Estado sanciona leis que reajustam salários de servidores públicos de AL

O governo do Estado sancionou, nesta quarta-feira (9), duas leis que dispõem sobre o reajuste salarial dos profissionais da Educação e dos servidores públicos de Alagoas. Os atos foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (9), quando os aumentos passam a vigorar.

A Lei Nº 7.727, de 8 de setembro de 2015, dispõe sobre a revisão geral dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas. Os salários ficam reajustados em 5%, percentual extensivo aos proventos de aposentadoria e às pensões. O reajuste foi dividido em três parcelas, sendo 1% implantado no último dia 1º de maio, 2% em 1º de outubro e mais 2% em 1º de dezembro. Todos os percentuais tomam como base os valores pagos em abril de 2015.

Os subsídios dos militares, integrantes da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), também ficam revisados em 5%, percentual extensivo aos proventos de inativação e às pensões, tomando como base os valores pagos em julho deste ano. O percentual será implantado, em parcela única, em 1º de dezembro.

Já o subsídio dos profissionais do magistério fica revisado em 5% extensivo à aposentadoria e pensões a ser implantado em três parcelas: 2% concedido em 1º maio deste ano, 2% em 1º de setembro e 1% em 1º de novembro.

A lei, no entanto, exclui “os servidores integrantes de categorias profissionais que possuem legislação específica acerca de política remuneratória e os servidores que tiveram suas remunerações fixadas em lei publicada após maio de 2014″, além dos “subsídios dos professores que tenham sido alcançados pelo reajuste do piso nacional de que trata a Lei Federal Nº 11.738, de 16 de julho de 2008″.

Lei específica

Pela Lei Nº 7.726, de 8 de setembro de 2015, também publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, os subsídios dos servidores do magistério público estadual e dos profissionais da educação do Poder Executivo ficam reajustados em mais 2% a serem implantados em parcela única no dia 1º de novembro deste ano, totalizando 7% de aumento.

A greve dos servidores estaduais de Educação foi suspensa após assembleia realizada na manhã dessa terça (8), na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), e que contou com a participação de mais de 400 pessoas.

Por maioria de votos, a categoria decidiu aceitar a proposta de reajuste de 7% – parcelados em três vezes -, retomando o diálogo com o governo para tentar solucionar outros pontos da pauta de reivindicações, a exemplo do Plano de Cargos e Carreira (PCC).

 


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