Prefeitura de Palmeira recebe multa de R$440 mil por crime de poluição ambiental

A Prefeitura de Palmeira dos Índios foi multada em quase meio milhão de reais por conta de irregularidades sanitárias e ambientais no lixão público municipal. A ação de Fiscalização Preventiva Integrada na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) foi realizada pelo Ministério Público Estadual, na quarta-feira (18).

 

A multa de R$ 440 mil em desfavor da Prefeitura se deu em decorrência de o lixão municipal ser mantido sem o devido tratamento de resíduos sólidos.

 

O promotor de Justiça Alberto Fonseca, que coordena a FPI, explicou que as irregularidades incluem ainda o descarte de material hospitalar. “Ainda houve o agravante de descarte de restos de animais e de material hospitalar também a céu aberto, o que fere completamente a legislação ambiental. No primeiro caso, aumentam as chances do surgimento de vetores e isso pode causar ainda mais dano a saúde dos catadores de lixo e dos próprios funcionários do lixão. E com relação ao lixo hospitalar, há a real chance dessas mesmas pessoas serem infectadas”.

 

A ação da FPI em Palmeira dos Índios ainda realizou fiscalização na fábrica de cerâmica São Caetano. O licenciamento ambiental estava em dia, porém a equipe de fiscalização encontrou nos fundos da empresa material lenhoso de espécies nativas. Em decorrência dessa infração, o proprietário foi conduzido à delegacia para lavratura de flagrante pelo crime de desmatamento.

 

Prefeitura diz que “busca adequação”

 

Em nota, a Prefeitura disse que está buscando se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos para desativar o local e que está implantando melhorias para ampliar a segurança ambiental.

 

Referente ao lixo hospitalar, a nota diz que mantém contrato com uma empresa especializada para o recolhimento dos resíduos nas unidades mantidas pelo município. “O lixo encontrado no espaço é proveniente de um hospital que foi identificado e será responsabilizado pelos danos, assim como responderá pela ação.”

Fonte: Todo Segundo.

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