarda Revolucionária. O fato de que, ao contrário de outros altos funcionários do regime, ele não tenha sido morto nos ataques dos EUA e de Israel no Irã até agora alimenta especulações.
Duas fontes disseram ao Politico que a Casa Branca quer testar vários candidatos para liderar o país, enquanto procura alguém disposto a chegar a um acordo. Publicamente, o governo americano não quis comentar, afirmando que não negociará “discussões diplomáticas sensíveis pela mídia”.
Já o Wall Street Journal reportou que milhares de fuzileiros navais dos EUA serão enviados ao Oriente Médio na sexta‑feira para restabelecer a segurança no Estreito de Ormuz.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (24/3) o ex-presidente Jair Bolsonaro a cumprir pena em prisão domiciliar. O ex-chefe do Planalto, porém, terá que cumprir medidas restritivas impostas por Moraes.
Bolsonaro terá que cumprir as seguintes medidas cautelares:
Moraes ressaltou que, para qualquer visita a Bolsonaro, deverá ser realizada vistoria prévia. “Celulares ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos deverão ficar em depósito com os agentes policiais que estiverem realizando a segurança”, diz a decisão.
Também foram determinadas “vistorias nos habitáculos e porta-malas” de todos os veículos que saírem da residência do réu, e vistorias em todos os visitantes.
O descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares implicará no retorno do réu ao regime fechado ou ao hospital penitenciário, caso necessário.
O ministro também publicou quem pode visitar o ex-presidente durante o cumprimento de prisão domiciliar.
O ministro ressaltou também serem desnecessárias autorizações para a esposa do réu, Michelle Bolsonaro, a filha Laura Bolsonaro e a enteada Letícia Marianna Firmo da Silva, que já moram no mesmo local.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou, nesta terça-feira (24/3), que ainda não tem data para votação de um novo nome para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU).
“Ainda não. Nós estamos debatendo com os líderes. Deve, aí, nos próximos dias estar entrando na ordem do dia da discussão do colégio de líderes a data para marcarmos a eleição para o TCU”, declarou.
A gestão de Motta já acumula quatro pretendentes à cadeira deixada pelo ministro Aroldo Cedraz.
O impasse passou a representar um desafio para Motta. Para viabilizar sua eleição à presidência da Casa, em 2025, ele articulou um acordo que previa o apoio ao candidato do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Odair Cunha (PT-MG), ao TCU, em troca do respaldo da bancada.
O acordo foi desagradando os integrantes da base de Motta ao longo do primeiro ano da gestão. Os aliados alegam não terem sido consultados sobre o acordo para apoiar o nome do PT.
Em 10 de março, o partido Novo lançou o nome da deputada federal Adriana Ventura (SP) para concorrer ao pleito.
Os outros candidatos são Danilo Forte (sem partido-CE), que anunciou sua candidatura independente após romper com o União Brasil.
A ruptura ocorreu após o presidente da sigla, Antonio Rueda, não manifestar apoio à candidatura de Danilo Forte. O deputado interpretou a decisão como um gesto favorável a Motta e um benefício indireto ao candidato do governo Lula.
Paralelamente, o deputado Hélio Lopes (PL-RJ), alinhado ao bolsonarismo, também entrou na disputa ao TCU com o respaldo do PL e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro Alexandre de Moraes autorizou a transferência temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar nesta terça-feira (24). A decisão foi antecipada pela Jovem Pan, mostrando que aliados consideravam a medida “sacramentada” após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes seguiu recomendação feita pela PGR. Na segunda-feira (23), Paulo Gonet se manifestou favoravelmente à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente. O procurador apontou a necessidade de prisão domiciliar para garantir o monitoramento integral da saúde do ex-presidente, que está “sujeito a alterações súbitas e imprevisíveis”.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados, e estava detido na “Papudinha”, prédio no Complexo Penitenciário da Papuda.
No último dia 13 de março, Bolsonaro foi internado no Hospital DF Star, em Brasília, após passar mal. Segundo o boletim médico divulgado no domingo (22), o ex-mandatário estava “na Unidade de Terapia Intensiva, em tratamento de pneumonia bacteriana bilateral”, sem previsão de alta, mas, nas últimas 24 horas, “manteve-se estável clinicamente, afebril e sem intercorrências”.
Essa é a sétima vez que ex-presidente Jair Bolsonaro é internado desde sua prisão domiciliar no dia 4 de agosto de 2025 por descumprimento de medidas cautelares. Desde dia 15 de janeiro, Bolsonaro cumpre pena no batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), que ficou conhecido como “Papudinha”. O ex-presidente estava detido desde novembro de 2025 na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
O maior obstáculo para aprovação estava sendo o mesmo que colocou Bolsonaro na cela da PF: o uso de um ferro de solda para tentar romper a tornozeleira eletrônica. A conclusão da perícia é que o ex-presidente utilizou a ferramenta para “aquecimento direcionado para abertura”. Com isso, o risco de fuga poderia ser utilizado como “argumento infalível” para negar a volta de Bolsonaro para casa, segundo fontes do Supremo.
No dia 15 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes havia informado que só analisaria o pedido de prisão domiciliar após um laudo da junta médica da Polícia Federal para tomar uma decisão. “Antes da análise do novo pedido de prisão domiciliar humanitária, deverá ser realizada a perícia médica da Polícia Federal, para analisar a atual situação do custodiado e as eventuais adaptações para a manutenção do cumprimento de pena no novo local”, diz a decisão de Moraes.
Bolsonaro foi preso inicialmente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, entretanto, após diversos pedidos para transferência para prisão domiciliar e alegações de péssimas condições do local, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência imediata para a Papudinha. Segundo o STF, o local possui uma “área total coberta de 54,76 metros com quarto, banheiro, lavanderia, cozinha, sala e área externa de 10,07 metros”.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu, nesta terça-feira (24/3), derrubar o sigilo da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no Banco Central envolvendo a liquidação do Banco Master.
Calheiros atendeu a pedidos dos integrantes do Grupo de Trabalho sobre o Banco Master, que criticaram o órgão de controle por impor sigilo aos documentos enviados ao Congresso. Para Eduardo Braga (MDB-AM), não cabe a um órgão complementar do Legislativo limitar o acesso a esses documentos por parlamentares.
“Nós estamos retirando o sigilo e deixaremos o sigilo apenas para aquilo que for sigiloso na forma da lei, e não para a auditoria do Tribunal de Contas sobre o Banco Central, que é uma auditoria que a sociedade tem total interesse em conhecer. Não sei por que o próprio Tribunal decreta sigilo sobre o próprio tribunal e sobre uma auditoria que ele próprio fez”, disse.
“Se o Senado estivesse colocado sigilo para o Tribunal de Contas cumprir, tinha sentido. Mas o Tribunal de Contas, que é teoricamente um órgão auxiliar do Legislativo, não pode impor sigilo ao Senado Federal. Por isso, nós retiramos o sigilo e reclassificamos, portanto, essas informações”, completou.
Nessa segunda-feira (23/3), a auditoria do TCU concluiu que a liquidação do Master pelo BC não teve irregularidades. Como mostrou o Metrópoles, o relatório técnico indicou que não foram identificadas impropriedades, omissões ou negligências por parte da autoridade monetária. A análise apontou que a decisão foi tomada com base em critérios legais e técnicos, diante do risco representado pela instituição ao sistema financeiro.
O PSD acertou a filiação da apresentadora Silvia Abravanel, filha de Silvio Santos, para lançá-la candidata a deputada federal por São Paulo nas eleições deste ano.
O evento de filiação ocorrerá na tarde desta terça-feira (24/3), na sede do partido comandado por Gilberto Kassab, na capital paulista. O PSD foi o partido do ex-deputado e ex-ministro das Comunicações Fábio Faria, que é casado com Patrícia Abravanel, irmã de Silvia.
Conhecida como Silvinha, a apresentadora possui mais de 20 anos de carreira no SBT. Atualmente, ela apresenta o programa Sábado Animado na emissora fundada pelo pai, que morreu em agosto de 2024, aos 93 anos. Veterinária, ele tem a causa animal como uma de suas bandeiras.
A ida de Silvia Abravanel para o PSD faz parte de uma estratégia da legenda de aumentar sua bancada federal, hoje com 47 parlamentares, apostando em personalidades como puxadores de voto.
Também fazem parte do partido figuras como Tammy Gretchen, vereadora na capital, e sua mãe Gretchen, além das cantoras Sula Miranda e Vanilda Bordieri, do compositor e ex-deputado Frank Aguiar e do rapper MC Gui.
Enquanto monta sua lista de candidatos a deputado, Kassab também articula a posição do PSD na chapa liderada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O atual vice, Felicio Ramuth (PSD), é o favorito para ficar na vaga, mas sua permanência no partido ainda é incerta.
Tarcísio tem procurado os presidentes dos partidos para a definição dos nomes e uma conversa com Kassab é aguardada para os próximos dias. Atual secretário de Governo de Tarcísio, Kassab desejava ser o vice, mas a ideia foi descartada pelo governador, que tentará a reeleição em outubro.
O presidente do STF, Edson Fachin, marcou para a quinta-feira (26/3), no plenário da Corte, o julgamento da decisão do colega André Mendonça de prorrogar os trabalhos da CPMI do INSS no Congresso Nacional.
Com a data escolhida por Fachin, o plenário do Supremo tomará a decisão de prorrogar ou não os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito antes do prazo original de funcionamento do colegiado.
A decisão de Fachin pode beneficiar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que resiste à prorrogação e poderá esperar a decisão final do STF antes de ler o requerimento que prorroga a CPMI.
Na segunda-feira (23/4), André Mendonça havia enviado o caso inicialmente para a Segunda Turma do STF. Depois, reenviou ao plenário da Casa, para sessão virtual que aconteceria apenas em 3 de abril.
Essa decisão poderia complicar a situação de Alcolumbre. Na prática, a CPMI seria prorrogada, mas poderia ser sumariamente encerrada caso o plenário do STF revertesse a decisão de Mendonça.
Isso geraria novo imbróglio, já que a comissão poderia perder o prazo para votar o relatório final. Sem prorrogação, o plano era votar o texto do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) na quinta-feira.
Em sua decisão, Mendonça destacou que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso não “dispõem de margem política para obstar o regular processamento” do requerimento de prorrogação da CPMI, que conta com o apoio necessário dos parlamentares.
“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, diz o ministro.
O Ministério da Defesa da Colômbia concluiu, em uma investigação em conjunto com o Equador, que a bomba equatoriano encontrada no território colombiano entrou no país por acidente. De acordo com a investigação, o explosivo caiu no Equador e ricocheteou, o que fez ele passar a fronteira.
O episódio foi mais um capítulo das tensões na relação entre os países vizinhos. Na terça-feira passada (17/3), o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, disse que uma bomba, não detonada, foi encontrada no país e que ela tinha vindo do Exército equatoriano.
Por outro lado, o presidente do Equador, Daniel Noboa, afirmou que o país, em “guerra contra o narcotráfico”, tem realizado bombardeios contra traficantes apenas em seu próprio território.
De acordo com o ministro da Defesa da Colômbia, Pedro Sanchez, a comissão binacional concluiu, nessa segunda-feira (23/3), que o bombardeio não foi dirigido contra a Colômbia.
“As evidências indicam que o ponto de impacto inicial da bomba foi no território equatoriano e que ela teria ricocheteado aproximadamente 210 metros para o território colombiano. O artefato não detonou e não foi registrado nenhum impacto na população”, disse.
A relação entre os países está conturbada desde janeiro, quando o Equador anunciou tarifas de 30% sobre produtos colombianos — aumentadas para 50% em fevereiro, alegando que o governo colombiano “não implementou ações suficientes para resolver problemas do narcotráfico na região”. Em resposta, a Colômbia impôs taxas recíprocas contra produtos do país vizinho.
Bombardeios do Equador
O Equador está empregando uma força-tarefa de 75 mil homens, entre militares e policiais, em uma “guerra ao narcotráfico”.
A atuação, segundo o Exército equatoriano, tem foco em quatro províncias: Guayas, El Oro, Los Ríos e Santo Domingo de los Tsáchilas. Moradores locais têm que acatar à um toque de recolher noturno, e quem não obedecer pode pegar até três anos de prisão, informou o ministro do Interior do Equador, John Reimberg.
