As inscrições do CNU 2025 estão oficialmente abertas e os concurseiros estão com grandes expectativas para a prova que unifica mais de 3.652 vagas em 36 órgãos federais. O concurso representa uma oportunidade única e aproxima milhares de brasileiros de realizarem o sonho de ingressar no serviço público.

A organização está a cargo da Fundação Getúlio Vargas, banca que será responsável pela prova nesta edição, direcionando assim os estudos dos interessados a realizarem simulados e questões antigas para se adaptarem ao modelo das provas.

Na última semana Tiago Leifert gravou um vídeo em sua rede social muito animado com a saúde da filha, Lua, 4 anos, que aos 11 meses recebeu diagnóstico de retinoblastoma do grupo E. Este é o mais grave tipo de câncer no olho de acordo com a Classificação Internacional do Retinoblastoma Intraocular (IIRC). Apesar das terapias invasivas a que é submetida, Lua é uma criança com muita energia que não para de fazer travessuras, conta Leifert. Uma evidência incontestável de que os pais devem estar atentos aos olhos dos bebês.

Causas

Segundo o oftalmologista Leôncio Queiroz Neto, diretor executivo do Instituto Penido Burnier de Campinas e membro do CBO (Conselho Brasileiro de Oftalmologia) o retinoblastoma é uma doença congênita que em 90% dos casos é decorrente de uma mutação celular na retina.

Só 10% dos casos são hereditários e estão associados a uma mutação no gene RB1 que tem a função de suprimir o surgimento de tumores. O oftalmologista explica que a mutação neste gene libera a divisão celular desenfreada que desencadeia o câncer no olho. Por isso, não ter casos na família não garante que a criança está livre da doença. Embora a mutação celular e a genética ocorram durante a fase fetal da vida, nem sempre o bebê apresenta sinais da doença logo que nasce. O retinoblastoma pode surgir até os 5 anos, sendo crucial o acompanhamento oftalmológico nesta fase da vida não para detectar também a catarata e glaucoma congênitos.

Prevalência

Queiroz Neto ressalta que relatório de pesquisadores do INCA (Instituto Nacional do Câncer) na revista científica, International Journal of Cancer revela que a prevalência anual do retinoblastoma no Brasil é de 400 casos entre crianças de 0 a 5 anos, o dobro da registrada nos Estados Unidos e na Europa. Por aqui, a doença representa aproximadamente 4% dos tumores infantis.

A identificação em estágio inicial favorece as chances de cura, evita a perda de visão e até da vida quando o diagnóstico é tardio. Enquanto algumas cidades brasileiras registram entre 21,5 e 27 casos de retinoblastoma por milhão, nos EUA e Europa a prevalência varia entre 10 e 12 casos por milhão. Segundo Queiros Neto isso acontece porque uma grande parcela das nossas crianças não tem acompanhamento oftalmológico nos primeiros anos de vida.

Diagnóstico e sintomas

Queiroz Neto explica que o diagnóstico é feito pelo “teste do olhinho” logo que o bebe nasce. O exame é realizado com um oftalmoscópio, equipamento que emite uma fonte de luz no olho do bebê. Quando a pupila responde com um reflexo vermelho contínuo indica saúde. Se o reflexo for descontínuo ou esbranquiçado sinaliza presença de uma ou mais doenças congênitas.

O sintoma mais frequente é a leucocoria também conhecida como olho de gato, um reflexo branco na pupila. A alteração é percebida sob luz artificial e em fotos tiradas com flash. Nas duas situações os olhos saudáveis emitem um reflexo vermelho como acontece no teste do olhinho. Outros sintomas do retinoblastoma são: estrabismo (olho torto), vermelhidão persistente e movimentos intermitentes dos olhos.

Tratamentos

O oftalmologista afirma que o tratamento geralmente requer uma equipe multidisciplinar e pode ser feito por diferentes técnicas. Uma delas é a terapia focal via destruição térmica, congelamento, laser e ou braquiterapia. Outra é com quimioterapia sistêmica, intravítrea ou intra-arterial e nos casos muito avançados por enucleação, cirurgia que retira o globo ocular para preservar a vida do bebê. Hoje, uma das técnicas mais utilizada é a quimioterapia intra-arterial. Consiste em injetar na artéria da retina o medicamento, diminuindo desta forma os efeitos colaterais sistêmicos que podem ter reflexos na saúde por toda vida. Em 70% dos casos salva a vida e a visão, finaliza.

A Faculdade CESMAC do Agreste realizou, nesta terça-feira (1º), a entrega das doações arrecadadas durante a campanha #AquecendoVidas, promovida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). A mobilização envolveu alunos, professores e colaboradores dos cursos de Direito, Fisioterapia e Psicologia, em uma ação voltada à solidariedade e ao combate à vulnerabilidade social.

Ao todo, foram arrecadados mais de 230 cobertores e 250 peças de roupas e calçados, que serão destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade em diversas regiões do estado. A entrega simbólica foi feita ao presidente do TJ/AL, desembargador Fábio Bittencourt, pelo coordenador do curso de Direito da faculdade e também desembargador do tribunal, Orlando Rocha Filho, um dos principais incentivadores da campanha na instituição.

“A solidariedade é uma força transformadora. Mais do que aquecer corpos, essa ação aqueceu corações e reafirmou o compromisso do CESMAC com a formação cidadã. Estou muito orgulhoso do engajamento dos nossos alunos e professores”, declarou Orlando Rocha Filho.

A diretora da unidade, professora Priscila Vieira do Nascimento, também destacou a importância da iniciativa.

“O envolvimento da comunidade acadêmica do CESMAC do Agreste na campanha #AquecendoVidas mostra que estamos formando muito mais do que profissionais: estamos formando cidadãos conscientes do seu papel na sociedade. Esse é o verdadeiro sentido da educação”, afirmou.

A mobilização contou ainda com o apoio direto das professoras e servidoras do TJ/AL, Valkiria Malta, coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas, e Ivana Attanásio, reforçando o vínculo entre o meio acadêmico e o serviço público.

Com mais essa iniciativa, o CESMAC do Agreste reafirma seu papel como instituição comprometida com a transformação social e a formação de profissionais éticos e humanos.

Após as fortes chuvas que atingiram Alagoas no fim de semana, os níveis de rios e lagoas subiram em diversas cidades do interior do estado. Apesar da diminuição no volume da precipitação, nesta quarta-feira (2), três rios seguem em situação de alerta e sendo monitorados pela Defesa Civil Estadual.

Segundo o tenente-coronel Luciano, da Defesa Civil Estadual, as equipes seguem observando os rios Jacuípe, Camaragibe e São Miguel.

"Há uma tendência de melhora na questão dos níveis dos rios. Eles tendem a regredir e chegar aos seus níveis normais. Os rios Jacuípe, Camaragibe e São Miguel ainda estão em uma situação que a gente classifica como de alerta. Estamos monitorando constantemente esses rios, porém eles estão com tendência à normalidade", explicou ele.

Luciano ainda explicou que todos os rios e lagoas do estado devem retornar aos volumes habituais até a sexta (4). "Desde a madrugada, os níveis estão regredindo e existe a tendência de voltar à normalidade em poucos dias. Ainda há locais alagados nas cidades, mas a previsão é de voltar à normalidade."

Alagoas deve registrar chuvas localizadas e rápidas nesta quinta (3), podendo ter mais intensidade no dia seguinte.

A Polícia Civil de Alagoas (PCAL), por meio do 10º seguimento da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), divulgou, nesta quarta-feira, 2, imagens de suspeitos de participação em um duplo homicídio registrado no município de Marechal Deodoro, região Metropolitana de Maceió.

O crime ocorreu no último dia 18 de maio, por volta das 14h, no bairro Barra Nova. As vítimas foram identificadas como Luzinário Bruno da Silva e Rafael da Silva.

Outras duas pessoas também foram baleadas durante o atentado, mas sobreviveram aos ferimentos.

 

As imagens divulgadas mostram parte do grupo criminoso fugindo logo após a ação. A delegada Juliane Santos, responsável pela investigação, reforça a importância da colaboração da população para a identificação dos envolvidos.

A Polícia Civil solicita que, caso alguém reconheça algum dos suspeitos ou tenha informações que possam auxiliar nas investigações, entre em contato com o Disque-Denúncia 181. A ligação é gratuita e o sigilo é garantido.

Uma brasileira foi presa após deixar os filhos -um bebê de um mês e uma criança de oito anos-, trancados no carro, sob forte calor, enquanto fazia compras em um supermercado na cidade de Naugatuck, em Connecticut, nos Estados Unidos.

A polícia foi acionada após testemunhas ouvirem o alarme do carro e verem a criança mais velha tentando sair do veículo. Os agentes encontraram os irmãos chorando, suados e visivelmente abalados, segundo nota publicada pela corporação. Eles foram atendidos por equipes de emergência e levados a um hospital da região, informou o Departamento de Polícia de Naugatuck.

Pouco depois, a mulher saiu da loja em direção ao carro e foi presa. Ela foi identificada como Talita, 30, e acusada de expor menores a risco, agir com imprudência e deixar crianças menores de 12 anos sozinhas no veículo. A prisão foi no último dia 25 de junho.

A brasileira foi liberada após pagar uma fiança de US$ 10 mil (cerca de R$ 54 mil). Ela deve se apresentar à Corte Superior de Waterbury no dia 9 de julho para prestar esclarecimentos.

Polícia alertou para os perigos de deixar crianças sozinhas em veículos, mesmo em dias mais frescos. A corporação lembrou em nota que a temperatura dentro do carro pode subir rapidamente e que crianças aquecem de três a cinco vezes mais rápido que adultos, aumentando o risco de insolação ou morte em poucos minutos.

ESTADOS UNIDOS ENFRENTAM TEMPERATURAS EXTREMAS

Na última terça-feira, 24, os EUA enfrentaram a primeira grande onda de calor do verão, com recordes de temperatura em várias cidades. No aeroporto JFK, em Nova York, os termômetros marcaram 38?°C pouco depois do meio-dia, algo que não acontecia desde 2013, segundo a agência Associated Press.

Naquela manhã, mais de 150 milhões de pessoas estavam sob alerta de calor. O Serviço Nacional de Meteorologia previa recordes de temperatura máxima em dezenas de cidades.

Uma mulher foi presa por matar a própria mãe asfixiada, após uma discussão motivada por dinheiro. O crime ocorreu nessa segunda-feira (1º/7), na casa onde elas moravam, em Santo André (SP).

A vítima foi identificada como Fernanda Soares Cunha (à esquerda na foto em destaque), 52 anos. Após o homicídio, testemunhas acionaram a Guarda Municipal da região, e Talita Maria Schiavon (à direita), 33, foi presa em flagrante.

Testemunhas relataram à polícia que discussões entre as duas eram frequentes, e as autoridades eram acionadas com frequência para intervir nas situações, segundo os depoimentos.

Em geral, brigas eram motivadas por problemas financeiros, de acordo com a corporação. Além disso, Fernanda teria registrado boletim de ocorrência contra a filha uma semana antes, em 24 de junho.

A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Santo André apura o caso.

Veja a matéria completa em Metrópoles

A massa de ar polar que atinge o Sul do Brasil derrubou as temperaturas para abaixo de zero pelo segundo dia seguido no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina nesta quarta-feira (2). Nesta manhã, Glauber Recco, torcedor do Criciúma, registrou o momento que a camisa do time congelou com a temperatura de zero grau. A imagem foi feita na cidade de Morro da Fumaça, vizinha de Criciúma, no Sul de SC.

Uma estação de medição em Pinheiro Machado, no sul do Rio Grande do Sul, registrou -9,1°C pela manhã -a temperatura mais baixa do ano no estado, de acordo com a MetSul Meteorologia.

Também nesta quarta, a temperatura chegou a -6,8ºC em São José dos Ausentes, localizada próxima à divisa com Santa Catarina e considerada a cidade mais fria do Rio Grande do Sul. Em Soledade, no centro-norte do estado, a marca foi de -6,1ºC.

Ainda houve registros de temperatura negativa nas cidades de André da Rocha (-5,4ºC), Monte Alegre dos Campos (-5,2ºC) e Getúlio Vargas (-5,1ºC), na metade norte do estado, e Pedras Altas (-5°C), na divisa com o Uruguai.

Segundo a MetSul, as temperaturas caíram abaixo de zero em ao menos 102 cidades gaúchas, considerando dados do Inmet, de universidades e de estações particulares. Dezenas de cidades tiveram registro de geada pela manhã e de camadas finas de gelo acumuladas sobre carros.

A estação de Pinheiro Machado foi a primeira a registrar uma mínima negativa neste ano no Rio Grande do Sul, com a marca de -0,5°C no dia 28 de abril. Desde então, houve registros de temperaturas negativas em 27 dias neste ano no estado.

São Joaquim, na serra de Santa Catarina, registrou -7,7°C durante o amanhecer, conforme dados do Epagri/Ciram, serviço meteorológico estadual. As mínimas chegaram a -7,38°C em Urupema e -6,14 °C em Urubici. A região teve formação de geada.

Pela manhã, o chafariz na praça central de Bom Jardim da Serra congelou parcialmente e o termômetro no local marcou -6ºC. Já uma medição da prefeitura divulgada pelo Climatempo registrou -10,4°C.

O Sul do Brasil está sob a influência de um fenômeno climático que também derrubou as temperaturas no Uruguai e na Argentina. Desde a chegada da massa polar, houve registro de neve em 16 das 23 províncias argentinas.

Em Porto Alegre, a mínima chegou a 2,1°C durante a madrugada. Até o começo da tarde desta quarta, a temperatura máxima registrada foi de 12ºC.

Na segunda-feira (30), a Guarda Municipal resgatou três menores de idade em situação de vulnerabilidade no centro histórico, uma adolescente de 17 anos, uma criança de 7 e outra de 2 ou 3 anos.

As duas crianças estavam com sinais de hipotermia, e a mais nova estava tremendo e com queimaduras de frio nas mãos e no rosto.

Segundo os agentes que atenderam a ocorrência, elas estavam vestindo roupas finas.

"Testemunhas relataram indignadas que a criança menor havia ficado abandonada por horas antes da chegada do possível responsável", informou a Guarda Municipal em nota.

Os menores foram encaminhados ao Departamento da Criança e do Adolescente (DECA) da Polícia Civil.

Além da onda de frio, que deve persistir ao menos até sexta-feira (4), a cidade ainda enfrenta a enchente do lago Guaíba, que está em leve recuo e se distancia da cota de inundação após dias de oscilação causada pelas chuvas que atingiram o estado na segunda metade de junho.

Na régua da Usina do Gasômetro, onde a cota de transbordamento é 3,6 metros, o nível caiu 7 centímetros durante a madrugada e chegou a 3,34 metros.

A mãe da cantora Marília Mendonça, Dona Ruth, revelou estar enfrentando um momento delicado desde que a guarda provisória de seu neto Leo, de 5 anos, foi concedida ao pai da criança, o cantor Murilo Huff.

Em entrevista ao G1, ela desabafou sobre os impactos emocionais da decisão judicial, tanto para a família quanto para o próprio menino.

Detalhou momento delicado

“Estamos vivendo tudo que tínhamos vivido de novo. Chega a ser cruel com a criança e conosco. Quando penso no coraçãozinho dele eu choro”, afirmou Ruth, bastante emocionada ao falar sobre o neto.

Com a nova determinação da Justiça, Dona Ruth passou a ter direito a visitar Leo apenas quinzenalmente, o que, segundo ela, tem sido uma experiência de profunda dor e saudade.

“Vivendo um luto”

“Eu estou vivendo um luto. Porque eles proíbem a gente de vê-lo, colocaram lá uma visitação absurda de 15 em 15 dias e proíbe a gente de vê-lo. Meu filho está mal, meu filho está arrasado”, declarou.

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Dois corretores foram mortos a tiros dentro de uma imobiliária especializada em imóveis com vista para o mar em Balneário Piçarras, no Litoral Norte de Santa Catarina, durante uma reunião para a venda de parte do negócio, segundo a Polícia Civil. O suspeito, proprietário da empresa, foi preso em flagrante.

O crime aconteceu na tarde de terça-feira (1º). As vítimas eram Thiago Adolfo, 29 anos, que atuava em outra empresa e se definia como "especialista em investimentos imobiliários" nas redes sociais, e Deyvid Luiz Leite, 46, que também integrava a dupla sertaneja Davi e Daniel, que chegou a lançar música com João Neto & Frederico.

Segundo a delegada responsável pelo caso, Beatriz Ribas Dias dos Reis, o investigado passará por audiência de custódia nesta quarta (2) e pode ser indiciado por duplo homicídio.

Prisão e motivação

Após o crime, policiais encontraram o suspeito dentro de um carro em um posto de combustíveis. No veículo, também foram encontrados vestígios de sangue na roupa do suspeito e uma pistola.

À polícia, o homem informou que o crime foi motivado por uma dívida financeira de cerca de R$ 25 mil e que teria agido em legítima defesa após ter sido agredido pelas vítimas durante uma reunião.

Segundo a delegada, o autor do crime estava negociando a venda de parte da imobiliária dele para novos sócios. Os três estavam reunidos para tratar do atraso no pagamento de uma das parcelas. O valor pendente e detalhes da discussão não foram divulgados.

"Ele teria se desentendido e, acreditando que os dois indivíduos que estavam na sala, na imobiliária, pudessem estar armados, pois estavam de jaqueta, ele teria desferido os disparos contra os dois. Ele alega legítima defesa. Isso vai ser questionado, porque não tinha outra arma na cena do crime além da arma do autor", afirmou a delegada.

Os celulares das vítimas, do autor e de uma testemunha foram apreendidos.

Nota de pesar

Em nota, a prefeitura de Garuva, município no Norte do estado onde Deyvid morava e atuou como servidor público, lamentou a morte dele. Ele foi diretor de Saneamento Ambiental e diretor de Desenvolvimento Econômico no município.

"Deyvid também se destacou na música, levando o nome de Garuva para todo o país. Em 2022, gravou um DVD na cidade, com o lançamento de diversas canções, contando com a participação especial de Léo Nascimento e Luiza Martins. Já em 2023, lançou a música “Amor com Adrenalina”, com a participação da renomada dupla sertaneja João Neto & Frederico", diz trecho.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira (2) projeto que condiciona a liberdade condicional de condenados por estupro à submissão voluntária à castração química. O texto segue para o plenário.

O texto estabelece que, para ter direito ao livramento condicional, a pessoa condenada por estupro deverá aceitar, de forma voluntária, passar por um tratamento químico-hormonal que reduziria o desejo sexual e a libido.

O projeto de lei ainda propõe o aumento das penas para crimes sexuais, como estupro e estupro de vulnerável. No caso de estupro, a pena máxima sobe de 10 para 20 anos de reclusão, e a pena em caso de lesão grave passa de 12 para 22 anos.

Já no estupro de vulnerável, a pena base, hoje de até 15 anos, poderá chegar a 20 anos. A proposta também altera a punição para a violação sexual mediante fraude, elevando a pena máxima de 6 para 8 anos.

Outra mudança é a criação de um agravante específico para o crime de importunação sexual contra crianças e adolescentes, com aumento de metade da pena.

Segundo o relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), as proposições se mostram oportunas e convenientes, na medida em que aumentam a proteção às vítimas de crimes contra a dignidade sexual.

Ele argumenta que a castração química já é adotada em países como Estados Unidos e Reino Unido, é indolor e voluntária, e não configura violação à dignidade humana. A proposta também justifica essa exigência com base na alta taxa de reincidência desses crimes.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) criticou a proposta, classificando-a como inconstitucional e comparando a medida a práticas adotadas na Idade Média.

"Aumento de penas, nós concordamos -as penas, de fato, são baixas para crimes tão odiosos. Mas aquilo que não está em consonância com a Constituição Federal, é perda de tempo o Legislativo votar. É populismo penal. É jogar para a plateia, sabendo que será considerado inconstitucional pelo STF [Supremo Tribunal Federal]."

 

Uma mulher de 47 anos morreu atropelada por um carro de passeio, na AL-220, no Distrito de Piau, localizado em Piranhas, Sertão de Alagoas. O acidente ocorreu nesta quarta-feira (2).

De acordo com o Corpo de Bombeiros (CB), após atropelar a mulher, o condutor colidiu o automóvel contra um poste às margens da rodovia.

A mulher morreu no local do acidente. Ela teve politraumatismo e midríase paralítica bilateral, que é um termo usado para a dilatação anormal da pupila nos dois olhos causada por paralisia muscular.

Já o motorista do veículo havia sido socorrido por uma ambulância da prefeitura, antes mesmo da chegada do Corpo de Bombeiros.

A área foi isolada e uma equipe da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) permaneceu no local aguardando a chegada do Instituto de Criminalística (IC).

Lucas Cícero da Silva, de 29 anos, foi assassinado com cerca de 20 tiros na noite dessa terça-feira (1º), no bairro do Canaã, parte alta de Maceió. O homicídio aconteceu poucas horas depois da soltura dele em audiência de custódia, após ser preso de forma ilegal, segundo a Justiça, em uma abordagem da Polícia Militar de Alagoas.

Lucas foi detido pelos militares na madrugada de terça, por volta de 2h, quando foi alvo de denúncia anônima. Ao ser abordado, ele foi flagrado com cinco munições, de calibre .380, no bolso dele. A arma, uma carabina winchester com numeração raspada, foi localizada nos fundos da casa dele.

À PM, Lucas explicou que comprou a arma para se defender, uma vez que recebia ameaças de morte. O porte ou a posse ilegal de arma de fogo com sinal de identificação raspado é uma infração ao artigo 16, §1º, inciso IV, do Estatuto do Desarmamento (lei n.º 10.826/2003).

Liberdade em audiência de custódia

O TNH1 teve acesso à decisão do juiz Geraldo Cavalcante Amorim, que pôs Lucas em liberdade. Nela, o magistrado deixa claro a irregularidade da prisão pela falta de um termo escrito com assinatura de duas testemunhas que visualizaram a autorização ou acompanharam a busca domiciliar.

“Não há fundadas razões prévias para uma busca domiciliar sem mandado em período noturno, posto que a denúncia era anônima e, quando o autuado portava uma suposta arma, havendo encontrado com ele no seu bolso cinco munições calibre .380, motivo pelo qual não serve de fundamento para busca domiciliar sem autorização escrita”, traz o documento.

O juiz tomou como base decisões anteriores do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que anularam provas obtidas “em decorrência de busca domiciliar sem mandado e sem registro de autorização do morador”.

Em uma dessas, no ano de 2022, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca invalidou uma prisão com o argumento de que a “existência de denúncia anônima não constitui justa causa para o ingresso forçado de autoridades policiais, mesmo que se trate de crime permanente”.

O assassinato

Lucas foi assassinado por volta das 19h40, horas após a soltura. De acordo com informações repassadas à TV Pajuçara, um grupo armado invadiu a casa dele para executá-lo. Ele ainda tentou fugir ao pular o muro, mas foi atingido pelos disparos.

Segundo a PM, além de porte ilegal de arma de fogo, a vítima também já tinha passagem por tráfico de drogas. Ele tinha se mudado para o bairro do Canaã há cerca de 15 dias. A motivação e a identidade dos integrantes do grupo armado ainda são desconhecidas.

Quem tiver informações sobre os suspeitos pode entrar em contato por meio do Disque-Denúncia, através do telefone 181. Todas as ligações são anônimas, para preservar o sigilo do denunciante.

A 2ª Turma Criminal do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) condenou um estagiário de Direito a seis anos e oito meses de prisão por falsificar uma carteira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e se passar por advogado para aplicar golpes em clientes.

De acordo com o processo, entre 2019 e 2022, o estagiário trabalhava em um escritório de advocacia quando produziu o documento falsificado com seus próprios dados pessoais, mas usando o número de registro de outro profissional. A fraude foi descoberta depois que uma advogada desconfiou da conduta do réu e consultou a base de dados da OAB.

Com a carteira falsa, ele se apresentava como advogado em delegacias, registrava ocorrências, acompanhava clientes em diligências policiais e até fechava contratos para atuar em processos. Em um dos casos, foi contratado por uma conhecida para realizar um inventário extrajudicial após a morte da mãe dela, cobrou R$ 4 mil, recebeu R$ 2,5 mil e não devolveu o dinheiro.

Durante as investigações, o estagiário admitiu ter criado a falsa OAB usando o programa PowerPoint em seu computador pessoal. O arquivo foi encontrado em um pendrive apreendido em sua casa, e a perícia confirmou a falsificação: o documento trazia sua foto e nome, mas com número de inscrição de outro advogado.

A Justiça reconheceu a continuidade delitiva nos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica, aplicando o benefício legal que reduz a pena quando delitos da mesma espécie são cometidos nas mesmas condições. Ele foi absolvido de uma das acusações de falsidade ideológica por falta de materialidade, já que em uma petição assinou corretamente como estagiário.

O réu foi condenado pelos crimes de falsificação de documento público, uso de documento falso, falsidade ideológica e estelionato. A pena de seis anos e oito meses de prisão será cumprida inicialmente em regime semiaberto. Ele também foi condenado ao pagamento de 44 dias-multa. A decisão foi unânime.

Após um novo embate com o Elon Musk, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comentou a possibilidade de deportar o bilionário, que nasceu na África do Sul. Questionado sobre a hipótese nesta terça-feira (1°), Trump disse “vamos ter que dar uma olhada”.

A briga foi retomada pelas recentes críticas de Musk ao projeto orçamentário do presidente americano chamado por ele de "One Big Beautifull Bill" (Grande e Belo Projeto de Lei, em tradução livre).

O dono da Tesla chamou o pacote fiscal de “insano” e afirmou que ele aumenta o teto da dívida americana a um recorde de US$ 5 trilhões. Musk ameaçou inclusive punir parlamentares que votassem a favor do pacote fiscal no Senado.

Em contrapartida, o presidente ameaçou cortar bilhões de dólares de subsídios que as empresas de Musk recebem do governo federal.

“Acho que vamos ter que colocar o DOGE (Departamento de Eficiência Governamental) contra o Elon. Você sabe o que é o DOGE? O DOGE é o monstro que pode voltar e comer o Elon. Isso não seria terrível?”, declarou Trump.

Musk pode ser deportado?

Elon Musk nasceu em Pretória, na África do Sul e se mudou para os Estados Unidos em 1992. O bilionário é cidadão americano naturalizado. Isso significa ele adquiriu a cidadania após seguir trâmites legais de imigração.

Vinícius Bicalho, advogado e professor de pós-graduação de Direito Migratório, explicou à CNN que um cidadão americano, por naturalização ou nascimento, não está sujeito à deportação -- seja por divergência política, desentendimentos pessoais, críticas públicas ou outros motivos.

Isso acontece porque a Constituição Americana institui na 14ª Emenda que todos os cidadãos estejam protegidos de forma igual perante a lei.

“Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãos dos Estados Unidos e do estado em que residem”, destacou Bicalho.

Desta forma, o processo de deportação dos EUA se aplica a não-cidadãos, como portadores de vistos temporários ou permanentes (Green Card).

Cidadania de Musk pode ser “anulada”?

Um presidente não tem o poder legal de revogar cidadanias nos Estados Unidos, nem mesmo por ordem executiva.

Segundo Vinícius Bicalho, a única forma de revogar uma cidadania naturalizada é através de um processo judicial chamado “desnaturalização”, que é extremamente raro.

O processo, no entanto, só é possível em casos muito específicos, como fraude intencional, omissão de fatos relevantes durante o processo de naturalização ou pertencimento a organizações terroristas ou nazistas.

Além de cidadão americano, Musk tem papel central em setores estratégicos da economia dos EUA, como tecnologia, energia e defesa.

“Críticas políticas, disputas pessoais ou opiniões públicas não são, sob nenhuma hipótese, base para revogação de cidadania”, diz Vinícius Bicalho.

Cidadania americana

Há três formas de obter a cidadania americana:

• Por nascimento em solo americano (jus soli);
• Por filiação, se um dos pais for cidadão americano;
• Por naturalização.

Entretanto, desde o início do seu mandato, Trump vem tentando alterar essas regras, inclusive emitindo um decreto para acabar com a cidadania por nascimento — a medida foi contestada na Justiça.

Elon Musk se encaixa no terceiro caso, já que ele chegou aos EUA como imigrante, obteve residência permanente (green card) e, após cumprir os requisitos legais (tempo de residência, bom caráter moral, proficiência em inglês, entre outros), passou pelo processo de naturalização e se tornou cidadão.

Trajetória de Musk nos EUA

• O bilionário nasceu em 1971 em Pretória, na África do Sul;
• Aos 18 anos, em 1989, se mudou para o Canadá com a mãe e obteve cidadania canadense;
• Chegou aos EUA em 1992 como estudante da Universidade da Pensilvânia;
• Em 1995, Musk se mudou para Palo Alto, na Califórnia, onde estruturou a abertura de sua primeira empresa;
• Musk se tornou cidadão americano em 2002 – 10 anos após chegar aos EUA;
• Em 2013, Musk respondeu uma pergunta sobre o seu status migratório durante os primeiros dias da sua startup, caracterizando-o de “área cinzenta”;
• Um artigo do Snopes de 2016 encontra “poucas evidências de que Musk esteve nos EUA sem documentação”, citando artigos anteriores sobre o magnata da tecnologia e uma entrevista da PBS de 2007, na qual ele se descreveu como um imigrante legal.

Um homem suspeito de integrar uma facção criminosa foi preso por dois crimes de homicídio, sendo um setembro de 2023 e o outro em junho deste ano. A detenção ocorreu durante operação da Polícia Civil na cidade de Passo de Camaragibe, Litoral Norte de Alagoas, nessa terça-feira (1º).

A Polícia Civil informou que o primeiro homicídio ocorreu na cidade de Boca da Mata. Na ocasião, o homem de 33 anos teria executado a tiros um outro homem identificado como Marcelo de Lima Ramos.

Já o segundo homicídio aconteceu em Passo de Camaragibe, há dez dias. No dia do crime, inclusive, o autor já estava foragido com mandado de prisão temporária em aberto pelo homicídio em Boca da Mata.

O assassino já cumpria pena pelos crimes de roubo e de corrupção de menores. Ele estava em liberdade mediante uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, recentemente, o homem teria rompido o dispositivo.

No momento da prisão, o suspeito de homicídios confessou ser integrante de uma facção criminosa. Um revólver com seis munições intactas e pedras de crack prontas para comercialização foram apreendidos.

Diante do flagrante, a polícia o autuou pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas.

A operação 

A prisão foi resultado de uma operação integrada entre a Delegacia de Homicídios da 8ª Região, o 94º Distrito Policial (94ºDP) de Passo de Camaragibe, o Núcleo de Planejamento Operacional/DG-PCAL, a Delegacia de Homicídios de Novo Lino, Delegacia de São Luís do Quitunde, a Delegacia Regional de Matriz de Camaragibe e com o apoio do Aéreo da Polícia Civil. A ação foi coordenada pelos delegados Francisco Torquato e Bruno Tavares.