Palmeira dos Índios receberá mais uma edição do Programa Moradia Legal

Palmeira dos Índios receberá mais uma edição do Programa Moradia Legal

O Município de Palmeira dos Índios iniciou novos estudos para viabilizar a regularização de imóveis da cidade e da zona rural por meio dos programas Moradia Legal e Rural Legal do Judiciário alagoano. Em reunião com o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o prefeito reeleito Júlio Cezar revelou que a cada 10 propriedades da cidade, nove não possuem o título de posse registrado em cartório.

Para o presidente Tutmés Airan, os dois programas têm um papel social importante para as pessoas que precisam tirar a documentação, garantindo mais segurança jurídica aos seus bens, e para os municípios que passam a conhecer melhor e investir mais nas cidades.

Em maio de 2018, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) a Prefeitura de Palmeira dos Índios, 1.300 famílias receberam os títulos de suas propriedades de maneira totalmente gratuita.

De acordo com Júlio Cezar, é papel do gestor buscar parcerias com os outros poderes para contemplar a população com políticas e ações sociais. ”Muitas vezes as pessoas não tem a documentação necessária ou não tem condições de pagar por essa documentação, são pessoas simples como agricultores familiares, que tem uma pequena roça, uma pequena plantação de hortaliças ou outra atividade. Nós precisamos apoiar essas pessoas”, explicou.

Na oportunidade, o prefeito lembrou também dos benefícios que o novo Fórum, inaugurado em junho de 2019, trouxe para a região e a importância dos estágios oferecidos para os estudantes de Direito da cidade. ”O município de Palmeira dos Índios tem uma parceria muito forte com o Poder Judiciário. As instituições são independentes porém há harmonia entre elas”, frisou o político.

O projeto de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas tem como função simplificar a legalização de áreas ocupadas por pessoas de menor poder aquisitivo. Para aderir ao Moradia Legal, os prefeitos precisam assinar o requerimento de adesão, encaminhado à Presidência do TJAL, além de Termo de Coopeeração Técnica com a Corregedoria-Geral da Justiça e Anoreg, conforme Ato Normativo nº 38 de 08 de agosto de 2017, publicado no Diário da Justiça de 09 de agosto de 2017.


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