O deputado federal Alfredo Gaspar Alfredo Gaspar se filiou ao PL nesta quarta-feira (25) e assumiu a presidência do partido em Alagoas. O anúncio foi feito pelo próprio parlamentar, ao lado do senador Flávio Bolsonaro, em Brasília.
Alfredo Gaspar informou, por meio de sua assessoria, que a mudança fortalece o campo da direita conservadora em Alagoas e ele se reafirma como líder da direita no estado.
Flávio Bolsonaro, que deu carta branca para Alfredo Gaspar conduzir as composições majoritárias e proporcionais conforme considerar pertinente.
Em declaração, Flávio Bolsonaro destacou a importância da chegada de Alfredo Gaspar ao PL. “Meus amigos de Alagoas, estou aqui com o nosso grande líder, deputado Alfredo Gaspar, que está atendendo a uma convocação nossa para vir para o PL, o Partido Liberal, com total liberdade para organizar o estado junto com a nossa base. Tenho certeza de que, a partir de Alagoas, podemos dar um passo importante para resgatar o nosso Brasil”, disparou o senador Flávio Bolsonaro.
A mudança ocorre em um momento de reconfiguração das forças políticas do estado, com o objetivo de construir uma oposição firme, unida e sem concessões ao atual governo estadual, marcado por sucessivos escândalos de corrupção.
“Conte com a minha lealdade, meu trabalho por Alagoas e pelo Brasil. Estamos juntos”, disse Alfredo Gaspar.
Veja o vídeo:
A comercialização de bebidas alcoólicas estará proibida em todo território de Alagoas no dia das eleições municipais, no próximo domingo (6), a partir das 4h da manhã até às 18h, após o encerramento da votação. A medida visa garantir a adoção de ações preventivas, proporcionando aos eleitores e à sociedade toda a tranquilidade e segurança durante o pleito eleitoral.
Desta forma, hotéis, bares, restaurantes e similares, bem como vendedores ambulantes, estão proibidos de comercializar bebidas alcoólicas no dia do pleito das 4h da manhã até as 18h, após o encerramento da votação. A portaria foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (02).
Além das Polícias Civil, Militar e Federal, órgãos municipais, sindicatos e associações de Hotéis, Restaurantes e Bares de Alagoas serão oficiados para cumprirem a determinação e adotem as medidas necessárias. Conforme a portaria, “a desobediência implicará em infração penal prevista na legislação pátria vigente”.
Nos 102 municípios, a Segurança Pública empregará mais de oito mil integrantes das forças policiais e do Corpo de Bombeiros, além do Comando de Aviação do Estado (Comave). O planejamento estratégico coordenado pela SSP também conta com o apoio de guardas municipais e as equipes atuarão de forma conjunta com as forças federais e a Justiça Eleitoral.
*Com Ascom SSP/AL
O candidato Tarcizo (Solidariedade), anunciou nesta terça-feira (1º) a sua desistência na corrida pela prefeitura de Arapiraca, cidade localizada no Agreste de Alagoas.
Em nota oficial, ele expressou gratidão pelo apoio recebido e destacou sua luta contra um sistema político corrupto, mencionando a falta de recursos e estrutura para sua campanha.
“Amado Povo Arapiraquense, venho agradecer a cada um de vocês pelo carinho e apoio demonstrado em cada visita, abraço e aperto de mão recebido nesta caminhada, sempre pautei minha vida pública e privada na honestidade, sinceridade e amor ao próximo”, defende.
Tarcizo, afirma que não recebeu fundos partidários nem teve tempo de guia eleitoral. Além disso, que decidiu concentrar esforços na reeleição de seu filho, o vereador Tulio Freire (Solidariedade), pedindo o voto da população.
“[...] oficializo no dia de hoje minha DESISTÊNCIA a candidatura ao cargo de Prefeito de Arapiraca, agradecendo a minha vice Cabo Jussara que aceitou este desafio, a minha família, amigos e eleitores”, acrescenta.
O delegado Daniel Mayer foi destituído de suas funções na Polícia Civil de Alagoas e afastado do cargo após ser preso pela Polícia Federal, que o investiga por supostas fraudes processuais, divulgação de segredos funcionais e abuso de autoridade nas apurações relacionadas à morte do empresário Kleber Malaquias.
A decisão foi divulgada na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas nesta quarta-feira (25). Mayer acumulava diversas funções, incluindo as de delegado nos 31º e 32º Distritos Policiais, além de ser responsável pela Diretoria de Polícia Judiciária 1 e pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico na capital.
A portaria Nº 4359/2024, que formalizou seu afastamento, começou a valer na terça-feira (24) e foi assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Gustavo Xavier.
Segundo o processo, o crime aconteceu dentro de um bar, em Rio Largo, na tarde de 15 de julho de 2020, dia do aniversário da vítima. A execução teria sido arquitetada pelos envolvidos que atraíram Kleber até o Bar da Buchada para realizar o assassinato.
A vítima era conhecida por denúncias contra políticos e autoridades, sendo esta a possível motivação do crime.
De acordo com o relatório, o policial militar José Mário, na época pré-candidato a vereador, marcou um encontro com Kleber para conversar sobre questões políticas. Na ocasião, Fredson José teria efetuado os disparos de arma de fogo que levaram a vítima à morte.
Consta nos autos que Kleber era alvo de constantes ameaças devido às denúncias que fazia contra políticos e autoridades.
O governador Paulo Dantas (MDB), anunciou na manhã desta segunda-feira (23), nas redes sociais, o pagamento do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Segundo o chefe do poder executivo estadual, o pagamento está previsto para ser realizado nos dias 26 e 27 de setembro, nesta quinta e sexta-feira.
O Decreto Nº 99.292, que foi publicado na última sexta-feira (20), definiu os critérios e metodologia para os profissionais do magistério que trabalharam entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.
Dantas informou, em vídeo publicado nas redes do governo, que 25 mil profissionais irão receber o recurso em Alagoas.
O governador aproveitou, ainda, para ressaltar que em outubro cerca de R$ 16 milhões serão rateados para cerca de nove mil servidores da área administrativa.
“Essa valorização, esse esforço conjunto que tem feito Alagoas se destacar na qualidade do ensino entre todos os estados do Brasil. Na última prova SAEB, divulgado pelo Ministério da Educação, na nossa nota do Ideb nós tivemos o segundo melhor desempenho entre todos os estados do nosso país. [...] a educação é prioridade na nossa gestão. Vamos em frente minha gente. Parabéns para todos vocês”, disse o governador.
A lista preliminar contém os nomes dos beneficiários, CPF, e a relação anual referente à existência de registros financeiros no período de 1998 a 2006.
A portaria da Seduc ainda convoca os beneficiários ou seus herdeiros interessados a se habilitarem nos casos em que o nome do beneficiário não conste na lista preliminar.
No parágrafo único, destaca que as habilitações e complementações de informações previstas devem ser realizadas junto à Secretaria de Estado da Educação e que é de exclusiva responsabilidade do beneficiário ou seus herdeiros acompanhar todas as publicações relativas ao processo de rateio dos recursos relativos a diferenças do antigo Fundef no site do Diário Oficial do Estado, “não sendo possível alegar desconhecimento em qualquer momento ou instância”.
O prazo para registro de candidaturas encerra nesta quinta, 15. Dados divulgados pela assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral em Alagoas (TRE/AL) apontam que até o momento em Alagoas, o DivulgaCand apresenta mais de 230 registros para o cargo de prefeito e de vice-prefeito e quase 5.000 para o cargo de vereador.
O acesso ao sistema pode ser feito pelo link https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/home. A ferramenta é desenvolvida e gerenciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nela também é possível acompanhar os dados públicos sobre a prestação de contas eleitoral. Na plataforma, ainda estão disponíveis os dados por região, município, Estado e os cargos em disputa.
Ao selecionar o nome do candidato, é possível obter informações como: número e nome a ser utilizado na urna, partido, composição da coligação (se for o caso), grau de instrução, ocupação, site oficial da candidato, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais, entre outras.
O TRE/AL destaca ainda que os candidatos devem fazer os registros das candidaturas até o dia 15 de agosto.
Palmeira dos Índios terá quatro postulantes ao cargo de Júlio Cézar
Atual prefeito chega ao final do segundo mandato tentando emplacar sua sucessora
Por: 7segundos
Passado o período para as convenções e registro de candidaturas, entre nomes mantidos e retirados na reta final, Palmeira dos Índios contará com quatro candidaturas majoritárias ao cargo que hoje pertence ao prefeito Júlio Cézar (MDB), que está no final do seu segundo mandato.
Apoiado pelo atual gestor, Luíza Júlia Duarte, a Tia Júlia (MDB) vai disputar sua primeira eleição majoritária. A chapa foi fechada com a vereadora Sheila Duarte (PT) como a vice com apoio do deputado federal Paulão (PT).
O principal nome de oposição a Júlia será a ex-primeira-dama do município, Mosabelle Ribeiro (Republicanos). Bem colocada nas pesquisas, Mosabelle disputa pela segunda vez o executivo palmeirense. Terá como vice Alcineide Nascimento, do PP, selando a aliança com o deputado federal Arthur Lira - que esteve na convenção que lançou oficialmente a chapa.
O atual vereador Cristiano Ramos superou as desconfianças quanto a continuidade do seu nome, e registrou chapa como candidato à prefeitura de Palmeira pelo PDT, após vários mandatos como vereador. Sua vice é a cantora Fernanda Ferreira.
Gervásio Raimundo Neto, o Gervasinho, é o quarto nome que foi homologado em convenção para a disputa na cidade. Ele é neto do ex-deputado Gervásio Raimundo e sobrinho do atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor. Gervasinho vai para a campanha pelo PRD, e tem como vice a ex-secretária do município Flávia Ramos.
Segundo a PCAL, o delegado Rubens Cerqueira, titular do 109º DP, conduzirá as investigações e já iniciou a coleta de depoimentos de envolvidos e testemunhas para esclarecer as circunstâncias do acidente.
Além disso, o diretor da DPJ2 (Diretoria de Polícia Judiciária 2), delegado Mário Jorge Barros, ressaltou o empenho da Polícia Civil em apurar os fatos e determinar as responsabilidades no caso.
O caso
Uma colisão fatal entre uma carreta e um carro de passeio seguida de tombamento deixou duas pessoas mortas e uma ferida na manhã desta sexta-feira (2). O acidente aconteceu na rodovia BR-101, nas proximidades do município de Flexeiras, interior de Alagoas.
Segundo informações confirmadas pela Polícia Rodoviária Federal, as vítimas que vieram a óbito eram uma médica e um estudante de Medicina.
Já o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) informou que a vítima ferida é uma mulher de 26 anos, que foi socorrida pelo resgate aéreo, consciente e com os sinais vitais estáveis, sendo encaminhada para o Hospital Geral do Estado.
Segundo o Portal JG Notícias, a carreta teve seu tanque desprendido da cabine, momento em que atingiu o veículo Tiggo, de cor prata, que estava no mesmo sentido. No carro de passeio, estavam profissionais de saúde que se deslocavam ao trabalho no Hospital Municipal de Joaquim Gomes.
As informações do Corpo de Bombeiros dão conta de que os três feridos estavam presos às ferragens. Para a ocorrência, a corporação mobilizou 12 militares e três viaturas.
A Alagoas Previdência, unidade que tem por competência gerir o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas (RPPS-AL), está fazendo a Prova de Vida Digital dos pensionistas civis. Agora, vai iniciar a etapa para os nascidos em agosto. Lembrando que para os pensionistas nascidos em julho, a prova de vida segue até dia 31 de agosto.
A Prova de Vida Digital começou no dia 1º de julho de 2024, e está sendo feita apenas para os pensionistas civis da autarquia, cerca de 6 mil, no mês do aniversário. O procedimento é a comprovação anual obrigatória, para certificar de que o beneficiário ainda está vivo e pode continuar recebendo o benefício previdenciário.
A partir do ano que vem, a autarquia irá incluir os aposentados no processo da Prova de Vida Digital. Assim, tornando-se obrigatória durante todos os anos, sempre no mês do aniversário do aposentado e pensionista.
O procedimento é realizado pela plataforma do governo federal (gov.br), por meio do reconhecimento facial. A Portaria MTP/SPREV, de 24 de novembro de 2022, autoriza a disponibilização da ferramenta de apoio à gestão da comprovação de vida dos beneficiários dos RPPS, constante do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev).
Como fazer a Prova de Vida Digital
A Prova de Vida Digital é realizada no aplicativo gov.br por meio do reconhecimento facial. Ao realizar o reconhecimento facial, o aplicativo comprova que você está vivo e envia essa informação para o órgão que paga seus benefícios. Para isso, siga as orientações abaixo:
3. Após logar no aplicativo, na tela inicial, em Serviços, clique em Prova de Vida;
4. Na tela Histórico de Prova de Vida, selecione a Prova de vida pendente;
5. Na tela Autorização, clique em Autorizar;
6. Siga as instruções para fazer o reconhecimento facial;
7. Após finalizar o reconhecimento facial com sucesso, clique em OK;
8. Na tela de Autorização, o status da sua Prova de Vida mudará para Autorizado.
Se o beneficiário tiver dúvidas ou dificuldades, a autarquia está disponibilizando guichês de atendimento específicos na sede, situada na Avenida da Paz, 1864, Empresarial Terra Brasilis – Térreo, Centro, Maceió-AL.
Foi deflagrada, na manhã desta quinta-feira (1º), uma operação com o objetivo de prender integrantes de uma organização criminosa que atuava no furto de medicamentos na capital alagoana. Ao todo, são cumpridos 10 mandados de prisão e nove de busca e apreensão nas cidades de Maceió e Marechal Deodoro.
Até o momento, oito pessoas foram presas e diversos medicamentos foram apreendidos. A ação é coordenada pela Secretaria da Segurança Pública de Alagoas (SSP) e tem participação das Polícias Civil e Militar.
Segundo a investigação, que foi realizada pela Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), da Polícia Civil, em parceria com a Polícia Militar, essa organização criminosa era composta por vários indivíduos e entre eles havia funcionários de empresas terceirizadas e que eram responsáveis pela limpeza e higienização de unidades de saúde localizadas em Maceió.
Os investigadores constataram, por meio de provas técnicas, que a organização criminosa furtava medicamentos de dentro das unidades de saúde e entregavam para o líder do grupo, que era responsável por cooptar e repassar os produtos furtados para os receptadores.
A operação ganhou o nome de Overdose por fazer um paralelo com a prática de se expor a doses excessivas de uma determinada droga, medicamento ou outras substâncias, que leva o organismo a graves alterações, assim como o volume de fármacos furtados pelo grupo criminoso e o consequente prejuízo causado ao poder público e à sociedade com a ação criminosa.
A DRACCO foi responsável pela representação dos mandados junto à 17ª Vara Criminal da Capital, com base nas provas técnicas obtidas ao longo do curso das investigações.
Efetivo empregado
Para o cumprimento dos mandados a Polícia Militar de Alagoas disponibilizou militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), Batalhão de ROTAM, Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) e do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv).
Já a Polícia Civil empregou agentes do Tático Integrado de Grupos de Resgates Especiais (TIGRE), além de policiais da Seção de Capturas e do Núcleo de Investigação da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO).
A população é grande parceira das forças de segurança no combate ao crime e pode contribuir com o trabalho da Segurança Pública realizando denúncias sobre homicídios, tráfico de drogas, roubos, organizações criminosas, dentre outros, por meio do Disque Denúncia. As ligações para o 181 são gratuitas e o sigilo é garantido.
*Com Ascom SSP
Depois que um grupo de 28 advogados e advogadas foi alvo de uma notícia-crime impetrada pelo desembargador Klever Loureiro, juntamente com a Almagis (Associação Alagoana de Magistrados), a OAB-AL divulgou uma nota à imprensa nesta terça-feira (23), questionando a suposta “intervenção” da Associação junto à Polícia Civil e possíveis “retaliações” contra os profissionais do Direito.
O grupo em questão ingressou com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que fosse investigada a conduta do magistrado, à época presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), em relação ao andamento do processo da massa falida da Usina Laginha.
Na nota, a OAB-AL pede “equilíbrio” a Almagis, afirmando que “não se pode pessoalizar as situações, devendo-se sempre manter o respeito mútuo entre as instituições, pois os profissionais em questão apenas exerceram o seu direito constitucional de pedir providências no CNJ, não podendo sofrer nenhum tipo de retaliação em relação a isso”.
Ainda na nota, a OAB cobrou “prudência e parcimônia da Almagis, tendo em vista que o papel dela é defender os seus associados, mas não intimidar os órgãos do Estado ou profissionais da advocacia”, que tiveram seus nomes expostos pela Associação.
“Não aceitaremos e estaremos vigilantes a qualquer ato dessa natureza, defendendo sempre as prerrogativas e garantias dos advogados e advogadas de Alagoas”, frisou o presidente da Ordem, Vagner Paes.
Confira a nota na íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) refutou a postura da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), ao intervir junto à Polícia Civil em detrimento de um grupo de 28 advogados e advogadas, em razão de queixa-crime impetrada por um desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
A OAB ressalta que é preciso ter equilíbrio e que não se pode pessoalizar as situações, devendo-se sempre manter o respeito mútuo entre as instituições, pois os profissionais em questão apenas exerceram o seu direito constitucional de pedir providências no CNJ, não podendo sofrer nenhum tipo de retaliação em relação a isso.
“A OAB cobra prudência e parcimônia da Almagis, tendo em vista que o papel dela é defender os seus associados, mas não intimidar os órgãos do Estado ou profissionais da advocacia. Não aceitaremos e estaremos vigilantes a qualquer ato dessa natureza, defendendo sempre as prerrogativas e garantias dos advogados e advogadas de Alagoas”, afirma o presidente da Ordem, Vagner Paes.
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quarta-feira (24), uma operação com o objetivo de cumprir mandados de prisão contra foragidos da Justiça de Alagoas, acusados de crimes diversos. A ação acontece em todas as regiões do Estado.
Até o momento, 23 pessoas foram presas, mas, ao todo, o Poder Judiciário emitiu 40 mandados de prisão. Entre os presos, está um homem que cometeu, no ano de 2016, o crime de extorsão mediante sequestro, no município de Arapiraca. Também foi cumprido um mandado de prisão contra um acusado de estupro de vulnerável.
Segundo o delegado-geral de Polícia Civil, Gustavo Xavier, o propósito da operação é combater a impunidade, reduzir a criminalidade e entregar para a sociedade alagoana dados de segurança pública positivos.
“Focamos realmente na redução das mortes violentas intencionais e crimes que acontecem contra pessoas em situação de vulnerabilidade. Houve a participação de diversas delegacias, todo o interior do estado envolvido, as Delegacias Regionais, unidades distritais. Aqui na capital, além da Diretoria de Inteligência, que tem a participação na operação, tivemos uma participação grande da Delegacia de Homicídios e da DNARC”, pontuou.
Gustavo aponta que o mês de julho tem sido proveitoso, com a expectativa de redução significativa de crimes violentos: “Até o momento, hoje, dia 24 de julho, estamos com a redução em torno de 29 a 30%, então quem sabe nós faremos o melhor mês da história de Alagoas”.
A operação também conta com a participação do delegado Igor Diego e do secretário de Segurança Pública, Flávio Saraiva.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã dessa quinta-feira (11), a Operação Trinado, que cumpre mandados de busca e apreensão contra suspeitos de tráfico de animais silvestres no Estado de Alagoas. Os policiais federais cumprem quatro mandados de busca em apreensão nas cidades de Marechal Deodoro, em Alagoas, e em Porto da Folha, em Sergipe.
A ação é realizada por meio da Delegacia de Repressão à Crimes Ambientais (DMA/AL), juntamente com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A investigação teve início a partir da constatação de falsidade e adulteração em anilhas de pássaros apreendidos em um torneio de canto ilegal, realizado em Marechal Deodoro, no dia 17 de março de 2024. Na ocasião foi verificada ainda a presença de 124 aves sem anilhas e, portanto, ilegais.
Durante o cumprimento das medidas judiciais foram lavrados quatro Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), por terem sido encontrados nos locais vários pássaros sem anilhas e sem certificação do Ibama.
O objetivo da medida é fiscalizar os plantéis e avançar na apuração dos crimes de falsificação de selo público e tráfico de animais silvestres, entre outros que porventura possam estar associados.
Os suspeitos podem responder pelos crimes previstos no art.296, §1º, inciso I, do Código Penal e art.29, caput, da Lei nº 9.605/98, cuja as penas máximas somadas podem chegar a sete anos de reclusão.
O nome Trinado faz referência ao som melodioso produzido por alguns pássaros.
*Com Ascom PF
A Polícia Civil informou, nesta terça-feira, 09, que irá instaurar inquérito para investigar a morte de Maria Katharina Simões da Costa, de 10 anos, encontrada morta na noite desta segunda-feira, 08, enforcada em um estábulo localizado na propriedade da família, na cidade de Palmeira dos Índios.
De acordo com Diogo Martins, chefe de Operações da Delegacia Regional de Palmeira dos Índios, inicialmente a polícia irá "intimar os pais, professores, colegas de escola e parentes".
As oitivas, segundo Martins serão para tentar esclarecer a motivação desse fato e verificar se houve induzimento, auxílio ou instigação por parte de alguém. "Caso isso tenha acontecido, essa pessoa irá responder por este crime", reforçou.
O caso
Maria Katharina, foi encontrada morta, ontem, segunda-feira, 08, dentro de um estábulos de cavalos, na propriedade rural da família, localizada no Povoado Moreira, na zona rural de Palmeira dos Índios, Agreste de Alagoas. Ela faria 11 anos neste mês de agosto.
Segundo informações repassadas ao Portal Já É Notícia, momentos antes de morrer Maria Katharina estaria brincando com um irmão mais novo, no estábulo para cavalos, quando a criança menor sofreu um corte. O menino que sofreu o corte foi levado, pelo pai, para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Palmeira dos Índios e a menina ficou em casa.
Momento depois, a menina foi encontrada morta, ainda no estábulo. A suspeita é que a criança teria decidido encerrar a própria existência.
A Polícia foi acionada ao local e o corpo de Maria Katharina foi recolhido ao Instituto Médico Legal (IML) de Arapiraca.
A morte da criança foi bastante lamentada. A Escola Municipal Antônio Fernandes da Costa, onde Maria Katharina estudava o 5º ano, emitiu uma nota de pesar. "Nesse momento doloroso, nossa solidariedade a família e amigos", diz a nota da instituição de ensino.
Cuidados
Se você precisa de ajuda psicológica, está se sentindo solitário ou precisa conversar de forma sigilosa, sem julgamentos, críticas ou comparações, procure o Centro de Valorização da Vida (CVV), através do número 188 ou pelo site www.cvv.org.br. Formado exclusivamente por voluntários, o CVV oferece apoio emocional gratuitamente.
Em Alagoas, 342.270 endereços não possuem número de identificação, apontam dados do Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos (CNEFE), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ao todo, o Brasil tem 24,4 milhões de endereços sem número (ou 22,8% do total de endereços) e a maior parte deles está em Goiás (2,46 milhões). Além disso, há 438,0 mil endereços identificados pela quilometragem da via. Entre estes, 76,1 mil estão em Rondônia, unidade da federação com a maior ocorrência desse modificador.
Os endereços também foram agrupados pelos tipos de logradouros mais comuns. Dessa forma, o país tem 72,4 milhões de endereços situados em ruas, 10,7 milhões de endereços em avenidas e 7,1 milhões de endereços em estradas. Travessas, sítios, alamedas e fazendas também estão entre os principais tipos.
O país tem, ainda, 2,7 milhões de endereços em logradouros sem nome, com o maior número deles na Bahia (314,5 mil). Além disso, existem 171,7 mil endereços em logradouros cujo nome tem a palavra “Brasil”.
O gerente do CNEFE observa: “O endereço é também um indicador de cidadania. Isso significa que o cidadão que vive em um endereço sem número ou em uma rua ou avenida sem denominação está sofrendo algum tipo de déficit na sua cidadania, pela não formalização daquele endereço ou logradouro pelo poder público municipal”.
Há, ainda, 2,3 milhões de endereços em logradouros cuja denominação tem a palavra “São”, além de 1,7 milhão de endereços em logradouros com “Doutor”, 1,0 milhão de endereços em logradouros cujo nome contém “Santa” e 483,5 mil de endereços em logradouros que têm “Presidente” na sua denominação, entre outros exemplos.
O CNEFE também permite saber que, entre seus endereços, há 90,6 milhões de domicílios particulares e 104,5 mil domicílios coletivos, além de 264,4 mil estabelecimentos de ensino e 247,5 mil estabelecimentos de saúde, entre outras categorias.
Censo 2022 incluiu 34 milhões de novos endereços no CNEFE
Organizado pelo IBGE desde 2005, o CNEFE é o principal acervo de endereços do país com abrangência nacional e acesso público. Ele é atualizado periodicamente, sendo totalmente revisado durante os censos demográficos.
O trabalho do Censo 2022, por exemplo, teve início com uma lista prévia de 89.327.652 endereços. Destes, 81,5% foram confirmados e 18,5% foram excluídos durante a coleta, que ainda acrescentou 33.992.241 novos endereços ao CNEFE.
13,3 milhões de endereços do país estão em condomínios
O Brasil tem 13.285.465 de endereços situados em arranjos condominiais, sendo 3,6 milhões de endereços em condomínios com entre 6 e 20 endereços, 2,7 milhões em condomínios com entre 21 e 50 endereços, 2,2 milhões em condomínios com entre 51 e 100 endereços e 4,8 milhões em condomínios com mais de 100 endereços.
O IBGE considera arranjos condominiais as copropriedades entre diferentes pessoas de um mesmo imóvel. Foram identificados como arranjos condominiais aqueles que tinham seis ou mais domicílios particulares permanentes em edificação caracterizada como “casa de vila ou em condomínio” ou “apartamento” na mesma face de quadra e, ainda, compartilhavam o mesmo logradouro, número, localidade e CEP.
CNEFE pode auxiliar o poder público no enfrentamento de calamidades
Em 2 de fevereiro, o IBGE já havia divulgado as Coordenadas Geográficas das Espécies de Endereços do Censo Demográfico 2022. Mais tarde, em 21 de maio, foi antecipada a liberação dos microdados do CNEFE, para auxiliar os órgãos governamentais no enfrentamento das inundações no Rio Grande do Sul.
Os dados do CNEFE também foram utilizados para apoiar a estratégia de atuação de órgãos governamentais e de Defesa Civil durante calamidades ocorridas em Alagoas e Pernambuco, em 2010, em Brumadinho (MG), em 2019, e em São Sebastião (SP), em 2023, entre outras ocasiões.
Com informações precisas sobre a localização dos domicílios e estabelecimentos, as três esferas de governo podem realizar um planejamento mais eficiente de infraestruturas públicas, identificando regiões com maior demanda por transporte, escolas, hospitais, coleta de lixo, abastecimento de água e luz e, inclusive, facilitando a entrega de correspondências.
A Polícia Federal em Alagoas deflagrou, na manhã desta terça-feira (18), a Operação Geração Espontânea, que visa combater fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na concessão de pensões por morte. Estão sendo cumpridos 14 mandados judiciais de busca e apreensão, sendo nove em União dos Palmares, três em São José da Laje, um em Murici e um em Maceió, todos expedidos pela 7ª Vara Federal de Alagoas.
De acordo com as investigações, os cadastros de segurados falecidos do Regime Geral de Previdência Social eram selecionados, com o auxílio de um servidor do INSS, para servirem de instituidores de pensões. Selecionado o instituidor, o grupo investigado passava à fase de recrutar pessoas, geralmente mulheres, que aceitavam a tarefa de servir como supostas genitoras de crianças fictícias.
Foto: Ascom PF
Essas crianças eram criadas a partir de Registros de Nascimento ideologicamente falsos e passavam a figurar como dependentes do segurado falecido. Além das mensalidades, os benefícios concedidos geravam créditos retroativos que eram repassados à organização criminosa.
Foram identificadas 119 pensões por morte concedidas com indícios de irregularidades, das quais 75 foram cessadas no decorrer das investigações como medida para estancar o prejuízo ao erário. Todos os benefícios contendo indícios de irregularidades serão revisados pelo INSS.
O prejuízo estimado gerado pelas ações criminosas investigadas soma R$ 12.926.052,81. Apesar disso, a suspensão dos benefícios por meio de revisão a ser efetuada pelo INSS pode gerar uma economia estimada em R$10.253.622,08 relativos a pagamentos futuros indevidos.
Foto: Ascom PF
As fraudes foram identificadas em meados de 2022, a partir de informações repassadas pela Seção de Análise de Dados de Inteligência Policial.
A ação conta com a mobilização de aproximadamente 60 policiais federais e três servidores da CGINP. As condutas investigadas configuram os crimes previstos no artigo 171, §3º, art. 312, art.312, §2º, todos do Código Penal e art.1º, da Lei nº 9.613/98, entre outros.
O nome da operação – Geração Espontânea – faz alusão à ideia de que algumas formas de vida seriam geradas espontaneamente a partir de matéria inanimada. Analogamente, dependentes dos segurados falecidos estariam sendo criados a partir de registros fraudulentos de nascimento.
