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Porto de Pedras, no Litoral Norte de Alagoas, registrou o maior acumulado de chuvas do Brasil entre 9h desse domingo (19) e 9h desta segunda-feira (20). De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), choveu 97mm na cidade. Para se ter uma ideia, o segundo município mais chuvoso foi Novo Repartimento, no Pará, com 57,6 milímetros.
Palmeira dos Índios, no Agreste, registrou o terceiro maior acumulado nacional e o segundo de Alagoas, com 55mm. Já a capital Maceió ficou em oitavo lugar no País e em terceiro no estado (28,4mm).
Após as fortes chuvas que caíram em Alagoas no fim de semana, a Superintendência de Prevenção em Desastres Naturais (SPDEN/AL) segue monitorando a região, considerando que o solo permanece encharcado e o nível dos rios continuam elevados. Diante disso, qualquer chuva que cair, por mais fraca que seja a intensidade, pode provocar sérios danos.
De acordo com a Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), há a possibilidade de voltar a chover fraco nesta segunda (20), seguindo até a terça (21), nas regiões ambientais do Litoral (incluindo a Região Metropolitana de Maceió) e Zona da Mata.
Há risco de alagamentos no Litoral e Zona da Mata, principalmente em áreas com deficiência de drenagem urbana, destelhamentos de casas e edificações, bem como risco de deslizamentos em áreas de encosta.
Nas demais regiões do Estado de Alagoas, também há possibilidade de chuva, porém sem risco associado.
Apesar dos rios situados no Litoral e na Zona da Mata estarem com o nível de água elevados, a tendência é que haja uma estabilização.
Cientistas acreditam que podem ter resolvido o mistério de como 31 pirâmides — incluindo o célebre complexo de Gizé — foram construídas há mais de 4 mil anos no Egito.
Uma equipe de pesquisa da Universidade da Carolina do Norte em Wilmington, nos Estados Unidos, descobriu que as pirâmides provavelmente foram construídas ao longo de uma antiga ramificação há muito tempo perdida do Rio Nilo, que agora está escondida sob desertos e terras agrícolas.
Há muitos anos, os arqueólogos acreditam que os antigos egípcios devem ter usado uma via navegável próxima para transportar materiais como os blocos de pedra, necessários para construir os monumentos.
Mas até agora, "ninguém tinha certeza da localização, da forma, do tamanho ou da proximidade desta megavia navegável em relação ao local das pirâmides", explica o professor Eman Ghoneim, um dos autores do estudo.
Ghoneim liderou a equipe de pesquisa que fez a descoberta — Foto: EMAN GHONEIM/UNCW/Via BBC
Em um esforço intercontinental, o grupo de pesquisadores utilizou imagens de radar via satélite, mapas históricos, levantamentos geofísicos e sondagem de sedimentos (uma técnica usada por arqueólogos para recuperar evidências de amostras) para mapear o "braço" do rio — que eles acreditam ter desaparecido devido a uma grande seca e tempestades de areia há milhares de anos.
A equipe conseguiu "penetrar na superfície da areia e produzir imagens de características ocultas" usando a tecnologia de radar, diz o estudo, publicado na revista científica Nature.
Entre elas, estavam "rios soterrados e estruturas antigas" localizados na encosta de onde se encontra a "grande maioria das pirâmides do Antigo Egito", acrescenta Ghoneim.
Pesquisadores dos EUA, Egito e Austrália participaram do mapeamento de Ahramat, como foi chamada esta ramificação do Rio Nilo — Foto: SUZANNE ONSTINE/Via BBC
Em conversa com a BBC, uma das coautoras do estudo, Suzanne Onstine, afirma que "localizar a verdadeira ramificação [do rio] e ter os dados que mostram que havia uma via navegável que poderia ser usada para o transporte de blocos mais pesados, de equipamentos, de pessoas, de tudo, realmente nos ajuda a explicar a construção das pirâmides".
A equipe descobriu que este "braço" do rio — que recebeu o nome de Ahramat ("pirâmide", em árabe) — tinha cerca de 64 quilômetros de comprimento e entre 200 metros e 700 metros de largura.
Ele margeava 31 pirâmides, que foram construídas entre 4,7 mil e 3,7 mil anos atrás.
A descoberta desse extinto "braço" do rio ajuda a explicar a alta densidade de pirâmides entre Gizé e Lisht (local de sepultamentos do Médio Império), no que é hoje uma área inóspita do Deserto do Saara.
A proximidade desta ramificação do rio com os monumentos sugere que ele estava "ativo e operacional durante a fase de construção destas pirâmides", afirma o artigo.
Onstine explica que os antigos egípcios poderiam "usar a energia do rio para transportar esses blocos pesados, em vez do trabalho humano".
"É simplesmente muito menos esforço", acrescenta.
O Rio Nilo foi a tábua de salvação do Antigo Egito — e continua sendo até hoje.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que determina a volta da cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, antes conhecido como DPVAT, e agora rebatizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
O pagamento é obrigatório para qualquer proprietário de veículo automotivo, como carros, motos, caminhões e micro-ônibus, por exemplo. Esse seguro será usado para pagar indenizações a vítimas de acidentes de trânsito.
O texto, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17), trouxe dois vetos em relação ao que havia sido aprovado pelo Senado Federal no último dia 8.
Lula derrubou da lei dois artigos que previam multa e penalidade de infração grave para os motoristas que não pagarem o seguro.
DPVAT é uma sigla para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. É um seguro nacional obrigatório, pago por todos os donos de veículos anualmente, como um imposto.
Até 2020, a cobrança acontecia em todo início de ano, no mês de janeiro. O valor da contribuição variava de acordo com o tipo de veículo, além de ser corrigido, também, anualmente.
O pagamento continuará acontecendo uma vez ao ano, e será obrigatório para os donos de veículos automotores terrestres.
O dinheiro arrecadado com a cobrança do seguro é destinado para as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do tipo de veículo e de quem foi a culpa.
Mas o pagamento dos benefícios às vítimas foi suspenso no fim do ano passado pelo esgotamento dos recursos arrecadados com o DPVAT.
Agora, serão reformuladas as regras e o governo volta a cobrar o seguro, que passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
O SPVAT será de contratação obrigatória por todos os veículos automotores de vias terrestres, como carros, motos e caminhões, por exemplo.
O texto sancionado pelo presidente Lula destaca que "considera-se automotor o veículo dotado de motor de propulsão que circula em vias terrestres por seus próprios meios e é utilizado para o transporte viário de pessoas e cargas ou para a tração viária de veículos utilizados para esses fins, sujeito a registro e a licenciamento perante os órgãos de trânsito".
O valor do novo seguro só será definido posteriormente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). No entanto, a lei sancionada já traz algumas pistas do que a população pode esperar.
Segundo o texto publicado no DOU, o pagamento do seguro será feito uma vez por ano e seu valor "terá como base de cálculo atuarial o valor global estimado para o pagamento das indenizações e das despesas relativas à operação do seguro".
A lei também determina que o pagamento será de abrangência nacional e que os valores podem variar de acordo com o tipo do veículo.
Segundo o relator da proposta no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), um estudo do Ministério da Fazenda estima que a tarifa deverá variar entre R$ 50 e R$ 60. A cobrança deve voltar a ocorrer em 2025.
O texto possibilita que a cobrança do seguro seja feita pelos estados junto ao licenciamento anual ou ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As unidades federativas que seguirem esse caminho poderão receber até 1% do montante arrecadado anualmente pelo SPVAT.
O SPVAT tem como objetivo indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem foi a culpa ou onde estava (se era pedestre ou motorista).
O seguro poderá pagar indenizações a vítimas de acidentes ou seus herdeiros em casos de:
Também poderá reembolsar despesas com:
Para solicitar o seguro, a vítima precisa apresentar o pedido com uma prova simples do acidente e do dano causado pelo evento.
Em caso de morte, é preciso apresentar certidão da autópsia emitida pelo Instituto Médico Legal (IML), caso não seja comprovada a conexão da morte com o acidente apenas com a certidão de óbito.
O valor da indenização ou reembolso será estabelecido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). O órgão também será responsável por definir os percentuais de cobertura para cada tipo de incapacidade parcial.
Apesar de não haver definições sobre valores, o projeto de lei já deixou de fora da cobertura de reembolsos:
O motorista que não fizer o pagamento do SPVAT não poderá fazer o licenciamento e nem circular em via pública com o veículo. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) garantir o cumprimento da lei.
Antes, o texto previa que o não pagamento do SPVAT resultaria em penalidade no Código de Trânsito Brasileiro, equivalente a uma multa por infração grave, hoje de R$ 195,23. Mas, o presidente Lula vetou o trecho.
A cobrança do seguro, que é pago por todos os proprietários de veículos, foi suspensa no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020. Desde então, a Caixa Econômica Federal ficou responsável por administrar os recursos que já haviam sido arrecadados.
Segundo o governo, o dinheiro disponível foi suficiente para pagar os pedidos de seguro das vítimas de acidentes de trânsito até novembro do ano passado. De lá para cá, os pagamentos foram suspensos.
A nova regulamentação possibilitará tanto a volta da cobrança quanto a dos pagamentos do seguro.
O ex-jogador de futebol Daniel Alves, condenado por ter estuprado uma mulher em uma boate na Espanha, abriu uma nova empresa apenas um mês depois de deixar a prisão, em liberdade provisória.
Segundo informações do jornal esportivo Marca, Alves registrou, em abril, a empresa OQP Sport & Management no Registro Comercial de Barcelona, na Espanha. O negócio, em que ele é o único sócio e administrador, fará a gestão de direitos de imagem e o agenciamento de esportistas.
E não é a primeira vez que o ex-jogador se lança no mundo dos negócios. Ele já teve, com sua ex-mulher, Dinorah Santana, outras empresas de agenciamento de imagem e carreira.
Alves abriu a empresa pouco tempo depois de deixar a cadeia, após pagar uma fiança de 1 milhão de euros para aguardar a sentença definitiva do caso em que é acusado de estrupo.
Em fevereiro, Alves foi condenado a quatro anos e meio de prisão pelo crime de agressão sexual - ele foi acusado de estuprar uma mulher em uma boate em Barcelona. A defesa, no entanto, recorreu da sentença e, na sequência, pediu para que o brasileiro aguardasse a deliberação final em liberdade.
O brasileiro estava preso preventivamente desde janeiro de 2023.
Nesse período, o ex-jogador teve negados quatro pedidos para aguardar em liberdade. Em março, no entanto, a Justiça espanhola aceitou conceder liberdade provisória.
A prisão do influenciador digital Eric Trem Bala, de 32 anos, que promovia rifas de carros de luxo na internet gerou um alerta para os usuários das redes sociais. O Ministério da Fazenda afirmou que venda de rifas são proibidas no Brasil, exceto as que são realizadas por entidades beneficentes (entenda mais abaixo).
Trem Bala é investigado por exploração de jogos de azar, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária. Além da prisão dele, outros quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos, todos nesta terça-feira (16), em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
De acordo com a investigação, ele sorteava estes carros de luxo por meio de aquisição de cotas a valores baixos, a partir de R$ 0,10, divulgadas e ofertadas pelas redes sociais dele. Estes prêmios, apesar de serem entregues, eram sorteados para pessoas próximas a ele.
O Ministério da Fazenda explicou em quais ocasiões e quais entidades estão permitidas a fazer sorteios de rifas. Veja abaixo:
De acordo com o Ministério da Fazenda, as rifas são proibidas no Brasil. Entende-se como rifas sorteios com a venda de bilhetes numerados, ao estilo da Loteria Federal.
A única forma de sorteio com venda de bilhetes permitida no país é a realizada por entidades beneficentes.
O sorteio de rifas de entidades beneficentes foi autorizado pela Lei 5.768/1971 e regulada pelo Decreto 70.951/1972. A venda de rifas deve ser autorizada pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas.
A entidade beneficente deve encaminhar o pedido de autorização por meio do Sistema de Controle de Promoções Comerciais (SCPC), um sistema gerenciado pelo Ministério da Fazenda e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
O Ministério da Fazenda ainda reforçou que as regras para as organizações sem fins lucrativos precisam apresentar documentação, regulamento do sorteio e pagar uma taxa de autorização.
De acordo com a Polícia Civil, com o influenciador Trem Bala foram apreendidos nove veículos, entre eles uma carreta, uma moto, um jet ski e carros de luxo que, juntos, valem mais de R$ 4 milhões.
Trem Bala ostenta veículos de luxo pelas redes sociais. — Foto: Reprodução/Redes Sociais
"Isso demonstra claros indícios de manipulação desses sorteios. Além dos veículos, dos bens, ele sorteava cotas de Pix. Fazia transferências de R$ 50 mil, R$ 30 mil, R$ 10 mil para as pessoas sorteadas, mas de números fraudados através de softwares. A investigação prossegue", esclareceu o delegado Magno Machado.
A investigação também aponta para "clara lavagem de dinheiro", com movimentações milionárias, acompanhadas de sonegação fiscal. Trem Bala ostentava uma vida de luxo nas redes sociais, com veículos avaliados em mais de R$ 1 milhão, incompatível com o que ele declarava.
A polícia relata que os jogos de azar on-line estão cada vez mais comuns, com o envolvimento de influenciadores sorteando carros de luxo e mansões. Geralmente, vêm associadas a lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes fiscais.
Exploração de jogos de azar para obtenção de lucro para pessoas físicas ou jurídicas é crime previsto pelo Código Penal Brasileiro, sendo permitida apenas para entes governamentais.
O g1 tenta contato com a defesa de Eric Trem Bala.
Foi confirmada mais uma morte por dengue em Alagoas, elevando o total de óbitos no estado para quatro. A informação foi divulgada no Painel de Monitoramento de Casos de Arboviroses do Ministério da Saúde, atualizado na tarde desta quinta-feira (16).
Até a semana epidemiológica 19, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), foram notificados 9.030 casos suspeitos da doença, dos quais 4.923 foram confirmados no 1º quadrimestre de 2023, o que representa um aumento de mais de 170% em comparação com o ano anterior.
O último boletim do órgão apontava para três mortes, sendo elas em Atalaia (1), Viçosa (1) e Porto de Pedras (1). Não houve óbitos no período analisado.
Pelo menos sete falecimentos estavam em investigação, até essa quarta (15), nas cidades de Teotônio Vilela (1), Boca da Mata (1), Porto de Pedras (1), Viçosa (1), Maceió (2) e São Luís do Quitunde (1).
Para orientar partidos políticos, federações, candidatas, candidatos e julgamentos da própria Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (16), uma súmula sobre fraude à cota de gênero (Súmula 73). O objetivo da medida é que haja um padrão a ser adotado pela Justiça Eleitoral para as Eleições Municipais 2024 quanto ao tema, já que o TSE tem jurisprudência consolidada sobre o assunto.
“Nas eleições municipais, há um número muito maior de fraude à cota de gênero do que nas eleições gerais. Os tribunais regionais eleitorais e os juízes eleitorais estarão já com um direcionamento importante para fazer aplicar em todo o território nacional o respeito à cota de gênero”, defendeu o relator do caso e presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o relator, a criação da súmula permitirá, também, aos próprios partidos formular as listas das candidatas e dos candidatos para as Eleições 2024, “para que não haja nenhuma surpresa e para que tenham tempo de analisar com total tranquilidade [a sua lista de candidaturas]”.
A vice-presidente do TSE, ministra Cármem Lúcia, elogiou a aprovação da norma. “Esta é a luta de toda a minha vida, a luta pela igualdade geral. Essa consolidação facilitará muito a vida de juízes, de tribunais e, principalmente, da sociedade, das candidatas e dos candidatos, para que a gente tenha clareza no que se vai decidir”, disse a ministra.
A Súmula 73 do Tribunal apresenta o seguinte enunciado:
A fraude à cota de gênero, consistente no que diz respeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei 9.504/1997, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir:
O reconhecimento do ilícito acarretará nas seguintes penas:
Somente em 2023, o Plenário do TSE confirmou, nas sessões ordinárias presenciais, 61 práticas de fraude à cota de gênero. Em 2024, esse número já passou dos 20. O crime também foi reconhecido em julgamentos realizados no Plenário Virtual, tendo sido condenados, em apenas uma sessão – realizada de 23 a 29 de fevereiro –, candidatos e partidos políticos em 14 municípios de seis estados do país.
Em quase todos os casos, são utilizadas candidaturas femininas fictícias para concorrer ao cargo de vereador. Como o partido não consegue atingir o mínimo exigido por lei para ser ocupado por candidaturas de cada gênero, comete a fraude para ter o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários deferido e, assim, poder concorrer nas eleições.
Ao julgar casos de comprovada fraude à cota de gênero, as decisões do Tribunal seguem um padrão. Após o julgamento e a confirmação do crime, as legendas são punidas com a anulação dos votos recebidos para o cargo naquele pleito. Também é determinada a cassação do DRAP e dos diplomas das candidaturas a ele vinculados.
Como consequência, é necessário o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário (por se tratar de eleição pelo sistema proporcional). Além disso, em alguns casos, é declarada a inelegibilidade das pessoas envolvidas na fraude.
Um conjunto de decisões da Corte que seguem uma mesma linha de entendimento sobre determinada questão jurídica pode resultar na criação de uma súmula, que tem como objetivo uniformizar, em um enunciado, uma jurisprudência já consolidada no Tribunal. A súmula pode, a partir daí, ser aplicada em julgamentos semelhantes.
MS/EM, DB
Processo relacionado: Processo Administrativo 0000323-45.2013.6.00.0000
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou para invalidar pontos da nova Lei de Improbidade Administrativa. A norma, que pune acusados de irregularidades na gestão de recursos públicos, foi alterada pelo Congresso em 2021.
Moraes é o relator do caso. Ele concluiu a apresentação do seu voto nesta quinta-feira (16).
O magistrado considerou inválidos os seguintes trechos da lei:
Após a apresentação do voto do relator, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para análise do voto apresentado por Moraes.
Ainda não há data para a retomada do julgamento da ação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
O narrador esportivo Silvio Luiz morreu nesta quinta-feira (16), em São Paulo, aos 89 anos. A informação foi confirmada pelo Hospital Oswaldo Cruz, onde ele estava internado desde o dia 8 de maio.
Segundo o hospital, o narrador faleceu às 9h40, em decorrência de falência de múltiplos órgãos. Ele deixa três filhos e a esposa.
"O Hospital Alemão Oswaldo Cruz informa que o paciente, Sr. Sylvio Luiz Perez Machado de Souza, 89, faleceu nesta quinta-feira (16) às 9h40, em decorrência de falência de múltiplos órgãos. O narrador esportivo e jornalista estava internado na UTI do Hospital desde o dia 8 de maio. O Hospital Alemão Oswaldo Cruz lamenta o falecimento, a direção, equipe médica e assistencial se solidarizam com os familiares e amigos neste momento de dor."
Silvio Luiz, jornalista esportivo — Foto: ANTÔNIO CHAHESTIAN/RECORD
Anteriormente, em 7 de abril, ele já havia sido internado, após passar mal durante a transmissão da final do Campeonato Paulista entre Palmeiras e Santos.
O narrador estava participando da transmissão online da Record ao lado dos humoristas Bola e Carioca quando um dos colegas sinalizou para a produção que ele não estava bem.
Silvio teve dificuldades para falar e precisou ser socorrido pelos bombeiros. Foi levado para o Hospital Oswaldo Cruz, onde ficou internado até 30 de abril, quando teve alta após passar por exames.
Silvio Luiz é um dos maiores nomes do jornalismo esportivo brasileiro.
O narrador eternizou diversos bordões no mundo do futebol, dentre eles:
Silvio imortalizou pelo menos 10 bordões que, entre 2011 e 2016, foram utilizados no jogo de videogame Pro Evolution Soccer (PES) narrando e comentando as partidas online.
Mais recentemente, sua voz poderia ser usada para orientações de trânsito no aplicativo Waze de direção.
Outra marca de Silvio foi ter deixado as transmissões esportivas menos sérias. Ele protagonizou o primeiro palavrão da televisão no país.
"O Luizinho, que é o Pequeno Polegar, foi expulso num jogo do Corinthians e eu, naquele afã de repórter muito metido, falei: ´O que houve, Luiz´? Ele falou: 'Esse filho da p… me expulsou'. Porra, 1953! Filha da p… na televisão era um negócio que foi parar na Câmara de Vereadores, proibida a entrada dos repórteres. Agora, que culpa eu tenho se ele falou que o juiz era filho da p…?", contou Silvio Luiz em entrevista ao portal UOL.
Silvio participou da transmissão de seis Copas do Mundo e nove Olimpíadas e apresentou programas esportivos no Grupo Bandeirantes, na Record, no SBT e na RedeTV!.
Silvio Luiz ao lado de Pelé e Rivelino — Foto: Reprodução/Redes sociais
Foi vencedor de dois prêmios Aceesp (Associação dos Cronistas Esportivos do Estado de São Paulo), um como narrador de TV, em 2015, e outro pela indicação da diretoria do concurso, em 2010.
Em 2012, venceu o Prêmio Comunique-se como melhor locutor esportivo.
A ligação com o futebol foi além das telas e dos rádios: aos 31 anos, se formou como árbitro na Federação Paulista de Futebol e apitou partidas durante cinco anos.
Silvio também foi ator. No final da década de 1980, fez dois papéis em novelas da TV Record.
O humorista Carioca, colega de trabalho de Silvio, usou as redes sociais para prestar homenagens.
"Nossa ultima foto, Descanse em paz meu ídolo, amigo, pai, companheiro de trabalho. Muito obrigado Senhor por ter colocado o @silvioluizbarbas na minha vida… Inacreditavelmente era um menino que o amava pela TV, virei amigo e colega de trabalho. Silvio te amarei pra sempre, pra sempre. Vc é exemplo, quero ser como vc, trabalhar e fazer o q gosta até o final. Te amo. Um Bjo pra Marcia, Ale, Andre e Teca"
Postagem homenagem Silvio Luiz — Foto: Reprodução/Redes Sociais
O apresentador Marcos Chiesa, conhecido como Bola e também amigo de profissão do narrador, lamentou o falecimento.
"Que dia triste tá loco. Graças a Deus tive a oportunidade de falar pra vc em vida a honra e o privilegio que tive em trabalhar ao seu lado. Que Deus te receba de braços abertos meu irmão @silvioluizbarbas e que conforte a família e amigos. Muito obrigado pelo carinho risadas e lições mestre. Que dia triste.Vai fazer muita falta", escreveu.
O governo Lula (PT) espera assinar o reajuste nos salários de professores de universidades e institutos federais no próximo dia 27 de maio. A data foi sinalizada aos representantes dos docentes em reunião na quarta-feira (15/5), na qual foi mantida a proposta de reajuste salarial zero em 2024, mas com melhora na oferta nos próximos anos.
As modificações apresentadas terão reflexos financeiros por meio de modificações nos degraus da carreira. Cada classe e cada nível vai ter um índice diferenciado de aumento, não havendo mais um índice unitário. Dentre esses níveis, o menor ajuste vai ser de 13,3% e o maior, de 31%.
A nova oferta foi apresentada na Mesa Específica e Temporária da Educação, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com participação do Ministério da Educação (MEC) e de representantes dos docentes.
A “última proposta” apresentada pelo governo visa encerrar as greves de docentes, que se estendem há cerca de um mês. Segundo balanço do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) atualizado na última terça-feira (14/5), docentes de 53 instituições federais de ensino estão em greve e de outras duas instituições estão com deflagração de greve prevista para os próximos dias.
Servidores técnicos-administrativos da UnB também estão em greve Nathália Cardim/Metrópoles
ICC Norte Nathália Cardim/Metrópoles
Em evento no Rio Grande do Sul também na quarta, Lula fez aceno à ministra Esther Dweck, da Gestão, responsável pelas negociações com o funcionalismo. “A Esther é dura, ela que negocia as greves. Eu não sei como a gente está numa faculdade e você não tomou uma vaia aqui, porque não conseguiu resolver o problema do acordo dos professores. Mas ela é uma mulher extraordinária, é fantasticamente competente”, disse o presidente.
O secretário de Relações de Trabalho do governo, Jose Lopez Feijó, afirma que esta é “uma boa proposta” para os trabalhadores da educação. Ele explicou que, em 2026, os reajustes vão variar de 13,3% a 31%.
“Se nós considerarmos o reajuste que foi concedido a todos os servidores e servidoras públicos federais no ano de 2023, de 9%, significa que o reajuste proposto agora para os docentes acumulará, no período dos quatro anos do mandato do governo Lula, um reajuste que vai variar entre 23% a 43%”, disse Feijó.
“Portanto, não só a recomposição de toda a inflação prevista para este mandato do governo Lula, que é de 15%, mas uma importante recuperação de perdas dos governos passados que sequer recebiam os trabalhadores e trabalhadoras para qualquer tipo de diálogo ou negociação”, defendeu o representante do governo.
Somado a isso, o governo reforça o reajuste recente nos benefícios de todos os servidores do Executivo federal. O auxílio-alimentação subiu de R$ 658 para R$ 1 mil (51,9%); o auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215 (49,30%); e o auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90 (50,7%). Os recursos para bancar esses reajustes estão reservados no Orçamento de 2024.
Gustavo Seferian, presidente do Andes, ressaltou que foi possível ter uma negociação. “Nós pudemos apontar pontos de tensão e contradição diante do primeiro desenho”, disse ele após a reunião. A devolutiva do governo, na visão dele, foi incrementada.
O Andes lançará nesta quinta-feira (16/5) convocatória para rodada de assembleias para avaliação da proposta e só decidirá quanto à assinatura ou não a partir dessa consulta qualificada, próximo à data.
Wellington Duarte, presidente de outra entidade, a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), disse que a proposta apresentada não foi a ideal, mas ela encerra o processo de negociação.
“É o ideal? Não é. Nós queríamos reajuste 2024, sim, mas aí você tem que levar em consideração a própria conjuntura econômica deste país e a catástrofe do Rio Grande do Sul, que tem de ser vista com muito carinho na questão dos recursos orçamentários e extraorçamentários”, salientou ele ao Metrópoles.
Agora, as entidades começam a reunir suas assembleias para consultar as bases sobre os novos termos da proposta. Alguns setores cogitam radicalizar as greves, mas outros, cientes de que o governo seguirá firme na decisão de não conceder nenhum tipo de correção neste ano, já sinalizam um acordo com o governo.
Também mobilizados, os servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) deverão se reunir com o governo na próxima terça-feira (21/5). O governo fez aos TAEs proposta semelhante, com reajuste zero em 2024.
Além disso, os TAEs pedem o estabelecimento do piso remuneratório no valor equivalente a três salários mínimos, o que já foi rejeitado pelo governo, sob alegação de impacto orçamentário muito expressivo.
Técnicos em educação podem chegar ao topo mais rápido, diz proposta
Na proposta apresentada em abril, o governo sugeriu redução do tempo para se chegar ao topo da carreira. “Na nossa proposta, trazemos a ideia de uma redução do tempo para esse servidor chegar ao topo da carreira. Sai de 22,5 anos para 18 anos”, informou o secretário-executivo adjunto do MEC, Gregório Griso. “Ou seja, em 18 anos, o servidor chegaria ao último padrão da carreira.”
No caso dos TAEs, há adesão de servidores de 57 instituições, segundo a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra).
Um idoso de 75 anos foi preso em flagrante por manter a esposa, de 61 anos, em cárcere privado. A prisão foi na madrugada desta quinta-feira (16), no bairro do Jacintinho, em Maceió.
De acordo com a Polícia Militar, após denúncia, uma equipe do 13º Batalhão (BPM) foi à casa dos idosos e foi recebida com insultos pelo homem, que se recusou a abrir a porta do imóvel.
O idoso dizia aos policiais que o casal tem 45 anos de casado e a mulher não iria sair porque era sua propriedade. Familiares dos dois chegaram ao local para tentar convencê-lo a abrir a porta, mas não conseguiram.
A idosa relatou, na ocasião, que vinha sendo insultada pelo companheiro e que ele tirava sua paz. Militares conseguiram entrar na casa e prenderam o idoso, que teria ainda tentado agredi-los.
Ele foi preso e levado para a Central de Flagrantes da Polícia Civil, onde foi autuado por violência contra mulher pelo crime de cárcere privado e injúria. Também foi confeccionada uma medida protetiva para a idosa.
Jornalista esportivo Antero Greco — Foto: Reprodução/Redes sociais
O jornalista esportivo Antero Greco morreu nesta quinta-feira (16), em São Paulo, aos 69 anos. A informação foi confirmada pela ESPN, emissora para a qual trabalhava.
Greco foi diagnosticado com um tumor no cérebro em 2022. No dia 12, o profissional foi internado no Hospital Beneficência Portuguesa, na unidade Mirante, na capital paulista.
O corpo de Greco será velado no Cemitério do Redentor, ao meio-dia. O enterro deve ocorrer às 16h.
Postagem da ESPN sobre a morte de Antero Greco — Foto: Reprodução/Redes sociais
Antero era formado em jornalismo pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). Começou sua carreira profissional no início dos anos 70, no Estadão, onde foi editor de Esportes.
Também atuou como editor e colunista no então Diário Popular. No início dos anos 90, foi comentarista de futebol na Rede Bandeirantes.
O jornalista teve uma passagem marcante pela ESPN Brasil. A dupla que formava com Paulo Soares, a quem se referia como "Paulo Amigão", ficou conhecida pelo entrosamento e risadas marcantes no programa de fim de noite "SportsCenter".
A dupla Paulo Amigão e Antero Greco na apresentação do SportsCenter, em 2002 — Foto: Reprodução/Redes sociais
Amigos e colegas de profissão lamentaram a morte nas redes socias.
"Um sujeito amável, doce, de astral sempre elevado, solidário, humilde, parceiro… um jornalista admirável, exemplar, de conduta impecável. A saudade que fica é do tamanho do seu coração. Obrigado por tanto, Anterito. Esteja com Deus. Um beijo grande", escreveu o narrador Paulo Andrade.
"O Jornalismo, assim mesmo, com J maiúsculo, está de luto. Morreu nesta madrugada Antero Greco, um dos maiores ícones da história da ESPN e da comunicação no Brasil. Antero Greco deixa não só o Jornalismo órfão neste dia, mas também o fã de esporte que se acostumou a assistir à extraordinária dupla com Amigão durante tantas e tantas noites de SportsCenter. A TV brasileira perde um dos maiores. E a nós, da família ESPN, ficará a saudade e as grandes memórias proporcionadas por Antero. Nossos sentimentos aos familiares e amigos. Descanse em paz", disse, em nota, a ESPN.
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) deflagrou, nesta quinta-feira (16), uma operação para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes na administração pública que desviou mais de R$ 200 milhões em Alagoas. Cinco pessoas foram presas por suspeita de peculato, fraude em licitações e contratos, falsidade ideológica, desvio e lavagem de dinheiro público, dentre outros ilícitos penais.
A Operação, intitulada Maligno, cumpriu cinco mandados de prisão, sendo um em Maceió, três em Petrolina (PE) e mais um na cidade de Japaratinga, no Litoral Norte de Alagoas. Os oito mandados de busca e apreensão também foram executados nas mesmas localidades. O Ministério Público informou que ainda conseguiu que a 17ª Vara Criminal da Capital determinasse o bloqueio e sequestros de bens dos denunciados no valor de R$ 46 milhões.
Durante o cumprimento dos mandados, além das prisões, a operação apreendeu R$ 649 mil somente em um dos alvos, dados telemáticos e automóveis de luxo, como o porsche que pertenceu ao jogador Daniel Alves, além do sequestro de um hotel fazenda, na cidade de Sento Sé, na Bahia, pertencente a um dos integrantes do grupo.
Através de uma pseudocooperativa de prestação de serviços, com sede administrativa no bairro da Jatiúca, em Maceió, o grupo criminoso firmou contratos milionários com 20 municípios alagoanos, movimentando a vultosa cifra de R$ 243 milhões no período compreendido entre outubro de 2020 e março de 2023. Desse valor, R$ 46 milhões tiveram movimentações atípicas, comprovadamente, entre as contas pessoais dos criminosos ou por interpostas pessoas jurídicas criadas especificamente para a lavagem de dinheiro público.
Até o momento, foram descobertos contratos estabelecidos com os municípios de Cajueiro, Quebrangulo, Porto de Pedras, Feira Grande, Pindoba, Carneiros, Olho d’Água das Flores, Mar Vermelho, Porto Real do Colégio, Pão de Açúcar, Estrela de Alagoas, Tanque d’Arca, Porto Calvo, Taquarana, Poço das Trincheiras, São Luís do Quitunde, Limoeiro de Anadia, Senador Rui Palmeira, Chã Preta e Flexeiras. Segundo as investigações, tais contratos foram firmados por meio de licitações por “carona”, ou seja, através de atas de adesão ao registro de preço, modalidade licitatória que facilita a contratação.
Segundo o MPAL, o líder do grupo criminoso comprou um porsche que pertencia ao lateral Daniel Alves, ex-jogador da Seleção Brasileira e do Barcelona, time europeu, o que mostra o poder econômico e a ostentação praticada pelo grupo.
Durante 14 meses de investigação, a Promotoria de Justiça de Cajueiro, por intermédio do promotor Frederico Alves, com o suporte dos promotores Kleber Valadares, Izelman Inácio e Rodrigo Soares, amparados pelo Núcleo de Gestão da Informação (NGI) do MPAL e com o apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco, por meio do seu coordenador, promotor de Justiça Roberto Brayner, e do delegado pernambucano e chefe operacional do Gaeco/MPPE, José Cláudio Nogueira, desmantelaram uma organização criminosa (Orcrim) especializada em burlar o princípio do concurso público – estabelecido no artigo nº 37, inc. II da Constituição Brasileira, vender facilidades aos gestores públicos, a exemplo de funcionários fantasmas, lotação por indicações políticas, desvio de função, “rachadinha”, dentre outros ilícitos que seguem sendo apurados no processo investigativo.
Suspensão dos contratos
Após o trabalho de apuração, que começou em março de 2023, o Ministério Público do Estado de Alagoas requereu à 17ª Vara Criminal da Capital (de combate às organizações criminosas) a suspensão imediata da execução dos contratos. O pedido do MPAL foi acatado no dia 9 de maio deste ano.
De acordo com a investigação, estima-se que integrantes da mesma organização operam outras falsas cooperativas de prestação de serviços, com contratos celebrados com mais municípios alagoanos e da região do Sudoeste baiano, cujo montante, por enquanto, ainda é incalculável.
Operação Maligno
A principal empresa alvo da operação é de propriedade do casal apontado como líder da organização criminosa, cuja cooperativa de fachada oferecia, dentre outras coisas, serviços típicos e obrigatórios da administração pública, como coleta de resíduos sólidos, limpeza de ruas, praças e avenidas, e profissionais para trabalharem como coveiro, motorista, vigia, gari, merendeira, veterinária, diretora escolar, médico veterinário, chefe de gabinete, assessor institucional, repórter e, até mesmo, fiscal de tributos. Todo o esquema foi montado com a principal finalidade de desviar dinheiro público e promover o enriquecimento ilícito da referida Orcrim.
A Maligno focou a apuração nos crimes de peculato, falsidade ideológica, crimes em licitações e contratos administrativos, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A operação contou com o apoio operacional de policiais militares dos Batalhões de Trânsito, Rodoviário e Ambiental de Alagoas, e das Polícias Militar e Civil de Pernambuco.
*Com informações da assessoria
Uma operação entre as polícias Civil de Alagoas e da Bahia prendeu um idoso de 80 anos, condenado pela Justiça por matar Manoel Amaro Pereira, em 1992. O crime ocorreu há 32 anos, no sítio Riachão, em Santana do Ipanema e ele foi preso na cidade de Serra do Ramalho, no interior baiano.
Ele foi condenado a 15 anos de reclusão por homicídio qualificado e estava sendo procurado pela Justiça desde 2009.
A delegada que coordenou a prisão, Daniella Andrade, disse que o crime ocorreu porque o autor acreditava que a vítima tinha envenenado os cães dele.
Por causa disso, iniciou uma discussão entre eles e o acusado disparou contra Manoel, ocasionando a morte.
Durante a captura, foi encontrada com ele uma arma de fogo, o que resultou na prisão em flagrante.
A partir de agora, o homem poderá iniciar o cumprimento da pena, conforme as determinações da justiça.
Via @consultor_juridico | A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco desistiu de processar o advogado Rômulo Saraiva por entrevistas concedidas em 2014 e propôs um acordo para encerrar o procedimento disciplinar.
A entidade puniu Rômulo em 2019 com pena de censura porque ele teria violado uma resolução local segundo a qual advogados que não integram o conselho da OAB-PE só poderiam conceder no máximo uma entrevista por mês. A ConJur noticiou o episódio na ocasião.
Em 2020, a Juíza Nilcéa Maria Barbosa Maggi, da 5ª Vara de Pernambuco, declarou a nulidade do processo administrativo contra o advogado e assegurou a ele o direito de conceder quantas entrevistas quisesse, desde que contemplassem assuntos jurídicos “de interesse geral”.
A seccional pernambucana recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O caso seria julgado no começo do ano, mas a entidade resolveu propor um acordo para encerrar o processo.
O argumento da OAB na resolução que restringia entrevistas era o de que as falas levavam à “superexposição” do advogado, “com possíveis desdobramentos no tocante à captação” de clientela, “ferindo de morte a necessária paridade de armas entre os integrantes da classe do mercado”.
À ConJur, o advogado afirmou que a OAB não pode deturpar a liberdade de expressão ao querer regular o trato da imprensa com os advogados.
“Essa ação é um atentado contra a liberdade de expressão, direito fundamental dado a qualquer cidadão brasileiro, inclusive aos advogados. A visão da OAB, ao querer regular o trato da imprensa com os advogados, é uma visão mesquinha e deturpada desse direito constitucional”, afirmou.
No acordo, a OAB afirma que Rômulo pode dar entrevistas, “sem especificação de quantitativo”, desde que tenha caráter informativo, segundo as diretrizes previstas no Estatuto da Advocacia.
Também reconhece a nulidade do processo administrativo e a exclusão de “qualquer registro da existência desse processo” nos registros profissionais do advogado.
Inicialmente, não estava previsto o pagamento de honorários em favor do advogado. Ele insistiu, e conseguiu que a entidade pague o valor de R$ 3 mil, a ser destinado ao Núcleo de Apoio à Criança com Câncer.
“Restará possibilitada a participação e concessão de entrevistas sem especificação de quantitativo, desde que tenha caráter meramente informativo, atendidas as diretrizes previstas no Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB, Provimento 205/2021 e demais dispositivos correlatos”, diz trecho do acordo.
Segundo resolução publicada em novembro de 2013, os advogados de Pernambuco poderiam dar no máximo uma entrevista por mês, salvo se estivessem “no exercício de representação ou designação da OAB”. Clique aqui para ler a íntegra.
A medida valia para jornais impressos, revistas e emissoras de rádio e TV. No caso de portais de notícia na internet, as entrevistas poderiam ser dadas uma vez por semana.
“O advogado deve se abster de fazer autopromoção, de oferecer contatos e se insinuar para a captação de clientela por meio da imprensa. Da mesma forma, ele não pode comentar casos em que não está constituído no processo”, disse à época o então presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Alves.
Após reclamações, a resolução foi alterada e o trecho que apontava o número máximo de entrevistas permitidas foi suprimido.
Na decisão que barrou a punição contra o advogado, a juíza da 5ª Vara de Pernambuco entendeu que não é legítima a imposição de óbices à quantidade de vezes que um advogado atende “aos chamados da mídia para informar a população”.
“Dessa forma, entende-se que o processo administrativo disciplinar que culminou na penalidade de censura ao autor não se fundamentou no conteúdo das entrevistas, mas unicamente no critério quantitativo de aparições na mídia, sendo a declaração de sua nulidade medida que se impõe”, entendeu a juíza.
Ao recorrer ao TRF, antes da proposta de acordo, a OAB-PE afirmou que o advogado descumpriu regras reguladoras da publicidade advocatícia, “mercantilizando a profissão”, promovendo “superexposição e gerando, com isso, as potenciais condições para o fenômeno da captação de clientela”.
“Ora, jamais a OAB-PE se prestaria ao autoritarismo, à censura e à perseguição. Quem sustenta o contrário não conhece a entidade. Se conhece, mente a seu respeito”, afirmou no recurso.
Tiago Angelo
Fonte: @consultor_juridico
Audiência pública da promotoria com marchantes aconteceu nesta terça (14) - Foto: Assessoria
Uma questão de saúde pública pensando no bem-estar de quem trabalha, mas também dos consumidores que precisam levar para casa o produto exposto e comercializado seguindo o que é exigido como condição higienicosanitária. Em Palmeira dos Índios, nesta terça-feira (14), visando solucionar um problema antigo, o Ministério Público de Alagoas, via 3ª Promotoria de Justiça da cidade, promoveu audiência pública com participação do chefe do Poder Executivo e secretariado municipal e comerciantes que desenvolvem suas atividades comerciais no Mercado Municipal.
Ao final houve consenso quanto à desocupação do espaço e relocação de marchantes, fateiras e ala da peixaria para que seja executada a reforma. O promotor de Justiça Lucas Mascarenhas considera uma vitória, após diversos procedimentos instaurados.
O representante ministerial, relembra que por diversas vezes houve a tentativa desse esvaziamento e transferência dos comerciantes, no entanto sem êxito.
“A audiência foi muito importante, na verdade ela é a continuação de um procedimento por mim já instaurado e esse é um problema muito antigo. Havia um entrave imenso nas negociações com os marchantes quanto a retirá-los, temporariamente, do local para garantir as reformas necessárias. Hoje, por fim, chegamos a um acordo com eles entendendo realmente a impossibilidade de permanecerem trabalhando sob riscos, em um espaço em desconformidade quando o assunto é segurança, condições sanitárias e, obviamente, de saúde”, explica o promotor Lucas Mascarenhas.
O momento serviu para que as três categorias fossem ouvidas e expusessem as dificuldades por elas encontradas, diariamente.
“Todos estavam lá para ter voz e também ouvir, e tudo ocorreu com muita reciprocidade. Ouvimos os comerciantes e trabalhadores relatando as dificuldades, quais os seus anseios, e em contrapartida a gestão municipal assumiu seus compromissos. Eles ficarão em outro ambiente até outubro desse ano, que é o prazo previsto para a conclusão da obra e depois retornarão para um novo espaço, salubre e seguro. O Ministério Público, por sua vez, acompanhará todo processo de reforma”, diz o promotor.
Lucas Mascarenhas considerou o evento “um sucesso, demonstrando o compromisso do Ministério Público com seu papel de fiscal da ordem jurídica e defensor da sociedade’. Ele destaca que o caso do Mercado Público Municipal ganhou destaque após o órgão ministerial identificar diversas irregularidades que afetavam a saúde e segurança dos feirantes e consumidores.
