Implantado em 1955, o PNAE é um dos mais antigos programas de suplementação alimentar do Brasil — Foto: Fábio Tito/g1
Falta de controle na gestão, alimentos vencidos, superfaturamentos e problemas na qualidade e na infraestrutura de estoque de merendas escolares são algumas das falhas encontradas em auditorias feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) entre 2015 e 2020. Os dados foram consolidados em um relatório tornado público pelo órgão de controle esta semana.
Ao longo do período – que compreende os mandatos de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) –, a CGU produziu 205 relatórios de avaliação do programa, dos quais 194 com os chamados "achados" com impacto negativo.
Achados são respostas às perguntas feitas na auditoria, como "quais os principais problemas identificados no uso dos recursos repassados?" ou "quais são as causas das falhas encontradas?".
Ao todo, os relatórios trouxeram 1.652 achados, sendo a maioria relativa à insuficiência ou ausência de controles no uso dos recursos (38%) ou nas licitações para compra dos alimentos (27%).
Entre os problemas de controle, se destacam questões de logística, que aparecem 185 vezes e incluem questões como falhas na gestão de estoques, alimentos vencidos, falhas nos pagamentos, despesas incompatíveis e mesmo qualidade das merendas servidas.
Já os problemas nas licitações incluem ausência de pesquisas de preços, contratação de empresas sem capacidade operacional, sobrepreços (ou seja, preços pagos acima dos praticados no mercado, causando prejuízo ao governo) e mesmo fraudes, com conluios e simulação de procedimentos licitatórios.
Os técnicos identificaram variações regionais nos problemas: enquanto nas regiões Sudeste e Centro-Oeste as falhas nas licitações são a categoria mais comum (36%), no Norte, no Sul e no Nordeste, as falhas de controle predominam.
Recomendações
Ao longo do período, a CGU também realizou auditoria no próprio FNDE e fez recomendações à atuação do órgão.
Os auditores também levaram em conta uma avaliação produzida pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), produzida em 2020, que identificou mais problemas na capacidade de autação do órgão.
"Considerando as falhas identificadas, os controles existentes e as recomendações do CMAP relacionadas ao Pnae e diante da falta de capacidade operacional da equipe do FNDE para atuar de forma mais abrangente no âmbito do Pnae, o presente trabalho propõe que o FNDE busque parceria junto aos órgãos de controle interno locais, crie trilhas de aprendizagem customizadas e elabore modelos, documentos, instrumentos de controle que possam servir de apoio aos executores do Programa", diz o relatório.
Segundo o documento, o FNDE concordou com as recomendações apresentadas pelos técnicos e informou, por exemplo, que o sistema de prestação de contas seria "descontinuado" e o modelo de prestação, reestruturado.
Problemas persistem
O relatório analisou os achados entre 2015 e 2020, mas muitos dos problemas seguem sendo identificados. Desde 2021, pelo menos outros 36 relatórios já foram produzidos analisando a execução do PNAE em todo o país.
Nesta semana, por exemplo, a CGU tornou pública avaliação do programa no Acre para o ano letivo de 2023. Entre os achados, estavam identificaram superfaturamento na compra de carne bovina de segunda qualidade, risco de sobrepreço em outros alimentos, falhas na licitação e número de nutricionistas contratados inferior ao previsto nas regras.
Na inspeção física, os técnicos identificaram falha no controle do estoque em algumas escolas e no armazém central, em Rio Branco, além de freezers em "estado avançado de deterioração" em algumas das cozinhas e áreas sem telas para impedir o acesso de insetos à comida.
"A deficiência no planejamento das ações, a falta de capacitação dos servidores e a inoperância dos mecanismos de controle interno emergiram como causas-raiz, a sugerir que a capacitação dos envolvidos nos processos na execução do Pnae e o aprimoramento dos mecanismos de controle interno são medidas que urge serem adotadas pela SEE/AC, na condição de unidade executora, a fim assegurar a competência técnica necessária para a condução eficiente e ética dos processos", diz o relatório.
O relatório também conclui que "a disparidade na qualidade da merenda oferecida entre as escolas urbanas e rurais evidenciou um desequilíbrio sistêmico, com as escolas semiurbanas e rurais enfrentando um notável déficit na qualidade nutricional de sua alimentação."
A secretaria de Saúde de Pernambuco confirmou 59 novos casos de Febre do Oropouche no estado, concentrados em especial no Grande Recife e na Zona da Mata. Os registros saltaram de dois casos no mês de maio, para 13 ocorrências no início de julho, e agora para 72 . O governo ampliou o número de exames realizados em pessoas com sintomas e que tiveram resultado negativo para as outras arboviroses: dengue, zika e Chikungunya.
O maior número de registros fez acender o sinal sobre a necessidade de orientar a população sobre como se prevenir da doença, em especial as mulheres grávidas, crianças e pessoas idosas (veja mais abaixo). A maior concentração de casos foi em cidades da Zona da Mata e do Grande Recife.
As cidades com em que foram registrados os casos foram:
- Água Preta
- Cabo de Santo Agostinho
- Camaragibe
- Catende
- Ilha de Itamaracá
- Jaboatão dos Guararapes
- Jaqueira
- Maraial
- Moreno
- Palmares
- Pombos
- Rio Formoso
- Timbaúba
- Xexéu
“A Oropouche é uma arbovirose, o que significa que é transmitida por insetos. Mas, nesse caso, é o maruim – como primeiro transmissor, e a muriçoca como transmissor secundário. A questão é que o maruim vive em água limpa, no mangue, nas plantas, em lugares úmidos, em restos de materiais orgânicos. Então não é possível usar inseticida contra ele porque afetaria outras espécies e poluiria o meio ambiente”, explicou Eduardo Bezerra, diretor-geral da Vigilância Ambiental, em entrevista ao g1.
Bezerra lembrou que, enquanto o mosquito Aedes aegypti tem entre 6 e 7 milímetros, o maruim tem apenas 1 milímetro e é quase imperceptível visualmente para os seres humanos.
“É comum que esses insetos estejam em materiais orgânicos, no mangue, locais úmidos, alagados. Não temos produtos efetivos para combater esse mosquito. Podemos trabalhar com o comportamento da população. Informar a importância de usar repelente, roupas mais longas, não acumular lixo em casa. E para as prefeituras, que intensifiquem o recolhimento do lixo, para que não fique muito tempo ao ar livre”, complementou.
No caso de crianças, idosos e gestantes, o diretor-geral da Vigilância Ambiental chamou atenção para cuidados mais intensivos e lembrou que o tipo de repelente também precisa ser especial, menos tóxico.
Investigação de casos
A identificação da Febre do Oropuche num feto morto em Pernambuco, anunciada no início de julho pela Secretaria Estadual de Saúde, e a nota técnica emitida pelo Ministério da Saúde, na qual relatou a presença do vírus em quatro crianças que nasceram com microcefalia (sem detalhar os locais dessas ocorrências), chamaram ainda mais a atenção das autoridades para a necessidade de ações de prevenção da doença, especialmente nas mulheres grávidas.
Febre Oropouche é causada pelo mosquito maruim (mosquito-pólvora ou borrachudo) — Foto: Reprodução/SES
De acordo com a diretora do Laboratório Central de Pernambuco (Lacen-PE), Keilla Paz, a ocorrência do vírus identificado no feto ainda está passando por mais análises laboratoriais, mas já existem pesquisas que identificaram o Oropouche em tecido da placenta e por isso as gestantes devem ter mais atenção.
“[As gestantes que testaram positivo para a Febre do Oropouche] estão sendo acompanhadas, com os sintomas monitorados, e os casos [registrados] estão em investigação laboratorial. É importante destacar que os sintomas são parecidos com os de outras arboviroses: dor no corpo, febre e outros sintomas associados”, explicou Keilla Paz.
Ao apresentar os sintomas, a pessoa deve procurar uma unidade de saúde mais próxima para fazer o exame de sangue no tempo certo, de até cinco dias, para identificar qual é o vírus que está provocando a doença.
Eduardo Bezerra, da Vigilância Ambiental, explicou que não é possível associar a Febre do Oropouche a casos de má formação congênita em fetos e crianças.
“Pernambuco foi o epicentro da Síndrome da Zika na época de maior proliferação do vírus e também o pioneiro nas pesquisas sobre o assunto. É bom que a gente deixe delimitado que não é possível afirmar que existe associação entre a microcefalia e a Febre do Oropouche. Mas é preciso reconhecer que existe um indicativo para orientar e desencadear ações de prevenção ao vírus e por isso a gente conta com a colaboração da população”, explicou Eduardo Bezerra.
Vini Jr. — Foto: Susana Vera/Reuters
Uma pessoa que não teve a identidade divulgada foi condenada na Espanha por proferir ofensas racistas contra Vini Jr., informou o Real Madrid, clube onde joga o brasileiro, nesta quarta (17).
Segundo comunicado do Real, a pessoa atuava "por trás de diversos pseudônimos no fórum da edição digital do jornal 'Marca'" e "dirigiu graves ataques e insultos racistas contra nossos jogadores Vinicius Junior e Antonio Rüdiger".
O clube aponta também que o indivíduo também proferiu ofensas de cunho religioso contra o zagueiro alemão.
O acusado se declarou culpado, e a Justiça o condenou a uma pena de prisão suspensa de oito meses de prisão -- ou seja, ela não deverá ser cumprida, a menos que o condenado reincida no crime, e este deverá participar de um programa de promoção de igualdade e de não discriminação.
"Esta é a segunda condenação criminal por insultos racistas recebidos por ofensas contra jogadores do Real Madrid, que neste caso, e pela primeira vez, sancionou ataques intoleráveis desta natureza que também ocorrem em fóruns digitais e nas redes sociais", diz a nota do clube.
O texto busca também integrar as diversas polícias do país. A avaliação de especialistas hoje é que cada corporação age de forma muito solitária e sem compartilhar dados, o que prejudica as investigações.
A PEC também procura reforçar o Sistema Público de Segurança, criando um modelo parecido com o do Sistema Único de Saúde (SUS) e dando mais responsabilidades para a União.
A Constituição de 1988 deixou a segurança pública como assunto predominantemente dos estados. Mas a avaliação do Ministério da Justiça é que a realidade desde então mudou e que o crime evoluiu e se tornou até transnacional, o que pede uma ação integrada do governo brasileiro.
Em reunião com ministros e empresários do setor alimentício nesta terça-feira (16) no Palácio do Planalto, o presidente Lula falou sobre a proposta para a segurança.
"Eu agora vou discutir uma política de segurança pública. Eu não vou fazer junto com o Lewandowski, com a Casa Civil, com a AGU [Advocacia-Geral da União], um projeto de segurança. Não. Eu vou chamar os 27 governadores dos estados para dizer o seguinte: 'O governo federal quer participar da questão da segurança pública. Nós queremos saber qual é o nosso papel, aonde a gente entra, como a gente pode ajudar?'", disse o presidente.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) em estudo no governo prevê a transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma nova polícia ostensiva federal, com atribuições mais amplas do que apenas o policiamento das rodovias federais.
Atualmente, o artigo 144 da Constituição lista as polícias existentes no país, incluindo uma polícia ferroviária federal, que nunca foi efetivamente implementada.
A nova polícia ostensiva, citada na PEC teria a responsabilidade de cuidar das estradas, ferrovias e hidrovias, suprindo essa lacuna.
Além disso, a PRF já atua fora das rodovias em algumas situações, como quando os estados solicitam apoio em operações, como ocorre no Rio de Janeiro.
A intenção do Ministério da Justiça é regulamentar essas atividades desempenhadas pela PRF, permitindo uma fiscalização mais rigorosa e a responsabilização de agentes que cometerem excessos.
O texto da PEC foi elaborado com a participação direta do ministro Ricardo Lewandowski. A concepção é que o governo federal deve ter duas polícias: uma judiciária, responsável por investigações, que continuará sendo a Polícia Federal (PF), e uma ostensiva, que será a nova corporação criada a partir da PRF.
Isso espelharia o modelo existente nos estados, onde há uma polícia judiciária (Polícia Civil) e uma ostensiva (Polícia Militar).
Substituição para a Força Nacional
A longo prazo, com a consolidação da nova polícia ostensiva federal, que ainda não tem um nome, ela poderá substituir a atual Força Nacional, que não possui um quadro fixo de profissionais.
A Força Nacional é composta por policiais cedidos pelos estados para atuar em situações que demandam reforço federal, um modelo criticado por poder desfalcar as polícias estaduais e ser caro devido ao pagamento de diárias aos policiais cedidos.
Os próximos passos da PEC
A minuta da PEC está em análise na Casa Civil do governo Lula. Interlocutores do ministro Lewandowski sugeriram que o texto seja apresentado ao Senado para iniciar sua tramitação.
No ministério, a PEC é vista como uma possível marca da gestão de Lewandowski, que deseja deixar um legado na área da segurança pública. Além disso, segundo um interlocutor do ministro, é uma oportunidade de discutir com mais profundidade o tema da segurança pública, um dos mais importantes para a população.
Palco Mestre Dominguinhos do Festival de Inverno de Garanhuns — Foto: Divulgação
Este ano, Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) acontece entre os dias 11 e 28 de julho. Ao todo, serão 22 polos de animação e alguns dos artistas já haviam sido divulgados pela prefeitura em agosto de 2023. Entre elas, estão Roupa Nova, Pitty, Anavitória, Paralamas do Sucesso, Jota Quest e Hungria.
Os homenageados desta edição foram Eduardo Campos e Reginaldo Rossi. O ex-governador devido sua contribuição para cultura de Pernambuco e também pela ampliação no número de polos da festa. Já o Rei do Brega faria 80 anos de idade. Ele já participou diversas vezes da programação do FIG na Praça Mestre Dominguinhos.
Confira programação musical completa
Praça Mestre Dominguinhos
Quinta-feira (11/07)
Otto – Canta Reginaldo Rossi
Almério
14 Bis
Roupa Nova
Sexta-feira (12/07)
Carlos e Fábio
Adilson Ramos
Maciel Melo
Joanna
José augusto
Sábado (13/07)
Ycaro Andrade
Yahoo
Ritchie
João Bosco
Biquini Cavadão
Domingo (14/07)
Belinha Lisboa
Almir Rouche
Banda Eva
Timbalada
Quarta-feira (17/07)
Carla Marques
Conde Só Brega
Pablo
Raphaela Santos
Quinta-feira (18/07)
Andrea Amorim
Toni Garrido
Barão Vermelho
Os Paralamas do Sucesso
Sexta-feira (19/07)
Mirely Araújo
Kell Smith
Maria Gadu
Ana Carolina
Sábado (20/07)
Éberson Ávila
Paulo Ricardo
Samuel Rosa
Pitty
Domingo (21/07)
Amor Eterno
Art Popular
Fundo de Quintal
Péricles
Quarta-feira (24/07)
Mônica Almeida
Magníficos
Dorgival Dantas
Nattan
Quinta-feira (25/07)
João Netto – Um Tributo ao Reggae
Tribo de Jah
Edson Gomes
Marcelo Falcão
Sexta-feira (26/07)
Leirbag Mc
Wiu
Teto
Hungria
Sábado (27/07)
Jam 212
Martins
Zélia Duncan
Anavitória
Jota Quest
Sábado (20/07)
Fada Carabina
N'zambi
Erica Natuza Apresenta: um tributo a Bob Marley
Domingo (21/07)
Barbarize
Romero Ferro – Frevália
Segunda-feira (22/07)
Tatupeba
Vinícius Barros
Mombojó – Carne de Caju
Terça-feira (23/07)
Rogério e os Cabra
Em canto e poesia
Siba e a Fuloresta
Quarta-feira (24/07)
Linz
Alkymenia
Black Pantera – Show Perpétuo
Quinta-feira (25/07)
Bule – Dançando sem Ninguém me Ver
Uana
Felipe Cordeiro
Sexta-feira (26/07)
Tamarineira Azul
Mazuli
Casbulho
Sábado (27/07)
Revoredo
Mundo Livre S/A
Banda Eddie
Sábado (20/07)
Valéria Santos
Laís Senna
Bia Marinho
Domingo (21/07)
Sarah Leandro e Forró de Bodocó
Cristina Amaral
Segunda-feira (22/07)
Cláudio José
Valdinho Paes
Mariana Aydar – Forró da Mari
Terça-feira (23/07)
Mourinha do Forró
Savinho do Acordeon
Mayana Neiva – Tá Tudo Aqui Dentro
Sábado (20/07)
Mateus Cordeiro
Ari de Arimatéia
Nádia Maia
Domingo (21/07)
Wallace Santos
Forró Sensação
PV Calado
Sexta-feira (26/07)
Nando Azevêdo
Pecinho Amorim
Quinteto Violado
Sábado (27/07)
Pedrinho Pontes
Terezinha do Acordeon – 60 Anos de Forró
Mestre Gennaro
Teatro Adulto – Sesc Garanhuns
Domingo (21/07)
Yerma – Atemporal
Terça-feira (23/07)
Adriana Biroli – Não! A comédia para quem tem dificuldade de dizer não
Quarta-feira (24/07)
Tempo de Vagalume
Quinta-feira (25/07)
Magiluth – Miró: Estudo n°2
Sexta-feira (26/07)
Sarau Produções – Musical Viva o Povo Brasileiro
Sábado (27/07)
Sarau Produções – Musical Viva o Povo Brasileiro
Teatro Infantil – Sesc Garanhuns
Sábado (27/07)
Teatro de Sombras
Polo Estação – Centro Cultural Alfredo Leite Cavalcanti
Sexta-feira (19/07)
Lirinha
Sábado (20/07)
Caike Souza
Domingo (21/07)
Lukete – “A Rima Me Deu Rumo” part. Juzé
Quinta-feira (25/07)
Isadora Melo
Sexta-feira (26/07)
Juliano Holanda
Sábado (27/07)
Marcelo Jeneci
Palco de Música Instrumental Paulo Rafael
Sábado (20/07)
Nino Alves
Ivison Trio
Luciano Magno
Domingo (21/07)
Nosso Jazz
Mangiovi Trio
Augusto Silva
Quinta-feira (25/07)
Duo Bass
Nelson Brederode
Gilú Amaral
Sexta-feira (26/07)
Mobile Jazz Band
Orquestra de Pau e corda
Henrique Albino
Sábado (27/07)
Olégário Lucena
Cláudio Rabeca
Sá Grama
Lona de Circo Índia Morena
Sexta-feira (19/07)
Picadeiro Pernambucano
Sábado (20/07)
Disney Circo – O Circo da Família Vidal
Terça-feira (23/07)
Escola Pernambucana de Circo
Sábado (27/07)
Circo Alves
Palco de Cultura popular Ariano Suassuna
Sexta-feira (19/07)
Banda de Pífanos Folclore Verde do Castainho
Ciranda Miranda
Maracatu Onça Dourado de Araçoiaba
Coco do Mestre Juarez
Boi Diamante de Arcoverde
Sábado (20/07)
Cabalo Marinho Boi Pintado – Patrimônio Vivo de Pernambuco
Maracatu Baque Mulher
Caboclinho Canidé de Goiana – Patrimônio Vivo de Pernambuco
Batalhão 07
Ciranda da Rosa Vermelha do Recife
Domingo (21/07)
Projeto Batuque Eternos Rufar de Tambor
Mestre Galo Preto – Patrimônio Vivo de Pernambuco
Maracatu Estrela Brilhante de Nazaré da Mata
Mestre Bi e Ciranda Bela Rosa
Pastoril Luz do Amanhecer
Segunda-feira (22/07)
Boi Cara Branca de Limoeiro
Reisado do Mestre João Tibúrcio
Ciranda Brasileira
Afoxé Ylê Xambá
Terça-feira (23/07)
Grupo Cultural de Lagoa de Itaenga
Maracatu Leão Formoso
Grupo Negras Ubuntu
Maracatu Nação Baque Forte
Ciranda da Rosa Vermelha do Recife
Quarta-feira (24/07)
Netas de Selma
Cavalhada da Apae
Mestre Josuel Caboclo
Cortejo e Apresentação da Sociedade dos Bacamarteiros do Cabo
Quinta-feira (25/07)
Samba de coco da Cachoeira da Onça
Grupo Percurssivo Tambores D’Saia
Maracatu Rural Leão Vencedor de Cha de Alegria
Banda de Pífano Fulniô de Águas Belas
Sexta-feira (26/07)
Boi Mimoso da Bomba do Hemerério
Coco do Mestre Biu
Grupo Cultural Reisado Gonzaga de Garanhuns
Coco Popular de Aliança
Sábado (27/07)
Orquestra Frevo Art Show
Pernambucaneando
Som dos Tambores
Bloco Lírico Canavalesco Damas e Valetes
Chegada do Cortejo do Boi Macuca
Galeria Galpão – Escola Municipal Padre Agobar Valença
Entre os dias 19 e 17 de julho
Fotografia
Ori – Iezu Kaeru – Exposição Fotográfica + Lançamento de Livro
Tai Fotografia – Partografia
Vitória Trajano – Parte de Noite
Nivaldo Carvalho – Sobre as brechas da cidade
Ismael Holanda – Da Cor ao Tempo: uma leitura sobre o amadurecer da população LGBTQIAPN+
Artes Visuais
Diogo Magalhães – Pensamente
Chistina Machado – Ella
Dalciane Gomes – Minha Raiz Encantada
Joyce Torquato – Cantiga Pra Não Morrer
Socorrinho Gueiros – Retrato do Cotidiano
Osvaldo Vicente Ferreira Filho – Impressões Oníricas: A Simbologia na Pintura
Sexta-feira (26/07) e Sábado (27/07)
Harmonizando Bolos Tradicionais Pernambucanos e Cervejas Artesanais
Virtuosi na Serra – Catedral de Santo Antônio
Sexta-feira (19/07)
Em memória de Clóvis Pereira (1939-2024) – Orquestra Jovem de Pernambuco – Clóvis Pereira Filhio (violino), Nilson Galvão (regente)
Sábado (20/07)
Ensemble Vocal Cantamus Collegium Musicum do Recife – Gilson Celerino (regente)
Domingo (21/07)
Contracantos – Flávio Medeiros (regente)
Segunda-feira (22/07)
Paula Bujes (violino e rabeca)
Terça-feira (23/07)
Quintato Pernambucano
Quarta-feira (24/07)
Luiz Felipe de Oliveira (piano)
Quinta-feira (25/07)
Adam Marec
Sexta-feira (26/07)
Leonardo Altino, Cello, Ana Luciano
Sábado (27/07)
Orquestra Jovem de Pernambuco Rafaell Altino, Leonardo Altino
Pensão Alimentícia — Foto: EPD Online
A pensão alimentícia é uma obrigação legal direcionada a custear os gastos de dependentes financeiros. Geralmente é concedida quando um casal possui filhos menores de idade e se divorcia e, nesses casos, a pessoa que não tiver a guarda integral deve arcar com a pensão.
Esse é um direito previsto em lei no Brasil desde 1968, e deve assegurar saúde, educação, vestuário, lazer e demais despesas necessárias para a qualidade de vida. Normalmente recai sobre os pais em relação aos filhos, mas, isso não é um padrão.
????????A pensão alimentícia também pode ser concedida ao cônjuge (mulher ou homem) que detém menor capacidade financeira ou, por algum motivo, não ingressou ou não se manteve no mercado de trabalho
????????Para companheiros
????????Para parente idoso e outros dependentes
Para filhos, o pagamento é obrigatório:
- Até que atinjam a maioridade
- Se estiverem cursando pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiverem condições financeiras para arcar com os estudos, até os 24 anos.
Como pedir pensão alimentícia❓
É possível receber a pensão por meio de um acordo amigável entre a pessoa que irá pagar e a pessoa que irá receber. Caso isso não seja possível, é necessário que se faça um pedido legal.
Se a pessoa não tiver um advogado, pode dar entrada na ação de cobrança por meio da Defensoria Pública da unidade da federação onde mora. A Defensoria Pública tem o papel de garantir os direitos de todos os cidadãos.
"A pensão alimentícia é muito mais do que a alimentação. É a vestimenta, o remédio e auxílio na doença, a luz para estudar... não cabe um valor fixo. É muito doloroso se você precisa ir até a Justiça para pedir o básico", diz a Subdefensora Pública-Geral Emmanuela Saboya.
Quais os documentos necessários❓
- São indispensáveis os documentos que comprovem a relação de parentesco ou conjugal
- Documentos que comprovam a capacidade financeira do provedor da pensão: comprovantes de posse de vínculos, de propriedade de empresa, extratos bancários, vínculo empregatício.
- Documentos que comprovem as necessidades daquele que pretende receber o benefício: despesas com frauda, material escolar, uniforme escolar, despesas médicas, assim como as comuns do dia a dia – água, luz, aluguel.
No caso de pensão alimentícia para filhos, a documentação varia de acordo com a faixa etária:
- ????Menor de 18 anos: Certidão de nascimento – é preciso que o nome do pai conste da certidão; se não constar, é necessário propor ação de investigação de paternidade), RG, CPF e comprovante de residência do responsável pela criança ou adolescente e endereço residencial e (ou) comercial daquele para quem se pede a pensão.
- ????Maior de 18 anos: RG, CPF e comprovante de residência de quem vai pedir a pensão, endereço residencial e (ou) comercial daquele para quem se pede a pensão.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara em março, mas foi alterado no Senado, o que obrigou o projeto a passar por nova análise dos deputados.
Agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode aprovar integralmente, vetar trechos ou vetar tudo.
Como é agora e como fica com a proposta
Veja abaixo o que muda com a aprovação do novo ensino médio.
Aumento da Carga Horária Obrigatória
- 1.800 horas para disciplinas obrigatórias (previstas na Base Nacional Comum Curricular - BNCC).
- 1.200 horas para disciplinas optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno ou curso técnico).
✏️ Como ficará com a proposta aprovada:
- 2.400 horas para disciplinas obrigatórias.
- 600 horas para disciplinas optativas.
✏️ O que dizem os especialistas:
Entidades como Todos Pela Educação e associações estudantis, incluindo UBES, UNE e ANPG, veem positivamente o aumento da carga horária obrigatória, pois ela cobre conteúdos essenciais para vestibulares e processos seletivos.
O Consed, que reúne secretários estaduais de educação, considera que a nova divisão da carga horária compromete a qualidade do ensino e do aprendizado, sem desconsiderar a importância da formação técnica.
- Apenas português e matemática são obrigatórias em todos os anos do ensino médio, além de educação física, arte, sociologia e filosofia.
✏️ Como fica com a proposta aprovada:
- Disciplinas obrigatórias em todos os anos: português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia).
- Espanhol será facultativo.
✏️O que dizem os especialistas:
A ampliação da lista de disciplinas obrigatórias é vista como positiva por permitir maior interdisciplinaridade.
Entidades estudantis defendiam que o espanhol fosse obrigatório para promover a integração latino-americana e atender às exigências do Enem.
O Consed apoia a flexibilidade para que estados decidam sobre a inclusão do espanhol, considerando necessidades locais e recursos disponíveis.
Itinerários formativos
Os itinerários formativos são conjuntos de disciplinas, projetos, oficinas e outras atividades oferecidas aos alunos do Ensino Médio, além das disciplinas obrigatórias, que permitem aprofundar seus conhecimentos em áreas específicas de interesse.
Itinerários devem focar em uma área do conhecimento (ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática) ou em formação técnica e profissional.
- As redes de ensino definem a quantidade e o tipo de itinerários formativos ofertados.
✏️Como fica com a proposta aprovada:
Cada escola deve ofertar no mínimo dois itinerários (exceto aquelas que oferecem ensino técnico).
✏️Avaliação dos especialistas:
A mudança é vista positivamente por entidades estudantis, pois alinha os itinerários formativos com o objetivo de aprofundar o conhecimento em áreas de interesse dos alunos.
Todos Pela Educação considera que a obrigatoriedade de focar em áreas específicas pode melhorar a organização das disciplinas ofertadas.
Ensino técnico
✏️Como é atualmente:
- 1.800 horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 horas para o ensino técnico.
✏️Pela proposta aprovada:
- 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, com 300 horas podendo ser destinadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica.
- Até 1.200 horas para o curso técnico.
✏️Avaliação de especialistas:
O Todos Pela Educação defendia ajustes para aprimorar a proposta, destacando o receio de que a variação de 300 horas na formação geral básica crie diferenças entre alunos do ensino técnico e os de outras áreas.
Ensino à distância
✏️Como é atualmente:
- A legislação permite atividades online e convênios com instituições de educação à distância.
✏️ Como ficou com a proposta aprovada:
- A carga horária da formação geral básica deve ser oferecida presencialmente, com ensino mediado por tecnologia permitido em casos excepcionais.
✏️Avaliação dos especialistas:
A restrição ao ensino à distância é vista como positiva por Todos Pela Educação, enquanto o Consed valoriza a manutenção parcial dessa modalidade para garantir flexibilidade e acesso à educação de qualidade em diferentes localidades.
Por que mudou?
No início do mandato, em março de 2023, o governo Lula enviou uma revisão do ensino médio para o Congresso.
Um modelo de ensino médio havia sido aprovado no governo Michel Temer em 2017 e implementado em 2021, no governo Jair Bolsonaro.
Lula decidiu modificar o modelo após críticas de que a carga horária das disciplinas tradicionais havia sido diminuída para dar lugar a matérias optativas conforme o interesse do estudante.
No entanto, escolas sem infraestrutura suficiente, a falta de formação adequada dos professores e menos espaço para as disciplinas convencionais foram pontos que, na visão de alguns setores, poderiam ampliar ainda mais a desigualdade no acesso ao ensino superior entre os alunos da rede pública e os da rede particular.
Espanhol facultativo
O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que existem limitações para a oferta do idioma nas escolas e que "é mais adequado que a oferta da língua espanhola seja feita de forma adicional, como opção preferencial, na medida das possibilidades das redes de ensino".
Escolas noturnas
Também foi inserida na Câmara a obrigatoriedade de que os Estados mantenham, em todas as cidades, ao menos uma escola da rede pública com ensino médio no período noturno "quando houver demanda manifesta".
Os estados manterão, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola de sua rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno. Isso quando houver demanda manifesta e comprovada para matrícula de alunos nesse turno, na forma da regulamentação a ser estabelecida pelo respectivo sistema de ensino.
Emendas rejeitadas
Os deputados rejeitaram mudanças propostas pelos senadores. Veja quais:
▶️ Senado: a ampliação da carga horária mínima anual ficava restrita somente para o ensino médio.
- Como ficou o texto final na Câmara: texto foi retomado com ampliação também para a educação básica.
▶️ Senado: carga horária mínima total para a formação geral básica do ensino técnico seria 2,2 mil horas com progressão até 2,4 mil horas.
- Como ficou o texto final na Câmara: deputados retomaram 2,1 mil horas previstas quando o texto saiu da Casa, com possibilidade de compatibilizar 300 horas entre formação geral básica e ensino técnico.
As propostas retomadas na votação da Câmara nesta terça (9) são as que constam no texto oficial enviado à sanção do presidente da República.
Os brasileiros consideram que economia, violência e questão sociais são os principais problemas do país, conforme pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (10).
Foram entrevistadas 2 mil pessoas com 16 anos ou mais em 120 municípios entre os dias 5 e 8 de julho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%. O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos.
- Economia: 21%;
- Violência: 19%;
- Questões sociais: 18%;
- Saúde: 15%;
- Corrupção: 12%;
- Educação: 8%.
Embora estejam tecnicamente empatadas como principais preocupações dos eleitores, economia, violência e questões sociais têm tido trajetórias diferentes no histórico de pesquisas da Quaest
Em abril de 2023, a economia era, disparada, a principal preocupação do brasileiro, com 31% das menções. Desde agosto, entretanto, esse indicador tem recuado.
A violência, por outro lado, era apontada em abril de 2023 por 12% dos entrevistados como o principal problema do país. Desde dezembro, entretanto, vem em tendência de alta, até atingir os atuais 19%.
As questões sociais chegaram a recuar dos 22% de abril para 13% em dezembro mas, desde então, vêm em tendência de alta.
Cantor Amado Batista — Foto: Reprodução/Redes Sociais
1. Processo do casal de caseiros
Os documentos afirmam que, em abril de 2022, um casal de caseiros foi contratado para trabalhar e morar em uma fazenda de Amado Batista, em Goianápolis, Região Metropolitana de Goiânia.
No mês seguinte da contratação, o filho dos funcionários, de 3 anos, caiu em uma piscina da propriedade e morreu afogado. Segundo eles, a piscina não tinha tela de proteção.
O casal diz que a criança foi socorrida pelo gerente da fazenda e levada para uma unidade de saúde em Teresópolis, onde foi constatado o óbito. Para eles, Amado Batista foi negligente com a situação, por não ter oferecido socorro em um hospital mais bem equipado.
Para o casal de caseiros, o cantor também agiu de modo indiferente após a morte da criança. Eles afirmam que foram demitidos meses depois da morte do filho.
Por tudo isso, eles pedem uma indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil, além do pagamento de uma pensão mensal, por 65 anos, ou pagamento único de R$ 450 mil. Ou seja, quase R$ 1 milhão, se somadas as duas indenizações juntas.
2. O que diz Amado Batista sobre o caso dos caseiros?
Cantor Amado Batista — Foto: Reprodução/Redes Sociais
O advogado Maurício Carvalho, responsável por defender Amado, disse em nota ao g1 que “não é obrigação da fazenda o dever de vigilância e cuidado dos filhos dos colaboradores”.
Segundo a defesa do cantor, a propriedade rural onde aconteceu o acidente conta com mais de 45 funcionários e ambos os pais da criança prestavam serviços no local quando tudo aconteceu. Na fazenda, além da piscina, existem várias represas, o que é comum em qualquer área rural. Portanto, o cantor não contribuiu para que o acidente acontecesse.
O advogado também afirma que o gerente da fazenda prestou toda a assistência e a criança foi imediatamente levada ao hospital mais próximo e que, por isso, Amado também não pode ser acusado de ter negado ajuda.
Em última decisão, em junho deste ano, a Justiça de Goiás decidiu os próximos casos do processo. Foi marcada uma audiência de instrução e julgamento, em que as partes terão o direito de pedir esclarecimentos ou ajustes no prazo de 5 dias.
3. Processo de ex-namorada
Segundo documentos do processo, o cantor de 73 anos começou um relacionamento amoroso com Layza Bittencourt Felizardo, de 23, no ano de 2019. Durante o namoro, Amado proporcionou uma vida de luxo à companheira, incluindo uma mesada de R$ 10 mil.
Por conta da vida confortável, Layza parou de trabalhar e passou a atuar somente nas empresas da família do cantor. Ela também passou a morar com Amado em Goiânia, como comprovou no processo com fotos.
O casal passou por uma breve separação em 2022, mas retomaram o relacionamento e ficaram juntos até 2023. Nesse período eles não tiveram filhos.
Em março deste ano, Layza entrou com uma ação para pedir na Justiça o reconhecimento de que viveu em união estável com Amado Batista e, também, que esse relacionamento chegou ao fim.
Além disso, Layza pede o pagamento de pensão alimentícia provisória, já que o ex-namorado tem condições financeiras boas e ela perdeu tudo, ao ter abandonar a própria carreira pelo relacionamento. Atualmente ela mora em Palmas e, por isso, o processo acontece em Tocantins.
Para a jovem, Amado tem condições de pagar a pensão pedida, pois ele é empresário, dono de um patrimônio de cerca de R$ 800 milhões, incluindo uma fazenda com três pistas de pouso, dez lagos, 42 córregos e 20 mil cabeças de gado.
Mas, a defesa de Amado recorreu e conseguiu reduzir o prazo de pagamento para 3 anos. A decisão em 2ª instância é do dia 21 de junho deste ano e cabe recurso.
4. O que diz Amado Batista sobre o caso da ex-namorada?
Amado Batista encerrou comemorações pelo aniversário de Rodrigues Alves — Foto: Marcos Santos/Secom
Ao g1 TO, os advogados do cantor afirmaram que ele chegou a pedir Layza em casamento quando ainda estavam juntos, mas pela idade dele, na época com 71 anos, seria fixado o regime de separação legal de bens. Nesse período, a jovem começou a cursar medicina veterinária em uma universidade particular de Goiânia.
Os advogados dizem que, após o término, Amado disponibilizou um apartamento para que ela pudesse se acomodar e que “nunca deixou de ajudá-la financeiramente”.
Layza tinha pedido à Justiça para que a pensão fosse paga em um prazo de cinco anos, o suficiente para que ela concluísse o curso de medicina veterinária. Mas segundo a defesa do cantor, como ela já tinha concluído quatro semestres da grade curricular (2 anos), eles pediram para que o pagamento fosse feito no prazo de um ano, a contar do fim do relacionamento.
A defesa cita, ainda, que Layza faz campanhas publicitárias, pois tem mais de 100 mil seguidores nas redes sociais. Portanto, tem como se sustentar.
O Estado americano de Nova York aprovou recentemente leis referentes aos feeds 'viciantes' de redes sociais para crianças — Foto: Getty Images via BBC
A governadora do Estado americano de Nova York, Kathy Hochul, deixou clara sua opinião sobre as redes sociais no início de julho, ao anunciar a assinatura de duas novas leis estaduais destinadas a proteger menores de idade contra os riscos do mundo digital.
Hochul declarou que os aplicativos são responsáveis por transformar "crianças despreocupadas em adolescentes deprimidos". Mas ela acredita que a legislação sancionada por ela ajudará a combater esta situação.
"Hoje, nós salvamos nossos filhos", afirmou a governadora.
"Jovens de todo o país estão enfrentando uma crise de saúde mental alimentada pelos feeds viciantes das redes sociais."
A partir de 2025, as novas leis podem forçar aplicativos, como o TikTok e o Instagram, a transportar as crianças de volta aos primórdios das redes sociais, quando o conteúdo ainda não era definido pelas "curtidas" dos usuários e as gigantes da tecnologia não coletavam dados sobre nossos interesses, humor, hábitos e muito mais.
A Lei da Suspensão da Exploração de Feeds Viciantes para Crianças (Safe, na sigla em inglês, ou "Seguro") exige que as plataformas de redes sociais e lojas de aplicativos busquem o consentimento dos pais para que menores de 18 anos usem aplicativos com "feeds viciantes". Esta é uma tentativa inovadora de regulamentar as recomendações dos algoritmos das redes sociais.
A Lei Safe irá proibir que os aplicativos enviem notificações para crianças e adolescentes entre 0h e 6h — criando, na prática, uma hora de dormir legal para os aparelhos.
Ela também exige melhores sistemas de verificação da idade, para evitar que a inscrição de crianças
A segunda lei, chamada de Lei de Proteção de Dados das Crianças de Nova York, limita a coleta de informações dos usuários pelos provedores de aplicativos.
"Ao controlar os feeds viciantes e proteger os dados pessoais das crianças, iremos fornecer um ambiente digital mais seguro, com mais tranquilidade para os pais, e criar um futuro mais brilhante para os jovens de toda Nova York", disse a governadora.
As duas leis fazem parte de uma preocupação cada vez maior com os efeitos das redes sociais sobre a saúde mental dos jovens. O cirurgião-geral dos Estados Unidos (autoridade máxima em saúde pública do país), Vivek Murthy, chegou recentemente a defender alertas para os aplicativos de redes sociais, similares aos avisos incluídos nas embalagens de cigarros.
Nos Estados Unidos e em várias outras partes do mundo, jovens enfrentam uma crise de saúde mental e os próprios funcionários de grandes empresas de tecnologia reconheceram os danos causados a algumas crianças.
Mas as conclusões científicas relacionando as redes sociais a problemas de saúde mental são muito menos evidentes do que se imagina.
Na verdade, inúmeros estudos chegaram a demonstrar que as redes sociais podem trazer benefícios para a saúde mental dos adolescentes.
Esta situação levou alguns analistas da tecnologia e psicólogos infantis a chamar recentes intervenções políticas de "pânico moral".
Os defensores das políticas e especialistas em redes sociais também questionam como simples intervenções legislativas, como a Lei Safe, serão colocadas em prática.
Eles afirmam que a legislação pode retardar os esforços tão necessários de combater os riscos reais das redes sociais, como a divulgação de material sobre abusos sexuais infantis, violações de privacidade, discurso do ódio, desinformação, conteúdo ilegal e perigoso — e muito mais.
Muitos estudos que encontram relações com problemas de saúde mental se concentram no "uso problemático" — indivíduos que usam as redes sociais de forma descontrolada.
Esta questão já foi associada, por exemplo, ao aumento da incidência de diversas formas de ansiedade, além de depressão e estresse.
Alguns estudos indicam que existe um aspecto relacionado à dosagem, com os sintomas negativos de saúde mental aumentando proporcionalmente ao tempo passado nas redes sociais.
Mas outros estudos sugerem que essas associações são fracas ou que não foram encontradas evidências que relacionem a expansão das redes sociais a problemas psicológicos generalizados.
Existem estudos que chegam a sugerir que o uso moderado das redes sociais pode ser benéfico em algumas circunstâncias, por ajudar a criar uma sensação de comunidade.
De fato, as próprias orientações do cirurgião-geral dos Estados Unidos sobre os impactos da tecnologia sobre os jovens indicam que os seus efeitos podem ser tanto positivos quanto negativos.
O relatório afirma que 58% dos jovens declararam que as redes sociais fizeram com que eles se sentissem mais aceitos, enquanto 80% elogiaram a capacidade das redes de conectar as pessoas com a vida dos seus amigos.
As redes sociais são acusadas de causar uma crise de saúde mental entre as crianças, mas a realidade pode ser bem mais complicada — Foto: Getty Images via BBC
E existem até discussões para determinar se o uso problemático das redes sociais é realmente um problema em crescimento.
Uma recente meta-análise de 139 estudos, realizados em 32 países, concluiu que não existem sinais de aumento do uso problemático das redes sociais nos últimos sete anos — exceto nos países de baixa renda, onde costuma haver maior incidência de condições de saúde mental.
Um problema que costuma ser indicado é que muitos dos estudos nesta área se baseiam em padrões de uso e humor relatados pelos próprios usuários, o que pode gerar viés nos dados. E eles também empregam uma variedade de métodos tão ampla que dificulta sua comparação.
Mas esta incerteza da ciência não impediu os alertas de preocupação entre os legisladores e os ativistas da proteção infantil. Eles defendem que é prudente adotar um princípio preventivo e que é preciso aumentar as ações para forçar as grandes plataformas tecnológicas a tomar medidas. E as duas leis sancionadas por Hochul foram o passo mais recente deste processo.
"Existe uma real sensação de urgência sobre tudo isso, que precisamos mostrar que estamos fazendo algo neste momento para solucionar o problema", disse o professor de Psicologia e Comunicação Científica Pete Etchells, da Universidade Bath Spa, no Reino Unido. Ele é o autor do livro Unlocked: The Real Science of Screen Time ("Desbloqueado: a ciência real do tempo na tela", em tradução livre).
"Mas, só porque parece ser um problema urgente a ser resolvido, isso não significa que a primeira solução que surgir irá realmente funcionar", diz.
Alguns especialistas em segurança online são favoráveis às novas leis de Nova York.
"Embora a legislação de Nova York seja muito mais ampla e menos concentrada nos danos concretos do que a Lei de Segurança Online do Reino Unido, fica claro que a regulamentação é a única forma que irá fazer com que as grandes empresas de tecnologia limpem seus algoritmos e impeçam as crianças de receber recomendações de imensas quantidades de conteúdo prejudicial sobre suicídio e automutilação", afirma Andy Burrows, consultor da Fundação Molly Rose.
A fundação foi criada pelos pais da adolescente britânica Molly Russell, que se suicidou em 2017, depois de observar uma série de imagens de automutilação nas redes sociais. Um parecer histórico de um médico legista londrino em 2022 afirmou que as imagens contribuíram para a morte da criança.
Molly Russell teve acesso a grandes quantidades de material sobre automutilação, suicídio e depressão nas redes sociais — Foto: Família Russell via BBC
Para Burrows, as rápidas ações de Hochul devem ser observadas favoravelmente em comparação com o Congresso americano que, segundo ele, "é muito lento para aprovar medidas federais abrangentes".
"As normas são muito fracas e esta legislação se destaca apenas por ser melhor do que as inúmeras leis ruins existentes", afirma a professora de mídias digitais Jess Maddox, da Universidade do Alabama, nos Estados Unidos. "Em termos de Estados americanos que tentam regulamentar as redes sociais, esta é uma das melhores tentativas que já vi."
Ela elogia a legislação de Nova York por não impedir completamente que menores de idade façam uso das redes sociais — algo que um projeto similar está tentando fazer na Flórida. Há quem receie que esta medida possa levar ao analfabetismo digital, deixando as crianças menos preparadas para o futuro.
"Esta legislação coloca o ônus sobre as plataformas de redes sociais, para que elas façam alguma coisa", explica Maddox.
A reação das próprias plataformas de redes sociais foi contraditória.
A Netchoice — um órgão do setor que representa diversas empresas importantes de tecnologia, como a Google, X, Meta e Snap — descreveu a legislação de Nova York como repressiva e "inconstitucional".
E alertou que as leis podem até trazer consequências inesperadas, como aumentar potencialmente o risco de exposição das crianças a conteúdo prejudicial, por eliminar a capacidade de fazer curadoria dos feeds e apresentar possíveis questões de privacidade.
Mas um porta-voz da Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, declarou que "embora não concordemos com todos os aspectos da legislação, manifestamos nosso apoio a Nova York por se tornar o primeiro Estado a aprovar leis que reconhecem a responsabilidade das lojas de aplicativos".
A empresa indica pesquisas que sugerem que a maior parte dos pais apoia a legislação que exige que as lojas de aplicativos busquem a aprovação dos pais e acrescenta: "Continuaremos a trabalhar junto aos legisladores de Nova York e de outros lugares para fazer avançar esta questão."
O X, TikTok, a Apple e a Google, empresa proprietária do YouTube, não responderam ao pedido de comentários da BBC sobre esta questão.
As leis que exigem o consentimento dos pais para uso de redes sociais pelos seus filhos menores de idade também enfrentam barreiras na justiça.
Em fevereiro, um juiz federal americano manteve o bloqueio sobre uma lei do Estado de Ohio que exigia a permissão dos pais para que crianças com menos de 16 anos usassem as redes sociais.
Quando a Lei Safe for inevitavelmente analisada, o debate sobre a ciência poderá enfraquecer ainda mais a sua viabilidade, segundo a professora de Comunicação Digital Ysabel Gerrard, da Universidade de Sheffield, no Reino Unido. Ela estuda o movimento pela segurança online.
"Ela é baseada na premissa de que a 'dependência' das redes sociais é um fenômeno comprovado, mas não é", explica ela.
"Por mais que haja consenso de que as plataformas, pelo seu próprio projeto e pelo seu interesse em obter lucros, são criadas para serem agradáveis para os seus usuários e reter sua atenção, ainda se discute se elas devem ser classificadas como [objeto de] 'dependência'."
Mas Gerrard é da opinião de que a segunda lei, de Proteção dos Dados das Crianças de Nova York, é mais forte.
"Eu me preocupo há muito tempo com a perda de controle das crianças — bem, de todos nós — sobre os nossos dados e o desconhecimento que todos nós temos de até onde isso vai", afirma ela.
Gerrard acredita que a lei exigirá que as plataformas expliquem onde estão usando os dados coletados, o que representaria uma mudança radical.
"Concordo totalmente com os princípios por trás desta lei, mas vou observar com interesse como ela vai evoluir, já que ela exigiria que as plataformas fizessem algo que ainda não conseguiram."
O representante da governadora Hochul, Sam Spokony, recusou-se a comentar ao ser questionado para responder às críticas.
Existem também temores de que uma abordagem errada na regulamentação das plataformas de redes sociais possa trazer consequências de longo prazo.
Jess Maddox elogia as leis por serem melhores do que algumas tentativas realizadas por outros Estados. Mas "é aqui que encerro o elogio, pois elas parecem, em grande parte, inexequíveis", segundo ela.
A professora destaca que é difícil interromper "feeds viciantes" em um único Estado. Ela compara a questão com as leis de verificação de idade online, que proibiram eficientemente o acesso a websites pornográficos em diferentes Estados americanos.
Uma preocupação é a dificuldade de verificar se os feeds das redes sociais passarão a ser menos viciantes depois que a lei entrar em vigor. Isso, por si só, irá dificultar sua execução.
"Se elas não puderem ser postas em prática, poderemos ver as empresas de redes sociais indicando esta experiência como prova de que elas não podem, ou não devem, ser regulamentadas", explica Maddox.
Outra dificuldade são as muitas abordagens diferentes, adotadas por diversos Estados, para regulamentar o uso das redes sociais pelas crianças.
As redes sociais transcendem frequentemente as fronteiras estaduais e internacionais. E muitos legisladores importantes reconhecem a dificuldade de implementação de diferentes restrições locais.
Esta diferença de leis locais já deu espaço para que as empresas de redes sociais questionassem a legislação na Justiça, em Estados americanos como Ohio, Califórnia e Arkansas.
Maddox receia que, se forem criadas às pressas, essas leis possam trazer mais prejuízos do que benefícios na proteção das crianças online, em comparação com as leis que receberam tempo adequado para análise.
"No curto prazo, poderemos ter feito alguma coisa", destaca ela. "Mas, no longo prazo, provavelmente nada irá acontecer."
Ela não é a única a ter este mesmo receio. Gerrard afirma que sua preocupação "é que as pessoas no poder estejam perdendo tempo precioso em algo que é inexequível".
Mas os críticos da nova legislação têm uma alternativa melhor?
"Claramente, a longo prazo, será muito melhor para todos os envolvidos — e acho que isso também inclui as empresas de tecnologia — ter uma única abordagem federal bem desenvolvida do que uma colcha de retalhos de 50 Estados tomando medidas separadas", explica Andy Burrows.
Os especialistas defendem que seria preferível uma abordagem unificada, baseada nas evidências científicas, e que sirva de padrão global. E a indústria da tecnologia parece estar de acordo com esta proposta.
O mundo nascente da regulamentação da inteligência artificial oferece modelos que também poderão ser adotados para as redes sociais.
Legisladores estão lutando, por exemplo, para estabelecer auditorias públicas de algoritmos. O objetivo é forçar as empresas a abrir seus sistemas de IA para especialistas externos. Mas esta é uma decisão que ainda pode exigir um consenso global.
O Reino Unido, por exemplo, pede aos produtores de modelos de IA que apresentem seus produtos para análise pelo seu órgão supervisor de IA, mas diversas empresas afirmaram que não irão atender ao pedido porque a jurisdição é relativamente pequena.
Enquanto isso, Estados americanos individuais estão levando adiante suas tentativas de proteger as crianças contra o que elas poderão observar e sentir durante o uso das redes sociais – e também enfrentam a reação das grandes empresas de tecnologia.
O que parece estar claro é que a guerra sobre o futuro das redes sociais está apenas começando.
Criminosos falsificam documentos oficiais e se passam por escritórios de advocacia em Franca, SP — Foto: Reprodução
O ator Cassio Scapin, famoso por interpretar o Nino no programa "Castelo Rá-Tim-Bum", contou nas suas redes sociais no último domingo (3) que foi alvo de um golpe do PIX pelo WhatsApp.
Criminosos tentaram se passar pelo advogado dele e afirmaram que o ator havia vencido um processo na Justiça e teria direito a receber R$ 180 mil. Só que, para receber o valor, ele teria que transferir, via PIX, um valor para cobrir despesas advocatícias e documentação.
Scapin não caiu no golpe: ao ligar para o número que o contatou, percebeu que a voz do bandido não correspondia à do profissional real. O ator, então, postou vídeos em suas redes sociais, alertando seguidores sobre como os criminosos agiram.
Esse tipo de golpe tem se tornado mais comum e, por isso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem divulgado orientações para prevenir clientes e profissionais, que têm seus nomes usados indevidamente.
A principal recomendação é não fazer nenhuma transferência antes de falar direto com o escritório do qual a pessoa seja cliente (e não ligar para o número que a contatou ou que foi informado na mensagem).
Um professor universitário de Jaboticabal (SP) relatou ao g1, em 2023, que tinha perdido R$ 36 mil nesse golpe. Depois disso, a mulher dele também foi abordada pelos criminosos com a mesma narrativa. "Mandaram mensagem pra minha esposa e ela disse 'a doutora Danielle [advogada] quer falar com você, olha aqui no WhatsApp'", contou.
"Eu falei 'isso aqui não procede, não', porque eu tinha conversado com ela [advogada] dois dias antes. Agora como eles sabiam inclusive o telefone da minha esposa?".
Os criminosos tomaram conhecimento da ação e, se passando pela advogada dela, entraram em contato afirmando que a vítima havia vencido a causa e receberia um total de R$ 50 mil. Mas, antes do depósito do valor, era preciso pagar R$ 854,75 de custos processuais.
Após a vítima afirmar que não tinha todo o valor, a suposta advogada aceitou receber apenas metade. Ela fez o PIX aos bandidos, utilizando um dinheiro destinado ao pagamento da prestação de sua casa.
Com o sumiço da pessoa que acreditava ser sua advogada, percebeu que tinha caído em um golpe.
Entenda, a seguir, como funciona o golpe e como se prevenir.
➡️Os golpistas usam nomes reais do advogado ou escritório de advocacia que já atende a vítima, muitas vezes usando a mesma foto de perfil do profissional verdadeiro, mas com um número diferente — é a clonagem de conta de WhatsApp.
➡️Ao entrar em contato pelo aplicativo de mensagens, os bandidos afirmam que a vítima ganhou um processo (que pode ser baseado em uma ação real);
➡️Para que o montante da causa seja liberado, o suposto advogado pede que a vítima faça uma transferência via PIX para um número de conta que ele informa, alegando que serão para cobrir custos do escritório com o processo.
Mas como o bandido sabe que a pessoa tem um processo em andamento?
Segundo a OAB , os golpistas conseguem os dados dos processos com consulta pública, por isso, usam o nome e a logomarca de escritórios de advocacia reais e ainda fornecem dados do autor da ação para fazer tudo parecer verdadeiro.
Em seu vídeo nas redes, o ator Cassio Scapin disse que o golpista que o procurou chegou a enviar imagens do suposto processo via WhatsApp, "com papel timbrado e o logo da prefeitura".
➡️Ao receber o contato do suposto advogado com uma cobrança suspeita, a pessoa entre em contato com o escritório usando o número para o qual o cliente já esteja habituado a ligar, para checar se a mensagem anterior é verdadeira.
➡️De mesmo modo, é importante nunca ligar para o número que enviou a mensagem ou clicar em links enviados nela.
➡️A OAB diz que erros de português são muito comuns nesse tipo de ação criminosa. Desde o primeiro contato via WhatsApp, os golpistas costumam dar indícios de que não são advogados ou procuradores pela linguagem que utilizam. Os erros também são encontrados nos documentos falsificados.
Nem sempre é o caso: Scapin afirmou que, ao telefone, o golpista discorreu sobre o processo usando termos jurídicos.
➡️Outro indício de fraude é que o a cobrança de custos pelo WhatsApp para liberação do valor ganho no processo não é o procedimento padrão adotado pela Justiça. Normalmente, isso é feito pelos canais oficiais dos escritórios.
➡️Se ainda assim cair no golpe, é fundamental fazer um boletim de ocorrência. Para comprovar que foi enganado pelos bandidos, é importante registrar "prints" (cópias da tela do celular exibindo as mensagens trocadas) e salvar o número da conta para a qual a transferência foi feita.
Lives com dezenas de horas de duração sobre o Fortune Tiger (ou jogo do tigrinho), um dos mais famosos caça-níqueis online, têm surgido diariamente em canais populares de YouTube sem qualquer relação com o assunto – como culinária, música e jogos infantis.
Em vez de transmissões ao vivo, essas lives são, na verdade, repetições por horas a fio de um mesmo conteúdo gravado.
O conteúdo é sempre o mesmo: um apresentador diz ter encontrado uma falha que permite ganhar muito dinheiro em supostas novas versões do Fortune Tiger, nome oficial do jogo do tigrinho. Em um dos casos, o apresentador diz que lucrou o equivalente a 8 salários em meia hora.
O g1 analisou oito lives assim, postadas em sete canais diferentes, que têm entre 1 milhão e 7,2 milhões de seguidores. Sete lives ficaram inacessíveis após a reportagem entrar em contato com os donos dos canais e uma foi removida pelo YouTube por violar as diretrizes da plataforma.
Advogados e especialistas do setor de aposta apontam ilegalidade de lives que promovem apostas como fonte de renda e falsas estratégias para garantir ganho de dinheiro.
"Jogo é entretenimento e não fonte de renda extra. O jogo regulamentado é randômico e auditável e não há como prever o resultado futuro, a oferta de estratégias que apresentem essa possibilidade são enganosas" diz a advogada Ana Gatti, diretora de operações da Associação Brasileira dos Bingos Cassinos e Similares (Abrabincs).
As regras do YouTube proíbem vídeos que façam promessas exageradas, como afirmar que os espectadores podem enriquecer rapidamente.
Os responsáveis por 2 dos 7 canais (@familiasantana e @leomedeiros) disseram à reportagem que tiveram as contas invadidas e negaram relação com as lives.
Os responsáveis pelos canais @SrPedroCanal (jogos infantis), @McArcoIris (conteúdo para adolescentes), @DandoTrela (humor) e @pedrobennington (humor) não responderam até a publicação desta reportagem. O g1 não conseguiu encontrar contato do responsável pelo canal @GahMarinax.
Veja como são as lives falsas do jogo do tigrinho — Foto: Arte g1
80 comentários iguais de 22 contas diferentes
Enquanto as transmissões ocorrem, usuários diferentes postam links para sites de apostas e fazem comentários repetitivos com elogios a essas plataformas.
Em um dos vídeos, ao longo de 25 minutos, a mensagem "muito boa essa plataforma" apareceu 80 vezes, postada por 22 contas diferentes. Em outra, o mesmo comentário ("muito boa essa plataforma") aparece 49 vezes, postado por 19 perfis diferentes num intervalo de 13 minutos.
Essa repetição indica que comentários postados nas lives são automatizados, segundo o especialista de segurança digital Thiago Ayub. A prática de inflar artificialmente comentários para aumentar o engajamento também é proibida pelo YouTube.
Lives promovem links para sites no exterior
Além de elogios, nos comentários são postados links de sites de apostas que estão em português, mas são sediados no exterior.
Os sites mmabet.com e go.aff.apostatudo.bet dizem ter autorização do governo de Curaçao para operar – naquele país, os caça-níqueis online são liberados. O g1 entrou em contato com ambos para saber se têm conhecimento das lives falsas, mas não obteve retorno.
O g1 não conseguiu contato com o grandebetpix.com, que não informa de onde é.
Segundo o advogado Fábio Jantalia, especialista em jogos e apostas, empresas sediadas no exterior podem oferecer o jogo do tigrinho para jogadores brasileiros, desde que tenham autorizações dos países em que estão sediadas.
"Atualmente, ele é explorado a partir de outros países, em BETs que têm sede em outros países, nos quais elas hospedam seu site e são licenciadas para isso. Portanto, mesmo aquelas que oferecem o jogo do tigre em plataformas sediadas no exterior, desde que o país onde essa plataforma esteja sediada tenha autorização, também não há nenhuma irregularidade".
No Brasil, o setor de apostas avalia que o jogo do tigrinho se enquadra na categoria de jogos on-line prevista na lei que regulamentou o mercado de apostas, publicada em dezembro de 2023.
Essa lei define que os jogos on-line são aqueles em que o resultado é determinado de forma aleatória, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos – definido por sistema de regras. Para alguns integrantes do setor, é nessa categoria que se enquadram caça-níqueis como o tigrinho.
O advogado Luis Felipe Ferrari ressalta, entretanto, que para ser oferecido por plataformas sediadas no Brasil, o jogo precisa cumprir uma série de regras – a lei das bets exige que os jogos passem por um processo de certificação.
"O jogo do tigrinho até poderia se enquadrar nessa nova lei, desde que cumprisse com os requisitos previstos na norma, principalmente em relação à integridade de apostas e prevenção à manipulação de resultados, o que hoje não é possível auditar", afirma o advogado.
Além disso, as plataformas precisam ter autorização do Ministério da Fazenda para atuar no país. As empresas que tiverem interesse terão até 31 dezembro de 2024 para se adequarem à nova legislação.
"A partir de 1º de janeiro de 2025, serão iniciadas as atividades de monitoramento e fiscalização e eventualmente de sanção das empresas que tiverem sido autorizadas. Aquelas que não tiverem uma autorização do Ministério da Fazenda não poderão ofertar serviço em nível nacional", segundo a pasta.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta – big tech responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp – suspenda, no Brasil, a validade da nova política de privacidade da empresa sobre o uso dos dados pessoais dos brasileiros.
⚠️ Por que isso importa? Porque o conteúdo que milhões de pessoas postam no Instagram e no Facebook está servindo para treinar inteligência artificial sem a empresa oferecer contrapartidas, nem informações detalhadas sobre onde a ferramenta poderá ser usada.
Em nota, a Meta disse estar "desapontada" com a decisão da autoridade nacional e defendeu que a abordagem da empresa para a inteligência artificial está de acordo com a legislação brasileira.
"Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos," diz o comunicado.
"Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil", prossegue a Meta.
O despacho da ANPD foi publicado no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (2) e prevê multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento "em virtude do risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados".
A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da ANPD, e o documento é assinado pelo diretor-presidente da autoridade, Waldemar Gonçalves. Segundo o despacho, a ordem é para cumprimento imediato.
A medida acontece após o Idec alertar a ANPD, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a nova prática da Meta.
Para o instituto de defesa do consumidor, a forma como a empresa está usando dados viola leis brasileiras porque os usuários não foram avisados de antemão, a opção que permite se opor à prática é "pouco intuitiva", e pode haver uma vantagem excessiva para a empresa (saiba mais).
No prazo de cinco dias, a partir de quando for intimada, a Meta deve apresentar ao governo:
- documentação que ateste a mudança da Política de Privacidade dos serviços da empresa, para excluir esse trecho sobre o uso dos dados pessoais para treinar IAs generativas;
- declaração assinada por representante legal atestando que o uso dos dados foi suspenso.
Dados pessoais para 'treinar' IA
O caso ganhou atenção em 4 de junho, depois que a Meta informou na União Europeia e no Reino Unido que a sua política de privacidade passaria a prever a possibilidade de usar dados de usuários para treinar sua IA.
Com a repercussão negativa, a empresa voltou atrás e adiou a mudança da política na Europa – mas não fez o mesmo para o Brasil.
Quando o Idec acionou o governo contra a nova política de privacidade desses serviços, a Meta afirmou que o uso das informações para treinar uma inteligência artificial é de seu legítimo interesse, bem como de seus usuários e outras pessoas.
"Estamos comprometidos em desenvolver a inteligência artificial na Meta – nossa coleção de recursos e experiências generativas de inteligência artificial junto com os modelos que os alimentam – de forma segura, responsável e atendendo as regulações de privacidade no Brasil", disse a companhia ao g1 em 23 de junho.
Treinamentos de modelos de inteligência artificial envolvem o uso de grandes quantidades de dados e são necessários para que, em uma etapa seguinte, eles sejam capazes de analisar informações e até gerar conteúdo por conta própria.
O passo a passo para desativar a coleta de informações no Instagram — Foto: g1
Mais Médicos Para o Brasil — Foto: André Ávila / Agência RBS
O Ministério da Saúde lançou nesta segunda-feira (1º) um novo edital do Mais Médicos. Ao todo, foram disponibilizadas 3.184 vagas em mais de 1.500 cidades brasileiras. Veja a relação de vagas por cidade mais abaixo.
As inscrições começam às 7h de terça-feira (2) e vão até as 18h de sábado (6). Do total de vagas, 20% são reservadas para grupos étnico-raciais, e 9% para pessoas com deficiência.
Podem participar da seleção os seguintes profissionais:
- médicos formados em universidades brasileiras ou com diplomas revalidados no Brasil, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM);
- médicos brasileiros com habilitação para exercer a profissão no exterior;
- médicos estrangeiros com habilitação para exercer a profissão no exterior.
No caso dos médicos estrangeiros, o Ministério da Saúde exige que o profissional tenha conhecimento em língua portuguesa, além das regras de organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o edital, todos os candidatos devem estar com a situação regular na esfera criminal da Justiça nos últimos seis meses. No caso dos médicos brasileiros, também é necessário estar em dia com a Justiça Eleitoral.
O governo informou que, com o novo edital, o país terá 28 mil médicos atuando pelo programa.
De acordo com o edital, São Paulo é o estado com o maior número de vagas: 457. Na sequência aparecem Rio Grande do Sul (276), Ceará (254), Bahia (246) e Paraná (233).
Dívidas de cartão de crédito lidera — Foto: Fecomércio-MT/Divulgação
Os clientes com dívida no cartão de crédito rotativo poderão, fazer a portabilidade gratuita do saldo devedor de uma instituição financeira para outra que lhe ofereça melhores condições de pagamento.
A possibilidade havia sido determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro do ano passado. O órgão também passou a exigir uma maior transparência no formato das faturas de cartão.
O rotativo do cartão é uma das linhas mais caras oferecidas no mercado de crédito. Segundo dados do Banco Central (BC), por exemplo, as taxas de juros cobradas na modalidade para pessoas físicas ficaram em 422,5% ao ano em maio — o que corresponde a 14,77% ao mês.
Entenda nesta reportagem as principais mudanças determinadas pelo CMN, e veja como fazer a sua portabilidade da dívida do cartão de crédito.
- Quais foram as mudanças?
- Como fazer a portabilidade gratuita da dívida do rotativo do cartão?
- Custo efetivo e outros pontos de atenção
- O que fazer se a instituição se recusar a prestar informações?
No caso da portabilidade das dívidas do cartão de crédito, ficou definido:
- a proposta da nova instituição deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada, ou seja, que contemple restruturação da dívida antiga;
- a instituição credora original que realizar uma contraproposta deve apresentar ao cliente, no mínimo, uma proposta de mesmo prazo da operação proposta pela outra, para fins de comparação dos custos.
- caso aconteça, a portabilidade do crédito deve ser feita de forma gratuita.
Já em relação à maior transparência, o CMN determinou que as faturas de cartão passem a ter as seguintes informações:
- uma área de destaque, onde deve estar apenas as informações essenciais para a tomada de decisão pelo titular da conta: valor total; data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito;
- uma área para alternativas de pagamento, onde deve estar apenas as informações que possibilitem ao titular da conta pós-paga comparar as opções disponibilizadas para liquidar sua dívida; nessa área, devem estar, exclusivamente, as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório;
- valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar pelo titular; e taxas efetivas de juros mensal e anual, além do Custo Efetivo Total (CET), relativos às operações de crédito passíveis de contratação;
- uma área com informações complementares, onde devem estar as informações como lançamentos realizados na conta de pagamento, por evento; identificação das operações de crédito contratadas; valores relativos aos juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas;
- identificação das tarifas cobradas; data de encerramento dos lançamentos na fatura do período seguinte; identificação dos usuários finais beneficiários; limites individuais para cada tipo de operação; saldo total consolidado das operações futuras, além de outras que a instituição emissora do instrumento de pagamento julgar conveniente.
O CMN ainda determinou que as emissoras de cartão de crédito deverão enviar gratuitamente ao titular da conta, por meio de canais eletrônicos, informações sobre:
- o vencimento da fatura, com pelo menos dois dias de antecedência, incluindo esclarecimentos de que o não pagamento do valor total da fatura resulta na cobrança de juros e encargos;
- as consequências do eventual não pagamento do valor obrigatório indicado na fatura, do atraso no pagamento, bem como orientações para acesso às informações sobre as formas e opções disponíveis para a liquidação, inclusive antecipadamente, e o financiamento do saldo devedor da fatura, a partir do dia útil imediatamente posterior à data de vencimento da fatura;
- o início de eventual parcelamento do saldo do crédito rotativo e da fatura correspondente;
- o início da cobrança da tarifa de anuidade, após eventual período de isenção da cobrança, se houver, com pelo menos um mês de antecedência contado da data de início da cobrança.
Como fazer a portabilidade gratuita da dívida do rotativo do cartão?
Segundo o Banco Central, a solicitação de portabilidade de crédito por parte do cliente pode ser realizada online ou presencial, a depender dos procedimentos oferecidos por cada instituição financeira.
De modo geral, no entanto, a instituição afirmou que o passo a passo para a portabilidade do rotativo deve acontecer da mesma forma que a portabilidade de crédito de outras linhas.
- Primeiro, o cliente deve solicitar informações sobre sua dívida — tais como o saldo devedor, o número de parcelas a vencer e as taxas de juros, por exemplo — na instituição financeira com a qual fez o empréstimo. No caso do rotativo, é a instituição emissora do cartão de crédito.
- Depois, com essas informações em mãos, ele deve negociar as condições da nova operação com uma instituição financeira interessada em conceder um novo crédito.
- Com a negociação feita, os recursos obtidos serão destinados a quitar o saldo devedor da operação original. Ou seja, a instituição que vai conceder o novo crédito transfere o dinheiro diretamente para a instituição anterior, quitando a dívida antecipadamente. Os custos relacionados à transferência de recursos não podem ser repassados ao cliente.
- Além disso, na portabilidade de pessoas físicas há uma restrição: o valor e o prazo da nova operação não podem ser superiores ao valor do saldo devedor e ao prazo restante da operação original.
- Vale ressaltar também que a instituição que havia concedido o crédito primeiro tem até cinco dias para eventualmente renegociar com seu cliente e oferecer condições mais vantajosas ou enviar as informações necessárias à instituição que está propondo o novo crédito para finalizar o pedido de portabilidade.
- Caso o cliente desista da portabilidade, ele deve formalizar a desistência com a instituição credora original, que vai comunicar o banco que havia proposto o novo crédito.
Em nota, o BC afirmou que a resolução nº 5.057/2022 do CMN determina que as instituições financeiras devem “divulgar a seus clientes as informações necessárias para o exercício do direito à portabilidade, bem como os procedimentos para a sua solicitação, em local e formato visíveis ao público”.
Custo efetivo e outros pontos de atenção
Ainda segundo o BC, é importante que o cliente solicite o valor do Custo Efetivo Total (CET) com a instituição que está propondo o novo crédito antes mesmo de realizar a portabilidade.
O CET corresponde a todas as despesas e encargos incidentes na operação de crédito. Essa, segundo o BC, é a forma mais fácil de comparar os valores cobrados pelas instituições.
“Vale verificar também todas as condições do novo contrato, com relação a número de prestações, taxas de juros, tarifas, para confirmar que essa transferência seja realmente vantajosa”, informa o BC em seu site oficial.
O BC também alerta que a instituição credora original deve obrigatoriamente informar ao cliente o valor do saldo devedor para quitação antecipada, sempre que lhe for solicitado, além de prestar esclarecimentos solicitados e fornecer ao cliente uma planilha de cálculo que possibilite que ele confira a evolução da sua dívida.
“É obrigação da instituição fornecer ao cliente cópia do contrato, no momento da formalização da operação, assim como posteriormente, mediante solicitação”, diz o BC.
As instituições devem fornecer aos clientes em até um dia útil, contado a partir da data de solicitação, as seguintes informações relativas às suas operações de crédito:
- Número do contrato;
- Saldo devedor atualizado;
- Demonstrativo da evolução do saldo devedor;
- Modalidade;
- Taxa de juros anual, nominal e efetiva;
- Prazo total e remanescente;
- Sistema de pagamento;
- Valor de cada prestação, especificando o valor do principal e dos encargos; e
- Data do último vencimento da operação.
O que fazer se a instituição se recusar a prestar informações?
Caso a instituição não preste as informações requeridas para realização da portabilidade, o cliente pode recorrer à ouvidoria da instituição financeira ou à do próprio Banco Central.
Eliana em entrevista ao Fantástico — Foto: Fantástico/Reprodução
Nova contratada da Globo, Eliana se emocionou ao falar sobre a morte do pai; em março desde ano; e ao relembrar complicações na gravidez quando esperava Manuela, sua segunda filha (a menina nasceu em 2017); e momentos da infância.
Perguntada sobre o significado de envelhecer em sua vida, Eliana lembrou sobre os últimos momentos com o pai. Aos 92 anos, José Bezerra tinha morreu em março de 2024 — ele estava debilitado desde que sofrera um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em agosto do ano passado.
"Envelhecer é estar viva, é poder ver meus filhos crescendo. Vou ficar emocionada, porque é muito forte. Eu vivenciei a passagem do meu pai muito recente. Então ele veio morar comigo, ele ficava aqui do ladinho onde a gente está."
Para mim, envelhecer é coisa boa. Esse é o bônus. Estar vivo, estar em movimento."
Complicações na gravidez
Ao falar sobre a segunda gravidez, Eliana lembrou dos momentos difíceis e os principais aprendizados nessa fase, que teve complicações.
"Principalmente que a gente não tem controle de nada."
"Pela primeira vez em muitos anos, eu precisei parar tudo. Foram cinco meses hospitalizada sem saber onde a gente ia chegar."
Em 2017, na segunda gravidez (quando esperava Manuela), Eliana foi submetida a uma cerclagem —uma cirurgia para evitar o parto prematuro. Eliana já era mãe de Arthur, então com seis anos.
"Eu fiz cerclagem para segurar a neném. E depois eu tive um descolamento de placenta. Foram dois episódios difíceis, mas de muito aprendizado. Hoje, mais do que nunca, eu agradeço cada sol que entra pela janela e a família que eu consegui construir."
Infância
Depois, Eliana ressaltou os valores que passa para os filhos, hoje, ao relembrar a infância de privações que teve.
"Aquilo que a gente não compra com dinheiro nenhum: respeito, empatia, amor, honestidade. Porque, no meu caso, que venho de uma família muito simples, muito humilde, eu vivenciei muitas coisas."
"O que é muito bom, porque me deixou sempre com o pezinho no chão, a humildade de saber que eu cheguei onde eu cheguei, mas não cheguei sozinha
