Por determinação do da justiça (3ª vara cível), o Matadouro de Palmeira dos Índios está interditado.

A interdição ocorreu ontem (quarta-feira 07) às 13h.

Uma equipe de R/P foi designada pelo COPOM, para dar apoio ao oficial de justiça da 3ª vara cível de Palmeira. dos Índios, em um cumprimento de mandado, expedido pelo juiz desta referida vara, para que fosse de imediato interditado o matadouro público da cidade.

Entenda o caso:

Em 2014, o defensor público Fábio Ricardo de Albuquerque ingressou com uma Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, requerendo o fechamento do referido matadouro devido à falta de estrutura e condições higiênicas constatadas durante uma vistoria realizada pela Defensoria Pública no local.

Captura-de-Tela-2016-02-17-às-20.11.35-cropSegundo consta na ação, quando a inspeção aconteceu, foi constatado que o abate dos bovinos estava sendo realizado por funcionários da Prefeitura que não utilizavam equipamentos adequados, que o local estava em precário estado de conservação, que o processo de matança era inadequado, pois consistia em insensibilização através de marreta; que durante a sangria eram utilizadas facas inadequadas, sendo o sangue dos animais despejado diretamente no chão para ser drenado para lagoa situada nos fundos do terreno, que os bovinos eram pendurados em trilhos suspensos através de carretilhas enferrujadas e a evisceração era feita diretamente no mesmo local, onde não era feita a separação das vísceras brancas e vermelhas, dentre muitas outras irregularidades.

Um ano após o ingresso da ação, a justiça concedeu a liminar de interdição, mas o Município recorreu ao Tribunal de Justiça e o Presidente do TJ/AL suspendeu a decisão fixando prazo para que o município apresentasse comprovações de que havia adotado as medidas necessárias para sanar o problema. No entanto, esgotado o prazo, o município não juntou nenhum documento que demonstrasse a adoção de quaisquer medidas.

Diante desse quadro, a Defensoria requereu o fechamento imediato do matadouro e o juiz de Direito da 3ª Vara Cível do de Palmeira dos Índios, acatou o pedido, ordenando o fechamento do local imediatamente.

Matéria: Estadão Alagoas.