Deputado Rafael Brito destaca resultados e anuncia continuidade do projeto em 2026

Com emoção, reconhecimento e muita energia, o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) encerrou, neste fim de semana, o ciclo de aulões do Projeto Bora Vencer 2025, que mobilizou cerca de cinco mil estudantes da rede pública estadual em todas as regiões de Alagoas. O projeto, voltado à preparação de alunos da rede pública de ensino para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), contou com investimento de R$ 500 mil em emenda parlamentar do gabinete do deputado alagoano do MDB e apoio decisivo do Governo de Alagoas.

Durante o evento de encerramento, realizado em Maceió, Rafael Brito destacou o impacto da iniciativa e reafirmou seu compromisso com a educação pública:

“Concluímos os aulões do Bora Vencer com uma imensa satisfação. Conseguimos impulsionar a preparação de aproximadamente cinco mil alunos de todas as regiões do estado e foi muito além das nossas expectativas. O apoio do Governo do Estado foi fundamental para esse sucesso. Podem ficar certos de que já estamos trabalhando para os aulões de 2026”, afirmou o parlamentar.

A secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos, ressaltou a importância da iniciativa e o comprometimento de Rafael Brito com o futuro dos jovens alagoanos:

“É um prazer imenso e um orgulho ter vocês na rede estadual de educação. Quando vejo todos esses alunos, lembro que sou fruto da escola pública, lá de União dos Palmares. Quero parabenizar os professores e as gestões escolares pelo empenho, e agradecer a Rafael, que continua trabalhando pela educação do nosso estado e também pela educação do nosso país. É o único deputado que cuida da educação pública. Esse é o momento de vocês: sonhem alto, porque vocês podem chegar onde quiserem”, destacou.

O Conselheiro Nacional de Educação, Israel Batista, também fez questão de agradecer o empenho do parlamentar alagoano.

“Lá em Brasília, quando discutimos esse projeto, o deputado Rafael Brito foi um dos primeiros a apoiar e a mostrar o quanto Alagoas acredita na educação pública. Hoje, vemos o resultado concreto desse trabalho coletivo”, afirmou.

Encerrando sua fala, Rafael Brito reforçou o compromisso com a formação de novos professores e com políticas que valorizem o ensino superior público.

“Além do Bora Vencer, estamos acompanhando o programa Pé-de-Meia Licenciatura, que vai garantir R$ 1.050 mensais para os estudantes que optarem por cursos de licenciatura. É mais uma forma de incentivar quem sonha em ser educador e fortalecer a base da nossa educação.”

Com resultados expressivos e reconhecimento de alunos e gestores, o Bora Vencer se consolida como um dos maiores projetos de preparação para o Enem em Alagoas, reafirmando o compromisso do deputado Rafael Brito com o acesso, a qualidade e a valorização da educação pública no estado.

Relator do projeto na Câmara, deputado alagoano teve papel decisivo na criação do Sistema Nacional de Educação, considerado um marco histórico para o país

Em uma cerimônia marcada por emoção e reconhecimento, o deputado federal por Alagoas Rafael Brito (MDB) participou da sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) — apelidado de “SUS da Educação”. A solenidade, que contou com a participação do ministro da Educação, Camilo Santana, e de outras autoridades, aconteceu na manhã desta sexta-feira (31), no Palácio do Planalto, em Brasília.

Relator da proposta na Câmara dos Deputados, Rafael Brito foi responsável por conduzir a redação final do texto, que consolida uma das mais importantes políticas públicas da educação brasileira nas últimas décadas. Durante o evento, o presidente Lula destacou o caráter histórico da sanção.

“Esse é um momento histórico que estamos vivendo na educação. Um sistema que foi pensado e estabelecido na Constituição de 1988 só está sendo colocado no papel agora, 37 anos depois. Quero agradecer ao Congresso Nacional, que tardou, mas não falhou, e ao deputado Rafael Brito, que coordenou essa implementação, porque quem ganha com isso é o povo brasileiro”, afirmou o presidente Lula.

Para Rafael Brito, o Sistema Nacional de Educação representa um avanço concreto na busca por equidade, qualidade e gestão eficiente na educação pública. “Sem dúvida, é um texto que levará a nossa educação um passo adiante. Pela primeira vez, teremos um Plano Nacional de Educação monitorado por um sistema estruturado, com metas e acompanhamento em todo o país pelos próximos dez anos”, destacou o parlamentar.

Lula também ressaltou a importância do SNE na integração entre as redes de ensino e no acompanhamento do percurso dos estudantes. “O que me chamou a atenção nesse programa é a possibilidade de acompanhar os estudantes desde a creche até a universidade, com uma identidade única. Assim, poderemos saber como está a evolução de cada criança na escola e quais os desafios a serem enfrentados. Isso é uma verdadeira revolução na educação brasileira”, ressaltou o presidente.

Emocionado, Brito também agradeceu o empenho do presidente Lula e reforçou o simbolismo do momento. “Hoje é um dia histórico, muito feliz, em que a educação dá um passo importante rumo ao futuro que sonhamos construir. Esse dia, sem dúvida, não aconteceria se não fosse sob a liderança e o compromisso do presidente Lula, que tem coração e vontade de entregar melhorias reais para o povo brasileiro”, completou Rafael Brito.

Com a sanção do SNE, o Brasil passa a contar com um instrumento permanente de articulação entre União, estados e municípios, responsável por planejar, coordenar e monitorar políticas educacionais, buscando garantir oportunidades iguais de aprendizagem para todos os estudantes, da creche à universidade.

Em um encontro marcado por emoção e reconhecimento, o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) reuniu, esta semana, professores representantes de todas as gerências administrativas do Estado para celebrar o Dia dos Professores. Durante o evento, realizado no Hotel Ritz Lagoa da Anta, o parlamentar prestou homenagem especial aos profissionais das 33 escolas alagoanas mais bem avaliadas no IDEB 2023.

“Não tem momento mais gratificante do que esse: olhar nos olhos de quem faz a educação acontecer todos os dias e dizer obrigado. Cada avanço que conseguimos em Brasília é pensando no desenvolvimento educacional do nosso país, e a valorização docente é essencial para que isso se concretize”, destacou o deputado alagoano.

Presidente da Bancada Mista da Educação no Congresso Nacional, Rafael Brito tem atuado de forma decisiva para valorizar o magistério e fortalecer a rede pública de ensino. Nos últimos meses, 13 projetos voltados à educação foram aprovados na Câmara com sua relatoria, autoria ou articulação direta — sendo oito deles focados na valorização dos profissionais da educação.

Entre as proposições de destaque está o PL 5021/2025, de autoria do próprio Brito, que garante licença remunerada para professores cursarem pós-graduação lato e stricto sensu, medida inspirada em demandas dos educadores de Alagoas. “Esse projeto é uma demanda direta dos professores. É o reconhecimento de que a qualificação é um direito e uma necessidade para quem carrega o futuro do país nas mãos”, afirmou Brito.

Outro marco recente foi a aprovação do PL 672/2025, também apresentado por Brito, que assegura o pagamento do piso salarial nacional aos professores contratados temporariamente, corrigindo uma distorção histórica e ampliando a equidade entre os profissionais da rede pública.

Além dessas conquistas, o parlamentar também tem defendido proposições que ampliam os direitos e o bem-estar dos trabalhadores da educação, como o PL 6268/2019, que garante o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais, respeitando a prioridade dos alunos e sem ônus adicional para os profissionais.

E o apoio ao PL 743/2023, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para permitir o transporte escolar de alunos e professores, medida que facilita o deslocamento nas redes públicas de ensino e contribui para a permanência e o bom desempenho nas atividades educacionais.

O encontro terminou com homenagens simbólicas aos docentes das escolas alagoanas que se destacaram no IDEB e com um agradecimento coletivo a todos os profissionais que fazem da educação pública de Alagoas uma referência de dedicação e transformação social.

As atividades do projeto “Bora Vencer” acontecem dias 24, 25 de outubro e 1º de novembro

Com o objetivo de fortalecer a preparação dos estudantes da rede pública para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), em parceria com o Instituto Alicerce, promove uma série de aulões gratuitos em três cidades alagoanas. As atividades do projeto “Bora Vencer” acontecerão nos dias 24, 25 de outubro e 1º de novembro, contemplando alunos do Sertão, Agreste e da capital.

Ao todo, os aulões deverão beneficiar cerca de 4.500 estudantes da rede pública de ensino, que terão a oportunidade de participar de uma revisão intensiva com professores renomados e conteúdos estratégicos para o exame. O investimento, por meio de emenda parlamentar do deputado alagoano, é de R$ 500 mil.

Segundo Rafael Brito, a iniciativa é uma forma de garantir igualdade de oportunidades entre os jovens que sonham com o acesso à universidade. “A educação transforma vidas, e o Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior. Queremos que os estudantes da rede pública tenham as mesmas condições de disputar uma vaga, com acesso a um reforço de qualidade e motivação para alcançar seus objetivos. Por isso, o nome do projeto é Bora Vencer”, destacou o deputado alagoano.

Durante os encontros, os estudantes terão acesso a revisões das principais disciplinas cobradas pelo Enem, com professores especializados em Linguagens e Códigos, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Redação.

Ainda falando de instrumentos de aprendizagem destinados aos alunos da rede pública, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) distribuiu, por meio do Programa Foca o Enem, uma caixa com planejamento de estudo, livros, questões, gabaritos comentados, resumos e um manual de redações, que traz a teoria das competências e propostas de temas. O programa da Seduc foi lançado em março de 2022, quando Brito comandava a pasta.

Os aulões acontecerão nos seguintes locais e datas: Delmiro Gouveia – 24/10 (quinta-feira) no Ginásio de Esporte do Bairro Novo; Arapiraca – 25/10 (sexta-feira) no HD Hall e em Maceió - 01/11 (sexta-feira) no Ginásio do Sesi, Trapiche da Barra. O programa, conta com o apoio da Seduc e das prefeituras de Delmiro Gouveia e Piranhas.

Além das aulas, os encontros contarão com momentos de orientação e incentivo, reforçando a importância da autoconfiança e da preparação emocional para o exame.

Foi aprovado, nesta semana, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Projeto de Lei nº 107/2025, de autoria do deputado federal alagoano Rafael Brito (MDB), que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para ampliar os direitos das pessoas com deficiência no serviço de transporte aéreo. A proposta aborda duas garantias fundamentais: o direito ao embarque e desembarque prioritários e a possibilidade de ocupação de assento na primeira fileira, junto ao corredor, sem custo adicional, especialmente para passageiros com mobilidade reduzida.

Segundo Rafael Brito, a medida corrige falhas nas normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que ainda permitem que pessoas com deficiência desembarquem por último em determinadas situações. “Queremos garantir mais dignidade, autonomia e segurança a quem enfrenta diariamente barreiras físicas e sociais. Viajar de avião deve ser um direito acessível e justo, e não mais um desafio”, destacou o deputado federal por Alagoas.

O substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aperfeiçoa a proposta inicial ao especificar que a garantia de assento se aplica às pessoas com mobilidade reduzida, respeitando também normas de segurança para a ocupação de assentos próximos às saídas de emergência.

Com a aprovação do relatório da deputada Silvia Cristina (PP-RO), o projeto segue para análise das demais comissões de mérito, em caráter conclusivo. “É um passo importante rumo a uma aviação mais inclusiva. A aprovação da lei beneficia milhares de brasileiros com deficiência”, reforçou Rafael Brito.

 

Foi aprovado, nesta semana, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Projeto de Lei nº 107/2025, de autoria do deputado federal alagoano Rafael Brito (MDB), que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para ampliar os direitos das pessoas com deficiência no serviço de transporte aéreo. A proposta aborda duas garantias fundamentais: o direito ao embarque e desembarque prioritários e a possibilidade de ocupação de assento na primeira fileira, junto ao corredor, sem custo adicional, especialmente para passageiros com mobilidade reduzida.

Segundo Rafael Brito, a medida corrige falhas nas normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que ainda permitem que pessoas com deficiência desembarquem por último em determinadas situações. “Queremos garantir mais dignidade, autonomia e segurança a quem enfrenta diariamente barreiras físicas e sociais. Viajar de avião deve ser um direito acessível e justo, e não mais um desafio”, destacou o deputado federal por Alagoas.

O substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aperfeiçoa a proposta inicial ao especificar que a garantia de assento se aplica às pessoas com mobilidade reduzida, respeitando também normas de segurança para a ocupação de assentos próximos às saídas de emergência.

Com a aprovação do relatório da deputada Silvia Cristina (PP-RO), o projeto segue para análise das demais comissões de mérito, em caráter conclusivo. “É um passo importante rumo a uma aviação mais inclusiva. A aprovação da lei beneficia milhares de brasileiros com deficiência”, reforçou Rafael Brito.

O texto prevê a criação de uma política estruturada para prevenir e mitigar riscos de violência dentro e no entorno das escolas

Nesta quinta-feira (25), mais um episódio de violência marcou a vida de estudantes brasileiros. Um tiroteio na porta da Escola Professor Luís Felipe, na cidade de Sobral (CE), deixou adolescentes mortos e uma comunidade escolar inteira abalada pelo medo. O ataque reacende a urgência de medidas concretas para proteger alunos e professores. Diante desse cenário, o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) encaminhou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados um requerimento para que o Projeto de Lei nº 5.669/2023, do qual é coautor, seja incluído imediatamente na ordem do dia do Plenário.

A proposta, relatada também por um alagoano, o deputado Daniel Barbosa (PP-AL), institui a Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever). O texto prevê a criação de uma política estruturada para prevenir e mitigar riscos de violência dentro e no entorno das escolas, além de oferecer apoio às vítimas e às comunidades escolares em casos de incidentes com múltiplas vítimas.

“Até quando vamos viver essa escalada de violência? O Prever é um projeto criado por um grupo de trabalho de vários deputados e deputadas do Brasil, para que possamos combater a violência que, infelizmente, cada vez mais se aproxima das escolas do país inteiro. O crime bárbaro em Sobral é mais uma prova de que precisamos de uma resposta imediata. Vamos pressionar os deputados e deputadas para que esse projeto seja pautado o mais rápido possível”, reforçou Rafael Brito, que preside a Frente Parlamentar Mista da Educação no Congresso Nacional.

A proposta destaca ainda a integração entre diferentes setores das políticas públicas, reforçando que a prevenção à violência escolar deve ser tratada como prioridade nacional, e estabelece mecanismos de capacitação para professores, gestores, famílias e estudantes. “Minha solidariedade às famílias e a toda a comunidade escolar de Sobral (CE). Precisamos, com urgência, de políticas públicas que protejam os nossos jovens e garantam paz nas escolas”, lamentou o deputado do MDB.

O PL amplia o benefício para estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 656/2023, de autoria do deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação no Congresso Nacional, que assegura a alimentação escolar de estudantes da educação básica, em situação de insegurança alimentar, durante o período de férias. O PL, que tramita apensado ao Projeto de Lei nº 975/2020, recebeu parecer favorável da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), relatora da matéria.

A deputada do PSOL de São Paulo apresentou substitutivo que amplia o alcance da proposta de Rafael Brito, autorizando a oferta de refeições fora do período letivo nos casos de emergência, estado de calamidade pública ou estado de sítio reconhecido pelo Governo Federal, bem como em situações de ordem sanitária, como por exemplo, uma pandemia.

Para o deputado alagoano, a aprovação representa um passo importante na luta pela segurança alimentar de crianças e jovens no Brasil. “A escola é, para muitos, o espaço onde se faz a principal refeição do dia, e precisamos assegurar que esse direito se mantenha também em períodos de maior vulnerabilidade social ou emergencial. Garantir alimentação para nossas crianças e jovens não pode estar restrito apenas aos dias de aula”, defendeu o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação no Congresso Nacional.

A Sâmia Bomfim, relatora do PL, destacou que embora a necessidade de alimentação dos estudantes permaneça durante as férias, o fornecimento deixa de ser de natureza escolar e passa a se enquadrar como ação de assistência social. Por isso, o substitutivo cria a possibilidade de atender famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, garantindo a continuidade do direito à alimentação em cenários de maior vulnerabilidade.

Outro ponto inovador da proposta é a correção dos valores de repasse as instituições de ensino com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) a cada exercício financeiro. A tabela atualizada deverá ser publicada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O projeto seguirá para análise na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, na Comissão de Finanças e Tributação e, por fim, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O deputado federal por Alagoas, Rafael Brito (MDB-AL), anunciou, por meio de suas redes sociais, que ingressou com um mandado de segurança contra o andamento da chamada PEC da Blindagem. A decisão, segundo ele, foi tomada após diálogo direto com o eleitorado alagoano, que manifestou preocupação com a proposta.

Em publicação oficial, Brito destacou que a medida reflete seu compromisso com os eleitores: “Essa decisão é resultado de um diálogo direto com meus eleitores. Recebi a orientação do meu partido, MDB, para o voto sim nessa matéria, mas uma coisa tem que estar sempre em primeiro lugar, o compromisso com meu eleitorado. A transparência e a prestação de contas são valores inegociáveis na nossa sociedade, e o meu compromisso maior é com quem me elegeu, o povo alagoano. Vou continuar trabalhando por um Brasil mais justo e mais transparente, sempre aberto ao diálogo com cada um de vocês. Muito obrigado pela confiança e por me ajudarem, a cada dia, a ser um deputado federal ainda melhor”, declarou o parlamentar.

A PEC da Blindagem é uma proposta de emenda à Constituição que busca restringir a atuação de órgãos de investigação e da Justiça em relação a parlamentares. Na prática, prevê a necessidade de autorização da Câmara ou do Senado para que medidas como buscas e apreensões, prisões cautelares e ações diretas contra deputados e senadores sejam realizadas.

Ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança, sob o número MS 131706/2025, Rafael Brito questiona a constitucionalidade da PEC e solicita a suspensão imediata da tramitação da matéria, reforçando sua posição em defesa da transparência e do respeito ao eleitorado.

 

As inscrições para a pré-seleção do gabinete do parlamentar devem ser realizadas até sexta-feira (26).

O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) anunciou, em suas redes sociais, a abertura das inscrições para a pré-seleção de estudantes que desejam participar da segunda edição de 2025 do Programa Estágio-Visita, promovido pela Câmara dos Deputados. O programa promove uma imersão dentro da Câmara Federal onde os selecionados compreendem o funcionamento e a missão dos parlamentar. As inscrições para a pré-seleção do gabinete de Rafael Brito devem ser realizadas até sexta-feira (26), diretamente no link: https://acesse.one/selecaoestagiovisitaRB.

De acordo com as regras do programa, cada parlamentar pode indicar um estudante universitário, que participará de um sorteio promovido pela Câmara Federal. Ao todo, 70 estudantes serão contemplados. Podem participar da pré-seleção do gabinete de Rafael Brito estudantes universitários de qualquer área, matriculados em curso de graduação ou pós-graduação, com idade a partir de 18 anos, e que tenham concluído o ensino médio na rede pública estadual de Alagoas.

No primeiro semestre deste ano, a estudante de jornalismo Camila Regina, do município de Novo Lino, foi indicada por Rafael Brito para participar do programa. O deputado custeou as passagens aéreas da jovem, que pela primeira vez, pôde andar de avião. “Eu fiquei muito feliz. Nunca imaginei sair de Novo Lino e viver uma experiência dessas”, declarou Camila.

Para Rafael Brito, poder proporcionar essa oportunidade aos estudantes alagoanos é motivo de grande satisfação. “É do Legislativo que vêm as leis que regem a sociedade, e compreender o funcionamento dessa Casa é fundamental a qualquer cidadão. Por isso, temos o cuidado de selecionar estudantes que possam ser multiplicadores dessa experiência”, destacou o deputado.

O Estágio-Visita é dividido em duas etapas: uma online e outra presencial, em Brasília. Durante o programa os estudantes recebem conteúdos sobre o funcionamento do Poder Legislativo, os processos políticos e o trabalho parlamentar. Além disso, os selecionados têm direito a hospedagem de segunda a quinta-feira, alimentação completa durante os dias do programa e um certificado de 40 horas, válido para atividades acadêmicas, desde que haja participação integral na programação.

📌 Período de pré-inscrição:
• Início: Dia 22/09/2025
• Encerramento: 23h59 do dia 26/09/2025
🔗 Link da pré-seleção de Rafael Brito: https://acesse.one/selecaoestagiovisitaRB

A discussão do Projeto de Lei 1087/2025, que prever mudanças na taxação do Imposto de Renda, deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados a qualquer momento. A proposta amplia a faixa de isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Professores, enfermeiros, militares, cerca de 10 milhões de trabalhadores brasileiros serão beneficiados com a nova lei, de acordo com o Governo Federal. Para o deputado federal Rafael Brito (MDB/AL), a aprovação dessa matéria proporciona mais poder de compra e menos desigualdades para os brasileiros.

“Esse é um dos projetos de lei mais importantes do Congresso Nacional na atualidade. Será uma vitória histórica para os trabalhadores brasileiros. Vai colocar mais dinheiro no bolso de milhões de famílias, garantindo alívio imediato no orçamento doméstico. Estamos tratando de justiça social na prática”, afirmou Rafael Brito.

De acordo com a proposta encaminhada pelo Governo Federal trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês não pagarão mais imposto de renda, economizando em média R$ 3.600,00 por ano. Já quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá redução gradual no valor do imposto. Ao mesmo tempo, a proposta prevê que quem tem grandes rendas e altos dividendos contribua mais.

“O projeto de lei aponta que apenas 0,13% dos contribuintes, ou seja, 141,4 mil pessoas, classificadas com alta renda deverão contribuir mais a partir da implantação da nova lei. Assim, os chamados super ricos passam a pagar no mínimo, 10% de imposto, considerando diversas fontes de renda. A proposta corrige uma injustiça histórica, quem ganha muito, passa a contribuir mais”, defendeu o deputado alagoano do MDB.

O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) reforçou nesta semana, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, sua posição firme em defesa das vítimas do esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas. Para o parlamentar, a atuação da comissão deve ser pautada pela imparcialidade e pelo compromisso de garantir que todos os responsáveis sejam identificados e punidos.

“Ladrão tem que ser punido com o rigor da lei. Estou fazendo uma investigação de forma isenta, representando um partido que tem diversas correntes, que é o MDB, sem fazer defesa de ninguém. Meu papel na CPMI é encontrar os culpados, levá-los à justiça e recuperar o recurso de quem foi roubado. Não podemos permitir uma investigação enviesada. Temos que ouvir todo mundo”, afirmou Rafael Brito.

Como membro titular da comissão, o deputado alagoano apresentou requerimentos solicitando a convocação de todos os ex-ministros da Previdência Social, de diferentes governos, e do empresário e presidente da Associação de Assistência Social à Pensionistas e Aposentados (AASPA). A instituição está entre as 41 associações e empresas envolvidas no esquema de fraudes de descontos indevidos.

A relatoria da CPMI já anunciou que na próxima segunda-feira (08), o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que ficou à frente da pasta de janeiro a 2023 a maio deste ano, será ouvido.

O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) teve papel decisivo na aprovação do relatório que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 685,9 milhões ao Ministério da Educação para o Programa Pé-de-Meia. A matéria foi aprovada na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Como relator do Projeto de Lei do Executivo (PLE), o deputado alagoano sustentou que o remanejamento de despesas previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não afeta a meta fiscal do governo. O Pé-de-Meia é uma política pública que garante poupança e incentivo financeiro para estudantes do ensino médio, ajudando a combater a evasão escolar.

Para Rafael Brito, que também ocupa a presidência da Frente Parlamentar Mista da Educação no Congresso Nacional (FPME), destacou que a aprovação foi fundamental para afastar o risco de descontinuidade do programa. “Era preciso agir rápido para proteger milhares de estudantes beneficiados por esta política pública, que já mostra impacto positivo na permanência escolar. Sem esse crédito, a execução do Pé-de-Meia ficaria comprometida”, afirmou o deputado alagoano.

O PLE recebeu ainda duas propostas de emendas, ambas rejeitadas pelo relator. Entre elas, uma que retirava recursos diretamente do Pé-de-Meia para outras finalidades. O presidente da FPME reafirmou seu compromisso com a educação e com a juventude brasileira.

“O Pé-de-Meia é mais do que uma política de incentivo financeiro. Ele é um instrumento de justiça social, que garante condições reais para que nossos jovens concluam o ensino médio e tenham um futuro de oportunidades. Não podemos regredir quando falamos de conquistas sociais”, enfatizou Brito.

Deputado lançou um abaixo-assinado em defesa da ampliação do Programa Pé-de-Meia

O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação no Congresso Nacional, lançou nesta segunda-feira (01), um abaixo-assinado em defesa da ampliação do Programa Pé-de-Meia, com o objetivo de garantir que todos os estudantes do ensino médio da rede pública do Brasil sejam contemplados pelo incentivo financeiro-educacional.

A mobilização reforça a importância da política pública para a permanência escolar de milhões de jovens e crianças, reduzindo índices de evasão e promovendo mais igualdade de condições no acesso à educação.

Segundo Rafael Brito, a medida é fundamental para ampliar o impacto da política e corrigir desigualdades regionais: “Não podemos permitir que critérios burocráticos deixem de fora milhares de estudantes que enfrentam dificuldades para se manter na escola. A educação é um direito universal, e o incentivo do Pé-de-Meia precisa chegar a todos os alunos da rede pública”, destacou o presidente da frente parlamentar mista da educação.

O deputado alagoano lembrou ainda que a medida é inspirada na experiência de Alagoas com o Cartão Escola 10, programa que já resgatou mais de 40 mil alunos da evasão escolar e beneficiou mais de 300 mil estudantes desde 2021.

Recentemente, o parlamentar apresentou no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.593/2025, que altera a Lei nº 14.818/2024, retirando a exigência de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e de vinculação à renda familiar. Com a mudança, todos os estudantes matriculados no ensino médio da rede pública, independentemente da condição socioeconômica, terão direito ao benefício.

O abaixo-assinado busca engajar a sociedade civil, educadores e estudantes, reforçando a necessidade de tornar o Programa Pé-de-Meia uma política nacional verdadeiramente inclusiva e transformadora.
Faça parte dessa mudança -

 

Intitulado Educação Toda Hora, o novo programa visa resgatar jovens e adultos que abandonaram os estudos há pelo menos dois anos

O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) aprovou na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2532/2024, que amplia o programa alagoano, Vem que Dá Tempo, para todo o Brasil. Com o nome “Educação Toda Hora”, o programa resgata jovens e adultos que abandonaram os estudos há pelo menos dois anos, oferecendo oportunidade de certificação, cursos preparatórios e incentivos financeiros para estimular o retorno às salas de aula.

Segundo Rafael Brito, a proposta responde a uma realidade preocupante no Brasil. Cerca de 41% dos jovens entre 14 e 29 anos deixam a escola para trabalhar, e a taxa de escolarização despenca após os 18 anos. “Estamos dando um passo fundamental para garantir que milhares de brasileiros tenham a chance de concluir seus estudos, ampliar oportunidades de emprego e melhorar sua qualidade de vida. Educação é direito e também instrumento de transformação social”, afirmou o parlamentar.

O modelo alagoano que inspirou o projeto já mostrou sua eficácia. Antes do programa “Vem que Dá Tempo”, entre 2017 e 2019, apenas 4,2 mil pessoas se inscreviam para a prova de certificação do ensino fundamental. Com a implementação do programa, em apenas 13 meses, o número saltou para 44 mil inscritos e 42,6 mil aprovados, um índice de sucesso de 97%.

O projeto “Educação Toda Hora” mantém diretrizes semelhantes do “Vem que Dá Tempo”, a exemplo da expansão da oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA); dos cursos preparatórios para exames de certificação e incentivo financeiro aos aprovados, que poderá ser utilizado para compra de material escolar e apoio ao reingresso no ensino.

“O que foi exitoso em Alagoas precisa ser expandido. Esse é o sentido do meu projeto: garantir a oportunidade de um futuro melhor para quem ficou para trás, mas não perdeu o direito de sonhar com a educação”, concluiu Rafael Brito.

Essa é a segunda iniciativa exitosa de Alagoas, criada pelo deputado do MDB, que será ampliada para todo Brasil. A primeira foi o Cartão Escola 10, que serviu de inspiração para o programa Pé de Meia, do Governo Federal. O incentivo financeiro-educacional repassa o valor de R$ 200 mensais, aos alunos que mantêm, pelo menos, 80% de presença nas aulas.

O PL de Rafael Brito tramita apensado a projeto da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que também trata do fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA). As duas propostas são complementares, a deputada do PSOL defende o fortalecimento estrutural da EJA e políticas públicas voltadas à universalização. Rafael Brito apoia o estímulo prático e imediato, com comprovação de resultados, para que o aluno não apenas retorne, mas conclua a formação escolar.

Deputado alagoano reforçou que a proposta da investigação é defender o povo brasileiro da maior indústria de fraudes já vista no país*

O deputado federal por Alagoas, Rafael Brito (MDB), participou nesta terça-feira (26), da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, onde apresentou requerimentos sugerindo a convocação de todos os ex-ministros da Previdência Social, no período determinado pela comissão. Na oportunidade, Brito anunciou que apresentou requerimento para convocação do ex-ministro da economia, Paulo Guedes, que também respondia pela pasta da previdência social no período de 2019 a 2021, e do ex-ministro Onyx Lorenzoni, que ocupou a pasta da previdência social de 2021 a 2022, quando foi recriado o ministério no governo Bolsonaro.

O deputado do MDB, membro titular da CPMI, assegurou que já protocolou o pedido para que todos os ex-ministros sejam ouvidos independente do marco temporal definido pela comissão. “O que o Brasil todo quer saber é quando, de fato, esse esquema começou e quem são os envolvidos. Vou trabalhar para responsabilizar todas as pessoas que se beneficiaram roubando o dinheiro dos contribuintes brasileiros independente de ideologia política”, assegurou Rafael Brito.

O deputado alagoano recebeu o apoio de diversos parlamentares ao anunciar a convocação dos ex-ministros, visto que os nomes não constavam no documento lido pelo relator da comissão de investigação, deputado também alagoano, Alfredo Gaspar (União).

Além dos órgãos ligados ao Governo Federal, a comissão deve convocar todas as instituições responsáveis pelos desvios de recursos, como sindicatos, associações e instituições financeiras. As vítimas do esquema eram aposentadas e pensionistas. “Já temos diversos relatos de alagoanos que foram vítimas desse golpe. Uma verdadeira indústria de fraudes. É importante que tenhamos requerimentos pautados contemplando todos os envolvidos”, reforçou Brito.

O relator da CPMI propôs ampliar as investigações para o período de 2015 a 2025. A estimativa da Polícia Federal é que cerca de R$ 6,3 bilhões foram roubados de aproximadamente 10 milhões de brasileiros em cinco anos.