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A divulgação de um novo exame marcou uma reviravolta no caso de internação do rapper Hungria. Segundo o laudo, o cantor sofreu, sim, intoxicação por metanol.
O Metrópoles teve acesso a uma cópia do laudo. Segundo o documento, Hungria apresentou 0,54 mg/dL de metanol no sangue, concentração tóxica, já que é superior ao limite de 0,25 mg/dL.
Veja:
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Com os casos suspeitos de intoxicação por metanol passando dos 200 em 18 estados do Brasil, cresceu a preocupação da população em como lidar com as consequências desta substância que pode causar cegueira e até a morte.
“O metanol é uma substância traiçoeira e resultado de uma adulteração grave. Ele não tem um cheiro característico, um gosto forte ou repugnante que possa afastar a pessoa. A gente só percebe seus efeitos quando os sintomas já se manifestaram”, afirma o médico Álvaro Pulchinelli Jr., da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SBPC/ML).
Para evitar os graves efeitos da substância, os complexos tratamentos que podem controlar a intoxicação têm chamado a atenção, incluindo o uso de um outro álcool, o etanol, e até do bicarbonato de sódio para o controle. “Quanto mais rápido o diagnóstico e a introdução dos antídotos, maiores as chances de salvar a vida e preservar a visão”, reforça o presidente da SBPC/ML.
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O novo relatório global da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelou, nessa segunda-feira (7/10), que o mundo está a fumar menos, mas o tabaco ainda mantém presença preocupante na vida de milhões de pessoas.
Segundo o relatório, o número de pessoas que usam tabaco caiu de 1,38 bilhão, em 2000, para 1,2 bilhão, em 2024, uma redução relativa de 27% desde 2010. Ainda assim, um em cada cinco adultos continua dependente do produto, perpetuando uma das principais causas de morte evitável do planeta.
Novos produtos de nicotina
O diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, destacou que “milhões de pessoas estão a deixar de usar tabaco graças aos esforços globais para controlar o problema”, mas alertou que a indústria está a reagir de forma agressiva.
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A perícia criminal concluiu que o casal Larissa Viana dos Santos e José Jadilson Gomes da Silva, ambos de 19 anos, morreu por intoxicação causada por monóxido de carbono. O caso ocorreu no dia 14 de setembro, na cidade de Igaci, interior de Alagoas, e mobilizou equipes das polícias Civil e Científica após as vítimas serem encontradas desacordadas dentro de um carro.
De acordo com o médico-legista Carlos Alexandre, o exame necroscópico descartou qualquer sinal de violência e apontou fortes indícios de asfixia.
“O exame externo apresentou ausência de violência, mas com tonalidade vermelho-cereja, o que chama a atenção nesses casos e remete à asfixia. No exame interno também verificamos os mesmos sinais. Com os achados internos e externos, concluímos asfixia por monóxido de carbono e descartamos qualquer ato violento. O sangue coletado foi encaminhado à toxicologia e confirmou alto teor de monóxido de carbono”, explicou o legista.
A conclusão foi confirmada por análises laboratoriais conduzidas pela perita criminal Lívia, do Laboratório Forense.
“Recebemos amostras de sangue, urina e conteúdo estomacal. Inicialmente tratamos como morte suspeita, buscando medicamentos, drogas, teor alcoólico e venenos para confirmar ou descartar hipóteses. Fizemos também a análise de carboxihemoglobina para detectar a presença de monóxido de carbono. Em Larissa, o resultado foi de 49%, um índice compatível com morte por intoxicação. Não encontramos outras substâncias relevantes e a dosagem alcoólica deu negativa”, detalhou a perita.
O caso aconteceu após familiares perceberem o desaparecimento de José Jadilson e iniciarem buscas. Larissa foi encontrada sem vida no interior do veículo. José Jadilson ainda foi resgatado com sinais de asfixia, mas não resistiu após dar entrada na UPA.
De acordo com o delegado Antônio Edson, responsável pelo caso, os resultados periciais devem encerrar o inquérito como morte acidental.
“De posse das perícias, daremos continuidade ao inquérito. Vamos ouvir familiares e testemunhas, e ao final, encaminharemos à Justiça como morte acidental, pedindo o arquivamento do caso”, afirmou o delegado.
O monóxido de carbono (CO) é um gás tóxico e incolor, resultante da combustão incompleta de motores ou equipamentos movidos a combustível. Em locais fechados e sem ventilação adequada, a inalação pode levar rapidamente à asfixia e à morte.
Previsto na Reforma Tributária, o CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro), apelidado de "CPF dos imóveis", tem levantado dúvidas acerca do seu impacto sobre o valor do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Reforma tributária brasileira altera forma de cobrança de impostos sobre imóveis a partir de 2026. As principais mudanças previstas nesse caso, segundo o Governo Federal, não estão na fórmula de cálculo do IPTU, mas na digitalização e integração em um único sistema de informações sobre propriedades, hoje espalhados em bancos de dados de cartórios, prefeituras e da Receita Federal.
Mudança na dinâmica de processamento de informações sobre imóveis tem gerado receio em proprietários. No início do mês, o Comprova identificou publicações nas redes sociais que revelam dúvidas e desinformação sobre as mudanças. Para esclarecer o que deve mudar e se o valor do imposto pode aumentar, o projeto consultou o advogado tributarista Bruno Gonçalves e informações da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e da Receita Federal.
Novo sistema pode gerar reajustes nos valores do IPTU. Isso porque o valor de referência para os imóveis passará a ser o valor de mercado, que levará em conta as atualizações dos dados enviados pelos órgãos públicos ao novo sistema (leia mais abaixo).
SOBRE O 'CPF DOS IMÓVEIS'
Reforma não altera a fórmula de cálculo do IPTU. A conta continua sendo a multiplicação do valor venal - usado como base do cálculo para o IPTU - pela alíquota do imposto. A grande mudança está na forma como o valor venal será apurado, a partir da criação de dois novos sistemas: o CIB e o Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais).
CIB e Sinter buscam modernizar sistema tributário. A ideia é que a atualização ajude a dar mais transparência e agilidade na coleta de informações sobre as propriedades, segundo o Governo Federal.
CIB funcionará como "CPF" para os imóveis no país. Pelo cadastro, será atribuído um código de identificação único a cada propriedade.
Sinter integrará, por meio de plataforma da Receita Federal, dados do CIB com os de cartórios, prefeituras e outros órgãos. Isso permitirá um monitoramento, quase em tempo real, das transações imobiliárias.
POR QUE VALOR DO IPTU PODE AUMENTAR?
Com a implementação de sistemas como CIB e SINTER, a tendência é que o valor venal (referência para o cálculo do IPTU) se aproxime cada vez mais do valor de mercado efetivo. Ou seja, fique mais próximo do preço real pelo qual o imóvel é vendido.
Antes da reforma tributária, valor variava a depender do órgão responsável pelo cálculo. No caso das prefeituras, por exemplo, que não costumavam atualizar o valor venal regularmente, o IPTU era cobrado sobre uma base de cálculo defasada.
Com novo sistema, haverá um único valor venal para cada imóvel. Isso traz mais segurança jurídica, segundo especialistas ouvidos pelo Comprova, mas também significa que a atualização dos valores será mais frequente.
Com fiscalização automática pelo Sinter, valor venal passará a refletir o preço de mercado. O resultado é que, embora a alíquota não mude, a base de cálculo poderá ser maior e, nesse caso, levar a um aumento no valor final do IPTU a ser pago.
Implementação dos novos sistemas já está em andamento. A previsão é que o CIB e o Sinter comecem a funcionar a partir de 1º de janeiro de 2026 para as capitais e a partir de 1º de janeiro de 2027 para os demais municípios.
O QUE DIZ O GOVERNO FEDERAL
Governo Federal diz que CIB é alvo de desinformação. Em nota, a Secom (Secretaria de Comunicação Social) divulgou que "não existe nenhuma nova regra da Receita que eleve IPTU e impostos de heranças ou que aumente tributação sobre aluguéis".
O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que tem sido apelidado de 'CPF dos imóveis', não gera interferência alguma sobre os preços dos aluguéis (seja para o proprietário, seja para o inquilino), muito menos com filhos que moram com os pais (não há nada nesse sentido; essa hipótese não existe, é fake news sem qualquer fundamento ou lógica).
Cadastro não acarreta em criação ou aumento de impostos, acrescentou a Secom. O novo sistema, segundo a pasta, prevê um "inventário dos imóveis, alimentado com dados dos municípios e cartórios". "A finalidade da CIB é dotar o Brasil de um cadastro imobiliário único, gerando segurança jurídica para os proprietários, adquirentes e vendedores, relacionado às operações com imóveis no âmbito do imposto sobre valor agregado", acrescentou.
Uma jovem de 24 anos foi presa transportando mais de 15 quilos de maconha de Cuiabá (MT) com destino a Maceió (AL), sendo autuada em flagrante pelo crime de tráfico de drogas nessa segunda-feira (6). Ela carregava 14 tabletes da substância em um ônibus interestadual.
A prisão ocorreu durante abordagem no posto policial de São Sebastião, quando agentes da Polícia Militar (PM) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) localizaram a droga na bagagem da suspeita. A jovem confessou o crime e informou que receberia R$ 3 mil pelo transporte do entorpecente.
A autuação em flagrante foi realizada pela equipe da 7ª Delegacia Regional de Polícia (7ª DRP) de Penedo, sob coordenação do delegado plantonista José Mário Lessa. A mulher permanece à disposição da Justiça, e a droga foi apreendida.
A Prefeitura de São Bernardo do Campo, no Grande ABC, confirmou na segunda-feira (6) a morte da jovem Bruna Araújo, de 30 anos, que estava internada em estado grave após ingerir vodca com suco de pêssego. Segundo a prefeitura, a jovem morreu em decorrência da bebida adulterada com metanol. O velório dela será nesta terça-feira (7).
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, Bruna morreu após a adoção de um protocolo de cuidados paliativos, em decisão tomada pela equipe médica em conjunto com a família.
A administração municipal afirmou, em nota, que a paciente “recebeu a melhor assistência possível” e manifestou solidariedade aos familiares e amigos.
"O óbito da mulher de 30 anos é o único caso confirmado de contaminação. A administração se solidariza com amigos e familiares e reforça que enquanto esteve internada, a paciente recebeu a melhor assistência possível", diz nota.
Segundo a prefeitura, a Vigilância Epidemiológica de São Bernardo do Campo recebeu 78 notificações de suspeita por contaminação de metanol até esta segunda-feira (6).
"O óbito da mulher de 30 anos [Bruna Araújo] é o único caso confirmado de contaminação [em São Bernardo do Campo]."
O estado de São Paulo tem 15 casos confirmados de intoxicação por metanol e 164 em investigação, incluindo seis mortes suspeitas, de acordo com novo balanço divulgado pelo governo no início da noite desta segunda-feira (6).
A morte de Bruna é o terceiro caso confirmado com laudo e confirmação de ingestão de bebida adulterada, mas não consta no boletim do governo do estado, que havia sido divulgado antes da confirmação por parte da Prefeitura de São Bernardo.
Protocolo morte cerebral - Na sexta (3), o hospital havia aberto protocolo de morte cerebral para a paciente, segundo a prefeitura.
O protocolo de morte cerebral reúne uma série de exames e procedimentos cujo objetivo é confirmar ou não a perda completa e irreversível das funções cerebrais, ou seja, a morte de fato. Para isso, os médicos precisam fazer, obrigatoriamente:
dois exames clínicos que comprovem a ausência de percepção e a falta de funcionamento do tronco encefálico;
teste que confirme ausência de movimentos respiratórios após estimulação máxima; e
exame complementar que comprove ausência de atividade encefálica.
Bruna Araújo de Souza estava hospitalizada no Hospital de Clínicas de São Bernardo desde a manhã do dia 29 de setembro após ser transferida já entubada por uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na cidade.
🔎 O metanol é uma substância altamente inflamável, tóxica e de difícil identificação. A ingestão, inalação ou até mesmo o contato prolongado com metanol pode causar náusea, tontura, convulsões, cegueira e até a morte.
A polícia esteve na distribuidora que teria feito a venda da bebida que Bruna consumiu no bar. Na delegacia, ele negou ser o único fornecedor.
Segundo a família, Bruna chegou a receber o "antídoto" para o metanol e passou por sessões de hemodiálise.
O namorado de Bruna também foi internado em outra unidade de saúde, segundo familiares.
Sintomas após o show - De acordo com relatos, Bruna esteve com amigos em um bar de São Bernardo para assistir a um show de pagode no domingo. Ela consumiu bebidas à tarde e à noite, mas apresentou sintomas apenas no outro dia.
"Estava feliz, se divertiu. Mas no dia seguinte teve náuseas, vômito e visão turva", contou a amiga Gabriela Damasceno.
Na manhã seguinte, a jovem começou a passar mal e foi levada para atendimento médico.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sinalizou que a Medida Provisória (MP) que trata de mudanças na tributação de operações financeiras (IOF) deverá sofrer alterações durante sua tramitação no Congresso Nacional. A proposta, que visa aumentar a arrecadação do governo, tem gerado debates entre parlamentares e o setor econômico.
A MP em questão não se restringe apenas ao IOF, mas abrange uma reestruturação na taxação de diversas aplicações financeiras. A medida foi editada pelo governo para compensar a perda de receita após a derrubada de um decreto anterior sobre o mesmo imposto pelo Congresso. A nova proposta inclui a tributação de investimentos que hoje são isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).
O governo já admite a possibilidade de ceder em alguns pontos para garantir a aprovação da matéria. A principal mudança esperada é a manutenção da isenção para LCI e LCA, dois importantes instrumentos de fomento para os setores imobiliário e do agronegócio.
Inicialmente, o governo propôs uma taxação de 5% sobre esses investimentos. O relator da matéria na Câmara, deputado Carlos Aratini (PT), chegou a sugerir um aumento para 7,5%, mas a proposta enfrentou forte resistência. A pressão de congressistas e do mercado financeiro levou o governo a reconsiderar a medida.
A MP também prevê o aumento da tributação sobre as apostas esportivas, conhecidas como “bets”, que passaria de 12% para 15%, além da criação de um novo imposto para fintechs e bancos digitais.
A expectativa do governo com a aprovação da MP na íntegra era arrecadar cerca de R$ 20 bilhões em 2026, valor considerado crucial para atingir a meta de superávit fiscal de 0,25% do PIB no próximo ano. Com as prováveis modificações, especialmente a isenção das letras de crédito, a arrecadação será menor, o que pode exigir cortes de gastos no orçamento do próximo ano para equilibrar as contas públicas.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Hugo Motta, reforçou a necessidade de diálogo e de construção de um texto que atenda tanto aos objetivos fiscais do governo quanto às demandas dos setores produtivos, indicando que o Congresso está inclinado a modificar o texto original para viabilizar sua aprovação.
*Com informações de Victoria Abel
s Agentes de Combate às Endemias (ACE). O deputado federal por Alagoas, Rafael Brito (MDB-AL), se reuniu com as categorias na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Maceió, onde assegurou o seu voto favorável à aprovação da matéria, que trata da aposentadoria especial desses trabalhadores devido ao risco da atividade.
Categoria busca aprovação de PEC que estabelece um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes
A Câmara dos Deputados deve colocar em pauta, esta semana, a Proposta de E
menda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e do
“O trabalho dos agentes de saúde e de endemias é essencial para a prevenção de doenças e a promoção da saúde nas comunidades. Eles estão no dia a dia das famílias mais vulneráveis, se expõem a riscos e têm direito a uma proteção social diferenciada. No nosso encontro, reforcei que eles podem contar com o meu voto e o meu apoio em todas as pautas que visem dignidade aos trabalhadores do país”, destacou Rafael Brito.
O texto, já aprovado nas comissões especializadas, prevê mudanças nas regras de contribuição social. As principais são: o profissional deve ter 25 anos de contribuição e de atividade, além de idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. A idade mínima pode ser reduzida em até 5 anos, com desconto de 1 ano para cada ano de contribuição acima de 25. Já para a aposentadoria por idade, será exigido 60 anos para mulheres e 63 anos para homens, com contribuição mínima de 15 anos e 10 anos de atividade.
Para o representante dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas, Fernando Cândido, a aprovação dessa PEC representa uma conquista histórica para as categorias. “Nossa federação está sempre debatendo e cobrando o avanço dessa matéria no Congresso Nacional, e o apoio do deputado Rafael Brito tem sido essencial nesse processo. A aposentadoria especial da nossa categoria representa justiça social”, avaliou o diretor do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas.
A proposta também sinaliza que o governo federal deve prestar assistência financeira a estados, municípios e ao Distrito Federal para custear as novas aposentadorias.
Foi aprovado, nesta semana, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Projeto de Lei nº 107/2025, de autoria do deputado federal alagoano Rafael Brito (MDB), que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para ampliar os direitos das pessoas com deficiência no serviço de transporte aéreo. A proposta aborda duas garantias fundamentais: o direito ao embarque e desembarque prioritários e a possibilidade de ocupação de assento na primeira fileira, junto ao corredor, sem custo adicional, especialmente para passageiros com mobilidade reduzida.
Segundo Rafael Brito, a medida corrige falhas nas normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que ainda permitem que pessoas com deficiência desembarquem por último em determinadas situações. “Queremos garantir mais dignidade, autonomia e segurança a quem enfrenta diariamente barreiras físicas e sociais. Viajar de avião deve ser um direito acessível e justo, e não mais um desafio”, destacou o deputado federal por Alagoas.
O substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aperfeiçoa a proposta inicial ao especificar que a garantia de assento se aplica às pessoas com mobilidade reduzida, respeitando também normas de segurança para a ocupação de assentos próximos às saídas de emergência.
Com a aprovação do relatório da deputada Silvia Cristina (PP-RO), o projeto segue para análise das demais comissões de mérito, em caráter conclusivo. “É um passo importante rumo a uma aviação mais inclusiva. A aprovação da lei beneficia milhares de brasileiros com deficiência”, reforçou Rafael Brito.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (7), em Alagoas, a Operação “Átropos”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar o sistema previdenciário e lavar dinheiro. A ação contou com o apoio do Núcleo de Inteligência da Previdência Social (NUINP).
As ordens judiciais expedidas pela 4ª Vara da Justiça Federal de Alagoas autorizaram o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão, a quebra de sigilo bancário de oito investigados e o afastamento cautelar de um servidor do INSS, apontado como o principal articulador do esquema.
De acordo com as investigações, o servidor manipulava o sistema da Previdência Social para liberar benefícios indeferidos ou cancelados, alterar datas de requerimento e gerar pagamentos retroativos elevados.
Ele também incluía advogados como procuradores sem a documentação exigida, permitindo que terceiros sacassem os valores de forma irregular.
O prejuízo estimado à Previdência até o momento é de R$ 1.090.895,36, mas a PF ressalta que o dano real pode ser ainda maior, já que alguns benefícios fraudulentos permanecem ativos e continuam gerando pagamentos mensais.
As diligências da operação ocorrem nos municípios de Coruripe, Porto Real do Colégio e Arapiraca.
Durante as ações em Arapiraca, os agentes ainda lavraram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra um homem flagrado mantendo animais silvestres em cativeiro sem autorização.
Segundo a Polícia Federal, o servidor suspeito foi afastado de suas funções para evitar novas fraudes e garantir a integridade da investigação, que segue em andamento.
A jovem de 22 anos acusada de matar a própria mãe, Jane Maristela de Oliveira, de 50 anos, no dia 5 de agosto de 2025, no bairro Jardim Esperança, em Arapiraca, teve a prisão temporária convertida em preventiva pela Justiça. A decisão foi proferida pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, após representação do delegado Edberg Sobral de Oliveira, da 4ª Delegacia Regional de Polícia (4ª DRP).
Ela é acusada de homicídio triplamente qualificado, com emprego de fogo. As investigações foram conduzidas pela equipe da delegacia do 53º Distrito Policial de Arapiraca, que coletou depoimentos indicando a violência do crime e o risco iminente a outros familiares. Uma testemunha relatou que a investigada confessou o assassinato, alegando que “Jesus mandou jogar a própria mãe dentro do fogo”.
Além disso, a jovem teria manifestado o desejo de matar a tia e a avó materna, e o crime teria ocorrido supostamente porque a vítima se recusou a entregar dinheiro à filha, que buscava apropriar-se do benefício assistencial/previdenciário que a mãe recebia do INSS.
O juízo considerou o risco à ordem pública devido à periculosidade da acusada, descrita como “supostamente violenta, dissimulada e fria”. Também foi destacado o perigo de fuga, já que a jovem não possui residência fixa após a destruição da casa pelo incêndio e seus familiares não a querem por perto.
A acusada está presa desde o início das investigações e permanecerá detida no Presídio Feminino Santa Luzia, em Maceió, à disposição da Justiça. Em caso de condenação, ela pode receber pena superior a 30 anos de reclusão, considerando as circunstâncias agravantes e qualificadoras do homicídio.
Um homem foi preso em flagrante após ameaçar de morte a companheira e matar animais de estimação, na noite dessa segunda-feira (6), no bairro Benedito Bentes, em Maceió.
De acordo com o boletim de ocorrência, a guarnição motorizada Base Selma Bandeira, do 5º Batalhão da Polícia Militar, foi acionada pelo Copom para verificar a denúncia de violência contra a mulher nas proximidades de um supermercado da região.
A vítima relatou que o companheiro matou dois pássaros e um roedor de estimação, além de ameaçar matar o cachorro da família. Ela contou ainda que não sofreu agressões físicas e não apresentava marcas aparentes de violência.
O chamado foi feito pelo filho da vítima, a pedido dela, enquanto o suspeito ainda estava dentro da residência. Quando os policiais chegaram, encontraram a mulher e os dois filhos aguardando na esquina da rua, enquanto o homem permanecia no imóvel.
Diante da situação, todos foram conduzidos à Central de Flagrantes, onde o suspeito foi autuado por ameaça, com qualificadora por motivação relacionada à condição do sexo feminino, conforme a Lei Maria da Penha.
Pesquisadores descobriram que o glioblastoma, a forma mais letal de câncer cerebral, não se limita apenas ao cérebro. Enquanto se desenvolve, ele também corrói o crânio, muda a composição da medula óssea e afeta o sistema imunológico.
O estudo, publicado na sexta-feira (3) na revista Nature Neuroscience, reforça as evidências de que o glioblastoma é uma doença sistêmica e não local. A descoberta foi liderada por pesquisadores do Montefiore Einstein Comprehensive Cancer Center (MECCC), do Albert Einstein College of Medicine, nos Estados Unidos, em parceria com instituições japonesas e suecas.
Por ser altamente agressivo e se desenvolver rapidamente, o glioblastoma é uma condição difícil de tratar. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer dos EUA, mesmo sendo tratados com a terapia padrão, incluindo cirurgia, quimioterapia e radioterapia, pacientes vivem em média 15 meses após o diagnóstico.
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O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas expediu a Recomendação à Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) e ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL), para que adotem, no prazo de 90 dias, as providências necessárias à regularização do licenciamento ambiental do Porto Organizado de Maceió junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A medida, de autoria do procurador da República Érico Gomes, decorre de inquérito civil instaurado para apurar o funcionamento do porto sem licenciamento válido perante o órgão ambiental competente. Conforme o Decreto Federal nº 8.437/2015, o licenciamento de portos organizados é de competência da União, por meio do Ibama. No entanto, o empreendimento — administrado pela CODERN — vem operando com licença expedida pelo IMA/AL, o que contraria a legislação federal aplicável.
De acordo com informações prestadas ao MPF pelo Ibama, a autarquia federal já notificou a CODERN e o IMA/AL para que apresentem relatórios sobre o cumprimento das condicionantes da atual Licença de Operação, renovada pelo órgão estadual até 2027, sem que haja licenciamento junto ao órgão federal. O Ibama também instaurou processos administrativos e lavrou autos de infração em razão da atividade potencialmente poluidora sem licença válida e da ausência de resposta a notificações anteriores.
A recomendação do MPF orienta que tanto a CODERN quanto o IMA/AL enviem ao Ibama todas as informações e documentos necessários para viabilizar a análise do caso e permitir eventual delegação de competência ou convalidação dos atos já praticados. Os órgãos também deverão manifestar-se, em até 10 dias, quanto ao acatamento da recomendação.
“O cumprimento das normas ambientais é condição essencial para a gestão responsável de empreendimentos de grande impacto, como o Porto de Maceió. O licenciamento deve seguir rigorosamente a competência legal, garantindo segurança jurídica, transparência e proteção ambiental”, destacou o procurador da República Érico Gomes, autor da recomendação.
O MPF reforça que a atuação não se encerra com a expedição da recomendação e que outras medidas poderão ser adotadas caso as providências indicadas não sejam implementadas dentro dos prazos estabelecidos.
Uma mulher conseguiu fugir de casa com o filho de 3 anos após ser mantida em cárcere privado e sofrer ameaças, nessa segunda-feira (6), no bairro Cidade Universitária, em Maceió.
De acordo com o boletim de ocorrência, uma guarnição do 12º Batalhão da Polícia Militar foi acionada para verificar uma denúncia de violência contra a mulher. Ao chegar ao local, os policiais encontraram a vítima e a criança em um supermercado da região, onde ela buscou abrigo depois de escapar das agressões.
O suspeito, que já era reincidente pelo mesmo tipo de crime, foi localizado e encaminhado à Central de Flagrantes. Ele foi autuado por ameaça contra mulher, por razões da condição do sexo feminino, além de sequestro e cárcere privado, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
