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Três homens foram presos, na noite dessa quinta-feira (17), durante fiscalizações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Alagoas. Foram verificados os crimes de porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas. As fiscalizações aconteceram nas BRs 104 e 316, nos municípios de União dos Palmares e Palmeira dos Índios. Foram apreendidas 12 quilos de maconha que estavam escondidos dentro de um colchão, no porta-malas de um carro.
Durante fiscalização no km 152 da BR-316, em Palmeira dos Índios, por volta das 21 horas, os policiais abordaram um Chevrolet Onix, de cor branca, com dois ocupantes. Os homens apresentaram a documentação pessoal e do veículo quando solicitada pela equipe, que resolveram fazer uma vistoria no interior do carro, momento em que foi encontrado um colchão velho no porta-malas. Ao manusearem o objeto, os agentes perceberam que havia algo estranho dentro do colchão.
Questionados pelos PRFs, o condutor disse que o colchão não pertencia a ele e que estava apenas transportando para outra pessoa, não identificada.
Os policiais se depararam com 6 pacotes enrolados com fita adesiva no interior do tecido. Após verificar o conteúdo, constatou-se que era maconha. No total, 12kg da droga foram apreendidos. Com a apreensão, o prejuízo para o tráfico se deu em torno de R$ 12.000,00.
Os dois homens, um de 20 e outro de 21 anos, foram presos e encaminhados à Central de Flagrantes em Arapiraca. Eles foram autuados por tráfico de drogas.
A outra ocorrência se deu por volta das 20 horas, quando a equipe abordou um veículo Toyota Hilux, de cor preta, no km 29 da BR-104. Durante a verificação dos documentos pessoais e veicular, o condutor confessou que portava consigo duas armas.
Ele afirmou que os objetos eram devidamente legalizados. Porém, após verificação no sistema, os policiais constataram que a guia para transporte das armas estava vencida desde maio de 2021. Ou seja, o motorista não possuía autorização para transitar com o armamento. Com ele, foram apreendidas duas pistolas.
Diante dos fatos, ele foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia de União dos Palmares. O homem vai responder por porte ilegal de arma de fogo.
Fonte: Gazetaweb.
Ufal antecipa formatura de 48 novos médicos em Alagoas
A Universidade Federal de Alagoas (Ufal) antecipou a formatura de 48 estudantes de Medicina no estado. A colação de grau ocorreu por ato administrativo, mediante assinatura e publicação de portaria, sem solenidade presencial devido à pandemia da Covid-19.
A decisão da Reitoria em antecipar a colação de grau levou em conta o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e a possibilidade da antecipação de formatura. “A referida portaria dispõe sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, como ação de combate à pandemia de Covid-19.”, explicou João Silva, chefe titular da Divisão de Registro Acadêmico (DRA/DRCA/Ufal).
O Departamento agilizou os trâmites necessários para efetuar a colação de grau e disponibilizou a documentação de conclusão aos novos formandos. “Temos o compromisso e a responsabilidade social de formar bons profissionais e é isto que estamos fazendo. São 48 novos médicos entregues à sociedade, e nesse tempo de exceção eles podem perfeitamente começar a atuar e depois ingressar nas residências médicas e outras especialidades”, afirma o coordenador do curso, Davi Costa Buarque.
Esta é a terceira turma que se forma com base na Portaria.
Fonte: Todo Segundo.
Nas últimas 24 horas, o estado de Alagoas registrou mais 649 casos e 18 mortes por Covid-19. Os dados são do boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulgado nesta quinta-feira (17).
Um homem de 45 anos que morava em Maceió morreu de Covid no Hospital Universitário. Ele não tinha comorbidades.
Na soma dos números recentes com os anteriores, Alagoas tem 206.570 casos confirmados e 5.074 óbitos por Covid.
O número acumulado de casos suspeitos continua acima dos 14 mil. São 14.675 pacientes aguardando resultado de exames.
O total de pessoas recuperadas da doença chegou a 196.622. Outros 4.046 pacientes estão em tratamento, em isolamento domiciliar.
A taxa de ocupação dos leitos de UTI Covid no estado é de 87%. Em Maceió, a ocupação é de 85%. Os dados são do boletim mais recente, divulgado nessa quarta-feira (16).
Fonte: Estadão Alagoas.
Uma denúncia de que o governo de Alagoas teria feito nomeações indevidas para o gabinete do vice-governador foi protocolada pelo deputado estadual Davi Maia (DEM) junto ao Ministério Público do Estado (MP-AL). O parlamentar alega irregularidade nas nomeações porque o gabinete foi desocupado e o então vice-governador, Luciano Barbosa (MDB), deixou o cargo quando foi eleito prefeito de Arapiraca em 2020.
Procurado pelo G1 nesta quinta-feira (17), o MP confirmou a denúncia e informou que vai analisar o conteúdo da representação para definir se vai abrir investigação sobre o suposto gabinete fantasma.
As nomeações de servidores comissionados foram assinadas pelo governador Renan Filho (MDB) e publicadas no Diário Oficial do Estado nos meses de maio e junho deste ano.
Por meio de nota, o governo do estado disse que mesmo sem haver vice-governador no exercício do cargo, o órgão continua com sua finalidade, que foi acumulada pelo governador, e que todas as funções administrativas continuam ativas e os servidores foram redistribuídos para outros órgãos. Sobre a entrega do prédio, o governo disse que foi uma questão de economia (confira a íntegra da nota ao final do texto).
O caso repercutiu em sessão plenária na Assembleia Legislativa.
“Mesmo sem ninguém no comando da pasta, a vice-governadoria continua ocupando cargos. Fui ao local onde funcionava o gabinete do vice-governador e, pasmem, ele está com uma faixa de vende-se ou aluga-se”, disse o deputado Davi Maia.
“Não estamos tratando de funcionários fantasmas, mas de gabinete fantasma. Ele não existe e os cargos continuam sendo nomeados: supervisor de almoxarifado, supervisor de aquisição de produtos, superintendente de planejamento financeiro e de contabilidade, assessor técnico de TI, assessor técnico de planejamento e orçamento, supervisor de controle e consumo, supervisor executivo de valorização de pessoas de um gabinete que não existe”, argumentou o deputado.
Para Maia, o governador praticou ato de improbidade administrativa ao fazer as nomeações. Ele pediu que os membros da Comissão de Fiscalização e Controle da ALE tomem providências sobre o caso.
A situação voltou a repercutir na ALE nesta quinta, com críticas feitas por Davi Maia às justificativas do Estado.
“Essa nota é uma falácia. Não existe nenhuma função atual para a vice-governadoria, nem qualquer ato normativo administrativo do Poder Executivo alocando os funcionários da vice-governadoria para outro órgão. Não existe previsão legal, ou seja, temos um gabinete fantasma dando despesas reais ao erário estadual”, disse.
O deputado Silvio Camelo, líder do governo na ALE, lamentou a denúncia feita por Maia e a classificou como um “factóide”.
“A governadoria é composta pelo gabinete do governador e da vice-governadoria, que tem uma função primordial de articulação. Não é preciso ter a figura do vice para os servidores exercerem suas funções. Quase que diariamente, várias solenidades estão acontecendo no Palácio para ordens de serviços e ações do Governo executadas em todo o Estado. Essa é a função da vice-governadoria, que pode ser exercida pelo vice-governador ou por algum servidor que exerça essa função de articulação”, disse Camelo.
Leia a íntegra da nota do governo do estado
Nota oficial
A Governadoria é um órgão da administração direta do Estado, constituída pelo Gabinete do Governador, Vice-Governadoria e Gabinete Civil. Como estrutura da administração direta , a Vice-Governadoria é pautada por três linhas de atuação previstas na Lei Delegada: gestão estratégica, gestão de estado e gestão finalística.
Dentro da gestão finalística é papel da Vice-Governadoria a articulação política e social e a interiorização. Desta forma, o fato de não haver vice-governador no exercício do cargo não anula a função finalística do órgão, nem sua função estratégica, que passou a ser acumulada pelo chefe do Executivo.
Todas as funções administrativas da estrutura continuam ativas e os seus servidores foram redistribuídos para outros órgãos do Estado. O prédio foi entregue por uma questão de economia e redução de despesas.
Fonte: G1.
A partir desta quinta-feira (17), os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em dezembro podem sacar a segunda parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro estava previsto para ser depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 8 de julho.
Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
Na terça-feira (15), o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que o banco estuda antecipar o pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial. O atual cronograma prevê que a Caixa comece a depositar os valores relativos à quarta parcela na conta social digital dos beneficiários nascidos em janeiro a partir de 23 de julho e que os depósitos da quarta fase se estendam até 22 de agosto, com o pagamento para os nascidos em dezembro.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
No dia 8 de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o auxílio emergencial será prorrogado por pelo menos mais dois meses. Previsto para terminar em julho, o benefício pode ser estendido até setembro, mas esse período ainda poderá ser ampliado, caso a vacinação da população adulta não esteja avançada.
“O presidente Jair Bolsonaro é quem vai decidir o prazo. Primeiro, esses dois ou três meses, e então devemos aterrissar em um novo programa social que vai substituir o Bolsa Família”, disse. Segundo Guedes, os recursos para a prorrogação do auxílio emergencial serão viabilizados por meio de abertura de crédito extraordinário. Atualmente, o custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por família, é de R$ 9 bilhões.
Fonte: Gazetaweb.
Os beneficiários do Bolsa Família começam a receber a terceira parcela do auxílio emergencial a partir desta quinta-feira (17). Esse grupo segue o calendário regular de pagamento do programa, que é realizado nos dez últimos dias úteis de cada mês, de forma escalonada, de acordo com final do NIS (Número de Identificação Social).
São beneficiados ao todo 10 milhões de pessoas do programa, mas nesta quinta recebem o pagamento quem tem o NIS final 1. Para quem recebe por meio da poupança social digital, os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem e na rede lotérica de todo o Brasil, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.
Nesta quinta, também encerra o calendário de saques do ciclo 2 que corresponde a segunda parcela para os inscritos no CadÚnico ou no aplicativo da Caixa. A partir de sexta-feira (18), começa o pagamentoda terceira parcela para esse grupo.
Repasses
O total de beneficiados no primeiro ciclo atingiu 39,1 milhões de pessoas, menos do que os 45,6 milhões estimados inicialmente pelo Ministério da Cidadania. Os números levam em conta os inscritos no Cadastro Único, as pessoas contempladas via aplicativos e meios digitais, além dos beneficiários do Bolsa Família.
Os dados são atualizados pelo Ministério da Cidadania com informações da Secretaria Nacional do Cadastro Único e da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania.
Dentro desse total de elegíveis, 23,8 milhões foram contemplados via aplicativos e meios digitais; 10 milhões estão incluídos no Bolsa Família e outros 5,2 milhões no Cadastro Único (exceto Bolsa Família).
O valor investido nos repasses até agora chegou R$ 26,5 bilhões. O orçamento aprovado para o pagamento do auxílio emergencial 2021 pelo Congresso Nacional é de R$ 44 bilhões.
A nova rodada de repasses começou em abril e terminará em julho, e cada uma das quatro cotas terá valor médio de R$ 250. Mulheres chefes de família receberão R$ 375 e pessoas que vivem sozinhas, R$ 150. Mas o governo federal já admite prorrogar por mais três parcelas, com os mesmos valores, até que seja definido um novo programa para substituir o Bolsa Família.
Confira o calendário da terceira parcela do Bolsa Família:
Fonte: R7.
A Polícia Federal em Alagoas, juntamente com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (17), a Operação Sufocamento, com o objetivo de desmantelar um grupo criminoso que atuou nas simulações de dois procedimentos de dispensa de licitação no município de Girau do Ponciano/AL e desvios de recursos públicos oriundos do Governo Federal destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
A investigação comprovou que o grupo criminoso simulou dois processos de dispensa de licitação para o fornecimento de uma central de gases e respiradores mecânicos para tratamento de pacientes com Covid-19 no Hospital de Campanha de Girau do Ponciano, no interior de Alagoas, nos quais foram contratadas duas empresas sediadas no Rio de Janeiro/RJ. Os policiais federais averiguaram que uma das empresas contratadas sequer atuaria no ramo de comercialização de central de gases, sendo, na verdade, um comércio de materiais de construção (blocos cimentícios).
Além dos direcionamentos das licitações para tais empresas, houve desvio de recursos públicos também com a utilização de “laranjas” tanto para a execução dos desvios, como para a posterior ocultação das origens dos valores. Os policiais apuraram que uma dessas empresas seria de propriedade da esposa de um dos agentes públicos com direta e efetiva participação nas contratações e pagamentos sob investigação.
Durante a investigação, foi observado que esse mesmo agente público, em apenas cinco meses, entre abril e agosto de 2020, recebeu R$ 264.000,00 dos cofres de Girau do Ponciano/AL, à título de remuneração, inclusive com recursos oriundos do FMS/SUS. Os contratos em análise somam R$ 600.000,00 e os desvios, até o momento, somariam R$ 250 mil.
Além disso, a investigação constatou inúmeras outras ilegalidades, tais como ausência de cotações de preços nos procedimentos, propostas de preços simuladas, superfaturamento nas aquisições, notas fiscais graciosas, utilização de “laranja” na constituição da pessoa jurídica, fornecimento de respiradores obsoletos, dentre outras.
Vale destacar que o município de Girau do Ponciano/AL recebeu, no ano de 2020, o valor de R$ 9.508.040,52 do Governo Federal para ações de enfrentamento ao novo coronavírus. De acordo com a investigação, há robustos indícios da ocorrência dos crimes de desvios de recursos públicos federais (art. 1º, I, do Dec.-Lei n. 201/67), ilícitas dispensas de licitações (art. 89 da Lei 8.666/93 c/c art. 337E, do CPB) e lavagem de dinheiro (art. 1º, da Lei 9613/98), cujas penas máximas somadas totalizam 27 anos de prisão.
Estão envolvidos na Operação mais de 80 policiais federais e auditores da Controladoria Geral da União, que dão cumprimento simultâneo a 19 mandados de busca e apreensão nos municípios de Maceió (3), Girau do Ponciano (5), Arapiraca (3) e Campo Grande, em Alagoas, e também no Rio de Janeiro/RJ (4), Belford Roxo/RJ (1) e Alegre/ES (2).
Além dos mandados de busca e apreensão, o Poder Judiciário determinou o sequestro de bens móveis e imóveis, inclusive veículos automotores e valores porventura depositados em qualquer instituição financeira, a que título for, de algumas das pessoas físicas e jurídicas investigadas; da mesma forma, decretou a proibição de acesso ou frequência a todo e qualquer órgão público da Administração Municipal de Girau do Ponciano/AL; proibição de manter contato entre si, bem como os demais investigados nestes autos e pessoas que porventura atuem como testemunha na investigação; e a suspensão do exercício de toda e qualquer função pública na Administração Municipal de Girau do Ponciano/AL.
A investigação tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região em virtude do foro por prerrogativa de função de um dos investigados.
Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde em face da pandemia do Covid-19, a Polícia Federal continua trabalhando.
O nome da operação, batizada de Sufocamento, faz alusão tanto ao efeito devastador provocado pela Covid-19 nos doentes, como ao objetivo pretendido pela investigação de reprimir a atuação dos membros do grupo criminoso que estariam dilapidando recursos públicos federais destinados ao tratamento da população de Girau do Ponciano/AL.
Fonte: Gazetaweb.
Prefeitura de Palmeira lançará Prêmio Escritor Sandro Melros nesta quinta (17)
A Prefeitura de Palmeira dos Índios, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, lançará nesta quinta-feira (17), às 10h, por meio de uma live, o Edital de Fomento à Cultura – Prêmio Escritor Sandro Melros. O Prêmio tem o intuito de apoiar o setor artístico e agentes culturais de todas as áreas do município, além de homenagear o advogado, escritor e professor Sandro Melros, que nasceu em Major Izidoro mas se tornou cidadão palmeirense. Ele faleceu há quatro meses, vítima da Covid-19.
Serão 60 prêmios, cada um de R$ 1.000,00 (mil reais). “O nosso objetivo é premiar os agentes culturais que tiveram suas atuações limitadas devido à pandemia. O Prêmio será pago em parcela única e as regras para concorrer e as documentações necessárias para a premiação serão divulgadas nesta quinta, com disponibilização do edital também a partir de amanhã”, explicou o secretário municipal de Cultura Cássio Júnio.
O pagamento da premiação será feito com recursos próprios da Prefeitura de Palmeira. “Estamos lançando o Prêmio Escritor Sandro Melros da mesma maneira que foi feito a Lei Aldir Blanc, do Governo Federal. Não podemos ser omissos neste momento em que o setor artístico e cultural amarga os efeitos da pandemia. Ao longo do ano teremos eventos, mesmo que de forma virtual, para apoiar os nossos artistas locais, com recursos da Prefeitura de Palmeira”, disse o prefeito Júlio Cezar.
Fonte: Todo Segundo.
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a Lei Nº 8427/2021, que dispõe sobre a remissão de débito de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com redução do imposto e dispensa total de multa e juros, bem como do pagamento de taxa de licenciamento de veículo ciclomotor.
De acordo com o documento, os débitos de IPVA relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020 podem ser liquidados com redução de 10% do valor do imposto e de 100% do valor da multa e dos juros. Para fins de aplicação das reduções, a liquidação deve ser realizada mediante pagamento, em prestação única, no prazo e forma previstos em disciplina da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL).
As reduções também se aplicam a débito relativo ao saldo remanescente de parcelamento anterior, em curso, ou de pagamento parcial. O débito fiscal consolidado fica extinto desde que já esteja liquidado o valor correspondente a, no mínimo, 90% do valor originário do imposto. Também ficam dispensadas de pagamento as taxas de licenciamento anual, relativas aos exercícios de 2016 a 2020, de veículo automotor do tipo ciclomotor.
A medida se aplica somente a um veículo por beneficiário, ainda que adquirido por meio de contrato de arrendamento mercantil ou outro instrumento congênere; caso o proprietário não tenha cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses anteriores; e aos veículos registrados ou que venham a ser apresentados para fins de registro, perante o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) em até 90 dias a partir da publicação da lei. Os benefícios fiscais não se aplicam ao IPVA relacionado a veículo novo, e aos veículos que não estejam registrados junto ao Detran-AL.
“O governo sensível com a situação dos alagoanos na pandemia, publica mais uma medida que visa auxiliar os contribuintes na oportunidade de facilitar a quitação dos débitos em atraso. A Secretaria da Fazenda está sempre atuando na melhor forma de estabelecer medidas para diminuir os impactos neste momento atípico que o mundo está enfrentando”, destaca o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias.
A Legislação também alterou o tratamento tributário atual do IPVA. A novidade é a flexibilização do pagamento do Imposto que permitirá, além da cota única, o parcelamento com desconto ao contribuinte cadastrado na Campanha Nota Fiscal Cidadã. Essa medida terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2022.
“Mais um benefício que a Sefaz disponibiliza para o cidadão principalmente para aquele que exige o CPF na nota fiscal, e compartilha com as instituições sociais. Além de quitar os débitos do IPVA com os créditos disponíveis oriundos dos sorteios ou restituição do ICMS, os cadastrados na Campanha poderão parcelar e ainda obter desconto, oportunidade exclusiva para os participantes da NFC”, pontua a chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares.
Fonte: Todo Segundo.
A adolescente de 14 anos, Mariana Santos da Silva Farias, que foi sequestrada no início da tarde desta quarta-feira (16), no bairro Verdes Campos, em Arapiraca, foi localizada. Três dos sequestradores acabaram mortos após entrarem em confronto com a polícia.
De acordo com secretário de Segurança Pública de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça, outros dois criminosos foram presos. Em sua em sua página pessoal no instagram, Gaspar escreveu: “Sequestro esclarecido! Mariana foi resgatada com vida. Na troca de tiros 3 meliantes foram mortos e 2 presos. Parabéns as equipes que participaram da ação. Deus abençoe todos!”, afirmou.
Em vídeo, Gaspar aparece ao lado dos delegados; Mário Jorge Barros, Xavier Caveira e Guilherme Iusten, titular da Regional de Arapiraca. A vítima foi encontrada às margens da rodovia AL-220, próximo à Usina Porto Rico, em Campo Alegre. Os nomes dos criminosos não foram revelados.
O sequestro
Um vídeo gravado em câmeras de vigilância registrou o momento em que a adolescente Mariana Santos da Silva Farias, de 14 anos, foi sequestrada. O crime aconteceu no bairro Verdes Campos, por volta de 12h40, quando a menina chegava da escola.
Nas imagens, que circulam nas redes sociais, a vítima aparece sendo retirada da residência onde mora por dois indivíduos - um com uma camisa vermelha e o outro com uma camisa azul. Em seguida, ela é colocada dentro de um carro, modelo Onix na cor vermelho, e apreendem fuga.
Fonte: Todo Segundo.
A Universidade Federal de Alagoas abriu prazo extraordinário entre os dias 16 e 26 de junho para solicitação de prorrogação de curso, reabertura de matrícula (destrancamento) ou rematrícula (desbloqueio). A medida foi tomada com base nas discussões ocorridas na reunião do Fórum dos Colegiados no último dia 27 de maio.
Segundo a professora Eliane Barbosa, coordenadora de Graduação (CCG/Prograd), o procedimento estava previsto no calendário acadêmico no final de maio, mas houve pouca procura. Por isso, ela lembra aos alunos a importância de procurarem regularizar sua situação, a fim de não perderem o curso.
“Os estudantes podem entrar em processo de desligamento se ainda estiverem bloqueados ou com prazo expirado de trancamentos ou de integralização de curso”, explicou. Tanto a Prograd como o Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA) deliberaram o prazo para que os estudantes retardatários realizem as solicitações, que serão analisadas dentro das orientações previstas nas Resoluções nº 25/2005-CEPE/UFAL e nº 09/2021-CONSUNI/UFAL.
Para isso, é preciso que o aluno encaminhe ao e-mail da coordenação do curso a solicitação preenchendo formulário específico, conforme links abaixo.
Aqui o Formulário Geral do DRCA para pedido de rematrícula (desbloqueio) ou prorrogação de curso e o Formulário de destrancamento para reabertura de curso.
Fonte: Gazetaweb.
A partir desta quarta-feira (16), os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em novembro podem sacar a segunda parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 5 de julho.
Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
Ontem (15), o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que o banco estuda antecipar o pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial. O atual cronograma prevê que a Caixa comece a depositar os valores relativos à quarta parcela na conta social digital dos beneficiários nascidos em janeiro a partir de 23 de julho e que os depósitos da quarta fase se estendam até 22 de agosto, com o pagamento para os nascidos em dezembro.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
No dia 8 de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o auxílio emergencial será prorrogado por pelo menos mais dois meses. Previsto para terminar em julho, o benefício pode ser estendido até setembro, mas esse período ainda poderá ser ampliado, caso a vacinação da população adulta não esteja avançada.
“O presidente Jair Bolsonaro é quem vai decidir o prazo. Primeiro, esses dois ou três meses, e então devemos aterrissar em um novo programa social que vai substituir o Bolsa Família”, disse.
Segundo Guedes, os recursos para a prorrogação do auxílio emergencial serão viabilizados por meio de abertura de crédito extraordinário. Atualmente, o custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por família, é de R$ 9 bilhões.
Fonte: Gazetaweb.
Alagoas já tem mais de 60 mil profissionais da Educação (Básica e Superior) imunizados com a primeira dose de uma das vacinas contra a Covid-19. Os dados são do site do Ministério da Saúde e são relativos à campanha de vacinação para os educadores iniciada em 10 de maio. Se levado em conta o fato de que um percentual de educadores já haviam sido vacinados previamente por idade, comorbidade e como profissionais de saúde (no caso dos professores da Educação Física com dupla habilitação), esse número é ainda maior.
“Temos 95% dos servidores da Educação Básica de Alagoas já imunizados com pelo menos a primeira dose e isso é um aspecto extremamente positivo, visto que muitos estados do Brasil ainda nem iniciaram a vacinação dos servidores da Educação. Este é um ponto fundamental para começarmos a preparar a rede estadual para a futura retomada das atividades presenciais”, comemora o secretário de Estado da Educação, Rafael Brito.
A professora Alessandra de Souza, gestora adjunta da Escola Estadual Júlio Auto, de Maceió, foi uma das que se vacinou logo no início da campanha. Ela destaca a importância da imunização.
“No momento em que vivemos, onde tantas incertezas assolam nossas vidas, a vacinação é uma esperança de um novo recomeço e, para a educação, é uma forma de garantir a todos o direito a uma educação com qualidade”, avalia a professora, cuja segunda dose está prevista para o mês de agosto.
Fonte: Todo Segundo.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu autorização, por meio do Circuito Deliberativo nº 539/2021, para a importação excepcional da vacina Sputnik V pelos estados do Rio Grande do Norte, de Mato Grosso, Rondônia, do Pará, Amapá, da Paraíba e de Goiás. Com isso, chega a 13 o número de estados autorizados a importar o imunizante. No Nordeste, apenas Alagoas ficou de fora da iniciativa.
Assim como deliberado no dia 4 de junho, para os estados da Bahia, Maranhão, Sergipe, Ceará, Pernambuco e Piauí, a importação aprovada nessa terça-feira (15) também deverá ser realizada sob condições controladas. Para tanto, de acordo com a Anvisa, foram estabelecidas as mesmas responsabilidades e condicionantes aos requerentes.
As principais condições preveem que a vacina deverá ser utilizada apenas na imunização de indivíduos adultos saudáveis e que todos os lotes dos imunizantes importados somente poderão ser destinados ao uso após liberação pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS).
Além disso, a Anvisa receberá relatórios periódicos de avaliação benefício-risco da vacina; o imunizante deverá ser utilizado em condições controladas com condução de estudo de efetividade, com delineamento acordado com a Agência e executado conforme Boas Práticas Clínicas; a Anvisa poderá, a qualquer momento, suspender a importação, distribuição e uso das vacinas importadas; dentre outros aspectos destacados no voto do relator.
Na deliberação, também foram autorizados quantitativos reduzidos de doses a serem importadas para vacinação de 1% da população de cada um dos estados, o que permitirá o adequado monitoramento e ação imediata da Agência, caso necessário: Rio Grande do Norte - 71.000 doses; Mato Grosso - 71.000 doses; Rondônia - 36.000 doses; Pará - 174.000 doses; Amapá - 17.000 doses; Paraíba - 81.000 doses; e Goiás - 142.000 doses.
Fonte: Gazetaweb.
Chegou, na noite desta terça-feira (15/6), no Aeroporto de Viracopos (SP), avião com mais 530 mil doses de vacinas Covid-19 da Pfizer. De acordo com o Ministério da Saúde, a previsão é de que outras 2,4 milhões de doses da farmacêutica cheguem ao país nesta semana.
Atualmente, o Brasil tem dois contratos assinados com a farmacêutica. O primeiro deles, assinado em março, está em vigência, e prevê a entrega de 100 milhões de doses. Desse quantitativo, 1 milhão chegou ao país em abril, e outros 2,5 milhões chegaram em maio.
O segundo contrato, assinado com a farmacêutica em maio deste ano, também prevê 100 milhões de doses. No entanto, as vacinas só devem chegar ao país no último trimestre do ano.
Até agora, o ministério já enviou aos estados e ao DF mais de 109 milhões de doses de vacinas. Dessas, 5,9 milhões foram da Pfizer.
Fonte: Gazetaweb.
Beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) podem realizar a prova de vida por meio dos aplicativos Meu gov.br e Meu INSS, pelo site, em caixas eletrônicos ou até por procuração.
A medida tem o objetivo de evitar aglomerações durante a pandemia. A necessidade de fazer a prova de vida foi retomada neste mês, após interrupção em março do ano passado. Durante o período, os beneficiários não deixaram de receber seus pagamentos.
O novo sistema viabiliza a prova de vida online através de tecnologia de biometria facial, desenvolvida pelo Serpro e pela Dataprev. O procedimento vai facilitar a vida de cerca 36 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais. Para utilizar a funcionalidade, é necessário que o usuário tenha feito a coleta de biometria para o título de eleitor, além de possuir uma conta no gov.br, o portal de serviços de governo.
Os aplicativos Meu Gov.br e Meu INSS estão disponíveis na Google Play e App Store, ou, ainda, nos ambientes web.
Realizada anualmente para comprovar a existência do beneficiário e evitar fraudes, a prova de vida é exigida de todos os que recebem benefícios de seguro social por meio de conta corrente, poupança ou cartão magnético. Para não ter o pagamento suspenso, as provas já vencidas devem ser realizadas novamente até as datas limite. Segundo estimativas da autarquia, cerca de 11 milhões de pessoas se encontram em situação de pendência, o que corresponde a um terço dos beneficiários.
Caso não seja possível a realização da prova de vida por celular, a orientação do INSS é que o cidadão procure a agência bancária responsável pelo recebimento do benefício.
Alguns bancos permitem que a validação seja feita por biometria nos próprios aplicativos ou até mesmo em caixas eletrônicos.
Uma terceira opção, para aqueles que não puderem ir ao banco por motivo de doença ou dificuldades de locomoção, é fazer a prova de vida por meio de um procurador. Mas, para isso, é preciso que a procuração seja cadastrada no INSS. A prova de vida por procuração também é uma alternativa para beneficiários que moram no exterior.
Fonte: Gazetaweb.
