Prazo para fazer exame toxicológico periódico termina neste sábado (31)

Prazo para fazer exame toxicológico periódico termina neste sábado (31)

 

 

Motoristas portadores de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E com vencimento entre julho e dezembro deste ano têm até este sábado (31) para realizar o exame toxicológico periódico. A fiscalização começa no domingo (1º) em todo o Brasil e será feita pelos órgãos autuadores de cada região e, no caso das rodovias federais, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A multa para quem não estiver com o exame em dia é de R$ 1.467,35. Além disso, o infrator é punido com 7 pontos na carteira (infração gravíssima) e suspensão do direito de dirigir por três meses. Para efeitos de fiscalização, vale a data da coleta: portanto, se o motorista fizer o exame um dia antes da verificação (no caso, este sábado, dia 31) e apresentar o comprovante, não será autuado.

Para quem deixou o exame para a última hora, é importante lembrar que, embora a maioria dos laboratórios abra aos sábados, os horários de fechamento são diferentes. Por isso, convém consultar o site da autoridade de trânsito de sua cidade ou estado para checar quais são os estabelecimentos credenciados e seus horários de funcionamento.

A fiscalização das CNHs vencidas entre julho e dezembro representa uma nova etapa do trabalho dos departamentos de trânsito. Iniciada em 1º de julho, continua sendo realizada a verificação dos exames dos motoristas com habilitação vencida entre março e junho deste ano.

Os motoristas obrigados a realizar o teste são aqueles que dirigem caminhões (categoria C), ônibus (D) e carretas (E). Estatísticas do Denatran apontam que há 4,8 milhões de condutores nessas condições em todo o Brasil – só no Estado de São Paulo, são 1,5 milhão de pessoas. A legislação determina que, além de realizar o teste, o motorista precisa comprovar o resultado negativo.

Como é o exame

Chamado de exame toxicológico de larga janela, o procedimento detecta o uso regular de drogas pelo prazo mínimo de 90 dias anteriores à data da coleta da amostra. Pode ser feito com pelos ou fios de cabelo.

Segundo deliberação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o prazo para o laboratório credenciado inserir no Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) o resultado do teste é de 15 dias (a partir da coleta). Mas a informação de que a amostra foi coletada precisa entrar no sistema em até 24 horas, independentemente do resultado. Com essa informação, o condutor ficará livre de uma eventual multa durante a fiscalização.

Calendário do exame periódico

O cronograma de fiscalização foi escalonado de acordo com o vencimento da CNH. Veja como ficou:

Validade da CNH entre março e junho de 2021: prazo para realizar o exame é 30 de junho de 2021; fiscalização inicia em 1º de julho de 2021

Validade da CNH entre julho e dezembro  de 2021: prazo para realizar o exame é 31 de julho de 2021; fiscalização inicia em 1º de agosto de 2021

Validade da CNH entre janeiro e junho de 2022: prazo para realizar o exame é 31 de agosto de 2021; fiscalização inicia em 1º de setembro de 2021

Validade da CNH entre julho e dezembro de 2022: prazo para realizar o exame é 30 de setembro de 2021; fiscalização inicia em 1º de setembro de 2021

Validade da CNH entre janeiro e junho de 2023: prazo para realizar o exame é 31 de outubro de 2021; fiscalização inicia em 1º de novembro de 2021

Validade da CNH entre julho e dezembro de 2023: prazo para realizar o exame é 30 de novembro de 2021; fiscalização inicia em 1º de dezembro de 2021

Validade da CNH entre janeiro e abril de 2024: prazo para realizar o exame é 31 de dezembro de 2021; fiscalização inicia em 1º de janeiro de 2022

Validade da CNH a partir de maio de 2024: prazo para realizar o exame a partir de 1º de janeiro de 2022*; fiscalização inicia em 1º de janeiro de 2022

(*) Até 30 dias após o vencimento no prazo estabelecido no parágrafo 2º do artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro.

Fonte: R7.


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