A Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta quinta-feira (10), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício de 2026. A proposta foi aprovada por unanimidade durante a sessão. No mesmo dia, os vereadores também autorizaram, por 23 votos a 3, o início do processo para contratação de dois empréstimos que visam financiar obras e investimentos na capital alagoana.

A LDO estabelece as prioridades que irão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, prevista para ser enviada à Casa Legislativa em outubro.

Quanto aos financiamentos, um será no valor de 150 milhões de dólares (cerca de R$ 800 milhões), e o outro de R$ 400 milhões. As discussões sobre os empréstimos geraram debates entre os parlamentares, com argumentos favoráveis e contrários.

Entre os principais pontos citados por quem defendeu a aprovação, estão as boas condições fiscais do município, que atualmente possui nota máxima (A+) no indicador Capag (Capacidade de Pagamento), concedido pelo Tesouro Nacional.

O líder do governo na Câmara, vereador Kelmann Vieira, destacou que o índice de endividamento da capital está em 18%, enquanto o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 120%. “A gente precisa trazer a verdade, e ela mostra que este governo tem austeridade fiscal”, afirmou.

O vice-líder David Empregos ressaltou que, no início da gestão do prefeito JHC, Maceió tinha nota C no Capag e hoje alcançou a nota A+, demonstrando capacidade de cumprir com obrigações financeiras e investir na cidade.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Olívia Tenório, declarou que, após análise dos dados enviados pela Prefeitura, os parlamentares identificaram “consolidação financeira e orçamentária”, reforçando a viabilidade do novo financiamento.

Já o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Samyr Malta, afirmou estar tranquilo com a aprovação e citou que os recursos viabilizarão obras importantes, como o BRT e intervenções do programa Avança Maceió.

O presidente da Câmara, Chico Filho, explicou que a aprovação legislativa representa apenas o início do processo, que ainda inclui etapas como a análise do Senado e apresentação de certidões exigidas pela União. “O contrato tem um valor fixo de juros e há muitos pré-requisitos. A taxa de endividamento do município é de 18%, quando o limite é 120%. O Estado, por exemplo, tem cerca de 65%”, comparou.

Votaram contra os empréstimos os vereadores Rui Palmeira, Teca Nelma e Silvio Camelo Filho. Rui demonstrou preocupação com a viabilidade operacional do BRT, devido ao seu custo, e pediu que o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito esclareça esses pontos em visita futura à Câmara.