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O Instituto Butantan libera, nesta segunda-feira (5), mais 1 milhão de novas doses da CoronaVac ao PNI (Programa Nacional de Imunizações). O governador João Doria (PSDB) acompanha a liberação do imunizante na sede do instituto.
De acordo com o governo, foram entregues 37,2 milhões ao PNI (Programa Nacional de Imunizações), o que corresponde a 80,8% do total previsto no primeiro contrato com o Ministério da Saúde – 46 milhões de doses até 30 de abril
Prefeitura de Palmeira abre inscrições para produtores que desejam plantar milho e feijão
A Prefeitura de Palmeira dos Índios, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura, informa que abrirá as inscrições dos produtores rurais que tenham interesse em receber sementes de milho e feijão para o plantio do ano de 2021. Cada produtor terá direito a até 10 quilos de sementes selecionadas, a depender do tamanho da área onde será feita a plantação.
As inscrições serão realizadas na sede da Secretaria Municipal de Agricultura a partir de segunda-feira (5) e se estenderá até o dia 12. “É muito importantes que os agricultores que se interessem em fazer o plantio dessas sementes procurem a nossa Secretaria a partir de segunda-feira e preparem suas terras. O período propício para a plantação de sementes se aproxima, pois já estamos no outono e nos aproximamos do inverno, quando começa a chover mais, e a terra fica pronta para receber as sementes”, explicou o secretário municipal de Agricultura Fabiano Moraes.
O prefeito Júlio Cezar disse que a parceria com o Governo do Estado e outras ações próprias da prefeitura tem aproximado o governo do homem do campo. “Temos um bom relacionamento com o nosso homem do campo e também nos aproximamos dele por meio do diálogo e das ações que realizamos, como a aragem de terras e das estradas, entregando sementes ou cedendo máquinas. Mas ainda temos muito o que fazer na zona rural, a exemplo da melhoria nas escolas, implantação de cisternas e construção de creches. Estamos vivendo uma época de pandemia que, infelizmente, tem desacelerado algumas ações. Mas vamos fazer tudo para continuar ajudando o homem do campo, pois é ele quem leva o alimento às nossas mesas”, disse o prefeito Júlio Cezar.
Fonte: Ascom.
Um estudo do CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças), dos Estados Unidos, mostrou que o sobrepeso e a obesidade foram fatores de risco para 79% dos pacientes com covid-19 que precisaram ser intubados ou receberem tratamento nas UTIs (Unidade de Terapia Intensiva). Pessoas obesas já integravam o grupo de risco da doença, a novidade, no entanto, está em relação ao sobrepeso, que corresponde a 28,3% dos pacientes analisados.
"O sobrepeso e a obesidade foram fatores de risco para ventilação mecânica invasiva, e a obesidade foi um fator de risco para hospitalização e morte, principalmente entre adultos com menos de 65 anos", aponta a pesquisa.
Os dados utilizados pelo estudo foram obtidos por meio de um banco de dados com base em 238 hospitais dos EUA, por onde os pesquisadores analisaram o IMC (Índice de Massa Corporal) de 71.491 pacientes internados com covid-19.
O IMC é calculado a partir do peso dividido pela altura ao quadrado. Uma pessoa é considerada abaixo do peso se o resultado for menor ou igual a 18,9, peso ideal se for entre 19 e 25,9, sobrepeso se for entre 25 e 29,9, e obesa se o resultado for acima de 30. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 60,3% da população brasileira acima de 18 anos está com excesso de peso, sendo que 26,8% são obesos.
Segundo o gastrocirurgião e endoscopista Eduardo Grecco, do Instituto EndoVitta, em São Paulo, o sobrepeso dificulta a resposta imunológica do organismo, o que possibilita que a covid-19 se desenvolva de forma grave.
“O coronavírus provoca uma tempestade de citocina e de enzimas agressivas ao organismo, levando a um quadro de inflamação. O organismo do obeso e da pessoa com sobrepeso já é inflamado, então o vírus encontra um ambiente melhor para se alastrar”, explica Grecco.
De acordo com o médico, uma pessoa com sobrepeso tem mais facilidade para se tornar obesa e desenvolver outras comorbidades como hipertensão e diabetes, aumentando o fator de risco relacionado à covid-19. “Uma pessoa com sobrepeso não possui o mesmo mecanismo de defesa de uma pessoa saudável, porque o organismo dela já tem o nível de açúcar e de colesterol elevado”, afirma.
Por outro lado, o organismo de uma pessoa com o peso considerado normal consegue desenvolver anticorpos e combater o coronavírus antes que ele se instale e provoque uma inflamação generalizada.
Grecco ressalta que o IMC é um norteador inicial para o dia a dia, mas que não dispensa uma avaliação médica.
“O ideal é ir ao consultório fazer uma bioimpedância, que é uma balança especial que determina exatamente a quantidade de massa magra, água e gordura de pessoa. Atletas têm o IMC mais alto, mas não são necessariamente obesos, às vezes o peso é alto por causa da grande quantidade de massa muscular, por exemplo”, avalia.
O endoscopista também destaca a importância para que pessoas em tratamento para obesidade sigam cumprindo com a dieta e a suplementação recomendada, para assim reduzirem o risco de desenvolverem o quadro severo da covid-19. Para os que já estão com sobrepeso, a recomendação é a de que busquem ajuda especializada.
“Tem que começar a trabalhar para que essa pessoa não atinja a obesidade, porque quando chega a esse ponto, ela já está com diabetes e colesterol elevado. É mais fácil para o paciente perder 10kg do que 20kg”, afirma.
Fonte: R7.
O trabalhador já pode fazer consulta para saber se irá receber o novo auxílio emergencial. Estima-se que aproximadamente 45,6 milhões de brasileiros irão receber o benefício. Sendo que agora tem como saber se seu nome consta na lista de pagamento.
Cerca de R$ 43 bilhões serão pagos pelo Governo Federal aos brasileiros, que já estão aguardando ansiosamente o pagamento das parcelas.
Para saber se seu nome consta da lista de pagamentos, será necessário a cessar o site do Dataprev, clicando em “Acompanhe o seu benefício”. Neste momento será solicitado, o seu nome completo, o nome da sua, a sua data de nascimento e o número do seu CPF.
Em seguida você deverá clicar em “não sou robô” e depois em “continuar”. Na página seguinte, será possivel ter acesso à informação do seu benefício ou não.
Em caso de sim: É porque você receberá o auxílio emergencial e deverá acompanhar o calendário de pagamento, que foi divulgado pela Caixa Econômica Federal.
Também você poderá realizar está consulta através da central de atendimento, pelo telefone 111.
Novamente o cidadão receberá o auxílio de acordo com a data de seu nascimento.
A renda por pessoa da família não pode passar de até meio salário mínimo (R$ 550)
A renda total do grupo familiar deve ser de até três salários mínimos (R$ 3.300)
Só será permitida o pagamento de uma cota por família
Fonte: Jornal Contábil.
A LG Electronics Inc. (LG) anunciou, nesta segunda-feira (5), que está fechando sua unidade de celulares. A decisão foi aprovada por seu conselho de administração na manhã de hoje, em Seul - noite de domingo no Brasil.
A decisão tem impacto direto na forma como se organiza o mercado de celulares no Brasil. A LG costuma figurar na terceira posição das maiores fabricantes no País, logo atrás de Samsung e Motorola. Por ora não se sabe o destino da fábrica de Taubaté, no interior de São Paulo, onde telefones são feitos. Estima-se que a unidade empregue 400 funcionários.
Segundo a empresa, a decisão estratégica de sair do setor de telefonia móvel permitirá "concentrar recursos em áreas de crescimento, como componentes de veículos elétricos, dispositivos conectados, casas inteligentes, robótica, inteligência artificial e soluções business-to-business, bem como plataformas e serviços". Entre as tecnologias em que pretende investir, está o 6G. Em nota, a companhia reconhece prejuízo bilionário neste segmento de mercado, no qual deixou de ser competitiva há seis anos.
A LG garante, em comunicado ao mercado, que fornecerá suporte de serviço e atualizações de software para clientes de produtos móveis existentes por um período que varia de acordo com a região e que os detalhes relacionados aos empregos gerados por suas fábricas serão determinados em nível local.
Espera-se que a desaceleração do negócio de telefonia móvel seja concluída até 31 de julho, embora o estoque de alguns modelos existentes ainda possa estar disponível depois disso.
Confira a nota da LG na íntegra
Desde o segundo semestre de 2015, o nosso negócio global de celulares tem sofrido uma perda operacional por 23 trimestres consecutivos, resultando em um acumulado de aproximadamente 4,1 bilhões de dólares até o final de 2020.
Depois de avaliar todas as possibilidades para o futuro do nosso negócio de celulares, o Headquarter Global decidiu por fechar esta divisão a fim de fortalecer sua competitividade futura por meio de seleção e foco estratégico.
Como uma companhia que valoriza profundamente a contribuição de cada funcionário, cliente e parceiro LG, nós comunicaremos de forma aberta e transparente durante este processo, buscando uma abordagem justa e pragmática, enquanto atendemos as obrigações jurídicas.
Fonte: Gazetaweb.
Júlio Cezar convoca novos aprovados em Concurso nesta segunda (5)
A Prefeitura de Palmeira dos Índios anunciará nesta segunda-feira (5), mais uma convocação dos aprovados no Concurso Público de Palmeira dos Índios, realizado em 2019. A convocação será às 9h, por meio de uma live, com transmissão pelas redes sociais oficiais da prefeitura e do prefeito Júlio Cezar.
Serão 38 convocados da área da Educação para exercer as funções de professores da Educação Infantil até o 5° ano, além das disciplinas de ciências biológicas, educação física, ensino religioso, geografia, história, inglês, português e matemática.
Esta será a terceira convocação que a prefeitura vai fazer, até que todo os aprovados preencham as 300 vagas ofertadas no último Concurso. “Tivemos o maior Concurso Público que Palmeira já realizou, sem nenhuma fraude e com muita lisura em todo o processo do certame. A pandemia fez com que as etapas a serem cumpridas pelos aprovados fossem mais longas, mas tudo vem no tempo certo e, agora, é a vez de convocarmos mais 38 pessoas, que ocuparão a demanda da área da Educação. Após a convocação, eles apresentarão a documentação necessária, serão submetidos à avaliação médica, depois nomeados e, finalmente, empossados”, disse o prefeito Júlio Cezar.
Fonte: Assessoria.
Alagoas tem mais 23 mortes pela Covid e mais 429 novos casos
Alagoas registrou 23 mortes pela Covid-19 e mais 429 casos do novo coronavírus, de acordo com o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) divulgado neste domingo (4).
Segundo a Seseu, as mortes deste domingo foram confirmadas, laboratorialmente, por causa do novo coronavírus, sendo 12 vítimas da capital alagoana e 11 do interior do Estado. As vítimas de Maceió eram cinco homens de 46, 48, 62, 65 e 81 anos e sete mulheres, sendo uma de 42, uma de 44, uma de 50, uma de 55, uma de 56 e duas de 65 anos.
Desde o início da pandemia, são 156.239 casos confirmados do novo coronavírus, dos quais 3.482 estão em isolamento domiciliar. Segundo a Sesau, 3.643 pessoas já morreram vítimas da Covid-19.
Fonte: Todo Segundo.
Há mais de um mês, viaturas e armas que deveriam ser utilizadas em investigações e operações da Polícia Civil de Alagoas aguardam um espaço na agenda das autoridades do governo do Estado para que sejam entregues aos policiais civis de Alagoas. A data do evento já teria sido remarcada duas vezes.
Enquanto as autoridades não realizam o evento, que costumam usar para posar para selfies e realizar superproduções de marketing, os policiais que vão até à Delegacia Geral da Polícia Civil de Alagoas (PC-AL), no bairro de Jacarecica, em Maceió, esbarram na negativa do órgão em entregar os equipamentos.
Ao todo, são quinze novas viaturas blindadas que estão todo esse tempo debaixo de sol e chuva no estacionamento da sede da PC-AL, prontas, mas sem autorização para uso. Além delas, trezentas pistolas estão no almoxarifado do órgão, e esperam somente um evento para que cheguem às mãos dos agentes de Segurança.
Os policiais que denunciaram a situação à Gazeta contam que o sentimento é de insatisfação, tendo em vista que o marketing político é realizado em detrimento até mesmo da Segurança Pública.
Há mais de um mês o alagoano viu o marketing realizado pelo governo do Estado ao entregar equipamentos semelhantes à Polícia Militar de Alagoas (PM/AL). Além das selfies, vídeos e muitos posts em redes sociais, as viaturas desfilaram pelas ruas da cidade.
Os policiais ouvidos pela Gazeta contam que a situação é de desvalorização, e que o órgão parece não ser a prioridade do Estado. Eles contam que essas ações parecem que são intencionais.
Os agentes da Segurança contam que essa desvalorização fortalece a impunidade, pois priva os trabalhadores da PC-AL de ter acesso a melhores condições de trabalho. Eles ponderam que é na investigação feita pela polícia civil que se apuram os crimes e os criminosos podem ser, de fato, apontados como tal.
A Gazeta questionou a Polícia Civil de Alagoas sobre a entrega dos equipamentos e aguarda um posicionamento do órgão.
Fonte: Gazetaweb.
O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) informa que os exames práticos nos municípios de Santana do Ipanema e Delmiro Gouveia, que seriam realizados nesta quinta-feira (11) e sexta-feira (12), estão cancelados e serão reagendados automaticamente para os dias 15 e 16 de abril, respectivamente.
Em Arapiraca, as provas práticas de categoria "B" (carro) também serão canceladas a partir da próxima segunda-feira (15). A medida precisou ser tomada, em caráter excepcional, devido ao aumento no número de casos da Covid-19 e as restrições sanitárias adotadas nos municípios pelo decreto estadual n° 73.518, fatores que tornaram inviável a logística para a realização dos testes.
O Detran/AL preza pela segurança dos candidatos, servidores e de toda a população neste período de pandemia. Qualquer mudança posterior no cronograma de realização dos exames práticos de direção veicular em todo o estado será previamente divulgada pelos canais oficiais do órgão.
Fonte: Todo Segundo.
O Agreste e Sertão alagoanos revivem a Fase Vermelha da Covid-19. As restrições já estão vigentes e as medidas sanitárias, como o uso da máscara e do álcool em gel, precisam ser intensificadas em todos os âmbitos.
Uma das maiores preocupações, em todo o Estado, é a ocupação de leitos de UTI destinados a pacientes infectados. Na capital, foram abertos mais de 100 novos leitos. Muitas cidades do interior não têm mais vagas, a exemplo de Palmeira dos Índios. O município passou a regular pacientes para cidades como Penedo e Coruripe.
A UCI da UPA de Palmeira dos Índios tem sido uma grande aliada no momento de internação. Por ser uma unidade de cuidados intensivos, os pacientes são estabilizados e regulados para leitos de UTI. Na última semana, a unidade operou com capacidade máxima, tanto nos leitos de UCI, quanto na ala de Observação Clínica, o que preocupou a gestão municipal, o que causou receio de um novo colapso.
Diante dessa grande procura por leitos, a Prefeitura de Palmeira dos Índios, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), pede que a população colabore e leve a sério as restrições, medidas sanitárias, isolamento e distanciamento social. “Mesmo com a chegada da vacina, o que nos dá um norte em meio ao caos, precisamos continuar usando máscara, higienizando as mãos e mantendo o distanciamento social. Nossa UPA está equipada com tudo o que é necessário, com o oxigênio, com o respirador mecânico, mas somos uma UCI, estabilizamos nossos pacientes para que eles possam ser regulados com toda a segurança. Peço que todos ajudem, logo isso tudo passará”, reforçou o prefeito Júlio Cezar.
Fonte: Todo Segundo.
Uma turista francesa foi estuprada na frente do marido, na tarde dessa quarta-feira (10), em um trecho que fica entre as praias de Jacarecica e Guaxuma. Segundo informações da polícia, dois indivíduos armados abordaram o casal e cometeram o crime. A vítima deve prestar novo depoimento nesta quinta-feira (11).
O delegado Robervaldo Davino disse que ficou sabendo do caso através de uma ligação, na tarde de ontem, informando sobre a violência sofrida pela mulher, e orientou que tanto a vítima como o marido procurassem a delegacia.
Conforme consta no Boletim de Ocorrência (BO) registrado no 6° Distrito Policial (DP), a mulher, que reside da França, e o marido, que é mineiro, vieram passar férias no estado. Nessa quarta, eles estavam tomando banho de mar e, ao retornarem à faixa de areia, foram abordados por dois criminosos armados. De acordo com o relato, as vítimas ficaram com as armas apontadas para a cabeça, enquanto um deles estuprava a mulher na frente do marido.
Após o ocorrido, o casal procurou a delegacia, e a mulher foi orientada a seguir para o Hospital Escola Dr. Helvio Auto, já que a violência sexual foi cometida sem uso do preservativo. Nesta quinta, a vítima deve retornar à delegacia.
Segundo o delegado Robervaldo Davino, como se trata de crime contra a mulher, o caso deve ficar com a delegacia especializada. “Como ocorreu no nosso distrito, nós vamos ajudar com o que for possível nesta investigação”, afirmou, acrescentando que um inquérito será instaurado para apurar o caso.
Equipes vão ao local do crime, a fim de verificar se existem câmeras de segurança que tenham registrado o rosto dos criminosos. Quem tiver qualquer informação que leve ao paradeiro dos suspeitos pode entrar em contato pelo Disque Denúncia, no 181.
Fonte: Gazetaweb.
O aumento constante nos preços dos combustíveis motivou o Ministério Público Estadual (MPE) a convocar uma audiência pública para discutir, assim, como buscar soluções e esclarecimentos sobre esta situação. A reunião será no dia 18 de março, a partir das 14h, e acontecerá de maneira virtual, sendo transmitida em tempo real, pelas redes sociais do órgão.
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) deve criar, nos próximos dias, uma comissão específica para fiscalizar as ações do Governo de Alagoas durante a pandemia de Covid-19. A proposta surge no momento mais delicado do enfrentamento à doença, em que o número de mortes só aumenta, os empresários do setor de bares e restaurantes amargam prejuízos incalculáveis e 15 bebês da Santa Mônica tiveram resultado positivo para o vírus. Na visão da deputada Jó Pereira (MDB), o Executivo adota diálogo de ‘faz de conta’.
A Mesa Diretora do Poder Legislativo ainda vai estudar como será constituído o grupo que acompanhará todas as medidas tomadas pelo Palácio no combate ao coronavírus. O requerimento apresentado pelo deputado Ronaldo Medeiros (MDB) pede a formação de uma comissão em caráter especial, mas, citando o regimento, o presidente da ALE, deputado Marcelo Victor (SD), explicou que, legalmente, uma comissão deste caráter tem limitações. O mais viável seria criar um grupo temporário.
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (10), os parlamentares sugeriram uma formação mista, inclusive com integrantes das comissões permanentes da Casa. Os membros discutiriam e avaliariam, rotineiramente, todas as ações do Governo de Alagoas no enfrentamento à pandemia.
Na avaliação da deputada Jó Pereira, a Assembleia Legislativa caminha por tomar esta medida pela ausência no ouvir, praticada, segundo ela, pela equipe comandada pelo governador Renan Filho (MDB). Ao lembrar o discurso que proferiu nessa terça-feira (09), a parlamentar cobrou diálogo produtivo do Executivo com a Casa de Tavares Bastos.
“O secretário Alexandre Ayres, da Saúde, prometeu que os membros da comissão de Saúde da Assembleia fariam parte da mesa de tomada de decisões nesta pandemia, mas nunca cumpriu. Sei que o combate é intenso, mas este Parlamento tem muito a contribuir neste período. O que se vê é um diálogo de 'faz de conta' no Governo do Estado”, critica Jó.
Ele frisou que, em maio do ano passado, alertou o titular da pasta da Saúde acerca da precariedade da Maternidade Escola Santa Mônica no trato de casos de alto risco. Para ela, a unidade nunca teve, fisicamente, como separar os leitos das gestantes e recém-nascidos dos pacientes ali internados com os que foram infectados por Covid-19.
“A política pública de atendimento à gestante de alto risco é de competência do Estado. A minha sugestão sempre foi deixar as gestantes e bebê infectados numa ala do Hospital da Mulher, que foi criado para ser anexo da Santa Mônica. O secretário erra ao dizer que está pronto para apoiar a maternidade, mas que a responsabilidade seria da Uncisal. A Uncisal é somente a prestadora do serviço, que vem sendo prejudicada pelo repasse escasso de recursos”, afirmou a deputada.
Ela recordou que, em dezembro do ano passado, três recém-nascidos da Santa Mônica pegaram coronavírus. “Como nada foi feito até agora, 15 bebê foram infectados desta vez, tendo que isolar a UTI Neonatal da maternidade”, ressaltou.
O deputado Davi Maia (DEM) acusou o Governo de Alagoas de atrapalhar o plano de vacinação dos municípios. Em discurso na ALE, ele disse que o governador usa as redes sociais para antecipar cronograma de imunização, o que acaba, segundo ele, desestabilizando a rotina criada pelas prefeituras para vacinar a população.
“Ontem, o governador foi ao Twitter, assim como o secretário Alexandre Ayres, para anunciar a vacinação para o público de 77, 76 e 75 anos já a partir de quinta-feira. Renan Filho não aprendeu que isso não depende dele. Cabe ao Governo a logística da vacinação, receber do Governo Federal as doses, estocar e distribuir. Daí para frente, é de responsabilidade dos municípios. O Governo de Alagoas reclama do Governo Federal, mas não faz sua parte e ainda atrapalha os municípios em seus planos de imunização. Governador, pare de falar besteira”, falou.
O parlamentar ainda repercutiu a situação financeira dos empresários do setor de bares e restaurantes de Alagoas. Ele defende que se estabeleça a bandeira preta no Estado, por meio da qual ninguém pagaria imposto até que o Governo apresentasse uma política pública para manutenção dos empregos e das empresas.
Fonte: Gazetaweb.
A promotora de Justiça Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros notificou a direção do Procon de Alagoas, para que se adote providências urgentes no sentido de realizar concurso público para preenchimento de cargos efetivos – e vagos – na autarquia. Ela tomou esta medida após constatar que 14 dos 15 colaboradores são comissionados.
A representante do Ministério Público Estadual (MPE) recomendou que o Procon Estadual informe, no prazo de 90 dias (improrrogável), a proposta de cronograma de realização do certame. Propôs, inclusive, que, em até 120 dias, depois que o processo licitatório for concluído, o edital do concurso seja publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Paralelo a isto, pediu que o MPE seja informado acerca das medidas adotadas para o cumprimento da notificação, no prazo de 20 dias úteis. Se nada for feito, a promotora adverte que a direção da autarquia poderá responder por ato de improbidade administrativa.
Norma Sueli Medeiros disse que há notícia de fato instaurada na Promotoria de Justiça para investigar a denúncia de que não há cargos providos por concurso público no Procon Alagoas. O órgão já havia confirmado que a maioria absoluta dos colaboradores é comissionada.
“O serviço prestado pelo Procon/AL reveste de essencialidade, haja vista a defesa do consumidor ter sido erigida à categoria de direito fundamental, de acordo com o art. 5º, XXXII, da CF/88, a fim de garantir a prestação de serviços de qualidade à sociedade”, destacou a promotora, na recomendação publicada na edição desta quarta-feira (10), do Diário Oficial Eletrônico do MPE.
Ela acrescenta que o problema apresentado precisa ser enfrentado imediatamente pelo Procon/AL, para solução definitiva. E atesta que isto só acontecerá com a realização de concurso público para o preenchimento das vagas disponíveis.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a retomada do auxílio emergencial e prevê mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos, a chamada PEC Emergencial. Foram 341 votos a favor, 121 contrários e dez abstenções.
Para concluir a votação, os deputados precisam analisar os destaques (propostas que visam modificar o conteúdo) e votar a PEC em segundo turno. Foi convocada sessão deliberativa para esta quarta, às 10h, para votação dos destaques do primeiro turno e o segundo turno da proposta.
A PEC foi aprovada na semana passada pelo Senado. O relator do texto na Câmara, Daniel Freitas (PSL-SC), apresentou parecer igual ao texto aprovado pelos senadores (veja os detalhes mais abaixo).
Eventual mudança feita pelos deputados fará a proposta voltar ao Senado. Se passar em segundo turno na Câmara sem alterações, a PEC segue para promulgação.
Nesta terça, os deputados aprovaram a admissibilidade da PEC. Na prática, deram aval à proposta, analisando que o texto está de acordo com as normas legais.
Inicialmente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), previu a votação do mérito (conteúdo) da PEC, em dois turnos, nesta quarta (10), mas decidiu adiantar a análise, mesmo com críticas da oposição.
Auxílio emergencial
A proposta não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial.
Originalmente, a PEC previa somente a adoção de medidas para conter as despesas públicas, mas os parlamentares resolveram incluir a questão do auxílio emergencial na proposta, que já estava com a tramitação avançada, para agilizar a implantação.
A proposta flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa. Isso porque, pela proposta, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos.
A proposta prevê protocolos de contenção de despesas públicas e uma série de medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior.
A proposta concede autorização para descumprimento das limitações somente para a União, tentando evitar maior deterioração das contas de estados e municípios.
O texto estipula limite para os gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões, para custeio do novo auxílio.
O limite não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo.
Fonte: Gazetaweb.
O aplicativo "Não", desenvolvido por um grupo de estudantes da Faculdade de Direito do Cesmac do Sertão, já está disponível para download nos sistemas Android e IOS (Iphone). No app, mulheres residentes em Palmeira dos Índios que estejam sofrendo violência podem acionar a Polícia discretamente com apenas um clique.
A iniciativa tem o apoio do Tribunal de Justiça de Alagoas, que pretende divulgar e fomentar o uso do app por outros municípios, como explica o juiz André Parizio. "É uma ideia simples, que você consegue colocar nas delegacias de uma forma muito fácil, traz uma eficiência muito grande", disse o juiz, em entrevista à TV Tribunal (vídeo acima).
Parizio é o gestor do convênio firmado entre o Tribunal e a Liga Acadêmica de Direito Digital do Cesmac, que desenvolveu o aplicativo. A presidente da Liga, Isabelle da Silva Mendes, destaca a agilidade e a segurança que a ferramenta confere ao ato de chamar a Polícia em uma situação delicada como a violência doméstica.
"Ela tendo o cadastro prévio com a localização e informações básicas para identificá-la, só precisa abrir a tela do aplicativo e clicar em um botão, que já foi feito um chamado. A localização e os dados já foram enviados para a Polícia, que vai ao encontro dessa mulher", diz a estudante.
Além da função de chamar a polícia, o app permite que as vítimas enviem fotos e vídeos para provar as agressões. Os arquivos só poderão ser acessados pela Polícia. É possível ainda cadastrar números de pessoas próximas, que também serão contactadas automaticamente no caso de uma emergência.
O aplicativo está funcionando apenas em Palmeira dos Índios atualmente. Mas Isabelle ressalta que a Liga está à disposição de qualquer cidade brasileira que queira ter a ferramenta instalada em uma base de Polícia Militar ou Guarda Municipal.
Fonte: Todo Segundo.
