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Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 8 recebem hoje (28) a terceira parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.
Na quarta-feira (30), a Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da terceira parcela para os participantes do Bolsa Família. O recebimento dos recursos segue o calendário regular do programa social, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. A terceira parcela começou a ser depositada no último dia 17, conforme o dígito final do NIS.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.
Fonte: Gazetaweb.
Após a reivindicação da AMA, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados fará uma visita técnica aos municípios de Maribondo e Dois Riachos, nesta segunda (28), para averiguar o fechamento de agências do Banco do Brasil (BB) no Estado. O deputado federal, Hildo Rocha, que é autor do requerimento 88/2021, argumenta que o fechamento terá consequências sociais de diversas ordens, pois faltam meios para que as pessoas se desloquem para cidades ou bairros distantes para realizar serviços bancários.
“O Banco do Brasil é uma instituição financeira pública que é responsável pelo atendimento de diversos públicos. Estamos falando de beneficiários de previdência, assistência social e de pequenos produtores rurais dependentes de serviços prestados em unidades de atendimento do BB”, disse o deputado, que também alertou para o fato de milhões de brasileiros ainda não terem computadores, celulares ou planos de internet ilimitada.
O debate, que agora é nacional, começou logo após a reivindicação do presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ao Congresso, com empenho da Bancada Federal do Estado, que leva em consideração o prejuízo para as comunidades afetadas. A visita técnica terá a participação de prefeitos, representantes da Câmara, Associação Comercial, Federação do Comércio, Câmara de Lojistas locais, Sistema S e sindicato dos Bancários.
O presidente da AMA, Hugo Wanderley, explica que o fechamento das agências “será um retrocesso, já que uma instituição financeira pública precisa cumprir o seu papel social. É um fator negativo para economia local que, durante a pandemia, já sofreu uma desaceleração por conta da insegurança financeira de nossa população. Outra situação é a circulação de pessoas entre os municípios no momento em que o isolamento social é peça fundamental para evitar o contágio, disse o gestor, que está preocupado com o avanço dessa pauta.
Segundo o mapeamento preliminar feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), serão pelo menos 160 unidades fechadas em todo país, sendo que o Nordeste é a região mais afetada.
Fonte: Todo Segundo.
O Governo de Alagoas foi condenado, pela 17ª Vara Cível da Capital / Vara da Fazenda Estadual, por falta de transparência na divulgação das despesas relativas à pandemia de Covid-19. Atendendo a pedido feito pelo deputado Davi Maia (DEM), o juiz Alberto Jorge compreendeu que alterações feitas pelo Executivo, no Portal de Transparência, causaram dificuldade de compreensão das despesas públicas e reconheceu a nulidade do que foi divulgado pelo Poder Executivo.
O magistrado sustentou, na sentença prolatada em junho deste ano, que o Governo do Estado deve dar a devida atenção à transparência nas contas públicas, mais ainda quando se vive em um estado de emergência em que há permissão para contratações sem o devido processo licitatório.
Em maio do ano passado, Davi Maia ingressou com ação popular no Tribunal de Justiça de Alagoas para pedir a anulação dos atos de modificação das categorias de prestação de contas dos gastos com a Covid-19. Ele acusou o governo de alterar os dados para esconder as reais despesas com comunicação.
O parlamentar alegou que, após cobranças públicas feitas por deputados sobre os altos gastos de comunicação na pandemia, o Governo de Alagoas modificou a forma de divulgação das despesas e reuniu diversas categorias no campo que tratava da comunicação, o que dificultava a análise mais precisa dos valores que estavam sendo utilizados e para qual finalidade. Davi Maia afirmou que era nítida a intenção do Estado em esconder as despesas para evitar as críticas públicas.
Durante a tramitação da ação popular, o Executivo justificou, ao Juízo da 17ª Vara Cível, que as alterações no Portal de Transparência seguiriam os termos da Lei nº 4.320/64 e da Nota Técnica do Ministério da Economia. Também alegou que a divulgação levava em consideração a classificação das despesas públicas, negando a existência de desvio de finalidade nas alterações no site.
Davi Maia, por outro lado, conseguiu demonstrar que o Governo de Alagoas alterou as categorias, apenas, para esconder os gastos de comunicação.
O próprio Ministério Público de Alagoas (MPAL) concordou com a necessidade de condenação do Governo de Alagoas. No processo, o órgão que as alterações nos gráficos evidenciaram um descumprimento das normas de transparência, sendo imprescindível a atuação do Judiciário para reestabelecer a legalidade.
Na sentença, o juiz Alberto Jorge determinou, ainda, que a equipe governista inclua, obrigatoriamente, no Portal da Transparência Ruth Cardoso, a discriminação de todos os gastos com comunicação, conforme as categorias de cada uma das despesas, sendo necessária a manutenção de um local específico para a divulgação dos gastos com comunicação.
A 17ª Vara Cível reconheceu que foram abertos créditos suplementares para comunicação, no valor de R$ 25,5 milhões, em 2020, demonstrando a necessidade da demonstração especifica dos gastos a serem publicados no Portal de Transparência.
O Juízo determinou a nulidade, por vício de forma, da divulgação das despesas relativas à Covid-19, sem a divisão por categorias, sem o item “comunicação”. E estabeleceu prazo de 60 dias para que o Governo de Alagoas inclua a discriminação dos gastos, conforme a categoria de cada despesa, mantendo obrigatoriamente um campo específico para os gastos com “comunicação”.
Fonte: Gazetaweb.
O Brasil superou nesse sábado (26) a marca de 70 milhões de pessoas imunizadas com a primeira dose das vacinas contra a Covid-19, divulgou o Ministério da Saúde. Segundo a pasta, 71,152 milhões de brasileiros receberam a primeira dose. O total equivale a 45% das 158,095 milhões de pessoas com mais de 18 anos no país.
Um total de 25,583 milhões de brasileiros recebeu a primeira e a segunda dose da vacina ou a dose única da Janssen, completando o ciclo de imunização. Isso equivale a 16,2% da população vacinável no país e a 36,2% do total de pessoas que receberam a primeira dose.
As informações estão no painel de vacinação do LocalizaSUS , plataforma do Ministério da Saúde que registra o andamento da campanha de imunização contra a covid-19. Os dados estão atualizados até sábado.
Ao todo, 96,736 milhões de doses, distribuídas entre primeira dose, segunda e dose única, foram aplicadas desde o início da vacinação, em janeiro. Nas últimas 24 horas, foram aplicadas 1,158 milhão de doses.
Distribuição
O Ministério da Saúde distribuiu 129,720 milhões de doses às unidades da Federação, desde o início da campanha de imunização. Até a semana passada, o Brasil contava apenas com vacinas de duas doses para conclusão do ciclo vacinal. Eram os imunizantes AstraZeneca, CoronaVac e Pfizer. Desde a última terça-feira (22), no entanto, o Brasil também passou a receber a vacina da Janssen, de dose única.
Mais de 1,8 milhão de doses da Janssen foram antecipadas no contrato de 38 milhões de unidades da pasta com a farmacêutica. As unidades estavam previstas para chegar somente a partir de outubro. Na última sexta-feira (25), mais 3 milhões de doses da Janssen foram doadas pelo governo dos Estados Unidos para a imunização da população brasileira.
Fonte: Gazetaweb.
Edital para novo concurso de auditores da Sefaz é previsto para 02 de julho
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) divulgou o novo cronograma estimado do concurso público para os cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual e Auditor de Finanças, Controle e Arrecadação. A previsão é de que a publicação do edital ocorra no dia 02 de julho através do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE).
Com isso, a realização das provas deverá ocorrer nos dias 23 e 24 de outubro e a divulgação do resultado final a partir do dia 07 de janeiro de 2022. De acordo com o secretário da Fazenda, George Santoro, a preparação do concurso está em ritmo acelerado, prezando a transparência, e com boas expectativas de concorrentes.
“Antecipamos as datas do cronograma e estamos animados para que o concurso seja tão logo realizado. Como o certame anterior foi concluído há pouco tempo, muitos estão ansiosos para tentar novamente já que os conteúdos serão praticamente os mesmos com algumas alterações”, explicou.
O planejamento para a realização do novo concurso público para os cargos de auditor foi iniciado pela Fazenda em janeiro deste ano. Após a conclusão de um estudo técnico, o órgão confirmou a disponibilização de 25 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual e 10 vagas para Auditor de Finanças, Controle e Arrecadação. O processo para preenchimento de vagas ocorre devido alguns auditores que assumiram recentemente o cargo, optarem por outros estados onde foram aprovados em concursos anteriores.
No mês de fevereiro, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AL) deu parecer favorável para realização do certame. Em março, foi divulgada a formação da Comissão Mista Organizadora do certame. Já neste mês de junho, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi contratado para ser a banca organizadora do concurso.
Vale destacar que o edital será o mesmo do último concurso, no qual nenhuma regra será alterada. As matérias e conteúdos serão os mesmos, com algumas alterações pontuais de legislação atualizada. Os Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFREs) deverão ser lotados prioritariamente na capital, não sendo lotados em postos fiscais.
Fonte: Todo Segundo.
O Banco do Brasil abriu inscrições para concurso com 4.480 vagas em todo o país. Em Alagoas, são 18 vagas imediatas e 15 para cadastro de reserva. A seleção é para o cargo de escriturário, com os nomes de relacionamento de agente comercial e agente de tecnologia.
As vagas para Alagoas abrangem diversos municípios, mas as provas vão ser feitas em Maceió.
As inscrições devem ser feitas pelo site da Cesgranrio de 24 de junho a 28 de julho e têm valor de R$ 38,00.
O cargo de escriturário possui nomenclaturas específicas para uso no relacionamento com o mercado, que variam de acordo com a unidade em que o funcionário está lotado. Para este concurso, os candidatos podem concorrer para agente comercial, que trabalha na rede de agências do BB, em todo o país, ou para agente de tecnologia, que assume na área de Tecnologia, em Brasília.
Para participar da seleção, é preciso ter certificado de conclusão ou diploma de curso de nível médio, e idade mínima de 18 anos completos, até a data da contratação.
A remuneração inicial é de R$ 3.022,37, para jornada de 30 horas semanais. O banco oferece ainda ajuda alimentação/refeição de R$ 831,16 por mês e, cumulativamente, concede cesta alimentação no valor mensal de R$ 654,87.
Há possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional; participação nos lucros ou resultados; vale-transporte; auxílio-creche; auxílio a filho com deficiência e previdência complementar. Os funcionários do BB possuem ainda acesso à Universidade Corporativa Banco do Brasil (UniBB).
Do total, 5% das vagas são reservados para pessoas com deficiência e 20% para candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos.
O concurso terá provas objetivas e redação, previstas para o dia 26 de setembro, e seguirá os protocolos de prevenção à Covid-19.
As provas objetivas terão questões de Conhecimentos Básicos (25 questões): Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática e Atualidades do Mercado Financeiro; e Conhecimentos Específicos (45 questões), de acordo com a vaga pretendida:
Agente de Tecnologia:
Agente Comercial
Serão ofertadas vagas em dependências situadas em todos os estados e no Distrito Federal. No momento da inscrição, o candidato deverá escolher a UF/Macrorregião/Microrregião e a cidade de realização das provas.
A seleção tem validade de um ano, a contar da data de publicação do edital de homologação dos resultados finais, podendo ser prorrogada, uma única vez, por igual período. Ou seja, é nesse período que o banco pode chamar os candidatos aprovados.
No caso das dentro do cadastro de reserva, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.
O concurso é lançado após o Banco do Brasil anunciar em janeiro a abertura de dois Programas de Demissão Voluntária com a previsão de adesão de cerca de 5 mil funcionários.
Em fevereiro, o BB informou que haviam sido validadas 5.533 adesões aos dois programas de desligamentos voluntários anunciados em janeiro.
Em julho de 2019, o banco anunciou outro plano de desligamento incentivado. Aderiram ao PDV 2.367 funcionários.
Fonte: G1.
A prefeitura de São Sebastião anunciou uma campanha para incentivar a população a tomar a segunda dose da vacina contra a Covid-19. De acordo com o secretário de Saúde Felipe Regueira, será sorteado o valor de R$ 500 para as pessoas que forem totalmente imunizadas nesta sexta-feira (25). Ao todo, 112 pessoas necessitam tomar a dose final do imunizante no município.
Segundo o secretário, no mês de julho serão anunciadas novas medidas de incentivo à população. Quem tiver interesse em participar do sorteio precisa procurar a Secretaria Municipal de Saúde das 7h às 12h, nesta sexta, com o cartão de vacina e um documento de identificação para tomar a segunda dose do imunizante.
O sorteio acontece após o meio-dia. Até o momento, o município de 34 mil habitantes aplicou 13.282 doses da vacina, sendo 9.694 com 1ª dose e 3.588 com a 2ª dose.
Trabalhadores informais nascidos em julho recebem hoje (25) a terceira parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 7 poderão sacar o benefício.
No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da terceira parcela. O calendário de depósitos, que começaria no último domingo (20) e terminaria em 21 de julho, teve o início antecipado para a última sexta-feira (18) e será concluído em 30 de junho.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Fonte: Gazetaweb.
O primeiro avião com vacinas da Janssen, braço farmacêutico da Johnson & Johnson no Brasil, pousou no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), na manhã desta sexta-feira (25). As doses foram doadas pelos Estados Unidos e recepcionadas pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e o e o embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman. Serão 3 milhões de doses em dois voos, sendo que o de hoje contém pouco mais de 2 milhões.
A outra remessa, com mais 942 mil doses, chegará neste sábado (26), segundo o governo brasileiro.
"Temos uma agenda muita ampla, na telemedicina, na ampliação do acesso aos brasileiros ao sistema de saúde. A colaboração ampla na pesquisa [com os EUA] é nosso objetivo. O governo brasileiro tem como foco e determinação o reforço nas relações bilaterais. Prova inequívoca disso foi a liberação do visto para os cidadãos americanos. E essa forte relação se concretiza nessa atuação de vacinas", disse Queiroga em pronunciamento no Aeroporto de Viracopos.
Fonte: R7.
Novo decreto devolve dias e horários para as feiras de Palmeira dos Índios
O novo decreto publicado nesta quinta-feira (24), pela prefeitura de Palmeira dos Índios, que determina as medidas do enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, libera o funcionamento do comercio de segunda a sábado, das 8h às 17h.
Além disso, as feiras livres voltam aos seus dias e horários tradicionais. Com isso, a feira do centro, por exemplo, já será retomada neste sábado (26). No entanto fica proibido a participação dos feirantes advindos de outros municípios e estados.
Já os bares e restaurantes, funcionarão de segunda a sexta, com capacidade de 50%, das 5h às 22h. Academias, clubes e centros de ginásticas, funcionarão normalmente, mas com capacidade reduzida até 30%, assim, como templos, igrejas e demais instituições religiosas.
Fica restringido horário de circulação das 23h às 5h. Neste sentido, devem ser interrompidas reuniões para prática de quaisquer atividades sociais, esportivas, religiosas ou culturais, ressalvando o direito de ir e vir da população para o deslocamento para sua residência e/ou local de trabalho, bem como para os serviços essenciais.
É obrigatório o uso de máscara para toda a população, no âmbito do município de Palmeira dos Índios. As Secretarias Municipais de Agricultura e Fazenda ficarão responsáveis pela implementação e fiscalização das medidas, podendo se valer do auxílio da Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e Polícia Militar.
Fonte: Todo Segundo.
A Receita Federal liberou nesta quarta-feira (23) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2021. De acordo com o Fisco, 4.222.986 de contribuintes serão contemplados com R$ 6 bilhões nesta rodada de pagamentos.
SAIBA SE VOCÊ ESTÁ NO 2º LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IR
Todos os contribuintes contemplados neste lote receberão o pagamento da restituição na quarta-feira da próxima semana (30 de junho). O montante será creditado diretamente na conta bancária indicada no momento de entrega da declaração. O primeiro lote foi pago no dia 31 de maio.
Do total de recursos liberados, R$ 2,3 bilhões serão destinados a contribuintes que têm prioridade legal, tais como idosos (876.845), pessoas com deficiência física ou mental ou moléstia grave (54.240) e aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério (385.591).
Há ainda a liberação da restituição para 2.906.310 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 21 de março. Também aparecem contemplados na rodada de pagamentos restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2020 que estavam retidas pelo Fisco.
Quem não receber a restituição nesta fase de pagamentos ainda pode aparecer nas próximas três divulgações, marcadas para os dias 30 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro. O aviso dos cidadãos beneficiados ocorre sempre uma semana antes da liberação.
Além da página na internet, os contribuintes também podem saber se estão no segundo lote de restituição acessando o aplicativo do Fisco disponível para os sistemas Android e iOS.
Após ser depositada, a restituição ficará disponível no banco durante o período de ano. Se o contribuinte não fizer o saque no prazo, deverá solicitar o montante pela, mediante o Formulário Eletrônico — Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o pagamento não for realizado, os valores ficam disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Fonte: R7.
A pressão do setor produtivo, bastante afetado durante a pandemia, fez com que o Governo de Alagoas ampliasse o horário de funcionamento de bares e restaurantes no Estado até as 22h, durante a semana, e permitisse a abertura aos fins de semana, com algumas restrições. O novo decreto governamental está publicado no Diário Oficial desta quarta (23), mas as regras só passam a valer a partir da 0h da próxima sexta (25).
Os estabelecimentos que vendem comida poderão ficar abertos nos feriados também, seguindo o expediente proposto para os fins de semana. O serviço de entrega em domicílio, inclusive por aplicativo, e a modalidade ‘Pegue e Leve’, permanecem liberados. Com a mudança, além de poder funcionar de 5h às 22h de segunda a sexta, os bares e restaurantes poderão abrir de 5h às 20h aos fins de semana e feriados.
Quanto ao comércio, o decreto norteia que as lojas do Centro podem funcionar todos os dias, inclusive aos finais de semana, das 9h às 17h; as lojas de rua e galerias podem abrir das 10h às 18h; e os shopping centers podem ter expediente das 11h às 20h, também sendo liberada a abertura aos fins de semana. Já as academias, clubes e centros de ginásticas ficam liberados das 5h às 22h.
Outra novidade do decreto diz respeito ao ‘toque de recolher’. A medida continua, mas o Governo decidiu restringir o horário de circulação de pessoas nas ruas das 23h às 5h. A alegação é de que, com esta norma, possam ser evitadas as aglomerações.
A estrutura governamental também autorizou o retorno dos servidores públicos dos grupos de risco que já estejam imunizados contra a Covid-19. Mas, isto só será permitido se o funcionário provar que tomou a segunda dose há, pelo menos, 15 dias.
Os demais serviços, previamente autorizados no decreto anterior, continuam em funcionamento, com restrições de público e com a adoção de medidas sanitárias para se evitar o avanço do coronavírus. Com isso, Alagoas permanecerá na fase vermelha do protocolo de distanciamento social controlado até o dia 8 de julho, data em que vigora esta regra.
Fonte: Gazetaweb.
O plenário do Senado aprovou, no fim da noite dessa terça-feira (22), a Medida Provisória (MP) 1.034/2021, que aumenta a tributação sobre o lucro de bancos, reduz benefícios tributários da indústria química e retira isenção sobre combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus.
A intenção da proposta é compensar a redução das alíquotas de impostos que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. Na versão original, a MP abordava apenas a tributação dos bancos e da indústria química, e também continha regras que limitavam a aquisição de automóveis com redução de imposto por pessoas com deficiência.
A Câmara dos Deputados acrescentou a Zona Franca e as loterias, e o Senado removeu as mudanças para a compra de automóveis.
O relator da proposta, senador Ciro Nogueira (PP-PI), havia aceitado o texto feito pela Câmara, mas o plenário decidiu incorporar três emendas dos parlamentares.
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o Executivo deverá vetar o trecho referente à Zona Franca, porque esse tema precisaria ser tratado através de um projeto de lei complementar.
Fonte: Gazetaweb.
O governo federal lançou nesta terça-feira (22), no Palácio do Planalto, o Plano Safra 2021-2022, que contará com R$ 251,2 bilhões em crédito para apoiar a produção agropecuária nacional. O volume representa R$ 14,9 bilhões a mais em relação ao plano anterior (R$ 236,3 bilhões), um aumento de 6%. Os financiamentos podem ser contratados de de julho deste ano até o final de junho de 2022.
Do total de crédito disponibilizado, cerca de R$ 39,3 bilhões serão exclusivos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), um incremento de 19% em relação ao ano passado. Os demais públicos ficam com R$ 211,9 bilhões (4% a mais do que em 2020), sendo R$ 34 bilhões destinados aos médios produtores, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Dos R$ 251,2 bilhões do Plano Safra, um total de R$ 177,8 bilhões serão para custeio e comercialização e outros R$ 73,4 bilhões serão para investimentos. Neste último caso, o aumento da disponibilidade foi de 29%.
As taxas de juros dos financiamentos tiveram aumento médio de 10% para os pequenos e médios produtores, na comparação com os juros praticados nos financiamentos do Plano Safra anterior. No caso do Pronaf, os juros passam de 2,75% ao ano para 3% a.a, para a produção de bens alimentícios; e de 4% a.a para 4,5% a.a para os demais produtos. Já para o Pronamp, que reúne os médios produtores, os juros serão de 5,5% a.a para custeio e 6,5% a.a para investimento. Os grandes produtores poderão contratar financiamentos com juros de 7,5% a.a para custeio e 8,5% a.a para financiamento de máquinas. Os financiamentos via cooperativas para investimento, crédito industrial e capital de giro será de 8% a.a.
Para os investimentos considerados prioritários pelo governo, de promoção da sustentabilidade, o valor dos juros será de 5,5% ao ano. A taxa se refere à projetos de recomposição de reservas legais e áreas de preservação permanentes (APPs). Para financiamento de integração lavoura-pecuária, recuperação de pastagens, irrigação e construção de armazéns, os juros serão de 7% a.a.
"Foi inevitável uma elevação da taxa de juros, por tudo que vocês têm acompanhado. A gente conseguiu que não fosse uma elevação tão acentuada", afirmou Wilson Vaz de Araújo, diretor de financiamento e informação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A subvenção ao prêmio do seguro rural ficou em R$ 1 bilhão. O valor deve possibilitar a contratação de 158,5 mil apólices, num montante segurado da ordem de R$ 55,4 bilhões e cobertura de 10,7 milhões de hectares.
Para o próximo ciclo, o Plano Safra fortaleceu o Programa para Redução de Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC), que é a principal linha para financiamento de técnicas sustentáveis na agropecuária. Neste caso, a disponibilidade de crédito foi ampliada em 101% em relação aos recursos do plano anterior. A linha terá R$ 5,05 bilhões em recursos com taxa de juros de 5,5% e 7% ao ano, carência de até oito anos e prazo máximo de pagamento de 12 anos.
O Plano Safra 2021/2022 prevê o financiamento para aquisição e construção de instalações para a implantação ou ampliação de unidades de produção de bioinsumos e biofertilizantes na propriedade rural, para uso próprio. Também serão financiados projetos de implantação, melhoramento e manutenção de sistemas para a geração de energia renovável. O limite de crédito coletivo para projetos de geração de energia elétrica a partir de biogás e biometano será de até R$ 20 milhões.
O Proirriga, programa destinado ao financiamento da agricultura irrigada, terá R$ 1,35 bilhão, com juros de 7,5% ao ano. Já o Inovagro, voltado para o financiamento de inovações tecnológicas nas propriedades rurais, ficou com R$ 2,6 bilhões, e taxas de juros de 7% ao ano.
Os recursos para a construção de armazéns nas propriedades rurais também ganhou ampliação expressiva neste Plano Safra. Ao todo, serão destinados R$ 4,12 bilhões, um acréscimo de 84%. Para o financiamento de armazéns com capacidade de até 6 mil toneladas nas propriedades, a taxa de juros é de 5,5% ao ano e para maior capacidade, a taxa é de 7% ao ano, com carência de três anos e prazo máximo de 12 anos. O valor disponibilizado é suficiente para aumentar em até 5 milhões de toneladas a capacidade instalada com a construção de cerca de 500 novas plantas.
Os custos aos cofres públicos para a subvenção dos financiamentos pelo governo federal será de R$ 13 bilhões. Deste total, R$ 6,4 bilhões são para o Pronaf e R$ 6,6 bilhões para a agricultura empresarial.
Fonte: Gazetaweb.
Operação 'Narcos': Polícia prende foragido da justiça em Palmeira dos Índios
Uma ação policial prendeu na tarde desta terça-feira (22), em Palmeira dos Índios, durante a realização da Operação Narcos, um homem com mandado de prisão em aberto e desde 2018 por furto e apontado pela polícia por envolvimento em homicídios.
Segundo agentes da delegacia regional de Palmeira dos Índios, o suspeito estava na frente de sua residência, localizada na Valdemar Holanda Cavalcante, no Loteamento José Maia Costa, quando foi abordado pelos policiais e recebeu voz de prisão.
A Operação Narcos foi deflagrada em todo país no dia D de combate ao tráfico de drogas. Em Palmeira, a ação coordenada pelo relegado Rosivaldo Vilar ocorreu em pontos estratégicos do município e contou com a participação de agentes da 5ª DRP e militares do 10º Batalhão.
Mais uma vez, o delegado regional, Rosivaldo Vilar, ressaltou a importância do apoio que vem recebendo do delegado Mário Jorge Barros, do delegado-geral Carlos Reis e do secretário de Segurança Pública, Alfredo Gaspar de Mendonça para a elucidação dos crimes registrados na região.
Fonte: Todo Segundo.
INSS começa pagar segunda parcela do 13º salário na quinta-feira
O INSS começa a pagar a segunda parcela do 13º salário dos beneficiários a partir desta quinta-feira (24). Assim como na primeira rodada, os valores serão depositados de acordo com o número final do benefício. Este é o segundo ano que o governo adianta o benefício por conta da Covid-19.
O objetivo do governo federal com a antecipação do abono é aquecer a economia durante o agravamento da pandemia. A expectativa do Ministério da Economia é injetar R$ 52,7 bilhões com o abono antecipado.
É importante lembrar que quem ganha benefícios assistenciais, como o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) e RMV (Renda Mensal Vitalícia) não tem direito ao 13º salário.
Na segunda parcela do 13º salário há o desconto do Imposto de Renda, por isso, ela pode ser menor do que o valor da primeira. Essa tributação varia conforme a idade. O segurado de até 64 anos paga IR caso receba acima de R$ 1.903,98. Para aposentados a partir de 65 anos, há isenção extra do IR e o imposto só é cobrado se o benefício superar R$ 3.807,96.
Calendário de pagamento 13º salário
Pelas determinações do INSS, os pagamentos começam por quem recebe um salário mínimo (R$ 1.100) e tem final de benefício 1. Para esse público, a parcela será de R$ 550. Para aposentadorias acima do mínimo, o calendário começará em 1º de julho.
Confira as datas de pagamento:
Benefícios de até um salário mínimo
Nº final do benefício
Data de pagamento da 2ª parcela
1
24 de junho
2
25 de junho
3
28 de junho
4
29 de junho
5
30 de junho
6
1º de julho
7
2 de julho
8
5 de julho
9
6 de julho
0
7 de julho
Benefícios acima de um salário mínimo
Nº final do benefício
Data de pagamento da 2ª parcela
1 e 6
1º de julho
2 e 7
2 de julho
3 e 8
5 de julho
4 e 9
6 de julho
5 e 0
7 de julho.
Fonte: Todo Segundo.
