Relembre a cronologia do caso:

• Em julho deste ano, Deolane Bezerra abriu uma empresa de apostas, Zeroumbet, com capital de R$ 30 milhões.
• Em 4 de setembro, a empresária e influenciadora digital foi presa na Operação Integration, deflagrada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões num esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar.
• A Justiça determinou o bloqueio de R$ 20 milhões de Deolane e de R$ 14 milhões da empresa dela por lavagem de dinheiro. Na delegacia, a influenciadora afirmou que sua renda mensal é de R$ 1,5 milhão.
• Além de Deolane Bezerra, foram presas mais de 10 pessoas suspeitas de integrar o esquema, incluindo o empresário Darwin Henrique da Silva Filho, dono da casa de apostas Esportes da Sorte, e a esposa dele, Maria Eduarda Filizola.
• Em depoimento após ser presa, Deolane confirmou que comprou um carro de luxo de Darwin, um Lamborghini Urus S, por R$ 3,85 milhões.
• Segundo a Polícia Civil, os pagamentos à vista pela compra e pela venda de carros de luxo feitas pela empresa e pelo empresário geraram indícios de que houve "lavagem de dinheiro proveniente do jogo do bicho e de apostas esportivas".
• Ainda no dia 4, após a prisão, Deolane escreveu uma carta, publicada no Instagram, dizendo que está sofrendo "uma grande injustiça", que ela e a família são vítimas de preconceito e lamentou a prisão da mãe.
• Segundo a Polícia Civil de Pernambuco, a Justiça decretou o sequestro de bens de vários alvos, incluindo aeronaves e carros de luxo, e o bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 2,1 bilhões. Ao todo, a polícia solicitou que R$ 3 bilhões fossem bloqueados.
• No dia 9 de setembro, Deolane deixou a cadeia no Recife, após ser beneficiada com um habeas corpus. Ela ficaria em prisão domiciliar e teria que usar tornozeleira eletrônica.
• Antes mesmo de entrar no carro para ir embora, Deolane falou com a imprensa na frente do presídio: "Foi uma prisão criminosa, cheia de abuso de autoridade por parte do delegado. [...] Eu não posso falar sobre o processo. Eu fui calada".
• Na noite de 9 de setembro, uma nova carta escrita por Deolane foi publicada no Instagram. "Agradeço imensamente o carinho e o apoio de todos, tenham certeza que não irão se arrepender, afirmo com todo o respeito que tenho por vocês, sou inocente e não há uma prova sequer", disse no trecho final do manuscrito.
• No dia 10 de setembro, Deolane teve a prisão domiciliar revogada, após o descumprimento das medidas cautelares para sua liberação, e seguiu para o presídio em Buíque, no Agreste de Pernambuco.
• No dia 11 de setembro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou outro pedido de habeas corpus feito pela defesa de Deolane. O juiz alegou, entre outros motivos, "financiamento de manifestantes [para protestar contra a prisão dela] por iniciativa de familiares".

O governo vai discutir a proposta com outros setores do governo para avaliar a adoção da medida, que pode entrar em vigor no prazo de 30 a 60 dias.

☀️A medida é encarada pelo governo como uma forma de deslocar o pico de consumo para um horário com mais geração solar, reduzindo a necessidade de acionar usinas termelétricas — caras e que poluem mais — para atender à demanda.

A retomada do horário de verão foi uma das sugestões dentro do plano de contingência apresentado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) nesta quinta-feira (19).

As empresas foram notificadas nesta quarta (18). São elas:

• Samsung Brasil
• DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi);
• LG Brasil;
• Motorola Mobility;
• Positivo
• Multilaser;
• TCL Semp Eletrônicos; e
• Asus Brasil.

Segundo a Senacon, as fabricantes têm dez dias para responder. Caso contrário, estarão sujeitas a sanções (leia mais abaixo).

Em breve, menores de 16 anos precisarão da autorização dos pais para alterar as configurações de suas contas. Atualmente, o Instagram permite que pessoas a partir dos 13 anos criem uma conta na plataforma.

Com a novidade, chamada "Conta de Adolescente", os pais poderão limitar quem pode entrar em contato com o adolescente e os conteúdos que ele pode visualizar na rede.

A Meta, dona do Instagram, informou que os recursos estarão disponíveis na América Latina, incluindo o Brasil, apenas em janeiro de 2025.

Usuários nos EUA, Canadá, Reino Unido e Austrália terão acesso dentro de 60 dias. "A expectativa é que a implementação na União Europeia ocorra ainda este ano", afirmou a empresa.

➡️ O que muda com o "Conta de Adolescente"?

• Contas privadas: o adolescente pode aceitar novos seguidores normalmente, mas pessoas que não o seguem ficarão impossibilitadas de interagir com ele.
• Restrições de mensagens: somente as pessoas que seguem o adolescente ou que já estavam conectadas com ele podem enviar mensagens diretas (DM).
• Limite de tempo de uso: diariamente, os adolescentes receberão uma notificação pedindo para saírem do Instagram após 60 minutos de uso.
• Modo noturno: entre 22h e 7h, esse recurso será ativado, silenciando as notificações. Quem tentar contatá-los durante esse período será notificado de que o adolescente não poderá visualizar a mensagem naquele momento.
• Limitação de conteúdo sensível: a "Conta de Adolescente" limita automaticamente a exibição de conteúdos sensíveis, como vídeos de brigas e procedimentos estéticos.
• Marcação e menções: adolescentes menores de 16 anos só podem ser marcados ou mencionados em publicações por pessoas que os seguem.

Todas essas funções serão administradas remotamente, usando a conta dos responsáveis. Ou seja, não será necessário usar o telefone do próprio adolescente para fazer a configuração, explicou a Meta do g1.

Segundo a empresa, "uma vez que a supervisão estiver estabelecida, os pais poderão aprovar e negar as solicitações dos seus filhos adolescentes para alterar as configurações ou permitir que eles próprios gerenciem as suas configurações".

A Meta admite que menores podem mentir sobre sua idade ao criar uma conta no Instagram. Por isso, está implementando recursos para que os adolescentes confirmem sua verdadeira idade.

A companhia também disse estar desenvolvendo tecnologias para identificar contas de menores que utilizaram datas de nascimento de adultos.

Em 2022, o Instagram lançou o "Central da Família", uma ferramenta que permite aos pais e responsáveis gerenciar o uso do Instagram pelos filhos. Segundo a big tech, a chegada da "Conta de Adolescente" não altera as funcionalidades do "Central da Família".

O "Central da Família" permite aos responsáveis:

• Verificar o tempo em que o adolescente passa no Instagram, estabelecendo limites de uso diário ou semanal;
• Sejam alertados sobre quem o adolescente segue, bem como as contas que os seguem;
• Sejam notificados quando ele denuncia uma conta ou publicação no Instagram, exibindo o que foi denunciado e o motivo.

Confira os valores na terça-feira (3):

• iPhone 14 de 120 GB: R$ 5.999.
• iPhone 15 de 120 GB: R$ 7.299.

Confira preços atualizados:

• iPhone 14 de 120 GB: a partir de R$ 5.799 (cerca de 3% a menos).
• iPhone 15 de 120 GB: a partir de R$ 6.499 (quase 11% a menos).

Já o iPhone 16 foi lançado por R$ 7.799, a versão tradicional, e R$ 10.499, a Pro.

Além disso, com o lançamento do novo modelo, a versão 13 do smartphone não está mais disponível no site da Apple.

Veja abaixo informações para o eleitor.

O voto é facultativo para os analfabetos, quem tem entre 16 e 18 anos e mais de 70 anos. Para quem tem entre 18 e 70 anos, o voto é obrigatório.

Para quem tem o voto facultativo, não há necessidade de justificar a ausência, nem sanção por não comparecer no dia da votação.

As seções eleitorais funcionam das 8h às 17h, sempre pelo horário de Brasília.

Desde o dia 3 de setembro, já é possível consultar a seção de votação, no e-Título ou na internet, tendo como base as informações mais atualizadas. A ferramenta é importante para quem pediu a transferência temporária do local de votação (saiba aqui quem teve o direito) e para quem fez mudanças no cadastro eleitoral até o dia 8 de maio.

Quem comparecer para votar deve estar com o cadastro regular, sem pendências com a Justiça Eleitoral.

Em regra, pode votar o eleitor que estiver com o nome cadastrado na seção eleitoral. O nome deve constar no Caderno de Votação. Mas, se isso não ocorrer, ainda é possível votar, desde que os dados dele estejam no cadastro da urna.

Ao chegar na seção eleitoral, o cidadão precisa comprovar a identidade com um documento oficial com foto.

A Justiça Eleitoral aceita os seguintes documentos (em papel ou digitais):

▶️ E-Título (com foto);

▶️ carteira de identidade, identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei;

▶️ certificado de reservista;

▶️ carteira de trabalho, e

▶️ carteira nacional de habilitação;

Esses documentos podem ser aceitos mesmo que fora da validade, desde que seja possível comprovar a identidade do eleitor. Não são aceitas a certidão de nascimento e a certidão de casamento como prova de identidade no momento da votação.

Quem perdeu o título pode votar - o documento não é obrigatório. A pessoa pode consultar o local de votação na página do Tribunal Superior Eleitoral, no aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral. O importante é levar, no dia da votação, um documento de identificação com foto.

O aplicativo E-Título pode ser baixados nas lojas virtuais dos smartphones.

O app funciona como a via digital do título de eleitor. Se estiver com foto, pode ser usado como documento de identificação na hora de votar.

Além disso, o aplicativo conta com ferramentas inclusivas para pessoas com deficiência visual, baixa visibilidade ou daltônicas.

O E-título pode ser acessado com o CPF e também oferece os seguintes serviços:

▶️ apresentação de justificativa eleitoral no dia das Eleições e após o pleito;

▶️ consulta ao histórico de justificativas eleitorais;

▶️ consulta ao local de votação;

▶️ emissão de certidão de quitação eleitoral;

▶️ geração do título eleitoral em formato PDF para impressão;

▶️ emissão de declaração de trabalhos eleitorais;

▶️ consulta a débitos com a Justiça Eleitoral;

▶️ pagamento de eventuais débitos eleitorais por Pix ou por meio da emissão de boleto.

A Justiça Eleitoral aceita, reconhece e estimula a chamada "colinha" - uma anotação, pessoal e individual, dos números dos candidatos em que o eleitor pretende votar.

A "colinha" ajuda o eleitor a não esquecer o candidato da sua preferência. Também agiliza a votação, contribuindo para o fluxo da fila nas seções eleitorais.

No entanto, a "colinha" não pode ser digital, já que celulares não podem ser levados para a cabine de votação, mesmo que desligados.

Uma ferramenta da Justiça Eleitoral permite que o eleitor já treine, pela internet, o registro de votos na urna.

O procedimento é feito pela internet no Simulador de Votação, uma página do Tribunal Superior Eleitoral.

O recurso tem como objetivo fazer com que o eleitor fique mais familiarizado com as urnas eletrônicas. Criado para as eleições de 2014, o Simulador de Votação conta com um passo a passo, de forma didática, dos procedimentos no momento da escolha dos novos governantes.

Na cabine, o eleitor digita primeiro o voto para vereador, com cinco dígitos. Na escolha para a Câmara Municipal, é possível o voto de legenda, ou seja, o voto no partido. Na sequência, é registrado o voto para prefeito, com dois dígitos.

O eleitor que mora fora do país e está registrado para votar no exterior não participa das eleições deste ano. Para quem está nesta situação, a votação é exigida apenas nas eleições para a presidência da República. Não será necessário justificar a ausência.

Quem mora no exterior, mas está vinculado a uma zona eleitoral no Brasil precisa informar à Justiça Eleitoral porque não compareceu.

Não há voto em trânsito nas eleições municipais. Ou seja, quem vota em uma cidade brasileira, mas não pode comparecer no dia terá de justificar a ausência. A exceção é para quem tem título do Distrito Federal, que não elege prefeitos. O arquipélago de Fernando de Noronha também não elege gestores municipais.

O eleitor que não puder votar em outubro pode apresentar sua justificativa para a Justiça Eleitoral em até 60 dias após a eleição.

Neste caso, cada turno é considerado isoladamente. Ou seja, haverá prazos separados para justificar as ausências do primeiro e segundo turnos. Quem não puder comparecer às urnas nos dois turnos terá de justificar duas vezes.

Para quem faltar ao primeiro turno, a justificativa pode ser feita até o dia 5 de dezembro deste ano. Para os faltosos no segundo turno, o prazo termina em 7 de janeiro de 2025.

A doença é caracterizada pelos níveis elevados da pressão sanguínea nas artérias e acontece quando os valores são iguais ou ultrapassam os 140/90 mmHg, o famoso 14 por 9. (Abaixo, nesta reportagem, veja tabela que classifica os diferentes valores da pressão arterial)

Mais conhecida como pressão alta, a doença não tem cura e, em 90% dos casos, é herdada dos pais. No entanto, existem fatores de riscos que influenciam nos níveis da pressão arterial, entre eles:

• Fumo;
• Consumo de bebidas alcoólicas;
• Obesidade;
• Estresse;
• Elevado consumo de sal;
• Níveis altos de colesterol;
• Falta de atividade física.

Além desses fatores, sabe-se que a incidência da pressão alta é maior na raça negra, em diabéticos, e aumenta com a idade.

Quem recebe o diagnóstico de hipertensão precisa controlar a doença, alerta o cardiologista Flávio Cure, coordenador do Centro de Estudos do Hospital CopaStar. Segundo o médico, que é membro da Sociedade Europeia de Cardiologia, a pressão alta pode causar uma série de risco à saúde, incluindo:

1. Doenças cardíacas: aumenta o risco de ataque cardíaco e insuficiência cardíaca.
2. Acidente Vascular Cerebral (AVC): pode causar AVC isquêmico ou hemorrágico.
3. Danos aos rins: pode levar à doença renal crônica e insuficiência renal.
4. Problemas oculares: pode causar danos à retina, levando à perda de visão.
5. Aneurismas: a pressão alta pode enfraquecer as paredes das artérias, levando a aneurismas.
6. Demência: pode contribuir para a demência vascular.

"O controle da hipertensão é crucial para reduzir esses riscos e manter a saúde a longo prazo. É importante ter acompanhamento médico e seguir um estilo de vida saudável", ressalta Cure.

Uma única medição de 140/90 mmHg não é suficiente para caracterizar a hipertensão arterial. O diagnóstico geralmente requer outros fatores, como:

• Múltiplas medições: a pressão arterial deve ser medida em mais de uma consulta. Os profissionais de saúde normalmente pedem que a medição seja feita em pelo menos duas visitas diferentes.
• Variação natural: a pressão arterial pode variar ao longo do dia devido a fatores como estresse, atividade física e alimentação. Portanto, medidas pontuais podem não refletir a condição real.
• Monitoramento em casa: algumas pessoas são instruídas a monitorar a pressão em casa para obter uma média mais realista.

Cure lembra que a única maneira de descobrir se você tem a doença é medindo a pressão. A recomendação é de que a medição seja feita a partir dos três anos de idade, pelo menos uma vez ao ano. A regra não vale para quem tem o diagnóstico da doença: nesse caso, o acompanhamento precisa ser mais frequente.

Sim e é simples, segundo o cardiologista. Veja o passo a passo:

1. Escolha o equipamento, de preferência um modelo digital.
2. É preciso fazer uma pequena preparação: evite cafeína, álcool e exercícios físicos pelo menos 30 minutos antes; descanse cinco minutos antes de medir e certifique-se de que a bexiga esteja vazia.
3. A posição é importante: sente-se em uma cadeira confortável, com costas apoiadas e pés no chão. Mantenha o braço em que será feita a medição na altura do coração, apoiado em uma superfície plana.
4. Coloque a braçadeira cerca de 2-3 cm acima da dobra do cotovelo, bem ajustada.
5. Ligue o aparelho, siga as instruções e tente se manter calmo e imóvel durante a medição.
6. Anote os resultados junto com a data e hora da medição.
7. Repita, se necessário. Lembre-se que é recomendado medir a pressão em momentos diferentes do dia e em várias ocasiões para obter uma média mais precisa.

Se você não tem certeza sobre suas leituras ou se elas estão frequentemente fora do normal, é importante consultar o médico.

A pressão alta não tem cura, mas é preciso controlar e tratar. Além dos medicamentos disponíveis (que devem ser receitados por um profissional), o paciente precisa adotar um estilo de vida mais saudável. Veja algumas orientações:

• Manter o peso adequado, se necessário, mudando hábitos alimentares;
• Não abusar do sal, utilizando outros temperos que ressaltam o sabor dos alimentos;
• Praticar atividade física regular;
• Aproveitar momentos de lazer;
• Abandonar o fumo;
• Moderar o consumo de álcool;
• Evitar alimentos gordurosos;
• Controlar o diabetes.

A pesquisa foi divulgada nesta sexta-feira (30) e aponta que casos de violência predominam como a causa de morte para os mais jovens, enquanto doenças e transtornos são maioria nos óbitos relacionados ao álcool entre as pessoas acima de 35 anos.

Abaixo, veja a variação do percentual das faixas etárias no total de mortes no Brasil:

• Até os 17 anos, houve uma redução de 3,2% para 1,8%;
• E entre os 18 e 34 anos, houve redução de 20,5% para 13,7%;
• Na população de mais de 55 anos, houve um aumento de 42,6% para 55,5%.

Desde os anos 2000, na maioria dos países desenvolvidos, o consumo de álcool entre jovens tem diminuído consideravelmente desde os anos 2000.

Em todo o mundo, a prevalência do chamado Beber Pesado Episódico (BPE) - o consumo de 5 ou mais doses numa única ocasião por homens ou 4 ou mais doses por mulheres de uma vez - é menor entre adolescentes (15-19 anos) do que na população total, mas atinge o pico na idade de 20-24 anos.

No Brasil, uma pesquisa de 2019 com estudantes entre 13 e 17 anos mostrou estabilidade quanto ao consumo atual de álcool e aumento da experimentação de álcool entre pessoas do sexo feminino de 13 a 17 anos.

O Vigitel, monitoramento do Ministério da Saúde, indicou queda do consumo abusivo de álcool entre os jovens de 18 a 24 anos e de 25 a 34 anos em 2021, mas a edição de 2023 mostrou um novo aumento: de 19,3% para 21,4% (18 a 24 anos) e de 25,5% para 29,8% (25 a 34 anos).

Especialistas destacam que, quanto mais cedo ocorre o primeiro contato com álcool, maiores são os riscos de problemas. Estudos apontam que a experimentação antes dos 15 anos aumenta em quatro vezes o risco de desenvolver dependência de álcool na vida adulta.

Já as pessoas pretas e pardas lideram as mortes totalmente atribuíveis ao uso de álcool em 2022 no país. Isso não significa necessariamente que os negros praticam mais o consumo abusivo, mas - ao se depararem com o problema - as chances de obter tratamento de qualidade são menores.

A pesquisa indica que, em 2022, a população negra apresentou 10,4 mortes totalmente atribuíveis ao álcool por 100 mil habitantes; enquanto a taxa para as pessoas brancas foi de 7,9, ou seja, cerca de 30% superior. Essa diferença é ainda mais significativa entre as mulheres. A taxa desses óbitos entre pretas e pardas é de 2,2 e 3,2, respectivamente, e entre brancas, 1,4.

No caso das mulheres, 72% dos óbitos por transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool ocorrem entre mulheres pretas e pardas.

Em relação aos óbitos da população geral - de todas as faixas etárias - atribuíveis ao álcool, a pandemia interrompeu a tendência de queda de 2010 a 2019, mas em 2022, a taxa atingiu 33 mortes associadas ao álcool por 100 mil habitantes no período, ainda abaixo da verificada em 2010 (36,7).

“O que eu acho que realmente explica a queda de mortes, é muito mais política pública, como a Lei Seca – que foi ficando cada vez mais rígida– e a proibição da comercialização de álcool para menores. Essas duas políticas públicas que a gente teve na última década deram resultado. No começo, a Lei Seca tolerava uma lata de cerveja, agora a tolerância é zero”, destaca a doutora em sociologia e coordenadora do CISA, Mariana Thibes.

As principais causas de mortes ligadas ao álcool até 17 anos em 2022, segundo o CISA, foram:

• Agressão por meio de disparo de outra arma de fogo ou arma não especificada: 17%
• Lesão autoprovocada intencionalmente por enforcamento, estrangulamento e sufocação: 6%
• Inalação de conteúdo gástrico: 4%
• Afogamento e submersão não especificados: 4%
• Pneumonia: 3%

Já as principais causas de mortes ligadas ao álcool entre 18 e 34 anos em 2022, segundo o CISA, foram:

• Agressão por meio de disparo de outra arma de fogo ou arma não especificada: 31%
• Lesão autoprovocada intencionalmente por enforcamento, estrangulamento e sufocação (suicídio): 8%
• Agressão por meio de objeto cortante ou penetrante: 5%
• Agressão por meio de disparo de arma de fogo de mão: 5%
• Acidente com um veículo a motor ou não motorizado: 4%

Na faixa de 35 a 54 anos, as principais causas de óbitos ligadas ao álcool, segundo o CISA, foram:

• Doença alcoólica do fígado: 24%
• Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de álcool: 18%
• Agressão por meio de disparo de outra arma de fogo ou de arma não especificada: 6%
• Fibrose e cirrose hepáticas: 5%
• Lesão autoprovocada intencionalmente por enforcamento, estrangulamento e sufocação (suicídio): 4%

Na faixa de mais de 55 anos, as principais causas de óbitos ligadas ao álcool, segundo o CISA, foram:

• Doença alcoólica do fígado: 16%
• Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de álcool: 11%
• Fibrose e cirrose hepáticas: 8%
• Hipertensão essencial (primária): 5%
• Pneumonia: 4%

A pesquisa aponta ainda que 16 estados apresentam taxa de mortes atribuíveis ao álcool por 100 mil habitantes superior ao índice nacional, com Paraná (42,0), Espírito Santo (39,4) e Piauí (38,9) liderando o ranking. Confira abaixo:

A Fração Atribuível ao Álcool (FAA) indica quantos casos de uma doença poderiam ser evitados se o consumo de álcool fosse eliminado completamente.

De acordo com o relatório de 2024 da CISA:

• 23% dos acidentes de trânsito poderiam ter sido evitados em 2022 se o consumo de álcool fosse eliminado,
• 12% dos afogamentos,
• 18% dos casos de autoagressão,
• 8% dos casos de AVC hemorrágico,
• 28% dos casos de câncer da cavidade oral e lábios,
• 18% dos casos de câncer de esôfago,
• 21% dos casos de câncer de laringe,
• 42% dos casos de cirrose hepática,
• 4% dos casos de câncer de mama;
• 25% dos casos de pancreatite,
• 11% dos casos de epilepsia e
• 2% das mortes por HIV.

Um relatório divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em junho deste ano destacou que o álcool provoca 2,6 milhões de mortes todos os anos no mundo e os homens representam quase 75% das mortes. O relatório é baseado em dados de 2019, as últimas estatísticas disponíveis.

O consumo de álcool é atribuído a uma em cada 20 mortes no mundo todos os anos, devido a acidentes de trânsito, problemas de dependência e doenças cardiovasculares, câncer ou cirrose.

Até pequenas quantidades podem ser carcinogênicas, o que levou a Organização Mundial da Saúde a declarar que "quando o assunto é o consumo de álcool, não existe quantidade segura que não afete a saúde".

Na maioria dos países europeus e no Brasil, a idade mínima para a compra de bebida alcoólica é de 18 anos, enquanto, nos Estados Unidos, é de 21 anos de idade.

A estimativa, que revela o total de habitantes em estados e municípios, considera a contagem de pessoas até o dia 1º de julho de 2024. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União.

A população total aumentou 4,68% em comparação com o ano passado. Em outubro de 2023, o IBGE estimou 203.080.756 milhões de pessoas. Antes, o Censo de 2022 mostrava 203.062.512 brasileiros.

O estado de São Paulo segue na liderança, com 45.973.194 habitantes.

• População do Brasil começará a encolher em 2042, diz IBGE
• Idosos deixam de ser a menor parcela e já superam faixa de 15 a 24 anos
• GRÁFICO: Veja quando a população vai começar a cair em cada estado

As contagens populacionais são importantes porque servem de referência para vários indicadores sociais, econômicos e demográficos do país.

Além disso, são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo dos fundos de participações de estados e municípios — por meio dos quais a União distribui recursos.

• São Paulo continua como a unidade da Federação com mais habitantes: 45,9 milhões de pessoas — 21,6% do total do país. No ano passado, a população paulista era de 44,4 milhões;
• Na sequência, os estados mais populosos são Minas Gerais (21,3 milhões) e Rio de Janeiro (17,2 milhões);
• O estado com a menor população é Roraima, com 716.793 habitantes;
• Já o maior crescimento populacional foi observado em Roraima, onde o número de pessoas saltou de 636.707 para 716.793, uma alta de 12,58%;
• Enquanto isso, o menor crescimento foi em Alagoas, de 2,95%, seguido pelo Rio Grande do Sul (3,19%) e Piauí (3,20%).

Hoje, as Forças Armadas só recebem mulheres em seus quadros a partir dos cursos de formação de suboficiais e oficiais. São cargos de nível superior, como médicas, engenheiras e coordenadoras de tráfego aéreo.

O alistamento aos 18 anos, no entanto, ainda é restrito aos homens – convocados ou voluntários. As novas regras permitem que mulheres também se voluntariem nessa idade.

A regulamentação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio, e publicada no Diário Oficial da União desta quarta.

Lula e Múcio participam de uma cerimônia nesta quarta de comemoração dos 25 anos do Ministério da Defesa, e devem fazer um lançamento simbólico das novas regras.

Pelo decreto, o serviço militar feminino será para as mulheres que se apresentarem voluntariamente para o recrutamento, que compreende as etapas de alistamento, seleção e incorporação.

O alistamento vai ocorrer no período de janeiro a junho do ano em que a mulher voluntária completar 18 anos.

A cada ano, caberá ao comando das Forças Armadas definir a lista de "municípios tributários" – ou seja, aqueles em que há alistamento inicial aos 18 anos.

De acordo com o decreto, a seleção das mulheres será realizada dentro do que determina a lei que regulamentou o serviço militar brasileiro. Os critérios para seleção das voluntárias serão físico, cultural, psicológico e moral.

A seleção também poderá compreender mais de uma etapa, inclusive a que trata da inspeção de saúde, segundo a publicação. A inspeção de saúde é constituída de exames clínicos e laboratoriais que atestem que a alistada não tem limitações à prestação do serviço militar inicial.

Conforme o decreto, a incorporação de mulheres voluntárias às Forças Armadas obedece às leis que estabeleceram o serviço militar, de 1964, o estatuto dos militares, de 1980, e a que dispõe sobre a licença para gestantes e adotantes.

A publicação informa que as mulheres alistadas poderão desistir do serviço militar inicial até o ato oficial de incorporação. Depois disso, o serviço se tornará de cumprimento obrigatório, e a militar ficará sujeita ao mesmo regramento do serviço masculino.

Segundo o decreto, a alista será considerada desistente em caráter definitivo caso não compareça a qualquer uma das etapas de seleção.

Ainda de acordo com a publicação, as mulheres voluntárias não terão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço ativo.

A proposta determina que planos de previdência privada poderão ser taxados ao serem transmitidos para o herdeiro do investidor, prevê a isenção de doações ou heranças para instituições sociais e uma regra para que heranças sejam tributadas por uma alíquota progressiva.

A segunda fase da regulamentação da reforma também fixa as regras para a composição do comitê gestor dos novos impostos. O texto segue, agora, para a aprovação do Senado Federal, que deve definir também a nova alíquota máxima do ITCMD.

O que é o ITCMD?

ITCMD é a sigla para Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.

Esse é um imposto estadual que deve ser pago pelos contribuintes que recebem dinheiro, bens ou direitos, por meio de herança ou doação.

⚠️ POR EXEMPLO: Quando alguém recebe uma casa como herança, é necessário fazer a declaração do bem recebido e pagar o ITCMD. Cada estado tem sua própria página na internet para que o cidadão possa fazer a declaração, e tem sua alíquota específica de imposto a pagar.

Toda pessoa que recebe uma herança ou doação não-onerosa deve declarar os valores e pagar o imposto. Se houver mais de um herdeiro, cada um pagará o tributo sobre o valor que recebeu.

As alíquotas do ITCMD variam entre os estados, que têm autonomia para definir suas taxas. Mas as alíquotas não podem ultrapassar 8% sobre o valor da herança ou doação, de acordo com a atual regra em vigor, determinada pelo Senado Federal.

Quando a herança ou doação for um imóvel, o recolhimento do imposto será realizado pelo estado em que o imóvel estiver localizado.

Em casos de heranças de bens móveis (como dinheiro, obras de arte e investimentos, por exemplo), o recolhimento será feito pelo estado em que for feito o inventário do patrimônio.

Já para doações de bens móveis, o recolhimento é feito no estado em que a pessoa que recebeu a doação mora.

O que muda com a reforma para a tributação de heranças?

A reforma tributária torna obrigatória a cobrança de uma alíquota progressiva sobre as heranças, até atingir uma nova alíquota máxima, a ser definida pelo Senado Federal.

Assim, os patrimônios menores serão taxados com alíquotas também menores, e quanto maior for o valor da herança, maior será a taxa a ser paga.

A alíquota máxima será aplicada somente nos grandes patrimônios. Cada Estado definirá, porém, o que considera um “grande patrimônio”.

Além disso, a reforma também isenta da cobrança do imposto instituições beneficentes que trabalhem em prol da sociedade. São elas:

• entidades públicas, religiosas, políticas, sindicais;
• instituições sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social.

A alíquota do ITCMD sobre as heranças ainda não foi definida.

Ficará a cargo dos estados e do Distrito Federal definir quais serão as alíquotas cobradas sobre os patrimônios, a depender de qual o valor e outras características da herança, como o legado deixado por ela ou doações realizadas com o valor.

"A tendência é que a alíquota seja uniforme em todo o país, e que mude para 8% alíquota máxima em todos os estados. Em São Paulo, a mudança seria relevante porque sairia de 4% para 8%, o dobro", diz Samir Choaib, sócio do Choaib Paiva e Justo Advogados Associados.

"Por isso, temos visto uma tendência crescente de antecipação das doações. Para enquadrar em uma alíquota menor."

No entanto, os grandes patrimônios deverão ser taxados com uma alíquota máxima, que será definida pelo Senado Federal quando o texto chegar à Casa para votação.

Cada estado definirá qual valor considera como um “grande patrimônio”.

Sim. O texto aprovado na Câmara define que o ITCMD não incidirá sobre heranças que tenham como sucessores entidades públicas, religiosas, políticas ou sindicais, ou instituições sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social.

Sim. O texto aprovado pela Câmara permite a cobrança do ITCMD sobre planos de previdência privada no momento em que forem transferidos aos herdeiros.

Fica a cargo dos Estados decidir se os planos de previdência privada serão taxados e qual será o valor da alíquota. No entanto, o Senado Federal definirá uma alíquota máxima para a cobrança do ITCMD sobre a previdência.

Pelo texto aprovado pela Câmara, se o plano for o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), o investimento será taxado independentemente do prazo em que os recursos já estiverem investidos por quem está transmitindo a herança.

Já para os planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), o investimento só será taxado se os recursos estiverem investidos há menos de cinco anos.

Para investimentos no VGBL que ultrapassaram o prazo dos cinco anos, mesmo quando forem transmitidos aos herdeiros, não haverá a cobrança de imposto.

"Em geral, para o planejamento sucessório, a opção mais comum é o VGBL. A solução de meio-termo que se encontrou foi essa: incidir sobre ele, mas apenas para aplicações com menos de cinco anos", diz Choaib, do Choaib Paiva e Justo.

Para Maria Paula Carvalho Molinar, advogada do escritório Candido Martins, há um impasse jurídico à frente se a proposta se mantiver nesses termos.

Ela lembra que tribunais de justiça dos estados têm admitido a cobrança do ITCMD apenas sobre o PGBL, excluindo a tributação do VGBL sob o argumento de que eles têm natureza de seguro e, portanto, não integram a herança.

"A tentativa de tributar estes planos é bem conhecida e antiga. Se a tributação do VGBL for mantida no texto final, há possibilidade de discussão no judiciário porque o STF já reconheceu sua natureza de seguro, sem limitação ou indicação de prazo mínimo de permanência", explica.

"Parece que este ponto em específico poderá causar insegurança jurídica, uma vez que a regra não conversa com a jurisprudência consolidada sobre o tema."

Ainda não há definição sobre a alíquota cobrada sobre a transmissão de planos de previdência privada para os herdeiros.