O influenciador digital Babal Guimarães teve a progressão de pena concedida e passa para o regime semiaberto, conforme decisão da 16ª Vara Criminal da Capital.

Babal havia sido preso na manhã do dia 10 de dezembro do ano passado, quando a Polícia Civil de Alagoas (PC/AL) cumpriu um mandado após a Justiça determinar a regressão do regime aberto para o fechado. A decisão foi tomada depois de ele ser acusado de agredir a então namorada, Karla Lessa, na área externa de um condomínio em Maceió.

Na ocasião, o juiz Alexandre Machado, da 16ª Vara Criminal, justificou que o influenciador teria cometido um novo crime, caracterizando descumprimento das condições impostas para o cumprimento da pena anterior. Segundo o magistrado, essa conduta tornava “impossível” a manutenção de Babal no regime aberto.

O influenciador já havia sido condenado anteriormente por agressões contra uma ex-companheira e cumpria pena de 1 ano, 4 meses e 9 dias, em regime aberto. Conforme a decisão judicial, ele tinha ciência de que o descumprimento das condições poderia resultar na regressão automática para um regime mais severo.

A legislação prevê que a prática de crime doloso ou falta grave autoriza a regressão do regime prisional. No entendimento do juiz, o Estado não pode permanecer inerte diante de condutas que indiquem que o condenado não faz jus ao benefício, sob risco de fortalecer a sensação de impunidade.

A medida ainda pode ser contestada por meio de recurso do Ministério Público de Alagoas (MPAL).