O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) acatou uma recomendação conjunta da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Alagoas (MPAL) que pede a anulação ou revogação da autorização para armazenamento de ácido sulfúrico no terminal MAC10, localizado no Porto de Jaraguá, em Maceió.

O terminal foi licenciado em 2020 para receber e armazenar granéis líquidos, incluindo ácido sulfúrico, que seria usado na fábrica de fertilizantes da Timac, em Santa Luzia do Norte (AL). O local, com quase oito mil metros quadrados, fica entre as principais praias urbanas da capital alagoana.

O ácido sulfúrico é altamente reativo e pode gerar substâncias tóxicas e inflamáveis, como gás sulfídrico e gás hidrogênio, quando em contato com esgotos, rios, lagoas e metais, representando riscos ao meio ambiente, à população, ao turismo e à pesca.

Após pressão da sociedade civil, a autorização ambiental para o armazenamento do produto no local foi revogada. A DPU e os Ministérios Públicos, em recomendação de maio de 2024, destacaram que não houve avaliação adequada dos impactos ambientais antes da qualificação do terminal, uma vez que o estudo realizado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não considerou esses riscos.

Desde então, a Antaq reconheceu a possibilidade de transferência do contrato de arrendamento da Timac para a Tecal Terminal de Combustíveis de Alagoas. O processo está sob análise da Secretaria de Portos e da consultoria jurídica do MPOR. A proposta das empresas prevê a exclusão do ácido sulfúrico do contrato, mantendo o perfil de carga como granel líquido.