Prefeitura de Palmeira dos Índios lança Refis 2019

Prefeitura de Palmeira dos Índios lança Refis 2019

Prefeitura de Palmeira dos Índios lança Refis 2019

Contribuinte que tiver dívida com o município poderá obter descontos de até 100% em juros e multas

Assessoria

A Prefeitura de Palmeira dos Índios, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, deu início ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2019. Com o objetivo de promover a regularização de débitos devidos ao município, inclusive os já inscritos na Dívida Ativa, ajuizado ou a ajuizar, o Refis possibilitará descontos de até 100% de juros e multas. O contribuinte tem até o dia 8 de maio para aderir ao Programa.

Estão incluídas no Refis as dívidas com Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), débitos com IPTU, com o ITBI, com alíquota que agora caiu para 1%, Taxa de Coleta, transporte ou destinação de resíduos sólidos, Taxa de Licença e Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento (TLFLIF), Notificação e Auto de Infração, entre outros. Também poderão ser incluídos eventuais saldos de parcelamentos anteriores, mesmo os que ainda estão em andamento.

Os interessados em saldar dívidas com a prefeitura, com descontos de até 100%, em juros e multas, têm até o dia 8 de maio para irem à sede da Secretaria Municipal da Fazenda, que fica no Calçadão do Centro Comercial, e solicitar a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal 2019.


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