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Sefaz Alagoas publica edital de concurso com 35 vagas para auditor
O Governo de Alagoas publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (8), o edital do concurso público da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL). As inscrições para o certame começam no dia 15 de julho e seguem até o dia 18 de agosto. O edital completo pode ser conferido aqui.
São ofertadas 35 vagas, distribuídas em 25 para os cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual, com média salarial de R$ 9.899,81, e 10 para Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual com remuneração inicial prevista de R$ 8.638,75, ambos com carga horária semanal de 40 horas.
As inscrições custam R$ 200. A taxa de pagamento tem data limite até 24 de agosto. O período para solicitar isenção de taxa ocorre de 15 a 29 de julho. Ao total, 28 vagas são de ampla concorrência e sete vagas destinadas às pessoas com deficiência. O interessado deve possuir nível superior em qualquer área de formação e estar em dia com as obrigações civis.
A seleção será dividida em duas fases, que serão realizadas nos dias 23 e 24 de outubro. A primeira etapa corresponde à prova objetiva, com 4 horas e 30 minutos de duração, e a segunda à prova discursiva terá duração de 3 horas, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
A fase objetiva do exame será composta por 100 questões de conhecimentos ásicos e 60 questões de conhecimentos específicos no qual o julgamento de cada item deve ser feito entre “certo” ou “errado”. Já na etapa discursiva, os candidatos terão dois estudos de caso para discorrerem a respeito.
O concurso tem banca organizadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), e as inscrições serão feitas exclusivamente pelo site cebraspe.org.br. A divulgação do gabarito está prevista para o dia 26 de outubro, e o resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva para o dia 19 de novembro.
Fonte: Todo Segundo.
Beneficiados do auxílio emergencial 2021 nascidos em maio poderão efetuar o saque em dinheiro da terceira parcela a partir desta quinta-feira (8). Até então, o valor poderia ser utilizado por aplicativo ou depósito nas contas digitais criadas para movimentar o benefício.
O benefício será pago em quatro parcelas, com valor médio de R$ 250, exceção às mulheres chefes de família, que recebem R$ 375, e as pessoas que moram sozinhas, R$ 150.
Na conta digital, o beneficiário pode pagar boletos, realizar compras pela internet e em estabelecimentos comerciais.
O calendário de saque segue de acordo com o mês de aniversário até 19 de julho para quem nasceu em dezembro.
Fonte: R7.
A Feira do Gado do Distrito de Canafístula de Frei Damião, em Palmeira dos Índios, voltará a funcionar na segunda-feira (12). A tradicional Feira do Gado de Canafístula estava suspensa pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), por conta da pandemia da COVID-19. A liberação da feira foi autorizada no último Decreto Estadual.
A Prefeitura de Palmeira dos Índios reforça que, mesmo com a liberação feita pela Adeal, todos os protocolos de segurança sanitária deverão ser seguidos pelos frequentadores da feira, como o uso obrigatório de máscaras, álcool gel e o distanciamento social.
Fonte: Todo Segundo.
O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), divulgou, nesta quarta-feira (07), o edital que rege o concurso público para o provimento de 3 mil vagas na Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A publicação está disponível em Diário Oficial e também no site da Seplag.
De acordo com o documento, as inscrições para o certame se iniciam dia 16 de julho e podem ser feitas até 20 de agosto. A data limite para o pagamento do boleto, no valor de R$ 95,00, é no dia 25 de agosto.
Das 3 mil vagas ofertadas, 483 são para a área de pedagogia, sendo 342 para a Educação Especial e 141 para indígenas que têm especialidade nos anos iniciais do Ensino Fundamental. As demais vagas para professor contemplam 14 áreas de atuação. A remuneração inicial prevista para os novos servidores é de R$ 2.433,95.
“Demos mais um passo importante nesse certame que é muito esperado e que tem impacto sobre toda a sociedade alagoana. Nos empenhamos para lançar um concurso que estivesse alinhado às demandas da população e que fosse possível de ser realizado, dentro da realidade da máquina pública. Sem dúvidas, esse efetivo vai trazer um novo gás para a continuidade do trabalho de excelência que já temos desenvolvido na educação alagoana”, pontua o secretário do Planejamento e Gestão, Fabrício Marques Santos.
Ainda segundo o edital, a aplicação das provas objetivas, que envolve conhecimentos gerais e específicos, está prevista para o dia 17 de outubro e acontece em Maceió e Arapiraca. Além dela, os candidatos também devem preparar a documentação para a etapa da prova de títulos.
“Hoje entra em funcionamento mais uma ação do programa do Governo de Alagoas, o Mais Professor, com o lançamento do edital do Concurso Público da Educação. São três mil novas vagas em diversos campos de ensino, um deles muito demandado e essencial para toda a comunidade escolar, que é o de pedagogia da educação especial, garantindo que nossas unidades estejam aptas e preparadas para receber todos os alunos, sem distinção. O concurso chega, então, para suprir grande parte da nossa carência do quadro de profissionais e conseguimos, dessa forma, valorizar o servidor público efetivo, principalmente eles que fazem e são responsáveis pelo ensino dos nossos jovens e crianças”, ressalta o secretário da pasta, Rafael Brito.
Além do certame da Seduc, o Governo de Alagoas vem publicando outros editais para o Ciclo de Concursos deste ano. Já foram divulgados os da Polícia Militar, da Secretaria de Saúde (Sesau), Polícia Civil, Polícia Penal (Secretaria de Ressocialização) e Corpo de Bombeiros Militar. A previsão é que, até o dia 16 deste mês, mais dois outros sejam publicados: o da Procuradoria Geral do Estado e o da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Fonte: Todo Segundo.
O Governo de Alagoas suspendeu, por tempo indeterminado, o Edital Seduc nº 006/2021, destinado à realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS), que visa contratar professores para atuação temporária em escolas indígenas na rede pública de ensino. A medida foi tomada após pedido de impugnação apresentado por representantes de comunidades indígenas.
O secretário estadual de Educação, Rafael Brito, publicou, na edição desta quarta-feira (7), do Diário Oficial Eletrônico do Estado, o aviso de suspensão do edital da pasta, publicado no dia 1º de julho de 2021. Ele argumenta que, além da impugnação, tomou a medida em virtude da necessidade de verificação de adequação técnica dos termos que foram publicados.
Na publicação que suspendia o edital, o secretário Rafael Brito não informou quais os próximos passos a serem tomados. Não se sabe quando a seleção será retomada (e se será). As comunidades indígenas apontaram vícios nas regras do processo e apresentaram a impugnação no período em que este procedimento era permitido.
Pela regra, o PSS seria realizado em duas etapas, constituídas de inscrição on-line e a convocação para entrega de documentação, comprovantes de experiência e títulos (sendo de caráter classificatório), seguida da homologação dos documentos.
O processo teria validade de 24 meses a contar do dia em que o resultado final fosse homologado. Neste período, o Estado deveria fazer a convocação dos selecionados. Os candidatos aprovados poderiam ser convocados e contratados, observando as carências temporárias nas unidades escolares indígenas da rede estadual de ensino.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) planejava, com esta seleção, repor a carência de professores e auxiliares de sala com contrato por tempo determinado, para atuarem nas unidades escolares indígenas.
Estava sendo exigida, de cada inscrito no processo, a apresentação de uma carta de anuência da comunidade indígena, contendo, pelo menos, quatro assinaturas das lideranças e as outras quatro de membros do conselho escolar. Quem não apresentasse o documento estaria eliminado.
Fonte: Gazetaweb.
A Prefeitura de Palmeira dos Índios informa que atualizou o cronograma de vacinação contra a Covid-19 no município. Agora serão vacinados o público geral de 39 anos acima. A vacinação inicia nesta quarta-feira (07).
A aplicação da 1ª dose permanece no ginásio da Escola Dr. Gerson Jatobá, enquanto a 2ª é aplicada na Escola Estadual Humberto Mendes. As duas unidades de vacinação funcionam de segunda a sábado, das 8h às 14h, e aos domingos das 8h ao meio dia.
Confira o novo cronograma de vacinação contra a Covid-19, no município:
1ª DOSE ADULTOS – 39 anos acima
Documentação: originais e cópias do RG, CPF, cartão SUS e comprovante de residência.
1ª DOSE PORTADORES DE COMORBIDADES – 18 anos acima
Documentação: originais e cópias do RG, CPF, cartão SUS e comprovante de residência, como também prescrição médica para a vacina, contendo a condição que justifica a imunização ou relatório médico.
ATENÇÃO: tanto a prescrição quanto o relatório médico devem estar datadas de, pelo menos, 3 meses atrás. No local de vacinação haverá uma lista contendo as comorbidades e suas especificações.
Comorbidades: Diabetes mellitus, pneumopatias crônicas graves, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares, doenças cerebrovasculares, doença renal crônica, imunossuprimidos, anemia falciforme, obesidade mórbida e cirrose hepática.
1ª DOSE DEFICIÊNCIAS PERMANENTES – 18 anos acima
Cadastrados no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Deficiências: doenças raras e que causem deficiências intelectuais e/ou motoras e cognitivas.
Documentação: originais e cópias do RG, CPF, cartão SUS e comprovante de residência, bem como laudo médico, ou cartões de gratuidade no transporte público, ou documento que indique se tratar de pessoa com deficiência, ou documentos comprobatórios de vinculação a Centros de Reabilitação e/ou unidades especializadas no atendimento às pessoas com deficiência.
Atenção: considera-se pessoa com deficiência permanente aquela que tem impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
1ª DOSE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO – 18 anos acima
Documentação: originais e cópias do RG, CPF, cartão SUS e comprovante de residência e documentação comprobatória de vinculação ativa do profissional com o estabelecimento de ensino, ou declaração emitida pela respectiva instituição de ensino. O profissional precisa residir no município de Palmeira dos Índios.
São vacinados: Professores e funcionários com vínculo ativo – das escolas públicas e privadas do ensino básico (creches, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, ensino profissionalizante e educação de jovens e adultos – EJA) e do ensino superior (graduação e pós-graduação).
1ª DOSE TRABALHADORES DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS – 30 anos acima
Documentação: originais e cópias do RG, CPF, cartão SUS e comprovante de residência. Declaração ou documento que comprove o efetivo exercício de motorista profissional ou cobrador do transporte coletivo rodoviário de passageiros e declaração da ARSAL atualizada.
São vacinados: motoristas e cobradores de transporte coletivo rodoviário de passageiros, tanto urbano, quanto de longo percurso (intermunicipal e interestadual). Motoristas e cobradores do transporte complementar regulamentados pela ARSAL também estão incluídos no grupo prioritário.
Não estão contemplados: taxistas, mototaxistas e motoristas por aplicativo.
1ª DOSE TRABALHADORES DA INDÚSTRIA – 30 anos acima
Documentação: originais e cópias do RG, CPF, cartão SUS e comprovante de residência, declaração da empresa com CNPJ e carteira de trabalho.
São vacinados: trabalhadores da indústria e construção civil. O grupo abrange as indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas, da construção civil e demais atividades industriais.
Fonte: Todo Segundo.
Alagoas registrou mais 17 óbitos por Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 5.450 mortes em decorrência do vírus, segundo o Boletim Epidemiológico divulgado nesta terça-feira (6), pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). O estado ainda somou mais 771 casos confirmados, ficando com 220.793 pessoas infectadas desde o início da pandemia.
Os dados mostram que, do total de casos confirmados, 211.755 pacientes já finalizaram o período de isolamento e não apresentam mais sintomas, sendo considerados como recuperados da doença. Outros 3.004 alagoanos estão em isolamento domiciliar e há 11.298 casos em investigação.
Em relação ao quadro total de óbitos em Alagoas, oito eram de pessoas residentes em Pernambuco, São Paulo, Santa Catarina e Bahia, tendo como vítimas seis homens e duas mulheres. Dos 5.442 óbitos de pessoas residentes em Alagoas, 3.032 eram do sexo masculino e 2.410 do sexo feminino. Eram 2.379 pessoas que residiam em Maceió e as outras 3.063 moravam no interior do Estado, segundo o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs).
Vítimas em 24 horas
Das 17 mortes confirmadas nas últimas 24 horas, três vítimas moravam na capital alagoana e 14 no interior. As vítimas de Maceió eram um homem de 53 anos, além de duas mulheres de 41 e 55 anos. O homem de 53 anos tinha insuficiência venosa periférica, hipertensão, doença do refluxo gástrico esofágico e morreu na Santa Casa, em Maceió; a mulher de 41 anos não tinha comorbidades e morreu no Hospital Unimed, em Maceió; e a mulher de 55 anos era hipertensa e morreu no Hospital da Mulher (HM), em Maceió.
Já em relação aos 14 óbitos no interior, sete eram homens de 35, 53, 59, 76, 78, 82 e 83 anos, além de sete mulheres de 36, 39, 49, 66, 83, 85 e 86 anos. O homem de 35 anos, morava em Arapiraca, era hipertenso, diabético, tinha deficiência total bilateral e morreu no Hospital Regional, em Arapiraca; o homem de 53 anos, residia em Japaratinga, era diabético, hipertenso e morreu no Hospital Geral do Estado (HGE), em Maceió; o homem de 59 anos, residia em Arapiraca, não tinha comorbidades e morreu no Hospital de Emergência do Agreste (HEA), em Arapiraca; o homem de 76 anos, morava em Água Branca, era diabético e morreu no Hospital Clodolfo Rodrigues, em Santana do Ipanema; o homem de 78 anos, residia em São José da Tapera, era diabético, tinha doença cardiovascular e morreu no Hospital Clodolfo Rodrigues, em Santana do Ipanema; o homem de 82 anos, residia em Pariconha, era hipertenso e morreu no Hospital Chama, em Arapiraca; o homem de 83 anos, morava em Palmeira dos Índios, era hipertenso, diabético e morreu no Hospital Chama, em Arapiraca; a mulher de 36 anos, residia em Palmeira dos Índios, era obesa e morreu no Hospital Chama, em Arapiraca; a mulher de 39 anos, morava em São Miguel dos Milagres, não tinha comorbidades e morreu no Hospital Regional do Norte (HRN), em Porto Calvo; a mulher de 49 anos, morava em Delmiro Gouveia, era hipertensa e morreu no Hospital Chama, em Arapiraca; a mulher de 66 anos, residia em Delmiro Gouveia, tinha doença renal crônica, obesidade, era transplantada de rim e morreu no Hospital Chama, em Arapiraca; a mulher de 83 anos, morava em Tanque d’Arca, era tabagista, etilista, diabética, hipertensa, tinha sequelas de um Acidente Vascular Encefálico (AVE) e morreu no Hospital da Mulher (HM), em Maceió; a mulher de 85 anos, era de Arapiraca, tinha diabetes, hipertensão e morreu no Hospital Regional, em Arapiraca; e a mulher de 86 anos, residia em Traipu, tinha hipertensão, sequelas de um Acidente Vascular Encefálico (AVE) e morreu no Hospital Veredas, em Maceió.
Leitos em hospitais
Dos 1.488 leitos criados para atender pacientes com suspeita e confirmação de infecção pelo novo coronavírus, 635 estavam ocupados até as 16 horas da segunda-feira (5), o que corresponde a 43% do total. Atualmente, 263 pacientes estão em leitos de UTI, 10 ocupando leitos intermediários e 362 em leitos de enfermaria.
Fonte: Gazetaweb.
O presidente do Haiti, Jovenel Moise, foi morto em um ataque à residência oficial na capital Porto Príncipe na madrugada desta quarta-feira (7), anunciou o primeiro-ministro do país, Claude Joseph. O premiê afirmou também que a primeira-dama Martine Moise levou um tiro.
Joseph afirmou em um comunicado que "um grupo de indivíduos não identificados, alguns dos quais falavam em espanhol, atacou a residência privada do presidente da República" por volta da 1h e "feriu mortalmente o Chefe de Estado".
O premiê pediu à população "que se acalme" e afirmou que "a situação da segurança no país está sob o controle da Polícia Nacional haitiana e das Forças Armadas do Haiti". "Todas as medidas estão sendo tomadas para garantir a continuidade do Estado e proteger a nação".
Crise política
O Haiti é o país mais pobre das Américas e tem um longo histórico de ditaduras e golpes de Estado.
Mais de 20 pessoas foram presas na ocasião, inclusive um juiz federal do Tribunal de Cassação e uma inspetora geral da Polícia Nacional.
Moise governava o Haiti sem o controle do Legislativo desde o ano passado e dizia que ficaria no cargo até 7 de fevereiro de 2022, em uma interpretação da Constituição rejeitada pela oposição. Para eles, o mandato do presidente havia terminado em 7 de fevereiro deste ano.
Histórico de problemas institucionais
A disputa sobre o fim do mandato era consequência da primeira eleição de Moise. Ele foi eleito em outubro de 2015 para um mandato de cinco anos, em um pleito cancelado por fraudes, venceu uma nova disputa no ano seguinte e tomou posse apenas em 2017.
Eleições legislativas e municipais deveriam ser realizadas neste ano, mas elas foram adiadas para 2022 — o que gerou um vácuo de poder, e Moise afirmava que estava habilitado para continuar no cargo por mais um ano.
Fonte: Gazetaweb.
Com os profissionais da Educação Básica de Alagoas vacinados com a primeira dose da vacina contra o Covid-19 e a previsão de que, até agosto, todos tenham recebido a segunda, o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta terça-feira (6), que a retomada das aulas presenciais na rede estadual de ensino será no dia 16 de agosto.
De acordo com a portaria, o retorno será inicialmente no formato híbrido – com atividades presenciais e não presenciais –, com 50% dos estudantes devidamente matriculados em cada turma. Ainda segundo o documento, cada escola promoverá ampla divulgação sobre o retorno híbrido junto à comunidade escolar, bem como a preparação dos espaços físicos com base em todos os protocolos e normas preventivas estabelecidas pelos órgãos sanitários.
"Os alunos voltarão a frequentar a escola ainda no modelo híbrido, respeitando os protocolos sanitários já estabelecidos por portaria. A crise da Covid-19 foi devastadora na educação e é importante que a sociedade, os pais, alunos, servidores e toda comunidade escolar deem as mãos. Eu acredito muito nessa geração e acredito muito na capacidade dos nossos servidores em acelerar o aprendizado e recuperar o tempo perdido. Vamos juntos construir uma nova educação no pós-pandemia, para que a gente possa, de uma vez por todas, dar aos nossos alunos e aos nossos jovens a condição de estudar que eles merecem e precisam", ressaltou o secretário da Educação, Rafael Brito.
Enquanto as atividades não retornam, a Seduc tem tomado todas as medidas necessárias para garantir uma retomada com segurança para toda a comunidade escolar. Paralelamente, as escolas da rede já começaram a receber os recursos do Programa Rumo às Aulas, o qual dotará todas as 310 instituições de ensino com verba para a adequação de suas estruturas físicas.
"O Rumo às Aulas descentraliza R$40 milhões do Governo de Alagoas, colocando dinheiro direto na conta das escolas para que o gestor, junto ao conselho escolar, defina qual a maior necessidade da instituição e onde o recurso será alocado neste momento. A ideia é que os gestores possam organizar da melhor forma a escola, as gerências e todo ambiente escolar, que ficou fechado por um ano e meio, para receber de volta os seus alunos", ressaltou o secretário.
Desde 2020, a Seduc encaminha recursos para compra de itens como máscara, fardamento, aparelhos de aferição de temperatura, álcool, álcool em gel, implantação de pias, dentre outros. As unidades também já receberam cópias do Protocolo de Orientação à Gestão Escolar e uma cartilha de 39 páginas com explicações sobre o que é preciso ter em cada ambiente. Além disso, o Núcleo de Nutrição Escolar da Seduc vem promovendo capacitações online para os manipuladores de alimentos da rede pública estadual sobre como se dará o preparo da alimentação escolar nesta nova realidade.
Fonte: Todo Segundo.
O carro utilizado por suspeitos que se passaram por policiais e cometeram um assalto contra um empresário na última sexta-feira (02), na cidade de Belém, Agreste de Alagoas, foi encontrado incendiado na zona rural do município de Atalaia.
De acordo com Diogo Martins, Chefe de Operações da Delegacia Regional de Palmeira dos Índios, o carro foi localizado no último sábado (03), mas só foi identificado como sendo o veículo utilizado no assalto, na última segunda-feira (05).
Segundo o agente civil, as investigações estão avançadas, os suspeitos já foram identificados e a polícia aguarda os mandados para realizar a prisão. “No dia em que o carro foi localizado, um homem foi conduzido para a sede da Deic, ouvido e liberado logo em seguida, por não tá mais em flagrante delito”, disse Diogo Martins.
O caso está sendo investigado pelo delegado Rosivaldo Vilar, titular da Delegacia Regional de Palmeira dos Índios e também por policiais da Divisão Especial de Investigações e Capturas (Deic).
O caso
O proprietário de um provedor de internet no município de Belém foi abordado pelos criminosos, no momento em que a vítima chega em casa. A ação foi registrada por câmeras de monitoramento. Nas imagens, é possível ver o veículo dos criminosos, um Citroen C4 Cactus, de cor escura, parando na rua no mesmo momento em que a vítima chega em uma moto.
Os criminosos vestidos com fardamento da Polícia Civil e armados descem do veículo e fazem uma revista ao empresário. Em seguida, entram com ele dentro do imóvel, alegando ter um mandado de busca e perguntando, a todo momento, por um cofre.
Momentos depois, é possível ver o trio de criminosos saindo da casa e levando nas mãos uma caixa com alguns pertences quer seriam relógios de uma coleção do empresário. Os bandidos também levaram uma quantia em dinheiro de 4.000,00. O prejuízo foi avaliado em R$ 15 mil.
Fonte: Todo Segundo.
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em abril podem sacar, a partir de hoje (6), a terceira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 22 de junho.
Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 20 de julho, mas foi antecipado em duas semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
REGRAS
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
Fonte: Gazetaweb.
Os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha (GLP) sobem nesta terça-feira (6) nas refinarias. De acordo com a Petrobras, a gasolina aumenta, em média, R$ 0,16 (6,3%), fazendo com que o litro do combustível saia de R$ 2,53 e chegue a R$ 2,69.
Alagoas se aproxima de controle da transmissão, mas momento exige cautela
Os números da Covid-19 em Alagoas voltaram a cair durante a 26ª Semana Epidemiológica, evidenciando o início próximo de uma nova situação de controle da pandemia caso a atual tendência seja mantida, segundo o levantamento do Observatório Alagoano de Políticas Públicas para o Enfrentamento da Covid-19 (OAPPEC). Apesar da redução, os números continuam em patamares elevados e exigem a manutenção das medidas de distanciamento para se consolidarem, de acordo com os pesquisadores. Foram 4.890 casos e 139 óbitos registrados no decorrer da semana.
Em relação à semana anterior, esses números representam reduções de 9% e 5% em casos e óbitos, respectivamente. Mais uma vez, as ocorrências foram predominantes no interior do estado, porém
Maceió e a 5ª Região de Saúde tiveram aumentos simultâneos de casos e óbitos nos último quatorze dias, o que exige um monitoramento e a implementação de medidas para controlar novos focos de transmissão.
Arapiraca ainda é a localidade com a maior incidência de infecções, com 341 casos por cem mil habitantes, seguida pela 10ª e 8ª RS, com 175 e 173 casos por cem mil habitantes. Na liderança dos óbitos, a 10ª Região de Saúde registrou 8,1 mortes por cem mil habitantes. Em seguida, aparecem Arapiraca (6,0) e a 1ª RS (5,4). Em todo o estado, a média foi de 146 novos casos e 4,2 novas mortes para cada 100 mil habitantes.
O número de casos suspeitos ao fim da semana epidemiológica também foi menor que o observado na semana anterior. No último sábado (03), foram 12.276 casos em investigação, um número ainda elevado, mas o menor observado nas últimas oito semanas no estado. O número de testes RT/PCR realizados semanalmente pelo Laboratório Central de Alagoas (Lacen/AL) caiu pela terceira semana consecutiva, com 4.332 testes.
Desse total, 33% apresentaram resultado positivo, consolidando uma tendência de queda na parcela de confirmações de suspeitas de infecção. Os pesquisadores do Observatório alertam, contudo, que esse número segue elevado, ainda mais em um contexto em que 12 mil casos estão em investigação pelas autoridades sanitárias.
A ocupação dos leitos de UTI do estado também entrou em movimento decrescente, voltando ao patamar abaixo de 70%, considerado uma margem de segurança pelo Comitê Científico do Consórcio Nordeste. Dos 400 leitos ofertados neste domingo (04), 267 estavam ocupados, uma proporção de 67%. Apesar disso, a situação é desigual pelo estado, conforme apontado periodicamente pelo OAPPEC.
Dos dez municípios alagoanos com leitos de UTI exclusivos para o tratamento da Covid-19, cinco ainda estão com ocupação acima de 70%. Coruripe se encontra com 100% dos leitos ocupados, com taxas elevadas também em Arapiraca (95%), São Miguel dos Campos (80%), Palmeira dos Índios (80%) e Santana do Ipanema (73%). Em Maceió, onde ficam mais da metade dos leitos do tipo do estado, a taxa de ocupação era de 60%.
Vacinação recorde
A 26ª Semana Epidemiológica foi também a semana com o maior número de doses aplicadas no estado, com quase 133 mil doses, um aumento de 19% comparado à semana anterior. São 1,44 milhão de doses aplicadas em todo o estado, e 17 mil dessas são do imunizante fabricado pela Janssen, que necessita de uma única dose.
Assim, 1,05 milhão alagoanos já receberam a primeira dose, dos quais 369 mil também foram imunizados com a segunda. Esses números correspondem a cerca de 48% e 17%, respectivamente, da população adulta (18 anos ou mais) alagoana. Entre a população geral, que inclui crianças e outros grupos que não são o público-alvo da vacina, 31% foram vacinados com a primeira, e 11% com ambas. Estimativas apontam que, para a imunidade coletiva, 70% da população deve ser vacinada, uma realidade ainda distante.
Com os sinais animadores de melhora na situação epidemiológica e o avanço na imunização, o momento exige cautela das autoridades e da população, segundo avaliação do OAPPEC. Com os dados ainda mostrando números elevados, medidas como o uso de máscara e o distanciamento social ainda são importantes para o controle da transmissão, bem como políticas públicas consistentes. A experiência internacional demonstra que a imunização em massa é a saída mais segura e eficaz da pandemia, permitindo o retorno de atividades que se encontram paralisadas atualmente.
Fonte: Todo Segundo.
Idosos acima de 80 anos podem agendar prova de vida em casa
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5), prevendo a possibilidade de seus beneficiários com dificuldades de locomoção solicitarem a realização de prova de vida em casa, mediante visita de representante do instituto. Idosos acima de 80 anos também poderão solicitar o serviço por meio de um requerimento.
De acordo com a Portaria 1.321, a visita favorecerá beneficiários “sem procurador ou representante legal cadastrado”. O requerimento que possibilita a comprovação de vida “por meio de pesquisa externa”, pode ser feito por terceiros, por meio da Central 135; pelo aplicativo MEU INSS; ou por meio de outros canais a serem disponibilizados pelo INSS, “sem a necessidade de cadastramento de procuração para esse fim específico ou do comparecimento do beneficiário ou interessado a uma Agência da Previdência Social - APS”.
A portaria esclarece que um atestado médico ou declaração emitida pelo profissional competente deverá ser apresentado, nos mesmos moldes dos documentos exigidos para inclusão de procuração para fins de recebimento de benefício”.
Nos casos de requerimento feito por meio do Meu INSS, é obrigatório que seja anexada a comprovação documental da dificuldade de locomoção, “sendo dispensada a apresentação de documentação original na solicitação”.
Nos casos em que o requerimento é feito pela Central 135, a própria central fará o cadastramento da tarefa. Também agendará o cumprimento de exigência para apresentação da documentação comprobatória, “de forma que o requerente seja cientificado de imediato da data para comparecimento ou da possibilidade de anexação pelo Meu INSS”.
Beneficiários com dificuldade de locomoção deverão selecionar o serviço "Solicitar Prova de Vida - Dificuldade de locomoção", do tipo tarefa, modalidade atendimento a distância, código 4972, sigla PVIDADIFLO, cujo cumprimento deve ser feito de forma emergencial e prioritária.
Acima de 80 anos
Beneficiários com idade acima de 80 anos podem solicitar o atendimento por meio da tarefa “Solicitar Prova de Vida - Maior de 80 anos” - código 4952, sigla PVIDAIDOSO, cujo cumprimento deve ser realizado de forma emergencial e prioritária.
“A tarefa ‘Solicitar Prova de Vida - Maior de 80 anos’ criará automaticamente a subtarefa ‘Pesquisa Externa - Prova de Vida’ - código 4953, sigla PEXPROVIDA, que também deve ser cumprida de forma emergencial e prioritária”, informa a portaria.
De acordo com o INSS, a rotina de bloqueio de créditos, suspensão e cessação de benefícios por falta de comprovação de vida não abrangerá os benefícios cujo procedimento esteja pendente de pesquisa externa a cargo do INSS, requerida até o processamento da folha de pagamento referente à competência de aplicação da rotina.
A portaria prorroga por mais duas competências (julho e agosto) a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.
Fonte: Todo Segundo.
Vacinação contra a Influenza é prorrogada e ampliada em Alagoas
A Campanha de Vacinação contra a Influenza, programada para ser encerrada nesta sexta-feira (9), foi prorrogada e ampliada para toda a população acima de seis meses de idade. A medida, que já está em vigor e atende determinação do Ministério da Saúde (MS), ocorre até que todas as doses disponíveis sejam aplicadas, uma vez que, até esta segunda-feira (5), Alagoas e os demais 26 estados brasileiros, vacinaram menos de 50% do público-alvo anteriormente estipulado, quando a meta mínima deve ser de 90%.
No caso de Alagoas, dados do Programa Nacional de Imunizações (PNI) apontam que 44,90% do público previamente estabelecido foi vacinado. Isso significa que, 538.004 alagoanos receberam a vacina contra a Influenza, dos 1.198.127 que estavam anteriormente preconizados. Para se ter ideia, no público-alvo das crianças com seis meses a menores de seis anos, o índice de vacinados corresponde a 72,33%, representando o maior alcançado. Já no grupo dos idosos, que são as pessoas com 60 anos ou mais, apenas 51,18% foram vacinados, justamente o mais suscetível a apresentar complicações em decorrência da Influenza, conforme apontam infectologistas.
De acordo com a assessora do PNI em Alagoas, Rafaela Siqueira, com a ampliação da Campanha de Vacinação contra a Influenza para toda a população acima de seis meses de idade, agora não há motivo nenhum para deixar de se imunizar. Isso porque, segundo ela, a doença é tão grave quanto a provocada pelo novo coronavírus, podendo ocasionar hospitalizações e óbitos, uma vez que o vírus da Influenza provoca síndrome gripal aguda grave, assim como a Covid-19.
“Já realizamos vários apelos aos alagoanos e voltamos a enfatizar que a Influenza é uma doença grave, que pode levar à internação e evolução do paciente para óbito. Situação que pode ocorrer com maior facilidade durante o inverno e o período chuvoso, o qual estamos vivenciando atualmente”, alerta Rafaela Siqueira, ao enfatizar que, pessoas que tomaram recentemente a vacina da Covid-19 devem aguardar 14 dias para tomar a vacina contra a Influenza, que é contraindicada, apenas, para quem tem histórico de alergia ao ovo de galinha.
Indígenas e crianças – É importante ressaltar que, no caso das crianças com seis meses até menores de seis anos que irão tomar a vacina contra a Influenza pela primeira vez, o esquema vacinal é composto por duas doses, com intervalo de 30 dias entre cada uma. Já com relação aos indígenas, todos acima de seis meses de idade devem ser vacinados e, no caso das crianças indígenas com idade até oito anos, que irão ser vacinadas pela primeira vez, é necessário que se tome uma segunda dose após 30 dias da primeira.
Fonte: Todo Segundo.
Bolsonaro prorroga por três meses pagamento do auxílio emergencial
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto nesta segunda-feira (5) que prorroga, pelo período complementar de três meses, o pagamento do auxílio emergencial 2021. Medida Provisória previu originalmente pagamento em quatro parcelas, de abril a julho, com possibilidade de prorrogação desde que observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
De acordo com o decreto, para receber o auxílio emergencial 2021 por esse período complementar, o beneficiário deve cumprir os requisitos estabelecidos pela MP 1.039/21. Além disso, o benefício será operacionalizado e pago pelos meios e mecanismos já utilizados, ou seja, pela Caixa de forma escalonada.
Os valores da nova rodada do auxílio emergencial serão mantidos, com benefício médio de R$ 250. Mulheres chefes de família recebem R$ 375 e pessoas que vivem sozinhas, R$ 150.
O auxílio emergencial 2021 é limitado a uma pessoa por família, com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) ou renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300).
A fim de custear os gastos com a concessão e a operacionalização da prorrogação do benefício pelo período complementar de mais três meses, o presidente editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania.
Fonte: Todo Segundo.
