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Projeto de Lei do Poder Executivo de Palmeira visa melhorar arrecadação municipal

Projeto de Lei do Poder Executivo de Palmeira visa melhorar arrecadação municipal.

Lucianna Araújo/Assessoria
Foto: Diego Wendric/Assessoria

A Prefeitura de Palmeira dos Índios aguarda com expectativa que o projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores, que trata sobre a atualização do Código Tributário do município, seja aprovado na sexta-feira (29), durante a sessão extraordinária, a ser realizada na Casa do poder legislativo municipal. Um dos pontos do projeto está relacionado ao Imposto Sobre Serviços (ISS), que possibilitará que a cobrança do Imposto dos cartões de crédito e débito fique em Palmeira, e não mais no município-sede do estabelecimento que presta esses serviços.

Se o projeto for aprovado, o município de Palmeira passará a recolher mais impostos e triplicará a arrecadação, que serão revertidos em serviços para áreas como saúde, educação, segurança, trânsito e cultura, a partir de janeiro de 2018. “Os serviços de telefonia também entram nessa lista. Com isso, o ISS no lugar de ser recolhido pela sede da empresa vai ser recolhido pelo município, que poderá triplicar a arrecadação. O dinheiro será utilizado para a realização de obras e investimentos em diversas áreas da cidade e que sejam de interesse da população. Esperamos, com expectativa, que o projeto seja aprovado pela Câmara”, explicou o secretário de Fazenda Municipal de Palmeira Onofre Raimundo.

Na sexta-feira (29), a Câmara também votará o projeto de lei do Executivo que diz respeito à concessão de reajuste salarial dos professores da rede pública municipal. “Teremos dois momentos importantes para o município, que tratam de assuntos de interesse de toda a população. Um diz respeito à arrecadação do ISS, que se aprovado será arrecadado pelo município e transformado em recursos que serão investidos em diversas áreas. O outro é o reajuste salarial do professor. Com o aumento, o profissional será valorizado e ganhará um novo ânimo para exercer as atividades essenciais para a promoção da qualidade do ensino do município”, completou o prefeito Júlio Cezar.

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