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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta sexta-feira (27) e suspendeu a realização de eleições indiretas para os cargos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro. A decisão atende a reclamação do Diretório Estadual do PSD-RJ contra ato do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e determina que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) continue no exercício do cargo de governador até o julgamento definitivo da ação.
Zanin argumentou que a decisão do TSE contraria o precedente do STF de 2019. Naquele ano, o Supremo fixou que, em casos de cassação de diploma por motivo eleitoral quando restarem mais de seis meses de mandato, aplica-se o Código Eleitoral federal, que prevê eleição direta.
O caso remete à cassação dos diplomas do ex-governador Cláudio Castro e do deputado Rodrigo Bacellar, decidida pelo TSE na última terça-feira (24) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Embora Castro tenha renunciado um dia antes do julgamento, o TSE considerou que o cargo ficou vago por motivos eleitorais e determinou eleições indiretas conforme lei complementar estadual aprovada neste ano.
O ministro do STF destacou que a vacância decorre de decisão eleitoral do próprio TSE e que a competência para legislar sobre o tema é exclusiva da União. Ele citou precedente idêntico do TSE no Tocantins, de 2018, quando o ministro Luiz Fux determinou eleições diretas com base no mesmo entendimento.
“Trata-se, flagrantemente, de renúncia sem efeitos com relação ao pedido de perda de mandato”, sustentou o PSD-RJ na reclamação. Zanin concordou que permitir as indiretas agora comprometeria a autoridade do STF e o princípio democrático do voto direto.
A decisão de Zanin será submetida a referendo do plenário do STF, e o ministro sugeriu o julgamento conjunto com a ADI 7.942/RJ, que também discute o tema e na qual ele já havia se manifestado contra o que classificou como “mecanismo de burla” à cassação.
O presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, permanece no cargo de governador em exercício até o desfecho final da reclamação. O ministro determinou ainda a oitiva de informações do TSE e do Ministério Público Eleitoral.
Após o encerramento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS sem a aprovação de um relatório final, o deputado federal Alfredo Gaspar (PL) afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais, que deixa o colegiado com “sentimento de dever cumprido”, apesar da derrota do parecer que apresentou.
Relator da comissão, Gaspar teve seu texto rejeitado por 19 votos a 12, após mais de 16 horas de sessão na madrugada deste sábado (28), encerrando sete meses de investigações sem um documento oficial aprovado pelo colegiado.
Nas declarações, o parlamentar destacou o trabalho realizado ao longo da CPMI e afirmou ter enfrentado pressões durante a apuração. “Foram meses de investigação séria, enfrentando interesses poderosos e revelando esquemas que roubaram aposentados e pensionistas”, disse. Segundo ele, “cada página desse trabalho carrega o compromisso com a verdade e com o povo brasileiro”.
O deputado também classificou o período como uma “jornada dura” e reforçou o tom de enfrentamento político. “Foram seis meses de uma luta intensa, lutando contra o crime organizado que está no poder, contra o esgoto da política. Chego ao final de cabeça erguida”, afirmou.
Mesmo sem a aprovação do relatório, que pedia o indiciamento de mais de 200 pessoas por supostos desvios bilionários no INSS, Gaspar disse que continuará atuando no tema. “Seguimos lutando. O crime organizado enraizado na política e nos poderes não vencerá”, declarou.
A CPMI foi encerrada sem consenso após impasses entre oposição e governistas, que chegaram a apresentar um relatório paralelo. Sem tempo hábil e sem acordo, o colegiado terminou os trabalhos sem a validação de nenhum parecer, mesmo após sete meses de investigação, dezenas de reuniões e quebras de sigilo.
Após retornar dos Estados Unidos, o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) irá retomar o seu giro de viagens pelo país.
Segundo apurou a coluna, desta vez o parlamentar tem como destino um estado da região Sudeste: São Paulo. Na semana passada, Flávio esteve no Nordeste, em cidades como João Pessoa e Natal.
O senador também cumpriu agenda no estado de Santa Catarina.
De acordo com integrantes da campanha de Flávio, a previsão é que ele cumpra ao menos três agendas, que ainda não estão definidas, na capital paulista no próximo dia 6 de abril.
Flávio na CPAC
Conforme mostrou o Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, Flávio Bolsonaro embarcou para os Estados Unidos na quinta-feira (26/3).
O senador participará da CPAC, evento que reúne lideranças conservadoras de vários países, onde fará um discurso.
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), foi aplaudido pelos integrantes do colegiado nesta sexta-feira (27/3). O parlamentar apresentará o relatório final após o Supremo Tribunal Federal (STF) barrar a prorrogação dos trabalhos do grupo.
Os parlamentares se colocam contra a decisão da Corte e criticaram as falas do ministro Gilmar Mendes, que apontou que o vazamento de mensagens do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi “criminoso” e “abominável”.
O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) parabenizou Viana e o relator Alfredo Gaspar (União-AL) pela condução dos trabalhos.
“Eu nunca me senti tão útil como deputado como eu me senti útil fazendo parte da CMPI. Obrigado pela oportunidade”, disse o parlamentar.
“Essa CPMI recebeu personagens que fizeram parte do roubo dos aposentados. Operadores financeiros, recebedores de propinas e sindicatos de fachada”, acrescentou o parlamentar.
Depois da fala, Viana e Gaspar foram aplaudidos de pé e se abraçaram na comissão.
O presidente do colegiado afirmou que fará a leitura integral do documento nesta sexta-feira e, depois disso, os parlamentares irão votar o documento. Ele disse que irá procurar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-PP) para tentar a prorrogação dos trabalhos.
“O ideal, eu volto a dizer, é que nós tenhamos um relatório aprovado. E aí eu vou buscar com o presidente (Davi Alcolumbre) o equilíbrio e o diálogo com o interesse na investigação. Vamos fazer isso no relatório. Vamos fazer isso no relatório. Se for possível bem. Se não for possível, vamos para o voto”, declarou Viana.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que houve uma tentativa de “boicotar” os trabalhos do grupo.
“Apesar de todas as tentativas de tentar boicotar o trabalho dessa comissão, vossa excelência (Viana) tem sido firme. Não há acordo quanto aos destaques no relatório. Ou votamos o relatório da maneira que está colocado — ou o governo está blindando de forma deliberada roubar os aposentados do INSS”, disse.
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta nesta sexta-feira (27) após ficar 14 dias internado no Hospital DF Star, em Brasília, em tratamento de broncopneumonia. Ele deixou o local por volta das 10h e seguiu para sua casa, onde cumprirá prisão domiciliar.
Sob autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o capitão da reserva ficará 90 dias em prisão domiciliar, na casa da família localizada no Condomínio Solar de Brasília, no Distrito Federal.
Na terça-feira (24), o ministro acatou o pedido da defesa de Bolsonaro e determinou a ida para casa. A decisão foi antecipada pela Jovem Pan. Aliados do ex-presidente consideravam a medida “sacramentada” após a manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias, com ambiente controlado”, disse Moraes no despacho.
O magistrado determinou restrições e obrigações para o período em que o capitão da reserva ficará em prisão domiciliar. Durante os 90 dias, ele terá de usar tornozeleira eletrônica.
Por a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha, Laura Bolsonaro, e a enteada, Letícia Firmo, morarem na residência no Condomínio Solar de Brasília, elas terão livre acesso ao ex-chefe do Executivo.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) e o vereador de Balneário Camboriú Jair Renan (PL-SC) poderão se encontrar com o pai às quartas-feiras e aos sábados, em horários pré-determinados (8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h). As demais visitas estão suspensas.
Bolsonaro poderá receber os advogados todos os dias, das 8h20 às 18h, por 30 minutos. Entretanto, é necessário o agendamento prévio junto à segurança do local.
Da mesma forma, profissionais da saúde também estão autorizados a entrar na residência para atendimentos e para as sessões de fisioterapia — às segundas, quintas e sábados. A defesa terá de fornecer relatórios semanais.
O magistrado também estipulou que:
– Deve ser monitorada presencialmente toda a área externa da casa. Como a residência faz divisa direta com as casas dos vizinhos nas laterais e nos fundos, existem “pontos cegos”, o que implicará na vigilância policial perto desses locais para impedir qualquer quebra de segurança;
– Internações de urgência estão autorizadas sem necessidade de prévia decisão judicial, mas deve ser feita a comunicação em até 24 horas;
– Está proibido o uso de celular, telefone, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação, seja diretamente ou por terceiros, como também a gravação de áudios ou vídeos;
– Não poderão ser montados acampamentos, fazer manifestações ou fazer qualquer tipo de aglomeração de pessoas em um raio de um quilômetro da residência.
O ministro definiu que todos os veículos que deixarem a casa do capitão da reserva devem ser revistados e documentados. Da mesma forma, todos os visitantes devem ser vistoriados.
No início da manhã de 13 de março, o ex-presidente foi encaminhado ao Hospital DF Star. Ele chegou à unidade de saúde por volta das 8h50, em uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Em entrevista a jornalistas, os médicos de Bolsonaro informaram que o capitão da reserva foi diagnosticado com broncopneumonia.No mesmo dia da internação, Flávio falou com jornalistas na saída do hospital. O senador voltou a cobrar a concessão de prisão domiciliar humanitária ao pai. O parlamentar disse que o ambiente no qual o capitão da reserva estava detido contribui para a piora do quadro de saúde.
Flávio ainda afirmou que, em casa, Bolsonaro teria “cuidado permanente da família e de técnico de enfermagem”. “Mais um dia triste em que a gente acorda com a notícia de que meu pai passou mal durante a madrugada. Teve febre, calafrio e vomitou bastante. Quando cheguei, ele estava consciente, lúcido, mas com a voz fraca e a cara abatida”, disse o parlamentar.
Esta foi a sétima vez que Bolsonaro foi internado desde 4 de agosto de 2025. Na ocasião, Moraes determinou a prisão domiciliar do capitão da reserva por descumprimento de medidas cautelares.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à trama golpista, Bolsonaro começou a cumprir a pena em uma Sala de Estado-Maior na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), em Brasília. O ex-presidente foi detido em 22 de novembro depois de novamente violar medidas cautelares.
Em 15 de janeiro, Moraes determinou a transferência de Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Federal do Distrito Federal (PMDF), conhecido como “Papudinha”. A decisão veio depois do acidente do ex-presidente, de reclamações de familiares e do encontro de Michelle com o ministro Gilmar Mendes para tratar sobre a possibilidade de concessão de prisão domiciliar ao capitão da reserva.
No despacho, o ministro destacou que a Sala de Estado-Maior preparada no Complexo da Papuda é maior (com 64,8 m², incluso a área externa) e o complexo penitenciário dispõe de posto de saúde. Moraes também elencou que o horário de visitas seria estendido e o número de refeições diárias subiria para cinco.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparecem tecnicamente empatados em todos os cenários de primeiro turno da disputa presidencial, além de também registrarem empate técnico no segundo turno, segundo pesquisa divulgada nesta sexta-feira (27) pelo instituto Gerp.
No primeiro cenário, Lula soma 38% das intenções de voto, contra 36% de Flávio. Em seguida aparecem Ciro Gomes (7%), Ratinho Júnior (4%), Romeu Zema (3%), Ronaldo Caiado (3%), Renan Santos (1%) e Aldo Rebelo (0%). Nenhum deles soma 3%, e 6% não souberam ou não responderam.
Pesquisa divulgada nesta sexta-feira (27) pelo instituto Gerp.
No segundo cenário, Lula tem 38% e Flávio Bolsonaro, 37%. Na sequência estão Ciro Gomes (7%), Ronaldo Caiado (5%), Romeu Zema (5%), Renan Santos (1%) e Aldo Rebelo (3%). Nenhum deles registra 3%, enquanto 4% não souberam ou não responderam.
No terceiro cenário, há empate numérico entre Flávio Bolsonaro e Lula, ambos com 37%. Ciro Gomes aparece com 7%, seguido por Ratinho Júnior (5%), Romeu Zema (4%), Renan Santos (1%) e Aldo Rebelo (0%). Nenhum deles soma 4%, e 4% não souberam ou não responderam.
Já no quarto cenário, Flávio Bolsonaro marca 40%, contra 38% de Lula. Depois aparecem Ciro Gomes (7%), Romeu Zema (5%), Eduardo Leite (3%), Renan Santos (1%) e Aldo Rebelo (0%). Nenhum deles tem 3%, e 4% não souberam ou não responderam.
No segundo turno, o levantamento indica Flávio Bolsonaro com 48% das intenções de voto, e Lula com 45%. Outros 5% afirmaram que votariam em nenhum dos candidatos, e 3% não souberam ou não responderam.
A pesquisa ouviu 2.000 pessoas. Os dados foram ponderados de acordo com sexo, faixa etária, renda do chefe do domicílio e regiões do país. A margem de erro é de 2,24 pontos percentuais, com nível de confiança de 95,55%. As entrevistas foram realizadas entre os dias 20 e 25 de março de 2026. Ela está registrada no TSE com o número BR-02846/2026
O relatório final da CPMI do INSS foi concluído na madrugada de ontem e está pronto para ser lido na sessão desta sexta-feira (27). O documento tem 4.400 páginas e pede o indiciamento de 218 pessoas.
O comando da CPMI do INSS, liderado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e pelo relator Alfredo Gaspar (PL-AL), pretende votar o relatório ainda nesta sexta. A base do governo pretende obstruir. É possível que a votação fique para sábado (28). Mesmo assim, não há garantia de aprovação.
Enquanto isso, a base governista na CPMI, que hoje tem maioria no colegiado, preparou um relatório alternativo. A peça enfatiza a atuação de nomes do governo Bolsonaro no escândalo da Farra do INSS.
O ex-secretário estadual de Cidades Douglas Ruas (PL) foi eleito nesta quinta-feira (26), por 45 votos, o novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A votação durou aproximadamente 30 minutos e, conforme a linha de sucessão, ele pode ser o próximo governador do Rio de Janeiro.
Com a renúncia do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e a votação de terça-feira (24), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o governador interino do estado é o desembargador Ricardo Couto.
Essa situação ocorre porque o vice-governador, Thiago Pampolha, que assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) saiu em 2025 e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), também se tornou inelegível após votação no TSE.
Antes da votação de terça-feira, Bacellar havia renovado o pedido de licença do mandato. Ele não exercia o cargo desde 10 de dezembro do ano passado, porque foi preso durante a Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), em 3 de dezembro.
O parlamentar teria vazado informações sigilosas sobre a investigação contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, acusado de intermediar compra e venda de armas para o Comando Vermelho (CV), principal facção criminosa do Rio de Janeiro.
Mensagens interceptadas pelos investigadores fundamentaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para prender e afastar Bacellar da presidência da Alerj.
Pela legislação, o presidente do TJRJ deverá organizar em dois dias uma eleição indireta para que os 70 deputados estaduais escolham em 30 dias um indicado para comandar o governo durante um mandato-tampão, até a escolha do próximo governador nas eleições de outubro.
O TSE votou na terça-feira para tornar Cláudio Castro inelegível por 8 anos. O placar foi de 5 a 2 pela condenação. Ele é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com a maioria, o ex-governador do Rio de Janeiro está inelegível até 2030, o que impede que ele dispute o Senado nas eleições deste ano.
Votaram a favor as ministras Estela Aranha, Isabel Gallotti, Cármen Lúcia e os ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira. Os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça divergiram e votaram para absolver Castro. Nunes Marques entendeu que não foram apresentadas provas suficientes para a condenação. Já André Mendonça entendeu que a prática de abuso de poder político e econômico foi comprovada, mas ponderou que não há provas suficientes sobre a participação do ex-governador no esquema.
O ministro votou para declarar a inelegibilidade apenas de Rodrigo Bacellar.
O ex-presidente Jair Bolsonaro deverá receber alta hospitalar na sexta-feira (27), segundo informou o hospital DF Star por meio de boletim médico divulgado nesta quinta-feira (26). Ele deve seguir diretamente para a prisão domiciliar após a saída do hospital.
O capitão da reserva continua internado, porém não apresenta mais sinais de infecção aguda. Bolsonaro foi levado ao hospital no último dia 13 com um quadro de broncopneumonia. Ele será observado pelas próximas 24 horas antes da alta.
Na última segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)), autorizou a transferência de Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar, por tempo limitado de 90 dias.
A decisão foi antecipada pela Jovem Pan, mostrando que aliados consideravam a medida “sacramentada” após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias, com ambiente controlado”, diz o documento.
O senador Flávio Bolsonaro classificou a decisão de Moraes, de mandar seu pai para a prisão domiciliar provisória como “exótica”.
Em entrevista à ‘Globo News’, o filho do capitão afirmou que foi pelo menos um “primeiro passo para começar a pensar em fazer justiça” para pessoas condenadas pelos atos de 8 de Janeiro, além de Bolsonaro.
O senador também disse que seria contraditório se ele voltasse à prisão na Papudinha após os 90 dias que foi autorizado a ficar em casa. Após o fim desse período, será reavaliada a necessidade de ficar em casa.
Ele também disse que a maior preocupação com o ex-presidente era que ele passasse grandes períodos de tempo sozinho, pelos efeitos dos remédios que o capitão da reserva toma.
Flavio também afirmou que quem será responsável pelos cuidados do ex-presidente será a sua esposa, Michelle Bolsonaro. O senador também disse que a transferência deve ajudar a melhorar a condição mental do pai.
Moraes determinou que a duração da domiciliar de Bolsonaro será de 90 dias. Além disso, o magistrado especificou restrições e obrigações para o cumprimento. São elas:
A decisão de Moraes determinou a proibição de montar acampamentos, organizar manifestações ou fazer qualquer tipo de aglomeração de pessoas em um raio de 1 quilômetro da casa de Bolsonaro. De acordo com o documento, o objetivo dessa barreira é evitar qualquer situação que possa ameaçar ou comprometer as regras da prisão domiciliar.
“Proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações de indivíduos em um raio de 1km (um quilômetro) do endereço residencial de JAIR MESSIAS BOLSONARO, notadamente para a participação de quaisquer atos que possam comprometer a higidez da prisão domiciliar humanitária do custodiado”, afirma Moraes.
O ministro também determinou que os policiais façam um monitoramento nas áreas externas da casa de Bolsonaro. Como a residência faz divisa direta com as casas dos vizinhos nas laterais e nos fundos, existem “pontos cegos”, o que implicará na vigilância policial perto desses locais para impedir qualquer quebra de segurança.
De acordo com a decisão, todas essas ações serão fiscalizadas pelo Comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar do DF. Em caso de descumprimento de qualquer regra, Bolsonaro retornará ao “regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário“.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi absolvido da condenação ao pagamento de multa de R$ 200 mil por danos morais coletivos devido a um discurso transfóbico com uso de uma peruca no plenário da Câmara, em 2023.
Em decisão unânime, a 4ª Turma Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) defendeu a imunidade parlamentar. Os desembargadores afirmaram que a inviolabilidade de opiniões, palavras e votos é garantida pela Constituição no exercício do mandato.
Os magistrados disseram que não cabe ao Judiciário punir Nikolas pelo episódio, independentemente do teor transfóbico do ato realizado pelo deputado.
Nikolas comemorou a decisão nas redes sociais. "Absolvido da condenação da peruca. Nikole tem razão. Grande dia", escreveu em post no X, citando apelido que usou no discurso.
A Abrafh (Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas) e a Aliança Nacional LGBTI, autoras da ação, disseram que vão recorrer. "A transfobia e qualquer forma de discriminação não podem imperar em um país democrático como o Brasil, cuja Constituição é clara ao afirmar que todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza", escreveram em nota enviada à reportagem.
RELEMBRE O CASO
Em 8 de março de 2023, Dia Internacional da Mulher, Nikolas colocou uma peruca loira para discursar na tribuna da Câmara. Ele disse que "se sente mulher", é a "deputada Nikole" e "tem lugar de fala".
"As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. Para vocês terem ideia do perigo que é isso, eles estão querendo colocar a imposição de uma realidade que não é a realidade", afirmou o deputado na ocasião.
O parlamentar também criticou o feminismo, afirmando que as mulheres não devem nada ao movimento que, segundo ele, "exalta mulheres que nunca fizeram nada pelas mulheres". Nikolas terminou o discurso elogiando as mulheres que têm filhos e formam família.
Nikolas foi condenado em 1ª instância, e as entidades autoras pediram que a indenização fosse de R$ 5 milhões. Elas alegaram que "as falas foram transmitidas para todo o território nacional" e replicadas "milhares de vezes nas mais diversas redes sociais". Também queriam que as redes sociais do deputado fossem retiradas do ar e que ele se retratasse.
Os recursos seriam destinados para o Fundo de Direitos Difusos com a finalidade de reparar "danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos".
A defesa do deputado, no entanto, alegou imunidade parlamentar e negou discurso de ódio. Os advogados de Nikolas afirmaram que a Constituição garante que parlamentares se expressem de forma livre, não necessariamente formal, e inclusive por meio de gestos e apetrechos, se assim desejarem. Segundo eles, a fala não caracterizou discurso de ódio nem incentivou ninguém a atacar ou vilipendiar a comunidade LGBTQIA+.
Juíza da primeira instância avaliou que Nikolas incitou conduta criminosa. "Nessas circunstâncias, é dever do Poder Judiciário, uma vez provocado, realizar a ponderação de valores no caso concreto, para avaliar se o discurso foi abusivo na forma e/ou no conteúdo, e se deve prevalecer a liberdade de expressão ou a proteção aos direitos dos que alegam terem sido vítimas da ofensa", disse Priscila Faria da Silva.
No entanto, a Justiça negou pedido de retratação e retirada das redes sociais do deputado do ar. "Não cabe, por outro lado, impor que a parte manifeste ponto de vista com o qual não coaduna", argumentou a juíza, afirmando que a retratação "representaria indevida incursão na esfera do direito à liberdade de manifestação do pensamento do requerido".
A Justiça da Itália autorizou nesta quinta-feira (26/3) a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada no Brasil como autora intelectual da invasão do sistema do CNJ e por porte ilegal de arma.
A defesa de Zambelli ainda deve recorrer à última instância da Justiça italiana, a Corte de Cassação de Roma.
Caso a Corte mantenha a decisão de extradição, Zambelli será enviada ao Brasil e deve ficar presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia.
Após a condenação pela invasão ao sistema do CNJ, Zambelli fugiu do Brasil para a Itália. A Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil pediu a prisão preventiva da ex-parlamentar, pedido que foi acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes também determinou a inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol, usada para localizar e prender foragidos internacionais.
Em 29 de julho, Zambelli foi presa em um apartamento na Itália, em Roma. A prisão foi determinada pela Corte de Apelação de Roma, que apontou “grave risco de fuga” caso a parlamentar permanecesse em liberdade.
Após as condenações de Zambelli, a Câmara dos Deputados abriu um processo para cassar o mandato dela como parlamentar. Porém o processo não obteve os votos necessários dos colegas deputados, e o pedido de cassação foi arquivado, em dezembro do ano passado.
Dias depois, o STF anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou o pedido de cassação, e determinou que a perda do mandato de Zambelli. Após a decisão da Justiça, a ex-deputada renunciou ao mandato na Câmara.
Para 47% dos brasileiros, o Supremo Tribunal Federal (STF) está “totalmente envolvido” com o escândalo do Banco Master, segundo pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta quinta-feira (26).
A pesquisa também mostrou que 10% acreditam que o tribunal está “muito envolvido”; 12% veem “algo envolvido”; e 13% “pouco envolvido”. Outros 10% não veem ligação do STF com o caso Master e 8% não souberam opinar.
A pesquisa também mostrou a percepção dos brasileiros sobre o envolvimento do Congresso Nacional, governo federal, do Banco Central e dos governos estaduais e municipais com o caso Master.
Para 45%, o Congresso Nacional está “totalmente envolvido”, enquanto 26% o veem como “muito envolvido”, 15% “algo envolvido”, 3% “pouco envolvido”, 2% “nada envolvido” e 10% não souberam opinar.
Em relação ao governo Lula, 43% apontam “total envolvimento”, 8% “muito envolvido”, 6% “algo envolvido”, 8% “pouco envolvido”, 23% “nada envolvido” e 11% não souberam responder.
Já o Banco Central é visto como “totalmente envolvido” por 28%, “muito envolvido” por 16%, “algo envolvido” por 21%, “pouco envolvido” por 13%, “nada envolvido” por 13% e 10% não opinaram
Nos governos estaduais e municipais, 25% percebem “total envolvimento”, 18% “muito envolvimento”, 25% “algum envolvimento”, 10% “pouco envolvimento”, 7% “nenhum envolvimento” e 15% não souberam responder.
A pesquisa entrevistou 5.028 pessoas, entre os dias 18 e 23 de março, por meio de recrutamento digital aleatório (Atlas RDR). A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos. O índice de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-04227/2026.
O STF foi parar no centro do escândalo com a revelação de que a mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, manteve um contrato milionário com o Banco Master. Também houve trocas de mensagens entre Daniel Vorcaro e Moraes no dia da primeira prisão do banqueiro, em novembro do ano passado.
Em outra frente, uma empresa da qual Dias Toffoli é sócio teria recebido dinheiro de um fundo ligado ao banco. A partir da revelação, Toffoli deixou a relatoria das investigações e, depois disso, se declarou suspeito para participar dos julgamentos sobre o caso.
Hoje, existem 97 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo aguardando andamento no Senado. Somente neste ano, foram protocoladas 11 petições – seis contra Moraes e cinco contra Toffoli. No tribunal, ministros consideram grave a situação, mas ainda não têm um plano para debelar a crise.
O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), demonstrou, nesta quinta-feira (26/3), otimismo com uma possível prorrogação dos trabalhos do colegiado.
O deputado alagoano aposta em um resultado positivo no julgamento que ocorrerá no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, depois de o ministro André Mendonça impor a continuidade dos trabalhos da comissão.
Entretanto, ele admite que, caso a decisão do colegiado da Suprema Corte seja favorável à não prorrogação, ele deverá ler, ainda na sexta-feira (27/3), o relatório, que conta com mais de 5 mil páginas e mais de 200 indiciamentos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (25) o fim de diversos auxílios financeiros pagos a juízes e membros do Ministério Público de todo o país.
Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
A medida foi determinada na mesma decisão na qual a Corte limitou o pagamento dos penduricalhos a 35% do salário do ministro do Supremo, equivalente ao teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
Por unanimidade, os ministros decidiram que alguns auxílios são inconstitucionais e devem ser suspensos imediatamente. A suspensão vale para pagamentos previstos em decisões administrativas, resoluções e leis estaduais, e não foram previstos em leis federais.
O STF também validou pagamentos de penduricalhos previstos em lei federal. Esses pagamentos deverão ser limitados em 35% do teto constitucional, o que equivale a R$ 16,2 mil.
Também foram autorizados pagamentos de retroativos desses benefícios reconhecidos por decisão judicial ou administrativa anteriores a fevereiro de 2026, mês em que o Supremo começou a decidir a questão.
O adicional por tempo de serviço foi mantido pelos ministros. O benefício também está previsto em lei que inclui o acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado. O adicional também foi limitado a 35% do teto e pode ser somado a outros penduricalhos, totalizando salários de R$ 78,8 mil mensais para juízes e promotores em fase final de carreira.
O presidente deposto da Venezuela, Nicolás Maduro, comparece nesta quinta-feira (26) perante um tribunal de Nova York pela segunda vez desde sua dramática captura, em 3 de janeiro, durante uma operação militar americana em Caracas.
Maduro, de 63 anos, e sua esposa, Cilia Flores, de 69, estão detidos em uma prisão no Brooklyn há quase três meses.
Eles deixaram a instalação apenas uma vez — em 5 de janeiro — para sua audiência inicial. Naquela ocasião, Maduro declarou-se “prisioneiro de guerra” e alegou inocência em relação às acusações de tráfico de drogas apresentadas contra ele nos Estados Unidos.
Maduro governava a Venezuela desde março de 2013. Após sua queda, a presidência interina foi assumida por Delcy Rodríguez — sua ex-vice-presidente — que, desde então, promoveu uma mudança drástica nas relações com os Estados Unidos.
Maduro é acusado de conspirar para cometer “narcoterrorismo”, importar cocaína e possuir ilegalmente metralhadoras e dispositivos destrutivos.
Durante a audiência desta quinta-feira — agendada para as 11h locais (12h em Brasília) — espera-se que Maduro insista na rejeição da denúncia, enquanto seus advogados debatem quem arcará com seus honorários.
O governo venezuelano tenta efetuar esse pagamento, mas para isso o advogado de Maduro, Barry Pollack, deve obter uma autorização do governo americano.
Pollack alegou ao tribunal que essa exigência de autorização viola o direito constitucional de Maduro à representação legal de sua própria escolha, e exigiu que o caso fosse rejeitado por motivos processuais.
Espera-se um reforço na segurança nas imediações do tribunal.
Preso no Metropolitan Detention Center (MDC), no Brooklyn, uma penitenciária federal conhecida por suas condições extremas, Maduro permanece sozinho em uma cela, sem acesso à internet ou a jornais.
Chamado por alguns de “presidente” nos corredores, passa o tempo lendo a Bíblia, de acordo com uma fonte próxima ao governo venezuelano. Tem permissão para se comunicar por telefone apenas com sua família e seus advogados, por um tempo máximo de 15 minutos por chamada, segundo essa mesma fonte.
“Eles estão muito bem — fortes, muito bem, otimistas e cheios de força”, afirmou na segunda-feira Nicolás Maduro Guerra, filho do líder deposto.
Maduro e Flores foram retirados à força por comandos americanos na madrugada de 3 de janeiro, com o apoio de ataques aéreos contra a capital venezuelana e de um grande deslocamento naval.
Segundo autoridades venezuelanas, pelo menos 83 pessoas morreram e mais de 112 ficaram feridas durante a operação. Nenhum militar americano morreu.
Em sua primeira audiência judicial, Maduro adotou um tom desafiador e identificou-se como o presidente da Venezuela.
Sob pressão dos Estados Unidos, Delcy Rodríguez enfrenta dificuldades para liderar um país que possui as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo, mas cuja economia está em ruínas.
A presidente interina aprovou uma lei de anistia para libertar prisioneiros políticos. Ela também reformou a lei de hidrocarbonetos, em conformidade com as exigências dos Estados Unidos para ter acesso à vasta riqueza venezuelana em petróleo e gás.
Neste mês, os Estados Unidos restabeleceram os laços diplomáticos com a Venezuela, sinalizando um degelo após uma ruptura de sete anos.
O caso é presidido pelo juiz Alvin Hellerstein, de 92 anos, renomado por sua longa carreira no Judiciário.
O presidente Lula vai consultar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), antes de definir quem substituirá Gleisi Hoffmann na Secretaria de Relações Institucionais, ministério que cuida da articulação política.
Segundo apurou a coluna, Lula avisou a Motta, durante a cerimônia de sanção do PL Antifacção, na terça-feira (24/3), no Palácio do Planalto, que entraria em contato com o presidente da Câmara nos próximos dias.
Olavo Noleto, secretário do Conselhão
Até a semana passada, auxiliares de Lula davam como certo que o substituto de Gleisi seria Olavo Noleto, atual secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o chamado Conselhão.
Nos últimos dias, contudo, o presidente mudou de ideia e passou a considerar para a vaga um político com mais trânsito no Congresso Nacional. Sobretudo no Senado, onde o governo tem pautas importantes a aprovar.
Nas próximas semanas, Lula enviará para análise do Senado a indicação do ministro da Advogacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ao STF. O petista também pretende mandar indicações para diretores do Banco Central.
