O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou nesta quarta-feira (24) que, na segunda (22), o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e algumas funcionalidades do Processo Eletrônico Nacional sofreram um "incidente de segurança cibernética".
A Polícia Federal foi acionada para investigar as causas e se pode ter havido ataque hacker.
O sistema afetado é crucial para o andamento eletrônico de processos administrativos em nove ministérios e dois outros órgãos da administração federal.
O SEI, criado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos, destinada a melhorar a eficiência administrativa.
O SEI faz parte do Processo Eletrônico Nacional (PEN), uma iniciativa colaborativa de vários órgãos e entidades da administração pública, com o objetivo de estabelecer uma infraestrutura pública para processos e documentos administrativos eletrônicos.
Serviços ao cidadão não foram afetados
Os serviços oferecidos aos cidadãos através do portal gov.br não foram impactados, segundo o ministério.
As equipes de TecnoIogia da Informação do governo já estão trabalhando para resolver o incidente e restabelecer os serviços.
Relatório divulgado nesta quarta-feira (24) pela Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que a população em situação de insegurança alimentar no Brasil caiu de 32,8%, no período entre 2020 e 2022, para 18,4% entre 2021 e 2023.
Na prática, a redução quase pela metade (-43,9%) significa que:
entre 2020 e 2022, 70,3 milhões de brasileiros estavam em insegurança alimentar moderada ou grave;
já entre 2021 e 2023, 39,7 milhões de brasileiros ainda estavam nessa condição – e outros 30,6 milhões tinham deixado o quadro de insegurança alimentar.
🥘 A insegurança alimentar moderada é quando as pessoas enfrentam incertezas sobre sua capacidade de obter alimentos e são forçadas a reduzir a qualidade e/ou a quantidade de alimentos que consomem devido à falta de dinheiro ou outros recursos.
🥘 A insegurança alimentar grave ocorre quando, em algum momento, as pessoas ficam sem comida, passam fome e, no caso mais extremo, ficam sem comida por um dia ou mais.
Considerada apenas a insegurança alimentar grave – em que as pessoas passam fome de fato –, os dados são:
de 2020 a 2022, eram 9,9% dos brasileiros (21,1 milhões)
de 2021 a 2023, eram 6,6% dos brasileiros (14,3 milhões)
🍽️ Na prática, isso significa que o Brasil continua no chamado "Mapa da Fome" – de onde tinha saído em 2014, e para onde voltou em 2019.
O Mapa da Fome inclui todos os países em que o índice é superior a 2,5%.
Os dados são do relatório sobre o Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo (SOFI), publicado em conjunto por cinco agências especializadas das Nações Unidas:
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO),
Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA),
Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF),
Organização Mundial da Saúde (OMS)
Programa Mundial de Alimentos (WFP).
Desnutrição estagnada entre crianças
Ainda segundo o relatório, a subnutrição entre os brasileiros recuou de 4,7% da população, no período 2020-2022, para 3,9% no período 2021-2023.
Na prática, significa que número de brasileiros afetados pela subnutrição passou de 10,1 milhões para 8,4 milhões, de um estudo para o outro.
A desnutrição aguda entre crianças de até 5 anos, no entanto, ficou estagnada: atingia cerca de 500 mil crianças nos dois períodos analisados.
O g1 questionou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre o dado e aguarda retorno.
Dados mundiais pioraram
O relatório da ONU também aponta que o mundo segue distante de cumprir a meta, definida pelas Nações Unidas, de zerar a fome no planeta até 2030.
Segundo o estudo, o planeta retrocedeu 15 anos no combate à fome e à desnutrição – ou seja, voltou em 2023 ao patamar de 2008 nos indicadores.
O Brasil é exceção na redução da insegurança alimentar.
Em todo o planeta, 733,4 milhões passaram fome em 2023 por pelo menos um dia. O número corresponde a 1 em cada 11 habitantes mundo afora.
No continente africano, a proporção mais que dobra: 1 em cada 5 cidadãos passou fome em 2023.
Considerando também a insegurança alimentar moderada – ou seja, a dificuldade em conseguir alimentos em quantidade e qualidade adequadas –, 2,33 bilhões de pessoas foram afetadas em todo o mundo.
Os bons dados do Brasil e de países vizinhos fizeram com que a América Latina e o Caribe fossem a única região a registrar queda nos índices de fome no levantamento mais recente.
Na comparação com o triênio 2020-2022, os novos dados (2021-2023) mostram um recuo da fome, de 11% para 8,7%.
O Ministério de Portos e Aeroportos ainda não informou quando o programa terá início.
A medida, segundo o governo, visa "permitir que mais brasileiros, especialmente novos usuários, tenham acesso ao mercado aéreo do Brasil". Lula, que está no Rio de Janeiro, não participou do lançamento do programa em Brasília. O petista foi representado na cerimônia pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
Vejas as principais regras:
No primeiro ano do programa, devem ser colocados à venda 3 milhões de bilhetes
Para ter direito à compra, o aposentado do INSS não pode ter viajado de avião nos últimos 12 meses
Não há limite de renda, ou seja, o aposentado que recebe o teto do INSS (R$ 7.786,02) também está contemplado
Será criado um site para facilitar a busca pelos bilhetes oferecidos a até R$ 200 pelo trecho e, segundo integrantes do governo envolvidos nas discussões, o aposentado precisará acessar com o cadastro do gov.br. Com base nessas informações, o sistema já saberá se a pessoa viajou de avião ou não no último ano
Quando encontrar uma passagem que deseja, o aposentado será redirecionado pelo portal para o site da própria companhia aérea, já na parte para finalizar a compra. Essa foi uma forma encontrada para dar mais segurança e evitar que essas pessoas sejam vítimas de golpes
Cada aposentado do INSS terá direito a adquirir duas passagens
O governo cogitou limitar o programa a quem recebe até dois salários-mínimos. Mas cerca de 85% dos aposentados já estão dentro desse critério.
Inicialmente, o governo previa que o público do programa seria mais amplo e também incluiria alunos do Programa Universidade Para Todos (Prouni) – de bolsas universitárias para alunos de baixa renda.
Porém, o governo federal quer, primeiro, avaliar o resultado da oferta de passagens. Por isso, desidratou o programa.
"Na segunda fase do Voa Brasil, vamos incluir estudantes do Prouni, do Pronatec. Mas isso não é uma tarefa simples", afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Acordo com companhias
Não haverá gasto de dinheiro do Orçamento federal para reduzir o custo das passagens para quem comprar pelo Voa Brasil.
O trabalho do governo foi costurar com as companhias áreas um acordo para que ofereçam os bilhetes a esse preço para quem não viajou nos últimos 12 meses.
O argumento do governo é que essas pessoas vão ocupar vagas ociosas nos aviões.
Segundo dados levantados por auxiliares do presidente Lula, a aviação civil movimentou aproximadamente 112 milhões de passageiros no ano passado. Desse total, cerca de 12% (mais de 13 milhões) das passagens foram vendidas por até R$ 200.
A expectativa é que os 3 milhões de bilhetes do Voa Brasil façam essa fatia crescer, pois as empresas aéreas ocupariam os lugares vazios nos aviões com aposentados que não costumam viajar.
Atraso
O Voa Brasil foi anunciado em março de 2023 pelo então ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, que deixou a pasta sem lançar o programa. Silvio Costa Filho assumiu o ministério em setembro e, em dezembro, disse que a iniciativa só sairia do papel em 2024.
França assumiu, no início deste ano, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
O Voa Brasil vem sendo discutido pelo governo desde o ano passado, mas ainda não saiu do papel. O assunto voltou a ser tratado entre o Ministério de Portos e Aeroportos e a Casa Civil nos últimos dias. A expectativa é que, após o aval de Lula, o programa seja lançado e comece a funcionar logo em seguida –talvez até no mesmo dia.
A menos de cem dias das eleições, senadores têm se licenciado dos cargos e liberado a vaga para que os suplentes assumam. Desde abril, sete titulares já se afastaram da função.
Licença de senadores para disputa de eleições municipais muda composição do Senado. — Foto: Reprodução
Ainda que as eleições municipais tradicionalmente mobilizem mais os deputados, alguns senadores devem concorrer como prefeitos ou vice-prefeitos. Outros parlamentares devem voltar às bases eleitorais para participar das articulações do partido na tentativa de conquistar mais prefeituras.
Pelas eleições municipais, senadores se licenciam e abrem vagas a suplentes
A troca pode envolver ainda acordos internos nos estados ou mesmo combinações feitas na formação da chapa para o Senado.
Ao votar em um senador, o eleitor está automaticamente escolhendo também o primeiro e o segundo suplentes deste parlamentar, já que a chapa é fechada.
É comum que, em troca de apoio, o candidato que é o "cabeça de chapa" deixe acordado com os suplentes para se ausentar por um período específico e permitir que o suplente assuma.
Segundo o regimento do Senado, um titular precisa se licenciar por mais de 120 dias para que o suplente assuma.
Considerando as trocas desde 2020, dos 81 senadores, 15 são suplentes – ou seja, praticamente um quinto da composição da Casa.
Veja alguns dos senadores que se licenciaram em meio às eleições
Eliziane Gama (PSD-MA)
Licenciada desde o dia 16 de julho, Eliziane tinha um acordo firmado com o suplente Bene Camacho (PSD-MA) para que ele assumisse o cargo por um período, segundo aliados.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) se licenciou em 16 de julho para assumir uma secretaria em seu estado natal. — Foto: Pedro França/Agência Senado
Desde então, ela assumiu o cargo de secretária de Estado da Juventude no Maranhão, a convite do governador Carlos Brandão (PSB), um aliado antigo.
O movimento mira o fortalecimento do seu grupo político no estado – de olho nas eleições de 2026 – mas é também um reflexo do pleito deste ano: a antiga secretária do cargo se afastou para concorrer como vereadora.
Apesar de ser do PSD, a senadora avisou os líderes do partido que apoiará a candidatura do deputado Duarte Jr. (PSB) à prefeitura de São Luiz (MA), e não o atual prefeito, Eduardo Braide, também do PSD, que tenta a reeleição.
Ela deve voltar ao Senado em outubro, depois de cumprir o período mínimo de 120 dias de licença.
Rogério Marinho (PL-RN)
Importante nome da oposição no Senado e ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro, Marinho se licenciou da função no dia 19 de junho. Em seu lugar, assumiu o suplente Flávio Azevedo (PL-RN).
Presidente do PL no Rio Grande do Norte, Marinho se afastou de Brasília para se dedicar às eleições municipais. Segundo aliados, o senador deve ter "palavra decisiva" na formação de chapas no estado.
Ex-ministro do governo Bolsonaro, Rogério Marinho (PL-RN) está licenciado desde junho. — Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Recentemente, Marinho se tornou também secretário-geral do PL e deve atuar como articulador do partido em outros estados do Brasil, em especial do Nordeste, a pedido da direção partidária.
Neste ano, o PL quer fazer o maior número possível de prefeitos e Marinho é visto como um nome que pode reorganizar o partido e focar num viés programático e ideológico.
Augusta Brito (PT-CE)
Primeira suplente do ministro da Educação, Camilo Santana, Augusta Brito (PT-CE) assumiu o cargo desde o início do mandato – já que Santana se licenciou em fevereiro de 2023 para integrar o governo Lula.
Suplente do ministro da Educação, Camilo Santana, Augusta Brito (PT-CE) está licenciada do mandato desde abril. — Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Em abril, ela também se licenciou do Senado para chefiar a secretaria de Articulação Política do Ceará, em um movimento que faz parte da ofensiva do PT para aumentar o número de prefeituras no interior do Nordeste.
Augusta entrou no lugar de Waldemir Catanho, do PT, ex-secretário de Articulação Política do governador Elmano de Freitas (PT). Waldemir deve se candidatar à prefeitura de Caucaia (CE).
Já a segunda suplente de Camilo Santana no Senado, Janaína Farias (PT-CE), que hoje é senadora no lugar de Brito, também está de olho nas eleições: ela pretende concorrer à prefeitura de Crateús (CE) e, na avaliação de petistas, o cargo de senadora pode dar projeção a sua candidatura.
Nas redes sociais, ela fez uma postagem exaltando o fato de ter apresentado 15 projetos de lei, ou uma proposta por semana, desde que assumiu como senadora, no dia 2 de abril deste ano.
Carlos Viana (Podemos-MG)
Afastado do cargo desde o dia 17 de julho, Carlos Viana (Podemos-MG) é pré-candidato à prefeitura de Belo Horizonte. Por acordo, a vaga no Senado foi liberada para o primeiro suplente, Castellar Neto (PP-MG), no período da campanha.
A liberação para o suplente também faz parte de um combinado firmado entre os dois e deve durar por quatro meses, caso Viana não vença a prefeitura de Belo Horizonte.
Carlos Viana (Podemos-MG) se licenciou e é pré-candidato a prefeito de Belo Horizonte (MG). — Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
No discurso de posse como senador, Castellar Neto agradeceu ao vice-governador de Minas, Mateus Simões (Novo), que estava presente na sessão.
Rodrigo Cunha (Podemos-AL)
A licença de Rodrigo Cunha ainda não se concretizou, mas é dada como certa por aliados. Isso porque o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC (PL), já sinalizou que quer Cunha como vice.
A dança das cadeiras, neste caso, daria o cargo no Senado à primeira suplente, Eudócia Caldas, que é também mãe de JHC.
Rodrigo Cunha (Podemos-AL) ainda não se licenciou, mas afastamento é dado como certo. — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O movimento já levou a um desgaste com outro personagem importante na política de Alagoas, Arthur Lira (PP-AL), de quem se esperava que sairia a indicação da vice-prefeitura de Maceió.
O imbróglio inclusive pode se estender até 2026: embora negue publicamente, Cunha poderia assumir a prefeitura caso JHC concorra – e vença – a cadeira para o Senado na próxima eleição para o cargo. Neste caso, a disputa poderia ser com Lira, caso o presidente da Câmara pretenda se tornar senador.
Depois que um grupo de 28 advogados e advogadas foi alvo de uma notícia-crime impetrada pelo desembargador Klever Loureiro, juntamente com a Almagis (Associação Alagoana de Magistrados), a OAB-AL divulgou uma nota à imprensa nesta terça-feira (23), questionando a suposta “intervenção” da Associação junto à Polícia Civil e possíveis “retaliações” contra os profissionais do Direito.
O grupo em questão ingressou com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que fosse investigada a conduta do magistrado, à época presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), em relação ao andamento do processo da massa falida da Usina Laginha.
Na nota, a OAB-AL pede “equilíbrio” a Almagis, afirmando que “não se pode pessoalizar as situações, devendo-se sempre manter o respeito mútuo entre as instituições, pois os profissionais em questão apenas exerceram o seu direito constitucional de pedir providências no CNJ, não podendo sofrer nenhum tipo de retaliação em relação a isso”.
Ainda na nota, a OAB cobrou “prudência e parcimônia da Almagis, tendo em vista que o papel dela é defender os seus associados, mas não intimidar os órgãos do Estado ou profissionais da advocacia”, que tiveram seus nomes expostos pela Associação.
“Não aceitaremos e estaremos vigilantes a qualquer ato dessa natureza, defendendo sempre as prerrogativas e garantias dos advogados e advogadas de Alagoas”, frisou o presidente da Ordem, Vagner Paes.
Confira a nota na íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) refutou a postura da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), ao intervir junto à Polícia Civil em detrimento de um grupo de 28 advogados e advogadas, em razão de queixa-crime impetrada por um desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
A OAB ressalta que é preciso ter equilíbrio e que não se pode pessoalizar as situações, devendo-se sempre manter o respeito mútuo entre as instituições, pois os profissionais em questão apenas exerceram o seu direito constitucional de pedir providências no CNJ, não podendo sofrer nenhum tipo de retaliação em relação a isso.
“A OAB cobra prudência e parcimônia da Almagis, tendo em vista que o papel dela é defender os seus associados, mas não intimidar os órgãos do Estado ou profissionais da advocacia. Não aceitaremos e estaremos vigilantes a qualquer ato dessa natureza, defendendo sempre as prerrogativas e garantias dos advogados e advogadas de Alagoas”, afirma o presidente da Ordem, Vagner Paes.
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quarta-feira (24), uma operação com o objetivo de cumprir mandados de prisão contra foragidos da Justiça de Alagoas, acusados de crimes diversos. A ação acontece em todas as regiões do Estado.
Até o momento, 23 pessoas foram presas, mas, ao todo, o Poder Judiciário emitiu 40 mandados de prisão. Entre os presos, está um homem que cometeu, no ano de 2016, o crime de extorsão mediante sequestro, no município de Arapiraca. Também foi cumprido um mandado de prisão contra um acusado de estupro de vulnerável.
Segundo o delegado-geral de Polícia Civil, Gustavo Xavier, o propósito da operação é combater a impunidade, reduzir a criminalidade e entregar para a sociedade alagoana dados de segurança pública positivos.
“Focamos realmente na redução das mortes violentas intencionais e crimes que acontecem contra pessoas em situação de vulnerabilidade. Houve a participação de diversas delegacias, todo o interior do estado envolvido, as Delegacias Regionais, unidades distritais. Aqui na capital, além da Diretoria de Inteligência, que tem a participação na operação, tivemos uma participação grande da Delegacia de Homicídios e da DNARC”, pontuou.
Gustavo aponta que o mês de julho tem sido proveitoso, com a expectativa de redução significativa de crimes violentos: “Até o momento, hoje, dia 24 de julho, estamos com a redução em torno de 29 a 30%, então quem sabe nós faremos o melhor mês da história de Alagoas”.
A operação também conta com a participação do delegado Igor Diego e do secretário de Segurança Pública, Flávio Saraiva.
Desembargador Klever Rêgo Loureiro afirmou que o principal objetivo é garantir paz no pleito. Ailton Cruz
As forças de segurança federais e estaduais de Alagoas se reuniram, na tarde desta terça-feira (23), na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), para definir o plano de ações que será posto em prática durante as eleições do mês de outubro.
Segundo o presidente do TRE/AL, desembargador Klever Rêgo Loureiro, o principal objetivo é garantir paz no pleito eleitoral, levando em conta as particularidades de cada município.
"É levado em conta os personagens envolvidos na política, o clima político da região, realmente é um clima acirrado, tem muitos aqui que nós sabemos de município que, tradicionalmente, são difíceis. Mas nós, que estamos na reunião, vamos garantir a paz na época de eleições", disse ele.
Desembargador Klever Rêgo Loureiro afirmou que o principal objetivo é garantir paz no pleito. Ailton Cruz
Por conta disso, ainda de acordo com Klever Rêgo Loureiro, não foi definido o contingente de policiais que será alocado.
"É uma eleição que causa preocupação a todos. Não somente aos candidatos, mas a todos, porque é ali que começa a disputa e, muitas vezes, deixam até os ideais políticos e partem para agressões pessoais, o que foge muitas vezes do controle. Então, essa reunião é exatamente para expormos e ouvirmos as propostas que eles têm para nos ofertar, para garantir a tranquilidade do pleito, porque, com isso, quem ganha é a democracia", afirmou o desembargador.
Inscrições começam em 7 de agosto; são oferecidas 33 vagas e formação de cadastro reserva — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os Correios divulgaram nesta terça-feira (23), o edital do concurso público que vai preencher 33 vagas com salarios iniciais de até R$ 6,8 mil. As oportunidades são para os cargos da área de medicina e segurança do trabalho.
O processo seletivo está sendo organizado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES) e pelos Correios. As oportunidades, que também terá formação de cadastro reserva, se dividem entre as seguintes especialidades:
Técnico de Segurança do Trabalho Júnior (Nível Médio) - Salário inicial: R$ 3.672,84
Enfermeiro do Trabalho Júnior (Nível Superior)- Salário inicial: R$ 6.583,54
Engenheiro de Segurança do Trabalho Júnior (Nível Superior) - Salário inicial: R$ 6.872,48
Médico do Trabalho Júnior (Nível Superior) - Salário inicial: R$ 6.872,48
O concurso irá destinar 10% das vagas para pessoas com deficiência (PCD) e 20% para pessoas que se declararem negras (pretas ou pardas). A seleção terá as seguintes fases:
Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
Comprovação de requisitos, análise de perfil profissional e realização de exames médicos admissionais.
Os interessados precisam pagar uma taxa de inscrição de R$ 70. Candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde e inscritos no CadÚnico podem solicitar isenção da taxa.
A aplicação das provas está prevista para o dia 13 de outubro e a divulgação do resultado final para o dia 20 de novembro. A expectativa dos Correios é realizar as primeiras contratações ainda neste ano.
Cronograma do concurso 📆
Inscrições: 7/08 a 8/09/2024
Solicitação de inscrição com isenção da taxa: 7/08 a 15/08/2024
Aplicação das provas: 13/10/2024
Divulgação dos Gabaritos: 13/10/2024
Resultado provas objetivas: 28/10/2024
Resultado Final e homologação do concurso público: 20/11/2024
Megaoperação mira grupo suspeito de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro no PR, SC, SP e AL — Foto: PCPR
A Polícia Civil (PC-PR) deflagrou, na manhã desta terça-feira (23), uma operação contra suspeitos de integrar uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
A operação ocorre simultaneamente em cidades do Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Alagoas.
Segundo as investigações, integrantes do grupo lavavam dinheiro por meio de empresas de revenda de veículos de luxo, lojas no ramo alimentício e barbearias.
Cerca de 150 policiais civis dos estados envolvidos cumprem 83 ordens judiciais, sendo 21 mandados de prisão e 37 de busca e apreensão, além de bloqueio de contas bancárias, apreensão de veículos e ordens de sequestro de bens.
Os mandados estão sendo cumpridos nas seguintes cidades:
De acordo com a polícia, as investigações iniciaram em maio de 2022 e revelaram que os suspeitos movimentaram mais de R$ 252 milhões.
Investigações
Uma das empresas de revenda de veículos movimentou mais de R$ 30 milhões, conforme a polícia. Além disso, identificaram práticas de ocultação de patrimônio por meio de compra de veículos e imóveis de luxo.
Ainda conforme a polícia, a investigação apontou que os suspeitos estão envolvidos em homicídios de narcotraficantes rivais, motivados pela disputa pelo controle do tráfico de drogas no Bairro Cajuru, em Curitiba.
Homem caiu sobre carro. Foto: Cortesia
Um homem alvo de uma operação pulou do terceiro andar de um prédio na Rua Deputado José Lages, na Ponta Verde, em Maceió, na manhã desta terça-feira (23), para fugir do cumprimento de mandado.
No imóvel, estavam ele e a esposa. O homem se jogou do prédio, caindo sobre um carro, enquanto a companheira foi detida.
O Corpo de Bombeiros (CB) foi acionado e socorreu o homem ao Hospital Geral do Estado (HGE).
“O Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) prestou apoio à Polícia Civil (TIGRE) no atendimento a uma vítima do sexo masculino, de 30 anos, que pulou do 3º andar e caiu em cima de um veículo durante o cumprimento de um mandado de prisão. O incidente ocorreu na Rua Deputado José Lages, em frente à Ananda, antiga Erva Doce & Doce Erva, no Edifício Classic, no bairro Ponta Verde, em Maceió. A vítima foi conduzida ao HGE com suspeita de fratura no membro inferior direito”, informou a corporação militar em nota.
A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou nesta quinta-feira (18) no terceiro dia. Embora sustente que a paralisação dos servidores não impactou significativamente os serviços prestados à população, o órgão reforçou as orientações a quem precisar de determinados atendimentos.
Segundo o instituto, mais de 100 serviços podem ser agendados por meio do site Meu INSS; pela plataforma de mesmo nome, que tem versão para celular (app) ou pela central de atendimento telefônico 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
O INSS também orienta os cidadãos que necessitarem de atendimento pericial para a obtenção do auxílio-doença a utilizarem o Atesmed, serviço de avaliação remota de documentos que o instituto implantou prometendo tornar a análise mais rápida e menos burocrática, dispensando a realização de perícia presencial.
Nos casos de perícia médica já agendada para benefício por incapacidade temporária, o segurado pode pedir conversão de agendamento de perícia para o Atestmed. “Para os demais casos, a orientação é reagendar o atendimento pelo 135 ou Meu INSS”, orienta o instituto.
Os servidores do INSS entraram em greve na terça-feira (16), por tempo indeterminado.
Reivindicações
Além da recomposição de perdas salariais dos últimos anos, os servidores reivindicam a reestruturação e o reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; o cumprimento do acordo de greve de 2022; o nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.
Um novo balanço do impacto da paralisação será divulgado ainda nesta quinta-feira.
O Instituto Médico Legal (IML) de Arapiraca divulgou neste sábado (20) detalhes do exame cadavérico realizado no corpo de Maria Katharina, de apenas 10 anos. A menina foi encontrada sem vida em circunstâncias que geraram dúvidas e grande comoção no município de Palmeira dos Índios, onde ela morava com a família.
Francisco Milton, perito médico legista responsável pelo exame cadavérico, esclareceu os principais pontos encontrados durante a necropsia. Segundo ele, não foram identificadas no corpo da criança, lesões de defesa ou sinais de tortura no exame pericial realizado.
Ele reforçou também que não foram observadas fraturas no osso hioide, comum em casos de asfixias por constrição do pescoço, lesão provocada por estrangulamento. O laudo, entregue no último dia 17 de julho, indicou que a causa da morte foi asfixia por enforcamento, evidenciada pelos sinais característicos encontrados durante o procedimento médico-legal.
"Com relação à necropsia em si, não encontramos nenhuma lesão de defesa, nem sinais de tortura. Encontramos aqueles sinais típicos de enforcamento, como o sulco no pescoço, e a infiltração sanguínea na musculatura", afirmou Francisco Milton.
O perito médico legista ainda destacou que foram coletadas amostras de sangue, conteúdo gástrico e fígado da menina. Esse material ficará guardado, para caso haja a solicitação de exames complementares de toxicologia forense.
Com a divulgação dos resultados do IML, a Polícia Científica espera ter contribuído para os esclarecimentos sobre o trágico incidente, auxiliando nas investigações em curso sobre as circunstâncias da morte precoce da menina. O órgão aguarda agora a decisão da equipe da Delegacia Regional de Palmeira dos índios para possíveis requisições de novos exames.
Mãe de menina encontrada enforcada pede medida protetiva contra pai
A mãe da menina Maria Katharina Simões da Costa, de apenas 10 anos, que foi encontrada enforcada no estábulo da família, na última segunda-feira (8), em Palmeira dos Índios, protocolou na Justiça um pedido de medida protetiva de urgência contra o pai da criança.
A reportagem do TNH1 apurou que o pedido foi protocolado por ela nessa última quarta-feira (17), no Juizado de Palmeira dos Índios, e está sendo analisado pelo Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar de Arapiraca. Ainda consta no processo que a solicitação da medida cautelar foi baseada na Lei Maria da Penha, com o assunto processual referente à ameaça.
O TNH1 ainda apurou que a mãe de Maria Katharina Simões da Costa já foi ouvida pela polícia no inquérito que investiga as circunstâncias da morte da menina. Ela prestou depoimento na última terça-feira (16). As tias e alguns professores da criança também foram ouvidos.
Já o pai de Maria ainda não prestou depoimento e deve ser ouvido na próxima semana. O conteúdo desses depoimentos não estão sendo divulgados para não atrapalhar as investigações.
A reportagem não conseguiu contato com as defesas da mãe e do pai de Maria Katharina Simões da Costa, e o espaço segue aberto para posicionamento.
Polícia deve pedir reprodução simulada e avalia exumação do corpo
A Polícia Civil de Alagoas deve solicitar a reprodução simulada e avalia se vai pedir a exumação do corpo da menina Maria Katharina Simões da Costa. A informação foi confirmada ao TNH1 pelo chefe de operações da Delegacia de Palmeira dos Índios, Diogo Martins, na tarde dessa quinta-feira (17).
De acordo com a polícia, um exame de necropsia foi feito no corpo da menina e o laudo aponta que ele morreu em decorrência de uma asfixia por enforcamento. A mãe de Maria Katharina foi a primeira a ser ouvida no inquérito que investiga as circunstâncias da morte. Ela prestou depoimento na manhã dessa terça-feira (16).
Ao TNH1, o chefe de operações da 5ª Delegacia Regional de Polícia (5ª DRP) explicou que o pedido de reconstituição da morte da menina deve acontecer após as investigações encerrarem a fase de oitivas.
O caso
As possíveis circunstâncias da morte precoce da menina Maria Katharina Simões da Costa, de apenas 10 anos, encontrada enforcada no estábulo da família, têm intrigado a população de Palmeira dos Índios, interior de Alagoas, onde a menina vivia com a família;
Maria Katharina tinha sido deixada em casa, uma propriedade rural no Povoado Moreira, sozinha, enquanto os pais socorriam um irmão menor da menina à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. Os irmãos estariam brincando horas antes no estábulo, quando o menino se feriu e os pais o levaram para o médico. Ao retornar, a família já encontrou a menina enforcada;
Depois de ter sido encontrada enforcada, a menina também foi levada à UPA de Palmeira, mas já chegou na unidade hospital ar sem vida;
O corpo de Maria Katharina foi necropsiado no Instituto Médico Legal (IML) de Arapiraca, e a causa da morte informada pela Perícia Oficial foi enforcamento.
Os dados são do estudo nacional “Meninos: Sonhando os homens do futuro”, que ouviu mais de 4 mil adolescentes. O projeto é viabilizado pela Natura e idealizado pelo Instituto PDH e PapodeHomem, com apoio do Pacto Global da ONU no Brasil
Intitulada “Meninos: Sonhando os homens do futuro”, a pesquisa nacional revela que 5 em cada 10 meninos de 15 a 17 anos têm dúvidas se são amados pelo pai. Essa percepção varia entre os diferentes grupos étnicos, sendo os meninos brancos os que menos duvidam do amor do pai (35%) e os meninos negros os que mais têm dúvidas (49%).
“Ao observarmos essa dinâmica quando direcionadas a meninos, que normalmente são criados com frieza e endurecimento, entendemos o quão complexo é querer que os homens do futuro sejam mais gentis e amorosos, se esses meninos pouco recebem e são estimulados a essa prática. Não se sentir amado tem um impacto negativo na saúde mental, pois esses jovens podem ter dificuldade em distinguir amor do que é abuso, posse ou violência”, é o que afirma Marlon Nascimento, psicólogo clínico e social especialista no atendimento de homens e jovens negros e de periferia.
Nascimento ainda explica, baseado em bell hooks, que podemos entender o amor como uma série de ações e não só como um sentimento, de forma que a dúvida sobre o amor do pai também está relacionada ao fato dos homens estarem menos comprometidos com as atividades de cuidado e carinho.
Com mais de 4 mil meninos e meninas adolescentes entrevistados, este é o maior estudo realizado na América Latina sobre a percepção do desenvolvimento masculino na adolescência. Idealizado pelo Instituto PDH e PapodeHomem, viabilizado pela Natura e com apoio do Pacto Global da ONU no Brasil, o documento traz dados importantes sobre as dinâmicas familiares e o impacto na saúde mental dos jovens.
Falta de homens que sejam referência positiva de masculinidade pode agravar a situação
Outro dado revelado pela pesquisa, é que 6 em cada 10 meninos afirmam conviver com poucos ou nenhum homem que seja uma referência positiva de masculinidade. O fundador do Instituto PDH e idealizador da pesquisa, Guilherme N. Valadares, aponta como “é muito difícil ser o que não conseguimos ver. Por isso é tão importante que os meninos tenham convivência com homens que assumam sua responsabilidade em serem exemplos de masculinidades mais responsáveis e conscientes.”
Ao associar esse dado com o da falta de certeza de ser amado pelo pai, Marlon reflete que para grande parte dos meninos ouvidos na pesquisa, a incerteza de serem amados e falta de referências deve gerar uma angústia sem tamanho. “Se fizemos o recorte para meninos negros, que já carecem de referências, pois seu pai sofre impacto direto de diversos aspectos sociais, inclusive das violências, percebemos a complexidade do debate na dimensão étnico-racial. Isso só reforça a necessidade de políticas públicas específicas para esse público”, completa o psicólogo.
Claudia Pinheiro, diretora global de perfumaria da Natura, ressalta a importância dos dados revelados pela pesquisa para a construção de referências positivas para os meninos. “A Natura é uma marca que sempre acreditou e levantou pautas importantes para a sociedade. Viabilizar esse projeto nos permite traçar com profundidade o perfil dos meninos de hoje e suas perspectivas para o amanhã, identificando suas dores e seus sonhos. E a partir disso, pensar e colaborar fortemente no desenvolvimento de cada indivíduo, além de contribuir a se tornarem adultos conscientes de suas atitudes”, reforça a executiva.
O que os meninos gostariam de aprender?
Dentre as várias respostas, 6 em cada 10 responsáveis por meninos entre 13 e 17 anos gostariam que seu(s) menino(s) aprendessem como ficar mais bonito(s) (corpo, pele, cabelo etc.) — esse índice é o mesmo em relação ao interesse geral de meninos sobre o assunto. É interessante notar que os meninos de escola pública estão mais interessados em aprender sobre estética e beleza (63%) que os meninos de escolas privadas (56%). Essa resposta quebra um estereótipo de gênero, indicando que meninos da geração z no geral, se importam de forma significativa com cuidados estéticos.
A diretora da Natura comenta sobre os dados e de que forma eles estão alinhados com o propósito da marca: “Esse recorte da pesquisa reafirma a nossa missão de contribuir para uma sociedade onde os meninos se sintam mais confiantes e confortáveis consigo mesmos. Tal compromisso vai de encontro a nossa proposta de Natura Homem, marca expert em Perfumaria e cuidados pessoais para este público, que ao longo dos últimos anos buscou reforçar o apoio e o estímulo para os homens expressarem sua individualidade e cuidarem de si mesmos, livres de padrões. Ao pensar nas gerações futuras, precisamos olhar para os meninos do presente”, reforça Claudia.
Como vamos garantir que os meninos sejam homens melhores?
Viviana Santiago, consultora estratégica do projeto “Meninos: Sonhando os homens do futuro” comenta sobre o impacto disso na vida dos meninos: “Percebemos que os meninos entendem que existem outras possibilidades para ser homem, mas não conseguem encontrar ao seu redor homens que possam inspirá-los nesse caminho. Ao longo dos anos, com poucas referências positivas, nós acabamos perdendo esses meninos para as performances de masculinidades que são marcadas pela violência, pelo poder sobre meninas e mulheres, dentre outras coisas. Os meninos estão nos dizendo que querem ser homens melhores no futuro. Mas o que nós vamos fazer para garantir isso?”.
“Meninos: sonhando os homens do futuro”, uma carta de amor
Iniciado em janeiro de 2023, o projeto “MENINOS” engloba três grandes produções: pesquisa, documentário e um currículo para escolas e espaços esportivos. O projeto é desenvolvido com o apoio institucional do Pacto Global da ONU no Brasil, e foi apresentado na 68ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, em Nova York.
Aplicada entre agosto e outubro de 2023, a pesquisa ouviu 4 mil meninos de 13 a 17 anos, meninas nessa mesma faixa etária e, também, pessoas responsáveis por meninos nessas idades. A intenção de ouvir esses diferentes grupos é desenhar um cenário mais próximo da realidade dos garotos, entendendo o que eles esperam, como se relacionam com outros grupos e como outros grupos enxergam esses meninos.
O documentário de mesmo nome, em fase de gravação, trará os resultados da pesquisa completa, entrevistas com especialistas, histórias e vivências de um grupo de meninos. A pesquisa servirá como base para o desenvolvimento de um currículo voltado ao acolhimento de meninos, o “Programa Meninos do Futuro”.
“Trabalhar com os meninos de hoje é uma chave importante para garantir uma sociedade com homens mais saudáveis no futuro”
Sobre porque realizar um projeto com foco nos meninos, Guilherme N. Valadares, diretor de pesquisas do Instituto PDH e um dos fundadores do PapodeHomem comenta:
“O foco nos meninos é estratégico porque é nessa fase que muitos comportamentos e crenças são formados. Queremos desafiá-los a questionar estereótipos prejudiciais, aprender a lidar com suas emoções e adotar atitudes que promovam equidade e respeito. Estamos confiantes que podemos causar um impacto positivo e duradouro na vida desses jovens e, consequentemente, na sociedade como um todo. Trabalhar com os meninos de hoje é uma chave para garantir homens melhores no futuro.”
Parceria de longa data com a Natura
A parceria entre Natura, PapodeHomem e Instituto PDH no projeto "Meninos: Sonhando os homens do futuro", reforça o compromisso da empresa com a promoção de debates sobre as masculinidades. Em 2019, a Natura também esteve presente no documentário lançado pelo instituto, que propõe uma reflexão saudável sobre o comportamento masculino. Claudia destaca que a parceria evidencia a necessidade de iniciativas que promovam a construção de referências positivas e fomenta a discussão sobre masculinidades saudáveis.
“Desde a nossa fundação, buscamos abordar temas essenciais para o país em todas as esferas em que atuamos, como exemplo temos as nossas campanhas de Natura Homem junto a uma linha completa pensada para todas as necessidades deste público. Os resultados da pesquisa, enfatizam a urgência de promovermos discussões que impactem positivamente as novas gerações. Sabemos que apoiar esse tipo de iniciativa ajuda a construir agendas propositivas para um futuro em que os meninos se sintam mais amados e apoiados", finaliza a executiva.
Sobre Instituto PDH e PapodeHomem
O Instituto PDH (Instituto de Pesquisa & Desenvolvimento em Florescimento Humano) realiza estudos e desenvolve treinamentos e tecnologias sociais em territórios como: masculinidades, diversidade, inclusão, equidade interseccional, diálogos com instituições e pessoas que pensam muito diferente da instituição, compaixão e saúde mental. O PapodeHomem é seu projeto mais conhecido, com foco no diálogo, desenvolvimento e transformação dos homens.
O Instituto atua na interseção dos campos de comunicação, educação e pesquisa — com 16 anos de experiência — e são os idealizadores e produtores dos documentários e pesquisas nacionais “Precisamos Falar com os Homens? Uma jornada pela equidade de gênero” (2016) e “O Silêncio dos Homens” (2019). Foram membros do Comitê #ElesporElas da ONU Mulheres, são signatários dos Princípios de Empoderamento das Mulheres das Nações Unidas (WEPs) e membros da Coalizão Empresarial pelo Enfrentamento da Violência Contra Mulheres e Meninas. Hoje são, também, parceiros estratégicos na área de direitos humanos do Pacto Global da ONU no Brasil.
Sobre o Pacto Global da ONU – Rede Brasil
Como uma iniciativa especial do Secretário-Geral da ONU, o Pacto Global das Nações Unidas é uma convocação para que as empresas de todo o mundo alinhem suas operações e estratégias a dez princípios universais nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e anticorrupção. Lançado em 2000, o Pacto Global orienta e apoia a comunidade empresarial global no avanço das metas e valores da ONU por meio de práticas corporativas responsáveis. Com mais de 21 mil participantes distribuídos em 65 redes locais, reúne 18 mil empresas e 3.800 organizações não-empresariais baseadas em 101 países, sendo a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo, com abrangência e engajamento em 162 países. Para mais informações, siga @globalcompact nas mídias sociais e visite nosso website.
O Pacto Global da ONU – Rede Brasil foi criado em 2003, e hoje caminha para a segunda maior rede local do mundo, com mais de 1.900 participantes. Os mais de 50 projetos conduzidos no país abrangem, principalmente, os temas: Água e Saneamento, Alimentos e Agricultura, Energia e Clima, Direitos Humanos e Trabalho, Anticorrupção, Engajamento e Comunicação. Para mais informações, siga @pactoglobalbr nas mídias sociais e visite nosso website.
Nísia Trindade durante entrevista ao programa "Bom Dia, Ministra” desta quarta-feira, 17 de julho - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O crescimento da vacinação infantil foi um dos destaques da participação da ministra da Saúde, Nísia Trindade, no programa “Bom Dia, Ministra” desta quarta-feira, 17 de julho. Em uma hora de conversa com emissoras de rádio de todo o país, ela também ressaltou a inclusão de mais remédios na lista de gratuidade do programa Farmácia Popular e falou sobre o novo edital do Mais Médicos, entre outros assuntos.
“Nós tivemos um aumento na cobertura de 13 das 16 vacinas do nosso calendário de vacinação, fruto de um grande movimento, o Movimento Nacional pela Vacinação”, celebrou a ministra Nísia, referindo-se aos principais imunizantes do calendário infantil do Programa Nacional de Imunizações (PNI) em 2023, comparado com o ano anterior.
Recentemente, em relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Brasil saiu da lista dos 20 países com mais crianças não imunizadas. No destaque positivo do Brasil, o número de crianças que não receberam nenhuma dose da DTP1, que protege contra a difteria, o tétano e a coqueluche, caiu de 418 mil em 2022 para 103 mil em 2023. Já o número de crianças brasileiras que não receberam a DTP3 caiu de 846 mil em 2021 para 257 mil em 2023.
A ministra da Saúde afirmou que são vários fatores trabalhados em conjunto que resultaram nesse avanço, como a integração com os entes federados e a sociedade, por meio do Movimento Nacional pela Vacinação. “Nós adotamos uma estratégia de planejamento local, vendo as dificuldades de cada região, conversando com gestores locais, mobilizando a sociedade de imunologia, de pediatria. Só é possível avançar na vacinação quando nós temos a sociedade integrada também nesse esforço ao lado do governo, e foi isso que aconteceu com múltiplas estratégias”, disse Nísia.
Outra atuação importante elencada pela ministra da Saúde para aumentar o índice de vacinação é o combate à desinformação. Um dos projetos com esse objetivo é a plataforma Saúde com Ciência. “Existe um fator muito importante que é a desinformação, que desde o ano passado, junto com a Secretaria de Comunicação do Governo Federal, nós temos combatido com uma plataforma que é o Saúde com a Ciência, levando os fatos corretos, mostrando o que há de desinformação criminosa, muitas vezes, em relação a algumas vacinas. Então esse, sem dúvida, é um fator importante”, afirmou. REMÉDIOS GRATUITOS – Nísia Trindade falou também sobre a inclusão de novos medicamentos no programa Farmácia Popular, que agora conta com 39 itens sem custo para a população. Ela destacou a oferta de 95% dos medicamentos do programa gratuitamente. “Agora permite o acesso gratuito a todos os medicamentos para Alzheimer, para colesterol alto, o que implica uma melhoria na qualidade de atendimento”, disse a ministra.
Com a alteração, foram incluídos remédios para o tratamento de colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além dos que já eram gratuitos, como remédios para diabetes, hipertensão, asma e anticoncepcionais.
Essas mudanças fazem parte da retomada do programa em 2023, que expandiu a oferta de remédios e credenciou novas unidades em municípios de maior índice de vulnerabilidade. A ministra Nísia também falou sobre o programa Dignidade Menstrual e a gratuidade de todos os medicamentos e fraldas geriátricas disponíveis no Farmácia Popular para beneficiários do Bolsa Família.
“De fato, nós retomamos, porque o orçamento encaminhado pelo governo anterior previu um corte de 60% no Farmácia Popular”, afirmou Nísia. “O Farmácia Popular, assim, contribui para que não haja automedicação. A assistência farmacêutica é uma política que visa a segurança também no uso das medicações”, concluiu a ministra.
Implantado em 1955, o PNAE é um dos mais antigos programas de suplementação alimentar do Brasil — Foto: Fábio Tito/g1
Falta de controle na gestão, alimentos vencidos, superfaturamentos e problemas na qualidade e na infraestrutura de estoque de merendas escolares são algumas das falhas encontradas em auditorias feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) entre 2015 e 2020. Os dados foram consolidados em um relatório tornado público pelo órgão de controle esta semana.
Ao longo do período – que compreende os mandatos de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) –, a CGU produziu 205 relatórios de avaliação do programa, dos quais 194 com os chamados "achados" com impacto negativo.
O g1 questionou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela gestão do programa, quanto às conclusões do órgão de controle e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
Achados são respostas às perguntas feitas na auditoria, como "quais os principais problemas identificados no uso dos recursos repassados?" ou "quais são as causas das falhas encontradas?".
Ao todo, os relatórios trouxeram 1.652 achados, sendo a maioria relativa à insuficiência ou ausência de controles no uso dos recursos (38%) ou nas licitações para compra dos alimentos (27%).
Entre os problemas de controle, se destacam questões de logística, que aparecem 185 vezes e incluem questões como falhas na gestão de estoques, alimentos vencidos, falhas nos pagamentos, despesas incompatíveis e mesmo qualidade das merendas servidas.
Já os problemas nas licitações incluem ausência de pesquisas de preços, contratação de empresas sem capacidade operacional, sobrepreços (ou seja, preços pagos acima dos praticados no mercado, causando prejuízo ao governo) e mesmo fraudes, com conluios e simulação de procedimentos licitatórios.
Os técnicos identificaram variações regionais nos problemas: enquanto nas regiões Sudeste e Centro-Oeste as falhas nas licitações são a categoria mais comum (36%), no Norte, no Sul e no Nordeste, as falhas de controle predominam.
Recomendações
Ao longo do período, a CGU também realizou auditoria no próprio FNDE e fez recomendações à atuação do órgão.
Os auditores também levaram em conta uma avaliação produzida pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), produzida em 2020, que identificou mais problemas na capacidade de autação do órgão.
"Considerando as falhas identificadas, os controles existentes e as recomendações do CMAP relacionadas ao Pnae e diante da falta de capacidade operacional da equipe do FNDE para atuar de forma mais abrangente no âmbito do Pnae, o presente trabalho propõe que o FNDE busque parceria junto aos órgãos de controle interno locais, crie trilhas de aprendizagem customizadas e elabore modelos, documentos, instrumentos de controle que possam servir de apoio aos executores do Programa", diz o relatório.
Segundo o documento, o FNDE concordou com as recomendações apresentadas pelos técnicos e informou, por exemplo, que o sistema de prestação de contas seria "descontinuado" e o modelo de prestação, reestruturado.
Problemas persistem
O relatório analisou os achados entre 2015 e 2020, mas muitos dos problemas seguem sendo identificados. Desde 2021, pelo menos outros 36 relatórios já foram produzidos analisando a execução do PNAE em todo o país.
Nesta semana, por exemplo, a CGU tornou pública avaliação do programa no Acre para o ano letivo de 2023. Entre os achados, estavam identificaram superfaturamento na compra de carne bovina de segunda qualidade, risco de sobrepreço em outros alimentos, falhas na licitação e número de nutricionistas contratados inferior ao previsto nas regras.
Na inspeção física, os técnicos identificaram falha no controle do estoque em algumas escolas e no armazém central, em Rio Branco, além de freezers em "estado avançado de deterioração" em algumas das cozinhas e áreas sem telas para impedir o acesso de insetos à comida.
"A deficiência no planejamento das ações, a falta de capacitação dos servidores e a inoperância dos mecanismos de controle interno emergiram como causas-raiz, a sugerir que a capacitação dos envolvidos nos processos na execução do Pnae e o aprimoramento dos mecanismos de controle interno são medidas que urge serem adotadas pela SEE/AC, na condição de unidade executora, a fim assegurar a competência técnica necessária para a condução eficiente e ética dos processos", diz o relatório.
O relatório também conclui que "a disparidade na qualidade da merenda oferecida entre as escolas urbanas e rurais evidenciou um desequilíbrio sistêmico, com as escolas semiurbanas e rurais enfrentando um notável déficit na qualidade nutricional de sua alimentação."
A secretaria de Saúde de Pernambuco confirmou 59 novos casos de Febre do Oropouche no estado, concentrados em especial no Grande Recife e na Zona da Mata. Os registros saltaram de dois casos no mês de maio, para 13 ocorrências no início de julho, e agora para 72 . O governo ampliou o número de exames realizados em pessoas com sintomas e que tiveram resultado negativo para as outras arboviroses: dengue, zika e Chikungunya.
O maior número de registros fez acender o sinal sobre a necessidade de orientar a população sobre como se prevenir da doença, em especial as mulheres grávidas, crianças e pessoas idosas (veja mais abaixo). A maior concentração de casos foi em cidades da Zona da Mata e do Grande Recife.
As cidades com em que foram registrados os casos foram:
Água Preta
Cabo de Santo Agostinho
Camaragibe
Catende
Ilha de Itamaracá
Jaboatão dos Guararapes
Jaqueira
Maraial
Moreno
Palmares
Pombos
Rio Formoso
Timbaúba
Xexéu
“A Oropouche é uma arbovirose, o que significa que é transmitida por insetos. Mas, nesse caso, é o maruim – como primeiro transmissor, e a muriçoca como transmissor secundário. A questão é que o maruim vive em água limpa, no mangue, nas plantas, em lugares úmidos, em restos de materiais orgânicos. Então não é possível usar inseticida contra ele porque afetaria outras espécies e poluiria o meio ambiente”, explicou Eduardo Bezerra, diretor-geral da Vigilância Ambiental, em entrevista ao g1.
Bezerra lembrou que, enquanto o mosquito Aedes aegypti tem entre 6 e 7 milímetros, o maruim tem apenas 1 milímetro e é quase imperceptível visualmente para os seres humanos.
“É comum que esses insetos estejam em materiais orgânicos, no mangue, locais úmidos, alagados. Não temos produtos efetivos para combater esse mosquito. Podemos trabalhar com o comportamento da população. Informar a importância de usar repelente, roupas mais longas, não acumular lixo em casa. E para as prefeituras, que intensifiquem o recolhimento do lixo, para que não fique muito tempo ao ar livre”, complementou.
No caso de crianças, idosos e gestantes, o diretor-geral da Vigilância Ambiental chamou atenção para cuidados mais intensivos e lembrou que o tipo de repelente também precisa ser especial, menos tóxico.
Investigação de casos
A identificação da Febre do Oropuche num feto morto em Pernambuco, anunciada no início de julho pela Secretaria Estadual de Saúde, e a nota técnica emitida pelo Ministério da Saúde, na qual relatou a presença do vírus em quatro crianças que nasceram com microcefalia (sem detalhar os locais dessas ocorrências), chamaram ainda mais a atenção das autoridades para a necessidade de ações de prevenção da doença, especialmente nas mulheres grávidas.
Febre Oropouche é causada pelo mosquito maruim (mosquito-pólvora ou borrachudo) — Foto: Reprodução/SES
De acordo com a diretora do Laboratório Central de Pernambuco (Lacen-PE), Keilla Paz, a ocorrência do vírus identificado no feto ainda está passando por mais análises laboratoriais, mas já existem pesquisas que identificaram o Oropouche em tecido da placenta e por isso as gestantes devem ter mais atenção.
“[As gestantes que testaram positivo para a Febre do Oropouche] estão sendo acompanhadas, com os sintomas monitorados, e os casos [registrados] estão em investigação laboratorial. É importante destacar que os sintomas são parecidos com os de outras arboviroses: dor no corpo, febre e outros sintomas associados”, explicou Keilla Paz.
Ao apresentar os sintomas, a pessoa deve procurar uma unidade de saúde mais próxima para fazer o exame de sangue no tempo certo, de até cinco dias, para identificar qual é o vírus que está provocando a doença.
Eduardo Bezerra, da Vigilância Ambiental, explicou que não é possível associar a Febre do Oropouche a casos de má formação congênita em fetos e crianças.
“Pernambuco foi o epicentro da Síndrome da Zika na época de maior proliferação do vírus e também o pioneiro nas pesquisas sobre o assunto. É bom que a gente deixe delimitado que não é possível afirmar que existe associação entre a microcefalia e a Febre do Oropouche. Mas é preciso reconhecer que existe um indicativo para orientar e desencadear ações de prevenção ao vírus e por isso a gente conta com a colaboração da população”, explicou Eduardo Bezerra.
O novo sistema de agendamentos das Centrais Já em Alagoas foi lançado no último sábado (13). Segundo balanço da Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), mais de 2 mil agendamentos foram realizados cerca de 48 horas após o lançamento.
Segundo Lisiane Silva, superintendente das Centrais Já, entre as novidades está a disponibilidade de diversos horários de agendamento por dia.
“Nesse novo sistema, o usuário poderá, com um único CPF, realizar o cadastro e agendamento em diferentes serviços que o cidadão precisar. Além disso, o novo sistema soluciona um dos maiores pedidos dos usuários: a liberação de mais horários de agendamento por dia”, afirmou.
Veja abaixo como agendar um serviço no novo sistema
Novo sistema Centrais Já Alagoas — Foto: Governo de Alagoas
1º passo - Acesse o link https://ja.al.gov.br/ e cadastre-se. Caso já tenha cadastro, use o CPF e a senha para entrar no sistema. Você também pode entrar pelas opções gov.br ou google.
2º passo - Escolha se o agendamento será feito para você mesmo ou para outra pessoa
3º passo - Escolha a cidade
4º passo - Escolha o órgão
5º passo - Escolha o serviço
6º - passo - Escolha a data
7º passo - Escolha a Unidade Já! e o horário do agendamento
8º passo - Confirme o agendamento
O que fazer se não puder comparecer no dia agendado
Em casos de não comparecimento ao agendamento, o usuário receberá uma advertência de 20 dias. Para que a advertência seja cancelada, esse usuário deverá justificar a falta através do SAC do serviço, por meio do endereço sac@seplag.al.gov.br, para que a explicação seja analisada pela equipe responsável.
