Obra de IML está atrasada há mais de 9 anos em Palmeira dos Índios

A construção do Instituto Médico Legal (IML) em Palmeira dos Índios, Agreste de Alagoas, está atrasada há mais de nove anos. O prédio inacabado, em situação de completo abandono, obriga a população a usar a unidade em Arapiraca. O Estado alega que a responsabilidade é municipal e município alega que já cumpriu sua parte.

Há tempos a Defensoria Pública de Palmeira dos Índios impetrou uma ação civil pública contra o Estado cobrando a retomada e a conclusão das obras do IML de Palmeira, mas a construção continua parada.

Na ação, a Defensoria Pública solicitou ao Judiciário a exigência do pagamento de uma multa diária de R$ 5 mil ao Estado, que é considerado réu, caso a obra não fosse reiniciada em um prazo de 45 dias.

O juiz não deferiu o pedido, feito em caráter liminar, e tanto a multa, como o prazo não foram cobrados pela justiça. Um dos três defensores públicos que moveram a ação na época, Fábio Albuquerque, afirma estar surpreso com a reposta do estado ao se omitir de qualquer responsabilidade.

“O estado alegou que não foi uma iniciativa dele e sim da Prefeitura de Palmeira dos Índios, então pedimos para que o juiz convocasse o município para esclarecimentos e ficamos aguardando a resposta”, explica Albuquerque.

A procuradora geral do município de Palmeira dos Índios, Sinair Porto, disse que na parceria firmada com o Governo do Estado na época, coube ao município apenas a responsabilidade de ceder o terreno para a construção do prédio e isso foi cumprido.

Operação Carranca

À época, grande parte da Imprensa alagoana e nacional divulgaram esses fatos, inclusive, a Operação Carranca foi o nome da movimentação deflagrada pela Polícia Federal, a 12 de novembro de 2007, com o objetivo de desbaratar um esquema de fraudes em licitações e desvios de verbas federais envolvendo pelo menos 12 prefeituras de Alagoas. À época, o site do PPS Alagoas, em 12 de novembro de novembro de 2007, publicou a lista dos envolvidos no escândalo, inclusive o nome do hoje vereador Val Basílio (PRTB), que ficou preso durante um ano. De acordo com referido site a lista era composta por Cristiano Cintra de Mendonça, Paulo Ezequiel Cintra de Mendonça, irmão de Cristiano, Carlos Wanderley, José Antônio, engenheiro; Marcos Antônio dos Santos, ex-prefeito de Traipu; Luís Carlos Santos, Nélson Tenório Oliveira Sobrinho, Rodrigo Fragoso, Denisvaldo Basílio, construtor e José Mariz Aires de Lima, Ronaldo Lacerda, Freitas Machado e Edson da Silva.

Palmeira dos Índios continua necessitando dos serviços locais e urgentes de um Instituto Médico Legal (IML), cujos atendimentos são prestados por Arapiraca ou Maceió.

Fonte: G1.

 


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