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Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) precisam ficar atentos. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso até a próxima terça-feira (31), eles serão incluídos na Dívida Ativa da União e estarão sujeitos a cobrança judicial.
Segundo a Receita Federal, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país.
No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o 1,8 milhão de MEI nessa situação devem R$ 4,5 bilhões.
Com um regime simplificado de tributação, os MEI recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados; e o ISS, às prefeituras.
Para quitar as dívidas, o microempreendedor pode emitir um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), no portal do Simples Nacional. O débito pode ser parcelado. O DAS também pode ser emitido pelo Aplicativo MEI disponível para celulares Android ou iOS.
Punições
Quem passar para a dívida ativa pode ter prejuízos significativos. O microempreendedor pode ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado, deixando de ter direito a benefícios do INSS como o auxílio-doença e aposentadoria. O devedor também é excluído do regime de tributação do Simples Nacional, com alíquotas mais baixas de imposto e pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.
A inclusão no cadastro de dívida ativa também aumenta o valor do débito. Quem tem pendência com o Instituto Nacional do Seguro Socia (INSS) será cobrado na Justiça e terá de pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor do débito para cobrir os gastos da União com o processo.
Em relação ao ISS e ao ICMS, caberá aos governos locais incluir o CNPJ do devedor na dívida ativa estadual ou municipal. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido.
Fonte: Estadão Alagoas.
Cinco pessoas foram presas no domingo (29) por tentar fraudar o concurso da Polícia Civil de Alagoas. Uma prisão foi em Alagoas e as outras quatro em Pernambuco.
A fraude foi descoberta após um trabalho de investigação da Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic), que enviou equipes para Pernambuco. Os presos naquele estado foram conduzidos para a sede da Deic em Alagoas.
Segundo a polícia, trata-se de uma organização criminosa com atuação em mais de um estado buscando o ingresso em carreiras públicas de forma fraudulenta. Para isso, os integrantes usavam ponto eletrônico durante as provas.
Os presos foram autuados em flagrante pelo crime de fraude em certame de interesse público.
As provas do concurso público da Polícia Civil foram aplicadas no período da tarde. Além de Alagoas, os locais de provas foram ampliados para Sergipe e Pernambuco. Foram 43.073 inscritos para as 500 vagas.
Fonte: Estadão Alagoas.
Um idoso de 84 anos é suspeito de estuprar a própria bisneta, de apenas cinco, na zona rural de Feira Grande, município do Agreste alagoano. A denúncia foi feita por uma mulher nesse domingo, 29, que teria conversado com a menina e tomado conhecimento da violência sexual.
De acordo com o 3º Batalhão da PM, a denunciante acionou os militares e contou que havia percebido atitudes diferentes da criança no cotidiano. Ao questioná-la, após muita insistência, a mulher ouviu da menina que o bisavô dela oferecia dinheiro em troca da prática de sexo oral.
Após buscas no domicílio, o homem foi localizado pela PM e levado à Central de Polícia Civil, juntamente com a criança e a testemunha. Por não se configurar flagrante, foi confeccionado um boletim de ocorrência contra o idoso por estupro de vulnerável.
A menina foi direcionada ao IML para a realização do exame de corpo de delito para confirmar ou não a violência sexual.
Fonte: Estadão Alagoas.
Atualização do final deste domingo (29), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), por meio do Programa Nacional de Imunização em Alagoas (PNI/AL), mostra que 2.568.033 doses das vacinas contra a Covid-19 foram aplicadas em Alagoas. São 1.766.251 pessoas vacinadas com a primeira dose e 801.782 já imunizadas com a segunda dose e dose única.
Alagoas recebeu, do Ministério da Saúde, 3.412.250 doses das vacinas – CoronaVac, AstraZeneca, Pfizer e Janssen –, e distribuiu 2.981.713 doses de vacinas para os 102 municípios.
Desde o início da Campanha Estadual de Vacinação em Alagoas, em 19 de janeiro deste ano, foram aplicadas 745.497 doses da CoronaVac, 1.200.519 da AstraZeneca, 567.653 do imunizante Pfizer e 54.364 da vacina Janssen.
Fonte: Todo Segundo.
O Ministério da Saúde informou que, pela primeira vez desde o início da pandemia do novo coronavírus, 20 estados brasileiros estão com taxa de ocupação em leitos de covid-19 abaixo de 50%. O dado envolve tanto leitos clínicos como Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O índice de ocupação, segundo o órgão, é considerado normal e é resultado do avanço da vacinação no país.
“Na prática, isso significa que a rede hospitalar desses estados está menos sobrecarregada e registrando menos casos graves ou gravíssimos de covid-19, ou seja, situações que demandam internação e intervenção médico-hospitalar”, diz o ministério em nota.
Os seguintes estados estão com taxa de ocupação de leitos abaixo de 50%: Alagoas, Acre, Pará, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e Santa Catarina.
Os estados de Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul estão em zona de alerta, com taxas entre 51% e 69%. O Rio de Janeiro está na faixa de emergência, com taxa de 70% a 80%. Segue em zona grave o estado de Roraima, com ocupação entre 80% e 94%. Não foram divulgados dados a respeito do estado Amapá e do Distrito Federal.
O levantamento foi consolidado pelo Ministério da Saúde a partir das informações disponibilizadas pelas secretarias estaduais de Saúde.
Dados vacinação
Até o momento, foram aplicadas 187 milhões de vacinas contra a covid-19, das quais 128,4 milhões são de primeira dose. Completaram o esquema vacinal, com segunda dose ou dose única, 59,1 milhões de pessoas. O ministério alerta que é fundamental o retorno aos postos de vacinação para a segunda dose.
“A medida reforça o sistema imunológico e reduz as chances de infecção grave e, principalmente, óbitos em decorrência da doença, contribuindo diretamente para a redução da taxa de ocupação de leitos e controle da pandemia no Brasil”, aponta o órgão em nota.
Fonte: Todo Segundo.
Arapiraca: Justiça utiliza whatsapp para dar suporte a vítimas de violência doméstica
O Juizado da Mulher de Arapiraca tem utilizado o aplicativo whatsapp para dar suporte a vítimas de violência doméstica e familiar. O grupo online, criado no último dia 17, é coordenado por uma equipe multidisciplinar composta por psicóloga e assistente social. Também foi criado grupo reflexivo para que os homens possam reavaliar suas condutas.
"Os grupos reflexivos de acolhimento ajudam muito no sentido de fazer com que esse homem repense o seu comportamento dentro da família e da sociedade. E que a mulher, por sua vez, se sinta mais empoderada", disse o juiz Alexandre Machado, em entrevista à TV Tribunal.
A assistente social Jaqueline da Silva explicou que o objetivo é fortalecer e empoderar as vítimas, oferecendo uma aproximação da mulher com o Juizado. Já os grupos reflexivos para os homens têm o intuito de ressignificar a questão do conflito. "A gente tenta, através da metodologia da comunicação não violenta, trazer esses homens para a realidade do convívio assertivo e de superação da violência, para que eles não venham reincidir na questão da violência com outras mulheres", explicou.
Fonte: Todo Segundo.
Em Alagoas, seis a cada dez pais participaram do pré-natal
Dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019 - Ciclos de Vida, divulgados nesta quinta-feira (26), pelo IBGE, revelaram que apenas 62,9% dos homens alagoanos com 15 anos ou mais participam do pré-natal da gravidez atual ou participaram da gravidez da última criança com menos de seis anos de idade. A taxa é a segunda mais baixa entre todas as Unidades da Federação do país. Somente Sergipe (59,5%) registrou proporção menor.
A pesquisa também apontou que o número médio de filhos tidos pelos homens alagoanos de 15 anos ou mais é de 2,2, a maior proporção observada no Brasil ao lado do estado do Maranhão. Tocantins, Bahia e Piauí (todos com 2,1) aparecem logo atrás. Quanto à média de idade dos homens quando seu primeiro filho nasceu, o registro foi de 24,5 anos em Alagoas.
A PNS, realizada em parceria com o Ministério da Saúde, investigou informações sobre os Ciclos de Vida durante todo o ano de 2019. No Brasil, foram selecionados 108 mil domicílios, dos quais mais de três mil integravam a amostra em Alagoas.
Jovens alagoanas são as que menos fazem uso de algum método para evitar a gravidez
O estudo estimou ainda que 66% das mulheres alagoanas entre 15 e 24 anos faziam uso de algum método contraceptivo nos últimos 12 meses anteriores à entrevista. A proporção foi a mais baixa do país. Paraíba (68,1%) e Pará (72,3%) aparecem logo acima.
O recorte por idade revela que, quanto maior a idade, mais alta é a proporção de uso de métodos contraceptivos. Entre as alagoanas de 25 a 34 anos a taxa foi de 72,2%, subindo para 78,4% entre as mulheres de 35 anos ou mais.
Quanto ao método contraceptivo, a ligadura das trompas ou a vasectomia do parceiro (36,3%) representavam o tipo mais utilizado. A pílula anticoncepcional, por sua vez, apresentou taxa de 29,2%, enquanto a camisinha masculina (18,9%) e injeções contraceptivas (13,5%) surgiram logo atrás.
Sete a cada dez alagoanas realizaram exame preventivo para câncer de colo de útero
Entre as alagoanas de 25 a 64 anos, 71,3% realizaram o exame preventivo para câncer de colo de útero há menos de três anos da data da entrevista. A proporção cresce à medida que aumenta o nível de instrução, saindo dos 67,3% entre as que não tinham instrução e com o fundamental incompleto para 69,9% entre aquelas com fundamental completo e médio incompleto, passando para 74,4% para as alagoanas com médio completo e superior incompleto e alcançando 78,2% entre as que tinham superior completo. O rendimento também aparece como um fator relacionado às diferenças nesse quesito. Entre as mulheres na faixa de sem rendimento até ¼ do salário mínimo a proporção era de 69,8%. Já na outra ponta, a taxa observada foi de 82,2% entre aquelas com mais de cinco salários mínimos.
Metade das alagoanas de 50 a 69 anos realizou mamografia
Entre as alagoanas de 50 a 69 anos de idade, 50,5% realizaram exame de mamografia há menos de dois anos da data da entrevista. Mais uma vez, o nível de instrução representou diferenças. Entre as mulheres com ensino superior completo, a proporção foi de 69,2%, taxa que caiu para 41,3% entre as sem instrução e fundamental incompleto.
A disparidade se acentua quando observados os critérios de rendimento. Entre as alagoanas com rendimento de mais de cinco salários mínimos, a proporção foi de 73%. Por outro lado, a taxa foi de 30,3% entre aquelas sem rendimento até ¼ do salário mínimo.
Fonte: Todo Segundo.
Cidades de AL podem concorrer para sediar 1ª empresa de motores elétricos do Nordeste
O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcius Beltrão e gestores de vários municípios alagoanos se reuniram virtualmente nesta quinta-feira (26), para deliberar a cidade onde a indústria Mercosul Motores Elétricos deve se instalar em Alagoas.
A empresa, que emitiu um caderno de intenções, pretende iniciar as obras para a instalação em Alagoas no próximo mês de outubro com investimentos na ordem de R$ 170 milhões e a geração inicial de 258 empregos diretos.
Durante a reunião, foi informado que os municípios interessados em receber a empresa devem enviar uma proposta até o dia 10 de setembro. O documento deve incluir informações da área, mão-de-obra disponível, rede hidráulica e tratamento de esgoto, infraestrutura de polo, acesso e mobilidade urbana, infraestrutura hospitalar, informações sobre as condições das rodovias locais e logística. A cidade escolhida deve ainda se responsabilizar sobre a terraplanagem da área onde a indústria será construída.
“Achamos por bem construir uma tratativa em comum acordo com todos, para que a gente dê o princípio de igualdade, na questão da definição por parte da empresa, de onde ela vai querer se instalar no Estado. É importante destacar que a rede produtiva de uma indústria como essa é imensa, então todo o entorno da região onde a Mercosul se instalar será favorecida por diversos outros equipamentos industriais, gerando emprego e renda de forma regional”, destaca o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcius Beltrão.
Para a deputada estadual, Jó Pereira, que é integrante do Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico (Conedes), o alinhamento dos pré-requisitos para pleitear a vinda da empresa é fundamental para ampliar a oportunidade para todos os municípios interessados.
“Os prefeitos dos municípios sabem da importância de ter uma empresa desse porte no seu território, não só para o município que venha a recebê-la, mas para todo o entorno, uma vez que é uma empresa que irá provocar uma mudança cultural e também na rota de desenvolvimento. Torço muito pela interiorização da indústria, uma vez que precisamos levar desenvolvimento para todos os cantos de Alagoas”, afirma a deputada.
Participaram da reunião os gestores dos municípios de Marechal Deodoro, Penedo, Pilar, São Miguel dos Campos, Rio Largo, Campo Alegre, Coruripe e Teotônio Vilela; além da deputada estadual Jó Pereira.
Fonte: Todo Segundo.
Prazo para pedir reaplicação do Encceja 2020 termina nesta sexta
Pessoas com sintomas de covid-19 ou outras doenças contagiosas não devem comparecer ao local de provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020 marcadas para o próximo domingo, (29). A orientação é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que pede para que esses participantes solicitem a reaplicação do exame. A solicitação deve ser feita até as 12h desta sexta-feira (27), por meio do Sistema Encceja e mediante comprovação da condição de saúde.
Nesta edição, o Encceja será aplicado para mais de 1,6 milhão de pessoas, em 622 cidades brasileiras. O exame é voltado para quem não concluiu os estudos na idade apropriada. Por meio do Encceja, os participantes têm a oportunidade de conseguir a certificação tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio.
Podem entrar com o pedido de reaplicação de prova pessoas que apresentaram sintomas de covid-19 ou de outra doença infectocontagiosa prevista no edital, como coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola ou varicela. Os casos serão analisados individualmente pelo Inep e os resultados, divulgados neste sábado (28), na página do exame.
A reaplicação ocorrerá nas mesmas datas de aplicação do Encceja para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa 2020: 13 e 14 de outubro.
Documentos
Para que o Inep analise os pedidos, a pessoa deverá inserir, obrigatoriamente, no momento da solicitação, documento legível que comprove a condição. Em casos de covid-19, o resultado do exame positivo para o novo coronavírus poderá ser utilizado para a comprovação.
Quanto à documentação comprobatória das demais doenças previstas no edital, é necessário constar o nome completo do participante, o diagnóstico com a descrição da condição, o código da Classificação Internacional de Doença (CID 10), além da assinatura e da identificação do profissional que realizou o diagnóstico, com o registro do Conselho Regional de Medicina, do Ministério da Saúde ou de órgão competente, assim como a data do atendimento. O documento precisa ser anexado em formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 MB.
Fonte: Todo Segundo.
População brasileira chega a 213,3 milhões de pessoas em 2021
A população brasileira chegou a 213,3 milhões de pessoas em 1º de julho de 2021, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, o Brasil tinha 211,7 milhões de habitantes.
O dado foi publicado na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União. O crescimento estimado da população de 2020 para 2021 foi de 0,74%, de acordo com o IBGE.
A estimativa mostra que os estados mais populosos são: São Paulo (46,65 milhões), Minas Gerais (21,41 milhões) e o Rio de Janeiro (17,46 milhões).
O país tem três estados com menos de 1 milhão de habitantes: Roraima (652,7 mil), Amapá (877,6 mil) e Acre (906,9 mil).
Fonte: Todo Segundo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou, no Supremo Tribunal Federal (STF), favorável ao repasse dos recursos da venda da Casal para os municípios alagoanos que fazem parte da Região Metropolitana de Maceió. São R$ 2 bilhões referentes à outorga pela exploração do saneamento nessas cidades que estão concentrado, hoje, no caixa do governo Renan Filho.
De acordo com o leilão do serviço, que teve a empresa BRK Ambiental como vencedora, o dinheiro deve ficar com o governo do estado.
Segundo o blog do Lauro Jardim, o novo AGU, Bruno Bianco, em ofício ao STF, se manifestou pela procedência da ação e a consequente transferência do valor ao fundo dos municípios, “garantindo-se, assim, o compartilhamento efetivo dos meios e recursos no âmbito da Região Metropolitana de Maceió”.
O ministro Edson Fachin , relator do caso no STF, determinou que a PGR também se manifeste sobre o caso.
Uma ação do PP (Partido Progressista) que tramita no STF tenta impedir que os R$2 bilhões referentes à outorga do serviço de água e esgoto da Região metropolitana de Maceió, que será prestado pela BRK Ambiental a partir de julho pelo prazo de 35 anos, fiquem à disposição do governo do estado.
De acordo com a petição, o serviço de água e esgoto tem caráter municipal e as 13 cidades que compõem a região metropolitana deveriam ser beneficiadas com os recursos da outorga e não o governo de Alagoas.
Uma pesquisa divulgada, nesta sexta-feira (27), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), revela que a população de Alagoas cresceu no último ano. Em 2020, 3.351.543 eram habitantes, este ano a estimativa é de 3.365.351, um aumento de 13.808 habitantes.
A população brasileira foi estimada em 213.317.639 habitantes. A estimativa com o total de habitantes dos estados brasileiros se refere a 1° de julho de 2021 e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Em 2020, o IBGE estimou um total de 211,8 milhões de pessoas.
O número deste ano representa um crescimento de cerca de 0,7% na comparação com a população estimada em 2020. O detalhamento da pesquisa será divulgado pelo IBGE às 9h.
As estimativas populacionais são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União para o cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios e são referência para vários indicadores sociais, econômicos e demográficos.
Veja os principais destaques dos estados:
Fonte: Gazetaweb.
A cúpula da Globo sabia da derrota. Para tentar disfarçar todo desgosto com o fim definitivo do monopólio de transmissão de futebol neste país, divulgou uma carta aberta aos clubes, vitoriosos, ao enfrentar a emissora carioca.
A carta é histórica, com a Globo 'jogando a toalha', reconhecendo que não poderá nunca mais ganhar o direito de transmissão por efeito manada. Ou seja, seduzindo os clubes de maior popularidade com muito dinheiro e obrigando os clubes médios e pequenos a aderirem aos seus contratos, aceitando a oferta da emissora. Ou ficar sem ganhar e sem poder vender seus jogos para qualquer outra emissora ou plataforma.
A Câmara dos Deputados em julho já havia aprovado de forma resoluta a questão. Com uma vitória esmagadora por 432 contra apenas 17, os deputados federais decidiram a favor da 'lei do mandante'. Ou seja, o clube que tiver o mando dos jogos poderá negociar com a tevê, ou outra plataforma, que desejar.
E o Senado de forma ainda mais contundente decidiu a situação.
A votação foi 60 a 0 a favor da lei do mandante.
Agora só falta a sanção do presidente Jair Bolsonaro, principal defensor do final do atual sistema de distribuição de transmissão dos torneios no país.
Para deixar claro como ficará, por exemplo, o Corinthians fecha contrato com a emissora x. E o Palmeiras tem contrato com a emissora y. No primeiro turno, quando a partida for em Itaquera, a emissora x mostra o jogo. Quando for no Allianz Parque, será a emissora y.
Fonte: Todo Segundo.
Quem está atento ao Ciclo de Concursos do Governo de Alagoas já pode ir se preparando para participar de mais um certame. Em reunião com representantes da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) anunciou que vai realizar um concurso público voltado para o fortalecimento do órgão.
De acordo com o titular da Seplag, Fabrício Marques Santos, a expectativa é que o edital para o certame seja lançado ainda em janeiro. Com os trâmites iniciados, os candidatos podem esperar por uma oferta de cerca de 60 vagas para repor a vacância do quadro de pessoal do órgão.
“É mais um concurso importante para o Estado e que vai seguir a linha do que já temos feito nos demais certames que lançamos neste ano. Com muita transparência e celeridade, esperamos reforçar o efetivo da Adeal e trazer mais oportunidades para quem precisa”, pontuou o secretário Fabrício Marques.
Segundo o presidente da Adeal, José Márcio, o certame visa ofertar cargos para nível técnico e superior, atendendo a uma demanda importante para o trabalho que é desenvolvido no setor agropecuário do estado.
“A Seplag abraçou a ideia e hoje demos início às tratativas do edital e do percurso jurídico e financeiro para atender essa demanda, que vai melhorar muito o atendimento da Adeal com os produtores agropecuários de Alagoas”, afirmou o presidente.
Fonte: Todo Segundo.
Os adolescentes alagoanos, de 12 a 17 anos, que fazem parte do grupo de risco, deverão ser os primeiros a receber a vacina contra a Covid-19. O secretário de Estado da Saúde, Alexandre Ayres, disse em entrevista para a TV Gazeta, afiliada da Globo, na tarde desta quarta-feira (25), que a distribuição será padronizada para todos os municípios.
“Temos acompanhado com muita atenção o avanço da variante delta e precisamos vacinar os nossos adolescentes. A nossa equipe técnica está reunida com nossos secretários municipais de saúde para elaboração da nota técnica que vai padronizar essa imunização em todos os municípios alagoanos”, salienta Alexandre Ayres.
Os adolescentes devem tomar o imunizante Pfizer, fornecido pelo Ministério da Saúde (MS). Ele foi o único aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para esta faixa etária até o momento. São entendidos como grupo de risco os adolescentes que têm necessidades especiais e doenças crônicas.
“O mais importante é que possamos seguir de maneira articulada, com o Estado dando todo o apoio logístico para que a gente imunize a nossa população. A ideia é que a gente continue dando essa resposta ao Brasil, como Estado organizado e com índices positivos na vacinação da população”, explica o gestor.
Ainda de acordo com Ayres, antes de ser iniciada a vacinação dessa faixa etária, todos os adultos deverão ter tomado pelo menos a primeira dose de imunizante. “Estamos na expectativa da chegada das doses. As vacinas que têm chegado a Alagoas, devem ser priorizadas e destinadas para o encerramento das faixas adultas. Só a partir daí, e de maneira igualitária, vamos começar a distribuir doses para os municípios vacinarem os adolescentes”, diz.
Fonte: Todo Segundo.
Os governadores do Nordeste lançaram nesta quarta-feira (25), em Natal (RN), um programa de auxílio social para filhos que perderam os pais para o novo coronavírus. O Nordeste Acolhe prevê o pagamento de R$ 500 para crianças e adolescentes órfãos de vítimas da Covid-19.
O governador Renan Filho participou do evento e destacou a importância da proposta, que deve beneficiar, na região, mais de 26 mil crianças e adolescentes até os 18 anos de idade que perderam pai e mãe (orfandade completa) durante a pandemia.
"Trata-se de uma ação conjunta dos Estados. O Programa Nordeste Acolhe visa garantir recursos, sustento, para órfãos da Covid-19. É um programa muito humano e que demonstra a preocupação da região Nordeste com essa situação", afirmou Renan Filho.
O lançamento do programa foi realizado no Centro de Convenções de Natal, onde ocorreu a Assembleia Ordinária do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste com a presença dos governadores da região. Renan Filho garantiu que o valor do benefício em Alagoas será de R$ 500, mantendo a proposta original aprovada nesta quarta-feira em Natal. "Enviaremos o projeto de lei à Assembleia nos próximos dias", informou.
O Nordeste Acolhe estabelece diretrizes para as ações de proteção social às crianças e adolescentes órfãos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social. Além do auxílio financeiro, serão desenvolvidas ações sobretudo nas áreas da saúde, educação e trabalho, com respeito às especificidades dos estados. Em Alagoas, 1.347 pessoas terão o acolhimento por parte do estado.
Os estados têm, entre outras competências, que promover ações visando a identificação e a inserção da criança e do adolescente em situação de orfandade nos serviços e benefícios socioassistenciais; e instituir benefício continuado como instrumento de segurança de renda.
Cada estado deverá encaminhar o programa para as assembleias legislativas.
Fonte: Todo Segundo.
