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Parlamentares da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemoraram a derrubada do veto do mandatário ao PL da Dosimetria para os condenados pelos atos do 8 de Janeiro. Foram 318 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado. Assista:
Entre os que mais celebraram a ocasião e receberam cumprimentos está o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a derrubada do veto, abre-se caminho para redução de pena do ex-mandatário, que encontra-se em prisão domiciliar após condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025.
Na atual legislação, ele poderia passar para o regime semiaberto somente em 2033. Com a derrubada do veto ao PL da Dosimetria, Bolsonaro poderá reduzir o tempo de reclusão para três anos e três meses.
O Partido Novo em Alagoas chega ao período de pré-campanha eleitoral com um crescimento superior a 200% no número de filiados entre 2025 e 2026. O dado foi destacado pelo presidente estadual da sigla, André Farias, que aponta a expansão como reflexo do aumento das atividades do partido no estado e do engajamento de novos integrantes.
Segundo Farias, o partido já está com a chapa para deputado federal “100% fechada” e deve apresentar os nomes em breve. “A ideia é que a população conheça cada candidato e possa escolher quem melhor representa Alagoas em Brasília”, afirmou. Ele também ressaltou que o crescimento no número de filiados fortalece o projeto político da legenda e amplia a participação de pessoas dispostas a atuar de forma diferente no cenário político.
O presidente destacou ainda que a preparação do partido vem sendo conduzida de forma estruturada, com suporte interno e capacitação de pré-candidatos. “O Novo funciona como uma empresa, com apoio do Instituto Libertas, oferecendo mentoria, monitoramento constante e pesquisas de campo, além de um trabalho interno de análise de perfil de cada candidato”, explicou.
De acordo com Farias, o perfil dos pré-candidatos é diverso, reunindo empreendedores, empresários, profissionais liberais, servidores públicos e nomes que já foram testados nas urnas. Para ele, essa variedade contribui para fortalecer a proposta do partido e ampliar a representatividade no estado.
Apesar do avanço, o dirigente avalia que o momento é desafiador. “O Novo tem um posicionamento claro contra a velha política e trabalha de forma diferente dos demais partidos, além de ter reativado recentemente seu diretório em Alagoas. Isso torna a pré-campanha ainda mais desafiadora, mas também reforça nosso compromisso de fazer a diferença”, concluiu.
O governo federal empenhou mais de R$ 2,4 bilhões em emendas de senadores após o envio de indicação de Jorge Messias para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Nas últimas semanas, o Executivo articulou para tentar garantir a aprovação do nome do advogado-geral da União e evitar a derrota histórica sofrida nesta quarta-feira (29/4).
Em comparação ao mês de março, o volume de liberações de emendas individuais indicadas pelos senadores aumentou em mais de 12 vezes. Levantamento da coluna leva em conta dados do portal Siga Brasil relativos ao período entre 1º de abril, quando o presidente Lula enviou a indicação ao Senado, e 29 de abril deste ano, data da votação.
O maior beneficiário das liberações foi o senador Eduardo Braga (MDB-AL), com o montante de R$ 71,8 milhões empenhados pelo governo. O senador Romário (PL-RJ) aparece em segundo lugar com cerca de R$ 69 milhões. Na sequência, o ranking registra dois quadros do MDB: Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL).
Veja lista:
Vale lembrar que as emendas individuais têm execução impositiva, portanto o Executivo é obrigado a liberá-las no decorrer do ano. No entanto, a velocidade e a prioridade que o governo federal dá a cada indicação pesa nas negociações relacionadas a votações no Congresso.
Nesta quarta-feira (29/4), o Senado rejeitou a indicação de Messias para integrar o STF. Apesar da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o plenário do Senado barrou a escolha do presidente Lula (PT) por 42 votos a 34.
O placar marcou uma derrota inédita para o governo Lula, uma vez que foi a primeira indicação ao Supremo a ser rejeitada em 132 anos. O caso mais próximo na história é o de Cândido Barata Ribeiro, principal precedente de uma indicação que não se consolidou no Senado, em 1894.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma ao governo de Lula (PT), que “trata mal o poder Legislativo”. Em entrevista à Jovem Pan no programa Pânico, ele afirmou que a administração do presidente “tenta governar usando o Judiciário.
Flávio disse também que a decisão é reflexo do abuso de alguns ministros da Suprema Corte, e que o ato pode abrir caminho para o impeachment de ministros do STF, já que 42 barraram Messias e seriam necessários 41 votos para abrir o processo.
Ainda sobre o tribunal, o senador disse que a Suprema Corte dá prosseguimento a ações de políticos que perdem no plenário e recorrem ao STF, em temas em que documentos deveriam estar no “lixo”. Também disse que alguns ministros interpretam a lei de maneira “maluca” se uma pessoa de direita está na capa do processo.
Sobre a dosimetria, Flávio negou que houve negociação com a oposição do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pelo encerramento da CPI do Master em troca da votação da redução das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro.
Em relação a Jair Bolsonaro, o filho explicou que o pai pediu ao ministro Alexandre de Moraes para passar por cirurgia no ombro, mas que ela não é de urgência e deve ser aprovada em breve.
Flávio também disse que teve uma “grande articulação” para barrar a entrada de Messias no STF, que seria o “terceiro amigo do Lula” na Corte.
Sobre os rachas dentro da direita brasileira, o senador declarou que, apesar das brigas públicas, eles querem as mesmas coisas, e disse que era uma coisa normal, como um time de futebol que discute nos vestiários.
Em fato inédito após a redemocratização, o Senado Federal rejeitou a indicação do AGU, Jorge Messias, para o STF na última quarta-feira (29). Foram 42 votos contra, 34 a favor e uma abstenção. Ele foi o primeiro nome a não ser aprovado para o cargo desde 1894.
A expectativa geral era de que o AGU fosse aprovado para a vaga deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso. No entanto, a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se movimentou nas últimas semanas para barrar a indicação. Aliados admitiram que a rejeição é a maior derrota do terceiro mandato do petista e fortalece o pré-candidato ao Planalto e senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Depois da derrota histórica na indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), uma ala do governo Lula defende retaliação, com a retirada de cargos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Outra, recomenda esperar a poeira baixar e tocar o governo sem depender do Congresso.
No calor do momento, a sensação era de governo nocauteado e sem entender a derrota, que a equipe de Lula não acreditava que pudesse acontecer.
Assessores de Lula dizem que o presidente ainda reflete sobre como reagir. Segundo eles, Lula vinha dizendo que cabia a ele fazer a indicação. E ao Senado aprovar ou rejeitar. E que, por isso, o governo tem de respeitar a decisão dos senadores.
Se, do ponto de vista institucional essa é a realidade, do ponto de vista político a avaliação é outra, de um governo enfraquecido no Senado.
Clima nos corredores
Logo depois da sessão do Senado que derrotou o governo, no qual um animado Davi Alcolumbre (União-AP) conduziu os trabalhos e até cravou o resultado para o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), antes de o painel ser liberado, os governistas circulavam cabisbaixos pelo plenário.
Enquanto a oposição comemorava de forma ruidosa a vitória, que só foi possível com a ajuda de Alcolumbre.
Os senadores da oposição admitiam que o presidente do Senado foi fundamental na derrota da indicação de Jorge Messias. Os oposicionistas normalmente contam com 32 votos no plenário. O placar registrou dez a mais.
Deste grupo, que completou os 42 votos contra Messias, boa parte votou contra Lula por influência do presidente do Senado.
Ainda no plenário, a oposição fazia questão de deixar claro que a derrota histórica era um recado não apenas para Lula, mas também para o STF.
"Essa vitória nossa é um recado para o governo, mas também para o Supremo. Alguns ministros estão extrapolando e receberam o recado claro. Em breve, se não mudarem de posição, processos de impeachment serão abertos aqui nesta casa", afirma o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).
O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, ia no mesmo tom.
"Nossa vitória representa o fim do governo Lula 3 aqui no Congresso, mas também é um recado para o STF", afirmou.
Apesar do discurso do governo e do próprio Jorge Messias de que é preciso aceitar a derrota, aliados do ministro da AGU e de Lula estudam acionar o STF após a votação do Senado que rejeitou a indicação do presidente.
A estratégia é defendida pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, grupo de juristas antilavajatistas e progressistas. O advogado é amigo pessoal tanto de Messias quanto de Lula.
Em conversa com a coluna nesta quinta-feira (30/4), Carvalho disse estar reunindo um grupo de juristas e dirigentes partidários para “avaliar a conduta” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na votação.
Na avaliação de Marco Aurélio, pode ter havido um “desvio de finalidade” do atual chefe do Senado na condução do processo de análise da indicação do nome de Messias para uma vaga de ministro do Supremo.
“Estamos reunindo um grupo de juristas para avaliar a conduta do Alcolumbre. Ele funciona como uma espécie de juiz. (…) Ele não deu ao sabatinado condições que pudesse enfrentar a sabatina. Há um desvio de finalidade dele na condução do processo”, disse o advogado.
Para advogado, Lula deveria insistir em Messias
Marco Aurélio afirma que esse grupo de juristas vai estudar uma reação e levará sugestões para Lula decidir se aciona ou não o Supremo contra a votação. Para o advogado, o presidente deveria insistir na indicação de Messias.
“O Senado tem o direito de rejeitar quem quer que seja. O que não dá é para reverter papéis e tentar capturar a importante prerrogativa do presidente da República de indicar ministro do Supremo. Eles já capturaram a excecução orçamentária, a indicação para as agências reguladoras…”, afirmou.
O coordenador do Prerrogativas pondera que a ideia ao acionar o STF não seria obrigar o Senado a aceitar as indicações ao tribunal, mas, sim, entender quais são os limites de cada poder nesse processo.
“Ninguem pretende obrigar o Senado a indicar quem quer que seja. O Senado tem direito de analisar. Queremos entender quais são os limites de um poder e de outro”, afirmou Carvalho.
Para o advogado, a função do Senado nesse processo deveria ser apenas aferir se o indicado pelo presidente da República ao STF cumpre os requisitos constitucionais de notável saber jurídico e conduta ilibada.
“Uma vez preenchidos, a competência é vinculada. O Senado tinha obrigação de confirmar a indicação”, avaliou.
O placar de Messias no Senado
Messias teve sua indicação ao STF rejeitada na noite da terça-feira (29/4) por 42 votos a 34. A votação foi histórica, pois, desde 1894, durante o governo Floriano Peixoto, o Senado não rejeitava um indicado ao Supremo.
Nos bastidores, integrantes do governo atribuem a derrota a Alcolumbre e até a ministros do STF, que defendiam outros nomes para a Corte. Entre eles, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
O Congresso Nacional deve analisar nesta quinta-feira (30) o veto presidencial ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado e por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão pode alterar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime nesses casos.
O texto vetado (PL 2.162/2023) estabelece critérios para o cálculo das penas, que leva em conta a gravidade do crime, os antecedentes e as circunstâncias. A proposta, aprovada pelo Congresso no fim de 2025, prevê a possibilidade de redução das penas dos envolvidos na depredação das sedes dos Três Poderes e poderia beneficiar condenados, investigados e réus em processos relacionados.
Ao vetar integralmente a matéria, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) argumentou que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia estimular novas infrações e representar um retrocesso no processo de redemocratização do país. Segundo a justificativa enviada ao Congresso, o projeto também poderia comprometer princípios constitucionais como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade.
A mensagem de veto aponta ainda questionamentos sobre a tramitação da proposta. De acordo com o governo, como houve mudanças de mérito na Câmara dos Deputados, o texto deveria ter retornado ao Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
A sessão para análise do veto foi convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. Para que o veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta de votos de deputados e senadores, em votações separadas nas duas Casas.
O pré-candidato à presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL) disse em entrevista à jornalistas nesta quinta-feira (29) que é o “fim do governo Lula”.
A fala de Flávio acontece após a rejeição da indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o placar de 42 votos a favor da rejeição e 34 contra. Ele disse que os poderes estavam aguardando este “reequilíbrio”.
O senador falou ainda que o resultado é fruto de um conjunto de fatores. “Resposta à insatisfação política, aos excessos por parte de alguns poucos do Supremo e resposta ao governo Lula”. Flávio completou ao dizer que foi uma “derrota de Lula, não de Jorge Messias”.
Já sobre a movimentação para votos contra a aprovação de Messias, o pré-candidato disse que não fez nenhuma campanha. “Eu não participei de articulação política, não pedi votos contra, apenas dei minha opinião a quem me perguntou e porque eu votaria contra. Agora, obviamente, para acontecer um placar desses tem que haver uma mobilização de algumas lideranças, mas não foi o meu caso”, afirmou.
O senador disse também que o atual governo tem “maltratado muito a classe política”, além de tentar “governar apesar do Congresso”, ao dizer que o poder Executivo vem “utilizando de algumas poucas pessoas no Supremo para conseguir avanços em alguma áreas do Supremo Tribunal Federal”.
Segundo ele, a Constituição é “desrepeitada” e a Lei é “inventada” para poder prender, punir ou inviabilizar lideranças que são de direita.
Nas redes sociais, o pré-candidato publicou um vídeo dizendo que o dia de hoje ficou marcado na história após a rejeição. “Um dia histórico no Congresso Nacional e para o Brasil, em que foi rejeitada a indicação do governo Lula para o Supremo Tribunal Federal”, disse.
O presidente da Comissão Especial da PEC do fim da escala 6×1 na Câmara, Alencar Santana (PT-SP), se diz contrário à pressão feita por parlamentares do Congresso em torno de um dos pontos de negociação para a redução da jornada de trabalho, proposta pela PC.
O setor produtivo pressiona por desonerações ou contrapartidas econômicas para evitar prejuízos, enquanto o governo, inicialmente, resiste a compensações financeiras ou tributárias caso haja o fim da atual escala.
Em entrevista ao Contexto Metrópoles, nesta quinta-feira (30/4), o deputado disse não há motivos para uma compensação e ele questiona se não existe a possibilidade de os setores se reorganizarem para garantir o benefício ao trabalhador.
“Compensar por quê? Só por que o trabalhador terá durante a semana mais 4 horas de descanso? Só por que terá também durante a semana um dia mais de descanso? Será que os setores não têm capacidade e condições de se reorganizarem, se readaptarem e poderem dar esse benefício ao seu trabalhador?”, questionou.
Santana destaca que o Estado “não tem que intervir na economia” e que ele deve assegurar o direito ao trabalhador, que segundo ele, está pagando pelo custo do trabalho excessivo. Apesar de discordar, o deputado deixou claro que vai ouvir todos os setores e que não tem dúvidas de que o Governo fará uma reflexão sobre.
“Nós vamos ouvir com tranquilidade todos os setores, se por ventura algum tiver fundamento, não tenho dúvida que tanto o parlamento quanto o executivo, em especial, o governo do presidente Lula, vão refletir muito sobre”, afirmou.
Nos corredores do Congresso, a compensação virou o principal ponto de discordância entre os parlamentares. Enquanto a oposição insiste na possibilidade de uma volta da desoneração da folha de pagamento, governistas se posicionam contra o plano de criar uma compensação.
Como mostrou o Metrópoles, frentes parlamentares representantes do setor produtivo mudaram o tom sobre o fim da escala 6×1. Antes contrárias, agora apresentam possibilidades de compensação.
Entre as propostas, parlamentares defendem a redução da carga tributária sobre a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) para pequenas e médias empresas. A proposta de desoneração já é página virada nesses grupos.
Após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao STF, o PT recorreu ao mantra de que o Congresso Nacional é “inimigo do povo”, o mesmo usado por petistas em derrotas anteriores no Legislativo.
O discurso foi utilizado recentemente, por exemplo, após a aprovação da chamada PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados e do PL da Dosimetria, aprovado nas duas Casas Legislativas.
Minutos após o Senado rejeitar a indicação de Messias por 34 votos a 42, deputados pediram a palavra durante a sessão da Câmara para criticar o Congresso pela derrota do indicado de Lula ao STF.
“A extrema direita está um pouco eufórica não porque o Senado virou as costas para o presidente Lula, mas porque o Senado, inimigo do povo, virou as costas para o povo brasileiro e para a democracia”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (RS).
A ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR), que retomou o cargo de deputada para concorrer nas eleições, disse que a rejeição foi um “acordão” entre bolsonaristas e outros que “se sentem ameaçados pelas investigações”.
“Um grande acordão entre a oposição bolsonarista e outros com objetivos eleitoreiros e pessoais dos que se sentem ameaçados pelas investigações de escândalos financeiros e contra o crime organizado”, escreveu Gleisi.
O mesmo tom foi adotado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Em suas redes sociais, o parlamentar afirmou que a rejeição de Messias foi fruto de uma “união” em busca da blindagem do sistema e da direita.
“É nesse contexto [de blindagem] que o sistema se une para proteger cabeças, e é nesse roteiro que entra a rejeição absurda de Jorge Messias, por 42 a 34, embora ele cumprisse todos os requisitos constitucionais de notável saber jurídico, reputação ilibada e preparo para o STF”, afirmou, retomando o mantra de que o “Congresso é inimigo do povo”.
A perspectiva é de que a irritação dos petistas com o Congresso aumente ainda mais na quinta-feira (30/4), quando está convocada sessão para apreciar os vetos de Lula ao PL da Dosimetria, que pode beneficiar Jair Bolsonaro.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, recebeu nesta quarta-feira (29) o apoio de políticos, autoridades e religiosos durante sua sabatina no Senado para uma vaga ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Messias recebeu cumprimentos antes e durante sua sabatina. Compareceram no colegiado presidentes nacionais de partidos, ministros e aliados evangélicos.
Já na chegada à Casa Alta, estava junto de Messias o ministro da Defesa, José Múcio. A base governista aposta no bom trânsito de Múcio entre senadores para vencer resistências.
Messias também recebeu cumprimentos pessoais do presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, e do presidente nacional do PSB, João Campos. Na CCJ, também compareceram deputados, como o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), ex-ministro de Portos e Aeroportos.
Para a votação no Senado, o ministro Wellington Dias (PT-PI), da Assistência Social, se licenciou do cargo para reassumir a sua vaga no Senado e votar. Outros ex-ministros de Lula que deixaram suas funções por conta das eleições e voltaram ao Senado também participaram da sabatina, foi o caso de Camilo Santana (PT-CE) e Renan Filho (MDB-AL).
Religiosos também circularam pelos corredores do Senado pedindo apoio para Messias. Estiveram na CCJ, os bispos Samuel Ferreira e Abner Ferreira, presidente e vice da Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil do Ministério de Madureira.
Evangélico, o atual advogado-geral da União fez diversos acenos ao segmento em suas falas. "Para mim, ser evangélico é uma bênção; não um ativo. A minha identidade é evangélica. Todavia, eu tenho plena clareza, de que o Estado constitucional é laico. Há uma laicidade, clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões", disse.
Ao longo de sua fala, Messias recebeu abraços e cumprimentos de parlamentares aliados. Cotado inicialmente para a vaga no STF, o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), foi um dos congressistas que cumprimento o indicado.
Na CCJ, a base governista estima ter ao menos 16 votos. São necessários 14 para a aprovação. Já no plenário, onde são necessários 41 votos, aliados do Executivo calculam o apoio de ao menos 45 senadores. Já a oposição afirma ter pelo menos 30 votos contrários ao nome de Messias.
Indicação, sabatina e votação
Messias foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado. Nessa época, ele já passou a percorrer os gabinetes dos senadores em busca de votos. A indicação foi formalizada somente em abril.
Após a sabatina na CCJ, a indicação de Messias será votada no mesmo dia pelo plenário do Senado. Se aprovado, o indicado estará apto a assumir a função de ministro da Suprema Corte.
Para ser aprovado, um indicado ao STF precisa alcançar um patamar mínimo de votos favoráveis.
O secretário de Guerra dos Estados Unidos, Pete Hegseth, afirmou que o país está pronto para restaurar o que chamou de “supremacia militar americana no Hemisfério Ocidental”. A declaração do chefe do Pentágono aconteceu nesta quarta-feira (29/4), durante sabatina no Congresso.
Falando para deputados do Comitê de Serviços Armados da Câmara dos EUA, Hegseth afirmou que o Pentágono está pronto para promover os interesses norte-americanos na região.
Além disso, o chefe do Departamento de Guerra — anteriormente chamado de Departamento de Defesa — disse que a administração de Donald Trump não vai permitir que adversários se instalem, e posicionem forças ou outras “capacidade ameaçadoras” no Hemisfério Ocidental.
“Depois de anos de negligência, os Estados Unidos restaurarão a supremacia militar americana no Hemisfério Ocidental”, declarou Hegseth aos legisladores durante audiência sobre a guerra contra o Irã.
A declaração do secretário de Guerra norte-americano se soma a outras falas, e ameaças, de autoridades dos EUA contra a região. Logo após a captura de Nicolás Maduro, chefe da diplomacia norte-americana, Marco Rubio, afirmou que a região “pertencia” aos país.
“Este é o nosso Hemisfério, e o presidente Trump não permitirá que nossa segurança seja ameaçada”, disse o chefe da diplomacia dos EUA em 4 de janeiro.
Dias depois, o Departamento de Guerra divulgou a nova estratégia de defesa do país, que deu destaque ao Hemisfério Ocidental.
É na região que está localizado Cuba, país alvo de um embargo comercial imposto por Washington há décadas — e que também tem sido ameaçado pelo governo Trump nos últimos meses.
Segundo o presidente dos EUA, o país caribenho pode ser o próximo alvo de Washington assim que a guerra com o Irã no Oriente Médio terminar.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (28) o relator e o presidente da comissão especial que tratará da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1. O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) está com a relatoria, enquanto o deputado federal Alencar Santana (PT-SP) presidirá o colegiado.
“Conversei com o deputado Alencar e com o deputado Leo Prates, [sobre] a necessidade de conduzir o debate com equilíbrio, ouvindo a todos, os trabalhadores, o setor produtivo, os empregadores, o governo, o Poder Judiciário para que, ao final, tenha-se a construção do melhor texto possível”, declarou Motta em entrevista a jornalistas.
O presidente da Câmara informou que o colegiado será instalado na tarde de quarta-feira (28). Aos jornalistas, Alencar disse querer que a PEC seja aprovada no Plenário da Casa Baixa ainda no mês de maio.
O governo federal enviou, em 14 de abril, ao Congresso Nacional um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho e aumentar os dias de descanso semanal remunerado. A proposta foi encaminhada com urgência. Assim, uma das Casas Legislativas tem até 45 dias para apreciar o PL.
Conforme apurado pelo jornalista Cassius Zeilmann, da Jovem Pan, para o deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA), relator da PEC, o envio do projeto pelo governo é desnecessário e pode tumultuar o andamento das discussões na Câmara. Nos bastidores, a avaliação do Planalto é que a proposta está “demorando” para ser votada e há o temor de que não seja aprovada antes das eleições. O Executivo trata o tema como prioridade e como uma espécie de vitrine para a campanha eleitoral.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que é “totalmente contra” a interrupção da gestação e incondicionalmente a favor da vida. A declaração se deu durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (29/4).
“Eu quero deixar claro, completamente claro esse tema para toda a nação brasileira: sou totalmente contra o aborto, absolutamente. Da minha parte, não haverá com qualquer tipo de ativismo com relação ao tema aborto na minha jurisdição”, declarou.
Messias, no entanto, defendeu um olhar humanizado para as mulheres. Ele lembrou que a lei prevê casos em que o procedimento é autorizado e destacou a importância de um debate mais amplo sobre o tema.
“Um aborto, qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. Agora, a gente precisa olhar também com humanidade para uma mulher, para uma criança, para uma adolescente, para uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude”, destacou.
Para o indicado ao STF, cabe ao Congresso decidir sobre a legalização do aborto do país.
“Quero deixar vossas excelências absolutamente tranquilas em relação a isso. Agora, é importante que nós separamos três coisas. Primeiro, a convicção pessoal. Segundo, a posição institucional. Terceiro, a decisão jurisdicional. Eu queria que vossas excelências, a partir dessa casa legislativa, entendessem isso muito claramente”, disse.
“Na posição de AGU, apresentei um parecer perante ao STF em que defendi de forma muito clara e categórica, a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o tema do aborto. Ponto. Porque assim diz a Constituição Federal”, acrescentou.
Após a sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, haverá votação em plenário. A CCJ é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou nesta terça-feira (28) maioria de votos para cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União), e determinar a realização de novas eleições no estado.
Na mesma sessão, o tribunal também formou maioria para tornar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível pelo prazo de oito anos.
Apesar do entendimento, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira (30), quando o resultado deve ser proclamado.
Até o momento, o TSE entendeu que a chapa que elegeu os políticos cometeu abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022.
O tribunal negou um recurso protocolado pela defesa de Denarium. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou os mandatos de Denarium e Damião por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.
No início deste mês, Denarium, que foi eleito governador, deixou o cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização e se candidatar ao Senado.
Com a saída, Damião, que era vice-governador, assumiu o comando o governo estadual.
Defesa - Durante a tramitação do processo, a defesa do ex-governador Denarium pediu a anulação da decisão que cassou o mandato e disse que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não houve a criação de novos programas sociais, mas a reunião dos já existentes.
Após mais de cinco meses de espera, o ministro Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula ao STF, finalmente passará por sabatina no Senado, nesta quarta-feira (29/4).
O principal desafio de Messias durante o tête-à-tête com os senadores não será a resistência do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), nem a defesa de seu currículo.
O ponto mais delicado para o indicado de Lula serão os questionamentos que senadores farão sobre a crise de credibilidade pela qual o STF e alguns de seus ministros passam.
Messias terá de se equilibrar nas respostas. O objetivo será não se indispor totalmente com seus eventuais futuros colegas de Supremo, nem perder votos de senadores.
O que Messias falará sobre a crise do STF
O indicado de Lula ao STF, segundo interlocutores, não vai se furtar de analisar o contexto e o papel do Supremo na crise. Mas pretende evitar críticas nominais a ministros da Corte.
Se questionado, Messias deve se dizer favorável a um código de ética para o STF e ressaltará que não deve enfrentar problemas de suspeição por eventual atuação de parentes no Supremo.
O indicado de Lula deve destacar que sua esposa é servidora concursada do Ministério da Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que suas irmãs são médicas e que seus filhos são crianças.
Messias sabe, porém, que será alvo de provocações de alguns senadores. Sobretudo daqueles que farão perguntas na sabatina com objetivo de postar cortes e lacrar nas redes sociais.
O atual titular da Advocacia-Geral da União (AGU), porém, tranquilizou auxiliares, ressaltando ter controle emocional e espiritual suficiente para lidar com esse tipo de situação.
O que Messias dirá sobre aborto
Evangélico da Igreja Batista, Messias também espera ser perguntado sobre aborto. Em resposta, o ministro da AGU dirá claramente aos parlamentares que é contra o aborto e, portanto, pró-vida.
Messias inclusive se preparou para falar sobre parecer da AGU pela inconstitucionalidade de resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina para proibir a assistolia fetal em casos de aborto legal.
Ele pretende ressaltar que o parecer da AGU enviado ao STF fazia defesa do próprio Congresso, ao pregar que a regulamentação do aborto só pode ser feita por lei, e não por conselho profissional.
