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A taxa de desemprego no Brasil foi de 7,9% no trimestre encerrado em março, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta terça-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação ao trimestre imediatamente anterior, encerrado em dezembro, houve alta de 0,5 ponto percentual na desocupação, que era de 7,4%. No mesmo trimestre de 2023, a taxa era de 8,8%. Mesmo com a alta, o resultado do primeiro trimestre é o melhor para o período desde 2014 (7,2%) e vem abaixo das projeções do mercado financeiro (8,1%).

Com os resultados, o número absoluto de desocupados cresceu 6,7% contra o trimestre anterior, atingindo 8,6 milhões de pessoas. Na comparação anual, o recuo é de 8,6%.

No primeiro trimestre de 2024, houve queda de 0,8% na população ocupada, estimada em 100,2 milhões de pessoas. No ano, o aumento foi de 2,4%, com mais 2,4 milhões de pessoas ocupadas.

De acordo com Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, o aumento da taxa de desocupação foi ocasionado pela redução na ocupação, em um movimento sazonal da força de trabalho no primeiro trimestre do ano.

O percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar — chamado de nível da ocupação — foi estimado em 57%, um recuo de 0,6 ponto percentual frente ao trimestre anterior. Em relação ao mesmo período do ano anterior, a alta é de 0,9 p.p.

Já o número de pessoas dentro da força de trabalho (soma de ocupados e desocupados), teve alta de 1,5%, estimado em 108,8 milhões. A população fora da força totalizou 66,9 milhões, estável em relação ao período anterior.

Veja os destaques da pesquisa

  • Taxa de desocupação: 7,9%
  • População desocupada: 8,6 milhões de pessoas
  • População ocupada: 100,2 milhões
  • População fora da força de trabalho: 66,9 milhões
  • População desalentada: 3,6 milhões
  • Empregados com carteira assinada: 37,98 milhões
  • Empregados sem carteira assinada: 13,4 milhões
  • Trabalhadores por conta própria: 25,4 milhões
  • Trabalhadores domésticos: 5,9 milhões
  • Trabalhadores informais: 38,9 milhões
  • Taxa de informalidade: 38,9%

Carteira assinada se mantém

O destaque positivo da pesquisa é a manutenção em bons patamares do emprego com carteira assinada. Com 37,984 milhões de empregados neste grupo, houve recorde histórico para os trimestres comparáveis, mesmo que o aumento tenha representado uma estabilidade em termos estatísticos.

"A estabilidade do emprego com carteira no setor privado, em um trimestre de redução da ocupação como um todo, é uma sinalização importante de manutenção de ganhos na formalização da população ocupada", diz Beringuy, do IBGE.

 

No emprego sem carteira assinada, houve uma redução leve, que o instituto considera estabilidade. Foram 13,4 milhões neste trimestre, contra 13,5 milhões no trimestre anterior — que havia sido recorde da série comparável.

Entre os informais (38,9 milhões de pessoas), houve uma redução de 589 mil trabalhadores no trimestre, redução de 1,5%.

Rendimento segue em alta

O rendimento real habitual teve alta frente ao trimestre anterior, de 1,5%, e passou a R$ 3.123. No ano, o crescimento foi de 4%.

Já a massa de rendimento real habitual foi estimada em R$ 308,3 bilhões, mais um recorde da série histórica do IBGE. O resultado teve variação inexpressiva frente ao trimestre anterior, e cresceu 6,6% na comparação anual.

TV Globo, o Multishow e o Globoplay vão transmitir a íntegra do show da Madonna, na Praia de Copacabana, na Zona Sul do Rio, no dia 4 de maio.

A cantora vem ao Brasil para uma única apresentação, no encerramento da "The Celebration Tour", que comemora os 40 anos da carreira da artista.

A apresentação da popstar poderá ser acompanhada pelo público na TV ou no celular de qualquer canto do país. A transmissão nos canais Globo terá sinal aberto para não assinantes logados.

O evento é patrocinado por empresas e pelos governos do estado e capital.

A vinda de Madonna ao Brasil já tinha sido confirmada semana passada no Instagram pelo Itaú, banco do qual a cantora é garota propaganda.

"Brasil, estou indo", disse a cantora em um teaser da apresentação.

 

Antes, algumas "pistas" da vinda da estrela internacional já tinham sido dadas, inclusive com o uso de aviões que sobrevoaram a orla de Copacabana.

Os rumores antes da confirmação tinham deixado fãs da popstar ansiosos. Hotéis já relatavam um aumento na procura e muita gente de fora do Rio arriscou comprar passagens.

Esta será a quarta passagem de Madonna para shows no Brasil – a última foi há 12 anos.

Em 1993, a cantora trouxe ao país a turnê 'The Girlie Show'; em 2008, foi a vez de "Sticky and sweet tour"; em 2012, a "MDNA".

Desta vez, a apresentação nas areias de Copacabana será a única da cantora em toda a América do Sul.

Andrew Neel

A partir desta sexta-feira (1°), passa a ser obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional para os Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o país.

A medida, estabelecida pela Resolução 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), tem como objetivo simplificar a emissão de notas fiscais e facilitar o cumprimento de obrigações tributárias dos MEIs.

O que muda?

Anteriormente, a emissão das NFS-e era feita nos portais das prefeituras municipais. Por conta disso, cada município possui um modo de emissão de NFS, resultando em milhares de legislações e NFS diferentes no país.

Para resolver esse problema, a Receita Federal, em parceira com o Sebrae, lançou o NFS-e Nacional para uniformizar o modelo do documento fiscal e disponibilizar recursos tecnológicos aos municípios, às empresas e ao próprio emissor da NFS-e.

A mudança é para todos?

A mudança é obrigatória e válida somente para microempreendedores individuais, ou seja, não inclui outros tipos de empresas.

O MEI é obrigado a emitir nota fiscal sempre que vender ou prestar serviços para outras empresas. A emissão é opcional quando o serviço ou a venda for realizada para pessoa física, explica o Sebrae.

O que acontece com os sistemas municipais?

Quem tem cadastro nos portais municipais continuará com acesso apenas para consulta, cancelamento e emissão de notas antigas, com competência anterior a setembro de 2023. No entanto, não será possível fazer a emissão de novas notas.

A ferramenta para emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pelo sistema nacional está disponível desde o início do ano, no site do governo federal ou pelo aplicativo, mas se tornou obrigatória agora em setembro.

Como eu me cadastro no sistema nacional?

Para fazer a emissão da nota fiscal, é preciso entrar no site da NFS-e e, em casos de primeiro acesso, fazer um cadastro preenchendo os dados solicitados.

O portal pede informações como CNPJ da empresa, CPF do responsável, além da data de nascimento e título de eleitor. Quem fez a entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda como Pessoa Física também precisa informar no sistema o número dos últimos recibos.

O site também pede ao usuário preencher os dados de e-mail e definir uma senha de acesso. O empreendedor receberá um código numérico no e-mail cadastrado para validação da conta e dos dados.

Depois de seguir esses passos, o usuário poderá acessar o portal para cadastrar os dados da atividade econômica desenvolvida e configurar os dados da sua empresa para emissão de NFS-e.

Como emitir a NFS-e nacional?

A emissão da nota fiscal nacional pode ser feita via site ou pelo aplicativo NFS-e Mobile, disponível para Android e iOS. O sistema permite a emissão em dois modos: simplificada e completa.

Da forma simplificada, só será possível emitir notas a partir dos serviços previamente cadastrados como favoritos. O MEI precisará informar CPF ou CNPJ do cliente, o serviço prestado e o valor. Na sequência, clicar em "emitir NFS-e".

Já para a emissão completa, que é obrigatória para alguns tipos de prestação de serviço, será necessário preencher mais informações, como data de competência, se vai emitir a nota como prestador ou tomador, entre outros dados.

Será cobrado algum valor?

Não. O sistema permite que o Microempreendedor Individual emita, de forma simplificada e sem custo, a NFS-e em todo o território nacional, sem necessidade de alvará de licenciamento da prefeitura.

Tem limite de valor para a emissão de nota fiscal?

Não, mas é necessário respeitar o limite de faturamento permitido ao MEI de até R$ 81 mil bruto no ano e, no caso do MEI Caminhoneiro, até R$ 251,6 mil no ano.

Consigo cancelar a nota fiscal? Como?

Sim. Diretamente pelo portal web de emissão de notas fiscais.

Embarcação naufragando em Belém - Foto: Reprodução

A lancha carregada de passageiros que naufragou nesta quinta-feira (8) na região de Belém não possuía autorização para transporte intermunicipal de passageiros e saiu de um porto clandestino, segundo a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Estado do Pará (Arcon-Pa).

Em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (8), o Governo do Pará corrigiu os números informados inicialmente. A embarcação transportava 82 pessoas e 63 delas foram resgatadas ou conseguiram se salvar. O Governo informou que 11 pessoas morreram e 8 estão desaparecidas.

Anteriormente, os números informados pela Marinha e a Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup) diziam que o barco transportava 70 pessoas e que 14 tinham morrido e 30 tinham sido resgatadas.

A busca por desaparecidos envolveu mergulhadores e durou até a noite desta quinta-feira (8). Ao menos nove embarcações e um helicóptero foram usados. A procura pelas 8 pessoas desaparecidas deve ser retomada nesta sexta (9).

Imagens que circulam em redes sociais e gravadas por um passageiro mostram quando a água começa a entrar no barco - veja no vídeo acima. A Marinha diz que vai investigar o naufrágio.

A embarcação fazia o trajeto entre a localidade de Camará, na cidade de Cachoeira do Arari, no arquipélago de Marajó, para Belém. O naufrágio ocorreu próximo à Ilha de Cotijuba, por volta de 9h30.

A lancha Santa Lourdes é da empresa M. Souza Navegação, que já havia sido notificada pela Arcon por operar sem autorização. O g1 procurou a empresa e aguarda retorno. A causa do naufrágio não foi informada pelas autoridades.

O homem responsável pela lancha que naufragou foi identificado como Marcos de Souza Oliveira. Segundo as investigações ele sobreviveu ao naufrágio, mas ainda não foi encontrado.

"A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Estado do Pará (Arcon-Pa) informa que já havia notificado a empresa responsável pela embarcação e comunicou a Capitania dos Portos sobre a irregularidade do transporte aquaviário que estava sendo realizado. A embarcação não possui autorização para realizar transporte intermunicipal aquaviário de passageiros junto ao órgão estadual e realizou a viagem partindo de um porto clandestino na localidade de Camará, Marajó", informou a agência em nota.

Em nota, a Marinha informou que "equipes de Inspetores Navais da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR) e do Aviso Hidroceanográfico Fluvial “Rio Xingu” estão realizando buscas no local".

"A CPAOR irá instaurar Inquérito Administrativo para apurar as possíveis causas e responsáveis pelo ocorrido. A Marinha lamenta o ocorrido e informa que continua com as buscas no local", informou a Capitania dos Portos em nota.

O governador do Pará, Helder Barbalho, afirmou por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais que foi criado um gabinete de crise de segurança para acompanhar as ações do naufrágio. O governador suspendeu a agenda desta quinta-feira (8) em Redenção, no Sul do Pará, para voltar a Belém.

Vídeos que circulam em redes sociais mostram relatos de algumas pessoas resgatadas dizendo que a embarcação afundou totalmente com pessoas dentro.

"A hélice parou no meio da baía [do Marajó] e o comandante alertou para ninguém se desesperar, mas a lancha começou a afundar do nada e as pessoas começaram a pular da lancha. Tinha muito idoso e criança na lancha ", relatou um dos passageiros após se salvar.

A Secretaria de Saúde de Belém (Sesma) está prestando atendimento aos resgatados. "O Serviço Atendimento Móvel Urgência (Samu) está na área, por meio da ambulancha e das ambulâncias, ajudando no resgate das vítimas do acidente", informou em nota.

Segundo a prefeitura de Belém, os sobreviventes estão sendo levados à Unidade Básica de Saúde (UBS) da Ilha de Cotijuba e para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Icoaraci e da UBS Marambaia, as duas na região continental da capital paraense.

Vocalista foi espancada - Foto: Reprodução

A cantora Soraya Oliveira, de 23 anos, uma das vocalistas da Banda Sedutora, foi espancada por um homem e a companheira dele, na madrugada da quarta (7), pouco antes de um show de brega em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata de Pernambuco. A agressão foi filmada por testemunhas e por uma câmera de segurança do bar onde a apresentação aconteceria.

De acordo com Soraya Oliveira, o agressor é um policial militar chamado Albenir. Ele estaria embriagado. A confusão começou quando a banda chegou ao local para se apresentar e estacionou o veículo atrás do carro dos agressores.

Os músicos e produtores saíram do veículo para levar instrumentos e equipamentos para o palco e duas cantoras, Soraya Oliveira e Bruna Leão, ficaram no carro.

"Ele bateu no vidro pedindo para a gente tirar o carro. Eu pedi que esperassem e disse que os músicos estavam vindo. A gente já estava de bota, com microfone na mão. Ele começou a urinar do lado da janela do carro. Levantei e pedi que ele parasse, porque uma mulher estava ali", afirmou a cantora.

Depois de entrar no carro, a companheira do agressor foi até o veículo em que estavam as cantoras. As imagens a mostram perto da porta e, depois, agredindo Soraya Oliveira.

"Ela abriu a porta e eu me levantei. Ela pegou no meu rosto e começou a me bater. Ele veio por trás e começou a me dar vários socos no rosto. Eu estava deitada no chão", contou.

Soraya contou que a agressora chegou a morder um dos seios dela. Disse, ainda, que está com o corpo repleto de hematomas e arranhões.

As imagens também mostram o suposto policial militar dando ao menos sete socos na mulher, que está caída. Outro vídeo mostra o carro da banda com os vidros quebrados e amassado pelos agressores.

"Eu me levantei e ele me bateu novamente. Eu tentei entrar no carro, ele me bateu novamente. Quando saímos, ele ainda bateu no nosso carro de ré e, quando a gente estacionou em outro local, ele e a esposa quebraram todo o nosso carro. Foi aí que eu corri e me escondi dentro do bar", declarou Soraya Oliveira.

Depois da agressão, a banda foi para a Delegacia de Vitória de Santo Antão para prestar queixa. O boletim de ocorrência foi registrado às 4h44 de quarta, como lesão corporal e dano/depredação.

"Na delegacia, me orientaram a ir até a corregedoria tomar as medidas cabíveis, já que ele é PM, para que não fique impune. Ele me ameaçou de morte, me xingou disse palavras de baixo calão para a outra cantora. Estou sentindo muitas dores e com o psicológico totalmente abalado", afirmou a vítima.

Por nota, a Polícia Civil confirmou que registrou o caso como lesão corporal e dano/depredação e que a identidade do autor é desconhecida. A corporação informou, no comunicado, que "as investigações foram iniciadas e seguem até a elucidação do caso".

O g1 também entrou em contato com a Polícia Militar, mas não obteve resposta.

A empresa deixou de incluir o adaptador de tomada em todos os seus celulares em outubro de 2020, após anunciar os novos iPhone 12 | Foto: Divulgação/Apple

 

O Ministério da Justiça determinou a suspensão de venda de iPhone sem carregador e aplicou multa de R$ 12 milhões à Apple. O despacho foi publicado no "Diário Oficial da União" (DOU) desta terça-feira (6).

"Aplicação de sanção de multa no valor de R$ 12.274.500 (doze milhões duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), cassação de registro dos smartphones da marca iPhone introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12 e suspensão imediata do fornecimento de todos os smartphones da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria", diz o texto do DOU.

O Ministério da Justiça, entretanto, decidiu não aplicar imediatamente a multa diária caso a Apple não suspenda as vendas dos celulares sem carregador. A pena será aplicada posteriormente, se verificado que a empresa driblou a proibição.

Em contato com o g1, a Apple afirmou que por enquanto não vai comentar o caso. A empresa deixou de incluir o adaptador de tomada em todos os seus celulares em outubro de 2020, após anunciar os novos iPhone 12, afirmando que a decisão faz parte de "seus objetivos ambientais". Nesta quarta-feira (7), a Apple marcou um evento um evento on-line em que deve revelar a linha iPhone 14.

Em fevereiro de 2021, repetindo a iniciativa da Apple, a Samsung decidiu não incluir o carregador de parede e o fone de ouvido – somente o cabo USB. A empresa usou a mesma justificativa da concorrente, e disse que a decisão tem fins ambientais.

Em outubro de 2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que notificou a Apple e a Samsung por não seguirem orientações para justificar a falta de carregadores em seus celulares.

Gabriel Monteiro - Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) indeferiu a candidatura do ex-vereador Gabriel Monteiro (PL) à Camara dos Deputados por 6 votos a 1. O ex-PM e youtuber era visto como potencial puxador de votos para o partido do presidente Jair Bolsonaro, mas ficou pendurado judicialmente após ser cassado pela Câmara de Vereadores do

"A Justiça Eleitoral do Rio fez a sua parte, impedindo que Gabriel Monteiro fosse candidato nesta eleição, assim como o Legislativo carioca já tinha feito a sua. Candidato vem de "cândido" e trata-se de um postulante com posturas comprovadas que ofendem a dignidade humana, abusando de crianças, morador em situação de rua e mulheres em condição vulnerável", disse o vereador Chico Alencar, relator do processo de cassação.

O mandato de Monteiro como vereador foi cassado por quebra de decoro parlamentar após a revelação de acusações de estupro, assédio sexual e vídeos forjados para a internet. Apesar disso, como a cassação foi após o prazo para registro de candidatura, o youtuber conseguiu efetivar o registro com toda documentação necessária.

Agora, ele pode até recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas fica impedido, desde já, de fazer propaganda no horário de rádio e TV e de usar recursos do fundo eleitoral.

"O TSE dificilmente acolherá algum recurso, pois o caso é por demais escandaloso. Aguarda-se agora o avanço dos processos criminais curso nos quais o ex-vereador é réu. Pelo bem da democracia, pelo direito das pessoas ofendidas e maltratadas", concluiu Chico.

O Ministério Público Eleitoral já havia indicado no pedido ao TRE a posição firme de que a candidatura de Monteiro já nascia morta.

Pamela Sitnek, de 19 anos, morreu em um acidente na BR-476 em Contenda | Arquivo Pessoal

O pai da blogueira Pamela Sitnek, de 19 anos, que morreu em um acidente na BR-476 em Contenda, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), disse que a filha não conhecia o motorista do carro em que ela e a amiga estavam.

A jovem e a amiga, Gabrielly Sobota, de 22 anos, morreram depois de o veículo sair da estrada, capotar várias vezes e bater em duas árvores, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Pamela comemorava o aniversário antes do acidente. Segundo o pai, o metalúrgico Fabrício Guarnieri, a jovem nunca havia comentado sobre o motorista.

"Não sei de onde apareceu esse rapaz. Ela pegou uma carona bandida, que não deveria ter entrado no carro. Quantas vezes eu falei para ela não entrar em carro de estranho: 'Liga para o pai'. Várias vezes eu fui buscar ela em festa. Não sei o que deu na cabeça delas, que entraram nesse bendito carro", disse.

A Polícia Civil abriu um inquérito no sábado (20) para investigar o que provocou o acidente. O motorista do carro onde as duas estavam tem 26 anos. O nome dele não foi divulgado. Ele teve ferimentos leves e foi levado para o Hospital do Rocio, em Campo Largo.

Segundo a polícia, o motorista não fez o teste do bafômetro por estar ferido. Ele ainda não prestou depoimento.

De acordo com a PRF, testemunhas contaram que os jovens tinham saído de uma tabacaria onde teriam consumido bebidas alcoólicas, na sexta-feira (19).

Por volta das 21h, o pai disse que ligou para a filha e pediu que ela voltasse para casa, porque a família iria viajar no sábado para comemorar o aniversário dela. Pamela concordou e disse que estava voltando, segundo ele.

"Quando foi lá pelas 22h20, dois rapazes foram lá em casa e avisaram que ela tinha se acidentado. Quando cheguei lá, me deparei com aquela cena horrível. O carro grudado na árvore, perguntei para o pessoal ‘cadê a Pâmela?’, e apontaram para mim ‘está lá naquele barranco’. Quando eu corri lá, avistei os dois corpos, da Gabi e da Pâmela, juntos", contou.

O trecho da BR-476 onde o carro se perdeu, em Contenda, é de pista simples, pouco depois de uma curva. De acordo com a PRF, o acidente aconteceu no quilômetro 173, na região central do município.

Não chovia, e os três jovens estavam a poucos metros da entrada da cidade.

Os pais de Pamela destacaram que ela e Gabrielly eram amigas havia pelo menos sete anos. A amiga e a filha saíam com frequência juntas.

"Eram amigas inseparáveis. Ela amava a Gabi", disse a mãe, Elaine Guarnieri.

Pamela fazia curso de comissária de bordo e sonhava em ser aeromoça. Os pais comentaram que a jovem foi sepultada com um símbolo desse objetivo.

"Era o sonho dela. O professor deu o broche da formatura que ela tanto queria. Colocamos com ela, e foi junto com ela", afirmou a mãe.

O corpo da jovem foi velado em Colombo, e enterrado neste domingo, em Curitiba. O corpo de Gabrielly foi velado em Contenda, e enterrado em Catanduvas, no oeste do Paraná.

No sábado, a caminhonete foi levada ao pátio da PRF. Na lataria, ficaram pedaço de galhos de árvore e terra. Os bancos traseiros foram completamente prensados.

Polícia divulga imagens de casal suspeito de envolvimento na morte de motorista por aplicativo em Maceió
Casal suspeito de participar da morte de motorista - Foto: Reprodução

Após a prisão do homem que confessou ter matado a motorista por aplicativo Amanda Pereira, a Polícia Civil de Alagoas divulgou mais detalhes sobre o crime e imagens do casal suspeito. O homem que foi preso confessou que

estrangulou a vítima até a morte, mas disse que a intenção era somente roubar.

O assassino confesso é o ajudante de pedreiro Jackson Vital dos Santos, de 27 anos.

Segundo a polícia, o casal suspeito é Yuri Livramento dos Santos e a mulher dele, identificada como Mari "Estrelinha". Os dois estão foragidos .

Segundo o delegado Igor Diego, o casal que fugiu chamou a corrida que foi aceita pela motorista.

"A cidade de Marechal Deodoro foi escolhida como destino da corrida porque é o local onde a família da suspeita conhecida como Mari mora, mas já haviam tramado praticar o crime patrimonial, que era subtrair os pertences de quem viesse buscá-los. Eles não sabiam se era uma mulher ou um homem que realizaria aquela corrida".

Segundo o delegado, Jackson Vital utilizou um simulacro de pistola para anunciar o assalto. A motorista foi colocada no banco de trás. O suspeito identificado como Yuri assumiu a direção do veículo da vítima e Jackson Vital assassinou Amanda Pereira por estrangulamento.

Juiz do trabalho é acusado por mulheres de assédio sexual. YouTube/Reprodução

O juiz do trabalho de São Paulo Marcos Scalercio, que também dá aulas de direito em um famoso cursinho preparatório para concursos públicos, está sendo acusado por ao menos dez mulheres de assédio sexual entre 2014 e 2020 (assista ao vídeo acima com a leitura de depoimentos de vítimas).

O suspeito é juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região e professor de direito material e processual do trabalho no Damásio Educacional.

O Me Too Brasil, então, levou as queixas ao Conselho Nacional do Ministério Público, que depois acionou os órgãos competentes. Atualmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, apuram essas três acusações contra o juiz, respectivamente, nas esferas administrativa e criminal.

Dez mulheres

As denunciantes, que não querem ser identificadas por temerem represálias, são: uma funcionária do TRT, uma advogada, uma estagiária de direito, seis alunas do cursinho Damásio à época, e uma professora de direito – com quem a reportagem conversou.

Algumas das mulheres postaram e compartilharam prints das conversas que alegam ter tido com ele e que, segundo elas, comprovam os assédios sexuais cometidos por Scalercio (veja mais abaixo). As fotos dos diálogos foram divulgadas em grupos fechados de concursos públicos voltados a mulheres, compartilhadas entre as próprias vítimas e também acabaram encaminhadas ao Me Too Brasil.

Das dez mulheres, três delas acusam o magistrado de 41 anos de agarrá-las e beijá-las à força dentro do seu gabinete no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, Zona Oeste da capital, ou em uma cafeteria próxima ao cursinho, no Centro.

Outras sete vítimas também relatam que ele usou as redes sociais para assediá-las, tendo comportamento inapropriado e enviando mensagens com conotação sexual.

Assédio sexual é crime no Brasil. Pode ocorrer em um contexto em que há relação hierárquica entre o agressor e a vítima, no qual ele a constrange, geralmente no ambiente de trabalho, seja usando palavras ou cometendo ações de cunho sexual, sempre sem o consentimento da pessoa, como um beijo ou um toque forçados, por exemplo.

As denúncias de assédio contra o juiz começaram em 2014, mas só começaram a ser discutidas entre as vítimas em 2020. Primeiro pela internet, quando vítimas que não se conheciam começaram a citar o nome de Scalercio em pelo menos dois grupos fechados de discussão voltados a concursos públicos para mulheres. Elas o definiam como assediador sexual.

Em um desses grupos, a organizadora pedia às concurseiras que a seguiam que enviassem as postagens que haviam feito anteriormente com denúncias contra o magistrado.

Ao descobrirem que outras mulheres denunciaram o juiz por assédio, três das vítimas que procuraram o Me Too Brasil decidiram dar sequência às denúncias. As queixas seguiram então para os órgãos competentes apurarem.

O Me Too Brasil, ou o “Eu Também” (na tradução do inglês), foi criado em 2020 no país, inspirado pelo movimento que nasceu nos Estados Unidos em 2017, depois de uma série de denúncias contra o produtor Harvey Weinstein, acusado por dezenas de mulheres de abuso sexual e estupro. Desde então, a ONG combate assédio e abuso sexual prestando assessoria jurídica gratuita a mulheres por meio de profissionais voluntários.

A organização levou as acusações das três mulheres contra o juiz para o Projeto Justiceiras e a Ouvidoria das Mulheres do Ministério Público, em Brasília, com os quais tem parceria. A Ouvidoria acionou depois as autoridades responsáveis para que as denúncias fossem investigadas.

Pelo fato de os membros da Justiça do Trabalho terem competência federal nas suas atribuições, eventuais violações cometidas por eles são apuradas por órgãos federais. Se for considerado culpado no âmbito administrativo, o magistrado poderá ser exonerado do cargo, suspenso, afastado ou advertido. No aspecto criminal, condenados por assédio sexual podem ser punidos com até dois anos de prisão.

Segundo apurações, a defesa de Scalercio negou todas as acusações na Justiça e continua trabalhando como juiz e ainda é professor.

Funcionária do TRT

Uma funcionária do Tribunal Regional do Trabalho contou em depoimento à Corregedoria do TRT que o juiz a agarrou e beijou à força dentro do gabinete dele, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa em São Paulo, em 2018. Esta é uma das três denúncias contra Scalercio que são apuradas pelo CNJ e pelo Ministério Público Federal (MPF).

A servidora do Tribunal Regional do Trabalho, que não era subordinada diretamente ao juiz, falou que o assédio ocorreu após ela perguntar a ele sobre possibilidades de trabalho durante um evento no prédio do fórum. O local é uma das unidades do tribunal na cidade de São Paulo.

O magistrado então a convidou para ir à sala de trabalho dele dentro do fórum e lhe enviou mensagens por WhatsApp, segundo relato da funcionária.

A funcionária ainda relatou que o magistrado a “encoxou” dentro da sala: “Doutor Marcos não parou. Veio e pegou na linha da [minha] cintura por três vezes”.

A servidora afirmou que o juiz lhe disse: “Sei que você quer”. Assustada, ela falou que tentou se livrar do magistrado e chegou a colocar a mão no rosto dele e o empurrou.

Como o gabinete não tinha câmeras e não havia mais ninguém na sala de audiência além dos dois, ela contou que tentou pegar o celular para filmá-lo, mas ele não a deixou registrar o assédio: tirou o telefone dela e o colocou sobre a mesa.

A funcionária relatou que o juiz disse que ela “não poderia fazer nada” contra ele. Em seguida, a mulher saiu da sala de audiência e voltou para o seminário.

Nervosa, ela decidiu ir embora. No dia seguinte, contou a uma amiga o que aconteceu. Dez dias depois, resolveu mandar mensagem para o juiz dizendo que “houve falta de respeito, que não deu abertura” para ele abordá-la daquele jeito.

O magistrado então “respondeu que não sabia sobre o que ela estava falando”, de acordo com a funcionária.

Na época, ela não o denunciou porque acreditava que “não tinha provas” contra ele, exceto suas próprias palavras. Mas mudou de opinião quando viu outras mulheres acusando o magistrado por assédio sexual nas redes sociais. Procurou então o Me Too Brasil para formalizar sua denúncia contra Scalercio.

Desde então, ela aguarda decisões do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público Federal. Atualmente faz terapia e tem acompanhamento psicológico por conta do trauma que sofreu, segundo a ONG.

Estagiária de direito

Uma estudante de direito que fazia estágio no Fórum Trabalhista Ruy Mendes, em São Paulo, em 2019 contou em depoimento ao Me Too Brasil que à época foi assediada pelo juiz também no gabinete dele.

A mulher disse que tinha ido ao local pegar a assinatura de Scalercio após as audiências dele para cumprir a grade curricular exigida pela universidade. De acordo com a estudante, depois que entrou na sala, o juiz trancou a porta.

A mulher ainda contou que pediu para o magistrado parar de agarrá-la, mas ele continuou. “Eu falava em alto e bom tom que não queria e que era para ele parar”, relatou. “Tentei juntar todas as minhas peças [relatórios] que estavam em cima da mesa para sair, e ele não deixava, pois ficava insistentemente me agarrando.”

A vítima afirmou que escapou do juiz após alguns minutos, quando conseguiu sair da sala. “Em seguida, ele me enviou mensagem dizendo para marcarmos outro dia, pois ele queria me ver.”

A estagiária disse que respondeu a mensagem do magistrado perguntando se ele não tinha “medo” por tê-la assediado no gabinete dele. Mas, segundo ela, Scalercio falou que ninguém acreditaria nela se contasse o que ocorreu lá dentro.

“Eu o questionei se ele não tinha medo de criar essa situação dentro do próprio gabinete. Ele disse que ninguém acreditaria, caso eu contasse”, disse a aluna.

Apesar de ter feito a denúncia acima ao Me Too Brasil após ter conhecimento de outras acusações contra ele nas redes sociais, a ex-estudante não deu sequência à queixa, com receio de represálias.

Alunas do Damásio

Uma então universitária de direito e aluna do Damásio à época também procurou o Me Too Brasil para denunciar o magistrado por tê-la agarrado e tentado beijá-la contra a sua vontade. Segundo ela contou em depoimento à Corregedoria do TRT, o assédio ocorreu em 2014 numa cafeteria no Centro da capital, perto da faculdade em que estudava.

De acordo com a vítima, o professor foi atrás dela oferecendo ajuda com livros e a convidou para um café, onde a beijou sem o seu consentimento. A mulher decidiu fazer a denúncia ao Me Too Brasil ao saber de outros relatos de vítimas de assédio do juiz. Este caso também chegou ao conhecimento do CNJ e teria sido levado ao MPF.

Uma outra ex-estudante do cursinho Damásio procurou o Me Too para acusar o juiz, de quem era aluna, de ter usado as redes sociais dele na internet para assediá-la em 2014. Como as aulas eram a distância, ela contou que adicionou Scalercio no Facebook para tirar uma dúvida. Depois, segundo relatou, ele começou a puxar papo, fazendo “cantadas baratas” e pedindo foto dela de “calcinha”.

Ainda de acordo com a vítima, o professor ofereceu revisão da prova via Skype e, quando ela abriu a câmera, viu que ele estava nu e se masturbando. Ela disse que desligou o vídeo logo em seguida. Com medo, a vítima não quis que a denúncia fosse encaminhada às autoridades. Segue abaixo um trecho da troca de mensagens dela com outra pessoa comentando o assédio e que chegou a ONG.

Outras três mulheres que também eram alunas do Damásio chegaram a enviar mensagens para um grupo fechado de concurseiras na internet que perguntava quem já havia sofrido assédio de Scalercio, segundo o Me Too Brasil. Elas haviam respondido que sim ou contado as investidas não consentidas do professor.

“É o Márcio [Marcos] Scalercio né, tenho certeza. Uma vez fui tirar dúvida sobre uma aula e ele me perguntou se eu gostava de beijar na boca (?)”, comentou outra mulher em mensagem.

Em outras mensagens de conversas nas redes sociais que chegaram ao Me Too Brasil, mulheres contaram que é preciso denunciar Scalercio para que ele pare de assediá-las. “Enquanto ninguém expuser as atitudes dele, ele vai continuar fazendo e fazendo e fazendo…”, escreveu uma delas.

Outra lamentou o fato de o professor continuar dando aulas sem que a direção do cursinho o repreendesse: “O pior é o Curso Damásio, que as alunas reclamam do assédio e eles são sempre contra as alunas”.

Advogada

Ao saber de que mais mulheres acusaram o juiz de assédio na web, uma advogada seguidora de Scalercio nas redes sociais também procurou o Me Too Brasil para acusá-lo. Segundo ela contou em depoimento que chegou ao conhecimento da Corregedoria do TRT, ele a assediou em mensagens pelo Instagram. Esta é outra denúncia que está com o CNJ e também estaria com o MPF.

A advogada contou que, em 2020, durante o início da pandemia de Covid, seguia o juiz e professor nas redes sociais dele. Ela disse que Scalercio puxou conversa e depois, sem qualquer motivo aparente, passou a perguntar sobre a vida sexual dela.

Professora

Uma professora de direito que disse ter sido assediada por Scalercio ainda em 2020, o juiz a procurou pelo Instagram depois que ela o marcou numa foto na qual indicava um livro do magistrado como sugestão de leitura.

Ela também autorizou a reportagem a mostrar trechos da conversa que teve com o juiz, na qual, segundo a professora, ele faz comentários inapropriados para alguém que nem conhecia. Em um deles, também sugeriu que ela fosse “assexuada”, assim como fez com a advogada.

A professora, no entanto, não procurou o Me Too Brasil e nenhum outro órgão para denunciar o juiz por assédio. “Eu não levei à frente, mas já deletei ele depois que fui saber que ele tinha esse comportamento com outras mulheres. Eu fiquei preocupada porque pensei: ‘Ele já deu aula para muita gente e é juiz’. Eu só sabia quem é porque ele dá aula num cursinho famoso”, comentou.

Apuração administrativa

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, vai apurar se Scalercio cometeu alguma infração disciplinar como juiz por conta das denúncias de assédio sexual. Existe a possibilidade de que o caso comece a ser analisado a partir desta terça-feira (16) por vários magistrados. Eles decidirão se abrem um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz do trabalho ou não.

A lei da magistratura determina que juízes devem manter conduta irrepreensível na vida pública e também na particular.

O CNJ vai apurar as denúncias contra o juiz depois que a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo arquivou por duas vezes as acusações contra Scalercio. Por determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça irá analisar mais profundamente o caso e revisar os trabalhos feitos pelo órgão do TRT.

Em dezembro do ano passado, um corregedor do Tribunal Superior do Trabalho fez críticas ao arquivamento.

O Tribunal Regional do Trabalho analisou os depoimentos das três mulheres que procuraram o Me Too Brasil para acusar Scalercio de assédio. São elas: a funcionária do TRT que o acusou de assediá-la no gabinete, a ex-aluna do Damásio que disse que ele a agarrou numa cafeteria e a advogada que falou ter sido chamada de “assexuada” pelo juiz numa troca de mensagens por celular.

Além disso, testemunhas e juízas ouvidas pelo órgão disseram saber de mais denúncias de crimes sexuais contra o magistrado.

Mas, mesmo diante dessas acusações contra Scalercio, a maioria dos desembargadores do TRT em São Paulo seguiu a posição do relator, que arquivou o caso em meados de 2021. Ele era corregedor do tribunal e analisou a Reclamação Disciplinar (RD) contra o magistrado. A maior parte dos magistrados decidiu por votação que não havia provas de que o juiz do trabalho cometeu irregularidades durante o serviço e na vida pessoal. E que por este motivo não iriam abrir um Procedimento Administrativo Disciplinar para investigá-lo.

O resultado do TRT seguiu para apreciação do CNJ, que não concordou com o arquivamento das denúncias e determinou nova apuração, desta vez pela corregedoria do próprio órgão, por entender que há indícios de infrações contra o juiz que precisam ser esclarecidas.

Se o CNJ abrir o Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz e ele for considerado culpado, as punições possíveis poderiam ir de uma suspensão, um afastamento ou uma advertência até a exoneração do cargo. Além do arquivamento do caso, se o magistrado for inocentado.

“A Corregedoria Nacional informa que o Pedido de Providências […], que tramita sob segredo de justiça, aguarda inclusão em pauta para ser julgado pelo Plenário do CNJ”, diz a assessoria do Conselho Nacional de Justiça.

Apuração criminal

Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) do Tribunal Regional Federal da 3ª Região apura desde o ano passado as denúncias de assédio sexual contra Scalercio, mas na esfera criminal.

Ao menos uma das vítimas já foi ouvida pelos procuradores da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) do MPF, que investigam juízes com foro. A lei penal prevê pena de até dois anos de prisão em caso de condenação.

Caso a PRR-3 denuncie Scalercio por assédio sexual à Justiça Federal, será aberto um processo criminal contra ele. Por ser magistrado e ter prerrogativa de foro, o juiz seria investigado pelo Órgão Especial do TRF-3. Se o tribunal aceitar uma eventual denúncia, o acusado se tornaria réu.

Me Too Brasil

Segundo Luanda Pires, diretora de relações institucionais do Me Too Brasil, muitas vítimas de assédio demoram para denunciar os agressores por se sentirem fragilizadas e com medo, como no caso envolvendo Scalercio.

Mas de acordo com Luanda, o número de vítimas que acusam o magistrado por assédio pode ser maior. “A gente já sabe de muitas outras vítimas, que ainda não estão dispostas, não têm condições ainda de falar sobre, mas a gente já sabe de outras mulheres. A sociedade brasileira naturalizou esse crime, entendendo esses atos como ‘cantadas’.”

Desde o seu surgimento, o MeToo Brasil já atendeu mais de 150 vítimas até 2021. Quase 80 desses atendimentos foram de mulheres contando suas histórias como vítimas de crimes sexuais. A outra parte foi de vítimas pedindo ajuda. E perto de 70 delas foram encaminhadas para redes de proteção do Estado, como delegacias especializadas e hospitais.

Algumas vítimas acabam desenvolvendo sequelas em razão de abusos que sofreram. “Depressão, ansiedade, problemas de alimentação, problemas gastrointestinais… Tudo em razão dessas violências e como elas vão processando isso internamente”, afirmou Luanda.

Justiceiras e Ouvidoria das Mulheres

O Me Too Brasil tem parceria com o Projeto Justiceiras, organização social sem interesse financeiro, que dá suporte profissional voluntário nas áreas jurídica, psicológica, de acolhimento, apoio médico às vítimas.

O Projeto Justiceiras, por sua vez, ouve as vítimas e encaminha as denúncias com indícios de crimes para a Ouvidoria das Mulheres do Conselho do Ministério Público.

TRT

O Fórum Trabalhista Ruy Barbosa é uma das três unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que é o órgão da Justiça do Trabalho que cuida da capital paulista, Guarulhos, Osasco, ABC Paulista e Baixada Santista.

Segundo seu site oficial, o TRT-2, onde Scalercio trabalha, tem tramitação de mais de 900 mil processos e é considerado “o maior tribunal trabalhista do país em termos de estrutura e de volume processual”.

A respeito do caso das denúncias de assédio sexual contra o juiz Scalercio, o Tribunal Regional do Trabalho informou que elas foram apuradas inicialmente pela Corregedoria Regional do TRT-2, “sendo arquivado posteriormente por insuficiência de provas”.

Como denunciar

Vítimas de violência sexual podem denunciar seus agressores procurando a polícia, seja ligando para o número 190, da Polícia Militar (PM), para o Ligue 180, da Central de Atendimento à Mulher, ou entrando em contato com a Delegacia de Defesa da Mulher Online.

Diamante rosa encontrado em Angola - Foto: Reprodução/Lucapa Diamond Company

Parece história da novela "Império" da TV Globo, em que o comendador encontrou um diamante rosa gigante, mas o caso é vida real, um grupo de mineiros de Angola encontraram um diamante rosa puro, considerado a maior pedra preciosa do tipo descoberta nos últimos 300 anos.

O anúncio do achado foi realizado pela operadora da mina, a australiana Lucapa Diamond Company, nesta quarta-feira, 27. Conforme a empresa, o diamante tem 170 quilates e é um dos mais raros do mundo.

"Apenas um em cada 10.000 diamantes é todo coberto pela cor rosa. Então certamente estamos olhando para um artigo muito raro quando encontramos um diamante rosa muito grande", afirmou o CEO da companhia, Stephen Wetherall.

Ainda conforme a empresa, o diamante será leiloado. As minas do país estão entre as dez maiores produtoras da pedra preciosa no mundo.

Apesar do tamanho e da raridade, o diamante rosa não está entre os maiores diamantes já encontrados no mundo. Na África do Sul, um diamante encontrado em 1905 tinha mais de 3.100 quilates.

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